Pregão eletrônico nº. 011/7071-2013 gilog/go comunicado



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12 DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO
12.1 À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à consideração da autoridade competente da CAIXA, para fins de homologação.
12.2 A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta do Contrato que integra este Edital (Anexo III).
12.3 A assinatura do contrato pela adjudicatária dar-se-á no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de sua convocação pela CAIXA.
12.3.1 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades previstas no item 16 deste Edital.
12.4 Quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidas, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, a CAIXA poderá convocar as licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, observado o direito de preferência para as MPE, para depois de comprovados os requisitos habilitatórios negociar os preços e se acordado, tomar os demais procedimentos para contratação.
12.5 Poderá a licitante ser desclassificada até a contratação, se a CAIXA tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira.
12.5.1 Neste caso, será efetuada a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, em conformidade com o disposto no subitem 12.4 acima.
13 DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
13.1 O contrato a ser firmado, cuja minuta (Anexo III) integra o presente edital para todos os fins e efeitos de direito, regulamentará as condições de sua execução, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e da proposta vencedora, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
14 DA GARANTIA CONTRATUAL
14.1 O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.
14.2 A garantia deverá ser prestada em uma das modalidades abaixo, devendo o respectivo comprovante ser apresentado à CAIXA, como condição para assinatura do contrato:
14.2.1 Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
14.2.1.1 Os títulos da dívida pública devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
14.2.1.2 A caução em dinheiro deve ser efetuada junto a uma Agência da CAIXA, devendo ser realizada exclusivamente na operação 008, em que o depósito tem como beneficiário a CAIXA;
14.2.1.3 Sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento;
14.2.2 Seguro-garantia, contendo o prazo de validade, que deve corresponder ao período de vigência do contrato, acrescido de mais 30 (trinta) dias, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência do contrato;
14.2.2.1 O seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a cobertura dos riscos de inadimplemento pela contratada dos encargos tributários, trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas à contratada, até o limite da garantia;
14.2.2.1.1Não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura dos riscos mencionados;
14.2.2.2 A apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais, particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram;
14.2.3 Fiança bancária contendo:

a) prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do contrato, acrescido de mais 30 dias, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência;

b) expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento à CAIXA, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

c) renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827 e 838 do Novo Código Civil;


d) cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com o previsto no subitem 14.6 deste Edital.
14.2.3.1 Não será aceita a fiança bancária que não atender aos requisitos estabelecidos nas letras "a", "b", “c” e “d” acima.
14.3 A não apresentação do comprovante da garantia no ato da assinatura do contrato configura a recusa em assinar o contrato, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a licitante às sanções administrativas cabíveis.
14.4 A garantia poderá ser liberada após o perfeito cumprimento do contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados após a data do vencimento do contrato, desde que cumpridos todos os seus termos, cláusulas e condições.
14.5 A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas no contrato.
14.6 A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores, ou quando houver redimensionamento do volume de serviços ou repactuação contratual, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do valor global contratado.
14.7 A qualquer tempo, mediante comunicação à CAIXA, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas neste Edital.

15 DA FORMA DE PAGAMENTO
15.1 A CAIXA, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato (Anexo III).
16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1 A licitante que deixar de entregar documentação para o certame, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, e que convocada dentro do prazo de validade de sua proposta se recusar injustificadamente a assinar o contrato ou não apresentar situação regular no ato da assinatura do contrato, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sendo a sanção registrada no SICAF.
16.2 Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto desta licitação e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, garantida a prévia defesa, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes sanções, nos termos estabelecidos na minuta de contrato (Anexo III):
16.2.1 advertência;
16.2.2 multa
16.2.3 impedimento de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
16.2.4 declaração de inidoneidade.
17 DOS ILÍCITOS PENAIS
17.1 As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
18 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
18.1 5303-02 – Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis

Evento 0296-8 – Reparos, Adaptação e Conservação de Imóvel Próprio - para Ar Condicionado Central



Evento 4171-8 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóvel de Terceiros - para Ar Condicionado Central

5303-03 Reparos, Adaptação e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Evento 0298-4 – Despesas com Reparos, Adaptação, Conservação de Equipamentos De Uso e Aquisição de Móveis Não Cadastrados. - para Ar Condicionado Individual;

5303-54 - Despesas Instalação Predial

Evento: 20055 - Despesas com Pequenos Serviços Contratados em Imóveis de Terceiros – para PSAC - Pequenos Serviços de Adequação de Climatização em Imóveis de Terceiros

Evento: 20057 - Despesas com Pequenos Serviços Contratados em Imóveis Próprios – para PSAC - Pequenos Serviços de Adequação de Climatização em Imóveis Próprios.
Compromisso nº. 006562/2012-GO.
19 DO ADIAMENTO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO
19.1 A CAIXA poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caiba às licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.
19.2 A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, e em decorrência dessa anulação as licitantes não terão direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A participação na presente licitação implica a concordância, por parte da licitante, com todos os termos e condições deste Edital e Anexos.
20.2 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e lances.
20.3 Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados no original, por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro.
20.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
20.5 Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital.
20.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, exceto quando explicitamente disposto em contrário.
20.7 Só se iniciam e vencem os prazos, incluindo horário, referidos neste Edital, em dia de expediente na CAIXA, na localidade na qual se sedia a unidade promotora do certame – GILOG/GO, em Goiânia/GO.
20.8 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
20.9 Ao final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão.
20.10 Eventuais retificações do Edital serão disponibilizadas no link Editais, opções Abrangência Goiânia / Pregão 011-7071/2013 / Edital / Visualizar Retificação do Edital.
20.10.1 No caso de retificação do Edital que não implique em sua republicação, o credenciamento e as propostas porventura encaminhadas continuam válidos.
20.10.2 Havendo republicação do edital, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo válido apenas o credenciamento da(s) licitante(s).
20.11 Os esclarecimentos acerca desta licitação serão disponibilizados no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, em “VOCÊ” escolher “Destaques”, em seguida selecionar “Compras Caixa”, no quadro, na opção “Compras CAIXA – Pregão Eletrônico”, acessar o link Editais / Abrangência Goiânia (OK) / Pregão 011-7071/2013 / FAQ / PERGUNTAR.
20.12 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes, no endereço eletrônico mencionado no subitem 20.11, na opção FAQ .
20.13 É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo pelo site da CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br, até a data de realização da sessão pública.
20.14 A CONTRATADA não poderá subcontratar outra empresa para atendimento do contrato.
20.15 Como condição para contratação será exigido o Credenciamento da licitante vencedora no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e o cadastramento em cada nível.

21 DO FORO
21.1 Para dirimir as questões oriundas desta licitação será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Goiás na cidade de Goiânia e do futuro contrato, a . Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Mato Grosso do Sul na cidade de Campo Grande.

Goiânia, 07 de Fevereiro de 2013.


______________________

HÉLIO RIBEIRO DA SILVA

Pregoeiro

GILOG/GO - Licitações



    ANEXO I




TERMO DE REFERÊNCIA
Orientações e especificações técnicas para serviços de manutenção preventiva e corretiva integral nas instalações dos imóveis de uso da CAIXA, referentes aos sistemas de ar condicionado e de ventilação mecânica, contemplando a assistência técnica, reposição de peças e materiais de consumo e pequenos serviços de readequações relacionados com a qualidade do ar, segurança, eficiência e o bom funcionamento dos sistemas.
1 OBJETIVO E CONSIDERAÇÕES GERAIS:

1.1 Este Anexo tem por objetivo informar os serviços e procedimentos técnicos mínimos necessários para a realização da manutenção dos sistemas de climatização e ventilação mecânica a serem seguidos pela MANTENEDORA.

1.2 Os serviços devem abranger a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas centrais de climatização, condicionadores individuais e ventilação mecânica, discriminados nos Anexos IV e IV-A, contemplando as unidades da CAIXA relacionadas no Anexo V, incluindo a reposição de peças, componentes e demais materiais necessários para assegurar as condições operacionais e garantir o a conservação dos seus componentes.
1.3 A comunicação da MANTENEDORA com a CAIXA/GILOG, setor responsável pela gestão operacional do contrato, deverá ocorrer sempre que necessário pelos telefones 62 – 3612-1562/1580 e pelo endereço eletrônico giloggo01@caixa.gov.br - Gerência de Serviços de Manutenção.

1.4 A MANTENEDORA deverá assumir os sistemas de climatização e ventilação no estado em que os mesmos se encontram, sem ônus para a CAIXA.


1.4.1 A responsabilidade da MANTENEDORA abrange os serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição dos materiais de consumo, reparo e substituição de peças e demais componentes danificados.
1.4.2 Ficarão a cargo também da MANTENEDORA todos os custos relativos à hospedagem e ao deslocamento dos seus técnicos, assim como o acondicionamento, embalagem, transporte e demais procedimentos relacionados à disponibilidade das peças e materiais no local de uso.

1.5 Excetuam-se às condições apresentadas no subitem 1.4 acima o contido no item 4 deste Anexo I.

1.6 Na execução dos serviços referentes à primeira manutenção preventiva já deverão ser abrangidas, além das rotinas mensais, também aquelas com periodicidades trimestrais, semestrais e anuais, bem como iniciar de imediato a manutenção corretiva, com conclusão no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

1.6.1 A necessidade de eventual dilatação do prazo acima deverá ser justificada à CAIXA, que decidirá pela sua concordância ou não.



  1. Principais Normas e Legislações Pertinentes:

Devem ser consideradas sempre as versões em vigência.

2.1 ABNT:

NBR 13.971: Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação – Manutenção Programada;

NBR 16.401: Sistemas Centrais e Unitários – partes 1, 2 e 3;

NBR 10.080: Instalações de Ar Condicionado para Salas de Computadores;

NBR 15.848: Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação – Procedimentos e Requisitos Relativos às Atividades de Construção, Reformas, Operação e manutenção das Instalações que Afetam a Qualidade do Ar Interior (QAI)

NBR 14.679: Procedimentos e Requisitos Visando a Qualidade do Ar Interior (QAI) na Construção, Reformas, Operação e Manutenção das Instalações;

NBR 10.152: Níveis de Ruído para Conforto Acústico;

NBR 12.179: Tratamento Acústico em Recintos Fechados;

NBR 5462: Confiabilidade e Mantenabilidade.

2.2 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho:

NR 6: Equipamento de Proteção Individual;

NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

NR 12: Máquinas e Equipamentos;

NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão;

NR 17: Ergonomia;

NR 26: Sinalização de segurança;

NR 28: Fiscalização e Penalidades.



2.3 Ministério da Saúde:

Portaria n° 3.523/1998;

Resolução ANVISA 09/2003, relativa à Qualidade do Ar.


    1. 2.4 Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado:

Portaria nº 2.296/1997 - Manual de Obras Públicas – Edificações – Práticas da SEAP: Manutenção - Anexo 3, subitens 2.6.3 e 2.6.4.


    1. Ministério do Meio-Ambiente:

Resolução CONAMA RE 340/2003.



3 ATIVIDADES TÉCNICAS REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

3.1 Rotinas de Manutenção:

Devem ser orientadas pelo Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, constante dos Anexos VIII e IX do Edital, com observância ainda ao contido no item 2 deste Anexo I.



3.2 Prazos para a Manutenção:

3.2.1 Os seguintes prazos mínimos e máximos entre duas manutenções de caráter preventivo deverão ser observados:

a) Manutenções mensais: mínimo de 25 e máximo de 35 dias;

b) Manutenções trimestrais: mínimo de 80 e máximo de 100 dias;

c) Manutenções semestrais: mínimo de 160 e máximo de 200 dias;

d) Manutenções anuais: mínimo de 335 e máximo de 395 dias.

3.2.1.1 Em locais com condições climáticas e ambientais críticas, como os industriais e litorâneos, a periodicidade de alguns serviços deverá ser reduzida, a exemplo da limpeza dos filtros de ar e trocadores de calor (evaporadores e condensadores), em especial as aletas, visando manter o equipamento em perfeito estado de conservação e funcionamento e assegurar uma adequada qualidade do ar interno.
3.2.2 As manutenções corretivas deverão obedecer aos prazos estipulados no Anexo II do Edital.
3.3 Supervisão Técnica:

A supervisão técnica de Engenharia Mecânica será realizada por Responsável Técnico – RT da MANTENEDORA e deverá abranger todos os serviços realizados pelos técnicos de manutenção, dentre os quais:

a) Efetuar análise detalhada dos relatórios gerados durante os serviços de manutenção;

b) Realizar vistorias periódicas aos sistemas para comprovação da qualidade dos serviços prestados;

c) Analisar projetos das instalações e, se for o caso, apresentar propostas de melhorias, por meio de soluções técnicas que possam otimizar o seu uso e atender legislações específicas, sobretudo no que diz respeito à segurança física dos seus empregados e usuários do sistema, à qualidade do ar interior e à eficiência energética;

d) Participar de reuniões técnicas com a engenharia da CAIXA/GILOG nas dependências desta ou nos locais onde se encontram os sistemas;

e) Emitir pareceres e relatórios técnicos sempre que for solicitado pela CAIXA;

f) Emitir laudo técnico específico quando um equipamento e/ou o seu sistema apresentarem sinais de fim de vida útil, acompanhado do histórico de ocorrências.



3.4 Limites de Responsabilidade da MANTENEDORA

3.4.1 Os limites de atuação da MANTENEDORA nas instalações abrangem todos os equipamentos e componentes que integram os sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica constantes dos Anexos IV e IV-A do Edital.

3.4.2 Principais elementos integrantes dos sistemas de climatização e ventilação mecânica:


  • Condicionadores de Ar;

  • Bombas hidráulicas;

  • Bombas dosadoras;

  • Torres de Arrefecimento;

  • Tubulações para água de condensação e água gelada, inclusive todos os seus componentes, suportes, isolamentos térmicos e sua proteção;

  • Ventiladores e Caixas de Ventilação;

  • Amortecedores de vibração;

  • Manômetros e termômetros;

  • Válvulas de controle;

  • Tanques de expansão e reposição de água;

  • Casas de máquinas e todas as instalações existentes para uso na climatização e ventilação;

  • Acessórios para estanqueidade das portas das casas de máquinas;

  • Materiais de isolamentos térmicos e acústicos;

  • Chicanas acústicas;

  • Vãos para retorno e tomadas de ar externo;

  • Rede de dutos e todos os seus componentes, inclusive isolamentos e suportes;

  • Todos os filtros de ar;

  • Caixas de VAV;

  • Sensores diversos, inclusive de CO2;

  • Registros diversos, de controle manual ou automáticos (dampers motorizados);

  • Purgadores diversos;

  • Trocadores de Calor;

  • Dispositivos de Aquecimento;

  • Dispositivos de umidificação e desumidificação;

  • Dispositivos de controle de condensação;

  • Recuperadores de calor;

  • Controladores entálpicos;

  • Venezianas;

  • Difusores e grelhas de insuflação e retorno de ar, incluindo colarinhos e registros;

  • Bancos de capacitores, instalados nos condicionadores;

  • Circuitos frigoríficos e todos os seus componentes neles instalados, inclusive isolamentos térmicos e sua proteção contra UV;

  • Drenos até o ponto de coleta;

  • Ralos e caixas sifonados;

  • Estruturas metálicas para acesso exclusivo aos componentes dos sistemas de climatização e ventilação;

  • Suportes de equipamentos e componentes;

  • Sistema de automação específica de climatização e ventilação;

  • Variadores de frequência;

  • Quadros elétricos, completos, internos e externos aos equipamentos;

  • Circuitos de alimentação e interligações elétricas dos equipamentos;

3.4.3 A alimentação elétrica sob a responsabilidade da MANTENEDORA inicia-se, inclusive, pelas respectivas proteções (disjuntores), nas caixas ou quadros elétricos específicos, abrangendo todos os componentes e equipamentos elétricos conectados a essas respectivas proteções.

3.4.3.1 No caso de quadro elétrico exclusivo para o sistema de ar condicionado, a manutenção de todos os elementos nele contidos, inclusive o seu gabinete, correrá por conta da empresa MANTENEDORA.

3.4.4 Nos casos de quadro geral que contenham também disjuntores para outras instalações elétricas não pertinentes ao sistema de climatização, a manutenção desse conjunto (quadro e componentes internos) não será efetuada pela MANTENEDORA.

3.4.5 Toda a extensão do dreno, desde o condicionador até o seu ralo, caixa ou outro ponto de captação, onde a partir do qual a tubulação segue embutida, a manutenção é de responsabilidade da MANTENEDORA.

3.4.6 A manutenção das estruturas de acesso aos equipamentos e de suporte dos equipamentos dos sistemas de climatização e ventilação é de responsabilidade da MANTENEDORA.




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