Plano nacional de combate ao trabalho infantil



Baixar 0.62 Mb.
Página6/7
Encontro31.12.2018
Tamanho0.62 Mb.
1   2   3   4   5   6   7

Ações de Gestão ou de Diretriz


6.1 - Análise do arcabouço jurídico relativo a todas as formas de trabalho infantil e do adolescente:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.1.1

Constituição de grupo de trabalho para aperfeiçoamento legislativo

      1. Grupo de Trabalho constituído e atuante

      2. Minuta de Ante-projeto de Lei elaborada

MTE

(coordenação)



Curto

6.1.2

Realização de uma oficina para elaborar propostas de aperfeiçoamento da legislação vigente a respeito do trabalho infantil

Oficina realizada

MTE

(coordenação)

MPT

OIT


Curto

6.1.3

Identificação das lacunas existentes na legislação que permitem a existência de impunidade e corrupção institucionalizada no tratamento de crianças e adolescentes trabalhadores envolvidos em atividades ilícitas, e proposição das adequações pertinentes

  1. Lacunas identificadas

  2. Minuta de Ante-projeto de Lei elaborada

MTE

MJ

SEDH



MPT

Curto

6.1.4

Mobilização para aprovação das alterações na Legislação

Legislação aprovada

Todos os atores envolvidos

Curto

6.1.5

Proposição ao CNE da discussão sobre o aperfeiçoamento curricular dos cursos superiores para abranger o estudo dos direitos da criança e do adolescente

Resolução do CNE

MTE

MEC



Curto


6.2 - Monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.2.1

Formação de um grupo interinstitucional para o desenvolvimento de projeto-piloto e monitoramento de trabalho infantil

  1. Cinco projetos-piloto de monitoramento instalados e funcionando (ESCI, drogas, lixões, trabalho infantil informal urbano, economia familiar)

  2. Indicadores de resultados selecionados, aferidos e divulgados

MTE

MDS


OIT

Curto

6.2.2

Organização de um seminário nacional (oficina) de uniformização de avaliação de impacto de programas e projetos de combate ao trabalho infantil

Indicadores de resultados e de impactos aprovados


MDS

MTE


MEC

MinC


Curto

6.2.3

Viabilização de ampliação orçamentária para o PETI

Recursos orçamentários destinados ao PETI

MDS

MPOG


MF

Médio

6.2.4

Priorização de atendimento no PETI das crianças e adolescentes identificados em trabalho ilegal pela Fiscalização do Trabalho, pelo MPT e pelos Conselhos Tutelares

Número e percentual de crianças e adolescentes trabalhadores encaminhados ao PETI pelo MTE, MPT e CT

MDS

MTE


MPT

CONANDA



Médio

6.2.5

Aperfeiçoamento do termo de cooperação técnica entre o MAS e o MTE com troca de maiores informações

    1. Termo de Cooperação renovado

    2. Sistematização dos dados de avaliação da jornada ampliada

MDS

MTE




Curto

6.2.6

Garantia do pagamento em dia das bolsas do PETI

Relatório trimestral dos atrasos do pagamento das bolsas do PETI

MDS

MF

MPOG



Curto

6.2.7

Promoção de maior mobilização, participação e controle social do PETI

  1. Número de reuniões das Comissões Municipais/Estaduais do PETI

  2. Número e percentual de relatórios de irregularidades ou providências das Comissões Municipais/Estaduais

MDS

CONANDA


MDA

Permanente

6.2.8

Disponibilização de dados sobre a execução do PETI

Relatório trimestral disponibilizado

MDS

MEC


Curto


6.3 - Garantia de uma escola pública e de qualidade para todas crianças e adolescentes:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.3.1

Inclusão da discussão dos marcos legais dos direitos da criança e do adolescente na formação inicial e continuada de trabalhadores da educação

Número e percentual de escolas e trabalhadores da educação capacitados

MEC

MTE


Médio

6.3.2

Criação de mecanismos de articulação e integração entre a escola, o SGD e outras instituições com vistas à promoção de proteção integral das crianças e adolescentes por meio da implementação de ações educativas complementares nos estados e municípios

  1. Sistemas locais implementados

  2. Número de escolas articuladas com o SGD e com outras instituições parceiras

MEC

MinC



Permanente

6.3.3

Definição de estratégias para inclusão no processo educacional de jovens e adultos das famílias das crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil

1.Estratégias definidas


MEC

OIT


MinC

Médio

6.3.4

Definição de estratégias com vistas à superação de problemas estruturais do sistema educacional (defasagem idade-série, etc.), dos problemas de infra-estrutura escolar e daqueles relacionados com ações de apoio ao educando (merenda, material escolar, etc.)

Estratégias definidas

MEC


Longo

6.3.5

Fomento à elaboração e implementação de projetos políticos pedagógicos que contemplem as diversidades e vulnerabilidades relacionadas à inclusão e permanência na escola de crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil

    1. Número e localização de projetos implementados

    2. Número de crianças e adolescentes assistidos

MEC

Médio


6.4 - Implementação de ações integradas de saúde:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.4.1

Trabalho coordenado dos programas de saúde para mulher, criança, adolescente, da pessoa deficiente, violência e causas externas, saúde mental e saúde do trabalhador com enfoque na erradicação do trabalho infantil

Número de ações articuladas nos diversos programas

MS

Curto

6.4.2

Busca dirigida de casos de doenças e de acidentes de trabalho a partir dos eventos sentinelas identificadas no PSF (visitas domiciliares ou no atendimento de atenção à saúde) ou na rede de assistência do SUS (média e alta complexidades) com o intuito de rastreamento de outras crianças e adolescentes trabalhadores

  1. Normatização das condutas relacionadas a eventos sentinelas

  2. Sistema de registro de casos identificados em eventos sentinelas

MS

Médio


6.5 - Promoção de ações integradas na área de comunicação:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.5.1

Criação de personagem institucional para campanhas

Personagem institucional criado e aprovado

SECOM/PR


Curto

6.5.2

Inserção do tema trabalho infantil nos espaços oficiais dos meios de comunicação


Número de inserções do tema do trabalho infantil (Sistema Radiobrás; TV Educativa; TV Escola; TV Câmara; TV Senado, TVs Comunitárias)

SECOM/PR

MC

MinC



OIT


Curto

6.5.3

Aplicação de enquetes de opinião pública (urbana e rural) sobre a percepção com relação ao trabalho infantil, inclusive nos diferentes setores ocupacionais

Índices relativos aos posicionamentos da população em relação ao trabalho infantil, segundo aspectos do fenômeno

SECOM/PR


Curto

6.5.4

Promoção de campanhas nacionais que tenham componentes de informação, educação, comunicação e sensibilização da sociedade, considerando os públicos específicos: empresários, exploradores de mão-de-obra infantil, usuários, famílias, crianças e adolescente e profissionais que trabalham com crianças e adolescentes

Percentual da população que manifesta-se contra o trabalho infantil

SECOM/PR

Permanente


6.6 - Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.6.1

Aperfeiçoamento e reordenamento do PETI de acordo com Sistema Único de Assistência Social

Novo desenho do PETI

MDS

MTE


SEDH

Curto

6.6.2

Ampliação dos recursos orçamentários e financeiros para o PETI, contemplando atualização de valores da Bolsa Criança Cidadã e da jornada ampliada

Montantes dos recursos orçamentários e financeiros disponibilizados anualmente ao PETI

MF

MDS


MPOG

Curto

6.6.3

Promoção da integração dos programas existentes por meio de um instrumento de cooperação com cláusulas de combate ao trabalho infantil

Número de programas com cláusulas de condicionalidades contra o trabalho infantil

Casa Civil

Ministério das CidadesMDS



Curto

6.6.4

Mapeamento nos três níveis dos programas de geração de emprego e renda existentes com suas respectivas metodologias de trabalho

    1. Número de programas de geração de emprego e renda existentes nos três níveis administrativos

    2. Dados sistematizados contendo descrição do desenho dos programas e suas metodologias

    3. Publicização do sistema de informações

MIN (PRONAGER)

MDA


MTE

MDS



Curto

6.6.5

Estabelecimento de diretrizes nacionais para financiamento de programas e projetos de geração de emprego e renda para as famílias de crianças trabalhadoras

Diretrizes estabelecidas

MDS

MTE


MIN

MDA


Curto

6.6.6

Garantia da continuidade, ampliação e disponibilização de recursos para a geração de emprego e renda no PPA

  1. Programas de geração de emprego e renda contidos no PPA

  2. Recursos orçamentários disponibilizados em cada programa

MPOG

MF


Permanente

6.6.7

Incentivo e apoio aos programas de geração de emprego e renda que contemplem a vocação econômica e o desenvolvimento local sustentável

  1. Programas identificados




  1. Medidas para incentivo e apoio aos programas

MDS

MTE


MIN

MDA


Permanente

6.6.8

Garantia do acesso das famílias com trabalhadores infantis aos programas de microcrédito, garantindo-lhes a capacitação gerencial e a assessoria técnica necessárias

  1. Medidas normativas para acesso de famílias

  2. Número de famílias atendidas

  3. Indicadores de avaliação de resultados e de impactos

MF

MDA


MDS

Permanente

6.6.9

Articulação dos programas de geração de emprego e renda no âmbito da rede de atendimento social – Programa de Atenção Integral à Família – PAIF

Programas articulados no âmbito do PAIF

MDS

Permanente

6.6.10

Identificação das necessidades apresentadas pelas famílias

Necessidade das famílias atendidas e identificadas

MDS

Permanente

6.6.11

Garantia da inserção das famílias com crianças trabalhadoras no Plano Nacional de Reforma Agrária

  1. Medidas normativas de garantia de inserção

  2. Número de famílias atendidas

MDA

Médio


6.7 - Garantia da consideração da eqüidade e da diversidade:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.7.1

Realização de encontros com técnicos e lideranças para definição de estratégias e ações dirigidas às crianças e adolescentes egressas do trabalho na área rural

      1. Programas públicos e privados para crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil no meio rural identificados

      2. Número de encontros realizados

      3. Estratégias e ações definidas

MDA

MTE


MDS

MEC


SENAD

Curto

6.7.2

Definição de estratégias e ações para inclusão escolar de crianças e adolescentes trabalhadoras remanescentes de quilombos

      1. Programas públicos e privados de inclusão escolar de crianças e adolescentes remanescentes de quilombos identificados

      2. estratégias e ações definidas

SEPPIR

MEC



Curto

6.7.3

Realização de encontros com técnicos e lideranças dos movimentos sociais (negros, indígenas, trabalhadores rurais, mulheres) para discussão do SGD à luz da erradicação do trabalho infantil

  1. Movimentos sociais identificados

  2. Número de encontros realizados por regiões

  3. Sistemas de articulação e mobilização contra o trabalho infantil implementado

MDA

MEC


FUNAI

Fórum DCA

UNICEF

FNPETI


MinC

Curto


6.8 - Enfrentamento das Formas Específicas de Trabalho Infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais das zonas urbanas):





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.8.1

Retomada dos trabalhos da Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico – CETID

Número de reuniões realizadas

Medidas aprovadas pela CETID

Medidas implementadas


MDS

Curto

6.8.2

Implementação do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico

Plano aprovado pelo CONANDA e implementado

Todos os atores envolvidos

Permanente



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal