Prefeitura municipal de votorantim



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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 - DIRETRIZES NACIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO


ÍNDICE GERAL


1. APRESENTAÇÃO 9

2. MARCO LEGAL 10

2.1. Fundamentação 10

2.2. Princípios 12

2.2.1. Princípios Constitucionais 12

2.2.2. Princípios da Política Urbana (Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257/2001) 12

2.2.3. Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico (art. 2º da Lei nº 11.445/2007) 12

2.2.4. Princípios de políticas correlatas ao saneamento 13

2.2.4.1. Política de Saúde (Lei nº 8.080/1990) 13

2.2.4.2. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) 13

2.2.4.3. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) 13

2.2.5. Outorgas 14

2.2.5.1. Água, o problema global 14

2.2.5.2. O problema da água no contexto brasileiro 15

2.2.5.3. Experiência brasileira de gestão de recursos hídricos 16

2.2.5.4. Legislação relativa a gestão de recursos hídricos 17

2.2.5.5. O Federalismo e a gestão de recursos hídricos 18

2.2.5.6. Entidades do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos 19

2.2.5.7. Comitês de Bacia 20

2.2.5.8. Agências de Bacia 20

2.2.5.9. Instrumentos da política de recursos hídricos 21

2.2.5.10. Plano de bacia hidrográfica 21

2.2.5.11. Sistema de informações sobre recursos hídricos 22

2.2.5.12. Outorga como instrumento de gestão 22

2.2.5.13. Enquadramento dos corpos d’água 23

2.2.5.14. Cobrança pelo uso da água no Brasil 25

2.2.5.15. Cobrança do uso da água no Município de Votorantim 26



3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 29

3.1. Histórico, origem e formação. 29

3.2. Marcos históricos relevantes 30

3.3. Localização 30

3.3.1. Mapa de localização do município 30



3.4. Características físicas 31

3.4.1. Hidrografia 31

3.4.2. Solo 31

3.4.3. Vegetação 31

3.4.4. Fauna 33

3.4.5. Clima 33

3.4.6. Relevo 33

3.4.7. Geologia 33



3.5. Caracterização socioeconômica 33

3.5.1. População e rendimento 33

3.5.2. Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população - 2000 34

3.5.3. Demografia 35

3.5.4. Educação 36

4. DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTORANTIM 38

4.1. Serviços de Saúde 38

4.1.1. Morbidades hospitalares 38

4.1.2. Número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos - 1996-2008 39

4.1.3. Número de casos de AIDS registrado por ano de diagnóstico, segundo gênero - 1990-2007 39

4.1.4. Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos - 1995-2008 39

4.2. Indicadores Socioeconômicos 40

4.2.1. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 40

4.2.2. Índice Paulista de Responsabilidade Social 40

4.2.3. PIB Municipal – Comparativo com Estado e Brasil 42

4.2.4. PIB Municipal e per capita 43

4.2.5. População e rendimento 45

4.2.6. Contas Municipais – Lei de Responsabilidade Fiscal 46

4.2.7. Plano Plurianual do Município de Votorantim – PPA 2010-2013 46

4.2.7.1. Programa: Moradia Direito de Todos 47

4.2.7.2. Programa: Água, Esgoto, Limpeza Pública e Manutenção do Serviço Autônomo 48



4.3. Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) 49

4.3.1. Introdução 49

4.3.2. Estrutura Organizacional – Organograma 50

4.3.3. Aspectos operacionais 50

4.3.3.1. Execução de Serviços 50

4.3.3.2. Gestão Comercial 50

4.3.3.3. Atendimento ao Público 51

4.3.3.4. Leitura e emissão de contas 51

4.3.3.5. Pagamento de contas 51

4.3.3.6. Corte e religação de água 51

4.3.3.7. Tarifas 52

4.3.3.7.1. Política Tarifária 52

4.3.3.7.1.1. Tarifa de água doméstica 52

4.3.3.7.1.2. Tarifa de água comercial/pública 52

4.3.3.7.1.3. Tarifa de água industrial 52

4.3.3.7.1.4. Comparativo de tarifas com outras cidades e a SABESP 53

4.3.3.7.1.4.1. Categoria Residencial 53

4.3.3.7.1.4.2. Categoria Comercial 53

4.3.3.7.1.4.3. Categoria Industrial 53

4.3.3.7.1.5. Breve conclusão sobre a estrutura tarifária de Votorantim 54

4.3.4. Aspectos administrativos 55

4.3.4.1. Gestão de pessoas 55

4.3.4.1.1. Quadro de Pessoal por Setores – Base Agosto/2010 55

4.3.4.1.2. Quadro de Pessoal por Cargos/Funções 56

4.3.4.1.3. Evolução Funcional 57

4.3.4.1.4. Avaliação de Desempenho 58

4.3.4.1.5. Plano de Cargos e Salários 58

4.3.4.1.6. Indicadores e metas 58

4.3.4.1.7. Treinamento 58

4.3.4.1.8. Horas Extras 58

4.3.4.1.9. Segurança do Trabalho 58

4.3.4.2. Gestão administrativa 59

4.3.4.2.1. Frota de veículos 59

4.3.4.2.2. Suprimentos 59

4.3.4.3. Gestão econômico-financeira 60

4.3.4.4. Situação Previdenciária 62

4.3.4.4.1. Dados previdenciários do Município 62

4.3.4.4.2. Resultados da avaliação atuarial do Município 62

4.3.4.4.3. Valores da avaliação atuarial do Município 63

4.3.4.4.4. Projeção Atuarial do Município 63

4.3.4.4.5. Extrapolação para o SAAE 64

4.3.4.4.5.1. Quantidade de servidores do SAAE 64

4.3.4.4.5.2. Projeção das receitas e despesas previdenciárias do SAAE 64

4.3.4.4.5.3. Breve conclusão a respeito da situação previdenciária do SAAE 65



5. DIAGNÓSTICO OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 66

5.1. Situação atual do sistema de abastecimento de Água 66

5.1.1. Introdução 66

5.1.1.1. Qualidade da água 66

5.1.1.2. Índices de qualidade das águas e critérios de Qualidade de Sedimento 69

5.1.1.2.1. IQA 69

5.1.1.2.2. IAP 70

5.1.1.2.3. IET 72

5.1.1.2.4. IVA 72

5.1.1.2.5. IB 73

5.1.1.2.6. Qualidade dos Sedimentos - CQS 75

5.1.2. Qualidade da água em Votorantim 75

5.1.2.1. Telegestão 76

5.1.2.2. Captação 77

5.1.2.2.1. Captação da ETA Central 77

5.1.2.2.2. Captação da ETA Votex 78

5.1.2.2.3. Captação da ETA Votocel 78

5.1.2.2.4. Captação Bairro dos Morros 78

5.1.2.3. Tratamento 78

5.1.2.3.1. ETA Central 78

5.1.2.3.2. ETA Votex 79

5.1.2.3.3. ETA Votocel 79

5.1.2.4. Distribuição dos consumos pelos setores de abastecimento 80

5.1.2.5. Análise da reserva 80

5.1.2.6. Análise do funcionamento da adução 81

5.1.2.6.1. Introdução 81

5.1.2.7. Circuito de adução 1 81

5.1.2.7.1. Circuito de adução 2 82

5.1.2.7.2. Circuito de adução 3 82

5.1.2.7.3. Circuito de adução 4 84

5.1.2.7.4. Circuito de adução 5 84

5.1.2.7.5. Circuito de adução 6 85

5.1.2.7.6. Circuito de adução 7 85

5.1.2.8. Análise do funcionamento da rede de distribuição 85

5.2. Situação atual do sistema de coleta e tratamento de esgoto 87

5.2.1. Introdução 87

5.2.2. Coleta e Tratamento de Esgoto no Município de Votorantim 90

5.2.3. Vazões de esgoto por sub-bacias de drenagem 91

5.2.4. Análise do funcionamento dos esgotos por sub-bacia 92

5.2.4.1. Introdução 92

5.2.4.2. SUB-BACIA A 92

5.2.4.3. SUB-BACIA B 93

5.2.4.4. SUB-BACIA C 93

5.2.4.5. SUB-BACIA D 93

5.2.4.6. SUB-BACIA E 94

5.2.4.7. SUB-BACIA F 94

5.2.4.8. SUB-BACIA G 94

5.2.4.9. SUB-BACIA H 94

5.2.4.10. SUB-BACIA I 94

5.2.4.11. SUB-BACIA J – ETE Votocel 94

5.2.4.12. SUB-BACIA K 95

5.2.4.13. SUB-BACIA L 96

5.2.4.14. SUB-BACIA M 96

5.2.4.15. ETE Guimarães 96



6. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA VOTORANTIM 97

6.1. Introdução 97

6.2. Crescimento Populacional Futuro 97

6.3. Crescimento do Número de Domicílios 100

6.4. Empreendimentos Imobiliários em implantação 101

6.5. População e consumo 103

6.5.1. População e carga poluidora 103



6.6. Capacidade de Suporte Territorial 105

6.7. Projeção das vazões de água e de esgotos 107

6.7.1. Condições socioeconômicas e consumo de água 107

6.7.2. Histograma de consumo 107

6.7.3. Índice de perdas 108

6.7.4. Coeficientes de variação de consumo, retorno de esgoto e vazão de infiltração 108

6.7.5. Vazões de Água 109

6.7.6. Vazões de Esgoto 110

7. PROGRAMAS, AÇÕES E INVESTIMENTOS EM ÁGUA E ESGOTO 111

7.1. Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e metas 111

7.1.1. Sistema de abastecimento de água 111

7.1.2. Sistema de esgotamento sanitário 111

7.2. Ações de curto, médio e longo prazo 111

7.3. Ações para emergências e contingências 112

7.3.1. Sistema de abastecimento de água 112

7.3.2. Sistema de esgotamento sanitário 112

7.4. Melhorias resultantes dos Programas, Projetos e Investimentos previstos no Plano 113

8. RESÍDUOS SÓLIDOS 114

8.1. Introdução 114

8.2. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos 114

8.2.1. Introdução 114

8.2.2. Características dos Resíduos sólidos 114

8.2.3. Aterro sanitário 116

8.2.3.1. Introdução 116

8.2.3.2. Estudo investigatório de águas subterrâneas 117

8.2.3.3. Resultados do Estudo Investigatório de Águas Superficiais 118

8.2.3.4. Plano de Monitoramento das Águas Superficiais do córrego Machadinho 118

8.2.3.5. Estudo investigatório de solos 119

8.2.3.6. Nova célula em operação 119

8.2.3.7. Coleta Seletiva 119

8.2.3.8. Coopervot 120



8.3. Simulação dos escopos de serviços para 30 anos 122

8.4. Simulação dos escopos de serviços para 30 anos 123

8.4.1. Escopo 1: 123

8.4.1. Escopo 2: 124

8.4.1. Escopo 3: 124



8.5. Premissas consideradas para as simulações dos valores 124

8.6. Especificação técnica dos serviços 124

8.6.1. Coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais 125

8.6.2. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) 125

8.6.2.1. Destinação final dos RSSS. 125

8.6.3. Coleta seletiva 126

8.6.4. Varrição manual de vias e logradouros públicos 126

8.6.5. Serviços diversos 126

8.6.6. Resíduos inertes 127

8.6.7. Unidade de beneficiamento 127

8.6.8. Limpeza de bocas de lobo 127

8.6.9. Operação da Unidade de Triagem do Aterro Sanitário 127

8.6.10. Aterro Sanitário Atual 128

8.6.10.1. Serviços de operação 128

8.6.10.2. Obras de ampliação 128

8.6.10.3. Projeto, licenciamento e implantação 129

8.7. Ecopontos – operação e manutenção 129

8.8. Lavagem de vias, feiras livres, praças e logradouros 129

8.9. Logradouros especiais - cemitérios, praças, parques e várzeas 130

8.10. Aterro de inertes 130

8.11. Recolhimento de animais mortos 130

8.12. Coleta domiciliar conteinerizada 131

8.13. Investimentos previstos para 30 anos 131

9. DRENAGEM URBANA 132

9.1. Introdução 132

9.2. Caracterização do problema da drenagem urbana 132

9.3. Diagnóstico da situação atual do sistema de drenagem do município 133

9.4. Projeções de demanda e oferta 134

9.5. Objetivos e Metas 137

9.6. Ações de curto prazo 137

9.7. Ações de médio prazo 137

9.8. Ações de longo prazo 137

9.9. Programas, Ações e Projetos 137

9.10. Medidas estruturais 138

9.11. Medidas não estruturais 138

9.12. Ações para emergências e contingências 139

9.13. Investimentos previstos para 30 anos 139

10. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO 140

10.1. Indicadores Técnicos para o Sistema de Abastecimento de Água 141

10.1.1. IQAD – Índice de Qualidade da Água Distribuída 141

10.1.2. CBA – Cobertura do Sistema de Abastecimento de Água 142

10.1.3. ICA – Índice de Continuidade do Abastecimento de Água 143

10.1.4. IPD – Índice de Perdas no Sistema de Distribuição 145

10.2. Indicadores Técnicos para o Sistema de Esgotamento Sanitário 146

10.2.1. Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário 146

10.2.2. Eficiência do Sistema de Esgotamento Sanitário 146

10.3. Indicadores Gerenciais 147

10.3.1. Índice de Eficiência da Prestação de Serviços e no Atendimento ao Usuário 147

10.3.1.1. Fator 1 - Prazos de atendimento dos serviços de maior freqüência 147

10.3.1.2. Fator 2 – Eficiência da Programação dos Serviços 148

10.3.1.3. Fator 3 - Disponibilidade de estruturas de atendimento ao público 148

10.3.1.4. Fator 4 - Adequação da estrutura de atendimento em prédio (s) do operador 149

10.3.1.5. Fator 5 - Adequação das instalações e logística de atendimento em prédio (s) do operador 149

10.3.2. IACS – Índice de Adequação do Sistema de Comercialização dos Serviços 150

10.3.1. Indicador do Nível de Cortesia e de Qualidade Percebida pelos Usuários na Prestação dos Serviços 152

10.4. Indicadores Técnicos para o Sistema de Resíduos Sólidos 153

10.4.1. RU1 – Eficiência física do serviço de coleta de resíduos urbanos (%) 153

10.4.2. RR – Respostas a reclamações e sugestões [%] 154

10.4.3. RT – Rentabilização da frota de caminhões coletores [kg/(m3 * ano)] 154

10.4.4. RH – Recursos humanos (n.º/1000 t) 154

10.4.5. EV – Varrição de ruas e logradouros (%) 154

10.4.6. IQR – Índice de qualidade de aterros sanitários 155

11. - PLANO DOS INVESTIMENTOS 157

11.1. Introdução 157

11.2. Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e metas 158

11.2.1. Sistema de abastecimento de água 158

11.2.2. Sistema de esgotamento sanitário 158

11.3. Ações de curto, médio e longo prazo 158

11.3.1. Ações de Curto Prazo 158

11.3.1.1. Sistema de Abastecimento de Água 158

11.3.1.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 159

11.3.2. Ações de Médio Prazo 159

11.3.2.1. Sistema de Abastecimento de Água 159

11.3.2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 159

11.3.3. Ações de Longo Prazo 159

11.3.3.1. Sistema de Abastecimento de Água 159

11.3.3.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 159



11.4. Ações para emergências e contingências 159

11.4.1. Sistema de abastecimento de água 159

11.4.2. Sistema de esgotamento sanitário 160

11.5. Melhorias resultantes dos Programas, Projetos e Investimentos previstos no Plano 161

11.5.1. Sistema de Abastecimento de Água (S.A.A) 161

11.5.2. Sistema de Esgotamento Sanitário (S.E.S) 161

11.5.3. Resíduos sólidos 161

11.5.3.1. Premissas consideradas para as simulações dos valores 162

11.5.1. Drenagem urbana 163

11.5.1.1. Objetivos e Metas 163

11.5.1.1.1. Ações de curto prazo 163

11.5.1.1.2. Ações de médio prazo 163

11.5.1.1.3. Ações de longo prazo 163



11.6. Investimentos em obras e instalações 164

11.6.1. Sistema de Abastecimento de água 164

11.6.2. Sistema de esgotamento sanitário 164

11.6.3. Resíduos sólidos 164

11.6.1. Drenagem Urbana 164

11.6.1. Total dos investimentos em obras e instalações 164

11.6.2. Cronograma dos investimentos em face das metas 165

11.7. Comparação dos investimentos com a capacidade orçamentária do Município 165

11.8. Investimentos em Fortalecimento Institucional 166

12. VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA 167

12.1. Considerações Iniciais 167

12.2. Fluxo de Caixa Água e Esgoto 168

12.2.1. Demanda 168

12.2.2. Receita 169

12.2.3. Despesa 170

12.2.4. Premissas Técnicas 170

12.2.5. Fluxo de Caixa – Cenário 1 171

12.2.6. Fluxo de Caixa – Cenário 2 172

12.2.7. Fluxo de Caixa dos Resíduos 173

12.2.7.1. Resíduos - Cenário 1 173

12.3. Fluxo Drenagem Urbana 174

12.3.1. Considerações Finais 174






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