Pregão eletrônico n° 086/7066-2012 gilog/BR



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7.3.4 A CONTRATADA proprietária do sistema adquirido ou capaz legalmente de comercializá-lo, no modelo proposto, autoriza a CAIXA, sem limite de tempo, a utilizar a licença, não exclusiva e não transferível do sistema, bem como de alterar os seus módulos e respectivos programas fontes, através de pessoal próprio ou por intermédio de terceiros, de acordo com suas necessidades.




7.3.4.1 O produto adquirido não poderá ser, emprestado, sublicenciado, sublocado, dado em comodato, transferido ou cedido a terceiros, exceto com anuência previa e por escrito da CONTRATADA.

7.3.5 A CONTRATADA se obriga a atualizar o núcleo do produto incorporado ao sistema da CAIXA, sempre que disponibilizar versões, pacotes, releases etc. para o mercado, de forma mantê-lo atualizado durante a vigência contratual.


7.3.6 Toda e qualquer ação relativa a direitos materiais ou imateriais fundada nos serviços e/ou produtos do presente contrato eventualmente movida por terceiros contra a CAIXA bem como quaisquer despesas decorrentes de qualquer ação assim movida, será de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, que suportará o pagamento do valor integral de eventual condenação imposta à CAIXA, a qual poderá cobrar da CONTRATADA independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial o valor respectivo desde logo reconhecido como líquido e exigível, inclusive custas, despesas, processuais e honorários advocatícios.
7.3.7 A CONTRATADA declara e garante que, para o cumprimento de suas obrigações relativas ao presente contrato, não infringirá patentes, licenças, copyright ou outros direitos de propriedade, nem violará quaisquer outros direitos de terceiros, inclusive royalties e taxas de licença, quer de pessoa física ou jurídica.
7.4 Serviços de Documentação de Sistemas (GRUPO 1)
7.4.1 Os serviços de documentação passíveis de contratação aplicam-se aos sistemas já implantados e em ambiente de produção, quando do início da vigência deste Contrato, compreendendo a elaboração ou atualização de toda ou parte da documentação dos sistemas legados integrantes da carteira.
7.4.1.1 Excepcionalmente e a critério exclusivo da CAIXA, segundo sua política de padrões, poderá ser CONTRATADA também a produção de documentação em virtude da adequação metodológica de soluções em desenvolvimento ou ainda não implantadas.
7.4.2 Constitui obrigação da CONTRATADA a elaboração da documentação relativa aos serviços contratados de Novo Desenvolvimento e de Manutenção de Sistemas, sem custo adicional para a CAIXA, considerando o escopo do serviço contratado e as Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.
7.4.3 A relação de documentos passíveis de contratação está prevista na tabela do subitem 9.5.1 deste Anexo, devendo ser produzidos e atualizados, quando previamente existirem.
7.4.4 Os percentuais de distribuição de esforço por disciplina, previstos na tabela do subitem 9.5.1, serão adotados para a contratação da produção e/ou atualização total ou parcial dos documentos definidos para cada disciplina.
7.4.4.1 Os percentuais acima contemplam também os esforços para requisitos não-funcionais.
7.4.5 A CAIXA poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou alterar o padrão e a relação dos documentos previstos na referida tabela, devendo a CONTRATADA, sem custo adicional, se adequar no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da notificação.
7.4.6 Existindo demanda de documentação ainda não entregue quando da alteração do padrão dos documentos, caberá à CAIXA indicar o de sua preferência, prevalecendo o padrão vigente na abertura da Ordem de Serviço (OS) para os artefatos já entregues.
7.5 Serviços de Sustentação de Sistemas (GRUPO 2)
7.5.1 Os serviços classificados como Sustentação têm como principais características a necessidade de intervenções tempestivas e/ou pontuais, de caráter corretivo, preventivo ou de suporte técnico, com vistas a manter os sistemas em operação dentro de parâmetros estabelecidos em ANMS, considerando o alinhamento com as necessidades de negócio e estratégias de TI.
7.5.2 É um serviço de manutenção continuada de sistemas em produção, conforme os tipos de atendimento detalhados a seguir, cujo principal resultado é a manutenção da disponibilidade, estabilidade, e desempenho do portfólio de sistemas do segmento Sistemas Administrativos e de Cadastro.
7.5.3 A CONTRATADA deverá disponibilizar infraestrutura e equipe técnica plenamente capacitada para dar vazão às demandas dentro dos prazos previstos e com a qualidade esperada, mantendo a disponibilidade, estabilidade e desempenho da carteira de sistemas, cumprindo rigorosamente os níveis de serviços previstos no ANMS, conforme Anexo II do Edital.

7.5.4 A sustentação de sistemas contempla serviços não mensuráveis pela técnica de Análise de Pontos de Função (APF) ou passíveis de medição por APF, desde que estas não alterem a baseline da aplicação, tanto na perspectiva de configuração e mudança quanto da APF.


7.5.5 A sustentação de sistemas compreende e remunera os seguintes tipos de atendimentos ou serviços:




7.5.5.1 Manutenções corretivas: Análise e correção de falhas e defeitos em sistemas em desenvolvimento, homologação ou em produção, abrangendo comportamentos inadequados que causem problemas de uso ou funcionamento do sistema e quaisquer desvios em relação aos requisitos aprovados pelo gestor da aplicação, seja em rotinas “batch” ou “on-line”.
7.5.5.1.1 Caberá a CONTRATADA, durante a vigência do contrato, realizar toda correção necessária nos aplicativos que compõem a carteira, independente do motivo ou do agente causador do problema.
7.5.5.2 Pronto atendimento: Disponibilização de atendimento técnico 24 horas por dia, 7 dias da semana para todos os sistemas que compõem a carteira, devendo ser prestado por equipe capacitada para receber, analisar e solucionar tempestivamente as ocorrências, responder questionamentos relativos ao funcionamento técnico dos sistemas sustentados, realizar o acompanhamento das rotinas dos sistemas em produção, bem como a retomada dos serviços devido a falhas, instabilidade operacional da solução e paralisações.
7.5.5.3 Serviços de Análise e diagnóstico de demanda: Triagem e qualificação das demandas de manutenção com apresentação do relatório de avaliação/diagnóstico e proposta de atendimento.
7.5.5.4 Serviços técnicos especializados: Serviços de caráter eventual que não impliquem diretamente em alteração da baseline da aplicação, com alteração, inclusão ou exclusão de funcionalidades, além de englobar os requisitos não funcionais dos serviços.
7.5.5.4.1 Compreende a criação, alteração e execução de rotinas de clean up, de queries, de extração, atualização, inclusão e exclusão de dados, demandas de compilação/recompilação total ou parcial de código-fonte.
7.5.5.4.2 Abrange alterações, inclusões ou exclusões nos seguintes serviços, recorrentes ou não: layout de telas, relatórios e arquivos; campos e variáveis em arquivos, tabelas e programas; nomenclatura de campos e variáveis; mensagens ao usuário; menus de navegação, ajuda e ou páginas estáticas; listas combo box e tabelas físicas; valores de parâmetros de processamento; code table.
7.5.5.4.3 Contempla ainda criação e alteração de rotinas de automatização de processos de execução e de sub-rotinas com perspectivas técnicas, ajuste/desenvolvimento de simulações de ocorrência de produção, incluindo – se necessário - carga de dados, criação e alteração de programas.
7.5.5.4.4 A CONTRATADA deverá realizar os serviços de suporte ao desenvolvimento, contemplando a instalação, validação e implantação de versões nos equipamentos da CAIXA, bem como prestar serviços de integração com os demais sistemas.
7.5.5.4.5 Neste grupo está incluída a construção de um conjunto de funcionalidades pré-existentes em outro meio de apresentação (camada adicional), seja canal ou linguagem.
7.5.5.5 Serviços de Mentoring técnico: serviços de suporte técnico fundamentado em conhecimento especializado realizado por meio de encontros presenciais ou virtuais, entrevistas, questionários, apoio consultivo, coleta de dados ou quaisquer atividades necessárias ao pleno entendimento dos sistemas do segmento sustentado, em perspectiva técnica ou negocial, dirigidos ao Gestor de Negócio e/ou às áreas de TI da CAIXA, incluindo emissão de pareceres técnicos ou consultivos.
7.5.5.6 Serviços de testes eventuais: Execução de programas ou rotinas do sistema, sob demanda, sem necessariamente ter havido manutenção no respectivo sistema.
7.5.5.6.1 Engloba análise de incidentes de teste em ambientes definidos pela CAIXA, avaliações de logs, geração de massas de testes e equalização de base de dados entre diferentes ambientes.


8 METODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA CAIXA
8.1 A CAIXA utiliza métodos customizados/adaptados para o desenvolvimento e gerenciamento de sistemas de informação.
8.2 As metodologias utilizadas pela CAIXA são aderentes aos paradigmas de desenvolvimento de software do mercado, tais como a Análise Orientada a Objeto e Análise Estruturada de Sistemas, com a previsão de entrega de artefatos obrigatórios, que são considerados parte integrante dos serviços executados pela CONTRATADA.
8.3 O modelo de desenvolvimento da CONTRATADA deverá suportar, para a prestação de serviços objeto deste Termo de Referência, o ciclo de desenvolvimento de sistemas e as metodologias definidas pela CAIXA, com a produção e entrega dos artefatos nelas estabelecidos.
8.4 Caso a CONTRATADA utilize metodologia de desenvolvimento e manutenção de sistemas própria, todas as entregas e interações com a CAIXA deverão ser feitas em conformidade com o preconizado pelas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.
8.5 As metodologias adotadas pela CAIXA, bem como as partes integrantes da mesma (os modelos de artefatos, orientações e guias) serão entregues quando da assinatura do Contrato, podendo ser alterados a qualquer momento, a critério da CAIXA.
8.6 No caso de alteração das metodologias vigentes, incluindo-se a distribuição de esforço e prazo, a CONTRATADA deverá se adaptar no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da comunicação formal pela CAIXA, sem ônus para esta.
8.6.1 Caso a CONTRATADA comprove tecnicamente o desequilíbrio econômico financeiro do contrato proveniente de tal alteração, a CAIXA efetuará aditivo contratual.
8.7 Caso a CONTRATADA tenha ou venha a ter durante a execução do contrato metodologia/paradigma distinta das utilizadas pela CAIXA e pretenda utilizá-la, deverá submeter à CAIXA para avaliação que, a seu critério exclusivo, poderá autorizar o uso, devendo formalmente registrar quais as regras, os modelos de artefatos, orientações e os guias que poderão ser dispensados.
8.7.1 Quando não houver registro formal da dispensa, a CONTRATADA continua obrigada a cumprir os padrões da CAIXA.
8.8 Durante a fase externa do certame licitatório, as metodologias da CAIXA estarão à disposição das licitantes para conhecimento prévio, em ambiente específico na CAIXA, denominado “DATA ROOM”, previsto no item 22 do Edital, onde poderão ser esclarecidas potenciais dúvidas a respeito.


9 DISTRIBUIÇÃO DE ESFORÇO E PRAZOS DAS METODOLOGIAS DA CAIXA
9.1 As fases, disciplinas e percentuais previstos nos itens abaixo se referem à distribuição de esforço e/ou prazo adotado pela CAIXA para a contratação de serviços, considerando as metodologias da CAIXA vigentes.
9.1.1 A remuneração dos serviços demandados considerará sempre os percentuais de esforço previstos na metodologia ou forma de contratação escolhida pela CAIXA.


9.2 Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas Estruturada
9.2.1 Distribuição de esforço e prazo por fases:


Fases da Metodologia

Esforço

Prazo

Anteprojeto

3 %

3 %

Planejamento

13 %

13 %

Análise da Área de Negócio

11 %

11 %

Projeto do Sistema de Negócio

19 %

19 %

Projeto Técnico e Construção – Análise

11 %

11 %

Projeto Técnico e Construção – Programação

22 %

22 %

Homologação

17 %

17 %

Implantação

4 %

4 %


9.3 Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas Interativa e Incremental
9.3.1 Distribuição de esforço e prazo por disciplina:


Disciplina

Esforço

Prazo

Modelagem

5%

5%

Requisitos

14%

14%

Análise & Design

7%

7%

Implementação

30%

30%

Teste

12%

12%

Implantação

3%

3%

Gerência de Configuração e Mudança

10%

10%

Gerência de Projetos

17%

17%

Ambiente

2%

2%

9.3.2 Distribuição de Percentuais de esforço e prazo por fase:




Fase

Esforço

Prazo

Iniciação

10%

10%

Elaboração

23%

30%

Construção

55%

50%

Transição

12%

10%

9.3.2.1 Nas contratações que utilizem o processo interativo e incremental o percentual de distribuição de esforço por fase difere do percentual a ser utilizado para definição de prazo.




9.4 Planejamento e Contratação por Pacotes de Trabalho
9.4.1 Os serviços de Novo Desenvolvimento e serviços de Manutenção de Sistemas poderão ser planejados e contratados por Pacotes de Trabalho, não se utilizando das tabelas de esforço e prazo por fases ou disciplinas, descritas nos subitens 9.2 e 9.3.
9.4.2 Nesta forma de contratação será estabelecido pela CAIXA um Plano de Entrega, considerando o escopo do serviço contratado, mensurado em pontos de função, segmentado em entregas cujo principal produto de cada entrega deve ser passível de teste e implantação.
9.4.3 O Plano de Entrega deverá descrever os Pacotes de Trabalho previstos e contemplará, dentre outros, entregáveis executáveis, ou seja, parte da solução de sistema ou toda ela, funcionando adequadamente, com a possibilidade de ser testada em ambiente definido pela CAIXA.
9.4.4 Cada Pacote de Trabalho poderá ser contratado por meio de OS específica, cujo desembolso será realizada com a efetivação de cada entrega e o aceite da CAIXA, devendo corresponder ao tamanho proporcional da entrega em relação à integralidade do serviço, a ser ajustado segundo a medição final do serviço.
9.5 Percentuais de esforço para Documentação de Sistemas

9.5.1 O quadro abaixo apresenta os documentos passíveis de contratação, que serão produzidos e atualizados, quando previamente existirem, considerando-se a distribuição de esforço de acordo com a disciplina dos artefatos solicitados:





Disciplinas do PPDS

% Esforço Disciplina

Artefatos da

Análise Estruturada



Artefatos do

Processo Interativo e Incremental



Modelagem de Negocio


5%

Glossário de Negócios;
Visão do Negócio;
Especificação Suplementar de Negócios;
Regra de Negócios;

Requisitos de Negócios.



Glossário de Negócios;
Visão do Negócio;
Especificação Suplementar de Negócios;
Regra de Negócios;
Caso de Uso de Negócios

Requisitos

14%

Lista de Requisitos;
Registro de Requisitos;

Especificação Suplementar


Matriz de Perfil de Acesso;
Registro de Classificação da Informação;
Registro de Trilha de Auditoria.

Especificação de Requisitos de Software (Especificações de Casos de Uso, Modelo de Casos de Uso, Descrição de Interface do Caso de Uso Glossário e Especificações Suplementares);
Matriz de Perfil de Acesso;
Registro de Classificação da Informação;
Registro de Trilha de Auditoria.

Análise e Design

4%

Documento de Arquitetura de Software;
Modelo de Dados Conceitual e Lógico (Com a descrição das entidades e atributos);
Diagrama de Contexto ou Lista de Eventos;

Diagrama de Fluxo de Dados.



Documento de Arquitetura de Software;
Modelo de Dados Conceitual e Lógico (Com a descrição das entidades e atributos);

Diagrama de Seqüência ou de Colaboração.






Disciplinas do PPDS

% Esforço Disciplina

Artefatos da

Análise Estruturada



Artefatos do

Processo Interativo e Incremental



Teste

6%

Caso de Teste;
Roteiro de Teste (manual e batch);

Lista de Situações de Teste.



Caso de Teste;

Roteiro de Teste (manual/batch);

Lista de Situações de Teste.


Implantação

2%

Manual de Produção;
Manual do Usuário.

Manual de Produção;
Manual do Usuário.

9.5.2 O prazo e custo da demanda de documentação deverão considerar o percentual de esforço da disciplina solicitada, calculado sobre o tamanho funcional do escopo do serviço demandado.


9.5.2.1 Os esforços decorrentes das atividades não funcionais já estão contemplados nos percentuais acima descritos, não cabendo nenhuma remuneração adicional.
9.5.3 A CAIXA remunerará a CONTRATADA pelo percentual de esforço da disciplina e não pela quantidade de artefatos gerados e/ou atualizados.
9.5.4 A critério da CAIXA, a relação de artefatos contida no subitem 9.5.1 poderá ser modificada, por meio da inclusão, alteração e/ou exclusão de artefatos.


10 FORMA DE MENSURAÇÃO DOS SERVIÇOS

10.1 Os serviços de Novo Desenvolvimento, Manutenção de Sistemas e Documentação de Sistemas (GRUPO 1) serão mensurados unicamente pela perspectiva funcional, considerando a aplicação do método de contagem detalhada, segundo a técnica de, Análise em Pontos de Função - APF preconizada pelo IFPUG – International Function Point Users Group (www.ifpug.org), considerando as regras publicadas no Function Point Counting Practices Manual (CPM).


10.1.1 A critério exclusivo da CAIXA, métodos baseados em APF poderão ser aplicados nas medições/estimativas preliminares.
10.1.2 A CAIXA utiliza atualmente a versão 4.3.1 do Function Point Counting Practices Manual (CPM), podendo adotar versão superior, devendo a CONTRATADA se adaptar no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da comunicação formal pela CAIXA.
10.1.3 A CAIXA não adota a abordagem Multiple Media, o Roteiro de Métricas de Software do SISP ou qualquer diretriz adicional do mercado, sendo o Guia de Orientações de Métricas, documento integrante da metodologia CAIXA, o único meio de apropriação, esclarecimento e exemplificação das regras de APF.

10.1.4 Em condições especificas e a seu exclusivo critério, A CAIXA poderá adotar o método de contagem estimada e o de contagem indicativa preconizada pela NESMA (Netherlands Software Metrics Users Association) na execução de mensuração preliminar dos serviços contratados.


10.2 O Valor do Fator de Ajuste, segundo o conceito do IFPUG, adotado pela CAIXA em todas as contagens realizadas nos serviços referentes ao objeto desse contrato será 1,00 (um).
10.3 Para projetos de Migração de Base de Dados, o Valor do Fator de Ajuste fixado pela CAIXA para derivação de estimativa de custo, esforço e prazo será estabelecido em 1,35 (um vírgula trinta e cinco), sem qualquer vínculo com a avaliação das características gerais do sistema.
10.4 Os AIE (Arquivos Interface Externa) serão contados, mas não remunerados à CONTRATADA.
10.5 Considerando a aplicação da técnica de APF, a fronteira de aplicação e o escopo da medição são definidos pela CAIXA.
10.5.1 As fronteiras das aplicações poderão ser ajustadas pela CAIXA, a qualquer momento, segundo sua visão de negócio, devendo a CONTRATADA adaptar-se.
10.6 Os serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas, Manutenção de Sistemas e Documentação de Sistemas englobam em seu ciclo de desenvolvimento/atendimento tanto requisitos funcionais, quanto não funcionais.

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