Plano municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário de teresina – pmae/the



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4.1.4.2 Oferta de tratamento de esgotos

Tabela 4.11 - Oferta (Capacidade instalada) - esgoto

Tratamento

L/s

Em funcionamento – 2011

Pirajá

267

Zona Leste

225

Alegria

13

Em implantação – 2012

Lagoas do Norte

184

Areias

135

Cristo Rei

111

TOTAL

935


4.1.4.3 Balanço – esgotos

Tabela 4.12 - Balanço de oferta e demanda - esgoto

ANO

Oferta

Demanda

Balanço

 

Tratamento

Tratamento

Tratamento

2012

935

631

+304

2013

935

648

+288

2014

935

665

+270

2015

935

682

+253

2016

935

700

+235

2017

935

729

+206

2018

935

758

+177

2019

935

783

+153

2020

935

807

+128

2021

935

833

+103

2022

935

858

+77

2023

935

884

+51

2024

935

911

+24

2025

935

938

-3

2026

935

965

-30

2027

935

993

-58

2028

935

1.027

-92

2029

935

1.062

-127

2030

935

1.098

-163

2031

935

1.134

-199



4.2 PREMISSAS BÁSICAS DO PLANO DE METAS

4.2.1 Conceito lógico do plano de metas

O plano de metas resume o que é de essencial no Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE. As metas são o instrumento principal na formulação dos contratos de prestação de serviços derivados do PMAE como preconiza a Lei Federal 11.445/2007.

Elas dizem respeito não só ao sentido preciso de quantidades e prazos a alcançar, mas também de regras de padrões de qualidade a respeitar e ainda de uma agenda institucional de sustentação do PMAE. Pode-se conceituar o plano de metas nos seguintes estratos:

• a agenda institucional, com objetivos relacionados à concretização dos instrumentos de planejamento, prestação, regulação e fiscalização, controle social e sistema de informações sobre os serviços;

as metas quantitativas, como cobertura, quantidades e indicadores de eficiência;

• as metas qualitativas, que se traduzem por um conjunto de regras de qualidade dos produtos, de qualidade e eficiência dos serviços e do atendimento ao usuário;



4.2.2 Marco inicial e final do plano de metas

O PMAE terá como marco inicial o ano de 2012 e seu planejamento, de 20 anos, se estenderão até o ano de 2031. A vigência do PMAE se dará após a sua formatação final, aprovação e edição mediante instrumento legal do Município.



Observação importante que se faz sobre as metas expostas a seguir é que o prazo para cumprimento da meta é o ano em que efetivamente a ação irá se operacionalizar. E mais ainda que daí em diante a meta permaneça até o horizonte do Plano que é o ano de 2031.

4.2.3 Metas e ações

Para efeito de melhor compreensão, serão apresentadas neste capítulo as metas e seus prazos e posteriormente no capítulo 5 as ações e programas necessários para o cumprimento das metas.



4.3 METAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Nos termos da Lei no 11.445/2007, as funções de gestão dos serviços de saneamento básico envolvem o planejamento, a prestação e a regulação e fiscalização, devendo-se assegurar o controle social de todas as funções. A agenda institucional (metas para institucionalização dos serviços) deverá prever metas para estas diferentes atividades.



4.3.1 Planejamento dos serviços

4.3.1.1 Meta e prazo

O planejamento dos serviços é ação indelegável por parte do titular e para tanto o Município deverá instituir o Sistema Municipal de Planejamento em prazo de até 6 (seis) meses após a vigência do Plano.



4.3.1.2 Alternativa de constituição básica

O Sistema Municipal de Planejamento deverá se constituir em uma estrutura ágil e leve, podendo ser na forma de colegiado de técnicos (tipo grupo de trabalho ou comissão permanente). Neste colegiado devem estar presentes os segmentos com correlação direta ou indireta às ações de saneamento básico, entre os quais: planejamento, urbanismo, obras e serviços públicos, saúde e meio ambiente.



4.3.1.3 Resultado esperado

A implantação do Sistema de Planejamento representa a institucionalização dos serviços em acordo a legislação. O Artigo 19 – parágrafo 4º da lei federal prevê a atualização do plano em até 4 anos; papel relevante terá o ente colegiado em viabilizar os instrumentos para atualização do PMAE, através do seguinte:

• o acompanhamento das inovações da legislação de expansão urbana, incluindo os novos dados cadastrais imobiliários e os mapeamentos atualizados, os quais são importantes no auxílio da avaliação das metas de cobertura dos serviços;

• o acompanhamento dos investimentos previstos e as metas propostas pelo PMAE a serem concretizadas pelo prestador.



4.3.2 Regulação e fiscalização e controle social dos serviços

4.3.2.1 Meta e prazo

O município de Teresina já conta com ente regulador municipal, a ARSETE. Contudo, o diagnóstico feito apontou algumas lacunas que deverão ser cobertas, o que enseja a necessidade das metas de:

• instituir o “Regulamento de Normas e Padrões dos Serviços” em prazo de até 9 (nove) meses após a vigência do Plano;

• instituir o “Sistema Municipal de Informações do Saneamento Básico” em prazo de até 1 (um) ano após a vigência do Plano;

• colocar em funcionamento o Conselho Consultivo da ARSETE como instrumento de controle social, em prazo de até 9 (nove) meses após a vigência do Plano.

4.3.2.2 Resultado esperado

A instituição de normas e padrões significa o atendimento do Artigo 22 da lei federal; da mesma forma, o sistema de informações atende o Artigo 9º - Inciso VI, e ainda o funcionamento do Conselho responde ao Artigo 47. Estes elementos representam efetivar o papel relevante do regulador na sua atividade respaldada por mecanismo de controle social.



4.3.3 Prestação dos serviços

4.3.3.1 Meta e prazo

A regularização do contrato de prestação dos serviços com o ente público estadual (AGESPISA), através de Contrato de Programa, deverá ocorrer em até 2 (dois) meses após a aprovação do PMAE.



4.3.2.2 Resultado esperado

O novo contrato estará obedecendo à lei 11.445/2007 e terá validade garantida após a aprovação do PMAE e tendo ainda a ação regulatória efetivada através da ARSETE. Com isto se buscará assegurar à população serviços de água e esgoto com padrões de qualidade, através das metas e investimento previstos no PMAE.



4.4 METAS QUANTITATIVAS E DE EFICIÊNCIA PARA OS SERVIÇOS

4.4.1 Cobertura da rede de água

4.4.1.1 Metas e prazos

A cobertura urbana deverá aumentar gradativamente atingindo 100% em 2018, a partir do qual se manterá este índice, conforme indicado na Tabela a seguir.



Tabela 4.13 - Meta de cobertura de água – área urbana

ANO

2012

2014

2016

2018

2031

ÍNDICE

91%

94%

98%

100%

100%

Quanto à zona rural com rede esta seguirá os índices de cobertura a seguir.





Tabela 4.14 - Metas de cobertura de água – área rural

ANO

2012

2014

2016

2018

2021

2031

ÍNDICE

81%

85%

89%

93%

100%

100%


4.4.1.2 Resultado esperado

As metas estipuladas visam estabelecer o compromisso da universalização da distribuição, colocando água de qualidade à disposição de toda a população.



4.4.2 Cobertura da rede de esgotos ou de fossa séptica

4.4.2.1 Metas e prazos

A cobertura urbana com rede coletora deverá atingir 90% em 2031, conforme indicado na Tabela a seguir.



Tabela 4.15 - Metas de cobertura de esgoto - área urbana (com rede e tratamento)

ANO

2012

2016

2018

2022

2026

2031

ÍNDICE

60%

64%

68%

74%

80%

90%

Na área rural a cobertura se dará com fossa séptica, atingindo 100% em 2031.



Tabela 4.16 - Metas de cobertura de esgoto - área rural (com fossa séptica)

ANO

2012

2016

2018

2022

2026

2031

ÍNDICE

74%

80%

83%

89%

95%

100%


4.4.4.2 Resultado esperado

As metas estipuladas visam estabelecer o compromisso da universalização da coleta, dotando a grande maioria dos domicílios do benefício sanitário.



4.4.3 Cobertura do tratamento de água

4.4.3.1 Metas e prazos

O tratamento de água deverá ser de 100% do volume distribuído. No caso da área urbana, isto deverá ocorrer até 2013, incluindo no caso os poços profundos; no caso da área rural, a meta será gradativa até atingir 100% em 2021, conforme Tabela a seguir.



Tabela 4.17 - Metas de tratamento de água – área rural

ANO

2012

2014

2016

2018

2021

2031

ÍNDICE

10%

30%

50%

70%

100%

100%


4.4.3.2 Resultado esperado

O índice significa que todas as áreas hoje atendidas por poços tubulares profundos deverão receber tratamento da água; no caso urbano, que elas possam ser interligadas ao sistema produtor central de água tratada.



4.4.4 Cobertura do tratamento de esgotos

4.4.4.1 Meta e prazo

Todos os esgotos coletados por rede na área urbana deverão ser 100% tratados, o deverá ocorrer de imediato, em 2012 e até o final de Plano. Nas áreas rurais, deverá haver o uso de 100% de fossa séptica seguido de sumidouro.



4.4.4.2 Resultado esperado

O índice na área urbana terá como conseqüência que não poderá haver esgoto coletado pela rede cujo destino “in natura” seja qualquer local que não a estação de tratamento. Na área rural significará que os sistemas individuais usados deverão ser adequados às normas técnicas de fossa séptica.



4.4.5 Redução e controle de perdas

4.4.5.1 Metas e prazos

As metas de redução e controle de perdas de água estão na Tabela a seguir.



Tabela 4.18 - Metas de perdas de água

ANO

2012

2017

2022

2026

2031

Índice (%)

56%

40%

30%

25%

25%


4.4.5.2 Resultado esperado

A redução de perdas de água é a garantia do suprimento futuro de água, resultando na otimização da capacidade instalada do sistema.



4.4.6 Quantidade de água ofertada

4.4.6.1 Metas e prazos

A quantidade mínima a ser disponibilizada deverá considerar o volume diário consumido de 134 litros por habitante e os valores limites de perdas de água.



Tabela 4.19 - Metas de oferta de água

ANO

2012

2017

2022

2026

2031

Disponibilidade (lt/hab.dia)

273

200

171

160

160


4.4.6.2 Resultado esperado

Garantir o suprimento mínimo de água para a população, cuja base reside na redução das perdas de água e otimização da capacidade instalada do sistema.



4.5 METAS DE QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS

4.5.1 Qualidade do produto – água distribuída

4.5.1.1 Metas e prazos

Atender o percentual de conformidade da legislação de potabilidade de água (Portaria 518 do Ministério da Saúde), nas metas de conformidade a seguir:



Tabela 4.20 – Metas de conformidade das análises de água – área urbana

 ANO

2012

2016

2031

Conformidade – físico-química

90%

95%

95%

Conformidade bacteriológica

98%

99,5%

99,5%




Tabela 4.21 – Metas de conformidade das análises de água – área rural

 ANO

2014

2021

2031

Conformidade – físico-química

90%

95%

95%

Conformidade bacteriológica

98%

99,5%

99,5%


4.5.1.2 Resultado esperado

Garantia da qualidade da água distribuída e atendimento das exigências legais visando à saúde pública.



4.5.2 Qualidade do produto – efluente de esgoto tratado

4.5.2.1 Metas e prazos

Atender o percentual de conformidade da legislação ambiental e padrões fixados para o lançamento dos efluentes de ETE na área urbana.



Tabela 4.22 – Metas de conformidade das análises de efluentes- área urbana

 ANO

2012

2016

2018

2031

Conformidade do efluente

80%

90%

95%

95%


4.5.2.2 Resultado esperado

Garantia da qualidade do efluente tratado visando e o meio ambiente e a preservação dos recursos hídricos.




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