Pregão eletrônico nº. 011/7071-2013 gilog/go comunicado



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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como pequenos serviços de adequação de climatização (PSAC), nos sistemas de climatização instalados nas unidades/CAIXA do Mato Grosso do Sul, em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, que o integram e complementam.


Parágrafo Primeiro – Conforme disposto no Anexo I, os equipamentos e componentes assinalados abaixo poderão ter os seus custos assumidos pela CAIXA, desde que sejam considerados em situação de inviabilidade de recuperação por sua Área de Engenharia, em decorrência de avaliação técnica que leva em conta as suas condições operacionais e de conservação:

a) Torres de arrefecimento, incluindo o seu gabinete, enchimento, eliminadores de gota e conjunto ventilador;

b) Bombas hidráulicas de condensação e água gelada;

c) Tubulação hidráulica de condensação e água gelada e seus acessórios;

d) Unidades condensadoras de splits e minisplits, condensadores remotos de self-containeds instalados em localidades distantes a até 50 km da faixa litorânea;
e) Serpentinas e bandejas dos condicionadores do tipo fan-coils;
f) Serpentinas e bandejas dos módulos evaporadores e de unidades evaporadoras.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A manutenção preventiva consistirá na execução do plano estabelecido nos Anexos, além do disposto no Edital e demais Cláusulas deste Contrato.




  1. A CONTRATADA deverá encaminhar à Gerência de Filial de Logística - GILOG, no ato da assinatura do Contrato, Cronograma Mensal de Manutenção Preventiva nos equipamentos objeto deste contrato (Anexo XVI), assim como fazê-lo em todos os meses subseqüentes.




  1. Havendo necessidade de manutenção corretiva, inclusive emergencial ou eventual, a CONTRATADA deverá atender conforme está definido no ANEXO II – Processo de Atendimento, devendo atentar para os respectivos prazos e qualidade dos serviços.




  1. A CONTRATADA será responsável pela mão-de-obra e todas as peças necessárias para o perfeito funcionamento dos equipamentos objeto deste Contrato, sem ônus adicionais para a CAIXA, observando-se o que dispõe o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira deste Contrato.




  1. Os serviços corretivos, quando forem imprescindíveis, poderão ser realizados fora do horário normal do expediente de atendimento ao público e, dependendo do defeito, em final de semana ou horário noturno, sem ônus adicionais para a CAIXA.




  1. Nos casos em que seja necessária a contratação de vigilância especificamente para atendimento nos períodos citados no inciso anterior, portanto em caráter extraordinário, o eventual não comparecimento da CONTRATADA ensejará o desconto dos custos correspondentes na fatura do respectivo mês.



CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA





  1. Cumprir fielmente este Contrato, de modo que os serviços, qualidade e prazos avençados mantenham os equipamentos em condições de perfeito e regular funcionamento.




  1. Manter sede ou escritório de representação no município-sede da Região, identificada no subitem 1.1.1.2 do Edital, devendo comprovar essa condição em até 30 (trinta) dias após a data da convocação para a assinatura do contrato. Manter também uma equipe fixa (mecânico e auxiliar) na cidade de Dourados, não sendo necessário escritório de representação neste caso.




  1. Disponibilizar, em número suficiente, todas as ferramentas, máquinas, equipamentos e insumos necessários à realização dos serviços objeto deste Contrato.




  1. Disponibilizar e informar à CAIXA, no ato da assinatura deste Instrumento, o seu endereço eletrônico (e-mail) na Internet para o recebimento e envio de informações, ficando assim estabelecido como principal canal de comunicação com a CAIXA, especialmente no trato das demandas diárias.




  1. Dispor de software gerenciador de manutenção capacitado a fornecer dados on-line, via internet, em meio magnético e impressos (relatórios), além de permitir o recebimento e a emissão de e-mail protocolado.




  1. Para efeito de solicitações de emergência e o rápido atendimento, deverá ser mantido um sistema de comunicação eficiente, por telefones celulares, devendo ser informados os seus números no ato da assinatura do contrato e comunicando qualquer alteração posterior.




  1. Recrutar e contratar a mão-de-obra especializada, em seu nome e sob sua responsabilidade, sem qualquer solidariedade da CAIXA, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive os relativos aos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como de seguros e quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregadora.




  1. A CONTRATADA deverá apresentar, na data da assinatura do contrato, a relação do pessoal técnico que se responsabilizará pelos trabalhos, anexando cópia da CTPS de cada um.




  1. Assumir, com relação ao contingente alocado, total responsabilidade pela coordenação e supervisão dos encargos administrativos, tais como: fiscalização e orientação técnica, controle, inclusive de freqüências, ausências permitidas, férias, licenças autorizadas, admissões, transferências, promoções, punições, demissões e outros pertinentes.




  1. Fornecer à CAIXA, para efeito de controle de acesso às suas dependências, no ato da assinatura do contrato, a relação nominal de todos os empregados a serem alocados na execução dos serviços, inclusive o responsável pela supervisão, indicando identidade, matrícula/registro, assinatura e quaisquer outros elementos individuais que possam servir para identificação dos mesmos, informando, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, as inclusões e exclusões, sempre que ocorrerem;




  1. Providenciar a confecção de crachás em cartão PVC, de acordo com as especificações que serão fornecidas pela CAIXA após a assinatura do Contrato, o qual deverá ser utilizado por todos os prestadores de serviço sob sua responsabilidade




  1. Manter uniformizados seus empregados alocados na execução dos serviços, com as vestimentas e acessórios em perfeito estado de conservação e devidamente identificados com crachá, modelo especificado pela CAIXA, custeado pela CONTRATADA, com data de validade correspondente ao período de vigência deste Contrato, para terem acesso às instalações/equipamentos da CAIXA.




  1. Apresentar à CAIXA/GILOG, em até 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – devidamente quitada, relativa ao(s) serviço(s) técnico(s) objeto deste Contrato.




  1. Havendo prorrogação contratual deverá ser providenciada nova ART, compatível com as novas condições contratuais.




  1. No caso de o profissional não ser registrado no CREA do estado onde serão executados os serviços, deverá ser obtido o visto junto ao CREA respectivo.




  1. Sempre quando houver substituição dos profissionais habilitados na etapa de qualificação técnica deverão ser apresentadas Certidões de Acervo Técnico – CAT dos substitutos, emitidas pelo CREA, para a avaliação pelo gestor técnico do Contrato.




  1. Utilizar sempre equipe técnica especializada, munida de EPI e EPC, adequada à realização de cada serviço de sua responsabilidade, constituída de profissionais de engenharia mecânica, supervisão técnica, mecânicos de manutenção preventiva e corretiva e seus auxiliares treinados, objetivando assegurar o pleno funcionamento e o estado de conservação dos sistemas relacionados nos Anexos IV, IV-A e outros que venham a ser incorporados.




  1. Os profissionais deverão ser em quantidade suficiente para atender às necessidades de intervenções preventivas e corretivas, nas instalações de climatização e ventilação, assim como para acompanhar os profissionais de fiscalização representantes da CAIXA, quando demandada.




  1. A MANTENEDORA deverá apresentar no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da assinatura do contrato:

a) Certificado de conclusão de curso de ar condicionado para os mecânicos que executarão os serviços nos sistemas abrangidos pelo contrato, devendo o curso ser compatível com o sistema de tecnologia mais complexa do contrato e possuir ênfase em manutenção e operação e ser reconhecidos ou ministrados por instituições do ramo, como SENAI, ABRAVA, ASBRAV, por meio de escolas ou outras entidades profissionalizantes reconhecidas pelo MEC, sendo aceitos também os cursos ministrados por fabricantes de condicionadores.

b) Certificado de conclusão de curso da norma regulamentadora NR-10 para todos os empregados que trabalharão nos equipamentos da CAIXA, abrangendo desde os auxiliares de manutenção até os engenheiros responsáveis técnicos, sendo aceito curso de capacitação ministrado pela própria empresa, desde que o instrutor esteja devidamente habilitado e qualificado para tal função, assim como por entidades de ensino reconhecidas pelo mercado.


c) Comprovante de treinamento em Automação para os mecânicos, sempre que esta tecnologia estiver integrada aos sistemas de climatização integrantes do Anexo IV, de modo a assegurar a sua correta operação, sendo a MANTENEDORA responsável pelo seu pleno funcionamento durante toda a vigência do contrato e cuja comprovação deverá ser efetuada por meio de documento timbrado, emitido por empresa habilitada para o treinamento, admitindo-se ser esta a instaladora, a fornecedora do software ou sua credenciada. Para os casos em que houver previsão de plantonistas, é exigido que esses profissionais façam parte dos contemplados com o treinamento.


  1. Diligenciar para que os seus empregados tratem com urbanidade o pessoal da CAIXA, clientes, visitantes e demais contratados e colaboradores, podendo esta exigir a retirada daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;




  1. Atender, de imediato, solicitação da CAIXA para substituição de funcionário da CONTRATADA cuja atuação, permanência ou comportamento, no seu entendimento, seja julgado como prejudiciais, inadequados, inconvenientes ou insatisfatórios para a prestação dos serviços, sem que lhe assista qualquer direito ou reclamação;




  1. Assumir todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que verificadas nas dependências da CAIXA




  1. Diligenciar em eventuais reclamações trabalhistas promovidas por empregados seus que estão, ou em algum momento estiveram envolvidos na prestação dos serviços objeto deste contrato, à CAIXA, comparecendo em todas as audiências designadas e apresentando as necessárias contestações e recursos cabíveis, ainda que extinta a relação contratual com a CAIXA;




  1. Prover imediatamente o pessoal necessário para garantir a continuidade, o bom andamento e a boa execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão, ausências legais e outros casos análogos, obedecidas as disposições da legislação trabalhista vigente, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra);




  1. Providenciar, em casos de greve nos transportes coletivos, meios para que os empregados sejam transportados para os locais de trabalho e vice-versa, de forma a garantir a execução dos serviços contratados;




  1. Onde for previsto técnico residente, se necessário e indicado no Anexo V, a jornada de trabalho semanal será de 44 horas, e o horário de trabalho variando de 8:00 às 19:00 horas, com 2 horas de intervalo para o almoço, de acordo com as necessidades da unidade da CAIXA, de segunda a sexta-feira e das 8:00 às 12:00 horas aos sábados.




  1. A carga horária acima prevista para os sábados, a critério da CAIXA, poderá ser transferida para os dias da semana com expediente bancário.




  1. Respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na legislação pertinente.




  1. Executar ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do contrato, sem ônus para a CAIXA, conforme dispõe o Art. 75 da Lei n.º 8.666/93;




  1. Dar conhecimento aos membros da equipe técnica/mandatário, bem como seus prepostos, das normas de segurança das unidades assistidas pela manutenção, que forem divulgadas à CONTRATADA por parte da área competente da CAIXA, quando da execução de serviços, principalmente em períodos noturnos, feriados e fins de semana, e fazer cumprir.




  1. Assumir todas as despesas e ônus relativos ao pessoal e quaisquer outros oriundos, derivados ou conexos com este Contrato, ficando ainda, para todos os efeitos legais, expressado pela CONTRATADA, a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre seus funcionários e/ou prepostos e a CAIXA;




  1. Pagar seus empregados em dia, respeitando os respectivos salários normativos ou pisos salariais, se houver, estabelecidos para as respectivas categorias profissionais, e fornecer à CAIXA/GILOG, sempre que solicitado, cópia das folhas de pagamento dos empregados alocados na execução dos serviços contratados.




  1. Realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto na admissão como durante a vigência do contrato, os exames médicos exigidos, apresentando os respectivos comprovantes à CAIXA, sempre que solicitado.




  1. Assumir todos os dispêndios com a mão-de-obra sob sua responsabilidade, inclusive alimentação e transportes, em dias úteis ou não, sem qualquer ônus adicional à CAIXA.




  1. Responder perante a CAIXA por qualquer tipo de autuação ou ação judicial que venha a sofrer em decorrência da prestação de serviços, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, assegurando à CAIXA o exercício do direito de regresso, e eximindo-a de qualquer solidariedade ou responsabilidade.




  1. Indenizar todas as despesas e os custos financeiros que porventura venham a ser suportados pela CAIXA por força de sentença judicial que reconheça a existência de vínculo empregatício entre a CAIXA e os empregados da CONTRATADA, ou que atribua a esta responsabilidades equivalentes aos efeitos de tais vínculos, ainda que extinta a relação contratual com a CAIXA.




  1. Indenizar à CAIXA, mesmo no caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos a esta causados, às suas instalações, móveis, utensílios, máquinas, equipamentos ou a terceiros, sejam decorrentes de fatos lesivos ou atos praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus, por dolo ou culpa, excessos ou omissões, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das disposições legais vigentes.




  1. Ressarcir a CAIXA, na hipótese da mesma vir a integrar o pólo passivo de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por empregados da CONTRATADA.




  1. Realizar a manutenção preventiva, de acordo com o disposto nos ANEXOS e conforme cronograma a ser elaborado pela CONTRATADA e submetido à apreciação da CAIXA para homologação.




  1. Realizar a manutenção corretiva de acordo com o disposto nos ANEXOS.




  1. Prestar os serviços, objeto deste contrato, obedecendo aos horários e prazos determinados pela CAIXA, conforme ANEXO II – Processo de Atendimento, mesmo na ocorrência de eventuais greves deflagradas pelos empregados da CAIXA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.




  1. Efetuar a instalação, sem ônus para a CAIXA, dos materiais ou peças não cobertos por este Contrato, necessários ao bom funcionamento dos equipamentos, exceto o constante do subitem 4.2 do Anexo I.

a) A CAIXA se reserva o direito de realizar coleta de orçamentos para aquisição, no mercado, dos materiais ou peças não cobertos por este Contrato.




  1. Dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade e/ou deficiências que verificar na execução dos serviços, especialmente quanto a falhas nos equipamentos ou sistemas utilizados, mesmo naqueles que não são objeto deste Contrato, mas interfiram de algum modo nas atividades que a ele se refere.




  1. Executar as rotinas de manutenção preventiva e as ações corretivas sem causar interferências ou paralisações no funcionamento normal das unidades da CAIXA, salvo em casos de emergência;




  1. Substituir ou reparar toda e qualquer peça, parte mecânica, hidráulica, elétrica ou eletrônica, de acordo com as especificações de manutenção do fabricante;




  1. Utilizar peças sobressalentes originais ou, na falta destas, equivalentes de qualidade igual ou superior e, nos trabalhos executados por seus técnicos, empregar somente ferramental e instrumental recomendados pela boa técnica e indicadas neste edital.




  1. Arcar com toda e qualquer responsabilidade por uso indevido de patentes registradas, bem como de produtos de origem ilícita.




  1. Encaminhar à GILOG, juntamente com a fatura correspondente ao mês em que foram executadas as intervenções, planilha com a distribuição dos custos por unidade CAIXA, conforme ANEXO X, do Edital, observado o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta deste contrato;




  1. Encaminhar à GILOG a primeira via de cada documento pertinente à manutenção preventiva, o qual será analisado pelo gestor técnico do Contrato.




  1. Apresentar, após a conclusão dos serviços de manutenção preventiva ou corretiva, os Relatórios previstos no Anexo I.




  1. Fornecer ainda, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sempre que solicitado, outros relatórios e planilhas não previstas neste instrumento, que objetivem melhoria na performance de gestão deste contrato.




  1. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CAIXA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;




  1. Manter, durante o prazo contratual, todas as condições de cadastramento e habilitação parcial no SICAF, bem como as demais qualificações exigidas na licitação, nos termos do Art. 55, XIII, da Lei n.º 8.666/93.




  1. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, no valor inicial do contrato, nos limites da Lei 8.666/93, tendo como referência o valor apresentado na cláusula sétima, por unidade de potência frigorífica (R$/TR), para equipamentos de climatização e unidade de potência elétrica (R$/CV), para equipamentos de ventilação mecânica.




  1. Guardar por si, por seus empregados e prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham a tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão dos serviços a serem confiados, ficando, portanto, por força de lei civil e criminal, responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.




  1. Manter, durante toda a vigência do Contrato, a garantia integralizada, reforçando-a ou reconstituindo-a quando se fizer necessário, conforme Cláusula Décima Primeira deste Contrato.




  1. Prestar comunicação formal à CAIXA sobre quaisquer alterações ocorridas nos sistemas, processadas em nível de projeto ou não, para que seja feita a respectiva atualização patrimonial.




  1. Deverá o técnico que se encontrar em serviço na CAIXA, portar a “Papeleta de Serviços Externos”, a fim de atender à fiscalização da DRT – Delegacia Regional do Trabalho.




  1. A CONTRATADA deverá assumir os sistemas de climatização e ventilação no estado em que se encontram, executando todos os serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários, com reposição dos materiais de consumo e substituição de peças danificadas e as que venham sofrer danos ao longo do período contratual, sem ônus adicionais para a CAIXA, ressalvado o contido na cláusula primeira do parágrafo primeiro.


CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
I) Todo e qualquer dano que causar à CAIXA, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela CAIXA.


  1. Qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da prestação de serviços, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer solidariedade ou responsabilidade; respondendo civil e criminalmente em casos de acidentes com vítimas, providenciando a indenização das vítimas ou de seus dependentes, e ressarcindo a CAIXA caso esta seja condenada a também indenizar.




  1. Assumir eventuais prejuízos que causar à CAIXA ou a terceiros, provocados por ineficiência, erros, desaparecimento de bens, avarias e irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados, especialmente danos ao mobiliário, e que impliquem o mau funcionamento ou queima dos equipamentos e itens que compõem o modelo ambiental da CAIXA, durante a execução dos serviços.




  1. Todos os danos causados às instalações, máquinas, equipamentos e mobiliários da CAIXA, quando evidenciada a culpa por ação ou omissão de seus empregados, ou decorrentes da má qualidade do material utilizado e da prestação dos serviços, e ainda, por deficiência ou negligência de seus funcionários, devendo a CONTRATADA ressarcir à CAIXA todos os prejuízos a que der causa.


Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA autoriza a CAIXA a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos mensais que lhe forem devidos, ou da garantia contratual, independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa.
I) O valor a ser ressarcido à CAIXA nos casos de prejuízos em que a contratada for responsabilizada será apurado utilizando-se o índice da TR – Taxa Referencial de Juros obtido no período compreendido entre a data da ocorrência do fato que deu causa ao prejuízo e a data do efetivo ressarcimento à CAIXA, utilizando-se a seguinte fórmula:
VIN

VAT = ------- X IDF, onde:

IDI


  1. VAT = Valor Atualizado

  2. VIN = Valor Inicial

  3. IDI = índice acumulado da TR na data inicial

  4. IDF = índice acumulado da TR na data final





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