Pontifícia universidade católica do paraná



Baixar 67.46 Kb.
Encontro15.07.2018
Tamanho67.46 Kb.


abordagem sobre políticas públicas e cultura de paz no cenário contemporâneo da violência juvenil
APPROACH ON PUBLIC POLICY AND CULTURE OF PEACE IN THE CONTEMPORARY SCENE OF YOUTH
VERA LÚCIA WüNSCH1

Clélia peretti2

WALDIR SOUZA3

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo prospectar o contexto da juventude e a violência que permeia o ambiente entre as Juventudes, com vistas a uma reflexão teórica. Busca também analisar o campo das políticas públicas e civis de juventude, enfatizando em particular, desafios e propostas, bem como estuda as orientações e perspectivas da Igreja Católica em prol da cultura de paz na superação da violência.


Palavras-chave: Violência juvenil. Políticas públicas de juventude. Teologia e Bioética. Cultura de paz. Dignidade e Direitos Humanos. Cidadania.

ABSTRACT

The present work aims to prospect the context of youth and violence that permeates the atmosphere among Youths, with views to a theoretical reflection. It also seeks to analyze the field of public policy and civil youth, emphasizing in particular, challenges and proposals, as well as study the guidelines and perspectives of the Catholic Church towards a culture of peace in overcoming of violence.


Keywords: Youth violence. Public policies for youth. Theology and Bioethics.Culture of peace. Dignity and Human Rights. Citizenship.

INTRODUÇÃO

Historicamente, no decorrer de gerações, os jovens sempre estiveram à frente na luta por direitos de uma sociedade. A indignação diante de inúmeros contrastes sociais impulsiona-os à participação ativa, a engajamentos sócio-políticos e a manifestações populares, ora permeadas por atos de repressão moral.

Os protestos ocorridos pelo país a partir de junho de 2013, como sinal do despertar de uma primavera brasileira, procedem de uma avassaladora força jovem que, no exercício de seu papel de protagonista social, mobilizou as redes para lutar contra a corrupção e as injustiças. Como ciberativistas, eles se organizaram online, tomaram as ruas em protesto e transmitiram ao mundo fatos apurado em tempo real, sem cortes, via smarthphones e câmeras conectadas.

A mídia relatou o anseio juvenil, suas causas e clamores de não violência, por uma ética e moral social, mas o que sobressai é o vandalismo e as alcunhas criadas: “pacíficos, baderneiros e infiltrados”. Impera o excesso de desordem e depredações da coisa pública e privada e as marcas da agressividade têm propósito velado de expressar uma revolta latente e contida sobre aqueles que não os representam.

O pronunciamento tardio do Estado irrompe, pelo ofício e obrigação das milícias, em ações e atitudes a legitimar contenção, intimidação e cerceamento do direito de manifestação, de forma abrangente, pela paz e ordem pública.

O recorte deste contexto deriva elementos para a elaboração do presente artigo, pautado na temática da Juventude, numa abordagem sobre violência, cidadania, dignidade humana e promoção da cultura de paz. Busca analisar como se reflete as políticas públicas e privadas e o que a Igreja e a sociedade civil falam a respeito das Juventudes.



PERFIL DO JOVEM BRASILEIRO NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E RELIGIOSO

A respeito dos jovens brasileiros, a UNESCO no Brasil, desde 1997, elabora pesquisas no sentido de construir um quadro dinâmico que permita identificar necessidades e anseios, delineando uma identidade sociocultural a qual subsidia a elaboração de políticas públicas de juventude.

Estudos apresentados por Abramovay e Mary, (2006, p.13) se unem às contribuições já existentes, num acervo de informações relativo aos jovens e suas famílias, tais como idade sexo, cor, etnia, classe social, educação, inclusão, trabalho, renda, participação e democracia, valores e sentidos, saúde e sexualidade, lazer, cultura e esportes, drogas lícitas e ilícitas, num contexto urbano/ rural.

No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2010, conhecida como “PEC da Juventude”, o termo “jovem” passa a ser incorporado ao texto da Constituição Federal e representa aqueles com idade entre 15 e 29 anos completos. A juventude também dividida em três subgrupos: jovem-adolescente, entre 15 e 17 anos; jovem-jovem, entre 18 e 24 anos, e jovem-adulto, entre 25 e 29 anos.

O tamanho da juventude é analisado em 3 dimensões: diferença entre a entrada de novos jovens com 15 anos completos, saída de pessoas da juventude (jovens que morrem) e quando completam seus 30 anos e transitam à vida adulta.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam hoje o tamanho da juventude: cerca de 51 milhões de jovens, representando 26% da população brasileira. Segundo projeções do Instituto, o crescimento da juventude foi a uma velocidade média de 600 mil por ano nas duas últimas décadas (1983-2002), permanecem em estagnação por 20 anos (2003-2022) e, subsequentemente, irá contrair à mesma velocidade que cresceu (2023-2042), seguindo na linha expansão-estagnação-declínio. O Brasil tem a maior juventude de todos os tempos e após 20 anos, poderá contrair numa projeção de perda de 15 milhões de pessoas até 2050.

Quando tiverem entre 30 e 60 anos, irão representar o maior contingente de trabalhadores de todos os tempos em relação à população brasileira. Será durante esta fase adulta mais produtiva que o País terá o maior número de trabalhadores da história, tanto em termos absolutos como relativos. Na sequência se dará a fase do declínio juvenil, impactando uma nova realidade e dinâmica social.

Todo este estudo resulta no reconhecimento de que os jovens, nos dias de hoje, compõem um segmento da população de suma importância, marcados por extrema diversidade, desigualdades, e afetados por estruturas de “vulnerabilidade”. É referência de grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na busca de promoção, proteção e garantia de seus direitos à cidadania. Desta forma os jovens se tornam destaque nas estatísticas das mais variadas situações sociais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB elaborou, à luz do Documento de Aparecida (CELAM, 2007), o Documento 85 cujo tema Evangelização da Juventude – Desafios e Perspectivas Pastorais (2007), explicita nos parágrafos 32 e 254, inúmeros problemas que os jovens se deparam, oriundos da disparidade de renda. Aborda a desigualdade social no que tange a educação, trabalho e qualificação, a exclusão digital, a sexualidade, AIDS e gravidez na adolescência, drogadição, violência e limitados acessos à cultura, esporte e lazer. Também a violência no campo e na cidade e mortes por causas externas (homicídios, acidentes de trânsito e suicídio). Sublima “marcas” da juventude no contexto atual, como ”o medo de sobrar” face ao desemprego, “o medo de morrer precocemente” devido à violência e a uma “vida conectada” pelo uso da Internet.

Em números edificados no censo de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190,7 milhões de brasileiros, cerca de 34,1 milhões são jovens entre 15 e 24 anos. O país tem 123,3 milhões de católicos, sendo 21,8 milhões jovens. Segundo a pesquisa censitária, o percentual de católicos no país recuou de 73,6% em 2000, para 64,6%, fato decorrente do pluralismo religioso, de maior adesão às igrejas evangélicas e pela opção sem religião.



JUVENTUDE E VIOLÊNCIA



A criminalidade e violência atravessam gerações desde os primórdios da humanidade, perdurando ao longo da história. No contexto atual de uma economia globalizada, e em específico no Brasil, o crescimento exacerbado da violência colocou em alerta a sociedade e o Estado.

Chesnais (1981), especialista francês em violência urbana, expressa que a diversidade de atos violentos diante de normas, condições e contextos sociais são apresentadas historicamente, em diferentes épocas e sociedades, no âmbito privado e coletivo. A violência como fenômeno social de uma sociedade complexa é identificada por diversos fatores como questões individuais, socioeconômicas, psicológicos, religiosos, grupais e individuais, dentre outros.

Para Libânio, a sociologia e a psicologia traçam-nos amplo mapa da violência, em forma ora selvagem, ora estrutural, por vezes praticada por indivíduos, grupos, de caráter pessoal, coletivo ou institucional (2004, p.78). Salienta que o mapeamento da violência revela causas originadas da estrutura econômica, política, cultural, religiosa e social do atual sistema capitalista neoliberal. (2004, p.80).

De acordo com Chauí, violência se interpreta como:

[...] 1) tudo o que age usando força para ir contra a natureza de alguém; 2) todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar; 3) todo ato de transgressão contra o que alguém ou uma sociedade define como justo e direito. Consequentemente, violência é um ato de brutalidade sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela pressão e intimidação, pelo medo e o terror [...]. (1999, p.3-5)

Expõe que a base da violência reside na cultura da intolerância seja ela, social, esportiva ou religiosa, entre outras. No mundo contemporâneo, diante do apelo consumista de uma sociedade unitária, materialista e hedonista, jovens tendem a ambicionar a concretude do "ter" e da não realização eclodi a intolerância, que indubitavelmente gera violência. E quando o “outro” se torna um problema no existencial humano desponta a cultura da eliminação, gratuita e prática, compondo leituras preocupantes de violação do direito à vida, o mais fundamental dos Direitos Humanos que o homem possa exercer no contexto de uma democracia.

A versão de estudo da UNESCO no Brasil denominado "Mapa da Violência: Jovens da América Latina" (2000) apresenta classificações de taxas de homicídio mediante prática de violências juvenis: por gangues, vício, drogas lícitas e ilícitas, arma de fogo, agressões que levam à morte, suicídios. Estas características da mortalidade juvenil demonstram configurações denominadas de "novos padrões da mortalidade juvenil", suplantando motivações relacionadas a doenças infecciosas.



Os países do mundo de maior incidência de mortalidade violenta são: El Salvador, Ilhas Virgens, Trinidad e Tobago, Venezuela, Colômbia, Guatemala e Brasil na sétima colocação. Na América Latina o estudo relata Colômbia, Venezuela, Brasil, México e Argentina. No novo trabalho de mesmo título, elaborado pelo Ministério da Justiça e Instituto Sangari (2008), a ordem atualizada coloca o Brasil na quarta posição, sendo os primeiros El Salvador, Colômbia e Venezuela.

No Brasil, em específico, o Mapa da Violência desde a primeira edição em 1998, pela UNESCO, apresenta uma série de estudos com a evolução das taxas de mortalidade de todos os 5.565 municípios brasileiros, reconhecidos pelo IBGE.

O estudo realizado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) subsidiou o Mapa da Violência 2013 - Violência e Juventude que apresenta a análise das mortes juvenis causadas por homicídios, suicídios, acidentes de transporte e uso de armas de fogo. Resulta num retrato do Brasil cuja intenção é fornecer informação sobre como morrem os jovens por causas que a Organização Mundial da Saúde qualifica como violência letal (grau extremo).

Waiselfisz (2013) retrata o aumento da violência juvenil contra jovens brasileiros nas últimas três décadas (1980 a 2011), cujas mortes não naturais e violentas cresceram 207,9%. Considerando somente homicídios, o aumento chega a 326,1%. Dos cerca de 34,5 milhões de jovens entre 14 e 25 anos, em 2011, 73,2% morreram de forma violenta, cujo percentual na década de 1980 era de 52,9%. No âmbito dos estados mais violentos encontra-se Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba.

Nas cidades brasileiras, o estudo realça 1085 municípios do país (19,5%), que não registraram nenhum homicídio entre 2009 e 2011 como Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, que em 2010, contava com 63 mil habitantes. Relevantes são os 15 municípios que superam a marca dos 100 homicídios por cem mil habitantes no ano de 2011, como os seis municípios de Alagoas (Arapiraca, Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos), três da Bahia (Mata de São João, Porto Seguro e Simões Filho), três do Pará (Ananindeua, Marabá e Marituba), dois do Paraná (Campina Grande do Sul e Guaíra) e um na Paraíba (Cabedelo).

Evidência aqui, aos municípios paranaenses na relação nacional, como Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), em segundo lugar com 125,3% de homicídios e Guaíra, cidade de fronteira, em sétimo lugar, com 110,2%.

O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 foram assassinados, em 2011 e comparando a acidentes por meios de transporte estes foram 27,7 mortes/ano. Na maioria jovem do sexo masculino, população negra, da periferia e na faixa entre 16 e 23 anos.

Segundo o mapa, o aumento da violência nessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, principalmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes: interior de estados desenvolvidos, zonas de periferia e pobreza, regiões de fronteira e turismo predatório, áreas de domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas e no arco do desmatamento na Amazônia.

JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS – IGREJA CATÓLICA


A Igreja Católica tem conhecimento minucioso e visão muito clara do mundo a respeito da Justiça Social e de suas demandas e orienta a sociedade, à Luz do Evangelho de Jesus Cristo, sobre os graves problemas vividos pela humanidade.



O primeiro documento a respeito das questões sociais, a Encíclica Rerum Novarum, redigida pelo Papa Leão XIII, em 1891, como forma de resposta da Igreja Católica para seus fiéis, exorta todos à busca de uma solução pacífica, acordada.

A Doutrina Social da Igreja designa o conjunto de orientações católicas para os temas sociais nos pronunciamentos do magistério reafirmando a presença e atuação do homem na sociedade e no contexto mundial. Na função principal do anúncio de uma visão global do homem e da humanidade se imbui à denúncia do pecado, da injustiça e da violência que assolam a sociedade. Afirma que “Não cabe aos pastores da Igreja intervir na construção política e na organização da vida social” cuja “tarefa faz parte da vocação dos fiéis leigos, que agem por conta própria com seus concidadãos” (CIC §2442, 1999).

Quando orientações eclesiais forem associadas a ideologias ou equiparadas a doutrinas políticas feitas pelo homem que afastam dos ideais cristãos e da busca pela verdade, deverão ser denunciadas e repudiadas pela ausência de compromisso na construção do bem comum, cuja base é a dignidade da pessoa humana, filha de Deus, e o homem é o autor, centro e fim de toda a vida econômica-social:
A vida humana é sagrada porque desde sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é o dono da vida, do começo ao fim; ninguém em nenhuma circunstância pode reivindicar para si, o direito de destruir diretamente um ser humano inocente (CIC §2258, 1999).

A teologia vem contribuindo nos últimos cinquenta anos de forma valiosa no encargo coletivo das questões sociais, motivada pelos avanços trazidos pelo Concílio Vaticano II, que suscitou a abertura ao diálogo com o mundo contemporâneo. A origem de diversas teologias contextuais priorizam a preservação e a proteção da vida humana, dos seus direitos, de sua dignidade, com suas variadas formas de convivência e de cuidados.

A bioética se relaciona com a Igreja de forma similar, lida com desafios presentes na sociedade que ameaçam a vida no planeta e, sobretudo da vida humana. A Teologia da Libertação, que frente às realidades latino-americanas reafirma sua opção preferencial pelos pobres, indica à bioética que para defender a vida é preciso primeiro e acima de tudo, devolver a vida àqueles excluídos dela.

A orientação bioética, pautada inicialmente na defesa da vida e de sua dignidade diante de avanços técnicos e científicos também requer uma abrangência voltada a questões sociais no âmbito da reflexão teológica, em face de suas mutações constantes e em sua realidade multifacetária (AGOSTINI, 2003, 137). No plano da reflexão teológica cristã, a ética vem acrescida à luz da fé na experiência cristã e suas contribuições nascem da Revelação cristã, que explicitadas pelo Magistério da Igreja, orientam o comportamento humano em aportes para a bioética.



Os valores morais e cristãos quando assimilados no seio da família estatuem fundamentos basilares para ação no seio da sociedade. O Catecismo da Igreja Católica (CIC) no parágrafo 2207 apresenta a família como sendo comunidade e célula originária da vida social, suscitando por ela a iniciação à vida em sociedade.

O Doc. 85, que busca responder os anseios da juventude, às necessidades da Igreja e aos sinais dos tempos, contemplam também a realidade juvenil brasileira e o perfil desta nova geração, expressando-a de tal forma:
Face à situação de extrema vulnerabilidade a que está submetida à imensa maioria dos jovens brasileiros, é necessária uma firme atuação de todos os segmentos da Igreja no sentido de garantir o direito dos jovens à vida digna e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Isso se desdobra e concretiza no direito à educação, ao trabalho, à renda à cultura, à saúde e à participação social. (CNBB Doc. 85, n.230, 2012).

O referido documento delibera incentivo e apoio às iniciativas que favoreçam a educação dos jovens para uma formação madura, equilibrada, numa correta vivência da sexualidade e do amor verdadeiro, bem como autocontrole diante das drogas, do álcool e do consumismo fácil a fim de se evitar a enorme vulnerabilidade a que estão submetidos. O espaço familiar é o primeiro ambiente educacional e meio da efetivação de direitos básicos aos jovens, é possível esperar que estes assumam responsabilidades face à sociedade, tornando-se cidadãos responsáveis.

A Igreja, não alheia aos problemas da violência, concebe políticas públicas como mecanismos de universalização dos direitos humanos, que reorientadas pelo Estado para uma sociedade justa e solidária constituem ações de responsabilidade de Municípios, Estados e União. Abrange um convite ao monitoramento e controle social a ser exercido pelos cidadãos junto aos conselhos existentes nas três esferas.

Suscita que tais desafios devem ser enfrentados pelos seguimentos da Igreja, não somente pela Juventude Católica, mas por organizações da sociedade civil, movimentos juvenis, ONGs, universidades, demais Igrejas e grupos religiosos. Referenda este desafio o relato do parágrafo 2319 do CIC, onde toda a vida humana é sagrada desde sua concepção até a morte, porque a pessoa humana foi querida por si mesma à imagem e semelhança do Deus Vivo e Santo.

O Setor Juventude Nacional (SJN) desde a origem em 1985 possui o papel de articular, convocar e propor orientações para a evangelização da juventude, à luz de Aparecida e das Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja no Mundo. Propõe-se a informar e gerir ações para mudar a realidade de morte na construção de uma cultura de paz em defesa da vida da juventude, denunciando estruturas sociais que geram violência e aniquilamento. Orienta a uma formação política e trabalho de base, com ações de conscientização da juventude quanto a debates de segurança pública, direitos humanos, empoderamento e ações de mobilização da sociedade.

A Secretaria Nacional da Juventude criou a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude (CEPJ) em 2011 a qual instituiu a Coordenação da Pastoral Juvenil Nacional, composta de 10 representantes das variadas expressões juvenis do país que trabalham com evangelização de jovens sejam elas pastorais, movimentos, congregações ou novas comunidades, para que cada vez mais a Igreja conte com o protagonismo juvenil.

As inúmeras propostas codificadoras da Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de Jovens, que desde 2008, numa ação articulada de diversas organizações e PJs, leva a sociedade a um debate sobre as variadas formas de violência juvenil e quanto ao extermínio de milhares de jovens no Brasil. Exerce papel fundamental de conscientização em todo o país cujo objetivo é desencadear propostas e ações que possam mudar a realidade de morte.

Nesta mesma diretriz está a Escola de Justiça e Paz da Congregação Missionária Saletina, na Bahia, que promove, desde 2006, a formação de Agentes de Pastoral para a construção de uma cultura de paz à luz da hermenêutica teológica (Ver/ Julgar/ Agir), alimentando a fé libertadora e engajada.

Desta forma, fazem parte do Setor Juventude todas as experiências de evangelização juvenis e seus manifestos oponentes à violência, que despertadas à ação social e política viabilizam a construção de uma sociedade justa e solidária.

JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS – POLÍTICAS PÚBLICAS



Segundo Karl Mannheim, pioneiro sociólogo da juventude, as gerações são compreendidas a partir de suas relações com o meio social, os sexos, a faixa etária, dentre outros, numa perspectiva de distinção entre uma geração e outra.

O sociólogo húngaro discute o significado da juventude na sociedade e o papel que a mesma desenvolve ou deveria desenvolver. Destaca a importância de compreendê-la mediante contexto histórico, político-social que está inserida e de percebermos a relação de reciprocidade entre juventude e sociedade (1961, p.36), o reconhecimento da diversidade, do pluralismo.

A bioética parte do reconhecimento deste pluralismo como valor e de transformar a defesa da diversidade em um de seus pontos norteadores, pois é necessário buscar como direito, o consenso comum de que ética brota da fidelidade àquilo que se estabelece como o sentido da vida humana. A ação humana precisa ter sentido para o indivíduo, grupo ou instituição que o realiza e também para os envolvidos e atingidos por ela. E afirmar o próprio sentido da vida é reconhecer que ele se dá num contexto de vida significativa para todos (JONAS, 2006, 69-88).

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, em seu artigo 8º, enuncia a proteção de indivíduos e grupos de Vulnerabilidade Humana e do respeito à Integridade Individual (NEVES, 30, 2007) e que esta problemática não está apenas na área da saúde, mas também nas ciências da vida e no meio ambiente.

Porém, a juventude passou a ser mais vulnerável na questão da violência e tornou-se duplamente fragilizada. Numa análise juvenil primária é a “vítima” com inseguranças e medo e no dado seguinte, é o “agressor”. Um olhar sobre o vitimizado e sobre o que vitimiza, sendo ele ao mesmo tempo a própria vítima. Sofre com a violência e comete violência, como sujeito posto à margem.

O Estado, ao refletir sobre o importante papel da juventude na sociedade e diante do aumento vertiginoso da violência, traz a tona programas de ações sociais preventivos sobre a ótica de inclusão social. Tem a função de gerir políticas públicas e civis, que sejam capazes de coibir a violência física e todas as demais violências: social, racial, institucional, psicológica, verbal e até o ato de negligência.

Em 2005 o Governo Federal criou Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), para dar início à construção de uma Política Nacional de Juventude, dando origem ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. A Secretaria fomenta a elaboração desta e demais políticas públicas para o segmento juvenil municipal, estadual e federal em conjunto com os poderes Judiciário e Legislativo buscando promover espaços participativos democráticos para a juventude. A descentralização político-administrativa dos municípios a partir de 1988 dotou-os de autonomia quanto às políticas sociais, implicando numa relação de cooperativismo entre União, estados e municípios em ações junto à sociedade civil, inferindo parcerias relacionais na prestação de serviços (Cunha & Cunha, 2002).

Em 13 de julho de 2010, declarado pela ONU como Ano Internacional da Juventude, o Brasil promulga a PEC 65/ 2010, após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Possui a iniciativa de consolidar políticas públicas como políticas de Estado com a construção de uma agenda pública que garanta direitos e venha a suprir demandas juvenis, vislumbrando condições dignas de vida, trabalho e educação como resposta aos desafios de desenvolvimento do país.

A aprovação do Estatuto da Juventude, em julho de 2013, ora sancionado como Lei nº 12.852 em 05 de agosto de 2013, ocorre num momento governamental delicado, entre a fleuma de manifestos em todo o país, a comoção nacional pela presença de Papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro e o embaraço na aprovação do Estatuto do Nascituro.

No recente trabalho do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA) que resulta no livro Juventude, Violência, Cidadania e Políticas Públicas em Curitiba e Região Metropolitana (2013), dados de suma importância de controle social são levantados sobre as condições locais de vida da juventude. Adverte também sua indignação diante da ineficiência da gestão de recursos destinados a projetos sociais para atender os jovens. Há displicência no relato sobre a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) que devolveu ao Ministério da Justiça aproximadamente 3,5 milhões de reais, destinados a atender cerca de 200 mil pessoas em Curitiba e Região Metropolitana, residentes em áreas de maior violência. Diante de recursos liberados e projetos prioritários aprovados o dinheiro foi devolvido sem explicação, formulando denúncias de descaso, burocracia e desrespeito humano.

JUVENTUDE E DIIGNIDADE HUMANA

A constituinte de 1988 expressa que o Estado tem como valor supremo o princípio da dignidade da pessoa humana, desde o direito à vida, e que este engloba todos os demais princípios. A dignidade humana possui então, estreita relação correlata com os direitos fundamentais, e estes por sua vez, têm a finalidade de proteção do princípio soberano e promoção de condições dignas de sobrevivência.



Os direitos fundamentais propiciam a interação entre Estado e sociedade civil onde somos todos chamados à defesa e promoção da dignidade humana, como pessoas responsáveis e vocacionadas a esse dever (CIC, §1929-§1930, 1999). Prerroga que é fundamental a participação de todos, de forma voluntária, na realização do bem comum por uma ética de vida.

A abordagem de visão ética sistêmica significa o interconectar e confrontar de diferentes saberes que permitam ao ser humano encontrar o caminho da humanização, que leve em consideração tanto a sua singularidade histórica, biológica e espiritual, quanto a sua inserção particular numa família, grupo, etnia, país, religião, quanto a sua pertença universal à humanidade fundada em direitos e deveres para o conjunto dos seres humanos. (THIEL, 2000). Segundo Thiel, é saber articular grandes princípios e valores com a complexidade da situação.

Tutela-se uma ética de alteridade quando se defende que o sentido para a ação ética transcende o indivíduo, sua cultura e religião, é uma ação que contempla a realidade do outro e de outras vidas. (JONAS, 2006). E pode-se encontrar o outro em diferentes formas, em outras culturas e gêneros, em outras religiões, mas não há dúvidas que é na dimensão social que o outro apresenta sua face mais desafiante. (ALTMANN; BOBSIN; SWETSCH, 1997), firmada aqui como “questão social” precisa ser amplamente abordada se deseja querer falar de uma ética que não exclua a maioria das pessoas que habitam este planeta. (SANCHES, 2004)

A juventude, como sujeito de direito vem timidamente, retomando voz e espaço na sociedade para expressar, numa dimensão social, sua luta por melhores condições de vida e segurança e assim, redefinindo seu papel no cenário nacional.

O Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude no Brasil, em julho de 2013, discorreu sobre a humanização integral e a cultura do encontro e, ao explanar a responsabilidade social do Estado pela formação de novas gerações, propõe que se pense em políticas públicas com a participação da sociedade, que se evitem elitismos, erradique a pobreza e assegure proteção e condições dignas à pessoa humana. Invoca como princípio fundamental a tudo, o diálogo construtivo, que entre a indiferença egoísta e o protesto violento, sempre seja possível estabelecê-lo. E em seu apelo último a todos, postula: firmar um diálogo intergeracional, próspero, aberto à verdade e a favor do bem comum.

A alocução do Papa Francisco, em 06 de agosto de 2013, no Vaticano, ratifica que a Igreja não é organização assistencial ou empresa, e que se a Igreja não sai às ruas, se converte em ONG. A Igreja é "uma comunidade de pessoas encorajadas pela ação do Espírito Santo, que viveram e vivem a maravilha do encontro com Jesus Cristo e desejam compartilhar esta experiência de profunda alegria". Assim, o Sumo Pontífice instiga o dinamismo nas dioceses para que deixem o comodismo e venham a ser fermento da vida social, numa maior participação político-democrática em prol da dignidade humana, como valor moral e espiritual inerente a pessoa.

Os enunciados de Papa Francisco faz menção ao direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa, ou seja, no livre exercício da religião na sociedade (Dignitatis Humanae, 1965). Revela sensibilidade aos problemas dos Direitos Humanos, no papel da Igreja, da comunidade e do homem no mundo atual (Gaudium et Spes, 1965). As instituições religiosas fazem parte da sociedade civil e religiões têm seu espaço público nesta mesma sociedade Por este aspecto a função da Igreja não deve se confundir com funções de Estado. (Palavras do Papa Francisco no Brasil, 2013)

Desta forma, na questão das Juventudes, em atendimento ao princípio fundamental da dignidade é função do Estado empreender ações que contemplem as reais necessidades e interesses dos jovens para além das sistemáticas ações educativas-esportivo-culturais. Numa esfera de diálogo, respeito e tolerância perante a vasta diversidade juvenil, há de se inventariar a essência do jovem pós-moderno, face às realidades de estruturas e desigualdades sociais que vive na busca de detectar e refutar a tudo o que viola a integridade da pessoa humana.



CONSIDERAÇÕES FINAIS

A abordagem descrita no presente artigo reafirma a juventude como parcela fundamental da sociedade, denuncia o quadro grave de violência juvenil, e explana ações e propostas de Estado, do setor civil e da Igreja Católica acerca da defesa da vida, da dignidade humana, por uma ética de vida e de uma cultura de paz.

As ações preventivas do Estado vigentes no âmbito da violência juvenil via inclusão socioeducativa e de segurança pública e a criação de espaços para participação e diálogo com as juventudes, são iniciativas emergentes que despontam, depois de dilatado trâmite legislativo. Resultados incipientes encontram-se apartados da realidade diante dos altos índices de criminalidade apontados.

Demanda esforço conjunto de ações estatais entre esferas governamentais e sociedade civil com a participação ativa dos jovens para mudanças e avanços eficientes, que resultem na reversão do quadro da violência. O terceiro Setor com o propósito de atendimento das demandas juvenis precisam de uniformidade, controle e fiscalização de suas ações para um sincronismo de objetivos perante a cidadania.

É vital novos espaços para a juventude expressar, acompanhar formulação de políticas de Estado, monitoramento e avaliação, a exemplo dos observatórios. A ampliação de conselhos municipais suscita a participação de cidadãos e jovens, no exercício democrático, como agentes e controladores sociais.

A Igreja Católica e as demais Igrejas Cristãs com base na mensagem religiosa de Jesus Cristo, instigam pessoas conscientizadas a participarem da luta de direitos em favor da vida e em especial de cada ser humano. Em específico, a prática atuante de ir ao encontro dos jovens, acolher, mediante um diálogo inclusivo, ouvir, buscar compreender, dar voz e espaço para se manifestarem, sendo respeitados nas suas diversas formas de expressão. Orientação e conhecimento é fonte de questionamento juvenil, debate de situações sociais, mediação de conflitos e busca de soluções, entendendo que eles são sujeitos de direitos e também de deveres.

A família, célula vital da sociedade, ao promover o diálogo, a afetividade, a prática da tolerância e do respeito, concebe a formação de cidadãos atuantes na sociedade, que ao buscar a representatividade de seus direitos universais de forma ética, consciente e democrática, promove e fortalece uma cultura de paz.

A ética teológica cristã aponta para a promoção de um esforço conjunto em benefício da vida e a fé cristã coloca no centro das atenções os diminuídos, os doentes, os que estão em desvantagem e os excluídos. É a necessidade do cuidado, do afeto e do amor, da superação da ética individualista e de maior participação em iniciativas comunitárias que torna premente a incumbência sócio estatal conjunta de acelerar o compasso de programas, diretrizes e ações de direitos humanos e políticas públicas para a juventude, a fim de promover a equidade e justiça social.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMO, Helena Wendel & BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da Juventude Brasileira: análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

ABRAMOVAY, Miriam & Castro, Mary Garcia. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina. Brasília: UNESCO, BID, 2006.

AGOSTINI, Nilo. Bioética: delimitações protetoras da vida. In: Communio. Revista Internacional Católica. Rio de Janeiro, v. 18, n. 87, 2003. p. 137-158.
AGOSTINI, Nilo. Ética cristã: Vivência da fé cristã. Petrópolis: Vozes, 2003.
ALTMANN, Walter; BOBSIN, Oneide; ZWETSCH, Roberto. Perspectivas da teologia da libertação: impasses e novos rumos num contexto de globalização. In: Estudos Teológicos. São Leopoldo/RS, v.37, n.2, 1997, p. 135, pp. 171-181.
BÍBLIA SAGRADA: Edição de Estudos. 1ª ed. São Paulo: Ave Maria, 2011.

BOURDIEU, Pierre. Questões de Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983.

BRASIL. Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas. Rio de Janeiro: IBASE, 2005.

BRASIL. Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria Geral da Presidência da República, UNESCO. Guia de Políticas Públicas para Juventude. Brasília: 2010.



Catecismo da Igreja Católica. 9. ed. São Paulo: Loyola, 1999.

CHESNAIS, J.C. Histoire de la violence. Paris: Editions Robert Lafont, 1981.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Evangelização da Juventude: Desafios e Perspectivas Pastorais. São Paulo: Paulinas, 2012. (Documento da CNBB, 85).

CONSELHO EPISCOPAL LATINO AMERICANO – CELAM. Documento de Aparecida. 5. ed. São Paulo: CNBB; Paulinas; Paulus, 2007.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico de 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2004.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Editora PUC Rio, 2006.


LIBÂNIO, João Batista. Jovens em Tempo de Pós-Modernidade: Considerações Socioculturais e Pastorais. São Paulo: Loyola, 2004.

MANNHEIM, Karl. Sociologia da Juventude. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968.

NEVES, Maria do Céu Patrão. Sentidos da Vulnerabilidade: característica, condição e princípio. In: BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; ZOBOLI, (Orgs). Bioética Vulnerabilidade e Saúde. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2007.
Palavras do Papa Francisco no Brasil. 1. ed. São Paulo: Paulinas, 2013.

SANCHES, Mário Antonio Sanches. Bioética: Ciência e transcendência. São Paulo: Loyola, 2004.


SOUZA, Marcilene Lena Garcia de Souza. Juventude, Violência, Cidadania e Políticas Públicas em Curitiba e Região Metropolitana. Curitiba: IDDEHA, 2013.

THIEL, M. J. Le défi d’une éthique systémique pour la Théologie. In: Revue des Sciences Religieuses, n. 74, 2000, p. 92-113.


WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil. Brasília: CEBELA: 2013.

1 Graduanda do Curso Bacharelado em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Email: veralw@onda.com.br

2 Doutora em Teologia pela Escola Superior de Teologia de São Leopoldo, RS. Membro da Academia Internacional de Teologia Prática (IAPT). Professora do Programa de Pós-Graduação em Teologia PPGT/PUCPR. Email: cpkperetti@gmail.com

3 Doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós-Graduação em Bioética e do Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUCPR. Curitiba – PR. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa no Uso de Animais (CEUAs) da PUCPR. E-mail: waldir.souza@pucpr.br; wacasouza@yahoo.com.br



Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal