Parecer – revista pesquisas e práticas psicossociais



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Afonso, M. L. M.; Vieira-Silva, M.; Abade, F. L.; Abrantes, T. M.; & Fadul, F. M. A psicologia no Sistema Único de Assistência Social





A Psicologia no Sistema Único de Assistência Social1
Psychology in the Unified System of Social Welfare

Maria Lucia Miranda Afonso2


Marcos Vieira-Silva3
Flávia Lemos Abade4
Tatiane Marques Abrantes5
Fabiana Meijon Fadul6

Resumo
Este ensaio reflete sobre as contribuições da Psicologia e da Psicologia Social para o Sistema Único da Assistência Social, com base em consultorias desenvolvidas pela autora principal, no período de 2004-2012. Apresenta a Política Nacional de Assistência Social, após a Constituição Federal de 1988. Aborda o risco da psicologização da questão social, herança do assistencialismo, e defende a necessária aproximação entre cidadania e subjetividade. Discute as contribuições da psicologia e da psicologia social nos diferentes níveis de proteção social do SUAS, enfatizando a necessidade da abordagem interdisciplinar e intersetorial. Defende que tais saberes podem fortalecer a construção de um sistema de proteção social baseado na promoção de direitos.
Palavras-chave: intervenção psicossocial; trabalho social; cidadania; subjetividade; gestão social; PAIF/SUAS.
Abstract
This essay reflects on the contributions of Psychology and of Social Psychology to the Unified System of Social Welfare (SUAS), based on consultancies developed by the principal author, in the 2004-2012 period. It introduces the National Policy of Social Welfare, after the 1988 Brazilian Constitution. It approaches the risk of psychologization of social issues, which derives from the Welfare State, and defends the necessary approximation of citizenship and subjectivity. It discusses the contributions of Psychology and Social Psychology in the different levels of the social protection of SUAS, emphasizing the need for an interdisciplinary and intersectoral approach. It maintains that these contributions may strengthen the construction of a welfare system based on the promotion of rights.
Keywords: psychosocial intervention; social work; citizenship; subjectivity; social management; PAIF/SUAS.


Introdução
A incorporação dos psicólogos como trabalhadores no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) marcou um momento de reflexão sobre a possível contribuição dos saberes e das práticas psi no campo da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). O presente artigo coloca-se como um ensaio sobre essas contribuições, baseando-nos em diversas experiências de consultoria na área da política de assistência social, citando-se, dentre outras, Brasil/MDS (2006), PBH (2007), Afonso (2010), Afonso e Abade (2010) e Afonso (2011). Falamos, aqui, em um campo psi, composto pela psicologia e pela psicologia social, porém sem intenção de aprofundar as suas diferenças teóricas, metodológicas, epistemológicas ou mesmo ideológicas7.

Iniciamos por uma breve reflexão sobre os resquícios de psicologização da questão social no contexto da PNAS, uma política pública que se propõe à defesa de direitos socioassistenciais. Em seguida, estabelecemos um contraponto, defendendo a aproximação entre cidadania e subjetividade na proteção social e discutindo a relevância do campo psi nos diferentes níveis de proteção social do SUAS. Trabalhamos com a ideia do entrelaçamento da escuta social e da escuta clínica. Por fim, afirmamos que os saberes e práticas do campo psi podem fortalecer a construção de um sistema baseado na garantia de direitos, desde que sejam apropriados no novo campo de ação, bem como articulados, revistos e criados a partir de uma visão interdisciplinar e intersetorial.


O Paradigma dos Direitos e o Fantasma da Psicologização da Questão Social
Em 2004, com base na Constituição Federal (CF88) e na Lei Orgânica de Assistência Social (Brasil, 1993), foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Concebida como política pública – compondo o tripé da seguridade social junto à educação e à saúde – a PNAS buscava superar o assistencialismo, apoiando-se na defesa de direitos socioassistenciais. Portanto, foi organizada como proteção a seguranças básicas às quais todos os cidadãos têm direito, a saber: (1) sobrevivência (acesso à renda e autonomia); (2) acolhida (inserção na rede de serviços e provisão das necessidades humanas); (3) convívio familiar, comunitário e social; (4) desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; e (5) sobrevivência a riscos circunstanciais.

A grande mudança ressaltava que a PNAS colocava-se como política universal, independente de contribuição previdenciária, sendo “universal para quem dela precisa” e imputando ao Estado a responsabilidade pela proteção dos direitos socioassistenciais, através do Sistema de Garantia de Direitos, definido na CF88.

Para operar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado em 2005 (Brasil/MDS, 2005), reconheceu-se a necessidade do trabalho interdisciplinar. Os profissionais do Serviço Social estiveram historicamente vinculados à organização da nova assistência social (Couto & Martinelli, 2009), mas novos profissionais também foram ali inseridos, a partir da NOB-RH (Brasil/MDS, 2007), dentre eles, os psicólogos. Cabe, então, perguntar sobre as contribuições do campo psi para a proteção social em um sistema que se quer baseado em direitos e na defesa da cidadania. Para que tipo de trabalho social a psicologia e a psicologia social colaboram? Como podem ser essenciais para o trabalho de combate à pobreza e às diversas vulnerabilidades sociais?

Como observou Teixeira (2010), o SUAS trouxe muitas inovações conceituais sobre a questão da pobreza e das vulnerabilidades, que nele ultrapassam a abordagem estrita da carência material para incluir situações de violação de direitos e fragilização de vínculos sociais, em uma acepção mais ampla e diversa. Todavia, o trabalho social ainda carece de aportes teórico-metodológicos que superem tanto a psicologização dos problemas sociais quanto as visões objetivistas sem soluções práticas para o cotidiano. Podemos sugerir que, nesse contexto, a incorporação da psicologia ao trabalho social espicaça o temor de um retorno à psicologização da questão social.

Em um passado não tão longínquo, a visão assistencialista apresentava a questão social8 como fruto das “más qualidades” dos pobres e excluídos, que eram apontados como culpados por sua miséria. Nessa visão, os pobres são pobres porque não se esforçam para sair do círculo vicioso da pobreza, as mulheres são agredidas porque provocam os seus agressores e assim por diante. A ideologia de culpabilização da vítima anda de mãos dadas com a visão individualista e moralizante da sociedade. Nela não se enxerga o poder do social na construção da desigualdade das condições de existência. A visão assistencialista se apoia, pelo menos parcialmente, em uma psicologização da questão social, sendo esta apresentada como caso de polícia ou como consequência das patologias individuais.

Argumentamos, contudo, que seria um erro confundir uma ideologia prevalente em dada época (a psicologização) com as contribuições de saberes específicos, no caso, a psicologia e a psicologia social. Ao longo do século XX, a ideologia que levou à psicologização da questão social esteve amplamente presente em diversos setores sociais, marcando presença no paradigma assistencialista. Ou seja, nunca foi viés exclusivo de profissionais do campo psi, ou de quaisquer outros, colocando-se como efeito perverso de uma ideologia, em um contexto de relações de dominação.

Assim, não deixa de ser surpreendente que, tão logo a PNAS inicie uma mudança radical para o paradigma dos direitos, o fantasma da psicologização da questão social retorne. A incorporação da Psicologia ao SUAS passa a ser, a um só tempo, temida e desejada. Por um lado, parece ainda ameaçar a visão politizada da questão social. Por outro, a subjetividade é reconhecida como elemento fundamental para a nova cidadania.

De fato, na medida em que o trabalho social avança na promoção de direitos, questões subjetivas, ao lado das questões sociais e políticas, impactam o acesso e influenciam o exercício desses direitos. A entrada em cena de um sujeito social que é também cidadão - e não apenas consumidor de serviços - vem reacender a discussão sobre a associação entre subjetividade e cidadania, associação que é, a nosso ver, uma diretriz básica para a atuação dos profissionais psi no SUAS.


Cidadania e Subjetividade: bases para a ação da Psicologia no SUAS
Após a CF88, o contexto político brasileiro passa a enfatizar a participação dos cidadãos na discussão e definição das políticas públicas, com a criação e o fortalecimento das instâncias de controle social das políticas públicas, tais como conselhos de direitos e fóruns de debates. A participação coloca-se como princípio básico da definição e da implantação das políticas públicas em uma sociedade democrática, sendo fundamental para uma nova noção de cidadania. Além disso, conforme lembra Teixeira (2010), para que a cidadania se fortaleça, são necessárias ações que facilitem a reflexão e a participação na sociedade.

Para compreender essa relação, recorremos a Dagnino (1994): a nova cidadania baseia-se na concepção de direito a ter direitos, o que inclui, mas não se limita aos direitos historicamente conquistados. Nesta concepção, os sujeitos sociais são ativos (ou tem a capacidade de ser) na definição e na luta por seus direitos. Assim, a cidadania se vincula à sociabilidade, pois a ampliação da ideia de uma cultura democrática exige que se repense não apenas a relação dos indivíduos com o Estado, mas, também, com a sociedade civil. Os cidadãos são sujeitos – de direitos, de desejos, de ideias, de reivindicações e assim por diante. O cidadão é um ator social dotado de subjetividade, em constante interação com outros atores/sujeitos, dentro do contexto sociohistórico.

Para Dagnino (1994), a nova cidadania requer “a constituição de sujeitos sociais ativos, definindo o que eles consideram ser os seus direitos e lutando pelo seu reconhecimento” (p. 108). Conforme aponta Fadul (2012), “se esse novo paradigma de cidadania relaciona-se à possibilidade de busca do direito a ter direitos pelos próprios agentes que o reivindicam, abre-se aqui espaço para reflexão dos princípios de gestão social” (p. 23), sendo que esta é definida por processos de participação amplos, onde todos têm direito à fala e aos processos decisórios.

A subjetividade é aqui abordada como a capacidade de ser sujeito. Embora sendo uma produção sócio-histórica, associada às condições de existência, a subjetividade é a capacidade do sujeito de agir com outros e pensar reflexivamente dentro dessas condições de existência; ou seja, é construção na relação com a alteridade de outros sujeitos sempre dentro do contexto sociohistórico (Castoriadis, 1999; Afonso, 2011).

Torna-se essencial, para a presente discussão, pensar a relação entre cidadania e subjetividade. Não mais pensar a subjetividade apenas como uma qualidade humana desligada da política e da história e sim como necessária ao fazer humano na política e na história (Castoriadis, 1999, Touraine, 1999). Pensar, como André Lévy (2001), que a articulação entre sujeito, cultura e sociedade está presente no âmago da compreensão contemporânea da cidadania. Argumentamos que esse é o ponto nodal a inspirar o campo psi dentro de uma política pública baseada em direitos: a subjetividade é condição de exercício da cidadania; o trabalho social se dirige ao protagonismo do sujeito, sua autonomia, suas potencialidades para refletir, interagir e agir no contexto.

Nessa perspectiva, é válido interrogar a partir de que lugar o campo psi dialoga com a política de assistência social. É interessante considerar o SUAS como um sistema amplo e complexo, com diferentes demandas em seus distintos níveis de proteção social, onde a articulação entre cidadania e subjetividade trilha caminhos diversos. Assim, antes de prosseguir com a nossa discussão, é importante apresentar o SUAS como um sistema, onde se articulam (bem ou mal) diferentes níveis de proteção social, com suas especificidades, demandas e articulações.


Contribuições do campo psi para o SUAS: de onde, com quem e para quem se fala?
O SUAS é dividido em dois grandes níveis de proteção social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A PSB é dirigida aos indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos séricos públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências). O equipamento da PSB é o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS desenvolve o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas (Brasil/MDS, 2004, 2009b).

O PAIF é executado apenas pelo CRAS, é voltado para o território e tem por objetivos fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a qualidade de vida nos territórios; promover aquisições materiais e sociais; potencializar o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades; promover acessos à rede de proteção social, favorecendo o usufruto dos direitos socioassistenciais; promover acessos aos serviços setoriais, contribuindo para a promoção de direitos; apoiar famílias com membros que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares (Brasil/MDS, 2010a, 2010b, 2012a, 2012b).

Uma articulação entre o PAIF e o Programa Bolsa Família (PBF) vem sendo implementada desde 2006 (Brasil/MDS, 2006), sendo que as famílias do PBF e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência) têm prioridade nas ações do CRAS. Pretende-se integrar a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais nos CRAS, para unificar e territorializar as ações.

Entendemos que a importância dessa articulação ainda é pouco explorada na literatura. A articulação com o PBF facilita o acesso à renda da população atendida (direito socioassistencial previsto pela PNAS, mas não coberto pelo SUAS, exceto quanto ao BPC). Fortalece, ainda, a sistematização de dados através da busca ativa de famílias para cadastro no CadÚnico, tendo efeitos para os vínculos com a população referenciada no território. Embora o PAIF não se limite ao acompanhamento de condicionalidades do PBF, esse acompanhamento oferece referências para o combate às vulnerabilidades. A sua recente articulação com o Programa Brasil Sem Miséria também provoca efeitos no trabalho social, instigando novas pesquisas e reflexões.

A PSE é voltada para indivíduos, famílias ou grupos em situações de violação de direitos, com vínculos familiares, comunitários e sociais ameaçados de rompimento ou já rompidos. Divide-se em (1) “média complexidade”, se os vínculos familiares e comunitários estão preservados, apesar de ocorrência de violação de direito (como em muitos casos de trabalho infantil) e (2) “alta complexidade”, quando esses vínculos foram rompidos ou seriamente ameaçados.

O atendimento ao usuário no SUAS deve ser organizado em duas dimensões articuladas: a socioassistencial e a socioeducativa. A primeira abrange o apoio efetivo ao usuário e a potencialização da rede de serviços para garantia do acesso aos direitos. Nesse sentido, a assistência social precisa trabalhar de maneira articulada com a rede de serviços dentro do território. A segunda aborda o usuário como sujeito sociocultural, visando não apenas sua inserção na rede de serviços, mas a sua – concepção mais ampla - inclusão social. Pretende-se informar e refletir sobre a cidadania, a qualidade de vida e a participação, além do desenvolvimento da autonomia dos indivíduos e das famílias.

Teixeira (2010) ressalta que a noção de autonomia das famílias não deve se limitar às respostas aos problemas, geradas a partir de seus recursos internos (simbólicos, subjetivos), mas envolvem o discernimento entre as mudanças realizadas no âmbito dos grupos familiares e de suas redes e aquelas “que exigem o engajamento desses grupos, organizados em coletivos, em processos sociais mais amplos para que ocorram transformações mais gerais e a efetivação de direitos” (Teixeira, 2010, p. 294).

Ou seja, o trabalho social precisa ser desenvolvido a partir de condições socioinstitucionais e em contextos que possam dar sustentabilidade às ações, à reflexão e à transformação social (Afonso, 2010). Ao se pensar as contribuições do campo psi para o SUAS, é necessário levar em conta tal sustentabilidade: não se trata de avaliar saberes e técnicas fora de um contexto de intervenção, onde os seus efeitos possam ser apropriados, ressignificados e mesmo reinventados por seus operadores.

O CENSO CRAS, realizado em 2009, mostrou que, apesar do constante crescimento e aperfeiçoamento do SUAS, a consolidação dos CRAS no Brasil ainda enfrenta grandes problemas como: a falta de condições socioinstitucionais para a realização do serviço no município, ausência de coordenador, equipes de referência incompletas e em sua maioria com vínculos de trabalho instáveis e temporários, falta de infraestrutura material, fraca articulação entre os níveis da proteção social bem como com outras políticas públicas (Brasil/MDS, 2010).

Pesquisadores como Cruz (2009) e Oliveira, Solon, Amorim e Dantas (2011) apontaram que as condições adversas de trabalho no CRAS são fatores que dificultam a utilização e o avanço dos saberes e práticas da psicologia no SUAS. Em outras pesquisas (CRP-MG, 2010), os profissionais apontam a ausência, em seu processo de formação, de saberes e práticas para a atuação na assistência social. Entretanto, outros trabalhos afirmam que existem saberes e práticas propícios à atuação no SUAS, como em Batista (2003), que mesmo antes da PNAS, apontava que, no campo teórico e prático da Psicologia Social, encontramos referenciais para a mudança do paradigma assistencialista para a promoção da cidadania: a pesquisa ação, a pesquisa participante, o processo grupal, teorias de identidade, mobilização comunitária, análise de preconceitos e estigmas sociais, dentre outros. Também, hoje, autores como Silva e Corgozinho (2011) destacam as contribuições da Psicologia Social Comunitária para o trabalho no SUAS/CRAS, desde que adaptada à especificidade do campo de trabalho. Nas orientações técnicas para o trabalho no PAIF (2012a e 2012b), a pesquisa-ação e a metodologia de Paulo Freire são referenciais teórico-metodológicos possíveis para o trabalho social com famílias.

Em 2008, o Conselho Federal de Psicologia/Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CFP/CREPOP) publicou um documento para referenciar o trabalho do psicólogo no CRAS/SUAS no qual reafirma que a Psicologia possui conhecimentos para embasar a atuação profissional no campo da Assistência Social, citando, como exemplo, a Psicologia Social, a Psicologia Comunitária, a Psicologia Institucional, dentre outras (CFP/CREPOP, 2008, p.18).

Consideramos inspirador observar como essa mesma questão aparece em outros contextos, de forma que podemos ver que o caso brasileiro não é assim tão excepcional e que podemos dialogar com outros sistemas proteção social em outros países. A título de exemplo (e pela similaridade que parece ter) recorremos ao exemplo da Espanha.

Em 2008, o Colégio Oficial de Psicólogos da Espanha (COPSI-Espanha) elaborou um documento de referência para os psicólogos que trabalham na área da Psicologia da Intervenção Social. A partir da constituição espanhola de 1978, com a definição de um estado social democrático e de direito, os serviços sociais se reorganizaram, tendo sido ampliados também os serviços comunitários. Como observou Casas (2005), o trabalho social incorporou a intervenção interdisciplinar, incluindo a Psicologia, tanto nos serviços comunitários quanto naqueles voltados para adoção, acolhimento familiar, pessoas com deficiências, entre outros.

Segundo o COPSI-Espanha, uma Psicologia da Intervenção Social tem como principal marco de referência a Psicologia Social, mas também se apoia na Antropologia, na Sociologia, na Psicologia e outras disciplinas afins. A Psicologia da Intervenção Social orienta-se para a solução de problemas em múltiplos níveis, focalizando a relação do indivíduo com o contexto social e histórico. O psicólogo pode prestar atenção direta à comunidade, fazer pesquisas, elaborar, planejar e avaliar políticas públicas e programas sociais, exercer atividades de gestão e de formação e dar consultorias. Dentre seus procedimentos e técnicas citam-se: a intervenção grupal, intervenção e terapia familiar, técnicas de mediação, de avaliação, de intervenção ambiental, de pesquisa social e outras. Em relação ao âmbito de atuação, faz intervenção com a comunidade, famílias, crianças e adolescentes, idosos, intervenção familiar, acolhimento familiar, adoção, acolhimento residencial e trabalho com portadores de deficiências. Trabalha igualmente no âmbito da prevenção, no acompanhamento de casos, na promoção de capacidades e habilidades sociais (COPSI-Espanha, 2008).

Assim, mesmo sem desconhecer o impacto das condições de trabalho e de implementação do serviço sobre a atuação profissional, podemos considerar que há outras questões em jogo, desafios que se colocam na construção de uma prática. Concordamos com Senra e Guzzo (2012) quando argumentam que não basta deslocar práticas para o contexto das políticas sociais: é preciso discutir como podem contribuir para uma transformação das condições de existência. Embora diversos saberes e técnicas tenham sido identificados como úteis para a atuação no SUAS, ainda é preciso indagar como fazer a correlação entre elas e os objetivos de superação de vulnerabilidades, de desenvolvimento de autonomia e assim por diante.

Propomos pensar que a atuação do psicólogo no SUAS enfrenta uma diversidade de desafios conforme o ponto do sistema onde o profissional atua e de onde precisa refletir sobre as implicações de seu trabalho para uma política de promoção e proteção de direitos. Inicialmente, parece haver uma identidade maior da PSB com as teorias e métodos da Psicologia Social e uma afinidade da PSE com teorias e métodos clínicos. Porém, essa percepção pode se modificar quando adentramos a complexidade do sistema.

Nesse momento, parece-nos mais viável levantar questões do que prover respostas, questões que podem ser úteis para referenciar o trabalho. Uma delas versa sobre o entrelaçamento entre a escuta social (dos fatores sócio-econômico-culturais que precisam ser trabalhados) e a escuta clínica (dos fatores subjetivos e relacionais que precisam ser trabalhados) na proteção social e na promoção dos direitos.
Escuta social e escuta clínica em diferentes níveis de complexidade do SUAS
Como vimos, são vários os saberes e os fazeres do campo psi que podem ser utilizados tanto na PSB quanto na PSE. Entretanto, mais do que identificá-los, trata-se de promover a sua adequação aos objetivos da política, a sua apropriação no contexto da prática e, principalmente, a sua sustentabilidade dentro do sistema. Nesse item, falaremos da relação entre escuta social e escuta clínica na PSB e na PSE. No próximo item, vamos abordar dois fatores essenciais para a sustentabilidade dos saberes e fazeres do campo psi no SUAS: a interdisciplinaridade e a intersetorialidade.

Para Teixeira (2010), a presença do psicólogo na equipe da PSB evidencia que a subjetividade é importante para o resgate e reconstrução de histórias de vidas. Ressalta a importância de se trabalhar a noção subjetiva do direito associada à sua dimensão objetiva, visando superar a carência de recursos e serviços e também a subalternidade política, expressa na falta de participação.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabelece que a psicoterapia não faz parte dos serviços oferecidos pelo CRAS. Orienta os profissionais a intervir no sentido de: a) compreender os processos subjetivos que podem contribuir para a incidência de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos; b) contribuir para a prevenção de situações que possam gerar ruptura dos vínculos familiares e comunitários e c) favorecer o desenvolvimento da autonomia dos usuários do CRAS. Casos que demandam atendimento psicológico devem ser encaminhados para os serviços de saúde (Brasil/MDS, 2009a).

Concordamos com essas orientações, porém compreendemos que elas não esgotam a questão, pois percebemos a necessidade de uma escuta qualificada, muitas vezes de caráter clínico, na PSB e na PSE. A reflexão sobre os problemas do cotidiano precisa apoiar-se no fortalecimento das competências sociais. O trabalho socioeducativo deve ganhar sustentabilidade, isto é, na medida em que se trabalha a demanda, é preciso fortalecer as oportunidades que consolidam as mudanças socioculturais, tais como o acesso à renda, superação de situações de violação de direitos, dentre outras.

Por exemplo, em um grupo de convivência, as pessoas podem, inicialmente, tratar de questões muito básicas, tais como a capacidade para se organizar em grupo, de criar regras, de trocar experiências, de se comunicar, de negociar as situações de grupo, entre outras, para que comecem a se potencializar para outras conquistas. A elevação da autoestima, o desenvolvimento de capacidades e competências sociais, do assim chamado capital social, pode ajudá-las a transformar o seu grupo de convivência em um grupo operativo que pode iniciar outro trabalho dentro do território.

Nesse caso, o trabalho com a subjetividade no grupo não seria uma psicoterapia, mas teria uma dimensão clínica na qual os sujeitos protagonizam mudanças em suas representações sociais, identidades e relações, buscando consolidar novas práticas. O que orientaria a escuta qualificada clínica seria a promoção das potencialidades do sujeito para acesso aos direitos existentes e capacidade de ser sujeito, isto é, de ter direito a ter direitos. A escuta clínica pode implicar em um posicionamento diante do outro que privilegia o processo dialógico, no qual a linguagem, como experiência mediadora da relação entre os sujeitos, e destes com o seu contexto, possibilita a elaboração da experiência pelos indivíduos e grupos (Lévy, 2001). Escuta, compreensão dos fatores subjetivos, condução do processo grupal e muitos outros conhecimentos e práticas do campo psi estão aqui presentes.

Se queremos aprofundar a discussão sobre o papel da psicologia no SUAS, é importante reconhecer que a escuta clínica atravessa o fazer do psicólogo no SUAS, mesmo que não seja na forma de psicoterapia. Embora, como destacou Oliveira et al. (2011), ainda existam profissionais realizando psicoterapia nos atendimentos do CRAS, o que pode ser o recurso a uma prática tradicional em meio à insegurança provocada pelas precárias condições de funcionamento dos serviços.

Compreende-se, também, como mostraram Andrade e Romagnoli (2010), que ainda existe diferença na demanda que a rede dirige aos psicólogos e aos assistentes sociais do CRAS, marcando o trabalho do psicólogo como saber da psique (e patologias associadas) e a assistência social como trabalho na dimensão socioeconômica. Como argumentam as autoras, é preciso adotar uma visão interdisciplinar no SUAS.

No início desse artigo, refletimos sobre os riscos da psicologização da questão social. Vamos aprofundar algumas observações sobre a escuta social e a escuta clínica na PSB e na PSE. Tivemos a oportunidade de testemunhar como a ausência de uma rede integrada e articulada de serviços aumenta os riscos da psicologização da questão social no acompanhamento das famílias. Desenvolvemos uma consultoria para um serviço que presta atendimento de proteção social básica nas áreas não cobertas pelos CRAS em uma metrópole. A equipe tinha que se desdobrar para atender um território amplo com grande dispersão das famílias referenciadas. Acabava por se limitar ao atendimento das famílias do BPC e daquelas que não cumpriam as condicionalidades do PBF. O trabalho de grupo com essas famílias era concebido de maneira dinâmica, com técnicas participativas, para a escuta das suas dificuldades para cumprir as condicionalidades, a reflexão sobre o seu enfrentamento e os encaminhamentos para possíveis resoluções. Tentava-se articular a escuta dos fatores socioeconômicos, culturais, relacionais e psicológicos.

Entretanto, o processo de reflexão esbarrava no fato de que a rede local não era forte e integrada, de forma que, quando chegava a hora de se pensar soluções, estas ficavam excessivamente contidas no âmbito de resolução das relações familiares. A dificuldade de envolver a rede de serviços provocava, sem que tivesse sido a intenção original, o risco de psicologização da questão social no combate às vulnerabilidades, a ênfase excessiva no que as famílias poderiam mudar em sua dinâmica interna sem que recebessem igual apoio para mudanças em seu contexto. Observe-se que, nesse caso, não se tratava de uma falta de formação dos profissionais ou de capacitação em serviço. Tratava-se da precariedade de condições para operacionalizar saberes e práticas em um contexto onde quase não existiam interdisciplinaridade, intersetorialidade e recursos para a transformação do contexto.

Entendemos que existe a necessidade de desenvolver um processo de implicação cidadã (reconhecer-se cidadão no contexto sócio-político-cultural, mapear a rede, saber o que esperar do Estado e das instituições), que se dá junto (e às vezes deve preceder) daquilo que, nós, psicólogos, chamamos de implicação subjetiva (ou seja, a responsabilidade que o sujeito precisa assumir diante de seus próprios conflitos e escolhas, uma vez que é sujeito ativo e participativo em seu conjunto de relações).

Por outro lado, talvez pela sua evidente associação à violação de direitos e à ruptura de vínculos, o trabalho da Psicologia na PSE (média e alta complexidade) seja mais associado a saberes e práticas baseados na clínica. Mesmo assim, trata-se de uma clínica diferenciada na qual o setting não é o consultório e a escuta do sujeito é a escuta de seu sofrimento, sua identidade, vínculos, representações, relações, entre outros. Assim, podemos pensar que existe também um atravessamento da Psicologia Social na escuta da Proteção Social Especial, um entrelaçamento entre a escuta clínica e a escuta social.

Por exemplo, as equipes que trabalham no nível da alta complexidade (abrigos, albergues, repúblicas), em Belo Horizonte, nos relataram que, para o desenvolvimento de seu trabalho, principalmente com migrantes e população de rua, muitas vezes precisam demandar apoio na saúde mental (o que nem sempre é atendido), dada a alta incidência de dependência química e transtornos mentais entre os usuários. O trabalho com grupos (oficinas, grupos operativos, ações culturais, dentre outras) é um desafio porque as pessoas reagem com forte ambivalência diante do vínculo grupal. É especialmente difícil mobilizar para a participação em grupos.

Trata-se de população cujos vínculos familiares e comunitários estão altamente fragilizados ou mesmo rompidos e para quem o vínculo social é muito associado à violência e/ou ao desamparo. O trabalho com grupos se anuncia como uma grande potencialidade de resgate da capacidade do sujeito de construir vínculos, mas também com obstáculos sérios e profundos a se enfrentar nessa empreitada. Os trabalhadores da assistência social, nesse nível de complexidade, se deparam com a necessidade de construir um diálogo entre a escuta social e a escuta clínica, correlacionando política e subjetividade. Expressaram também que sentem grande necessidade de diretrizes mais definidas e focalizadas para o trabalho nessa área, tanto do MDS quanto da gestão local.

Há similaridades e diferenças entre o trabalho da Psicologia na PSB e na PSE. Em ambos os níveis, os usuários têm direito igual ao respeito, à dignidade e à participação social. Há casos de violência contra crianças que colocam, por exemplo, a questão da necessidade do resgate ou construção de vínculos familiares. Nesses casos, a escuta do que a violência pode significar na relação, ou de como os sujeitos visualizam possibilidades de mudança, seria um trabalho importante para se fazer a partir de entrevistas, grupos ou mesmo ações culturais. Assim, consideramos que há escuta da subjetividade no social e do social na subjetividade, através dos saberes e práticas psi, sem que isso seja uma terapia, o que estaria fora dos objetivos da assistência social.

As políticas públicas instauradas, após a CF88, visam mudanças sociais em diversas áreas. Ora, em um processo de transformação social, há aprendizagem e transformação nas relações. Mudanças culturais são mudanças na teia do cotidiano, envolvendo processos de subjetivação no contexto social. O problema não é reconhecer que existem concepções, relações e práticas a serem transformadas. Apoiados em Freire (1994, 1997, 2003) e em Lévy (2001), afirmamos que a questão é saber, no processo de mudança, quem, com quem e para quem se decide, se ensina, se planeja, se faz.

Nessa perspectiva, entendemos que a sustentabilidade dos saberes e práticas do campo psi no SUAS passa necessariamente pela interdisciplinaridade e pela intersetorialidade, que juntas compõem um setting para a ação dos psicólogos no SUAS.
Transformações necessárias - interdisciplinaridade e intersetorialidade
A PNAS exige metodologia de trabalho interdisciplinar e intersetorial. Conhecimentos e técnicas diversos, tais como Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Psicologia Social e Psicologia precisam ser articulados pelas necessidades específicas do campo de aplicação. O CFP/CREPOP (2008) recomenda que as equipes de trabalho se comprometam com os princípios, as diretrizes e os objetivos da Assistência Social, com seu código de ética, a defesa dos direitos humanos e a consolidação da cidadania. Também coloca em relevo a importância da interdisciplinaridade no SUAS.

Se, na multidisciplinaridade, as disciplinas cooperam em projetos, mas cada uma trabalha um aspecto do objeto, com limites definidos e sem mudanças de método, na interdisciplinaridade, busca-se compartilhamento de métodos e integração do campo de intervenção. O foco da intervenção é integrado e para ele concorrem os conhecimentos mobilizados na relação interdisciplinar (Santos, 2007).

Entretanto, as experiências interdisciplinares precisam se dar em focos definidos de atuação e reflexão. Por exemplo, a Psicologia e a Psicologia Social se aliam à Assistência Social na construção de metodologias participativas, no desenvolvimento das potencialidades e da autonomia dos sujeitos e no fortalecimento de seus vínculos familiares e sociais. Pode-se tentar entender como fazer trabalho de grupo com população de rua, com vínculos altamente fragilizados, ou mesmo como contribuir para a participação de usuários nas instâncias de controle social das políticas públicas. Cada situação específica lança luz sobre os saberes e práticas envolvidos e suas possíveis articulações.

Na interdisciplinaridade, busca-se o diálogo entre disciplinas diferentes. Não se trata apenas de conciliar pesquisas e métodos e sim de construir novas formas de interpretar e de operar no mundo (Santos, 2007). É compreensível que isso crie tensões e disputas internas, tendo em vista que a formação acadêmica ainda ocorre de modo bastante focalizado em disciplinas, o que pode gerar dificuldades de articulação e reforçar a disputa entre os saberes, revelando jogos de poder no cenário de intervenção. Mas também é possível que novos saberes e práticas resultem da empreitada.

Na mudança do paradigma assistencialista para o paradigma dos direitos, surge o desafio da produção de conhecimentos e metodologias de ação. É tão importante utilizar o conhecimento já produzido quanto produzir novos conhecimentos escutando as demandas que chegam dos usuários e da própria rede de serviços. Há que se considerar que o campo de conhecimento impacta a prática tanto quanto a prática impacta o campo de conhecimento, tornando necessário repensar a formação dos profissionais desde o curso superior até a oferta de pós-graduação nos diversos níveis.

Aprofundando a discussão, é importante lembrar que, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos, a integração entre as políticas públicas é fundamental para garantir a cidadania. Dessa maneira, a intersetorialidade deve andar lado a lado com a interdisciplinaridade no SUAS.

Em sua versão mais básica, a intersetorialidade responde pelo fluxo de encaminhamentos de indivíduos e famílias para a rede de serviços, mas não deve ser pensada apenas neste âmbito. Abrange formas de pensar e intervir de maneira integrada e conjunta, compreendendo a complexidade da questão social. Assim, identificamos também práticas como discussão de caso em rede, planejamento e realização de ações compartilhadas pelas diferentes políticas setoriais, de maneira pontual ou continuada.

Como exemplo, imaginemos o caso de um território com problemas de descarte indevido do lixo, em que não há coleta seletiva e a população joga os resíduos em um curso d´água local. A situação é insalubre com prejuízo para a saúde e o meio ambiente. A partir da discussão do caso em reuniões da rede local, é feito um plano de ação do qual todos os serviços envolvidos (Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento e entidades do terceiro setor) participam, desde o planejamento até o monitoramento e a avaliação, desenvolvendo ações específicas com os seus usuários. Para efetividade das ações, há necessidade da presença do Estado, não meramente mobilizando a população, mas introduzindo ações para resolução do problema na comunidade, como a coleta sistemática e, de maneira mais avançada, da coleta seletiva. Nessas ações, conhecimentos de várias disciplinas se mesclam e buscam novas formulações.

Outros exemplos de intersetorialidade, por meio de iniciativas conjuntas, integradas e continuadas, foram registrados na literatura. Macedo e Dimenstein (2009) entendem que houve inovação na ação com usuárias de um grupo de convivência que, a partir de uma horta comunitária, desenvolveram um processo de geração de renda, com apoio na articulação de rede entre CRAS, outros serviços da Prefeitura e instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio ao Empreendedor (SEBRAE), mantendo ativos os encontros para refletir sobre o seu quotidiano.

Argumentamos, portanto, que os saberes e práticas do campo psi no SUAS precisam ser articulados (e, com efeito, transformados) não apenas de maneira interdisciplinar mas também a partir de ações intersetoriais. Tanto na PSB quanto na PSE, a interdisciplinaridade complementa, na prática, a intersetorialidade, traçando rumos para a ação profissional.


Considerações Finais
Falar do campo psi é falar de um campo multifacetado e complexo de conhecimentos e práticas, incluindo a Clínica, a Psicologia Social, a Psicologia Comunitária, a Psicologia Educacional, a Psicologia do Desenvolvimento, a Psicanálise e outras, com uma grande diversidade de teorias e técnicas. Existe um duplo trabalho de adequação dos saberes às questões da política pública e de geração de novos conhecimentos e práticas a partir dela.

Neste artigo, defendemos os saberes e práticas do campo psi no SUAS, combinando a necessidade de fortalecer a formação e de valorizar os saberes e práticas existentes, desde que sejam apropriados no campo da política e repensados no contexto de relações interdisciplinares e intersetoriais. Reiteramos ainda a necessidade de dar sustentabilidade à utilização de saberes e práticas de acordo com os objetivos da PNAS.

Como trabalhadores da Assistência Social, os psicólogos devem contribuir para criar condições sociais para o exercício da cidadania (promoção dos direitos socioassistenciais) bem como favorecer as condições subjetivas para o seu exercício (circular informação, fortalecer participação, desenvolver potencialidades, facilitar processos decisórios, dentre outros).

Transformações sociais têm impacto sobre identidades sociais, relações e valores. O campo psi muito tem a contribuir para esses processos, principalmente se e quando atuarem dentro de políticas públicas que adotem decididamente o horizonte da promoção dos direitos e assumam, na prática, a sua garantia.


Referências
Afonso, L. (2009). A psicologia no Sistema Único de Assistência Social. In Resumos do I Congresso UNA de Psicologia: Singularidade e Direitos Humanos. Belo Horizonte: Centro Universitário UNA.
Afonso, L. (2010). Pesquisa qualitativa sobre metodologia de trabalho social com famílias no âmbito do PAIF. Serviço de consultoria no âmbito do programa PNUD BRS/04/046. Brasília, DF.
Afonso, L., & Abade, F. L. (2010). Relatório de consultoria para o PAEFI/CREAS/PBH. Belo Horizonte, Mimeo.
Afonso, L. (2011). Relatório de consultoria para o SRABF/PBH. Belo Horizonte, Mimeo.
Andrade, L. F., & Romagnoli, R. C. (2010). O psicólogo no CRAS: uma cartografia dos territórios subjetivos. Psicologia Ciência e Profissão, 30(3), 604-619.
Batista, C. B. (2003). O lugar da Psicologia Social na política social: notas a partir de um programa social. Dissertação de Mestrado, Psicologia, FAFICH, UFMG.
Brasil. Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993. (1993, 08 de dezembro). Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: Diário Oficial da União, p. 18769.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. (2004). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2005). Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-SUAS). Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2006). Orientações básicas para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do Sistema Único da Assistência Social/SUAS. Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2007). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Assistência Social (NOB-RH). Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2009a). Orientações técnicas: Centro de Referência da Assistência Social. Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2009b). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2010a). O CRAS que temos – o CRAS que queremos. Brasília, DF.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2010b). Censo CRAS - 2009. Brasília, DF.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2012a). Orientações Técnicas sobre o PAIF. Vol. 1. Brasília, DF.


Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome – MDS. (2012b). Orientações Técnicas sobre o PAIF. Vol. 2. Brasília, DF.
Casas, F. (2005). Desafios atuais da Psicologia na intervenção psicossocial. Psicologia e Sociedade, 17(2), 42-49.
Castoriadis, C. (1999). Para si e subjetividade. In A. Pena-Vega & E. P. Almeida. O pensar complexo: Edgar Morin e a crise da modernidade (pp. 35-46). Rio de Janeiro: Garamond.
Colégio Oficial de Psicólogos de España. (COPSI-Espanha). (2008). Psicologia da Intervenção Social. Retirado em 18 de maio de 2009 de http://www.cop.es/perfiles/index.html
Conselho Federal de Psicologia (CFP) / Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). (2008). Referências técnicas para atuação do/a psicólogo/a no CRAS/SUAS. Brasília, DF.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988, 5 de outubro). Recuperado em 18 de maio, 2009, de http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
Couto, B. R., & Martinelli, T. (2009). O Serviço Social e O Sistema Único de Assistência Social (SUAS): desafios éticos ao trabalho profissional. Argumentum, 1(1), 92-105.
Cruz, J. M. de O. (2009). Práticas psicológicas em centro de referência da assistência social (CRAS). Psicologia em foco, 2(1), 11-27.
Dagnino, E. (1994). Os movimentos sociais e a emergência de uma nova concepção de cidadania. In E. Dagnino (Org.), Anos 90 – Política e Sociedade no Brasil (pp. 103-115). São Paulo: Brasiliense.
Fadul, F. M. (2012). O trabalho social com famílias no âmbito da proteção social básica: diálogos e conflitos no campo discursivo da Assistência Social. Projeto de dissertação. Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, Centro Universitário UNA-BH.

Freire, P. (1977). Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.


Freire, P. (1994). Pedagogia da esperança – um reencontro com a pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Freire, P. (2003). Pedagogia da autonomia: saberes necessários. (27 ed.). São Paulo: Paz e Terra.
Iamamoto, M. V. (2008). Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez.
Jaccoud, L. (2009). Proteção social no Brasil: debates e desafios. In: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS). Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Concepção e gestão da proteção social não-contributiva no Brasil (pp. 57-83). Brasília, DF.
Lévy, A. (2001). A mudança: esse obscuro objeto de desejo. In M. N. da M. Machado, E. de M. Castro, J. N. G. de Araújo, & S. Roedel (Orgs.), Psicossociologia - Análise Social e Intervenção (pp. 121–131). Belo Horizonte: Autêntica.
Macedo, J. P., & Dimenstein, M. (2009). Psicologia e a produção do cuidado no campo do bem-estar social. Psicologia & Sociedade, 21(3), 293-300.
Oliveira, I. F., Solon, A. F. A. C., Amorim, K. M. O., & Dantas, C. M. B. (2011). A prática psicológica na proteção social básica do SUAS. Psicologia & Sociedade, 23 (n. spe.), 140-149.
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). (2007). Metodologias do CRAS e do SOSF. Belo Horizonte: PBH.
Santos, M. S. dos. (2007). Integração e diferença em encontros interdisciplinares. RBCS, 22(65), 51-60.
Senra, C. M. G., & Guzzo, R. S. L. (2012). Assistência social e psicologia: sobre as tensões e conflitos do psicólogo no cotidiano do serviço público. Psicologia & Sociedade, 24(2), 293-299.
Silva, J. V., & Corgozinho, J. P. (2011). Atuação do psicólogo, SUAS/CRAS e psicologia social comunitária: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, 23 (n. spe.), 12-21.
Stralen, C. J. V. (2005). Psicologia Social: uma especialidade da Psicologia? Psicologia e Sociedade, 17(1), 93-98.
Teixeira, S. M. (2010). Trabalho interdisciplinar no CRAS: um novo enfoque e trato à pobreza? Textos & Contextos, 9(2), 286 - 297.
Touraine, A. (1999). Poderemos viver juntos? Iguais e diferentes. Petrópolis: Vozes.

Recebido: 03/12/2012

Revisado: 19/12/2012

Aprovado: 08/01/2013



1 Este artigo é uma reelaboração do trabalho de mesmo nome, não publicado e apresentado pela autora principal, no I Congresso UNA de Psicologia: Singularidade e Direitos Humanos (Afonso, 2009). Foi discutido com Marcos Vieira Silva, em 2010, no pós-doutorado na UFSJ, com apoio da FAPEMIG. Flávia Lemos Abade, Tatiane Marques Abrantes e Fabiana Meijon Fadul participaram da sua discussão, atualização e revisão final, em 2012.

2 Psicóloga, Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultora para programas sociais. Professora aposentada da UFMG. Professora do Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, Centro Universitário UNA-BH. Endereço para correspondência: Rua Guajajaras, 175, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.180-100. Endereço eletrônico: luafonso@yahoo.com

3 Psicólogo, Mestre em Educação e Doutor em Psicologia Social. Professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSJ.

4 Psicóloga, Mestre em Psicologia Social e doutoranda em Psicologia na PUC-MG. Consultora para programas sociais. Coordenadora e professora da graduação em Psicologia do Centro Universitário UNA-BH.

5 Psicóloga. Atuou em CRAS. Especialista em Intervenção psicossocial no contexto das políticas públicas. (Centro Universitário UNA-BH).

6 Psicóloga e mestranda no Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, do Centro Universitário UNA-BH. Analista de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, atuando no nível da proteção social básica.

7 Compartilhamos a posição de Stralen (2005), que considera a psicologia social não como um ramo da psicologia e sim como campo específico de conhecimento interdisciplinar, inserido na formação acadêmica em psicologia por razões históricas.

8 Aborda-se aqui a questão social, inicialmente, como os conflitos resultantes das desigualdades sociais e da apropriação desigual da riqueza socialmente produzida (Iamamoto, 2008), referida, portanto à pobreza, mas, para além desta, incorporando também a questão dos direitos de cidadania, da igualdade, da dignidade e dos direitos humanos (Jaccoud, 2009).



Pesquisas e Práticas Psicossociais, 7(2), São João del-Rei, julho/dezembro 2012




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