Plano municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário de teresina – pmae/the



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4.5.3 Qualidade do abastecimento

4.5.3.1 Meta e prazo

Manter a continuidade e regularidade do abastecimento, buscando atuar no limite de reclamações de falta de água justificadas, salvo as interrupções previstas em lei, nos índices de reclamações da Tabela a seguir.



Tabela 4.23 – Meta de qualidade do abastecimento – índice de reclamações

 ANO

2014

2018

2031

Índice de reclamações por 1.000 economias

3,0

2,6

2,0


4.5.3.2 Resultado esperado

Garantia de um serviço contínuo e regular e melhor atendimento ao usuário.



4.5.4 Atendimento aos prazos de serviços

4.5.4.1 Meta e prazo

Atender as solicitações dos serviços dentro dos prazos dos regulamentos, normas e padrões, e a partir de 2014 deverá ser respeitado o mínimo de 95% de conformidade dos prazos estabelecidos.



4.5.4.2 Resultado esperado

Garantia de um atendimento adequado e de respeito ao usuário.



4.5.5 Satisfação do usuário

4.5.5.1 Meta e prazo

Estabelecer pesquisa anual e indicadores de satisfação dos usuários a partir de 2014, onde deverá ser respeitado índice a ser estabelecido pela ARSETE.



4.5.5.2 Resultado esperado

Balizar a ação regulatória através de pesquisa direta com os usuários buscando sua avaliação geral da qualidade dos serviços.



4.6 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DAS METAS

4.6.1 Base institucional para a avaliação

A diferença básica entre o PMAE nos termos da lei 11.445 e os planos de caráter mais técnico - como plano diretor ou estudo de viabilidade, está no fato de que o primeiro é um instrumento legal e será parte integrante do Contrato de Programa com o prestador de serviço.

Percebe-se como decorrência que a avaliação das metas, ações e programas descritos aqui tem um endereço legal e institucional, que é o Ente Regulador – ARSETE, que é o agente responsável pela avaliação da eficácia das ações programadas. Para o exercício da atividade de monitoramento, o Regulador editará normas complementares detalhando cada um dos critérios de avaliação das metas, seus indicadores, e os procedimentos e métodos específicos.

4.6.2 Indicadores das metas quantitativas e de eficiência

4.6.2.1 Índice de cobertura da rede de água

A cobertura da rede de água será apurada pela expressão seguinte:

ICRA = (NIRA x 100) / NITE, onde:

ICRA – índice de cobertura da rede distribuidora de água, em porcentagem;

NIRA - número de imóveis com rede a disposição, que soma as economias ativas e inativas do cadastro comercial do prestador;

NITE - número total de imóveis edificados na área de prestação, constante no cadastro da Prefeitura Municipal ou do Ente Regulador.

A freqüência de apuração deste índice será anual.

4.6.2.2 Índice de cobertura da rede de esgotos

ICRE = (NIRE x 100) / NITE, onde:

ICRE - índice de cobertura da rede coletora de esgotos, em porcentagem;

NIRE - número de imóveis com rede a disposição, que soma as economias ativas e inativas constante do cadastro comercial do prestador;

NITE - número total de imóveis edificados na área de prestação, constante no cadastro da Prefeitura Municipal ou do Ente Regulador.

A freqüência de apuração deste índice será anual.



4.6.2.3 Índice de cobertura do tratamento de água

ICTA = (VTTA x 100) / VTDA, onde:

ICTA – índice de cobertura do tratamento de água, em porcentagem;

VTTA – volume total tratado de água, em metros cúbicos, como soma dos volumes macro-medidos nas unidades tratamento, incluindo a desinfecção de poços;

VTDA – volume total distribuído de água, em metros cúbicos, como soma dos volumes macro-medidos nas unidades produtoras, incluindo poços profundos;

Todas as unidades produtoras (tratadas ou não) deverão ter macro-medidores aferidos periodicamente pelo Regulador. A freqüência de apuração será anual.



4.6.2.4 Índice de cobertura do tratamento de esgotos

ICTE = (NILT x 100) / NILR, onde:

ICTE - cobertura pelo tratamento de esgoto, em porcentagem,

NILT - número de imóveis ligados à rede e com tratamento, dado pelas economias ativas ligadas e dirigidas ao tratamento do cadastro comercial do prestador;

NILR - número total de imóveis ligados à rede, dado pelas economias ativas ligadas do cadastro da Prefeitura Municipal ou do Ente Regulador.

Na determinação do número total de imóveis ligados à rede coletora de esgotos e com tratamento – NILT, não serão considerados os imóveis ligados a redes que não estejam conectadas a coletor tronco, interceptor ou outro conduto que conduzam os esgotos a uma instalação adequada de tratamento. A freqüência de apuração deste índice será anual.



4.6.2.5 Índice de perdas de água

ITPA = (VTTA – VTCA) x 100 / VLP, onde:

ITPA - índice total de perdas de água no sistema em porcentagem (%);

VTTA – volume total tratado de água, em metros cúbicos, como soma dos volumes macro-medidos nas unidades tratamento, incluindo a desinfecção de poços;

VTCA = volume de água consumido pelos usuários, em metros cúbicos, resultante da soma dos volumes micro-medidos.

A freqüência de apuração deste índice será anual.



4.6.2.6 Quantidade mínima a disponibilizar

QPCD = VTTA / PATA, onde:

QTMA = quantidade per capita mínima de água, em litros por habitante dia, disponibilizada a partir das unidades de tratamento;

VTTA – volume diário total tratado de água, em metros cúbicos, como soma dos volumes macro-medidos nas unidades tratamento;

PATA – população atendida de água, calculada pelas economias residenciais ativas do cadastro do prestador, multiplicado pelo fator de habitantes por domicílio do Censo 2010.

A freqüência de apuração deste índice será anual.



4.6.3 Indicadores das metas qualitativas

4.6.3.1 Índice de qualidade da água distribuída

A qualidade da água distribuída será medida pelo Índice Análise Geral Conforme (IAGC) e Índice Análise Bacteriológica Conforme (IABC). São considerados os parâmetros de avaliação da qualidade da água mais importantes e exigidos pela Portaria 518 do Ministério da Saúde. Eles são calculados a partir das análises laboratoriais das amostras de água coletadas na rede de distribuição de água, segundo um programa de coleta que atenda à legislação vigente.

O índice IAFQC é calculado através da seguinte expressão:

IAFQC = (NAGC / NAFQR) x 100, informado em percentual, onde:

NAFQC - número de análises físico-químicas com todos os parâmetros em conformidade com a portaria 518 do Ministério da saúde;

NAFQR - número total de análises físico-químicas realizadas.

O índice IABC é calculado através da seguinte expressão:

IABC = (NABC / NABR) x 100, onde:

NABC - número de análises bacteriológicas em conformidade com a portaria 518 do Ministério da saúde

NABR - número total de análises bacteriológicas realizadas

A freqüência de apuração dos indicadores IAGC e IABC será mensal, utilizando os resultados das análises efetuadas no mês. A apuração mensal não isenta o prestador do serviço de abastecimento de água de suas responsabilidades perante outros órgãos fiscalizadores e perante a legislação vigente.

4.6.3.2 Índice de qualidade do efluente de esgotos

A qualidade dos efluentes de ETE lançados nos cursos de água será medida pelo índice de qualidade do efluente – IQE, calculado como o percentual de análises em conformidade com a condição exigida pela legislação através de pesos distintos conforme a expressão seguinte:

IQTE = 0,340 x CSS + 0,60 x CDBO, onde:

CSS – conformidade exigida para materiais sedimentáveis;

CDBO - conformidade exigida para a demanda bioquímica de oxigênio.

A freqüência de apuração do IQE será mensal, utilizando os resultados das análises efetuadas nos últimos 3 (três) meses.



4.6.3.3 Índice de qualidade do abastecimento - continuidade

A continuidade é definida como a não interrupção do fornecimento de água. Já a regularidade refere-se ao fornecimento de água nas condições adequadas de pressão e quantidade. Nos termos do marco de regulamentação dos serviços, permite-se a interrupção no fornecimento nos casos previstos na Lei Federal 11.445/07 (artigo 40), que disciplina as situações de emergência, de manutenções e interrupções programadas e do inadimplemento do usuário. A continuidade no fornecimento de água será avaliada pelo número de reclamações de falta de água imprevistas por 1.000 (mil) ligações e excetuado as paradas programadas.

O ICAA será calculado através da seguinte expressão:

ICAA = (NRFA / NTEA) x 1000, onde:

ICAA - índice de continuidade do abastecimento de água imprevista;

NRFA - número de reclamações de falta de água justificadas (exclui reclamações de clientes cortados por falta de água);

NTEA – número total de economias ativas de água.

A freqüência de apuração deste índice será anual.



4.6.3.4 Índice de atendimento aos prazos

O IAPS será calculado através da seguinte expressão:

IAPS = (NSAP / NTSS) x 1000, onde:

IAPS - índice de atendimento aos prazos dos serviços solicitados

NASP - número de serviços atendidos nos prazos solicitados;

NTSS – número total de serviços solicitados.

A freqüência de apuração deste índice será anual.

4.6.3.5 Índice de satisfação dos usuários

Os elementos deste índice deverão ser estabelecidos pelo Ente Regulador.


5. PROGRAMAS E AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS
5.1 AÇÕES PRÉVIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Para que o conjunto de metas e ações do plano ocorra de forma adequada, é necessário um conjunto de ações prévias como a seguir.



Tabela 5.1 - Programas e ações prévias

Metas para institucionalização dos serviços

Período da ação

Planejamento

Ação 1 - Instituição do grupo executivo de planejamento dos serviços

09/2011-02/2012

Regulação e fiscalização e controle social

Ação 1 - Instituição do regulamento de normas e padrões dos serviços

09/2011-05/2012

Ação 2 - Implantação do Conselho Consultivo da ARSETE

09/2011-05/2012

Ação 3 - Implantação do sistema municipal de informações do saneamento

09/2011-08/2012

Prestação

Ação 1 - Assinatura do contrato de prestação dos serviços

09/2011-10/2011



5.2 AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CURTO PRAZO
Os programas e ações que resultarão no cumprimento das metas, de forma emergencial e em curto prazo (2012 e 2013), estão indicados na Tabela a seguir.


Tabela 5.2 - Programas e ações de curto prazo

Metas quantitativas e de eficiência

Período da ação

Cobertura de rede de água

Ação 1 - Obras de sub-adutoras, rede e ligações na área urbana - AGESPISA

2012-2013

Ação 2 - Obras de rede e ligações na área rural – AGESPISA

2012-2013

Ação 3 - Obras de rede e ligações na área rural – Prefeitura

2012-2013

Cobertura de rede de esgotos




Ação 1 - Obras de interceptores, rede e ligações na área urbana – AGESPISA

2012-2013

Quantidade de água ofertada

Ação 1 - Obras de sistemas completos na área rural – AGESPISA

2012-2013

Ação 2 - Obras de sistemas completos na área rural – Prefeitura

2012-2013

Cobertura do tratamento de água

Ação 1 - Instalação de cloração em poços na área urbana – AGESPISA

2012-2013

Ação 2 - Instalação de cloração em poços na área rural – Prefeitura

2012-2013

Cobertura do tratamento de esgotos

Ação 1 - Obras de elevatórias, emissários e ETE área urbana – AGESPISA

2012-2013

Ação 2 - Programa de adesão e caça esgotos na área urbana – AGESPISA

2012-2013

Redução de perdas – área urbana - AGESPISA

Ação 1 – Capacitação

2012

Ação 2 - Software tecnológico - balanço hídrico

2012

Ação 3 - Software tecnológico - gestão de perdas

2012

Ação 4 - Combate a fraudes

2012-2013

Ação 5 - Substituição de padrão de LP

2012-2013

Ação 6 - Aquisição de material para cortes

2012-2013

Ação 7 - Aquisição de 2 medidores ultra-sônicos

2012-2013

Ação 8 - Execução do Plano de Macro-medição

2012-2013

Ação 9 - Caça vazamentos - zonas de alta pressão

2012-2013

Ação 10 - Retirada de vazamentos

2012-2013

Metas qualitativas

Período da ação

Qualidade da água

Ação 1 - Correção dos parâmetros desconformes na área urbana – AGESPISA

2012-2013

Ação 2 – Implantação do sistema de controle de qualidade na área rural - Prefeitura

2013

Qualidade do efluente

Ação 1 - Correção dos parâmetros desconformes na área urbana – AGESPISA

2012-2013

Qualidade do abastecimento

Ação 1 - Medidas corretivas nas áreas de intermitência da área urbana - AGESPISA

2012-2013

Atendimento aos prazos dos serviços

Ação 1 - Implantação de sistema de registro de solicitações – AGESPISA

2012



5.3 AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

Os programas e ações de médio prazo (2014 a 2021) estão a seguir.



Tabela 5.3 - Programas e ações de médio prazo

Metas quantitativas e de eficiência

Período da ação

Cobertura de rede de água

Ação 1 - Obras de sub-adutoras, rede e ligações na área urbana – AGESPISA

2014-2018

Ação 2 - Obras de rede e ligações na área rural – AGESPISA

2014-2021

Ação 3 - Obras de rede e ligações na área rural – Prefeitura

2014-2021

Cobertura de rede de esgotos e fossas sépticas

Ação 1 - Obras de interceptores, rede e ligações na área urbana – AGEPSISA

2014-2021

Ação 2 - Implantação de fossas sépticas na área rural – Prefeitura

2014-2021

Quantidade de água ofertada

Ação 1 - Obras de sistemas completos na área rural – Prefeitura

2014-2021

Cobertura do tratamento de água

Ação 1 - Instalação de cloração em poços na área rural – Prefeitura

2014-2021

Cobertura do tratamento de esgotos

Ação 1 - Obras de elevatórias, emissários e ETE na área urbana – AGESPISA

2014-2021

Ação 2 - Programa de adesão e caça esgotos na área urbana – AGESPISA

2014-2021

Redução de perdas - área urbana - AGESPISA

Ação 1 - Combate a fraudes

2014-2016

Ação 2 - Substituição de ramais e adutoras de água

2014-2015

Ação 3 - Instalação de válvulas redutoras de pressão

2014

Ação 4 - Instalação de estações piezométricas

2014

Ação 5 - Caça vazamentos ocultos

2014-2015

Ação 6 – Setorização da rede de água - divisão macro

2015-2016

Ação 7 – Setorização da rede de água - divisão micro

2015-2017

Metas qualitativas

Período da ação

Qualidade da água

Ação 1 - Modernização das instalações laboratoriais e ajustes no tratamento

2014-2016

Qualidade do efluente de ETE

Ação 1 - Modernização das instalações laboratoriais e ajustes no tratamento

2014-2016

Qualidade do abastecimento

Ação 1 - Medidas corretivas para as áreas de intermitência

2014-2018

Atendimento aos prazos dos serviços

Ação 1 - Monitoramento do registro de solicitações – ARSETE

2014-2021



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