Posto de ensaio autorizado



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AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS

DE AUTO VERIFICAÇÃO E DE
POSTO DE ENSAIO AUTORIZADO





NORMA N.º
NIE-DIMEL-077

REV. N.º


01




APROVADA EM

MAR/2006

PÁGINA


01/08





1 Objetivo

2 Campo de Aplicação


3 Responsabilidade

4 Documentos de Referência

6 Siglas


7 Definições

8 Condições Gerais

9 Aquisição das Etiquetas

10 Pagamento dos serviços metrológicos

Anexo I – Projeto Básico

Anexo II - Modelo das Etiquetas auto-adesivas

Anexo III – Termo de Autorização e Compromisso

1. OBJETIVO
Esta Norma estabelece o procedimento a ser utilizado na aquisição de etiquetas auto-adesivas “ENSAIO DECLARADO” e “ENSAIO APÓS REPARO”, pelas empresas autorizadas que atenderem os requisitos inerentes a Portaria Inmetro n.º 066, de 13 de abril de 2005.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Esta Norma aplica-se à Dimel, à RBMLQ-I e às empresas autorizadas, nos termos da Portaria Inmetro n.º 066, de 13 de abril de 2005.

3. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela revisão desta Norma é da Dimel.


5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Portaria Inmetro 062, de 05 de abril de 2005

Portaria Inmetro 066, de 13 de abril de 2005

Portaria Inmetro 154, de 12 de agosto de 2005

Manual de Aplicação da Marca Inmetro

6. SIGLAS
Dimel Diretoria de Metrologia Legal

RBMLQ-I Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industria

INT Instituto Nacional de Tecnologia


7. DEFINIÇÕES
Para fins desta Norma são adotadas as definições a seguir.
7.1 Etiqueta Ensaio Declarado

Etiqueta auto-adesiva com características definidas pelo Inmetro, utilizada para evidenciar e identificar a realização de auto-verificação, nos termos da Portaria Inmetro n.º 066, de 13 de abril de 2005.


7.2 Etiqueta Ensaio após Reparo

Etiqueta auto-adesiva com características definidas pelo Inmetro, utilizada para evidenciar e identificar os ensaios de verificação após reparos, nos termos da Portaria Inmetro n.° 066, de 13 de abril de 2005.



8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1 As empresas executoras da auto verificação e os postos de ensaio autorizados deverão adquirir, das empresas gráficas instaladas no País, as etiquetas identificadoras da atividade executada, nos termos das prescrições desta Norma.
8.2 Cada aquisição de etiquetas será objeto de prévia autorização do Inmetro, expedida exclusivamente para o lote em aquisição, em nome da empresa autorizada interessada.
8.3 Nenhuma impressão definitiva de etiquetas poderá ser providenciada junto ao parque gráfico, sem que o Inmetro tenha, previamente, através de documento formal, autorizado o processo de aquisição, alocado a numeração correspondente ao lote em aquisição e aprovado a amostra apresentada pela gráfica à empresa autorizada adquirente.
8.3.1 A aprovação da amostra levará em consideração as prescrições dos subitens 8.5, 8.5.1 e 8.6, desta Norma.
8.4 A autorização expedida pelo Inmetro não significa o reconhecimento, aprovação ou registro de fornecedor, para a gráfica contratada pela empresa autorizada; tampouco é extensível a outros lotes de etiquetas, senão àquele cuja numeração específica constar da autorização emitida.
8.5 As etiquetas identificadoras dos serviços realizados pelas empresas autorizadas deverão atender as especificações dos Anexos I e II, desta Norma.
8.5.1 As especificações dos Anexos I e II deverão ser complementadas pelo adquirente, mormente no tocante ao prazo de durabilidade da adesividade da etiqueta, levando em consideração, além do local e ambiente de exposição dos instrumentos, os seguintes parâmetros :

  1. as etiquetas para hidrômetros e medidores de energia elétrica deverão permanecer em boas condições por um período mínimo de 2(dois) anos;

  2. as etiquetas para os demais instrumentos deverão permanecer em boas condições por um prazo mínimo de 1(hum) ano.


8.6 O atendimento às prescrições indicadas em 8.5.1 deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia – INT, segundo as normas que a respeito observa, para as condições de perturbação de :

  1. envelhecimento acelerado;

  2. resistência ao ataque de produtos químicos, tais como gasolina, álcool, benzeno, diesel e detergentes;

  3. resistência ao rasgo qualitativo; e

  4. resistência à manipulação do operador.



9. AQUISIÇÃO DAS ETIQUETAS
9.1 A empresa autorizada encaminha solicitação, por escrito, ao Inmetro, explicitando a quantidade e tipo de etiqueta a adquirir.
9.2 O Inmetro emite o Termo de Autorização e Compromisso(Anexo III), em três vias, para a aquisição, informando a numeração, inclusive a fórmula de cálculo do dígito verificador, a ser utilizada para o lote.

  1. uma via, para arquivo do Inmetro;

  2. uma via, para arquivo da empresa autorizada; e

  3. uma via, para a empresa autorizada encaminhar à gráfica de sua escolha.


9.3 A empresa autorizada contata a empresa gráfica de seu interesse, a ela encaminhando a autorização do Inmetro, acompanhada das instruções e especificações para confecção da etiqueta a adquirir.
9.4 A empresa autorizada encaminha ao Inmetro amostra produzida pela gráfica da etiqueta a adquirir, em sua forma final, acompanhada do Laudo emitido pelo INT, atestando o atendimento às prescrições de subitens 8.5, 8.5.1 e 8.6, desta Norma e da cópia do Termo de Autorização e Compromisso, devidamente assinado pelo representante da empresa autorizada.
9.5 O Inmetro avalia e, em aprovando, emite, através da Diretoria de Metrologia Legal, autorização para impressão das etiquetas.
9.5.1 O Inmetro não se responsabiliza por contratos de aquisição ou pela encomenda de serviços ou pela impressão das etiquetas que tenham sido feitos, antes da emissão do ofício com a aprovação final das mesmas.
9.6 A empresa recebe o lote de etiquetas e encaminha ao Inmetro e ao órgão metrológico da jurisdição cópia da Nota Fiscal emitida pela gráfica fornecedora.
9.7 Para nova aquisição de etiquetas, junto a um mesmo fornecedor cuja amostra já tenha sido anteriormente aprovada pelo Inmetro, não se aplicam os subitens 9.4 e 9.5.

10. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS METROLÓGICOS
10.1 A empresa autorizada informará ao órgão metrológico da jurisdição, até o 10 (décimo) dia útil do mês subsequente, a quantidade e a numeração das etiquetas realmente utilizadas no mês anterior, através de relatório com cópia ao Inmetro.
10.1.1 A utilização das etiquetas deve observar a seqüência numérica autorizada.
10.1.2 Eventual ocorrência de perda, avaria ou inutilização de etiquetas devera ser comunicada ao Inmetro e ao órgão metrológico da jurisdição, imediatamente.

10.1.3 A suspensão da autorização para a auto-verificação ou posto de ensaio determinará a imediata suspensão da utilização das etiquetas identificadoras e devolução do saldo remanescente ao Inmetro.
10.2 O órgão metrológico da jurisdição emitirá a Guia de Recolhimento da União - GRU, referente à Taxa de Serviços Metrológicos para etiquetas de auto verificação e de posto de ensaio autorizado, com vencimento no 20º (vigésimo) dia, a contar da data de sua emissão.
10.3 A falta de recolhimento da taxa devida é motivo para aplicação das sanções previstas na Portaria Inmetro n.º 066, de 13 de abril de 2005.

________________________



/Anexos
ANEXO I – PROJETO BÁSICO


1– DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

1.1 Etiqueta auto-adesiva, ENSAIO DECLARADO, em polipropileno, biorientado, brilhante, com fundo numismático anti-scanner bicolor azul e vermelho, respectivamente PANTONE 801 e PANTONE 186 em linhas ininterruptas, com faqueamento sob o logo Inmetro ou processo que impeça a remoção da etiqueta sem a sua inutilização; ou cola de alta adesividade, com resistência a calor e luz solar, sendo aplicada numa faixa de 0 a 50 ºC .


1.1.1 Logo INMETRO: Conforme Manual de Aplicação da Marca Inmetro, cor original azul.
1.1.2 Texto Diretoria de Metrologia Legal: com alfabeto padrão SWITZERLAND 721 BT Bold, corpo 8, inclinação de 10º, impressão em tinta reativa a luz U.V., com inclusão de, pelo menos, duas falhas técnicas e com área de reserva para aplicação da numeração.
1.1.3 Numeração algébrica, termo-transferência seqüencial, com dígito verificador, conforme desenho e detalhamento técnico;
1.2 Etiqueta auto-adesiva, ENSAIO APÓS REPAROS, em polipropileno, biorientado, brilhante, com fundo numismático anti-scanner bicolor, vermelho e amarelo, respectivamente PANTONE 186 e PANTONE 606 em linhas ininterruptas, com faqueamento sob o logo Inmetro ou processo que impeça a remoção da etiqueta sem a sua inutilização; cola de alta adesividade, com resistência a calor e luz solar, sendo aplicada numa faixa de 0 a 50 ºC .
1.2.1 - Logo INMETRO: Conforme Manual de Aplicação da Marca do INMETRO, cor original azul.
1.2.2- Texto Diretoria de Metrologia Legal : com alfabeto padrão SWITZERLAND 721 BT Bold, corpo 8, inclinação de 10º, impressão em tinta reativa a luz U.V., com inclusão de, pelo menos, duas falhas técnicas e com área de reserva para aplicação da numeração.
1.2.3 Numeração algébrica, termo-transferência seqüencial, com dígito verificador, conforme desenho e detalhamento técnico;
1.3 Etiqueta auto-adesiva ENSAIO DECLARADO para Hidrômetro e Medidor de Energia Elétrica: em polipropileno, biorientado, brilhante, com fundo numismático anti-scanner bicolor azul e vermelho, respectivamente PANTONE 801 e PANTONE 186 em linhas ininterruptas, com faqueamento sob o logo Inmetro ou processo que impeça a remoção da etiqueta sem a sua inutilização; cola de alta adesividade, com resistência a calor e luz solar, sendo aplicada numa faixa de 0 a 50 ºC .
1.3.1 Logo Inmetro: Conforme Manual de Aplicação da Marca Inmetro, cor original azul.
1.3.2 Texto Diretoria de Metrologia Legal: com alfabeto padrão SWITZERLAND 721 BT Bold, corpo 8, inclinação de 10º, impressão em tinta reativa a luz U.V., com inclusão de, pelo menos, duas falhas técnicas e com área de reserva para aplicação da numeração, incluindo código de barras.
1.3.3 Numeração alfa-numérica, termo-transferência seqüêncial, com dígito verificador e código de barras padrão 39, com resolução mínima 300dpi; deverá ser impressa com dois caracteres alfabéticos e sete dígitos numéricos seqüenciais e mais um dígito verificador, conforme desenho e detalhamento técnico.
1.4 Etiqueta auto-adesiva ENSAIO APÓS REPAROS para Hidrômetro e Medidor de Energia Elétrica :

Mesma especificação de 1.3, com cores vermelho e amarelo, respectivamente PANTONE 186 e PANTONE 606, para o fundo numismático bicolor anti-scanner.


1.5 Todos os tipos de etiqueta deverão conter, em uma das suas extremidades, no sentido da sua menor dimensão, tarja ou filete de largura mínima 3mm, em holografia, de tema livre, identificador da gráfica fornecedora das mesmas.

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/Anexo II
ANEXO II - MODELOS DAS ETIQUETAS

___________



/Anexo III

ANEXO III – TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO

Considerando que este Termo constitui-se no compromisso formal do signatário de reconhecer, concordar, aceitar e cumprir, em caráter irrevogável, irretratável e incondicional os comandos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, assim como os termos da NIE-DIMEL - 077/2006,


A empresa......................................................, inscrita no CNPJ sob o nº................................, situada na ................................................., nº......................., bairro de ....................................., na cidade de ............................, no Estado de ........................, por seu representante legal ....................................................., CPF sob o nº........................, Carteira de Identidade nº........................, do.............................., está autorizada a mandar confeccionar, junto a empresas do parque gráfico no País-, .............................(................................................................) etiquetas .................................., numeradas de ......................... a ..........................., comprometendo-se também a manter uma postura ética e profissional em sintonia com os preceitos infraestabelecidos:
1º - Somente determinar a impressão final das etiquetas após receber a autorização expressa, através de documento emitido pela Diretoria de Metrologia Legal.
2º Somente utilizar as etiquetas auto-adesivas de segurança em conformidade com os documentos normativos pertinentes, de forma a não causar prejuízo à imagem do Inmetro.
3º - Não vender e não fornecer as etiquetas auto-adesivas a terceiros que não sejam autorizados pelo Inmetro.
4º - Responsabilizar-se integralmente por todo e qualquer problema relacionado com a ilicitude do uso indevido da marca do Inmetro, sujeitando-se às penalidades da Lei nº9 279, de 14 de maio de 1996.
5º - No caso de suspensão ou de cancelamento da autorização, a empresa autorizada deverá, imediatamente, deixar de utilizar a marca da etiqueta auto-adesiva, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
6º - Sujeitar-se ainda às cominações civis e penais, além da indenização devida ao Inmetro por perdas e danos a que der causa.
7º - Ter conhecimento e a aceitar que o presente Termo de Compromisso não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, no todo ou parcialmente, sem o prévio conhecimento do Inmetro.
8º - Obrigar-se, por derradeiro, a cumprir todos os termos e condições expendidas neste documento, por si e por seus sucessores.

Rio de Janeiro, de de .


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Diretor de Metrologia Legal do Inmetro



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Representante da Empresa Autorizada


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