Pontifícia universidade católica do paraná



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2Objetivo e foco da pesquisa

2.1 Tema


O foco da pesquisa está na análise da utilização da Tecnologia da Informação – TI -2 pelo estado do Paraná, como instrumento de aprimoramento das relações entre o cidadão e o Estado, tendo como motivação principal a questão da Divisão Digital.

A análise, no âmbito desta pesquisa, desenvolveu-se como um estudo de caso no contexto do Estado do Paraná, priorizando o levantamento e a análise das expectativas existentes num grupo de cidadãos participantes de um programa de alfabetização digital3 do governo, potencialmente excluídos da nova realidade tecnológica, comparando-as com os produtos do programa de Governo Eletrônico implantado pelo Estado do Paraná, o e-Paraná.

Para a condução da pesquisa, foi necessário fazer uma incursão em alguns referenciais teóricos, sustentados pela literatura, apresentados no capítulo 3, que passam por: a) uma análise da evolução da Tecnologia da Informação num contexto geral e, a partir deste, das iniciativas governamentais visando uma utilização mais intensa da TI na relação entre o estado e o cidadão; b) uma discussão e o entendimento do conceito de cidadania e da importância da TI como instrumento de construção da cidadania; c) uma análise da natureza estrutural do funcionamento e das iniciativas governamentais, cujos resultados privilegiam os diversos agentes de sustentação do governo, na mesma proporção da sustentação oferecida pelos agentes; d) reconhecimento da necessidade de busca de um maior nível de accountability, em especial no sentido de gerenciamento das expectativas dos demandantes de alguma ação e situado no contexto do serviço público.

Para o desenvolvimento da pesquisa, a partir do referencial temático acima apresentado, foi estabelecido um recorte que define como limites: a) O programa do governo do Estado do Paraná, denominado e-Paraná, cujo principal objetivo e mecanismos estão descritos no capítulo 5. O programa e-Paraná serviu de referência para a busca das práticas adotadas pelo estado na utilização da tecnologia da informação e comunicação no aprimoramento das relações entre o estado e o cidadão; b) Um dos componentes do programa e-Paraná, que é um subprojeto de alfabetização digital, em curso no estado do Paraná, denominado CELEPAR na Comunidade. O subprojeto CELEPAR na Comunidade, também apresentado no capítulo 5 desta pesquisa, serviu de referência para um estudo de caso, visando identificar a real expectativa de um conjunto dos seus participantes. O subprojeto é desenvolvido visando oferecer um primeiro contato com a informática e com a internet, para pessoas sem acesso a estes recursos, que podem ser classificadas como potencialmente “info-excluídas”, ou seja, pessoas sem condições de acesso ao uso da Tecnologia da Informação.

A delimitação feita, tendo o programa e-Paraná e o subprojeto CELEPAR na Comunidade como referenciais, procurou estabelecer como fronteira a linha de divisa entre a inclusão e a exclusão dos cidadãos no mundo da tecnologia da informação e comunicação, em especial nas suas relações com o estado. Ao definir este limite está se assumindo, como hipótese de pesquisa, em primeiro lugar, que mesmo estando este grupo potencialmente excluído do acesso à Tecnologia da Informação, ele é detentor de expectativas em relação às possibilidades de uso das mesmas pelo estado no aprimoramento e melhoria das relações com os cidadãos.

A escolha deste segmento deve-se, em segundo lugar, à constatação de que o mesmo representa uma maioria significativa da população brasileira. Segundo dados publicados pelo IBGE 4, apenas 12,6% dos domicílios contam com computadores enquanto 8,6% contam com o acesso à Internet.

Assim, além de ser a maioria, é, potencialmente, o segmento que mais pode apresentar um distanciamento de entendimentos e de expectativas em relação às práticas (Lando, 1993), requisitos e pressupostos definidos e implantados pelo estado, no âmbito desta pesquisa.

2.2Objetivos


Os objetivos gerais, de natureza abrangente, são:

  • Contribuir para o aumento do debate acadêmico e profissional acerca da importância da Tecnologia da Informação na relação entre o Estado e o cidadão e, por conseqüência, da sua gestão como instrumento de diminuição dos efeitos da Divisão Digital e do aperfeiçoamento do processo de construção da cidadania;

  • Fornecer subsídios, no âmbito do governo do Estado do Paraná, para a elaboração de estratégias relacionadas à condução do projeto Governo Eletrônico, e outros afins, visando aprimorar a efetiva aproximação do Estado com o cidadão;

  • Obter resultados que possam compor, com resultados de novas pesquisas, um cenário histórico relacionado às diferentes expectativas decorrentes do processo de crescimento de uso da Tecnologia da Informação pelo governo, em especial no âmbito do Estado do Paraná.

Os objetivos específicos da pesquisas são:

  • Compor uma base teórica que sustente a análise e interpretação dos resultados que serão obtidos;

  • Explicitar as principais expectativas dos pesquisados, grupo de excluídos, em relação ao uso da Tecnologia da Informação pelo governo;

  • Analisar aspectos e características do projeto de Governo Eletrônico implantado no Estado do Paraná;

  • Analisar os pontos comuns e as divergências apresentadas entre as expectativas levantadas e as características do projeto implantado;

  • Estabelecer diálogos entre os resultados da pesquisa e de outras que tratam da questão do uso da Tecnologia da Informação no âmbito do Estado, em especial do Paraná.

2.3Justificativa


As motivações para a realização da pesquisa, com o foco proposto, apresentam múltiplas vertentes, que passaram pela: a) relevância do próprio tema; b) interesse científico e acadêmico, pela natureza e contexto da pesquisa; c) interesse prático pela possibilidade de uso no âmbito do universo pesquisado; d) interesse do pesquisador no foco estabelecido na sustentação teórica da pesquisa; e) como resultante deste conjunto de interesses, a percepção e a crença que, de alguma forma, a pesquisa contribuirá para o aumento do exercício da cidadania, através do uso da Tecnologia da Informação.

Quanto à relevância do tema, cabe destacar que os aspectos centrais da pesquisa são bastante atuais e têm exigido dos diversos envolvidos muita reflexão e ações no sentido do seu aprimoramento. Por um lado, a questão da cidadania tem estado presente em inúmeras discussões, nos fóruns de debates sociais. A questão da inclusão ou exclusão social, independente do argumento a ela associado, seja educação, saúde, alfabetização, trabalho ou, a partir de agora, também, Tecnologia da Informação, é um tema que tem estado presente nos mais variados fóruns de discussões.

Atenção especial merece, neste contexto, a evolução do uso da Tecnologia da Informação. Esta evolução tem levado diversos pesquisadores a apontar para uma nova revolução, de dimensões equivalentes à Revolução Industrial. A nova economia e a nova sociedade começam a se formar com características e aspectos estruturais muito distintos daqueles encontrados na formação da Sociedade Industrial. E, conforme será apontado no capítulo 3 – Embasamento Teórico, no bojo destas transformações também o conceito de cidadania tem sofrido profundas mudanças, sugerindo então a necessidade da análise mais cuidadosa do impacto da Tecnologia da Informação no entendimento e na prática da cidadania.

Assim, do ponto de vista científico e acadêmico, a pesquisa se reveste de importância por realizar um estudo de caso situado em uma iniciativa ainda de vanguarda, pelo menos no contexto do poder público brasileiro. Podemos considerar que as iniciativas como as de inserção da pesquisa realizada, são ainda iniciativas que se revestem de algum pioneirismo na nossa realidade. A análise entre a prática e as expectativas, num contexto de definição da accountability como gestão das expectativas (Etizioni, 1975), também, ainda, apresenta um caráter de inovação, em especial no setor público. A conjugação das duas questões, que são os pontos centrais da pesquisa, pode oferecer uma contribuição acadêmica e científica revestida de algum nível de inovação e relevância.

Do ponto de vista de uso efetivo dos resultados obtidos, a pesquisa também pode trazer contribuições. O objeto e a base de sustentação teórica da pesquisa partem de componentes que estão presentes na vida profissional cotidiana do pesquisador e, naturalmente, da instituição com a qual o mesmo mantém o vínculo profissional. Esta instituição tem um diferenciado espaço, de ações e também de responsabilidade, na construção e implantação de mecanismos de aumento do exercício da cidadania, através do uso da Tecnologia da Informação no contexto do Estado do Paraná. Assim, os resultados obtidos na pesquisa podem realimentar os projetos e programas em curso, estabelecendo novas diretrizes, dotando-os de uma maior accountability, no sentido já citado.

Além das questões acima mencionadas, cabe ainda destacar que a pesquisa, como um produto de um referencial teórico composto por quatro questões fundamentais, pode servir de subsídio para futuras comparações e estudos com outras pesquisas, que também podem ser sustentadas pelo mesmo referencial teórico.

Ou seja, a análise de expectativas em relação a um aspecto do uso da Tecnologia da Informação, partindo da sustentação teórica que: a) a Tecnologia da Informação é importante como um instrumento de aumento do exercício da cidadania; b) o governo, de uma forma geral, tem intensificado o uso da Tecnologia da Informação buscando, inclusive, possibilitar um aumento no exercício da cidadania; c) a natureza estrutural das ações governamentais exige coalizões que atendam às diversas forças de sustentação; d) existe uma constante demanda por um aumento da accountability na ação pública, tendo como foco a administração das expectativas dos demandantes do serviço.

Ainda, e finalmente, como justificativa da escolha do tema, deve ser registrado o interesse pessoal do pesquisador pela abordagem teórica formulada, pelos seus componentes estruturais e pelos resultados de uma pesquisa desta natureza. Este interesse o acompanha já há muitos anos, tendo sido o programa de mestrado um ambiente fértil para o desenvolvimento de uma base conceitual, que deu forma a uma percepção que vinha sendo construída sem contornos e estruturas claros.

Ao longo dos últimos anos, muitas observações não sistematizadas foram feitas, tendo o pesquisador encontrado alguns indícios relacionados aos componentes teóricos aqui apresentados, bem como interpretado alguns resultados com características próximas às das hipóteses formuladas na presente pesquisa.



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