Plano nacional de combate ao trabalho infantil



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5.6 - Promoção de ações integradas na área de comunicação:





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.6.1

Promoção de campanhas permanentes (mídia, escolas, postos de saúde) para informar a população sobre os riscos e conseqüências para a saúde decorrentes do trabalho infantil

MS

MTE


Instância inter-ministerial

Permanente


Número de campanhas temáticas trimestrais realizadas


Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

5.6.2

Promoção de peças publicitárias voltadas à divulgação e informação sobre os direitos das crianças e adolescentes divulgados anualmente em rádio, TV e imprensa escrita

SECOM/PR

MDS


ANDI

SEDH


CONANDA

MTE


OIT

UNICEF


MEC

MPT


MinC

Permanente




Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente


5.7 - Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social:





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.7.1

Ampliação do atendimento do PETI para todas as formas de trabalho infantil

MDS

Longo

3.094.000 crianças atendidas

Erradicação do Trabalho Infantil

5.7.2

Elaboração de uma proposta recreativa, cultural, socioeducativa, para ser adotada na jornada ampliada, respeitando as peculiaridades da realidade local

MDS

MEC


MS

MinC


Longo

Número de estados e municípios que implementam a jornada ampliada de acordo com a proposta recreativa, cultural e socioeducativa, respeitando as peculiaridades da realidade local

Escola Básica Ideal

5.7.3

Implementação da jornada ampliada com estrutura adequada, pessoal em número suficiente, com recursos financeiros e materiais adequados

MDS

Estados e municípios que aderiram ao PETI



Longo

Número de estados e municípios que implementaram a jornada ampliada contando com todos os recursos definidos na ação


Erradicação do Trabalho Infantil

5.7.4

Qualificação dos monitores da jornada ampliada

MDS

Médio

Número e percentual de monitores da jornada ampliada qualificados

Erradicação do Trabalho Infantil

5.7.5

Fortalecimento e capacitação das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil

MDS

Permanente

    1. Número de encontros de capacitação para os membros das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil

    2. Número de reuniões realizadas pelas Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil






5.7.6

Mapeamento dos programas de transferência de renda existentes nos três níveis

Casa Civil

Ministério das Cidades

MDS


Curto

Número de programas de transferência de rendas existentes nos três níveis administrativos

Transferência de Renda com Condicionalidades (Bolsa Família)

5.7.7

Aperfeiçoamento do processo do cadastro único

MDS

Curto

Cadastro único eficiente

Avaliação das Políticas Sociais de Governo

5.7.8

Sensibilização da sociedade para melhor participação e controle social do cadastro único

MDS

Conselhos de Direitos

FNPETI


Permanente

Instrumentos e mecanismos definidos para sensibilização da sociedade para melhor participação e controle social do cadastro único





5.7.9

Realização de um diagnóstico das famílias com crianças trabalhadoras a partir do cadastro único

MDS

Permanente

Diagnóstico do perfil socioeconômico das famílias com crianças trabalhadoras registradas no Cadastro Único realizado e publicado

Avaliação das Políticas Sociais de Governo

5.7.10

Estímulo à criação de cooperativas de produção e associações de famílias com trabalhadores infantis

MDS

MTE


MIN

MDA


MDIC

CNA


CONTAG

Permanente

Número de cooperativas de produção criadas e em funcionamento

Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural

5.7.11

Divulgação ampla dos programas e projetos de geração de emprego e renda e de microcréditos existentes

SECOM/PR

Anual

Campanha de divulgação realizada

Gestão da Política de Comunicação

5.7.12

Estímulos aos arranjos socioprodutivos rurais voltados para a produção por demanda

MAPA

MTE (Secretaria de Economia Solidária)

CNA

MDS


MDIC

Permanente

Número de arranjos socioprodutivos-rurais estimulados

Abastecimento Agroalimentar

5.7.13

Sensibilização e conscientização das famílias com trabalho infantil quanto à importância de sua emancipação financeira

MDS

MTE


MIN

MDA


Permanente

Número de eventos de sensibilização realizados em cada região ou micorregião




5.7.14

Promoção do atendimento psicossocial às famílias com crianças em situação de trabalho infantil

MDS

Permanente

Número de famílias com trabalho infantil atendidas

Atenção Integral à Família

5.7.15

Encaminhamento das famílias com trabalho infantil para a rede de proteção social

MDS

Permanente

Número de famílias com trabalho infantil encaminhadas à rede de atendimento

Atenção Integral à Família

5.7.16

Democratização do acesso à terra e valorização do trabalho no campo para as famílias com trabalho infantil com incentivos

MDA

Permanente

Número de famílias com trabalho infantil com acesso à terra incentivado

Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais

5.7.17

Garantia de financiamento às famílias com crianças em situação de trabalho infantil por meio do Plano Safra/PRONAF

MDA

CNA


Permanente

1. Número de famílias beneficiadas

2. Informações gerais sobre o crédito fornecido (município, UF, número de membros, atividade econômica, montante, prazo, juros)



Agricultura Familiar - PRONAF



5.8 Garantia da consideração da eqüidade e da diversidade:





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.8.1

Realização de projetos de valorização cultural e incentivo à leitura junto às crianças e adolescentes egressos do trabalho do meio rural por meio do programa Arca das Letras

MDA

MinC


MEC

CNA


Curto

Incremento da leitura entre as crianças e adolescentes egressos do trabalho

Brasil Alfabetizado

5.8.2

Realização de encontros para definição de estratégias e ações educativas dirigidas às crianças e adolescentes indígenas trabalhadores

FUNAI

MJ

UNICEF



MEC

Fórum DCA

FNPETI

CNA


MinC

Curto

1.Encontros anuais realizados em todas as regiões
2 Número de ações educativas implementadas


Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

5.8.3

Realização de encontros dos técnicos e lideranças para definição de estratégias e ações dirigidas às crianças e adolescentes

afro-descedentes trabalhadores



SEPPIR

MDA


UNICEF

MinC (Fundação Cultural Palmares)



Curto

1. Encontros anuais realizados em todas as regiões

2. Número de ações educativas implementadas




Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial


5.9 - Enfrentamento das Formas Específicas de Trabalho Infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais das zonas urbanas):





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.9.1

Atualização do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico

MDS (CETID)

Curto

Plano concluído

Plano aprovado pelo CONANDA






5.9.2

Monitoramento e avaliação do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico

MDS (CETID)

Permanente

Número e % de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil doméstico




5.9.3

Identificação dos atores envolvidos com o trabalho infantil no narcotráfico e no narcoplantio

MJ

SEDH


Curto

Atores identificados

Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente

5.9.4

Elaboração do Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil no Narcotráfico e no Narcoplantio

MJ

SEDH


Comissão Intersetorial

SENAD


UNICEF

OIT


FÓRUM NACIONAL

MTE


MPT

Curto

1. Grupo de Trabalho interministerial criado e instalado

2. Plano elaborado

3. Plano aprovado pelo CONANDA


Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente

5.9.5

Monitoramento e avaliação do Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil no narcotráfico e no narcoplantio

MJ

SEDH


Comissão Intersetorial

SENAD


FÓRUM NACIONAL

MTE


MPT

Permanente

Número e % de crianças e adolescentes retirados do trabalho no narcotráfico e narcoplantio




5.9.6

Atualização do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil para inserção do tema do trabalho infantil, bem como para aproveitamento das sugestões da Comissão Intersetorial, coordenada pela da Secretaria Especial de Direitos Humanos

SEDH

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

MJ

Comissão Intersetorial



Curto

Plano atualizado e aprovado pelo CONANDA

Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

5.9.7

Implementação das ações constantes no Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil

Todos os atores envolvidos

Permanente

Número de ações implementadas e em atividade

Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

5.9.8

Monitoramento e avaliação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil

SEDH

Comitê de Enfrentamento

MJ


Permanente

    1. Número e % de crianças e adolescentes atendidos;

    2. Número de estados e municípios contando com planos estaduais e municipais elaborados e aprovados de forma participativa e funcionando de forma adequada




Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

5.9.9

Promoção de campanhas de sensibilização junto aos agentes de viagens para combate ao turismo sexual

MTur

MJ

MDS



Permanente

Campanhas promovidas anualmente

Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

5.9.10

Identificação dos setores das polícias Federal e Rodoviária envolvidos com a questão do enfrentamento da exploração sexual comercial infantil

MJ

MDS


Curto

Setores identificados




5.9.11

Sensibilização e capacitação dos policiais no enfrentamento à exploração sexual comercial infantil

MJ (coordenação)


Curto

Número de policiais capacitados e sensibilizados

Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes


5.10 - Promoção da articulação institucional quadripartite:





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.10.1

Criação de um banco de dados com o objetivo de promover a sistematização dos termos de compromisso e de ajuste de conduta e ações civis públicas voltados para o combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente

MPT

Médio

100% dos termos de compromisso e de ajuste de conduta e ações civis públicas sistematizados






5.11 - Recursos Humanos, Materiais e Financeiros





Ação

Responsável

Prazo

Produto

PROGRAMA

PPA 2004-2007

5.11.1

Promoção de cursos para capacitação dos atores do SGD sobre a doutrina da proteção integral, a legislação de trabalho destinada às crianças e adolescentes e as Convenções Internacionais do Trabalho (idade mínima de acesso ao trabalho e piores formas de trabalho infantil)

ABMP

MPT


CONANDA

SEDH


MTE

MS


Médio

Cursos realizados em cada estado

Gestão da Política de Saúde

Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente



5.11.2

Envolvimento da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores (ABMP) no trabalho de sensibilização e conscientização dos magistrados e promotores para cumprimento da legislação de trabalho destinada à criança e ao adolescente

ABMP

MPT


Permanente

Número e percentual de magistrados e promotores qualificados para a erradicação do trabalho infantil




5.11.3

Promoção de cursos de capacitação pelas diferentes instituições para seus membros sobre os direitos da criança e do adolescente

SEDH

Juizado da Infância

MPE

MPT


Juízes do Trabalho

MTE


Defensoria Pública

MDA


MEC

MDS


Conselhos Setoriais

Permanente

Número de cursos de capacitação realizados pelas diferentes instituições, indicando o número e a função de seus membros


Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente

Além dessas atividades, vale lembrar que muitas ações descritas nas dimensões estratégicas previamente apresentadas contemplam a questão central da formação e da capacitação dos atores diretamente relacionados com a luta contra o trabalho infantil e com a defesa mais ampla dos direitos das crianças e dos adolescentes. As discussões empreendidas enfatizam que a formação desses atores deverá ser multidisciplinar.




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