Partido dos trabalhadores & governo lula



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PARTIDO DOS TRABALHADORES & GOVERNO LULA:

A REGRESSÃO DA LUTA IDEOLÓGICA.*


Caio N. de Toledo**

I. Introdução

Nas sociedades de capitalismo dependente, argumentava Florestan Fernandes, a “revolução dentro da ordem” – que não deveria estar dissociada da luta por uma radical transformação da ordem capitalista – é um legítimo e necessário objetivo da esquerda socialista. Neste sentido, nas democracias capitalistas, as esquerdas procuram eleger candidatos cujos partidos, em seus documentos e programas, prometem realizar reformas e mudanças sócio-econômicas que, prioritariamente, beneficiem as camadas populares e os trabalhadores em geral.

No entanto, a “revolução dentro da ordem” não se limitaria à realização de reformas sócio-econômicas. Governos, partidos e movimentos sociais de esquerda não deixam também de valorizar a “batalha das idéias” no interior da sociedade de classes. Vale dizer, entendem que iniciativas políticas devem ser tomadas a fim de propiciar condições aos trabalhadores e às camadas populares para que desempenhem um papel ativo, crítico e combativo na luta política e ideológica de classes. No limite, procurar-se-ia criar uma cultura política que permita aos setores subalternos resistir e contestar os ideais, os valores e as interpelações que são funcionais à reprodução da ordem burguesa e capitalista. Mais do que isso, as esquerdas socialistas entendem que métodos, comportamentos, representações e simbologias, de natureza crítica, são necessários para que os trabalhadores e as classes populares alcancem uma consciência transformadora da realidade social.

Na melhor tradição do pensamento socialista, isso não significa impor, “de cima” e “do exterior”, uma consciência crítica aos subalternos, mas, sim, criar os recursos materiais e as condições políticas que permitam aos “de baixo” serem protagonistas conseqüentes na vida política e social. No horizonte da esquerda socialista busca-se transformar a apatia e o desencantamento face à política, freqüentemente presentes entre os subalternos, em ação crítica¸ consciente e esperançosa – que Gramsci identificava com a expressão “otimismo da vontade”.

Deixando de contribuir para que idéias e práticas, dominantes em nossa cultura política, sejam questionadas e transformadas, partidos de bases populares que chegam ao governo correm o risco de se transformar em eficientes gestores da ordem existente, como nos revela a história da social-democracia européia. Embora estes governos, em conjunturas sociais e econômicas favoráveis, tenham assegurado melhores condições materiais aos trabalhadores e às classes populares, estes, contudo, não deixaram de permanecer submetidos econômica, política e ideologicamente às classes dominantes.

Mesmo sabendo que, nas sociedades capitalistas, todo governo – qual seja a natureza das forças políticas que vencem as eleições – é estruturalmente dependente do capital1 (e, que, assim, estar “no poder” não significa “deter o poder político”), a esquerda socialista não deve abdicar da luta no terreno das idéias. Embora saibam que no capitalismo, as idéias dominantes tendem ser as idéias das classes dominantes, os socialistas estão convencidos de que a hegemonia política e ideológica burguesa resulta da luta de classes e, tal como a lógica do capital, não é eterna nem insuperável.

Neste artigo assumimos que o processo político se realiza, permanentemente, no plano das ações e das representações; sob este último aspecto, deve ser dito que as ideologias fazem parte do conjunto das iniciativas, das decisões e da luta pelo poder político. Seja como “cimento” (Gramsci) da sociabilidade, seja como práticas e interpelações (Althusser) que formam e transformam os sujeitos, a ideologia é uma dimensão decisiva e inescapável da existência social.

Permanentemente vinculadas à prática política e em contínuo embate, as ideologias não devem ser concebidas como práticas ou discursos paradigmáticos, estanques ou autônomos. O caráter relacional das ideologias define o campo da luta ideológica como um complexo e variado cenário onde se trava uma intensa disputa em que representações, imagens, valores, simbolismos etc se opõem, mas, também, são apropriados, ressignificados, transformados ou neutralizados. Neste sentido, a luta ideológica não se reduz à imposição unilateral de interesses, valores e ideais de uma classe ou de um grupo social sobre outro; ao contrário, o campo da luta ideológica é o terreno no qual diferentes discursos – de “esquerda” e de “direita”; liberal, conservador, socialista, humanista, anarquista etc – e práticas de classe se confrontam e se interpelam intensa e incessantemente.

É sob esta perspectiva que serão examinados alguns aspectos da luta ideológica que se manifesta sob a conjuntura política do governo Lula e da ação do PT. Embora, nos próximos anos, ainda possam ocorrer algumas mudanças na orientação econômica e social da política governamental, entendo que as principais linhas de força no plano político e ideológico estão dadas e praticamente sedimentadas. São elas que justificam e orientam minha interpretação acerca do significado que o governo do PT tem conferido à “batalha das idéias” no Brasil contemporâneo.

Reconheça-se que a eleição de Lula não implicou a expectativa de que seu governo viesse promover uma “revolução contra a ordem”; no entanto, é legítimo indagar se o atual governo e o PT estão desempenhando um papel inovador no sentido de romper com práticas e discursos tradicionais da política burguesa, bem como de intervirem criativamente no processo da luta ideológica em defesa dos interesses e sob a perspectiva dos trabalhadores e das camadas populares.

Este artigo, pois, se orienta por algumas indagações: em que medida o PT e governo Lula – apoiado por setores de esquerda e progressistas –, têm contribuído para o surgimento de uma cultura política democrática e de esquerda no Brasil? Que iniciativas políticas estão sendo tomadas no sentido de permitir às classes populares e aos trabalhadores efetivas condições para atuarem de forma transformadora na cena política e social? Quais os ideais, valores, bandeiras e simbologias – de orientação crítica e de esquerda – têm sido plantados na cultura política brasileira por obra e iniciativa do governo do PT?

Ao fim e ao cabo, visamos esclarecer questões que se impõem em todo debate político: como situar o governo Lula e o PT no espectro ideológico: governo de esquerda, de centro ou de direita? Governo de mudança ou governo da ordem? Política e ideologicamente, como definir, hoje, o Partido dos Trabalhadores: partido de esquerda ou “partido da ordem”?

Para abordar estas questões, pretendemos examinar aspectos da política econômica e alguns compromissos políticos que o governo Lula e o PT – em discursos públicos, documentos oficiais e propostas partidárias – têm assumido, particularmente desde a vitória eleitoral de 2002.
II. Os constrangimentos da política econômica

Estou satisfeito porque a minha relação com o empresariado brasileiro é boa (...) Tenho consciência de que estão ganhando dinheiro no meu governo como nunca*
Não há o que reclamar agora (...) **
Sem aceitar os pressupostos reducionistas do economicismo, levanto a hipótese de que o conservadorismo da política econômica – cuja orientação fundamental tem sido dada pela “Carta ao Povo Brasileiro” – e o pragmatismo da política (Realpolitik) governamental são fatores importantes que constrangem e limitam a possibilidade do governo Lula e do PT atuarem de forma progressista e crítica no plano da luta ideológica e simbólica.2

A “Carta ao Povo Brasileiro”, elaborada pelo Instituto da Cidadania, foi imposta ao conjunto do partido durante a campanha de 2002.3 De forma pouco democrática, as bases partidárias e as tendências de esquerda do PT foram alijadas do debate em torno desta iniciativa do comando eleitoral de Lula da Silva. De olho na eleição presidencial, a militância foi preterida em favor do marketing político que passou a vender as imagens de um candidato “de paz e amor” e a de um partido de esquerda “amadurecido e confiável”, pois destituído de sua antiga retórica da radicalidade.

Além de constituir um explícito compromisso com o capital financeiro – fato que, no início, foi enganosamente interpretado apenas como uma “manobra tática” para acalmar o mercado financeiro (na ocasião, alarmado com a possibilidade da vitória eleitoral do operário e “esquerdista” Lula da Silva) –, a “Carta ao Povo Brasileiro” é exemplar na medida em que contém os pressupostos e os delineamentos da política neoliberal que, no ano seguinte, Antonio Palocci & Henrique Meirelles4 viriam implementar: cumprimento dos contratos, pagamento da dívida, manutenção de altas taxas de superávit primário etc.

Afastando-se gradativamente do compromisso histórico da realização de reformas econômicas que combatam a especulação financeira, incentivem o processo produtivo e promovam de forma prioritária a área social, o governo Lula e o núcleo dirigente do PT submeteram-se à lógica da mesma política econômica, inaugurada por Fernando Collor e que foi aprofundada no período Fernando Henrique Cardoso.5 Para ganhar confiabilidade junto aos investidores e aos setores financeiros, o governo capitulou diante das exigências do modelo econômico neoliberal. Para alcançar uma maioria parlamentar buscaram-se alianças que nada tinham a ver com programas e antigas bandeiras do partido. Mediante acordos com lideranças e partidos tradicionalmente “fisiológicos”, buscou-se garantir a “governabilidade” e a aprovação de propostas do receituário neoliberal (reforma da Previdência, Parcerias público privadas, lei dos transgênicos etc)6. Estas alianças propiciaram, assim, de imediato, um crescente espaço político aos setores conservadores e de direita (o conjunto do PL e do PTB, os parlamentares e governadores do PMDB e setores do PP).

De forma sintética, um economista, que até recentemente militou no PT, ponderou: “seguindo à risca as recomendações do FMI, o governo Lula aprofundou o neoliberalismo, transformando o Brasil num paraíso dos grandes negócios. Sob a consigna ´tudo pelo capital, tudo para o capital´, aos endinheirados o governo oferece vantagens tangíveis: megasuperávits primários, populismo cambial, juros estratosféricos, arrocho salarial, reforma da Previdência, gigantescos saldos comerciais, Lei de Falências, independência do Banco Central, Prouni, Parceria Público-Privada, liberdade para os transgênicos, cumplicidade com os ´contratos espúrios´ que sangram o erário e espoliam a população, opção preferencial pelo agrobusiness (...) ” 7

No entanto, apesar de sua política econômica conservadora, o governo Lula não deixa de ser duramente questionado pela oposição nucleada em torno do PSDB e do chamado Democratas – partidos que deram sustentação à política neoliberal de FHC. Por ocasião das revelações sobre o chamado mensalão e da crise aérea8, a oposição de direita não deu tréguas ao governo do PT. Mas, como não falta à burguesia brasileira clareza na defesa de seus interesses materiais, os setores conservadores apóiam a política econômica do governo Lula. Assim, partidos políticos de direita, associações de empresários, dos banqueiros, do grupo ruralista, a grande mídia, os organismos internacionais (FMI, Banco Mundial etc) apenas fazem críticas pontuais à sensata e eficiente, segundo eles, política econômica vigente.

Se alguma dúvida persistiria sobre quem são os maiores beneficiários da política econômica, a palavra deve ser dada a quem tem papel decisivo na sua definição e manutenção:

"Os que estão vaiando são os que mais deveriam estar aplaudindo (...), posso garantir que foram os que ganharam muito dinheiro neste país (...) Aliás, a parte mais pobre é que deveria estar mais zangada, porque ela teve menos do que eles tiveram. É só ver quanto ganham os banqueiros, os empresários (...)”.9

Sagaz, o Presidente da República não desconhece a natureza e os efeitos da política econômica da qual, reiteradamente, afirma não abrir mão. Da mesma forma, as classes dominantes não deixam de reconhecer o clima de tranqüilidade e de segurança que o governo do ex-operário tem propiciado à realização de seus lucros e negócios.10


  1. A legitimação da direita política e ideológica.


Não fui eu que mudei. Eles é que vieram para o meu lado. Estou onde sempre estive*
Eu agora sou amigo do Delfim Neto. Passei vinte e poucos anos criticando-o e agora o Delfim Neto é meu amigo e eu sou amigo dele (...)**
Examinemos alguns episódios no plano político e ideológico que revelariam o descompromisso do atual governo e do grupo majoritário do PT em relação a valores e ideais próprios de uma cultura política de esquerda; em contrapartida, salientemos gestos e atitudes que mostram uma inteira complacência do governo Lula com a direita brasileira.
a) Lula e a desqualificação da esquerda.

O atual governo não se resume à figura de Lula da Silva. É de se reconhecer, no entanto, que a atuação política de Lula – fundada no "presidencialismo imperial" de base personalista vigente em nosso sistema político11 – influi decisivamente sobre o imaginário e as representações ideológicas das camadas populares. As opiniões do Presidente – formuladas por meio de singelas metáforas e ditos do senso comum – repercutem sobre a consciência dos subalternos, particularmente daqueles politicamente desorganizados.

Fazendo coro com uma visão conservadora, Lula tem opinado que, hoje, a distinção esquerda x direita já não mais faria sentido no debate político; posições de centro, como as dele, revelariam, sim, maturidade e discernimento políticos. Indo além disso, em vários momentos, declarou: “nunca fui de esquerda”.12

Deveríamos ignorar estas afirmações? Não penso assim pois Lula, há mais de 20 anos, desempenha um papel importante na política brasileira, além de ser a personalidade política decisiva de um partido que ainda proclama ser “dos trabalhadores”. Desta forma, objeções de Lula contra a esquerda têm efeitos ideológicos precisos: reforçam a estigmatização dos ideais e valores de esquerda e aprofundam a desmoralização de sua militância mais combativa.

De outro lado, não deixa de ser sintomático o obsequioso silêncio do conjunto do partido diante das opiniões negativas de Lula sobre as esquerdas. Não seria uma evidência de que, hoje – ao contrário do que ocorria nos velhos tempos de enfrentamento ideológico –, já não mais se constitui um disparate ou um anátema o fato de um dirigente do PT manifestar sua não identificação com a tradição de esquerda?

A quem servem então estas declarações de Lula senão à direita política e aos liberais-conservadores que têm presença dominante na mídia escrita e televisiva? O significado que é difundido e passa a ser incorporado por amplos setores da população não pode ser outro: tendo amadurecido politicamente, o Presidente – que ainda faz questão de afirmar suas origens populares e proletárias – repudiou suas antigas convicções de esquerda pois estas, definitivamente, estariam superadas pela história e pela vida...

Assim, ao afirmar que “nunca fui de esquerda”, Lula ­transformou todas as suas anteriores afirmações em defesa do socialismo (ou contra a ordem capitalista) em autênticas “bravatas”.13 Difícil admitir que se possa criar uma cultura política partidária crítica e consistente quando as reiteradas “bravatas”, dentro ou fora das campanhas eleitorais, são legitimadas e justificadas pelos altos dirigentes do PT.
b) Cenas eleitorais e alianças com a direita

As últimas campanhas eleitorais têm sido reveladoras daquilo que se poderia chamar de pragmatismo eleitoralista do PT.

Tome-se, como exemplo significativo, a campanha 2004 para o segundo turno da eleição para o governo do estado de São Paulo. Embora o aberto apoio do direitista Paulo Maluf a Marta Suplicy não tenha sido o resultado de um acordo formal entre as direções partidárias dos dois candidatos, várias reuniões ocorreram entre as lideranças do PT e do PP antes da insólita aliança.

Para a militância de esquerda do PT foi insultuoso deparar com panfletos e coloridos cartazes com as fotos do sorridente Paulo Maluf ao lado de Marta Suplicy amplamente difundidos em carros de propaganda e nos redutos eleitorais de direita da cidade de São Paulo. Ainda por cima, quando se submeteram às exigências da lógica eleitoreira e aceitaram o apoio da direita malufista, os dirigentes do PT contribuíram para reabilitar um político criado pela ditadura militar e que ainda hoje se identifica com ela.14

O caso de Delfim Netto, ex-czar da economia brasileira durante dois governos militares, é igualmente sintomático em matéria de aproximação com a direita ideológica brasileira. Durante o primeiro período governamental, Lula e Antonio Palocci, com muita freqüência, preferiram reunir-se com Delfim Netto, ao invés de ouvirem os economistas críticos e de esquerda do PT. A explicação se deveu ao fato do ex-ministro da ditadura não se cansar de elogiar a “Carta ao Povo Brasileiro”; para ele, a mais notável prova de amadurecimento demonstrada por um partido de esquerda.

Em artigo publicado na imprensa, Delfim Netto sugeriu que Lula jamais deveria se afastar do roteiro prescrito pela Carta, mas, sim, da influência da militância de esquerda que, teimosa e irracionalmente, continuaria contestando as propostas contidas no documento de 2002. Escreveu ele: afinal, “foi Lula quem elegeu o PT”, não o PT quem o elegeu. Assim, mais de 30% do eleitorado – que não são militantes do PT – votaram em Lula para que fosse cumprido o programa da “Carta ao Povo Brasileiro’”, não “o arcaico e insensato programa do PT”, conclui o novo simpatizante do Presidente.15

Devemos ressaltar que Paulo Maluf e Delfim Netto não são políticos quaisquer em nosso quadro político; têm eles arraigadas convicções ideológicas de direita e militam há cerca de quarenta anos na política brasileira. Até o momento, desconhecem-se quaisquer autocríticas que possam ter feito sobre suas respectivas participações nos governos da ditadura militar, particularmente após a decretação do AI 5.

É compreensível que no embate político-institucional partidos e movimentos de esquerda debatam e, inclusive em certas conjunturas, promovam acordos e alianças com setores políticos liberais e conservadores. Mas, do ponto de vista da construção de uma cultura política democrática e socialista deve-se indagar: é aceitável que um governo – eleito e apoiado por setores progressistas e de esquerda – contribua para a reabilitação de partidos e políticos (entre eles, Sarney, Maluf e Delfim Netto) cujas convicções e atuação, no passado e no presente, pouco têm a ver com as liberdades e os valores democráticos? 16


Na campanha da reeleição foram muitas as cenas protagonizadas pelos dirigentes do PT e por Lula que desagradaram os setores de esquerda do partido. Conhecidos adversários políticos que condenavam enfaticamente as bandeiras empunhadas pelo PT – quais sejam, a incondicional e generalizada defesa das greves, as lutas pela reforma agrária, pelo não-pagamento da dívida externa, pelo rompimento com o FMI, o combate a ALCA, a defesa da ética na política etc – foram reabilitados por Lula e seu partido. Coligações e alianças formais e informais em vários estados apoiaram políticos de direita ou que, no passado recente, estiveram comprometidos com a malversação dos recursos públicos e corrupção ativa – entre estes, estavam Newton Cardoso (Minas Gerais); Orestes Quércia e Paulo Maluf, em São Paulo; Bispo Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro; Inocêncio de Oliveira e Severino Cavalcanti, em Pernambuco; Jader Barbalho e Paulo Octavio, no Pará. Aqueles que guardavam na memória os contundentes juízos críticos de Lula e do alto comando do PT, proferidos anos atrás contra José Sarney, Orestes Quércia, Jader Barbalho, Newton Cardoso e outros, custaram a acreditar no que ouviram nos comícios eleitorais de 2002.17

Esclareça-se que o eleitoralismo do PT não é de hoje18; ele se inicia com a crescente e gradativa opção do partido pela arena institucional, em evidente detrimento da organização e educação política dos trabalhadores e do fortalecimento de compromissos com os movimentos sociais populares (urbanos e rurais). Ao construir sua agenda política prioritariamente em torno das campanhas eleitorais – em todos os planos da institucionalidade liberal-democrática –, o PT vai apelar para alianças com forças políticas conservadoras e adotará métodos de atuação que comprometerão as bandeiras e os valores publicamente defendidos pelo partido durante os tempos da resistência democrática.19

As campanhas de 2004 e 2006, assim, consolidaram a nova face eleitoral do PT. No passado, a militância do partido – praticamente sem recursos financeiros, mas com muita vontade e determinação – saía às ruas e vilas do país; de casa em casa, buscavam-se votos, mas também se fazia a luta ideológica. Nos últimos tempos, agências publicitárias promovem o marketing eleitoral; no rádio e, principalmente, na TV, candidatos maquiados – sem propostas e com poucas idéias – buscam seduzir e cativar o eleitorado. Notáveis recursos financeiros provenientes ou não do “caixa dois” (contribuições de industriais, banqueiros e grandes empreiteiras etc) – passam a mobilizar uma despolitizada mão de obra que sai às ruas e praças para distribuir generosamente adesivos, panfletos coloridos e bandeiras do partido – que, hoje, são brancas e, muitas delas, deixam de ostentar a simbólica estrela vermelha.

A luta ideológica, assim, foi praticamente abandonada pois, segundo a burocracia partidária, ela não é eficiente na conquista dos votos; ao contrário, apenas assusta os eleitores como as campanhas presidenciais anteriores a 2002 teriam comprovado. O PT que, em seus tempos heróicos, afirmava ser diferente de tudo o que existia na política brasileira, parece ter dado o “salto da modernidade”. Ao adotar os métodos e os critérios ditados pela Realpolitik burguesa20, o alto comando do PT dispensou a participação de sua ruidosa militância pois esta não ganhava os votos preciosos e decisivos de setores mais abastados das classes médias e da burguesia brasileira.

c) A bandeira desfigurada

As denúncias sobre o chamado mensalão revelaram o profundo comprometimento de importantes dirigentes do PT com a prática do fisiologismo.21 Comprovou-se, assim, que – para efeitos da aprovação da contra-reforma da previdência e das dezenas de medidas provisórias que permitiam a chamada governabilidade – o governo Lula e o PT adotavam a mesma e conhecida moeda de troca, corriqueira na política burguesa.

Sobre este episódio façamos duas observações.

A primeira é a de que a bandeira da “ética na política”22, empunhada (de forma equivocada ou não) pelo PT desde os tempos Fernando Collor, está profundamente comprometida. Mil discursos de Lula – do gênero: “ninguém neste país tem mais autoridade moral e ética do que nosso partido” –, entrevistas de dirigentes e artigos de intelectuais não conseguirão apagar as evidências do envolvimento de figuras importantes do PT nas denúncias que implicaram a abertura de processo no STF.

Bem sabemos que a grande mídia está sempre à espreita dos gestos e atos falhos – gramaticais ou não – dos dirigentes do PT a fim de desqualificá-los politicamente. Arraigados e fundos preconceitos classistas estão na base de campanhas e críticas de direita contra Lula e dirigentes do PT23; mas não é razoável – a pretexto de defender o partido das acusações que sofre – afirmar que tudo não passa de uma conspiração da oposição política e da mídia contra o governo e os petistas. Afinal, o mensalão – gostemos ou não da má palavra – não é obra de ficção inventada pela direita brasileira.

De outro lado, não se pode negar o fato de que, durante todo o episódio do mensalão, apenas alguns intelectuais24 e vozes isoladas da direita defenderam publicamente o impeachment do Presidente da República. O PSDB – que na crise do mensalão verbalizava os interesses do empresariado industrial e dos banqueiros em nome da “governabilidade” – não tomou qualquer iniciativa política no sentido de levantar a bandeira Fora Lula!

Devemos sempre reafirmar que no governo do PSDB existiram casos de corrupção e a mídia foi omissa na denúncia deles.25 Mas, a versão de que as denúncias de corrupção são golpes armados contra o governo Lula, além de não ser convincente, não deveria servir como justificativa para a complacência diante das flagrantes práticas fisiológicas da administração, dirigentes e políticos do PT. 26 Deixando de enfrentá-las e debatê-las – como se verificou em seu 3º Congresso Nacional (setembro de 2007) –, o PT recusa-se ao exercício da autocrítica, condição fundamental para a construção de partidos de bases populares e democráticos .

De minha perspectiva, não são apenas critérios morais e éticos que deveriam ser invocados na discussão sobre a crise do mensalão; são valores republicanos e democráticos que devem orientar a existência e o funcionamento de partidos populares que pretendem transformar a ordem capitalista. Ao afirmar27 que, do ponto de vista eleitoral, o PT faz aquilo que é tradicionalmente feito no Brasil, Lula legitima a prática de uma Realpolitik periférica, consagrando, assim, uma cultura política que seu partido, nas suas origens, combatia veementemente em seus documentos.

Uma segunda observação é a de que quem mais saiu perdendo neste episódio foram os setores de esquerda. Para a grande imprensa e mídia conservadoras, o PT – definido indiscriminadamente como um partido de esquerda e socialista –, é denunciado como o responsável pela montagem da “maior máquina de corrupção” que teria existido na história política do país. Reforça-se, assim, o senso comum segundo o qual, quando no governo, todos atores se parecem. Ou seja, esquerda e direita seriam faces diferentes da desgastada, desvalorizada e corrompida moeda da política.

O ceticismo e o cinismo resultantes desse processo têm efeitos conservadores na medida em que valores e aspirações de esquerda ou progressistas – a transformação radical da ordem sócio-econômica, a adoção de reformas que impliquem a mais ampla participação política dos setores populares, a concretização dos ideais republicanos etc – são inteiramente desqualificados. Na medida em que todos políticos são “severinos”, o conjunto da esquerda é jogado na vala comum do descrédito e da desconfiança populares.

d) Os limites da democratização.

A esquerda brasileira e os liberais progressistas combateram a ditadura militar. Mortes de ambos os lados ocorreram, embora a violência do aparelho repressivo de Estado tenha sido sistemática no regime militar e incomparavelmente maior diante das episódicas ações da resistência armada. Assim, de um governo que surgiu das lutas dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos partidos políticos e intelectuais progressistas que se empenharam pela redemocratização do país, era legítimo esperar todo o empenho e compromisso no sentido de apurar rigorosamente o que ocorreu nos porões da ditadura militar.

Em certa medida, o recente livro Direito à memória e à verdade28, editado pela Presidência da República, é um fato auspicioso na história política brasileira, pois ali, de forma oficial e pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu as responsabilidades do aparelho militar na repressão política (mortes, desaparecimentos, tortura física etc) aos opositores da ditadura. Nesta matéria, outra decisão que conta a favor do governo Lula foi a recente decisão do Ministério da Justiça que promoveu ao posto de coronel do Exército o ex-capitão Carlos Lamarca, morto pela repressão militar em 1971.29

No entanto, temeroso das reações do alto comando das Forças Armadas, o governo do PT não vai mais longe. Recorde-se que em fins de 2004, Lula aceitou a demissão do ministro da Defesa, José Viegas, que havia pedido ao Presidente a punição do comandante do Exército Francisco Albuquerque pelo fato deste, em nota oficial, ter justificado a dura repressão militar nos pós–1964. Portanto, neste caso, o governo preferiu sacrificar o ministro civil a punir um ministro militar que, de forma afrontosa, ofendeu a memória daqueles que lutaram contra a ditadura militar.

Mais grave, porém, é o veto do atual governo à abertura dos arquivos da ditadura militar. Agindo na mesma direção do governo FHC, Lula sancionou a Lei no. 11.111- 05 segundo a qual documentos sigilosos – imprescindíveis à “segurança da sociedade e do Estado” – podem ficar indefinidamente vedados à consulta popular, cabendo a uma comissão formada apenas por membros do Poder Executivo a decisão sobre sua eventual divulgação. Desta maneira, ao admitir a possibilidade de “segredo eterno” para determinados documentos, a lei restringe o exercício do direito à informação, devidamente assegurado pela Constituição brasileira.

A comparação entre os governos brasileiros (FHC e Lula) e os da Argentina e Chile em termos de seus respectivos comportamentos face à questão militar é altamente desfavorável para o Brasil. Os governos civis do Chile e da Argentina não têm se curvado às ameaças reais ou imaginárias dos setores duros de suas Forças Armadas, responsáveis, no passado recente, por ditaduras cruéis e violentas.

Sob o equívoco argumento de que em nome da conciliação nacional a lei da Anistia seria de “dupla mão” – ou seja, viria beneficiar “torturadores e vítimas” –, nenhuma iniciativa é tomada no sentido de revê-la a fim de que seja feita justiça e sejam punidos aqueles que delinqüiram em nome do Estado. Ora, será que um governo democrático não deveria tomar a iniciativa de encaminhar uma proposta de reformulação da lei da Anistia bem como daquela que impõe o mais alto sigilo aos arquivos da ditadura militar? Como os setores progressistas e democráticos reivindicam, o direito à justiça às vítimas do regime militar conjuga-se com o direito à verdade pois esta é uma exigência na construção da identidade, da história e da memória coletiva.30



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