Pregão eletrônico n° 086/7066-2012 gilog/BR



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14.6 Verificação dos prazos de entrega
14.6.1 O cumprimento dos prazos previstos no subitem 12.6 será avaliado por meio do Fator Redutor por Atraso (FRA), considerando os seguintes critérios:
14.6.1.1 O serviço entregue com até 30 (trinta) dias corridos de atraso será remunerado com a aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, ou de 0,4% (quatro décimos por cento), para os dias que excederem a 30 (trinta) dias corridos, calculados sobre o valor da entrega.
14.6.1.2 O Fator Redutor por Atraso (FRA) não poderá ultrapassar o percentual de 100% (cem por cento) do valor da entrega, sem prejuízo da aplicação de multa compensatória em face de eventuais prejuízos causados para a CAIXA.
14.6.1.3 No cálculo dos dias de atraso deverão ser descontados os dias corridos utilizados eventualmente pela CAIXA para a solução de pendências.


15 RECEBIMENTO E ACEITE DOS SERVIÇOS DO GRUPO 2
15.1 Será considerado “recebido” e/ou “aceito” o serviço que estiver de acordo com as especificações e critérios estabelecidos na OS, neste Termo de Referência, nos Guias e nas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.
15.2 Termo de Recebimento (TR)
15.2.1 O Termo de Recebimento (TR) é o instrumento utilizado pela CAIXA para atestar o recebimento e autorizar o pagamento das entregas previstas na OS mensal, conforme procedimentos de solicitação de serviços previstos no subitem 11.6.
15.2.2 A emissão do TR autoriza o pagamento à CONTRATADA de 70% (setenta por cento) do valor da respectiva OS mensal, ficando o restante retido para pagamento quando da emissão do Termo de Aceite (TA).
15.2.3 O TR mensal será composto de todas as solicitações de serviços de sustentação que tenham data de entrega prevista para o respectivo período de faturamento, compreendido entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês corrente.
15.2.3.1 Todas entregas previstas e efetivadas serão validadas individualmente pela CAIXA, conforme critérios estabelecidos no subitem 15.5, abaixo, e somente serão consideradas para efeito de aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA), previsto no subitem 20.3.2.1, e do Fator de Nível de Serviço (FNS), subitem 20.3.3.1, após a referida validação.
15.2.3.1.1 Caso o prazo dado à CAIXA para validação da entrega ultrapasse o período de faturamento corrente, esta entrega somente será considerada na aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e Fator de Nível de Serviço (FNS) no faturamento subseqüente.
15.2.3.2 As entregas previstas para o período e não efetivadas serão consideradas na aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator de Nível de Serviço (FNS) daquele mês, bem como impedirão a emissão do Termo de Aceite (TA) até que todas entregas previstas sejam efetivadas.
15.2.3.3 As entregas rejeitadas pela CAIXA também serão consideradas para efeito de aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator de Nível de Serviço (FNS) do período em que ocorrer a rejeição, impedindo a emissão do Termo de Aceite (TA) até a sua reapresentação e validação definitiva.
15.2.3.3.1 Eventuais atrasos ocorridos com a rejeição da entrega serão contados da data de entrega prevista inicialmente, até a validação e recebimento definitivo por parte da CAIXA.
15.3 Termo de Aceite (TA)
15.3.1 O Termo de Aceite (TA) é o instrumento utilizado pela CAIXA para aceite dos serviços executados, cuja emissão autoriza o pagamento à CONTRATADA do saldo remanescente de 30% (trinta por cento) do valor da OS mensal, considerados os redutores aplicados na emissão do TR mensal.
15.3.1.1 A emissão do TA de cada núcleo regional está condicionada à realização de todas as validações previstas nas respectivas OS mensais, desde que testadas, aprovadas e realizada a transferência do conhecimento e tecnologia, não existindo prazo fixado para a sua emissão.
15.3.1.2 O faturamento dos TA de cada núcleo regional de desenvolvimento somente ocorrerá quando todos núcleos tiverem emitido os seus respectivos Termos de Aceite.
15.3.1.3 A transferência de conhecimento e tecnologia, a critério da CAIXA, poderá ser dispensada quando for considerada prescindível para o entendimento da solução entregue.


15.4 Prazos de Verificação da Entrega
15.4.1 A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo utilizado para execução do serviço, a contar da data da entrega, para realizar a verificação e receber ou rejeitar o serviço entregue, após o qual será validada por decurso de prazo.
15.4.1.1 Caso o prazo de 25% (vinte e cinco por cento) para a verificação seja inferior a 5 (cinco) dias úteis, será considerado este prazo para que a CAIXA efetive o recebimento.
15.4.2 A validação por decurso de prazo autoriza o pagamento, mas não dá por aceita a entrega, cabendo a emissão posterior do recebimento definitivo ou a sua rejeição, com a conseqüente devolução do serviço à CONTRATADA para ajustes, com os respectivos reflexos sobre a contagem dos prazos e atingimento dos níveis mínimos de serviço.


15.5 Verificação dos serviços entregues
15.5.1 A verificação da conformidade do serviço executado pela CONTRATADA será avaliada e classificada pela CAIXA a cada entrega efetivada, considerando os seguintes critérios:
15.5.1.1 Recebido: quando o(s) artefato(s) entregue(s) for(em) recebido(s) integralmente pela CAIXA, não cabendo nenhum ajuste.
15.5.1.2 Rejeitado: quando identificado qualquer defeito no produto entregue ou a entrega estiver incompleta.
15.5.2 A existência de entrega com o estado de “rejeitado”, cuja previsão de entrega esteja dentro do período de faturamento, qual seja, do dia 21 do mês ao dia 20 do mês subseqüente, sujeitará a CONTRATADA à retenção da emissão do TA até a regularização da pendência.
15.5.2.1 O serviço rejeitado não sofrerá a aplicação do Fator Redutor por Erro (FRE), visto que não há mensuração de tamanho individualizada das entregas de serviços de sustentação.


15.6 Verificação dos prazos de entrega

15.6.1 O cumprimento dos prazos de entrega previstos para a OS mensal será avaliado por meio do Fator Redutor por Atraso (FRA), considerando os seguintes critérios:


15.6.1.1 Os serviços entregues com a média igual ou inferior a 30 (trinta) dias corridos de atraso será remunerado aplicando-se o Fator Redutor por Atraso (FRA) de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, ou de 0,4% (quatro décimos por cento), para os dias cuja média exceder a 30 (trinta) dias corridos, calculados sobre o valor da OS de cada núcleo regional de desenvolvimento.
15.6.1.2 O Atraso Médio (AM) dos serviços da OS mensal será calculado da seguinte forma:


AM = Soma de Dias de Atraso das Entregas Validadas no Período

Quantidade de Entregas Validadas no Período


Exemplo:


Demandas da OS Mensal

Dias de Atraso

A

30

B

0

C

3

D

1

E

0

F

0

Somatório dias de atraso das entregas no período

34

Qd. de entregas validadas no período

6

Atraso Médio (AM)

5,67




Valor da Redução

Valor da OS Mensal

R$ 100.000,00

Fator Redutor por Atraso (FRA)

0,2

Cálculo do FRA (AM = 5,67 X FRA = 0,2)

0,011333

Valor do Desconto (VD)

R$ 1.133,33

Valor OS Mensal aplicado o FRA

R$ 98.866,67

15.6.1.3 No cálculo do Atraso Médio (AM) deverão ser descontados os dias corridos utilizados eventualmente pela CAIXA para a solução de pendências.


15.6.1.4 O Fator Redutor por Atraso (FRA) incidirá sobre o valor total da OS mensal, com sua aplicação sobre no Termo de Recebimento (TR) do período, não podendo ultrapassar o percentual de 100% (cem por cento) do valor da OS, sem prejuízo da aplicação de multa compensatória em face de eventuais prejuízos causados para a CAIXA.
15.6.1.5 As entregas previstas para o período e não efetivadas, comporão a fórmula de calculo do Atraso Médio do período de sua efetiva entrega e validação.
15.6.1.6 As entregas efetivadas e não aceitas pela CAIXA até o ultimo dia do período, somente comporão a formula de cálculo do Atraso Médio do período de seu efetivo recebimento.


16 QUALIDADE DOS SERVIÇOS – GRUPO 1
16.1 Os critérios de aferição da qualidade dos serviços exigidos pela CAIXA estão previstos nas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.

16.2 O índice de defeitos aceitável para os serviços integrantes do GRUPO 1 é de, no máximo, 0,4 (quatro décimos) Pontos de Defeitos (Pd), por ponto de função.


16.3 O Índice de Pontos de Defeito (Pd) será apurado a cada entrega parcial ou integral dos serviços do GRUPO 1, considerando a seguinte fórmula:




Pd = Quantidade de Ocorrências

Ts

Onde:

Pd: Pontos de Defeitos

Ts: Tamanho do serviço/entrega em Pontos de Função
16.4 Ao resultado da fórmula acima aplicar-se-á a seguinte regra de arredondamento:
16.4.1 Se o número constante na terceira casa decimal for superior ou igual a 5, o algarismo da segunda casa decimal será acrescido de 1, caso contrário o valor da segunda casa decimal permanece inalterado.
16.5 A CAIXA poderá submeter os programas produzidos pela CONTRATADA a testes em ferramentas especializadas para avaliação da qualidade dos serviços, auxiliando a emissão do TR e TA.
16.6 Os ajustes propostos em função da utilização destas ferramentas serão efetuados pela CONTRATADA sem custo adicional para a CAIXA, respeitando os requisitos não funcionais elaborados anteriormente e os padrões previamente estabelecidos, mesmo que a execução do procedimento de avaliação tenha ocorrido após emissão de TR e TA.
16.7 O estabelecimento do índice aceitável de defeitos não exime a CONTRATADA da obrigação de correção dos erros identificados, independentemente da quantidade, sem ônus para a CAIXA.


17 HOMOLOGAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
17.1 O processo de homologação consiste na elaboração de um planejamento e implementação automatizada de teste, que  tem por objetivo a homologação do aplicativo alvo, por meio da validação operacional, dos resultados e do gestor de negócio CAIXA, avaliando se a solução atende às necessidades de negócio e seus requisitos, no que diz respeito à funcionalidade, antes da utilização no ambiente de produção. 
17.2 A CONTRATADA, sem custo adicional à CAIXA, deverá elaborar o planejamento de teste, os “scripts” de teste automatizado, acompanhar a validação operacional, realizar a validação de resultados e acompanhar a homologação do gestor de negócio da CAIXA, conforme prevê o processo de homologação de sistemas, considerando as características do ambiente de homologação e da aplicação alvo, de modo que o sistema novo ou a manutenção realizada sejam submetidos à homologação.


18 TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA
18.1 A transferência de conhecimento e tecnologia consiste no fornecimento de subsídios para que as equipes técnicas da área de Tecnologia da Informação da CAIXA obtenham todos os conhecimentos necessários ao perfeito entendimento da solução (arquitetura, dados, objetos, funções, construção e instalação).
18.2 A CONTRATADA deverá zelar e assegurar a transferência de todo conhecimento adquirido ou produzido, relativamente a serviços em andamento ou finalizados, para a CAIXA ou empresa por ela designada.
18.3 A transferência de conhecimento e tecnologia é obrigatória, porém, a critério da CAIXA, poderá ser dispensada quando for considerada prescindível para o entendimento da solução.
18.4 O plano de transferência de conhecimento e tecnologia deverá estar previsto no Plano de Atendimento (PA) elaborado pela CONTRATADA e ser previamente aprovado pela CAIXA.
18.5 O processo de transferência de conhecimento e tecnologia poderá prever palestras, treinamentos, entrega da documentação ainda não recebida pela CAIXA, visando à transferência, aos profissionais indicados pela CAIXA, de todo o conhecimento adquirido no processo de desenvolvimento.

18.6 A transferência de conhecimento poderá ser também realizada periodicamente, em evento único, de modo a atender um grupo de OS concluídas no período, considerando o planejamento da CONTRATADA, que deverá ser aprovado pela CAIXA, ficando a emissão dos Termos de Aceite (TA) das respectivas OS condicionada à efetiva realização do evento.


18.7 A CONTRATADA deverá realizar a transferência de conhecimento e tecnologia em até 25 % (vinte e cinco por cento) do prazo de execução da OS, a contar da emissão do último TR com status de “Recebido”, exceto quando a transferência de conhecimento estiver prevista para acontecer em evento periódico, conforme previsto no subitem anterior.
18.8 A CAIXA se compromete a disponibilizar pessoal técnico para o recebimento da transferência de conhecimento e tecnologia na data e prazo acordados com a CONTRATADA.


19 GARANTIA DOS SERVIÇOS
19.1 Com a assunção dos serviços de Sustentação de Sistemas, caberá à CONTRATADA, no período de vigência do Contrato e sem custo adicional para a CAIXA, realizar toda correção necessária nos artefatos dos aplicativos que compõem a carteira, para sistemas em produção ou em desenvolvimento, independente do motivo e do agente causador do problema.
19.2 Caberá à CONTRATADA, após o término de vigência do Contrato pelo prazo de 6 (seis) meses, sem ônus para a CAIXA, realizar toda correção decorrente dos erros ou falhas que tenha cometido na execução dos serviços ou decorrentes de integração e adequação sistêmica, independente da data em que a solução tenha sido implantada em produção.
19.3 As correções deverão observar os prazos de atendimento e execução previstos no subitem 12.6.1 deste Termo de Referência e os indicadores mínimos previstos no ANMS.


20 FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
20.1 Método de contagem e custo por categoria de serviço
20.1.1 A remuneração dos serviços será calculada tomando-se por base os tipos de contagens e percentuais de custo previstos para cada tipo de serviço, conforme abaixo:

Tipo de Serviço

Tipo de Contagem

Custo do Serviço

Indicativa

Estimada

Detalhada

DES. DE NOVOS SISTEMAS

Não se aplica.

SIM, na fase de levantamento inicial dos requisitos.

SIM, a partir do detalhamento dos requisitos e caso ocorra alteração de escopo. Deverá ser realizada também ao final da implantação para determinar o "baseline".

O custo do serviço será de: 100% do valor de um PF, multiplicado pela quantidade de PF da(s) fase(s)/disciplina(s) contratada(s).

DOCUMENTAÇÃO. DE SISTEMAS

SIM, para estimar o tamanho do serviço.

SIM, se houver subsídios.

SIM, a partir do detalhamento dos requisitos.

O custo do serviço será apurado conforme percentual da tabela do subitem 9.5.1, multiplicado pela quantidade de PF do serviço.

MANUTENÇÃO PERFECTIVA e ADAPTATIVA

Não se aplica.

Não se aplica.

SIM, para determinar o tamanho do serviço. Caso exista “baseline” do sistema, fica dispensada nova contagem no serviço.

O custo do serviço será: 50% do valor do custo de um PF, multiplicado pela quantidade de PF do serviço.

SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS

Não se aplica.

Não se aplica.

Não se aplica.

O custo do serviço será fixado, considerando o volume estimado no item 2, GRUPO 2 deste termo, dividido pelo número de meses de vigência do contrato, pago mensalmente para atendimento a todo o grupo de sistemas contratados.



Tipo de Serviço

Tipo de Contagem

Custo do Serviço

Indicativa

Estimada

Detalhada

MANUTENÇÃO EVOLUTIVA

Não se aplica.

SIM, na fase de levantamento inicial dos requisitos.

SIM, a partir do detalhamento dos requisitos e caso ocorra alteração de escopo.

Para todos os projetos/serviços de manutenção evolutiva, serão aplicadas as regras abaixo, independente do tamanho:

Funcionalidades INCLUIDAS: Serão remuneradas em 100% do valor do ponto de função multiplicado pela quantidade de PF da(s) fase(s) contratada(s);

Funcionalidades ALTERADAS: Serão remuneradas em 50% do valor do ponto de função multiplicado pela quantidade de PF da(s) fase(s) contratada(s);

Funcionalidades EXCLUIDAS: Serão remuneradas em 25% do valor do ponto de função multiplicado pela quantidade de PF da(s) fase(s) contratada(s).


20.1.2 A CAIXA, a seu exclusivo critério, poderá alterar as condições de aplicação do Método de Contagem, segundo suas diretrizes metodológicas, formalizando a ocorrência à CONTRATADA por meio da publicação de nova versão do Guia de Orientação de Métricas.


20.1.3 Os serviços de caráter emergencial obedecerão às mesmas regras de contagem e custo por tipo de serviço definidos nesta tabela, não existindo qualquer bonificação em virtude da antecipação dos prazos de entrega.
20.1.4 A critério da CAIXA poderá ser dispensada a contagem estimada para os serviços de Manutenção Evolutiva ou ser utilizada a baseline da aplicação para derivar o tamanho funcional do escopo do serviço.
20.2 Dos Serviços Grupo 1
20.2.1 Os serviços do Grupo 1 serão remunerados sob demanda, de acordo com o tipo de serviço executado, o tamanho da demanda mensurado em pontos de função e os percentuais de esforço previstos para cada fase ou disciplina contratada, conforme item 9 deste Termo de Referência.
20.2.2 Os serviços de Novo Desenvolvimento e de Manutenção de Sistemas planejados e contratados por Pacotes de Trabalho, conforme subitem 9.4 deste Termo, serão remunerados após a efetivação e aceite da entrega prevista, cujo montante considerará o tamanho funcional da entrega realizada.
20.2.3 A qualidade e tempestividade dos serviços do Grupo 1 serão avaliadas a cada entrega realizada ou a cada pacote de trabalho entregue pela CONTRATADA, quando da emissão dos respectivos Termos de Recebimento e Aceite.
20.2.3.1 As inconformidades verificadas nos serviços implicarão na redução dos valores remuneratórios devidos à CONTRATADA, por meio da aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e Fator Redutor por Erro (FRE), aplicáveis segundo os critérios de recebimento e aceite previstos no item 14 deste Termo.
20.2.4 O Desempenho Geral da CONTRATADA em relação aos serviços do Grupo 1 será verificado por meio da apuração do atendimento aos Níveis Mínimos de Serviço previstos no ANMS, conforme Anexo II do Edital, onde serão apurados os seguintes indicadores:


IAE

Indicador de Aceitação de Entregas

IQP

Indicador de Qualidade de Produto

ITE

Indicador de Tempestividade da Entrega

IPP

Indicador de Produtividade do Provedor

IEE

Indicador de Estoque de Entrega

20.2.4.1 O não atendimento dos Níveis Mínimos de Serviço exigidos pela CAIXA implicará na redução dos valores remuneratórios do Grupo 1, com a aplicação do Fator de Nível de Serviço (FNS), que consiste no somatório dos REDUTORES previstos para o este Grupo de Serviços, calculados sobre os valores a serem faturados no mês.


20.2.4.2 A reincidência injustificada do não atendimento dos Níveis Mínimos de Serviço exigidos pela CAIXA poderá implicar na aplicação das sanções previstas contratualmente.
20.3 Dos Serviços do Grupo 2
20.3.1 Os serviços de Sustentação de Sistemas serão remunerados de maneira fixa mensal, dividindo-se o quantitativo global de pontos de função previsto para o Grupo 2 em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais.

20.3.2 A tempestividade da CONTRATADA em relação aos serviços do Grupo 2 será avaliada quando da emissão do Termo de Recebimento (TR) mensal, onde será verificado o cumprimento dos prazos de atendimento e execução.


20.3.2.1 As inconformidades verificadas implicarão na redução dos valores remuneratórios, por meio da aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA), conforme critérios estabelecidos no item 15 deste Termo de Referência.
20.3.3 O Desempenho Geral da CONTRATADA em relação aos serviços do Grupo 2 será verificado por meio da apuração do atendimento aos Níveis Mínimos de Serviço previstos no ANMS, conforme Anexo II do Edital, onde serão apurados os seguintes indicadores:


IAE

Indicador de Aceitação de Entregas

ITE

Indicador de Tempestividade da Entrega

IEE

Indicador de Estoque de Entrega

20.3.3.1 O não atendimento dos níveis mínimos de serviço exigidos pela CAIXA implicará na redução dos valores remuneratórios do Grupo 2, por meio da aplicação do Fator de Nível de Serviço (FNS), que consiste no somatório dos REDUTORES previstos para este Grupo de Serviços, calculados sobre os valores a serem faturados no mês.


20.3.3.2 A reincidência injustificada do não atendimento dos Níveis Mínimos de Serviço exigidos pela CAIXA poderá implicar na aplicação das sanções previstas contratualmente.


21 FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS


21.1 Dos Serviços do Grupo 1
21.1.1 O valor para pagamento dos serviços do Grupo 1 terá sempre como base a última contagem em pontos de função, seja para pagamentos de entregas intermediárias ou final de uma OS.
21.1.2 O Valor Orçado da Entrega (VOE) de serviços do Grupo 1 será apurado por meio da aplicação da seguinte fórmula:


VOE = ∑ [Qt PF Entrega * (Vr PF Contratado * Fator de Ajuste do Serviço)]


Onde:
VOE: Valor Orçado da Entrega.
Qt PF Entrega: Quantidade de Pontos de Função relacionados à entrega efetuada pela CONTRATADA, conforme quantitativo estabelecido na OS, considerando as Funcionalidades/Disciplinas que compõem o Serviço Contratado, observada a Tabela COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS.
Vr PF Contratado: Valor atualizado do preço do ponto de função contratado.
Fator de Ajuste do Serviço: Fator para ajuste financeiro em função do Tipo de Serviço Contratado, considerando as Funcionalidades/Disciplinas que compõem o Serviço, observada a Tabela COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS.


COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS

Tipo de Serviço Contratado

Funcionalidades/Disciplinas

Fator de Ajuste do Serviço

Desenvolvimento de Novos Sistemas

1

Funcionalidades INCLUÍDAS

1,00

Manutenções Evolutivas

1

Funcionalidades INCLUÍDAS

1,00

2

Funcionalidades ALTERADAS

0,50

3

Funcionalidades EXCLUÍDAS

0,25

Manutenções Perfectivas/Adaptativas

1

Funcionalidades afetadas

0,50

Migração de Base de Dados

1

Funcionalidades INCLUÍDAS

1,35

Documentação de Sistemas Legados

1

Modelagem de Negócio

0,05

2

Requisitos

0,14

3

Análise e Design

0,04

4

Teste

0,06

5

Implantação

0,02

21.1.3 O pagamento de cada serviço será efetivado por meio da emissão do Termo de Recebimento (TR) e do Termo de Aceite (TA), conforme critérios de recebimento e aceite dos serviços do Grupo 1, estabelecidos no item 14 deste Termo.


21.1.4 Para cada entrega recebida pela CAIXA será emitido o Termo de Recebimento (TR), documento este que autoriza o faturamento do valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor respectiva da entrega.
21.1.4.1 O cumprimento dos prazos de atendimento e de execução pela CONTRATADA será avaliado quando da emissão do TR, por meio da aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA), calculado sobre o valor da respectiva entrega, considerando os seguintes critérios:


% Redução

Incidência

0,2%

Por dia de atraso, até o 30º dia corrido.

0,4%

Por dia de atraso, acima de 30 dias corridos.

21.1.4.2 A qualidade dos serviços entregues pela CONTRATADA será avaliada também na emissão do TR, por meio da aplicação do Fator Redutor por Erro (FRE), calculado sobre o valor da respectiva entrega, observados os seguintes critérios:




% Redução

Incidência

0,05%

Por erro gerado, a partir do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos) Pontos de Defeito.

0,10%

Por erro reincidente gerado, mesmo que abaixo do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos) Pontos de Defeito.

21.1.4.3 O valor de cada TR do Grupo 1 será composto pelo Valor Orçado da Entrega (VOE), decrescido dos descontos pela aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator Redutor por Erro (FRE), quando cabíveis, multiplicado por 0,7 (sete décimos), conforme fórmula abaixo:




TR = (VOE - FRA - FRE) * 0,7

21.1.5 O Termo de Aceite (TA) será emitido somente após o recebimento da última entrega prevista para a OS, efetuada a verificação dos serviços e realizada a transferência de conhecimento e tecnologia, cujo documento autoriza o faturamento do valor remanescente de 30% (trinta por cento) do valor total da OS.


21.1.5.1 O valor de cada TA do Grupo 1 será composto pelo Valor Total Orçado da OS (VTO), decrescido dos descontos pela aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator Redutor por Erro (FRE), quando cabíveis, multiplicado por 0,3 (três décimos), conforme a seguinte fórmula:


TA = (VTO - FRA - FRE) * 0,3

21.1.6 O faturamento mensal dos serviços será efetuado pelo somatório de Termos de Recebimento e Aceite emitidos no período do dia 21 do mês anterior e 20 do mês em curso.


21.1.7 Nas Ordens de Serviço (OS) com previsão de parcelamento das entregas, os pagamentos das entregas intermediárias poderão ser efetuados com base em uma estimativa de tamanho em pontos de função, sendo obrigatória a contagem detalhada para pagamento final.
21.1.7.1 Sempre que a contagem final representar o aumento ou diminuição do tamanho em relação à estimativa inicial, serão realizados os ajustes financeiros dos pagamentos efetuados anteriormente.
21.1.7.2 Não serão realizados ajustes financeiros nos pagamentos pretéritos, quando o aumento de tamanho da demanda decorrer de alteração de escopo, situação na qual será aplicada a regra estabelecida no subitem 12.5.7.2 deste Termo.
21.2 Dos Serviços do Grupo 2
21.2.1 O Valor da Ordem de Serviço Mensal (VOS) do Grupo 2 será apurado por meio da aplicação da seguinte fórmula:


VOS = Valor Global G2

48

Onde:

VOS: Valor Financeiro da OS Mensal.

Valor Global G2:  O valor global definido para os serviços do Grupo 2, seguindo o % indicado no item 2.1.

48: Quantidade de meses de vigência contratual.
21.2.2 O valor do Termo de Recebimento (TR) do Grupo 2 será composto pelo Valor da OS Mensal (VOS), multiplicado por 0,7 (sete décimos), decrescido do Valor do Desconto (VD) em função da aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA), previsto no subitem 15.6.1 aplicando-se a fórmula abaixo:


TR = (VOS * 0,7) – VD

21.2.3 O valor do Termo de Aceite (TA) Mensal do Grupo 2 será composto pelo Valor da OS Mensal (VOS), multiplicado por 0,3 (três décimos), conforme fórmula abaixo:




TA = VOS * 0,3

21.2.4 O Termo de Recebimento (TR) e Termo de Aceite (TA) emitidos para período do dia 21 do mês anterior e 20 do mês em curso, comporão os custos de faturamento mensal.


21.3 Da Composição dos Custos e Regras de Faturamento Mensal
21.3.1 Serão faturados mensalmente os Termos de Recebimento (TR) e Termos de Aceite (TA) dos Grupos 1 e 2, emitidos no período compreendido entre o dia 21 do mês anterior e 20 do mês em curso, considerando-se a seguinte composição de custos:
21.3.2 O Custo Total (CT) será composto pelos somatórios dos TR e TA emitidos no período de faturamento, decrescido dos descontos advindos da aplicação do somatório dos Fatores de Nível de Serviço (FNS), previstos no Acordo de Níveis Mínimos de Serviços (Anexo II do Edital), conforme fórmula abaixo:

21.3.3 A CONTRATADA emitirá até o 25º dia de cada mês, Nota Fiscal referente aos serviços entregues à CAIXA, cujos Termos de Recebimento (TR) e/ou Termos de Aceite (TA) tenham sido emitidos, no período de 21 do mês anterior a 20 do mês em curso, acompanhada de cópia das Ordens de Serviço (OS), dos Termos de Recebimento (TR), dos Termos de Aceite (TA) e das faturas de pagamento.


21.3.4 A CAIXA efetuará o pagamento da fatura no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao encaminhamento.
21.3.5 O prazo de pagamento será prorrogado na mesma proporção do eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, sem a incidência de juros ou correção monetária.
21.3.6 A fatura não aprovada pela CAIXA será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando o prazo de pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
21.3.7 A devolução da fatura não aprovada pela CAIXA em hipótese alguma autorizará a CONTRATADA a suspender a execução dos serviços ou deixar de efetuar o pagamento devido aos seus empregados.
21.3.8 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações em relação aos serviços, nem implicará aceitação definitiva dos serviços.


22 INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À CONTRATADA
22.1 Incumbe à CONTRATADA fornecer e instalar, em até 45 (quarenta e cinco) dias à contar da assinatura do contrato, por sua conta e responsabilidade, os meios de transmissão para receber e entregar os sinais através de interface digital, bem como quaisquer insumos necessários ao bom funcionamento da conexão aos equipamentos da CAIXA.
22.2 A conexão entre a CONTRATADA e a CAIXA deverá ser provida por circuitos dedicados e, inicialmente, com largura de banda mínima de 10 Mbps.
22.3 A conexão deve ser provida com redundância tecnológica e de operadoras distintas, abrangendo tanto os circuitos (caminhos distintos) quanto equipamentos.
22.4 A banda de conexão deverá ser periodicamente analisada pela CONTRATADA, sendo redimensionada quando necessário, com o ônus decorrente de tal redimensionamento assumido pela CONTRATADA.
22.5 A conexão com a CAIXA se dará por intermédio de um dos sites de Tecnologia da CAIXA, nos endereços constantes do Anexo VII do Edital, os quais poderão ser alterados em função da necessidade da CAIXA, devendo a CONTRATADA se adequar sem ônus para a CAIXA no prazo de 45 dias a contar da data de comunicação feita pela CAIXA.
22.6 Esta conexão deverá obedecer aos padrões de desempenho e seguir todas as normas de segurança e de acesso definidas pela CAIXA, as quais serão entregues após a assinatura do contrato.
22.7 Os enlaces de comunicação entre a CONTRATADA e a CAIXA, deverão utilizar o protocolo PPP ou “Frame-Relay”.
22.8 A CAIXA poderá aceitar outro tipo de tecnologia de comunicação/protocolo, desde que seja consultada previamente e aprove formalmente a sua implementação.
22.9 Não será permitida a instalação de equipamentos de rede (nível 3 do modelo OSI) pertencentes a CONTRATADA nas dependências da CAIXA.
22.10 A solução provida pela CONTRATADA deverá suportar a implementação do recurso de NAT (Network Address Translation), para acesso da CAIXA aos serviços providos pela CONTRATADA (Gerência, por exemplo), bem como acesso da CONTRATADA a serviços instalados na CAIXA.


23 CANAIS DE ATENDIMENTO
23.1 A CONTRATADA se obriga a disponibilizar, em até 45 (quarenta e cinco) dias à contar da assinatura do contrato, sem custo adicional para a CAIXA, os seguintes canais de atendimento a partir da entrega do primeiro Termo de Compromisso, durante a Transição de Sistemas inicial do Contrato:


  1. TELEFONE;

  2. E-MAIL;

  3. FAX;

  4. Ferramenta de Acompanhamento dos Serviços;

  5. Central para acionamento das ocorrências de pronto atendimento.

23.2 Os canais e-mail e ferramenta de acompanhamento deverão prever recepção e tratamento diferenciado das OS, por tipo de serviço, e a possibilidade de acompanhamento pela CAIXA de todo o processo de atendimento.


23.3 A ferramenta de acompanhamento dos serviços deverá prover à CAIXA informação detalhada da execução dos serviços, em tempo real, com conexão segura , por meio de link dedicado ao ambiente da CAIXA, bem como permitir à CAIXA acompanhar a execução e verificar os índices de desempenho dos serviços contratados.
23.3.1 A ferramenta de acompanhamento dos serviços será provida pela CAIXA, cabendo à CONTRATADA a sua utilização segundo os padrões da CAIXA.
23.3.2 Para que a CONTRATADA possa utilizar ferramenta de acompanhamento dos serviços de sua propriedade, deverá submeter à CAIXA para avaliação e autorização, se for o caso.
23.4 A CONTRATADA deverá transferir mensalmente a base de dados de todos os serviços executados para a CAIXA, ou sempre que esta solicitar e, obrigatoriamente, ao término do CONTRATO, juntamente com o modelo e dicionário de dados da ferramenta, em mídia digital, formato de arquivo texto ou outro previamente acordado entre as partes.
23.5 A CONTRATADA fica responsável pela manutenção da ferramenta em funcionamento, sem erros, durante toda a vigência do CONTRATO.


24 TECNOLOGIA MÍNIMA DA CONTRATADA
24.1 A CONTRATADA deverá prover todos os equipamentos de rede necessários à prestação dos serviços, a serem instalados nas suas dependências, conforme abaixo:
24.2 Roteadores:

        1. Utilização de filtros nos roteadores de borda.

24.3 Firewall:




        1. Solução de firewall em todas as regiões de fronteira das redes de comunicação TCP/IP relacionadas às aplicações onde sejam implementados pontos de conexão externa da CONTRATADA (Internet e Extranet); nestes pontos são executadas interfaces de comunicação, transmissão e transferência de dados;

        2. Evidência de disponibilidade dos firewalls de 99,99% mensurados e demonstrados mensalmente;

        3. Distribuição de carga, em casos de falha de um dos componentes da solução de firewall, de forma a estabilizar no máximo de 80% (oitenta por cento) da carga máxima possível entre os componentes remanescentes;

        4. Disponibilizar equipamento dedicado de firewall para provimento de controle de acesso aos serviços fornecidos pela CONTRATADA através dos servidores.

24.4 Relativo à configuração dos firewall deverá ser observado:




        1. Princípio restritivo, em que todo o tráfego é bloqueado, à exceção daquele expressamente configurado como permitido;

        2. Manter documentação formal de todas as configurações relacionadas aos recursos e regras das soluções de firewall;

        3. Geração de “log” administrativos do próprio produto e também do tráfego por ele inspecionado;

        4. Equipamento de serviço de firewall deverá ter somente a configuração mínima necessária, sendo desabilitados os recursos adicionais do sistema operacional que não sejam estritamente necessários o seu funcionamento.

24.5 IDS – Sistemas de Detecção de Intrusão:




        1. Soluções de IDS – Sistema de Detecção de Intrusão em todas as regiões de fronteira das redes de comunicação TCP/IP relacionadas às aplicações onde sejam implementados pontos de conexão externa da CONTRATADA. Nestes pontos são executadas interfaces de comunicação, transmissão e transferência de dados;

        2. Devem ter funcionalidades que permitam a criação automática de regras de defesa, quando sob ataque, no dispositivo responsável pela autorização de tráfego;

        3. Integração automática com a solução de firewall em níveis de bloqueio, proteção, alertas e geração de log;

        4. Demonstrar a disponibilidade de funcionamento à taxa de 99,99% mensurada mensalmente.

24.6 Antivírus:




        1. A CONTRATADA deverá garantir que todo dado transmitido à CAIXA esteja livre de vírus de computador;

        2. Recursos de antivírus para proteção das informações administradas, no mínimo, capaz de;

        3. Detectar e remover vírus, Cavalos de Tróia, Worms e ameaças correlatas, para a solução a ser utilizada no ambiente da CONTRATADA;

        4. Fornecer proteção contra vírus em tempo real para correio eletrônico SMTP e tráfego FTP e HTTP.

24.7 A CONTRATADA deve apresentar, sempre que solicitado pela CAIXA, evidências de que o ambiente de realização dos serviços contratados possui o grau de segurança necessário para garantir o sigilo das informações a ela confiadas.


24.8 Os produtos gerados pela CONTRATADA deverão respeitar todos os padrões de segurança estabelecidos pela CAIXA.


25 SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA
25.1 O acesso físico e lógico ao ambiente controlado da CAIXA somente será disponibilizado aos funcionários da CONTRATADA mediante o cumprimento das condições de segurança estabelecidas neste Termo de Referência e no Contrato.
25.2 Como padrão de segurança será adotada criptografia para as senhas pessoais dos usuários e para o tráfego de dados em rede, para Extranet ou Internet.
25.3 Os códigos de acesso e as senhas dos usuários devem ser geradas no ambiente CAIXA e armazenadas em forma de resumos criptográficos obtidos através do algoritmo unidirecional SHA-256 - Secure Hash Algorithm.
25.4 O Gestor do CONTRATO irá especificar quais dados serão armazenados no Banco de Dados e nos backups de forma criptografada.
25.5 Os dados que trafegarem pela Extranet ou Internet deverão ser criptografados podendo utilizar em sua última versão e com chave de 128 bits, um dos padrões a seguir:


        1. S.S.L. - Secure Sockets Layer;

        2. T.L.S - Transport Layer Security.

25.6 A CONTRATADA deverá possuir, em suas instalações, padrões mínimos necessários de segurança, objetivando garantir a segurança contra ataques externos e tentativas de invasão.


26 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
26.1 Na execução dos serviços se faz necessário que a CONTRATADA aloque profissionais com especialização condizente com os serviços a serem executados, mantendo ao longo da vigência do contrato todas as condições de habilitação no certame.
26.2 O processo de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas exige equipes especializadas, devendo a CONTRATADA alocar profissionais com os conhecimentos e qualificações técnicas na execução dos serviços.:
26.2.1 Gerência de Projetos
26.2.1.1 A Gerência de Projetos será responsável pelo gerenciamento do projeto ou serviço contratado, pela garantia dos níveis mínimos de serviço exigidos pela CAIXA, devendo manter a consistência e atualização das informações na ferramenta de gerência de projetos e serviços.
26.2.1.2 A responsabilidade da Gerência de Projetos inclui alocação de profissionais técnicos, em quantidade e com a qualificação necessária para o bom desempenho dos serviços.
26.2.1.3 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais de Gerência de Projeto:


    1. Nível superior completo na área de informática, administração ou outra área com especialização em Tecnologia da Informação – carga horária mínima da especialização de 360 h;

    2. Certificação PMP (Project Management Professional) pelo PMI (Project Management Institute) ou especialização em Gestão de Projetos;

    3. Experiência mínima de 2 (dois) anos em Gerência de Projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas.

    4. Experiência na metodologia SCRUM;

    5. Experiência na metodologia Rational Unified Process ;

    6. Experiência em Métricas de software;

    7. Gerenciamento de Processo e Portfólio.


26.2.2 Arquitetura de Solução
26.2.2.1 A área de conhecimento de Arquitetura de Solução e/ou Análise e Design é responsável pelo desenho e implementação da arquitetura da solução, garantindo sua viabilidade técnica e mitigação dos riscos de implementação.
26.2.2.2 Entende-se por arquitetura da solução a estrutura do sistema, suas interfaces e camadas, os princípios e padrões que a norteiam.
26.2.2.3 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais de Arquitetura de Solução:


  1. Nível superior completo na área de Informática;

  2. Experiência mínima de 24 meses como Arquiteto de Solução;

  3. Desenvolvimento de Solução para UNIX - LIKE;

  4. Analise e Design Orientada a Objeto;

  5. Desenvolvimento de Solução JAVA (JSE, JEE);

  6. Desenvolvimento de Solução baseado em XML;

  7. Roteamento de mensagens no padrão ISO 8583 (versão ISO8583: 1987);

  8. Criptografia;

  9. Certificação Digital.

  10. Desenvolvimento de Solução baseado em SOA.


26.2.3 Análise de Requisitos:
26.2.3.1 A área de conhecimento de Análise de Requisitos é responsável pelo levantamento, especificação e gerência de requisitos, conforme o plano de gerenciamento de requisitos da metodologia de desenvolvimento de sistemas utilizada, mantendo a consistência e atualização das informações na ferramenta de gerência de requisitos.
26.2.3.2 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em Análise de Requisitos:


    1. Experiência mínima de 24 meses na disciplina de requisitos;

    2. Experiência mínima de 12 meses no uso de ferramentas de gerência de requisitos, a exemplo do Requisite Pró ou equivalente;

    3. Em técnicas de levantamento de requisitos.


26.2.4 Análise de Negócio
26.2.4.1 A área de conhecimento de análise de negócio é responsável por realizar a modelagem de negócio do projeto ou serviço, alinhando o produto de software à necessidade do negócio, mantendo a consistência e atualização das informações na ferramenta de modelagem de negócio.
26.2.4.2 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em Análise de Negócio:
a) Processo Unificado ou equivalente

b) Certificação em BPM.

c) Gestão de Recursos Humanos;


  • Folha Pagamento,

  • Frequência,

  • Benefícios,

  • Avaliação de Desempenho,

  • Seleção/Desenvolvimento Profissional,

  • Assistência Médica Supletiva.

  1. Cadastros;

  • Clientes;

  • Cadastros Restritivos;

  • Fornecedores;

  • Contratos;

  • Projetos;

  • Sistemas.

  1. Atendimento;

  • Call Center;

  • Ouvidoria;

  • Atendimento Interno.

  1. Licitações e Contratos da Administração Pública;

  2. Material de Consumo e Permanente;

  3. Gestão de Imóveis Patrimoniais e de Terceiros;

  4. Gestão de Segurança Bancária e Patrimonial;

  5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro;

  6. Controle Processo Jurídicos;

  7. Workflow;

n) Técnicas de Modelagem de negócio;

o) Experiência mínima de 24 meses na disciplina de Análise de Negócios.


26.2.4.2.1 A comprovação dos subitens acima se dará por meio de certificado ou de atestado, emitido por empresa pública ou privada, comprovando experiência mínima de 24 meses.




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