Plano nacional de combate ao trabalho infantil



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5.5 - Implementação de ações integradas de saúde:





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.5.1

Planejamento e implementação de sistema de informações por meio dos observatórios regionais e estaduais de saúde do trabalhador no interior do SUS sobre o trabalho infantil

MS

Curto

27 observatórios estaduais criados

Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.2

Criação de indicadores epidemiológicos, de gestão e de impacto que avaliem a política de atenção integral à criança e adolescentes vítimas do trabalho precoce

MS

Curto

03 indicadores elaborados

Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.3

Criação de cursos de capacitação para a implementação da política de atenção integral à saúde da criança e do adolescente vítimas do trabalho precoce para as seguintes áreas:

  • equipes multiprofissionais de saúde

  • vigilância sanitária

  • agentes comunitários

  • profissionais de saúde dos centros de referência de saúde do trabalhador

  • rede do PSF, da assistência de média e de alta complexidades

MS

Universidades

OIT


Curto

27 cursos realizados (um em cada estado)

Universidade do Século XXI

5.5.4

Trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde, o INSS e o Ministério do Trabalho para avaliar os acidentes de trabalho do adolescente com mais de 16 anos

MS

INSS


MTE


Curto

27 estudos realizados (1 por estado)

Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.5

Criação de rotinas para a assistência na rede do SUS (básica até a alta complexidade) para a vigilância,

diagnóstico, tratamento, reabilitação, prevenção e promoção de casos de agravos à saúde relacionada ao trabalho das crianças e adolescentes



MS

Médio

Rotinas criadas, com cursos de capacitação de multiplicadores (um por estado)



Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.6

Ações educativas e de promoção de saúde para a população em geral

MS

Curto

4 campanhas publicitárias e educativas realizadas

Educação Permanente e Qualificação Profissional No Sistema Único de Saúde

5.5.7

Apoio técnico aos 80 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – RENAST para ações da Política de Atenção Integral à saúde das crianças e dos adolescentes vítimas do trabalho precoce

MS

Médio

Número e % de crianças e adolescentes beneficiados pela política de atenção integral à saúde nos 80 centros do RENAST


Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.8

Articulação intersetorial para ações de combate ao trabalho precoce

MS

MTE


MPT

MDS


Curto

Normas técnicas definidas para operacionalizar a articulação

Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.9

Implementação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica realizadas nos diversos níveis de atenção do sus com ênfase na erradicação do trabalho infantil

MS

Médio

Ações de vigilância nos 27 estados implementadas

Vigilância Epidemiológica e Ambiental Em Saúde

5.5.10

Estabelecimento de Fluxos de referência e contra-referência articulados entre a rede básica, a assistência, a média e alta complexidade e os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador para enfrentamento do trabalho precoce

MS

Médio

Fluxos de referência e contra-referência estabelecidos nos 27 estados

Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.11

Atendimento prioritário a crianças e adolescentes encontrados em situação ilegal de trabalho nos 80 Centros de Referência de Saúde do Trabalhador

MS

Médio

Número e % de crianças e adolescentes beneficiados pelos 80 centros do RENAST


Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.5.12

Inclusão de um campo específico no sistema de informações dos SUS para registro da situação de trabalho infantil


MS


Curto

Sistema de informação reformulado


Gestão da Política de Saúde

5.5.13

Criação de uma instância dentro do Ministério da Saúde para discutir, elaborar e implementar uma política de atenção integral à saúde das crianças em situação de trabalho infantil


MS

Curto

Portaria ministerial que cria a instância finalística


Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos


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