Plano diretor e leis complementares do município de itatiba



Baixar 0.62 Mb.
Página1/8
Encontro19.07.2018
Tamanho0.62 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8

PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

PLANO DIRETOR :

LEI 2732 DE 09/01/1996

ALTERADA PELA LEI 2833 DE 24/09/1996

E PELA LEI 2.966 DE 22/12/1997

USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES:

LEI 2734 DE 15/01/1996

ALTERADA PELA LEI 2836 DE 25/09/1996

E PELA LEI 2.956 DE 10/12/1997

PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO:

LEI 2735 DE 16/01/1996

ALTERADA PELA LEI 2837 DE 25/09/1996

E PELA LEI 2.955 DE 10/12/1997

ELABORAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL

Arqº Cid Camargo

Coordenador Geral de Planejamento
COORDENAÇÃO TÉCNICA

Arqª Rosana Ferrari Innocente

Coordenadora Técnica
PARTICIPAÇÃO TÉCNICA

Antonio Carlos Tescarollo

Diretor de Planejamento
MAPAS E DESENHOS

Amarildo Nunes da Silva

Técnico em Edificações
DIGITAÇÃO

Ilma Romão dos Santos

Amarildo Nunes da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA

Dra. Amália Sciamarelli



GRUPO DE TRABALHO

OCIMAR RABECHI

Vereador
EDUARDO JOSÉ GAVA

Engenheiro Civil
OSVALDO LUIZ ZANATTA

Presidente do CRECI


LEILANE PARODI ANDREATTA

Engenheira Civil


MARCELO GOMES ARANHA

Presidente do Sindicato Rural


LEVI CABRAL SIMÕES

Engenheiro Civil


JOSÉ RUBENS PENTEADO

Arquiteto


HERMÍNIO GEROMEL JÚNIOR

Engenheiro Civil


DR. ROBERTO CARDOSO DE LIMA

Advogado
SR. LUIZ DO CARMO PASCHOAL

Oficial do Registro de Imóveis
DR. SÉRGIO LUIZ QUAGLIA

Procurador Jurídico



COLABORAÇÃO
MEIO AMBIENTE:

DOROTHÉA A. PEREIRA - Engª Agrônoma


EDUCAÇÃO E ESPORTES

SILES ANTONIO SANFINS - Secretário


SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Dr. JOÃO BATISTA CHAVES - Secretário


CULTURA

PAULO HENRIQUE DEGANI - Diretor



FOTOGRAFIA


ROGÉRIO SCAVONE
SISTEMA VIÁRIO

FLÁVIO LOURENÇON - Engº Civil


TRANSPORTE E TRÁFEGO

JOSÉ HENRIQUE ZIONI VERRONI - Engº Civil



AGRADECIMENTOS:

DR. AFRÂNIO PIRES DA SILVEIRA

Advogado
ADILSON FRANCO PENTEADO

Engenheiro Civil
CARMEN SILVIA EUZÉBIOS SARMENTO

Arquiteta


DR. GUILHERME MONTEIRO JUNQUEIRA

Engenheiro Agrônomo


JAIR DE PALMA

Engenheiro Civil


SUELI PIZZI TESCAROLLO

Técnica em Edificações


MARILZA FRANCO PIRES BORZEGHINI

SABESP
FERNANDO DOS SANTOS SARAGIOTTO

CPFL
DRA. SOLANGE VICENTINE TAVARES

VIGILÂNCIA SANITÁRIA


RUBENS NOGUEIRA

Programa de Coleta Seletiva


LOUISE MARY VAZ MUEZERIE COSTA
NAZARETH APARECIDA UBINHA FURLAN
DR. JOSÉ STELA NETTO

Delegado
DR. RAPHAEL CASARIN PENHA

Delegado
DR. CARLOS AFONSO GONÇALVES DA SILVA

Delegado Titular


JOSÉ ANGELO GORI
LUIZ SOARES DE CAMARGO

Historiador




CÂMARA DOS VEREADORES:
PRESIDENTE:

DR. LUIZ GONÇALVES SIMÕES

VEREADORES:

ABILIO MONTE

AILTON ANTÔNIO FUMACHI

ALFREDO RELA NETO

ALVARO BORTOLOSSI

EVAIR PIOVESANA

JOÃO BERNARDO NETO

JOÃO FUSUSSI

JOÃO GUALBERTO FATTORI

JOSÉ LUIZ BUENO DA CUNHA

OCIMAR JOÃO RABECHI

PEDRO DONIZETTI BETTIN

RENATO GUILHERME MILANEZ

ROBERTO DELPHINO JÚNIOR

ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO

SEBASTIÃO MANTOVANI

DR. TÂNIO ALMEIDA GALVÃO

VALDIR FRANCISCON


PRÓLOGO

Extremamente importante é se pensar na cidade hoje como a cidade do futuro.

A modernização inevitável das indústrias e sua adequação a uma nova realidade de mercado internacional, revendo todo o seu processo produtivo , aperfeiçoando e criando novas formas de relação “patrão/empregado”, que é diferente daquela em que o empregado vai todos os dias para a fábrica , implica especialmente num processo rápido de alteração das cidades.

A casa começa a abrigar , além das relações familiares , o trabalho.

O espaço público , muito em breve, deverá ser pensado para abrigar as relações sociais, políticas e pricipalmete as de lazer , que num futuro muito próximo irão cofigurar os grandes espaços “contenedores.”

O congresso Internacional de arquitetura em Barcelona , atravésda UIA (União Internacional de Arquitetura ) numa audaciosa proposta coloca em questão, basicamente, A casa , como novamente uma unidade de produção e consumo.

Um dos principais aspectos da futura vida doméstica, seria o “Telework”, ou seja o trabalho trazido de fora para o lar, usando-se computador e tecnologia de telecomunicações.

Envolvendo uma grande trasformação da estrutura produtiva, necessitaríamos mencioná-la de forma resumida. Nas cidades de hoje, produção e trabalho são levados para lugares específicos como escritórios e fábricas. Para se ir trabalhar, portanto, é necessário “viajar” para esses lugares, com todas as consequências que isto acarreta no percurso em terra: sons de estrada, ruas para movimento rápido de tráfego, estacionamentos para carros, meios de transportes, centros administrativos, cidades dormitório, etc.

Os problemas de congestionamento no tráfego das metrópoles ocasionam-se em grande parte pela necessiade das pessoas viajarem para trabalhar, comprar e tomar conta de negócios administrativos.

Trabalho por “telecomputador”e “teleshopping” envolvem muitos diferentes esquemas. Nós estamos utilizando o pensamento que temos que sair à rua para “ganhar a vida”, ou seja produzir e ganhar para o nosso sustento e que a casa é o meio no qual descansamos e relaxamos, depois de um dia de trabalho.

Contudo na “cidade do futuro” haverá tranquilidade para sefazer atividades as quais requerem a presença física da pessoa. Em verdade um grande número de setores econômicos serão capazes de adaptar-se à produção a longa distância.

A vida econômica das metrópoles tem sido baseada na existência de uma arquitetura anexa de espaços (escritórios, lojas, galpões, fábricas). O futuro imediato será marcado pelo aparecimento de unidades de produção, manufaturas e distribuição as quais não serão locadas em espaços anexos, mas serão organizados como uma rede expandida sobre o território. Cessarão os diversos modos de manutenção para as atividades econômicas, como as aglomerações de pessoas que viajam para o mesmo lugar todos os dias, tornando-se estruturas reticulares, com múltiplas interconexões, via linhas de telecomunicação.

No momento, apenas a minoria da população está engajada neste tipo de trabalho e o número de pagamentos via “tele” será aumentado gradualmente.

Bancos, instituições financeiras, administrações e atividades científicas são setores em que este novo meio de produção está em expansão, não sendo embora a única atividade produtiva a ser levada para casa. O comércio é profundamente influenciado pela casa, na medida que esta é o alvo da publicidade e é onde se pré-determina o que será consumido no clássico mercado”.




INTRODUÇÃO

"Planificação é o processo de ordenamento e previsão para conseguir, mediante a fixação de objetivos e por meio de uma ação racional, a utilização ótima dos recursos de uma sociedade em uma época determinada. É portanto um processo de pensamento, um méto­do de trabalho e um meio de proporcionar o melhor uso da inteli­gência e das capacidades potenciais do homem para benefício pró­prio e comum.

Como a função do governo, em todos os seus escalões hierár­quicos ,é promover o bem comum através do desenvolvimento inte­grado, conclui-se que " a planificação é um processo eminentemen­te governamental" (Carta dos Andes).
Diga-se pois: O planejamento deve-se institucionalizar como um processo político-administrativo de governo. Assim sendo, em­bora fundamentado em sólidos conhecimentos teóricos, o planeja­mento deve traduzir-se em políticas e diretrizes eminentemente práticas.

O plano diretor aponta caminhos para a produção das trans­formações da cidade, reconhecendo que elas só serão efetivadas com a participação da comunidade e a manutenção do processo de planejamento da administração municipal.

Através do plano diretor pretende-se fazer com que o municí­pio entenda e pratique o planejamento, proporcionando à cidade o cumprimento de suas funções sociais, assegurando condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio, dos serviços e particularmente para a plena realização dos direitos dos cidadãos tais como saúde, saneamento básico, trabalho, moradia, educação , segurança, lazer, informação, transporte coletivo, qualidade am­biental.

Hoje a expectativa demográfica é que ITATIBA cresça dentro de seus próprios limites urbanos, ocupando assim uma área extensa de vazios.

A estimativa de crescimento populacional, segundo projeção feita para o ano 2014, baseando-se em dados do IBGE, é que Itati­ba dobre a sua população e possa ocupar sua área em potencial, dentro do perímetro urbano.

A disposição das cidades de forma mais compacta, mais aden­sada, sem vazios urbanos, bem como a racionalização e integração dos sistemas de transportes possibilita uma diminuição no consumo de energia e respectiva emissão de gás carbônico ( o gráfico a seguir vem justificar essa preocupação).

Com vistas para um futuro de 20 anos e com o propósito de administrar os problemas de uma realidade que ocorre hoje, o pro­cesso de planejamento deve ser dinâmico, possibilitando adapta­ções no decorrer do tempo e permitindo hoje a criação de diretri­zes para que no futuro se possa trabalhar com uma visão clara de conjunto, das interligações fisico-territoriais, de dados técni­cos e projeções para médio e longo prazo.

Delinear a "Cara do Município" ,revelando a suas tendências de crescimento econômico, suas características físico-territoriais, seus aspectos sociais e administrando a sua dinâmi­ca é o que o município de Itatiba vem estabelecer através do ins­trumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor, com o cumprimento do artigo 182 § 1º da Cons­tituição Federal.



METODOLOGIA
O projeto de Lei complementar do Plano Diretor do Município de Itatiba tem sua elaboração sobre uma proposta de pesquisa e análise de documentação existente na Prefeitura Municipal, da Legislação pertinente ao assunto, consultas e pesquisas em dados fornecidos por concessionárias nas secretarias municipais, em outras prefeituras, etc.; incorporando experiências, informações sobre dados colhidos na região de governo de Itatiba. Esteve sob consulta também o Plano Diretor (1992) de Várzea Paulista, o Plano Diretor e as Leis de Zoneamento da cidade de Curitiba, Subsídios para discussão do Plano Diretor de Campinas, bem como os trabalhos de estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, feitos para o projeto de loteamento Fazenda Santa Rosa, por Madalena Ré Paisagismo, contido no referido processo. Outros trabalhos, de outras cidades foram consultados além de uma Bibliografia referente a Urbanismo, Planejamento Urbano e Direito Urbanístico e no decorrer deste trabalho serão citados.

O processo de elaboração deste plano estende-se ainda com análise ïn loco”na realidade territorial, urbana e rural:

- dos assentamentos populacionais e seus vazios, da paisagem urbana,

- Topografia,

- do Meio Ambiente, flora e fauna a ser preservados,

- dos aspectos históricos do município, da população,

- dos aspectos geopolíticos e sociais.
Extraído da realidade encontrada, no “Status Quo” do município, o Plano Diretor deverá criar mecanismos que administrem as questões conflitantes promovendo a interação da comunidade, sem perder de vista a sua atualização a médio e longo prazo.

As informações coletadas foram mapeadas, utilizando-se para isso Planta reduzida do município na escala 1:22.000, contendo ruas, córregos, rodovias, equipamentos urbanos e outros aspectos necessários a compreensão do município. Para melhor leitura das palntas foi anexado mapa do município, com bairros e setores, em escala 1:10.000.



FONTES
1- Cadernos do CEPAM

2- Dados do IBGE referentes do Censo de 70, 80 e 91

3- Pesquisa do Perfil sócio-econômico -procede- outubro/90

4- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE

5- SABESP

6- CPFL


7- Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a Fazenda Santa Rosa

8- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a Fazenda Santa Rosa

Secretaria do Meio Ambiente - Departamento Estadual de

Proteção de Recursos Naturais - D.E.P.R.N.


Secretaria da Educação, Esportes e Cultura
Secretaria da Administração e Fazenda
Secretaria da Saúde e da Promoção Social

Projeto de Lei para o Plano Diretor de Várzea Paulista (abril/92)


Plano Diretor e Lei de Zoneamento de Valinhos
Plano Diretor de Campinas
Plano Diretor de Franca
Cadernos de Curitiba

Livros:


-Curso de Planejamento Municipal Integrado - Celson Ferrari
-Urbanística - La Composizione

-Urbanística - La Técnica

Prof. Ing. Giorgio Rigotti - docente Di Técnica Urbanística Nel Politécnico di Torino - Torino/1947
-O direito de construir - Hely Lopes Meirelles

-Direito Urbanístico Brasileiro - José Afonso da Silva


-Direito e Legislação Urbanística no Brasil - Toshio Mukai
-O uso da Terra em Itatiba e Morungaba - Wanda Silveira Navarra - Universidade de São Paulo, Instituto de Geografia de São Paulo - 1977.
-Itatiba no século XIX - Uma breve análise de sua história - Luiz Soares de Camargo, Historiador da Prefeitura Municipal de São Paulo - 1995

-Almanach de Itatiba - 1916.


-Itatiba Anos 30 - João Batista de Macedo - Editora USF - 1991.
-Planejamento Urbano em Debate - Ana Helena Pompeu de Toledo Marly Cavalcanti - Editora Cortez & Moraes

SITUAÇÃO
O Município de Itatiba possui área de 325 Km² e está localizado no Leste do Estado de São Paulo, no paralelo 23º01’ de Latitude Sul e Meridiano 46º50’ de Longitude Oeste de Greenwich, a uma altitude na antiga Estação de Ferro Itatibense de 758 metros do nível do mar.

Limita-se ao norte com a cidade de Morungaba, ao Sul com Jundiaí, Louveira e Vinhedo, a Leste com Jarinú e Bragança Paulista e a oeste com Valinhos.


CONTEXTO DA REGIÃO
O Município de Itatiba insere-se na Região de Governo de Jundiaí, que é vinculada a Região Administrativa de Campinas.

A região de Campinas é a segunda em importância econômica no Estado de São Paulo, superada apenas pela Região Metropolitana de São Paulo. Ocupa 11% do território estadual e nos 83 municípios que a compõem residem cerca de 4.400.000 habitantes, cerca de 14% da população do Estado (Censo de 1991).

A infra-estrutura instalada e a proximidade da capital facilitaram a industrialização da região. A produção industrial, que se concentrava, sobretudo após 1950, em bens de consumo não duráveis (Têxtil, Alimentos e transformação de produtos locais), passaria, a partir dos anos 70, a explorar também os setores de bens duráveis e de capital (minerais não metálicos, mecânico, metalúrgico, químico e farmacêutico).

Assim, uma estrutura econômica de alta tecnologia e complexas relações se instalou na região, produzindo mudanças nos setores urbano e rural. Na agricultura, as relações de produção baseadas no assalariamento e em culturas de larga escala voltadas para exportação imprimiram um rápido crescimento das áreas urbanas e o esvaziamento populacional do campo.

O crescimento mais acentuado ocorreu, entretanto, ao longo dos três principais eixos viários da região, as rodovias Anhanguera, dos Bandeirantes e Fernão Dias, formando “corredores” que facilitam o escoamento da produção local. Neste particular, Itatiba inseriu-se subordinadamente na divisão regional do trabalho, condicionando suas tendências de desenvolvimento à periferização do processo mais geral de formação da metrópole de Campinas.

Isto fica mais claro quando se toma os municípios de menor porte localizados no entorno de Itatiba. Situados entre Jundiaí, Campinas e Bragança Paulista, tais municípios participam de modo menos acelerado no processo de industrialização da região, possuindo, ainda, considerável participação do setor agrícola.

O entorno de Itatiba se constitui no maior centro produtor de uvas do país, sobressaindo-se, ainda, as hortaliças, o morango e o caqui. Neste sentido, o setor agrícola baseado na pequena propriedade, mas ainda assim capitalizado, apresenta-se, nestes municípios menores, com relativa significância em termos de geração de renda e força de trabalho ocupado.

A ligação do município de Itatiba através de suas vias de comunicação a São Paulo, Campinas e Jundiaí é fator primordial do seu desenvolvimento.

O seu perímetro urbano é cruzado pela rodovia das Estâncias (SP-360) Engenheiro Constâncio Cintra, que liga Jundiaí a Águas de Lindóia; pela Rodovia Romildo Prado, ligando Itatiba a Louveira, e pela Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, responsável pela ligação com Bragança Paulista. Deve-se ressaltar a importância da rodovia D. Pedro I, que une a Via Anhanguera à Via Dutra,e que recentemente duplicada, contribui à integração regional, constituindo-se um eixo de expansão de atividades urbanas e industriais.

HISTÓRICO ECONÔMICO

Toda a área do contexto do município de Itatiba,pertencendo ao mesmo domínio topográfico que teve seu espaço agrário organizado em função do café, sofreu as mesmas vicissitudes que o declínio da nova cultura cafeeira provocou.


Itatiba, a partir do momento que uma recuperação econô­mica e demográfica se ensaiou, passou a comportar-se como área de transição. Transição entre as áreas de Bragança Paulista e Amparo, que se reorganizaram em função da pecuária, e a de Jundiaí evoluindo para uma policultura com base na fruticultura e na horticultura, traços de uma e outra área encontravam-se em Itatiba,dando-lhe uma fisionomia própria.
Se a década de 1930-1940 marcou para as zonas cafeiculturas do planalto cristalino de São Paulo o desmoronamento de toda uma estrutura econômica e social, os anos 1940 e 1950 já representam o esboço de novas formas de estabilidade. A fase da economia vol­tada exclusivamente para os mercados externos encerrara-se defi­nitivamente com a crise de 1930.
A década de 1940-50 iria marcar o início de um processo de urbanização intensa em todo o Estado e consequentemente, o apa­recimento de um mercado interno com capacidade de absorver uma produção agrícola diversificada. Os centros urbanos de Campinas e Jundiaí, próximos a Itatiba e ,especialmente a capital do Es­tado, na década de 40-50 vão ter o seu crescimento populacional acelerado em consequência de um processo de industrialização que nesse período se intensifica. As áreas rurais passam então a pro­duzir em função dos novos mercados consumidores, sobretudo do mercado paulistano. A expansão da rede viária e a rapidez dos transportes vão fazer com que certos produtos cultivados até En­tão no "cinturão verde" da metrópole paulistana emigrem para á­reas mais distantes. Os centros urbanos em expansão não são ape­nas os consumidores de uma produção agrícola que se torna cada vez mais diversificada ,mas os receptores de toda uma numerosa mão-de-obra rural que o descalabro da lavoura cafeeira expulsará do campo.

Os centros urbanos, onde o processo de industrialização ganha vulto, vem nesse momento a atrair as populações que deixam as áreas rurais.



Industrialização, expansão urbana e desenvolvimento da rede de comunicações criavam,assim, uma nova conjuntura econômica do estado de São Paulo, no qual o município de Itatiba irá se integrar.
A cidade é atualmente, dotada de uma certa diversificação, vem apresentando crescimento expresivo, sobretudo no setor indus­trial, que em 1980 já era o principal empregador de mão-de-obra. Ao comparar-se a população economicamente ativa por setor econô­mico, temos a seguinte distribuição: 42% no setor secundário, 43% no setor terciário, 15 % no setor primário.
O número de estabelecimentos industriais cresceu quase 5% ao ano entre 1970 e 1980 e a média mensal de pessoal ocupado evoluiu no período quase 7% ao ano, revelando um grande dinamismo e a­tingindo uma média de 38 pessoas ocupadas por estabelecimento em 1980.
Os principais gêneros de indústria são: têxtil ( 40% da média mensal do pessoal ocupado na indústria - 114 por estabele­cimento - e 44% do V.T.I. ( valor de transformação industrial ) ; madeira ( 10% do pessoal ocupado - 51 estabelecimentos e 9% do VT.I. ); química ( 8% do pessoal ocupado - 141 estabelecimentos - e 10% do V.T.I.).
Outros gêneros de indústria são importantes pelo emprego de mão-de-obra como a de mobiliário, de vestuário, de produtos ali­mentares e de transformação de minerais não-metálicos ( Censo 1980 ). Os dados referentes a 1987 indicam um ritmo permanente de instalação ou ampliação de indústriais superiores a 10.000 me­tros quadrados e licenças de habite-se para áreas de quase 7.000 metros quadrados ( Anuário Estatístico do Estado de São Paulo - 1988).
Os setores de comércio e de serviços são dominados por pe­quenos estabelecimentos, com média mensal do pessoal ocupado de 3,5 e 2,8 por estabelecimento respectivamente. A receita total do comércio em 1980 representou apenas 41% do valor de transformação industrial, enquanto a receita total de serviços era bastante inferior: 6% do valor da produção industrial ou 15% da receita comercial.
Embora na década de 70 tenham apresentado grande crescimento (9,6% ao ano para o comércio e 12,8% ao ano para serviços), a média mensal do pessoal ocupado persistia distante do setor se­cundário, ainda três vezes maior.
Os principais gêneros de comércio em Itatiba eram ligados ao varejo: veículos novos e usados, peças e acessórios, combustíveis e lubrificantes, produtos alimentícios, bebidas e fumo, devido às receitas gerais. Pela mão-de-obra ocupada, destacam-se: produ­tos alimentícios, tecidos, artefatos de tecidos, e artigos de ves­tuários em geral, ferragens, ferramentas e material de constru­ção, combustíveis e lubrificantes e mercadorias em geral. Quanto ao número de estabelecimentos, produtos alimentícios, bebidas e fumo, é o gênero que reúne quase um terço do total.
No setor de serviços, os principais gêneros quanto a arreca­dação são os de alojamento e alimentação e os relacionados à incorporação, corretagem e administração de imóveis. Os gêneros mais presentes em número de estabelecimento são também os que mais ocupam pesso­al, alojamento e alimentação; serviços auxiliares diversos de: reparação, manutenção, instalação e confecção sob medida.
O setor primário da economia local é bastante significati­vo, tanto em número de pessoas ocupadas quanto em número de esta­belecimentos. Entre 1975 e 1980, o setor apresentou queda nos dois indicadores, mas, no período seguinte ( até 1985 ) voltou a crescer: o número de estabelecimento auemntou 25% ( 4,5% ao ano): o pessoal ocupado cresceu 11% ( 2,1% ao ano): e a área total ocupada pelos estabelecimentos também aumentou ( 12 %).
Em 1985, quase 90% dos estabelecimentos mantinham menos de 10 pessoas ocupadas em cada um deles, numa média de 6 pessoas ocupadas/estabelecimento ( média geral). Em apenas seis estabe­lecimentos ( 1% do total ) estavam concentrados 16% do total do pessoal ocupado do setor.
A relação entre área e número de estabelecimentos mostra que 9% dos estabelecumentos ( com área de 100 ou mais hectares ) concentram 69% da área total. Os estabelecimentos entre 10 e 100 hectares concentram 26% da área total e representam 38% dos estabelecimentos do município. Esses estabelecimentos com 10 hec­tares ou mais devem concentrar a maior parte da produção do se­tor.
Assim, o perfil da força de trabalho é predominantemente in­dustrial e secundariamente ligada ao comércio, embora exista, ainda, uma proporção expressiva de trabalhadores agrícolas quando se compara a outros municípios em processo de industrialização.

EVOLUÇÃO URBANA

" Fugindo à regra comum das cidades do interior paulista, Itatiba antes chamada "Vila Nossa Senhora do Belém, não foi fundada por nenhum bandeirante barbudo caçador de ouro ou predador de bugre, e nem por padre ou mesmo soldado".


Assim o Sr. José Angelo Gori inicia um texto sobre a história de Itatiba.
Antigas crônicas dizem que a fundação se deu com a vinda de al­guns criminosos fugindo à perseguição que lhes moviam as justiças de Atibaia e Santo Antonio da Cachoeira, e que os mesmos vieram acampar em uma ilha do rio Atibaia. Foi formada então uma escolta a caça dos fugitivos e muitas lutas foram travadas entre eles.
A crônica antiga diz que a escolta voltando a Atibaia fez espa­lhar a notícia que a terra encontrada era muito boa , e para cá vieram várias famílias. Não temos documentos comprovando essa tese, porém, como diz o Sr. Gori, em seu artigo, a verdadeira fundação se deu com a vinda das famílias, pois só a presença de bandidos e polícia não formaria a povoação. Era , obviamente, necessária a presença do elemento feminino. Polêmicas à parte, sabe-se que um dos mais antigos habitantes destas paragens era o Sr. Antonio Rodrigues da Silva, que tinha o apelido de "Sargen­tão" e erigiu uma capela, em 1814, em louvor a Nossa Senhora do Belém, à margem do ribeirão "Cachoeira" hoje denominado "Jacare­zinho", próximo à corredeira do "moinho do Denoni" .
Em 1827, a população da capela tendo crescido ,edificaram uma nova capela no largo do Rosário, que segundo tese do historiador itatibense Sr. Luís Soares de Camargo, localizava-se onde hoje está o Tênis Clube de Itatiba.
Em 1833 foi iniciada a construção da Atual Basílica, pois a cape­la erigida no largo do Rosário ficou pequena para a população da época.
Por decreto de 09 de fevereiro de 1830 ,elevou-se a Freguesia e por lei de 20 de fevereiro de 1857 tornou-se Vila.
O nome "Belém de Jundiaí" foi substituído pelo de ITATIBA (muita pedra) pela Lei de 08 de maio de 1857, Por Lei nº 18 de 16 de março de 1876, passou a ser considerada Cidade.
Entretanto o "Dia do Município" é comemorado a Primeiro de Novem­bro de cada ano,em lembrança à 1ª Sessão do Legislativo ocorrido a 1º de novembro de 1857.
A comarca de Itatiba foi criada pela Lei nº 10 de 07 de fevereiro de 1857 e instalada a 03 de fevereiro de 1890.
Por volta de 1850, instalou-se o cultivo de café no município e a cidade desenvolveu-se então na cumiada, fugindo às enchentes do ribeirão Jacarezinho e pelo gosto da cultura do café pelas terras altas ao invés dos ácidos solos baixos .
À essa época foi feita a hipodamização de traçado urbano, que se caracteriza pela forma de tabuleiro de xadrez dos quarteirões.
Tal solução gerou próximo ao centro,interrupções em seu traçado,e ladeiras impraticáveis. O fato de as glebas sucessivamente lotea­das serem definidas por acidentes naturais (córregos,espigões,etc) gerou disparidade de ângulo entre as glebas contíguas,com o seu xadrez disposto segundo sua própria orientação.
A cidade é hoje como a maioria das cidades paulistas típica do café, uma colcha de retalhos, cada loteamento desconhecendo o vizinho e criando com ele divergências às vezes difíceis de sa­nar.
As imediações do ribeirão Jacarezinho passaram a receber nas ruas e no interior das quadras,instalações que vieram a obstruir a calha natural,causando problemas de enchentes.
As fazendas e chácaras dificultaram a expansão da cidade em de­terminadas direções estratégicas.É o caso da Fazenda Santa Rosa e da Santa Adelaide.
Tudo isso levou a cidade a desenvolver-se de forma radial, ao longo dos antigos caminhos e estradas e essas chácaras e fazendas ficaram encravadas criando os vazios urbanos. O Plano Diretor vi­gente que data de 1975, só veio a reforçar essa tendência criando " corredores comerciais" ao longo das radiais, somando-se ao fato de que o perímetro urbano e a zona de expansão urbana são exage­radamente grandes, chegando mesmo a invadir áreas de outros muni­cípios.

LEI Nº 2.732 DE 09 DE JANEIRO DE 1996 - S U M Á R I O
CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares .................................................................................................. 16

Seção I - Das Finalidades do Plano Diretor .............................................................................. 16

Seção II - Das Políticas e Diretrizes do Plano Diretor ............................................................... 16


CAPÍTULO II

Dos Aspectos Econômicos ....................................................................................................... 18

Seção I - Dos Recursos Econômicos e da Força de Trabalho ................................................... 18

Seção II - Das Indústrias ........................................................................................................... 18

Seção III - Do Comércio e Prestação de Serviços ..................................................................... 19

Seção IV - Da Extensão Rural ................................................................................................... 19

Seção V - Do Lazer e Turismo .................................................................................................. 19
CAPÍTULO III

Da Administração, dos Investimentos e Serviços Públicos ........................................................ 20


CAPÍTULO IV

Das Áreas Sujeitas à Intervenção .............................................................................................. 20


CAPÍTULO V

Aspectos Sociais ....................................................................................................................... 20

Seção I - Da Saúde e da Promoção Social ................................................................................ 21

Seção II - Da Cultura ................................................................................................................. 22

Seção III - Da Educação e do Esporte ....................................................................................... 23

Seção IV - Da Habitação ........................................................................................................... 24

Seção V - Do Tráfego e do Transporte ...................................................................................... 25

Seção VI - Da Segurança das Pessoas Portadoras de Deficiência Física .................................. 25


CAPÍTULO VI

Da Função Social da Propriedade ............................................................................................. 25


CAPÍTULO VII

Do Macrozoneamento, do Uso e da Ocupação do Solo ............................................................. 25

Seção I - Do Perímetro Urbano e Municipal ............................................................................... 25

Seção II - Do Macrozoneamento ................................................................................................ 26

Seção III - Das Diretrizes e Objetivos da Setorização ................................................................ 26
CAPÍTULO VIII

Meio Ambiente .......................................................................................................................... 27

Seção I - Das Disposições Preliminares .................................................................................... 27

Seção II - Das Áreas Verdes e de Preservação ......................................................................... 27

Seção III - Das Extrações Minerais ............................................................................................ 29

Seção IV - Dos Mananciais ....................................................................................................... 29

Seção V - Da Implantação e Conservação da Arborização Pública ........................................... 30

Seção VI - Da Poda e Remoção ................................................................................................ 30

Seção VII - Do Saneamento Básico ........................................................................................... 31

Subseção I - Água e Esgoto ...................................................................................................... 31

Subseção II - Dos Resíduos Sólidos .......................................................................................... 31
CAPÍTULO IX

Da Paisagem Urbana ................................................................................................................. 32

Seção I - Da Estética dos Logradouros e Equipamentos Públicos .............................................. 32

Seção II - Defesa dos Aspectos Paisagísticos, dos Pontos Panorâmicos da Cidade, dos

Monumentos e Construções Típicas, Históricas e Tradicionais .................................................. 32
CAPÍTULO X

Do Sistema de Planejamento e Desenvolvimento Municipal ..................................................... 33


CAPÍTULO XI

Dos Instrumentos e da Revisão do Plano Diretor ....................................................................... 34

Seção I - Dos Instrumentos ........................................................................................................ 34

Seção II - Da Revisão do Plano Diretor ..................................................................................... 34



LEI Nº 2.732, DE 09 DE JANEIRO DE 1996

(com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.833, de 24 de setembro de 1.996 - J.I. - 28/09/96)

(com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.966 de 22 de dezembro de 1997)

"Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Municí­pio de Itatiba, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras pro­vidências."

Eu, Engº JOSÉ ROBERTO FUMACHI, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribui­ções de meu cargo,


FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ita­tiba, em sua sessão extraordinária, realizada no dia 21 de dezem­bro de 1995, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO I

DAS FINALIDADES DO PLANO DIRETOR
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Di­retor do Município de Itatiba, instrumento básico, abrangente e estratégico da política de desenvolvimento do Município compondo um conjunto de objetivos e diretrizes capaz de orientar a ação governamental e privada na produção e gestão da cidade.
Artigo 2º - O Plano Diretor integra o processo de planejamento permanente do Município.
Artigo 3º - O Plano Diretor consubstanci­ado nas políticas, nas diretrizes e nos instrumentos desta Lei, tem por objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, garantir o bem-estar e a me­lhoria da qualidade de vida dos habitantes de Itatiba, mediante:

I - implantação do processo permanente de planejamento e do correspondente sistema de práticas e rotinas de acompanhamento do Plano Diretor, consolidado em subseqüentes re­visões e adaptações, garantidas no âmbito da Administração Muni­cipal;

II - ordenação do crescimento das diver­sas áreas da cidade, compatibilizando-o com o saneamento, o sis­tema viário e de transportes, e os demais equipamentos e serviços urbanos;

III - promoção da distribuição justa e equilibrada da infra-estrutura e dos serviços públicos, repartin­do as vantagens e ônus decorrentes da urbanização;

IV - a promoção de políticas setoriais, compatibilizando o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente utilizando-o racionalmente, do patrimônio natural, cul­tural e construído, bem como a conservação e recuperação desses bens em benefício das gerações atuais e futuras;

V - a oferta de moradias, racionalização do tráfego em geral; da otimização do atendimento dos serviços de transporte coletivo; fomento à saúde, educação, cultura, turismo, esporte e lazer; da estruturação da administração pública;

VI - o estímulo à população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o sentimento de cidadania, e o reencontro do habitante com a cidade;

VII - busca de compatibilização do parce­lamento local com os municípios vizinhos, para que se garanta a efetiva integração regional;

VIII - a determinação de mecanismos de participação da comunidade no planejamento urbano, na fiscaliza­ção de sua execução;

IX - o estímulo ao desenvolvimento indus­trial e do setor turístico, sem prejuízo de políticas específicas de incentivo a agricultura tradicional do Município.

SEÇÃO II

DAS POLÍTICAS E DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR

Artigo 4º - São políticas do Plano Dire­tor:

I - manter um sistema atualizado de in­formações econômicas, sociais, físico-territoriais e administra­tivas à disposição da comunidade;

II - priorizar, com a participação da comunidade, os programas e projetos a serem implantados;

III - capacitar através de tecnologia moderna, o Sistema de Planejamento a administrar possíveis dese­quilíbrios que o Município venha a enfrentar;

IV - promover a integração entre os di­versos setores: indústria, comércio, serviços e demais atividades econômicas equilibrando a economia do Município;

V - assegurar estrutura municipal adequa­da ao crescimento demográfico previsto, incentivando a ocupação dos vazios urbanos, compatibilizando-a com as necessidades sócio-econômicas;

VI - proporcionar equipamentos e serviços básicos e sociais a todos os setores;

VII - preservar, recuperar e proporcionar adequada utilização dos mananciais municipais e dos demais recur­sos naturais;

VIII - proporcionar estrutura viária bá­sica, visando o benefício da comunidade como um todo, integrando todos os setores do Município;

IX - considerar os aspectos regionais e suas influências no desenvolvimento do Município.
Artigo 5º - São diretrizes do Plano Dire­tor, para se firmar as políticas do artigo 4º:

I - diretrizes gerais:

a) estruturar a Administração Municipal de maneira a garantir a implantação do Plano Diretor, tornando-o um processo permanente de planejamento;

b) efetivar o processo de planejamento permanente, com programas específicos para cada setor;

c) garantir o processo de planejamento participativo, através da criação de grupos de trabalho e conse­lhos municipais, propiciando acesso da informação e dos instru­mentos à população, para o exercício da cidadania;

d) implantar banco de dados municipais de caráter permanente para consultas da população e dos órgãos da Administração Municipal, utilizando-se dos recursos de processa­mento eletrônico de dados.

II - diretrizes para o desenvolvimento econômico:

a) consolidando-se as áreas industriais existentes no zoneamento urbano, estimular a criação de outras, dando prioridades às indústrias sem poluição ou menos poluidoras, destinando-se áreas propícias às várias categorias;

b) promover política de desenvolvimento industrial baseadas na diversificação das atividades produtivas, estimulando empresas a gerarem empregos à população local;

c) construir um programa permanente de avaliação da força de trabalho do Município, dos seus níveis de formação e remuneração e sua forma de utilização, para com isso prover, com a colaboração de entidades ou empresas privadas , os setores produtivos, através de cursos profissionalizantes que formem a mão-de-obra local necessária à dinâmica do desenvolvi­mento econômico;

d) estimular as empresas a efetuarem seus faturamentos em Itatiba;

e) promover programas de desenvolvimento do setor turístico e de lazer, preservando, recuperando e pro­porcionando adequada utilização dos bens naturais e culturais existentes, proporcionando equipamentos e serviços básicos, bem como incentivar a criação de novos loteamentos voltados para o lazer. Estabelecer um projeto urbanístico de um parque turístico e de lazer, protegendo a área de preservação permanente, gerando equipamentos para sua utilização e conservação.

III - diretrizes para desenvolvimento social:

a) incentivar e promover debates e outras oportunidades de conscientização, capacitando a população para a defesa de seus interesses, assegurando o direito ao exercício de cidadania;

b) promover programas de apoio às entida­des, que garantam o atendimento das necessidades e aspirações do cidadão e da comunidade, e, propiciem o desenvolvimento das fun­ções sociais do Município;

c) garantir o atendimento básico, nas á­reas de saúde, educação, promoção social, cultura, esporte e la­zer;

d) facilitar o processo de circulação municipal, provendo o transporte urbano de condições básicas de funcionamento;

e) preservar o meio ambiente, como forma universal de garantir a qualidade de vida;

f) preservar o patrimônio histórico e cultural como instrumento de identidade e cidadania.

IV - diretrizes para o desenvolvimento físico-territorial:

a) adequar o zoneamento urbano, inclusive a previsão de índices urbanísticos que possibilitem a administra­ção das áreas em função da densidade populacional, da disponibi­lidade de infra-estrutura, do sistema viário e compatibilidade com o meio ambiente local;

b) estimular o cumprimento da função so­cial da propriedade prevista nesta Lei e nas leis complementares, assim como a ocupação dos vazios urbanos em locais já densamente edificados e com infra-estrutura disponível e ociosa, nos termos da Constituição Federal;

c) implantar o sistema viário adequado observando os seguintes princípios:

c.1) integrar os diversos setores entre si, principalmente os acessos inter-bairros, propiciando ligações que desafoguem a área central;

c.2) facilitar a interligação entre os núcleos geradores de atividades industriais, comerciais e de la­zer, e seus usuários, através da efetivação da perimetral proje­tada e suas vias de apoio;

c.3) hierarquizar o sistema viário exis­tente;

c.4) orientar o tráfego exclusivo de pas­sagem pelo Município, desviando-o pelas vias expressas perime­trais e auxiliares;

c.5) racionalizar o sistema de transporte coletivo de passageiros e o de transporte de carga.

c.6) implantação de terminal rodoviário urbano, visando a integração de linhas entre todos os bairros do município.
CAPÍTULO II

DOS ASPECTOS ECONÔMICOS
SEÇÃO I

DOS RECURSOS ECONÔMICOS E DA FORÇA DE TRABALHO
Artigo 6º - Deverá ser implantado pela Prefeitura um sistema de informações econômicas, cujos dados mu­nicipais deverão avaliar o capital investido, os tributos gera­dos, a qualidade, a quantidade, a remuneração e a origem da mão-de-obra utilizada, como também a infra-estrutura necessária e à disposição, principalmente à nível de energia elétrica, água para abastecimento e esgotamento sanitário.

§ 1º - O sistema de informações econômi­cas deverá conter também dados a nível regional e de municípios que possam influenciar no desenvolvimento de Itatiba.

§ 2º - A periodicidade da coleta de dados será definida com a implantação do sistema, devendo, no entanto, ser no máximo, anual, sendo as informações apresentadas de forma clara, permitindo a fácil compreensão dos usuários.
Artigo 7º - Deverão ser implantadas, com o apoio da Prefeitura, escolas profissionalizantes, com cursos regulares de formação de mão-de-obra local básica para agricultu­ra, indústria, comércio e prestação de serviços.
Artigo 8º - Nenhum estabelecimento ou atividade industrial, comercial e de prestação de serviços em ge­ral poderá funcionar no Município sem a prévia licen-

ça da Prefei­tura, concedida em observância da presente Lei, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.



SEÇÃO II

DAS INDÚSTRIAS
Artigo 9º - A Prefeitura deverá formular uma política municipal de industrialização, para a qual deverá ouvir os conselhos municipais pertinentes, as entidades represen­tativas das indústrias e dos trabalhadores.
Artigo 10 - A política municipal de in­dustrialização deverá adequar-se aos princípios do presente Pla­no Diretor, incentivando o crescimento industrial equilibrado e racional de forma a atender as demandas sociais e econômicas do Município.
Artigo 11 - As indústrias, preferencial­mente, serão agrupadas em áreas conforme sua classificação quanto às características localizadas junto ou próximas às rodovias in­termunicipais e/ou junto a perimetral projetada.

§ 1º - Prioritariamente, as zonas indus­triais localizar-se-ão ao longo da Rodovia D.Pedro I, ao norte do Município.



Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal