Pregão eletrônico n° 086/7066-2012 gilog/BR



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Onde:



Tipo de Serviço

J

E

K

Novo Desenvolvimento e Documentação

2

7,95

0,31888

Manutenção de Sistemas

2

11,88




J

Variável interna definida com base em dados históricos da CAIXA

E

Produtividade de Horas por Ponto de Função, definida pela CAIXA

K

Constante do COCOMO II definida com base em dados históricos da CAIXA

F

Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA

12.6.2.1.1 O Fator de Adequação de Prazo (F) é determinado em um Modelo de Prazo de Atendimento por faixa de pontos de função que considera as características de tamanho funcional, histórico dos atendimentos dos sistemas que compõem a carteira, características das plataformas tecnológicas e condições de execução do processo de atendimento em contextos específicos.


12.6.2.1.2 A seleção do Fator de Adequação de Prazo a ser aplicada pela CAIXA é estabelecida pela perspectiva negocial, fundamentada no domínio do conhecimento, nos riscos, nas oportunidades negociais e nas exigências legais.
12.6.2.1.3 O Modelo de Prazo de Atendimento adotado pela CAIXA, ao qual se submeterá a CONTRATADA, é especificado abaixo:
Tabela de Adequação de Prazo:


FATOR DE ADEQUAÇÃO DE PRAZO

Faixa

Tamanho em Pontos de Função

Fator

5

Até 75

0,25

4

Acima de 75 e até 150

0,35

3

Acima de 150 e até 300

0,50

2

Acima de 300 e até 500

0,75

1

Acima de 500

1,00

12.6.2.1.4 De acordo com a quantidade de Pontos de Função contados para cada demanda ou conjunto de demandas (pacotes), será feito o enquadramento na faixa de adequação de prazo, a qual está descrita no quadro acima.


12.6.2.1.5 A critério exclusivo da CAIXA poderá ser concedido à CONTRATADA prazo superior ao apurado com a Tabela de Adequação de Prazo.
12.6.2.1.6 A aplicação da Tabela de Adequação de Prazo não implicará em remuneração adicional sobre o valor cotado pela CONTRATADA para o Ponto de Função ou para valor mensal da Sustentação (GRUPO 2), desta forma para fins de remuneração a variável Ponderador de Esforço será igual a 1,00 (Um).
12.6.2.1.7 Para fins de exemplificação do Modelo de Prazo de Atendimento, considere as seguintes situações:


  • Situação 1 - Demanda de manutenção da Carteira Sistemas Administrativos e de Cadastro para o sistema SISRH com tamanho funcional de 23 PF;




  • Situação 2 - Demanda de manutenção da Carteira Sistemas Administrativos e de Cadastro para o sistema SISRHF com tamanho funcional de 80 PF.




  • Prazo Situação 1 – Manutenção

      • Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 23 PF

      • Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,25 (FAIXA 5)

      • Cálculo do Prazo de Atendimento:

Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30

Prazo = (2 * (((23 * 11,88)/168))^ 0,31888)*0,25*30 = 17,52

Prazo = 18 dias corridos.


  • Prazo Situação 1 – Projeto

      • Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 23 PF

      • Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,25 (FAIXA 5)

      • Cálculo do Prazo de Atendimento:

Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30

Prazo = (2 * (((23 * 7,95)/168))^ 0,31888)*0,25*30 = 15,41

Prazo = 15 dias corridos.


  • Prazo Situação 2 – Manutenção

      • Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 80 PF

      • Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,35 (FAIXA 4)

      • Cálculo do Prazo de Atendimento:

Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30

Prazo = (2 * (((80 * 11,88)/168))^ 0,31888)*0,35*30 = 36,49

Prazo = 36 dias corridos.


  • Prazo Situação 2 – Projeto

      • Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 80 PF

      • Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,35 (FAIXA 4)

      • Cálculo do Prazo de Atendimento:

Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30

Prazo = (2 * (((80 * 7,95)/168))^ 0,31888)*0,35*30 = 32,11

Prazo = 32 dias corridos
12.6.2.1.8 O resultado “Prazo” obtido nos cálculos acima exemplificados será arredondado para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal for maior ou igual a 0,50 e arredondado para o número inteiro imediatamente inferior quando a parte decimal for menor que 0,50.
12.6.2.1.9 Os prazos estabelecidos pela CAIXA contemplam todos os procedimentos necessários à garantia da qualidade dos produtos entregues pela CONTRATADA.
12.6.2.1.10 Caso o prazo apurado pela fórmula não atenda às necessidades da CAIXA, novo prazo deverá ser negociado, sem prejuízo do prosseguimento do atendimento por parte da CONTRATADA e sem custos adicionais para a CAIXA.
12.6.2.1.11 A CAIXA poderá prorrogar os prazos estabelecidos para uma demanda, por iniciativa própria ou quando solicitado e justificado pela CONTRATADA, sem alteração no custo final da demanda.
12.6.2.1.12 A solicitação de prazo adicional por parte da CONTRATADA não justifica a suspensão do atendimento, nem custos adicionais para a CAIXA.
12.6.2.1.13 Durante a avaliação da solicitação de prorrogação efetuada pela CONTRATADA, ficam mantidos os prazos e condições estabelecidas inicialmente para o serviço.
12.6.2.1.14 A solicitação de prazo adicional por parte da CONTRATADA não a isenta das conseqüências pelo não atendimento do indicador de Produtividade do Provedor (IPP), estabelecido no ANMS, Anexo II do Edital.
12.6.3 Cálculo de Prazo Especial e Esforço Adicional Emergencial

12.6.3.1 Não obstante a aplicação da tabela de Adequação de Prazos discriminado no subitem 12.6.2.1.3, a CAIXA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar a execução de demandas que requeiram o atendimento em caráter emergencial com a redução de prazo.


12.6.3.1.1 O prazo necessário ao atendimento da demanda será definido exclusivamente pela CAIXA, objetivando atingir suas necessidades legais ou negociais.
12.6.3.1.2 Define-se por Ponto de Função Expresso aquele utilizado para remunerar as demandas que necessitem de prazo inferior ao calculado pela aplicação da tabela de Adequação de Prazo.
12.6.3.1.3 A aplicação da Redução de Prazos com utilização de Ponto de Função Expresso somente ocorrerá mediante autorização expressa da respectiva Gerência de vinculação na Matriz, das unidades de Desenvolvimento em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
12.6.3.2 A Licitante deverá na sua proposta de preços indicar o valor do Ponto de Função Expresso, o qual irá remunerar o esforço adicional da CONTRATADA para realizar a redução de prazo requerida pela CAIXA para atendimento aos serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas e Manutenção de Sistemas englobando todo o seu ciclo de desenvolvimento/atendimento tanto requisitos funcionais, quanto não funcionais e respectivos artefatos.

12.6.3.3 O volume de serviços classificados como emergenciais e que terão o prazo e esforço adequados foi estimado em 20% do volume total de Pontos de Função que compõem o GRUPO 1, conforme quantitativos previstos no subitem 2.1.


12.6.3.3.1 Os Pontos de Função Expresso serão utilizados de acordo com as necessidades da CAIXA podendo ser consumidos a qualquer tempo.
12.6.3.4 A CONTRATADA deverá obrigatoriamente atender a demanda no prazo estabelecido.
12.6.3.4.1 Os atrasos injustificados neste tipo de contratação sujeitarão a contratada ao recebimento dos serviços pelo valor do ponto de função normal.
12.6.3.4.2 A data de entrega prevista será mantida para a aplicação do fator de redução por atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no contrato.
12.7 Padrões da CAIXA
12.7.1 A CONTRATADA deverá:
12.7.1.1 Observar todas as normas, padrões, processos, metodologias, procedimentos e ambientes operacionais da CAIXA.
12.7.1.2 Manter consistentes e atualizados todos os artefatos produzidos e/ou alterados durante a execução dos serviços contratados.
12.7.1.3 Garantir que todas as entregas efetuadas estejam compatíveis e aderentes ao ambiente da CAIXA, conforme Anexo IV do Edital, estando impedida de utilizar qualquer ferramenta com versão distinta da utilizada pela CAIXA, sem previa autorização formal.
12.7.1.4 Manter consistência entre os modelos de dados desenvolvidos e o modelo de dados corporativo da CAIXA.
12.7.1.5 A necessidade de manter os padrões de nomenclatura e representação do modelo de dados da CAIXA segue as regras especificadas em normativos internos, nas condições neles especificadas, a ser conhecida pela Licitante/CONTRATADA quando da consulta ao DATA ROOM.
12.7.1.6 Manter os padrões de segurança seguindo os normativos internos, orientações e soluções de segurança para arquitetura das implementações corporativas com relação aos serviços de identificação, autenticação, autorização e auditoria; gerenciamento de identidade; desenvolvimento seguro e tratamento de incidentes de segurança.
12.7.1.7 Adquirir e operacionalizar em seu ambiente, as ferramentas e tecnologias adotadas pela CAIXA incluindo as versões “cliente”, às suas expensas e sem quaisquer custos para CAIXA, conforme a plataforma tecnológica da CAIXA.
12.7.1.8 Entenda-se por software “cliente” também os emuladores de terminais que a CONTRATADA utilizará para se conectar ao ambiente CAIXA, cuja definição está intrinsecamente relacionada à arquitetura tecnológica da CONTRATADA.
12.7.2 A CAIXA terá ampla liberdade de atualizar as versões dos sistemas operacionais, linguagens de desenvolvimento de sistemas, ferramentas de apoio ao desenvolvimento e manutenções de sistemas, todos de sua propriedade ou de seu direito de uso, segundo sua necessidade, cabendo à CONTRATADA manter a compatibilidade, evoluindo e adaptando-se às respectivas mudanças.
12.7.3 A CAIXA terá ampla liberdade de adotar novos sistemas operacionais, linguagens de desenvolvimento de sistemas, ferramentas de apoio ao desenvolvimento e manutenções de sistemas, todos de sua propriedade ou de seu direito de uso, segundo sua necessidade, cabendo à CONTRATADA manter a compatibilidade, evoluindo e adaptando-se às respectivas mudanças
12.7.4 A CAIXA terá também ampla liberdade de alterar os processos, ferramentas de apoio aos processos, normas, padrões, orientações, guias e melhores práticas por ela adotadas.
12.7.5 A CAIXA comunicará formalmente as alterações pretendidas e estipulará prazo para que ocorra a adequação ao novo padrão tecnológico.
12.7.6 Caberá à CONTRATADA se adaptar às respectivas mudanças posteriores, às suas expensas, dentro de prazo a ser negociado entre a CAIXA e a CONTRATADA, devendo esta comprovar eventuais impactos, sem ônus para a CAIXA.
12.7.6.1 Caso a CONTRATADA comprove tecnicamente o desequilíbrio econômico financeiro do contrato proveniente de tal alteração, a CAIXA efetuará aditivo contratual.


12.8 Execução de Testes
12.8.1 O objetivo primordial desta atividade é a entrega do aplicativo funcionando em ambiente de produção, devendo a CONTRATADA se responsabilizar pela qualidade de todo o sistema neste ambiente, no que se refere ao aplicativo e suas integrações.
12.8.2 A CONTRATADA terá que executar os testes Unitário, Integrado e de Sistema, sobre o produto de software construído ou alterado, baseado no planejamento de testes e de acordo com o processo descrito nas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA, sem ônus adicional para a CAIXA.
12.8.3 A CONTRATADA é responsável pela elaboração e definição dos testes que serão executados, escolhendo a técnica mais adequada, conforme necessidade e características do produto de software.
12.8.3.1 A definição terá que prever a aplicação de quaisquer tipos ou técnicas de testes funcionais e não funcionais, de caixa-branca ou caixa-preta.
12.8.3.2 Os casos de testes construídos deverão ser classificados conforme prioridade e risco.
12.8.3.3 A CONTRATADA terá que gerar e prover também os controles necessários à caracterização dos ciclos de teste e a gerência de configuração, utilizada para manter o controle da versão de sistema e respectivos artefatos testados.
12.8.4 Todos os produtos e dados de testes gerados terão que ser mantidos em ferramenta de gestão de testes da CONTRATADA, tendo a CAIXA permissão para acesso, atualização e uso destes dados, sempre que necessário.
12.8.4.1 A ferramenta de gestão de testes da CONTRATADA terá que possuir, no mínimo, as características funcionais descritas no Anexo VI do Edital.
12.8.5 Sempre que inerente a um serviço de manutenção ou por necessidade da CAIXA, a CONTRATADA deverá realizar, sem custo adicional para a CAIXA, o teste de regressão.
12.8.5.1 O teste de regressão é realizado em um componente ou sistema após alguma modificação feita e com a finalidade de assegurar que defeitos não tenham sido introduzidos ou mascarados nas áreas não alteradas do software como resultado da referida modificação.
12.8.5.2 O teste de regressão é realizado quando o software ou seu ambiente for alterado, podendo ser realizado de maneira automática ou manual.
12.8.6 A CONTRATADA deverá criar ambiente exclusivo para testes, nas suas instalações, para realização desta atividade antes da entrega do produto de software à CAIXA ou a critério exclusivo da CAIXA esta atividade poderá ser executada em seu ambiente.
12.8.7 A CONTRATADA deverá entregar os artefatos de teste construídos para documentar e planejar, além de relatórios listando os testes efetivamente realizados e os resultados obtidos (sucesso/insucesso), conforme Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.
12.8.7.1 Para realização dos testes Unitários e Integrado a CONTRATADA deverá gerar estes artefatos, quando solicitado, independentemente da existência de um padrão CAIXA, a ser avaliado para utilizações futuras.
12.8.8 Os artefatos de testes deverão ser entregues pela CONTRATADA em um formato que permita o seu reuso pela CAIXA.
12.8.9 A CONTRATADA deverá automatizar a execução dos testes realizados, produzindo “scripts” de testes.
12.8.9.1 Os “scripts construídos ou qualquer insumo adicional necessário para automatização da documentação e execução dos testes devem ser fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com padrão estabelecido pela CAIXA.
12.8.10 A CONTRATADA deverá realizar qualquer instalação ou configuração necessária ao funcionamento do “script” no ambiente de teste e homologação da CAIXA.
12.8.11 Para avaliação do teste realizado e emissão do ateste dos serviços, a seu exclusivo critério, a CAIXA poderá realizar:


  1. Inspeções nos artefatos e evidências de testes apresentados pela CONTRATADA, com o objetivo de aferição da qualidade dos testes realizados (cobertura e mitigação de riscos), identificação de testes possíveis de serem realizados, mas que não o foram, identificação de defeitos em relação ao processo preconizado pelas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas e aos padrões documentais e tecnológicos utilizados pela CAIXA;




  1. Novos testes;




  1. Auditoria de código fonte, com ferramentas de apoio ou inspeção visual, com objetivo avaliar aspectos de manutenibilidade, padrões documentais e tecnológicos utilizados pela CAIXA, vulnerabilidade e desempenho.

12.8.12 Caso os sistemas de interfaces não estejam disponíveis, a CONTRATADA deverá prever e implementar simuladores para realização dos testes.


12.8.12.1 O simulador (código fonte, especificações e procedimentos de configuração) deverá ser entregue à CAIXA juntamente com os produtos dos serviços solicitados.
12.8.13 A CONTRATADA será responsabilizada por defeitos encontrados pela CAIXA, ou por empresa por ela designada, na versão do produto de software entregue.
12.8.13.1 Detectados erros ou defeitos nos produtos entregues, a CAIXA devolverá para correção, bem como sensibilizará os indicadores de desempenho pertinentes, acarretando redução no faturamento da CONTRATADA, conforme as regras estabelecidas neste Termo de Referência e definições do Acordo de Nível Mínimo de Serviços (ANMS).


13 ENTREGA DOS SERVIÇOS DEMANDADOS
13.1 A CONTRATADA deverá entregar a Ordem de Serviço (OS) somente após a execução completa dos serviços nela requeridos ou prevista para aquela entrega, dentro dos critérios, padrões e qualidade estabelecidos.
13.2 A entrega formal dos serviços será realizada por meio de registro na OS pela CONTRATADA, identificando as informações inerentes aos serviços entregues em relação ao que foi solicitado.
13.3 Os serviços serão entregues nos ambientes dos núcleos de desenvolvimento da CAIXA, nos repositórios, canais e formatos estabelecidos pela CAIXA.
13.4 A CONTRATADA deverá se conectar à rede CAIXA para gravação dos artefatos finalizados, por meio de conexão dedicada, conforme previsto no item 22 deste Termo de Referência.
13.5 Caso a conexão dedicada não esteja disponível, a entrega dos artefatos deverá ser realizada por meio digital, no formato e prazos previamente acordados com a CAIXA.


14 RECEBIMENTO E ACEITE DOS SERVIÇOS DO GRUPO 1

14.1 Será considerado Recebido e Aceito o serviço de novo desenvolvimento, manutenção ou documentação de sistemas que estiver de acordo com as especificações e critérios estabelecidos na OS, neste Termo de Referência, nos Guias e Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.


14.1.1 Os serviços entregues com qualidade abaixo da esperada e além do prazo previsto sofrerão redução do valor remuneratório, de acordo com os fatores estabelecidos nos subitens 14.5 e 14.6.
14.2 Termos de Recebimento (TR)
14.2.1 O Termo de Recebimento (TR) é o instrumento utilizado pela CAIXA para atestar o recebimento e autorizar o pagamento das entregas parciais ou totais previstas em uma OS.
14.2.1.1 A emissão do TR autoriza o pagamento à CONTRATADA de 70% (setenta por cento) do valor da respectiva entrega, ficando o restante retido para pagamento quando da emissão do Termo de Aceite (TA).
14.2.1.2 A emissão do TR contemplará entregas que contenham códigos executáveis com seus fontes, com a possibilidade de serem testados em ambiente definido pela CAIXA, exceto quando a demanda não necessitar de códigos executáveis.
14.2.1.3 O tamanho funcional do serviço contido no TR poderá ser ajustado após a sua emissão, em virtude de processo de divergência de contagem, efetuando-se os ajustes financeiros que se fizerem necessários.
14.3 Termos de Aceite (TA)
14.3.1 O Termo de Aceite (TA) é o instrumento utilizado pela CAIXA para aceite dos serviços executados, cuja emissão autoriza o pagamento do remanescente de 30% (trinta por cento) dos serviços de uma OS.
14.3.1.1 O TA será emitido após a realização de todas as entregas vinculadas à OS, desde que testadas, aprovadas e ocorrida a transferência de conhecimento e tecnologia, quando esta for necessária para o entendimento da solução entregue.
14.3.1.2 O montante do TA considerará a aplicação dos redutores nos respectivos TR, caso tenham sido aplicados redutores em função da ocorrência de erros e/ou atrasos nas entregas efetuadas pela CONTRATADA
14.3.1.3 O tamanho funcional do serviço contido no TA, poderá ser ajustado após a sua emissão, em virtude de processo de divergência de contagem, efetuando-se os ajustes financeiros que se fizerem necessários.
14.4 Prazos de emissão do TR e TA
14.4.1 A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo utilizado para execução do serviço, a contar da data da entrega, para realizar a sua validação e emissão do TR, após o qual será emitido o TR por decurso de prazo.
14.4.2 A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo de execução total da OS, a contar da emissão do último TR, para a verificação da OS e emissão do TA, após o qual será emitido o TA por decurso de prazo.
14.4.3 Caso o prazo de 25% (vinte e cinco por cento) para emissão do TR ou TA seja inferior a 5 (cinco) dias úteis, será considerado este prazo mínimo para a verificação e emissão do respectivo termo.
14.4.4 A emissão do TR ou TA por decurso de prazo autoriza o pagamento, mas não dá por aceita a entrega, cabendo a emissão posterior do TR ou TA definitivo ou a rejeição e conseqüente devolução do serviço à CONTRATADA para ajustes, não eximindo a CONTRATADA de executar a transferência de conhecimento.


14.5 Verificação da qualidade dos serviços
14.5.1 A qualidade do serviço entregue pela CONTRATADA será avaliada por meio do índice de Pontos de Defeito (Pd), previsto no subitem 16.3, sendo o serviço classificado pela CAIXA, na emissão do TR, de acordo com os seguintes critérios:
14.5.1.1 Recebido: quando o serviço for recebido integralmente pela CAIXA, com o índice de Pontos de Defeito (Pd) dentro limite tolerável previsto no subitem 16.2 e dentro dos padrões estabelecidos pela CAIXA.
14.5.1.2 Rejeitado: quando o serviço recebido apresentar índice de Pontos de Defeito (Pd) maior o limite previsto no subitem 16.2, ou quando a entrega estiver incompleta ou não aderente aos padrões estabelecidos pela CAIXA.
14.5.2 A rejeição do serviço sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas neste Termo de Referência e no Contrato.
14.5.3 Concluídos os ajustes por parte da CONTRATADA, a CAIXA emitirá o TR do tipo “recebido”, aplicando os redutores pelos erros identificados, conforme a seguir.
14.5.3.1 Na emissão do TR do tipo “recebido” após a entrega ter sido rejeitada por apresentar índice de defeito acima do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos) Pd, será aplicado Fator Redutor por Erro (FRE) de 0,05% (cinco centésimos por cento), por erro gerado na entrega rejeitada anteriormente, calculado sobre o valor da entrega.
14.5.3.2 A ocorrência de erros na reapresentação da entrega rejeitada ensejará a aplicação do Fator Redutor por Erro (FRE) de 0,1% (um décimo por cento), por erro gerado na reapresentação, calculado sobre o valor da entrega, independentemente do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos) Pontos de Defeito.
14.5.4 O faturamento do serviço entregue pela CONTRATADA somente estará autorizado com a emissão do TR classificado como “recebido” ou quando recebido por decurso de prazo.



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