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CONCURSO PÚBLICO


(Nível Superior, Médio e Fundamental)

Manual do Candidato

2004









CRONOGRAMA PREVISTO
ATIVIDADE
DATA

Período de Inscrições

14/01 a 11/02/2004

Recebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)

17 a 23/03/2004

Consulta/ Impressão do CCI via Internet

A partir 17/03/2004

Publicação da convocação dos candidatos para Prova Objetiva

18/03/2004

Solicitação de acerto do CCI

18 a 24/03/2004

Aplicação da Prova Objetiva

28/03/2004

Divulgação dos gabaritos


30/03/2004

Interposição de recursos contra os gabaritos

31/03 e 01/04/2004

Divulgação do resultado dos recursos contra os gabaritos


12/04/2004

Divulgação/ Publicação do resultado final (exceto cargo CRO)


12/04/2004

Demais atividades para o cargo CRO


A definir





MAIORES INFORMAÇÕES
Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/UFRJ

Divisão de Concursos



Endereço: Prédio do CCMN, Bloco C - Ilha do Fundão

Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ



Caixa Postal : 2324 - CEP 20001-970

Tel.: (21) 2598-3333

Informações: Dias úteis, de 9h às 17h (horário de Brasília)

Internet: http://www.nce.ufrj.br/concursos

E-mail: concursos@nce.ufrj.br


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO

Diretoria de Administração
Edital no 01.1/2003.01 de 29 de dezembro de 2003

Concurso Público
O Diretor de Administração da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, vinculada ao Ministério da Defesa, torna pública a realização de Concurso Público, regido pelo presente Edital, observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes, para provimento de cargos e estabelece normas relativas à sua realização mediante ajuste com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
1 - Das disposições preliminares

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, através do seu Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/UFRJ, no que tange às provas objetivas e à avaliação psicológica.

1.2. O Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva para os cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.3. Os cargos existentes, a descrição, o salário (inicial e após 90 dias da data de admissão), os pré-requisitos, a descrição sumária das atividades e as cidades onde haverá formação de cadastro reserva para cada ocupação ou área de atuação e o código de cada Cargo ou Cargo/Ocupação ou Cargo/Área de Atuação encontram-se descritos no Anexo I.

1.4. A INFRAERO será a responsável pela realização do curso de formação para os candidatos aprovados no cargo CRO - Cadastro Reserva Cargos Operacionais, dentro das suas necessidades e conveniências.

1.5. A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.



2 - Dos requisitos para a admissão no cargo

2.1. A admissão estará condicionada ao atendimento, na data da contratação, das seguintes condições:



  1. ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas retificações;

  2. ser brasileiro nato ou naturalizado, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Federal;

  3. ter idade mínima de 18 anos completos;

  4. estar em situação regular para com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino, em conformidade com o Decreto 93.670, de 09 de dezembro de 1986;

  5. estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

  6. não ter tido contrato de trabalho rescindido pela INFRAERO ou pela ex-TASA ou ex-ARSA por justa causa;

  7. comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para os cargos que o exigir;

  8. firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

  9. possuir os pré-requisitos discriminados no Anexo I;

  10. apresentar outros documentos que forem exigidos pela INFRAERO no ato da admissão;

  11. ser aprovado em inspeção médica a ser realizada pelo serviço médico da INFRAERO ou por meio de convênios. Caso o candidato seja considerado “inapto” para as atividades relacionadas ao Cargo ou Cargo/Ocupação ou Cargo/Área de Atuação para o qual foi aprovado, por ocasião do exame médico pré-admissional, este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

    1. No ato da admissão, todos os requisitos especificados no subitem 2.1 alíneas "a" a "i" e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “j” do mesmo subitem, deverão ser comprovados através da apresentação de seu original juntamente com fotocópia.


3 - Da participação de portadores de necessidades especiais

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a INFRAERO convocará para admissão os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais, aprovados no presente Concurso Público, na proporção de um para cada 10 (dez) candidatos admitidos por Cargo/Cidade ou Cargo/Ocupação/Cidade ou Cargo/Área de Atuação/Cidade.

3.2. O candidato portador de necessidades especiais constará da relação geral, dentro da sua opção de Cargo/Cidade ou Cargo/Ocupação/Cidade ou de Cargo/Área de Atuação/Cidade, de acordo com o subitem 4.6, na relação geral de candidatos e ainda em relação à parte, visando concorrer aos 10% (dez por cento) do total de vagas reservadas a portadores de necessidades especiais para cada opção, na forma do subitem anterior.

3.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298/99.

3.4. A compatibilidade das deficiências dos portadores de necessidades especiais com as atribuições especificadas para o Cargo ou Cargo/Ocupação ou Cargo/Área de Atuação será avaliada por equipe multiprofissional, composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três integrantes da carreira almejada pelo candidato.

3.4.1. A equipe multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Cargo ou Cargo/Ocupação ou Cargo/Área de Atuação; a viabilidade das condições e acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentada, emitindo, por ocasião da admissão na forma prevista pelo item 2, parecer fundamentado acerca da compatibilidade da deficiência com a função, sob as penas da lei.

3.5. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá anexar, quando da entrega do Requerimento de Inscrição na agência dos Correios credenciada, laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

3.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais que efetuarem sua inscrição via Internet deverão, até o último dia de inscrição, encaminhar o laudo médico descrito no subitem anterior, via fax, para o número (21) 2598-3141.

3.7. Será processada como de candidato não portador de necessidades especiais a inscrição requerida pelo candidato portador de necessidades especiais que não declare tal condição ou, declarando-a, deixe de atender, em seus exatos termos, às exigências previstas nos subitens 3.5 e 3.6.

3.8. O candidato portador de necessidades especiais que necessite de tratamento diferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso Público deverá requerê-lo, por escrito, no ato da inscrição.

3.9. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no ato da inscrição.
4 - Das inscrições no Concurso Público

4.1. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as etapas/instruções descritas neste item.

4.2. A inscrição será efetuada no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro de 2004, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.3. As inscrições poderão ser realizadas nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo III ou via Internet, de acordo com os subitens 4.9 e 4.10.

4.3.1. Inscrições na cidade de Iauaretê (AM) deverão ser efetuadas no Grupamento de Navegação Aérea - GNA de Iauaretê, Aeroporto Iauaretê s/no, Bairro Aeroporto, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h (considerando-se o horário de Brasília).

4.4. O valor da taxa de inscrição é diferenciado, em função do nível de escolaridade exigido para cada Cargo ou Cargo/Ocupação ou Cargo/Área de Atuação, conforme quadro a seguir:



Nível de escolaridade
Valor

Fundamental (1o grau completo)

R$ 30,00 (trinta reais)

Médio (2o grau completo)

R$ 40,00 (quarenta reais)

Superior (3o grau completo)

R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais)


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