Pregão eletrônico nº 004 /7068 2012 – gilog/CT



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Proc. 7068.01.0232.0/2012


Fls.



Rubrica

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004 /7068 - 2012 – GILOG/CT


GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA – GILOG/CT
PREGÃO ELETRÔNICO 004/7068-2012 GILOG/CT, tipo MENOR PREÇO.
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 05/03/2012
E D I T A L
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial de Logística em Curitiba – GILOG/CT, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando o Registro de Preços para execução dos serviços descritos no item 1 abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 7.174, de 12/05/2010, 6.204, de 05/09/2007, 5.450, de 31/05/2005, e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº 10.520, de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, 8.429, de 02/06/1992 e 12.440, de 07/07/2011, pela LC 123, de 14/12/2006, pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até as 08h30min do dia 16/03/2012- HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico.

As PROPOSTAS COMERCIAIS poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até as 09h do dia 16/03/2012, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência (OK) e enviar a proposta por meio do ícone $ referente a este Pregão Eletrônico.
A SESSÃO PÚBLICA, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas, às 09h do dia 16/03/2012, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, em ÁREAS ESPECIAIS, opção “Sobre a CAIXA, no quadro Compras CAIXA.
A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES na Internet estará aberta das 09h30min até as 10h do dia 16/03/2012, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, na opção Pregão Eletrônico, no link Lances, escolher a Abrangência (OK) e enviar o lance para este Pregão Eletrônico.
Poderá ser apresentada IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até as 16h do dia 13/03/2012, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico.
Pedidos de ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até as 16h do dia 12/03/2012, exclusivamente por meio eletrônico, www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK), clicar no ícone ?, na coluna FAQ, referente a este Pregão Eletrônico, e em seguida PERGUNTAR.

1 DO OBJETO
1.1 Execução de serviços comuns de engenharia para melhorias no sistema de climatização da Ag. Cidade Canção, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:



ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO

1.1.1 As especificações do objeto, o local de execução dos serviços e a forma de execução do contrato constam do(s) Anexo(s) I e III deste Edital.


2 DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que providenciem sua certificação e credenciamento, em tempo hábil, no Portal de Compras da CAIXA e atendam às demais exigências constantes deste edital.
2.1.1 As empresas que não estiverem cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF deverão providenciar, com antecedência, tanto o cadastramento como a habilitação parcial em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.
2.1.1.1 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br., onde devem ser acessadas as seguintes opções na aba Acesso Livre, selecionar SICAF, na aba Publicações selecionar Manuais - FAQ e escolher Manual SICAF - Fornecedor.
2.2 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital.
2.2.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE.
2.2.2 A empresa que se enquadra como MPE, deverá apresentar declaração constante no Anexo V – Modelo de Declaração, para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006.
2.2.3 As MPE terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso. 
2.3 Não é admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 concordatárias, em recuperação judicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.3.4 organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados.
2.3.5 cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário, seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:
- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra mencionadas.


3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 Para a certificação e o credenciamento, primeiramente a empresa deverá providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, em VOCÊ escolher “Destaques, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA), escolher a opção Cadastre-se, após concordar com o Contrato de Adesão, deverão ser informados todos os dados solicitados.
3.1.1 Após essa providência, a empresa receberá, via e-M@il, o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.
3.1.2 De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o mesmo endereço eletrônico, no link Certifique-se, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página.
3.1.2.1 A referida procuração deverá ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.1.2.2 Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.3 Após digitar seus dados no site www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-M@il, a comparecer a uma das Agências da CAIXA, munido dos documentos mencionados nos subitens 3.1.2.1 ou 3.1.2.2, conforme o caso, para efetivar a sua certificação.
3.1.3.1 O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas, efetuará a certificação da empresa interessada.
3.1.4 Após essa etapa a licitante deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, em “VOCÊ escolher “DESTAQUES, no LINK Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção “Pregão Eletrônico, no link “Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação, referente a este Pregão Eletrônico, até as 08h30min do dia 16/03/2012, conforme informado no preâmbulo deste Edital.
3.1.4.1 Decorrido esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.
3.1.5 Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de MPE, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, a licitante deverá selecionar a opção “SIM” na tela “Termo de Responsabilidade - Lei Complementar nº 123/2006”, constante da opção Credenciamento, no endereço eletrônico citado no subitem 3.1.4, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC, indicados no subitem 3.1.5.2 abaixo.
3.1.5.1 O sistema somente identificará a licitante como MPE caso ela faça a opção indicada no subitem 3.1.5.
3.1.5.2 Este é o ÚNICO momento em que o sistema oportuniza à licitante declarar sua condição de MPE, requisito indispensável para que possa exercer o direito de preferência e de comprovação posterior da regularidade fiscal estabelecidos na LC nº 123/2006, conforme previsto neste edital.
3.1.5.2.1 Finalizado o credenciamento não haverá outra oportunidade para a alteração dessa declaração e, portanto, para exercer os direitos de que trata o subitem 3.1.5.2.
3.1.6 Caso o cadastro efetuado pela licitante nos termos do subitem 3.1, esteja divergente da opção assinalada no credenciamento deste Pregão, o sistema emitirá mensagem informando essa divergência.
3.1.6.1 Nesse caso a MPE deverá providenciar a atualização do seu cadastro, clicando no link apresentado na mensagem ou acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA), escolher a opção Alteração de Cadastro.
3.1.7 A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-M@il confirmando o credenciamento.
3.1.8 Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.1 acima, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA.
3.2 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Serviços para Fornecedores (abaixo do quadro Compras da CAIXA), escolher a opção Alteração de Cadastro em seguida clicar no link Esqueci minha senha, digitar uma nova senha provisória e enviar, para em seguida adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.1.1, acima, e seguintes.
3.2.1 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.1.2 e seguintes.
3.2.2 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme subitens 3.1.2 e 3.1.3 acima, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do subitem 3.1.4 acima.
3.3 A certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA.
3.4 O link Editais no endereço eletrônico mencionado no subitem 3.1.4 permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos que estão na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização do Edital, e das informações do objeto da licitação.
3.4.1 Ao clicar em Edital no Pregão Eletrônico de escolha, serão apresentadas as seguintes opções: Visualizar Edital, Visualizar Retificação do Edital, caso o edital tenha sido modificado, Credenciamento e Impugnação caso ainda esteja no prazo.
3.4.2 O link “Visualizar Edital” permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link “Visualizar Edital” e escolher a opção “Salvar destino como...”).
4 DO SISTEMA ELETRÔNICO
4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.
4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via e-M@il aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública.
4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
4.3.1 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via e-M@il aos participantes.
4.4 Caberá à licitante:
4.4.1 acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra.
4.4.2 comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do Help Desk – 0800-7260104, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.4.3 solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.7 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas no Portal de Compras da CAIXA.

5 DA PROPOSTA COMERCIAL
5.1 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, por meio do endereço ELETRÔNICO www.caixa.gov.br, na aba Você, em Destaques Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência (OK) e enviar a proposta por meio do ícone $, referente a este Pregão Eletrônico.
5.2 A Proposta Comercial com preço GLOBAL deve ser anexada em arquivo único e com tamanho limitado a 8Mb (megabytes), antes da digitação da Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo contendo a referida Proposta Comercial, os valores digitados no campo Proposta de Preço serão perdidos e deverão ser digitados novamente.
5.2.1 A Proposta de Preço é o valor que deve ser digitado após a anexação da Proposta Comercial (Anexo II do edital) e corresponde ao VALOR GLOBAL que consta da Proposta Comercial (Anexo II).
5.2.2 O VALOR lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes, sob pena de desclassificação, consoante o disposto no subitem 6.5.4 deste Edital.
5.2.3 É de exclusiva responsabilidade de a licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado.
5.3 A Proposta Comercial (Anexo II) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:
5.3.1 Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax e e-mail;
5.3.2 Preço GLOBAL para execução do objeto do contrato, de acordo com o modelo de proposta do Anexo II, atentando-se para o disposto no subitem 6.5.3.1.
5.3.2.1 Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos;
5.3.2.1.1 Os tributos, contribuições sociais, trabalhistas e previdenciárias devem ser cotados nos percentuais estabelecidos em legislação ou norma vigente.
5.3.2.1.2 Não podem ser incluídos nos preços propostos os custos relativos ao IRPJ (imposto de Renda Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), seja na composição do BDI (Benefícios e Despesas indiretas), seja como item específico da planilha de composição do preço.
5.3.2.1.3 A empresa optante do Simples Nacional deve excluir do percentual da correspondente alíquota definida nos Anexos da LC 123/06 os percentuais relativos ao IRPJ e à CSLL,
5.3.2.1.4 Em caso de renúncia de parcela ou de totalidade da remuneração relativa a materiais ou instalações de sua propriedade, a licitante deve indicar e comprovar essa propriedade.


        1. Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente, sem arredondamentos.

5.3.3 Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas;


5.3.4 Declaração da licitante de que:
I) se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
II) seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:
- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.


III) não tem e de que não contratará prestadores de serviço com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com empregado CAIXA que exerça cargo em comissão ou função de confiança:
- em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- na área demandante da licitação;

- na área que realiza a licitação.
5.3.7 Local, data, nome e assinatura (com a devida identificação), por quem de direito.
5.4 Assim que a proposta for acatada pelo sistema, será criado um Número de Registro, o qual será informado ao licitante no e-M@il de confirmação de recebimento da proposta.
5.4.1 O Número de Registro servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos.
5.4.2 Segue abaixo o detalhamento do Número do Registro:


Formato:

CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN

Legenda:

CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico
III = Nr. do item
AAAA = Ano do Pregão Eletrônico
UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico
NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta

Exemplo:

00059.002.2008.7855.000001

5.5 As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública.


5.5.1 Caso haja a substituição da Proposta Comercial, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser novamente digitada, conforme subitem 5.2.

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