Prefeitura Municipal de Piracicaba



Baixar 158.14 Kb.
Encontro10.02.2018
Tamanho158.14 Kb.

P

refeitura do Município de Piracicaba



Secretaria de Administração

Departamento de Material e Patrimônio

Divisão de Compras


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2010



Processo n.º 66587/2010
Data da Abertura: 18/06/10 – 08h00
Data da Disputa: 18/06/10 – 09h00

Em conformidade com a determinação do Sr. Prefeito do Município de Piracicaba, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento de Material e Patrimônio, por meio da utilização dos recursos da tecnologia da informação – INTERNET, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo tipo MENOR PREÇO por ITEM, tendo como objeto a aquisição de botas para funcionários do SAMU.


O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal Nº 10.520, de 17.07.2002, que regulamenta a modalidade Pregão e os Decretos Municipais nº.s 12.437, de 18.12.2007, e 12.564, de 27.03.2008 e a Lei Complementar nº. 123/2006.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
1.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Piracicaba, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “LICIT@PIRA” no endereço eletrônico: www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br, opção “Acesso ao Sistema”.

2 - OBJETO
2.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de botas para funcionários do SAMU, conforme descrição detalhada constante no Anexo I, integrante do presente Edital.

3 – RECURSOS FINANCEIROS
3.1. A despesa supra será atendida pela dotação orçamentária, nº. 2 14712 10302002624320000 0205030040 339030 147100 2432010099, constante do exercício de 2010.

4 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
4.1. Observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, as licitantes poderão formular consultas por e-mail no endereço eletrônico: compras@piracicaba.sp.gov.br, fone (19) 3403-1020 e/ou fax (19) 3403-1024, informando o número da licitação.

5 - RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
5.1. A licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando-se também, para a data e horário de início da disputa.


6 - REFERÊNCIA DE TEMPO
6.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

7 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
7.1. Poderão participar do processo licitatório os interessados que atenderem a todas as exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais situações abaixo discriminadas:
7.2.1. estejam constituídos sob a forma de consórcio;
7.2.2. estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de licitar com este Órgão;
7.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02;
7.2.4. estejam sob falência, concordata (recuperação judicial), dissolução ou liquidação.

8 - credenciamento NO APLICATIVO LICITAÇÕES
8.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão se cadastrar no “LICIT@PIRA”, para obtenção do login de usuário e senha pessoal (intransferíveis), através do endereço eletrônico www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.
8.2. O login de usuário e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura do Município de Piracicaba, devidamente justificada.
8.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário do sistema o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.4. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos seus atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
8.5. Para efeito de concessão de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 12.437/2007, a licitante deverá cadastrar eletronicamente essa condição.

9 - participação
9.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível pertencente ao representante credenciado e com o subseqüente encaminhamento de sua proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através da página inicial do site www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br, opção “Acesso ao Sistema”, observados data e horário limite estabelecidos neste Edital.
9.2. Caberá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3. No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível as licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame sem prejuízo dos demais atos já praticados.
9.4. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 05 (cinco) minutos, a sessão do Pregão será suspensa, retornando somente após comunicação expressa as licitantes.

10 – ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS
10.1. O encaminhamento da proposta eletrônica pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências e condições de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
10.2. Ao apresentar sua proposta eletrônica e ao formular lances, a licitante concorda que os produtos deverão atender a todas as especificações constantes do Anexo I, deste Edital.
10.3. As licitantes deverão preencher corretamente todos os campos solicitados na proposta eletrônica, tais como: preço unitário, marca, procedência do produto, validade da proposta, condição de pagamento, prazo de entrega, nome e endereço da assistência técnica, prazo de garantia e demais itens que forem parametrizados de acordo com o objeto solicitado.
10.4. Conforme o objeto a ser licitado, o sistema apresentará automaticamente os respectivos campos que trata o subitem 10.3, e que deverão ser obrigatoriamente preenchidos.
10.5. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, estando inclusas todas e quaisquer despesas diretas e indiretas, tais como, transportes, mão-de-obra para entrega e o descarregamento no local determinado pela Unidade Requisitante, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, seguros, benefícios, custos, lucros, estadas, materiais, equipamentos, alimentação, uniformes e tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto, bem como sua garantia, se houver.

11 - abertura
11.1. A partir do horário previsto no sistema eletrônico, a sessão pública do Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas.
11.2. Aberta à etapa competitiva, os representantes das licitantes deverão estar conectados ao sistema eletrônico para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado a licitante será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.2.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
11.3. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema eletrônico não identificará a autora dos lances às demais licitantes.
11.4. A etapa de lances da sessão pública terá um período de tempo fixo, determinado pelo Pregoeiro, o qual será encerrado mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá um período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual, será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11.5. Encerrada a etapa de disputa, o sistema irá apurar a existência de empate, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006;
11.6. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
11.7. A Microempresa e Empresas de Pequeno Porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que será declarada a melhor oferta.
11.8. Para tanto, será convocada para exercer o seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do sistema, sob pena de preclusão;
11.9. Encerrada a recepção de lances, antes de anunciar a vencedora, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor ao anteriormente ofertado, bem como decidir sobre sua aceitação.
11.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após a negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.11. Em caso de participação de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) no presente certame, deverá ser observado no julgamento das propostas o que dispõe o Decreto Municipal nº 12.437/2007 e Lei Complementar nº 123/2006.

12 – ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA ARREMATADA
12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante vencedora deverá encaminhar sua proposta de preços, digitada ou datilografada, de acordo com a proposta eletrônica arrematada e contendo todos os dados solicitados no sistema (marca, prazo de pagamento, prazo de validade da proposta, etc), bem como os documentos descritos no Anexo II para comprovar a regularidade dos requisitos de sua habilitação, os quais serão avaliados na forma da Lei Federal nº 8.666/93. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento das demais exigências e condições para habilitação contidas neste Edital.
12.2. Os documentos solicitados no Anexo II deverão ser remetidos em seu original ou cópia autenticada por cartório competente.
12.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências e condições para sua habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido menor preço.
12.4. O prazo para o envio da proposta e a documentação que trata o subitem 12.1., será de 03 (três) dias úteis, contados da data de realização do Pregão Eletrônico, e entregues na Divisão de Compras, situada a Rua Antonio Correa Barbosa, nº. 2233, 1º andar, Piracicaba, SP, CEP. 13.400-900.
12.5. Constatando o atendimento das exigências e condições fixadas no Edital, o objeto será adjudicado a licitante autora da proposta ou lance de menor preço.

13 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
13.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM observando os prazos para o fornecimento, especificações técnicas e demais condições e exigências definidas neste Edital, bem como a exeqüibilidade dos preços.

14 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
14.1. Não serão conhecidas as impugnações, bem como os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela licitante.
14.2. A impugnação ao Edital deverá ser feita no sistema eletrônico em campo próprio criado especificamente para esse fim, dentro do prazo que determina a legislação.
14.3. Ao final da sessão pública, a licitante que desejar recorrer das decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com o registro da síntese de suas razões, devendo juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os demais interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar as contra-razões em igual número de dias, do término do prazo da recorrente.
14.4. A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão do direito de recurso.
14.5. Não será concedido prazo para os recursos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção da licitante.
14.6. Os recursos contra as decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.

14.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, ou seja, nulos.


14.8. Os recursos e as contra-razões, bem como as impugnações ao Edital, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados junto a Divisão de Compras, situada a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233, 1º andar, Piracicaba, SP, CEP 13.400-900, em dias úteis, no horário de 08:30 às 16:30 horas, o qual deverá receber, examinar e submetê-los a autoridade competente que decidirá sobre sua pertinência.

15 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1. As licitantes que ensejarem no retardamento da execução do certame, não mantiverem sua proposta, falharem ou fraudarem a execução da presente aquisição, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao MUNICÍPIO pelo infrator:
15.1.a. Atraso na entrega dos materiais em até 05 (cinco) dias contados do prazo estabelecido, multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e;
15.1.b. Atraso na entrega dos materiais superior a 05 (cinco) dias contados do prazo estabelecido, multa de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato.
15.2. As multas que aludem os subitens 15.1.a. e 15.1.b., não impedem que a CONTRATANTE, rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas neste Edital.
15.3. A inexecução total ou parcial do ajuste poderá acarretar a aplicação das seguintes penalidades:
15.3.1. Advertência;
15.3.2. Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato por inexecução total;
15.3.3. Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato por inexecução parcial.
15.3.4. Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no Cadastro Municipal e do Cadastro do Sistema LICIT@PIRA, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade e;
15.3.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
15.4. Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
15.5. As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas e serão regidas pelo artigo 87, parágrafos 2º e 3º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
15.6. O valor das multas aplicadas será devidamente corrigido pelo INPC/IBGE, conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento e deverá ser recolhido aos cofres da Prefeitura Municipal de Piracicaba, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis da data de sua aplicação, mediante guia oficial de recolhimento.
15.7. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe facultado vista ao processo.
15.8. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidades serão elevadas em dobro, no caso de reincidência.


16 - FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL/PEDIDO DE COMPRA
16.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA poderá emitir pedido de compra ou firmar contrato específico com a ADJUDICATÁRIA visando à execução do objeto desta licitação.
16.2. A ADJUDICATÁRIA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para retirar o pedido de compra ou assinar o contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela ADJUDICATÁRIA durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo MUNICÍPIO.
16.3. A recusa injustificada da ADJUDICATÁRIA em RETIRAR O PEDIDO DE COMPRA ou CONFIRMAR SEU RECEBIMENTO VIA FAX, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sujeitará na aplicação da(s) penalidade(s) prevista(s) neste Edital.
16.4. No ato da contratação, a ADJUDICATÁRIA deverá apresentar procuração com firma devidamente reconhecida por cartório competente, outorgando poderes ao seu representante para assinar o contrato em seu nome.
16.5. Se no ato da assinatura do contrato, as Certidões relativas ao FGTS, Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Municipal apresentadas na licitação estiverem vencidas, a ADJUDICATÁRIA deverá reapresentar novas, com validade em vigor.

17 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
17.1. O contrato a ser firmado terá vigência até o recebimento definitivo, observado o prazo de garantia ofertado.

18 – DOS PAGAMENTOS
18.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estipulado pela CONTRATADA, contados da data de emissão da nota fiscal e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela CONTRATADA, desde que entregues em tempo hábil para o seu processamento.
18.1.1. Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar ainda:
18.1.1.a. Certidão Negativa relativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, com validade em vigor.
18.1.1.b. Certidão de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor e,
18.1.1.c. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Municipal, do domicílio ou da sua sede, com validade em vigor.
18.2. Caso o dia do pagamento coincida aos sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subseqüente sem qualquer incidência de correção monetária.
18.3. Caso o órgão licitante, eventualmente, atrase os pagamentos, estes deverão ser corrigidos com base no INPC/IBGE, conforme legislação pertinente.

19 - DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. A presente licitação não importará necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Piracicaba, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, poderá também, anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema eletrônico para o conhecimento de todos os participantes da licitação. A Prefeitura Municipal poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
19.2. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Piracicaba não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
19.3. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
19.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e encerram os prazos em dias de expediente na Prefeitura do Município de Piracicaba.
19.6. É facultado ao Pregoeiro, ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão publica do pregão.
19.7. As licitantes intimadas para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.
19.8. O desatendimento das exigências formais não essenciais, não importara no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
19.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
19.10. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas as licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o seu recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
19.11. A participação da licitante nesta licitação implicará na aceitação de todos os termos e condições deste Edital.
19.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro ao contrario.
19.13. O Edital encontra-se disponível no site www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br, ou na Divisão de Compras, situada a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233, 1º andar, Piracicaba, SP, CEP. 13.400-900, em dias úteis, no horário de 08:30 às 16:30 horas.
19.14. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital, bem como seus Anexos deverá ser dirigido ao Pregoeiro através do e-mail licitapira@piracicaba.sp.gov.br, ou protocolado junto a Divisão de Compras, situada a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233, 1º andar, Piracicaba, SP, CEP. 13.400-900, telefone (19) 3403-1020 ou fax (19) 3403-1024, em dias úteis, no horário de 08:30 às 16:30 horas, dentro dos prazos estipulados por este Edital.
19.15. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes do presente Edital e legislação pertinente.
19.16. Para todas as questões suscitadas na execução deste certame, que não forem resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Piracicaba, 01 de junho de 2010.

MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANIS

Diretora do Departamento de Material e Patrimônio

ANEXO I
=======================================================

OBJETO E ESPECIFICAÇÕES


=======================================================



Item

Quant.

Unids.

Descrição

01

120

Pares

Bota cano longo confeccionada em couro semi-cromo, de primeira qualidade HIDROFUGADO, sem marcas, isenta de cortes, furos, cicatrizes, bem como sinais de parasitas, ou seja, carrapatos, bernes e outros defeitos provocados por riscos de cerca, chifradas, marcas de fogo, etc., com espessura mínima de 2.0mm, zíper lateral na parte interna, com forro de isolamento interno na extensão do zíper, cano superior em couro tipo napa vacum, forro almofadado, cano superior com elástico, caneleira com reforço interno em couro reconstituído e palmilha limpeza conformada em P.U., blaqueado, com solado de borracha reforçado, antiderrapante e com resistência a alta temperatura até 300°C.
ESPECIFICAÇOES TECNICAS

1.1 CABEDAL, couro bovino de 1aqualidade, curtida ao cromo, espessura mínima de 2,0 mm com acabamento semi-cromo HIDROFUGADO;
Especificações

Cor e estampa

Cor preta, estampa lisa

Defeitos

Isento de defeitos

Espessura

Mínimo 2,0mm

Resistência à tração

Mínimo 15MPa

Alongamento percentual

Mínimo 40%

pH

ph min 3,5 ; cifra dif. Máx. 0,7

Tempo de penetração de água

Tempo mínimo de 60 minutos

Absorção de água

Apos 60 minutos - Máximo 0,2g

Teor de graxa

3 a 8%

Óxido de cromo

Mínimo de 3%

Permeabilidade ao vapor de água

Mínimo 0,8mg/cm2h

Coeficiente de vapor de água

Mínimo 15mg/cm2


1.2. GASPEA, em couro bovino curtido ao cromo, com biqueira em borracha, com desenhos em alto relevo(3D), para evitar desgaste do couro, fixada através de colagem e costura simples.
1.3 FORRO DA PARTE TRASEIRA DO CANO, em poliamida, rápida dispersão da transpiração, acelerado transporte da umidade, completamente respirável, toque macio e confortável e superior resistência à abrasão, com os seguintes dados técnicos:
Especificações

Espessura

2,70 mm ± 5%

Gramatura - ASTM D3776

340g/m2 ± 5%

Resistência à abrasão - NBR ISO 20344

Seco 25600 ciclos - sem danos

Úmido 12800 ciclos - sem danos



Força de rasgamento

mínimo 90 N

Permeabilidade ao vapor de água
Coeficiente de vapor de água

mínimo 2,0 mg/cm2h
mínimo 20 mg/cm2


1.4 FORRO FRONTAL DO CANO, em poliéster dublado com espuma de P.U. de 6,0 mm, com as seguintes especificações técnicas:
Especificações

Espessura

0,80 mm ±5%

Gramatura - ASTM D3776

170g/m2 ± 5%

Resistência à abrasão - NBR ISO 20344

Seco 25600 ciclos - sem danos

Úmido 12800 ciclos - sem danos



Força de rasgamento

mínimo 20 N

Permeabilidade ao vapor de água
Coeficiente de vapor de água

mínimo 2,0 mg/cm2h
mínimo 20 mg/cm2


1.5 FORRO DA GÁSPEA, de couro tipo napa vacum com as seguintes especificações técnicas:

Especificações

Espessura

0,80 mm ±5%

Força de rasgamento

mínimo 30 N

Permeabilidade ao vapor de água

Coeficiente de vapor de água



mínimo 2,0 mg/cm2h

mínimo 20 mg/cm2



pH

cifra diferencial



Mínimo 3,2

Mínimo 0,7




1.6 ZÍPER DE NYLON, na lateral interna do cano, comprimento de 31 cm, n.º 40, devendo aumentar ou diminuir conforme a numeração, recoberta por “pala” externa em couro semi-cromo que cubra todo o zíper com detalhe de corte em V, fechado através de velcro preto.
1.7 FOLE PROTETOR INTERNO AO ZÍPER, de couro tipo napa vacum colocado verticalmente ao longo da extensão da abertura do zíper. Onde deverá estar gravado o numero do C.A. A napa deve seguir as especificações do item 1.5.

1.8 PARTE SUPERIOR TRASEIRA, acolchoada com espuma látex de espessura 10mm e densidade 30, em quatro gomos revestimento na parte exterior em couro tipo napa e na parte interna com o mesmo forro da parte traseira do cano. Haverá nas duas laterais uma cavidade na vertical em V medindo 11,5cm para o número 40 (variando de acordo com a numeração), com um elástico de alta pressão de 3cm para permitir uma melhor ajuste na panturrilha.
1.9 PARTE DIANTEIRA, na altura do peito do pé haverá um acolchoado de nove gomos em espuma PU de espessura 10mm e densidade 33, recoberto em napa tipo vacum, para melhor acomodação e mobilidade da região do tornozelo.

1.10 PARTE TRASEIRA, Acima do calcanhar haverá um acolchoado de seis gomos em espuma PU de espessura 10mm e densidade 33, recoberto em napa tipo vacum, para melhor acomodação e mobilidade do tendão de Aquiles.
1.11 PROTEÇÃO FRONTAL, interna no comprimento da parte dianteira do cano em couro reconstituído de 2,5mm de espessura, revestido em couro semi-cromo hidrofugado e costuras duplas transversais.
1.12 CONTRA FORTE INTERNO, material termoplástico, conformado termicamente, com espessura de 2,0 mm tipo rígido, resistente revestido de couro pelo externo e internamente em nãotecido de microfibra, absorvente, composto de poliamida, com as seguintes especificações:
Especificações do forro do contra forte

Espessura

1,30mm ±5%

Gramatura - ASTM D3776

300g/m2 ± 5%

Resistência à abrasão - NBR ISO 20344

Seco 25600 ciclos - sem danos

Úmido 12800 ciclos - sem danos




1.13 PALMILHA DE MONTAGEM, em couro, com espessura mínima de 2,5 mm. Deverá ser reforçada com papelão próprio para este fim, para que o calçado não deforme com o uso. Deverá seguir as seguintes especificações técnicas:
Especificações

Espessura

mínimo 2,5mm

pH
cifra diferencial

mínimo 3,2
mínimo 0,7



1.14 PALMILHA DE LIMPEZA, palmilha conformada em Poliuretano compacto de 5mm de espessura para dar maior conforto e redução de impacto, forrado com tecido 100% poliamida, contém furos na região da planta para melhor circulação do ar, livre de odores, secagem rápida, antibactericida, antifungo, transpirante e lavável.
Especificações

Espessura


5,00 mm ±5%

Resistência à abrasão - NBR ISO 20344

Seco 25600 ciclos - sem danos

Úmido 12800 ciclos - sem danos




1.15 BIQUEIRA, lâmina de resina termoplástica com adesivo termoreativável, reforçado com não tecido de poliéster, em um dos lados.
1.16. ALMA, plaqueta de aço colocado entre o papelão de reforço e a palmilha, destinada a impedir a flexão excessiva do solado e manter a forma do calcado, deverá ser de aço, com as seguintes dimensões:

Especificações

Comprimento


Mínimo de 100mm

Largura


Mínimo de 10mm

Espessura


Mínimo de 1,5mm


1.17 Sistema de Montagem, Cabedal e solado, fixados pelo sistema blak; o calçado deverá ser blaqueado nas laterais no máximo 91% da área total, deixando sem balqueação as regiões laterais de flexão do calçado para melhor flexibilidade. Blaqueação feita em costura com 2 fios e dupla laçada, sendo um n.º 3 de poliéster e outra n.º 4 de nylon, encerado.
1.18 Solado, Borracha legítima cor preta, em forma de unisola (sola e salto em peça única), antiderrapante, com canaleta para blaqueação lateral, tendo como base polímero especial e cargas minerais que confere boas propriedades de aderência, resiliencia e baixa deformação, boa resistência a ruptura, ao rasgo e à altas temperaturas. O mesmo deve seguir as seguintes especificações técnicas:

Especificações

Profundidade do antiderrapante

mínimo 5mm

Espessura da camada interna do solado

mínimo 4mm

Densidade

1,12 g/cm3 ± 2 g/cm3

Abrasão

Máximo 140 mm3

Dureza

60 ± 4 Shore A

Força de ruptura

mínimo 100kgf/cm2

Resistência à flexão

incisão inicial 2,02 ± 0,02mm - após 30.000 flexões acréscimo máximo 4,00mm (fenda máxima até 6mm).

Resistência à 300°C por 1 minuto

Apos um minuto a sola não deve derreter e nem desenvolver quaisquer rachadura quando dobrada ao redor do mandril.


1.19 Aviamentos - de 1a. qualidade, sendo que as costuras do reforço da gáspea, reforço frontal, partes dianteira e traseira do cano deverão ser feitas com linha 30, e as demais com linhas 40, ambas de náilon. As costuras devem ser reforçadas internamente com fita de reforço em náilon auto colante.
1.20 CANO.
A altura do cabedal deverá ser medida de acordo com o item 6.2.2 da norma NBR ISO 20344 (onde a altura é a distancia vertical entre o ponto mais baixo da palmilha interna e o ponto mais alto do cabedal).
A altura do cano deverá seguir a tabela abaixo em milímetros:


Tamanho

Comprimento

34

340

35

345

36

350

37

355

38

360

39

365

40

370

41

375

42

380

43

385

44

390

45

395

46

400

47

405


1.21 Refletivos de Segurança e Porta Faca:


  • Lateral: na parte externa do pé esquerdo haverá dois refletivos em alta freqüência (alta freqüência é uma Solda Eletrônica, feita através de uma prensa que recebe uma descarga de energia de 12 KVA), no formato de boomerang, na cor amarela, em alto relevo com definições em alta freqüência, medindo o menor 40mm e o maior 50mm.

OBS: Os refletivos são visíveis em 180o.


  • Taloneira: Na região do calcanhar de ambos os pés haverá um refletivos em alta freqüência (alta freqüência é uma Solda Eletrônica, feita através de uma prensa que recebe uma descarga de energia de 12 KVA), no formato de boomerang, na cor amarela, em alto relevo com definições em alta freqüência, medindo 50mm.

OBS: Os refletivos são visíveis em 180o.


  • Porta faca: na parte externa do pé direito haverá um porta faca em borracha com trabalho em alta freqüência, forrado em couro tipo napa vacum, com dois refletivos em alto relevo com definições em alta freqüência, no formato de boomerang, medindo o menor 40mm e o maior de 50mm.

OBS: Os refletivos são visíveis em 180o.
Dados técnicos dos refletivos: Material refletivo com base laminada em PVC, formado por microesferas de vidro, distribuídas de forma constante com alto poder de refletividade, elevada estabilidade e com excelente fixação por solda eletrônica ou alta freqüência com grande durabilidade e flexibilidade.

Continua refletindo mesmo em condições climáticas adversas, tais como chuva, neblina e serração.

Apresenta valores fotométricos mínimos equivalentes a 500 candelas/lux.m2.
1.22 Resistência a Separação do Solado do Cabedal
Força de arranque do solado - Mínimo 500N
2.EMBALAGEM
Embalagem Individual: devera se embalada individualmente em caixa de papelão.
Embalagem Coletiva: Deverá ser acondicionadas com seis pares de bota, contendo a numeração dos calçados nela contidos e dados do fabricante, numero do C.A. e o numero da Nota de Empenho.





OBS: 1 – Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias;
2 – Prazo de pagamento: 15 (quinze) dias, contados da emissão da nota fiscal.
3 – Citar marca.
4 – Prazo de entrega, máximo de 15 (quinze) dias.
5 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante deverá indicar o nome da pessoa que irá assiná-lo, bem como sua nacionalidade, estado civil, CPF, RG, endereço residencial completo e cargo que ocupa na empresa. Quando não for o Diretor, alem dos dados retro, deverá também, apresentar procuração com os respectivos poderes para a assinatura do instrumento contratual.
6 – Para efeito de pagamento, deverá ser citado, na proposta, nº. do CNPJ, nome e nº. do banco, nº. da agência e nº. da conta bancária.
1 - Da amostra
1.1. Materiais a serem encaminhados para julgamento do material
Este calçado tem como seu principal objetivo dar proteção individual, para tanto, faz-se necessário demonstrar a qualidade e a segurança dos produtos empregados neste calçado, realizando ensaios conforme as normas vigentes (ABNT NBR ISO 20344:2008 – Procedimentos para ensaio).

Para realização dos ensaios para apreciação dos materiais utilizados para produção dos calçados são necessários os seguintes materiais:


03 pares do calçado, sendo um pequeno, um médio e um grande.

01 pedaço de 50x50cm de cada tipo de material utilizado na forração do calçado

02 pares de palmilha de montagem

01 pedaço 30x30 do couro

02 pares de palmilha de limpeza

01 pedaço de 30x30 da napa vacum

02 pares de solado

04 peças de refletivos


1.2. A (s) licitante (s) vencedora (s) do certame, terão prazo até dia 23/06/10 para a entrega de amostras, sob pena de desclassificação pelo não cumprimento
2 - Do fornecimento
2.1. Para escolha da numeração dos funcionários, deverá ser enviada pela empresa vencedora amostra de pares dos números 34 ao 44, a fim de que os funcionários possam experimentar o produto.
ANEXO II
===========================================================================

EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

===========================================================================
1. A licitante vencedora do Pregão deverá encaminhar após o encerramento da disputa, os documentos comprobatórios de habilitação e qualificação, sendo que tais documentos deverão ser encaminhados ao Pregoeiro no original ou cópia autenticada, para a Divisão de Compras, situada a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233, 1º andar, Piracicaba, SP, CEP: 13.400-900, observando o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da realização do Pregão.

2. Documentos para Habilitação:
2.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, com validade em vigor.
2.2. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Municipal, na sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor;
2.3. Certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor;
2.4. Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, com validade em vigor.

OBS. 1. Quanto aos documentos solicitados nos itens 2.1, não havendo validade expressa, os mesmos deverão ser expedidos com data não superior a 03 (três) meses anteriores a data limite para o recebimento das propostas da presente licitação.


2. Em todos os casos das Certidões solicitadas nos subitens acima, sempre serão aceitas Certidões Positiva com efeitos de Negativa.

3. Documentação Complementar
3.1. Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93, conforme Anexo III.
3.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Anexo IV.
3.3. Para efeito de concessão de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e decreto municipal nº 12.437/2007, a licitante deverá apresentar documento comprovando sua condição de microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no anexo V deste Edital.

4. Considerações Gerais:
4.1. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em seus originais, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, em cópia simples a ser autenticada pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais.
4.2. Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório competente, com vistas à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.3. O Pregoeiro reserva-se no direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
4.4. A falta de quaisquer documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
4.5. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ, inscrição estadual (se houver) e respectivo endereço, referindo-se ao local da sede da licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.

ANEXO III
==========================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR

NO QUADRO DA EMPRESA

==========================================================================

Ref.: (identificação da licitação)

................................................................................, inscrito no CNPJ nº ........................... e Inscrição Estadual nº ..............................................por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e inscrito no CPF nº ......................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

..................................................................................

(data)

...........................................................................................................



(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)




ANEXO IV
==========================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

===========================================================================

Ref.: (identificação da licitação)

................................................................................, inscrito no CNPJ nº ........................... e Inscrição Estadual nº................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e inscrito no CPF nº ......................................, DECLARA que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer.

..................................................................................

(data)

...........................................................................................................



(representante legal)

ANEXO V
====================================================================

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

====================================================================


Ref.: Pregão Eletrônico nº ____/2009

_________________________________________inscrito no CNPJ nº e Inscrição Estadual nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ________________ DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa(ME) ou Empresa de Pequeno Porte ( EPP), pretendendo utilizar-se do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal 12.437/07.


___________________________________



(data)

___________________________________



(representante legal)

Pregão Eletrônico nº 76/2010 - Página




©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal