Plano nacional de combate ao trabalho infantil



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6.9 - Promoção da articulação institucional quadripartite:





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.9.1

Identificação e articulação de instituições que atuam na erradicação do trabalho infantil no setor público, privado e na sociedade civil organizada

1. Instituições identificadas e com seus programas, metodologias e público alvo descritos, por municípios

2. Sistematização e publicização dos dados



MDS

MTE


MPT

FNPETI


Curto

6.9.2

Integração e coordenação das ações dos atores do SGD e demais atores envolvidos com a erradicação do trabalho infantil




MTE

MEC


MS

MDS


FNPETI

MPT


Médio

6.9.3

Fomento à efetiva participação quadripartite nos Fóruns Estaduais com vistas à maior articulação e integração

Número e qualificação dos participantes dos Fóruns Estaduais


MTE

FNPETI


MPT

Médio

6.9.4

Recomendação da inclusão de cláusulas de proibição de trabalho infantil em acordos e instrumentos de negociação coletiva

Recomendações expedidas segundo setores econômicos

Número de identificação dos instrumentos coletivos com cláusulas contra o trabalho infantil



Centrais Sindicais e Confederações Patronais

Longo

6.9.5

Elaboração de uma agenda comum incluindo as atividades do FNPETI e do CONANDA com outras instituições públicas de representação da sociedade e governo

Calendário anual de reuniões temáticas

resoluções aprovadas



FNPETI

CONANDA


Curto

6.9.6

Inclusão do tema trabalho infantil nas conferências nacionais de educação, de saúde, dos direitos das crianças e adolescentes e de assistência social, a partir das definições constantes nesse Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente

Conferências em que o trabalho infantil foi discutido



CONANDA

MEC


MS

CFESS



Curto


6.10 - Recursos Humanos, Materiais e Financeiros





Ação

Produto

Responsável

Prazo

6.10.1

Criação de uma instância interministerial para planejar e acompanhar os recursos destinados às ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, articulada com o CONANDA e com os CDCAs

Instância interministerial instalada

Todos os ministérios

CONANDA


CDCAs

Curto

6.10.2

Promoção de uma discussão sobre possíveis novas fontes de recursos financeiros para entidades comprometidas com a luta contra o trabalho infantil

Novas fontes de recursos identificadas

Fontes sistematizadas e piublicizadas



Todos os Ministérios e demais entidades comprometidas com o combate ao trabalho infantil

Curto

6.10.3

Ampliação do número de auditores fiscais do trabalho

Número de Auditores-Fiscais em atividade com crescimento anual de 20%

MTE

MPOG


Congresso Nacional

Curto

6.10.4

Ampliação dos recursos públicos nas áreas de atendimentos às crianças e aos adolescentes

Recursos públicos para atendimento às crianças e adolescentes com crescimento anual de 20%

MPOG

Congresso Nacional



Curto

6.10.5

Interiorização do MPT e ampliação do número de procuradores

Número de Procuradores do Trabalho em atividade com crescimento anual de 20%

MPT

Curto

6.10.6

Viabilização dos RH necessários à operacionalização das ações de enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil

Número de recursos humanos em atividade

MDS

Curto

6.10.7

Viabilização de recursos logísticos para o desempenho das funções da fiscalização do MPT

Recursos necessários viabilizados

MPT

Curto



    1. Monitoramento e Avaliação

O monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente ficará a cargo da CONAETI, conforme deliberação de sua plenária.



Para esse fim, a CONAETI aprovou a formação de Coordenações Adjuntas compostas por seus membros. As ações que serão objeto do monitoramento e avaliação serão distribuídas entre as Coordenações Adjuntas conforme parâmetros a serem definidos no âmbito da Comissão.
O detalhamento dos instrumentos de acompanhamento e de avaliação, bem como a discussão sobre os recursos necessários para empreender essas atividades, poderá ser objeto de consultas a serem realizadas o quanto antes, junto aos setores sociais interessados na luta contra o trabalho infantil.

GLOSSÁRIO

ABMP Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude

ANDI Agência de Notícias dos Direitos da Infância

CDCA Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente

CETID Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico

CFESS Conselho Federal de Serviço Social

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNE Conselho Nacional de Educação

CNI Confederação Nacional da Indústria

CONAETI Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

DCA Departamento da Criança e do Adolescente

DRT Delegacia Regional do Trabalho

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

ESCI Exploração Sexual Comercial Infantil

FNPETI Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Fórum DCA Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente

FUNABEM Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor

FUNAI Fundação Nacional do Índio

GECTIPA Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEC Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MAS Ministério da Assistência Social

MC Ministério das Comunicações

MCT Ministério da Ciência e Tecnologia

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ME Ministério do Esporte

MEC Ministério da Educação

MF Ministério da Fazenda

MIN Ministério da Integração Nacional

MinC Ministério da Cultura

MJ Ministério da Justiça

MNMMR Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social

MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MPT Ministério Público do Trabalho

MS Ministério da Saúde

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

Mtur Ministério do Turismo

OIT Organização Internacional do Trabalho

ONG Organização Não-Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

PAI Plano de Ação Integrada

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

PPA Plano Plurianual

PR Presidência da República

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PRONAGER Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda

SbPDCA Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

SEAS Secretaria de Estado de Assistência Social

SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

SECOM/PR Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SEDH Secretaria Especial dos Direitos Humanos

SENAD Secretaria Nacional Antidrogas

SEPPIR Secretaria Especial de Políticas parade Promoção dea Igualdade Racial

SGD Sistema de Garantia de Direitos

SNDH Secretaria Nacional dos Direitos Humanos

SUS Sistema Único de Saúde

TI Trabalho Infantil

TID Trabalho Infantil Doméstico

UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância

Relação de integrantes e colaboradores da CONAETI que participaram da elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE

Coordenador: Leonardo Soares de Oliveira

Integrantes : José Adelar Cuty da Silva

Marinalva Cardoso Dantas (Margarida Munguba Cardoso)


CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

Titular: Pascoal Carneiro

Suplente: Adhemar Lopes de Almeida
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA

Titular: Cristiana Ribeiro Viana Mendes (Rodolfo Tavares)

Suplente: Renata de Almeida Pereira (Clóvis Veloso de Queiroz Neto)

Representante: Renata de Almeida Pereira
CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES – CGT

Titular: Sra. Rumiko Tanaka

Suplente: Maria Lúcia Alves Dias
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC

Titular: Antônio Lisboa Cardoso

Suplente: Guilherme Paes Barreto
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI

Titular: Lúcia Maria Rondon Linhares

Suplente: Carlos Manuel de A. Pessoa da Silva
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CNF

Titular: Marilena Moraes Barbosa Funari

Suplente: Adib Miguel Eid
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – CNT

Titular: Adriana Giuntini Viana

Suplente: Fabiane Cunha (Mônica Dell’aringa Bergamasco Mafra)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG

Titular: Maria de Fátima Rodrigues da Silva

Suplente: Luiz Gonzaga de Araújo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA

Titular: Maria Izabel de A. Silva

Suplente: Nájla Veloso Sampaio Barbosa (Marilda Marfan)

FORÇA SINDICAL

Titular: Mônica de Oliveira Lourenço Veloso

Suplente: Antônio Dantas
FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – FNPETI

Titular: Isa Maria de Oliveira

Suplente: Tânia Mara Dornellas dos Santos
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

Titular: Paulo Tomoo Morimoto (Luiz Carlos Folador)

Suplente: Cláudio Marques Magalhães
MINISTÉRIO DA CULTURA – MinC

Titular: Marília Eustáquia Couto Rocha Mello

Suplente: Clélia Conceição de Araújo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA

Titular: Cleide Cristina Soares

Suplente: Carlos Henrique Kaipper
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC

Titular: Ana Prata Girão (Fernanda Bocorny Messias)

Suplente: Cândida Maria Cervieri
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS

Titular: Margarida Munguba Cardoso (Milda Lourdes Pala Moraes)

Suplente: Ana Lígia Gomes (Regina Coeli Pinto Teixeira)

(Antônio Carlos Carneiro Leite - MESA)



(Cleyton Carlos Carneiro Leite - MESA)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC

Titular: Armênio Bello Schmidt Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz (Ivanna Santana Torres)

Suplente: Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz (Marilda Vale da Silva)

RepresentanteColaboradora: Camile Marques Cahb
MINISTÉRIO DO ESPORTE – ME

Titular: Orlando Silva de Jesus Júnior

Suplente: Solon Pereira (Lino Castellani Filho)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ

Titular: Cláudia Maria de Freitas Chagas

Suplente: Myriam Bréa Honorato de Souza
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MPOG

Titular: Denis Sant’Anna Barros

Suplente: Mauro Cezar Nogueira do Nascimento
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS

Titular: Sérgio Augusto Falcão Ubaldo (Mirta Eugênia Varella Escosteguy)

Suplente: Ana Karin de Almeida Andrade F. Quental (Sérgio Augusto Falcão Ibaldo)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT

Titular: Eliane Araque do Santos

Suplente: Maurício Correia de Melo
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS

Titular: Maria da Graça Luderitz Hoefel

Suplente: Maria do Socorro Alves
MINISTÉRIO DO TURISMO – Mtur

Titular: Sidney Alves Costa

Suplente: Fernando Costa
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEDH

Titular: Tarcízio Ildefonso Costa Junior

Suplente: Amarildo Baesso
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES – PR

Titular: Ane Rosenir Cruz

Suplente: Maria Elisabete Pereira

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SEPPIR/PR

Titular: Cristina de Fátima Guimarães (Márcia Nascimento)

Suplente: Angelita Garcia

Representante: Cristina de Fátima Guimarães
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS – SENAD

Titular: Maria Terezinha da Silva

Suplente: Marcelo Ivo Silva de Lima
SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL – SDS

Titular: Maria de Lourdes Erbe

Suplente: Ana Cristina Rodrigues Lessa
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT

Colaboradores: Pedro Américo Furtado de Oliveira

Renato J. Mendes


FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF

Colaboradoras: Florence Bauer

Maria América Ungaretti


(MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME – MESA (incorporado ao MDS em jan 2004)

Titular: (Antônio Carlos Carneiro Leite)

Suplente: (Cleyton Carlos Carneiro Leite)
Consultores da OIT que conduziram as oficinas

Andréa Bolzon

José Roberto Lemos


1A agregação dos dados na faixa etária de 5 a 15 anos resulta do reprocessamento dos microdados da PNAD pelo MTE O reprocessamento dos microdados da PNAD segundo faixas etárias diferenciadas da metodologia do IBGE vem sendo realizado pelo MTE a partir da PNAD 1995. Até 1992 utiliza-se a estratificação etária do IBGE, o que implica na agregação dos dados na faixa etária que vai dos 5 aos 17 anos, mesmo considerando que entre 16 e 17 anos o trabalho é permitido por lei.

2


3 A agregação dos dados na faixa etária de 5 a 15 anos resulta do reprocessamento dos microdados da PNAD pelo MTE.

4 Os dados da PNAD 2002 relativos às atividades econômicas estão disponibilizados apenas a partir dos 10 anos de idade.

5 Idem, em relação aos rendimentos.

6 A PNAD não coleta dados na zona rural nos estados da região Norte, exceto o TO.

7 Portaria n.º 78, de 19 de março de 2002, da SEAS/MPAS

8 Portaria Interministerial n.º 6, de 21 de julho de 2003, do MAS, do MEC e do MTE

9 Conversou-se com os Ministros Jaques Wagner (MTE), Cristovam Buarque (MEC), Nilmário Miranda (SEDH) e Márcio Thomáz Bastos (MJ). Foram ainda entrevistados o Sr. Armand Pereira (Diretor do Escritório da OIT no Brasil), o Sr. Lélio Bentes (Ministro do TST), os Srs. Caio Magri e Oded Grajew (Assessores Especiais do Presidente da República), a Sra. Ruth Vilela (Secretária de Inspeção do Trabalho do MTE) e o Sr. Leonardo Soares de Oliveira (Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE). Além do mais, foram ouvidos o Sr. Alessandro Gama (Coordenador do MNMMR), a Sra. América Ungaretti (Oficial do UNICEF), a Sra. Eliane Araque (Procuradora Regional do Trabalho do MPT), o Irmão Mesquita (Presidente dos Salesianos), a Sra. Isa Maria de Oliveira (Secretária-Executiva do FNPETI), o Sr. José Cuty (Chefe da Divisão de Apoio no Combate ao Trabalho Infantil do MTE), o Sr. Luiz Gonzaga (CONTAG), a Sra. Maria Beatriz Cunha (Oficial de Projetos da OIT), a Sra. Maria Isabel (Conselheira do CONANDA), a Sra. Margarida Munguba (Chefe da Divisão de Fiscalização do MTE), a Sra. Milda Morais (Coordenadora do PETI do MDS) e o Sr. Pedro Américo Furtado de Oliveira (Coordenador do IPEC da OIT).

10 No âmbito desse Plano Nacional, será considerado como curto prazo o tempo até dezembro de 2004, como médio prazo até dezembro de 2006 e como longo prazo o que estiver além de 2006.





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