Pregão presencial nº 000xxx/200x



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL


Prefeitura Municipal de Pinhais-PR

Fls.

Visto






PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Data da Sessão Pública: 10/02/2015 às 09:00 horas

I - PREÂMBULO

    1. O Município de Pinhais, por intermédio do Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que fará realizar procedimento licitacional para contratação do objeto abaixo especificado, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, sistema de registro de preços, do tipo menor preço, no seguinte endereço: sala de licitações, sita na Rua Wanda dos Santos Mallmann nº 536, Centro, Pinhais/PR.


II - OBJETO

    1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços referente àlocação de tendas, decoração, brinquedos e demais equipamentos para atender os eventos da Prefeitura”, conforme critérios e especificações descritas no Anexo I, parte integrante deste edital.

    2. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses.


III - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

    1. Os interessados que pretenderem obter esclarecimentos ou providências sobre o edital deverão solicitá-los por escrito ao Pregoeiro, mediante protocolo, no endereço acima mencionado, dentro do prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para a sessão de abertura da licitação.

    2. As respostas aos questionamentos estarão disponíveis aos consulentes e interessados, no sítio http://www.pinhais.pr.gov.br através do “Link” – “Licitações”, e passarão a integrar o edital.

    3. O expediente desta Administração se dá de 2ª a 6ª feiras, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

    4. O servidor responsável pelos esclarecimentos será: Anderson Strugata – Fone: (41) 3912-5277.


IV - DA LEGISLAÇÃO

    1. O PREGÃO será disciplinado pelos documentos que o integram, pela Lei Estadual nº 15.608/07, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Municipal nº 988/09, Decreto Municipal nº 198/02, Decreto Municipal nº 495/07, Decreto Municipal nº 2454/12, e demais normas aplicáveis.

      1. A Legislação Municipal estará disponível para consulta no sítio http://www.pinhais.pr.gov.br através do link “Licitações”.


V - DAS INSTRUÇÕES PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

    1. O presente edital poderá ser impugnado por qualquer cidadão ou interessado, mediante requerimento por escrito, que deverá ser protocolado juntamente com as razões no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para a abertura da licitação.

      1. O prazo para impugnação da presente licitação é até as 17:00 horas do dia 06/02/2015.

      2. Quaisquer outras manifestações formais subsequentes ao prazo do item anterior serão recebidas apenas como pedido de esclarecimento.

    2. A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, de forma expressa e protocolada no endereço: Rua Wanda dos Santos Mallmann nº 536, Centro, Pinhais/Pr.

    3. A impugnação deverá ser instruída com documentos necessários para a perfeita identificação da impugnante, bem como da verificação da capacidade de representação do signatário.

    4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente (art. 72, § 2º da Lei Estadual nº 15.608/07).

    5. Decairá do direito de impugnar o edital aquele que não o fizer no prazo legal.

    6. A resposta à impugnação ao edital estará disponível aos consulentes e interessados, no sítio http://www.pinhais.pr.gov.br através do “Link” – “Licitações”, e passarão a integrar o edital.


VI – PARTICIPAÇÃO

    1. Poderão participar da presente Licitação pessoas que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atendam a todas as condições exigidas na Lei Estadual nº 15.608/07, Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.666/93, bem como as demais exigências contidas no presente edital.

    2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

  1. Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal ou que possua alguma sanção administrativa exarada por esta Prefeitura que seja impeditiva de participar de licitações e contratar com a Administração, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93;

  2. Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;

III- Empresa que tenha como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera governamental da Administração Municipal.
VII – CREDENCIAMENTO

    1. O credenciamento terá inicio 30 (trinta) minutos antes do começo da sessão e será encerrado, para fins de recebimento, impreterivelmente no horário marcado para o início do certame.

    2. Durante os trabalhos relativos ao certame licitatório somente será permitida a intervenção de um representante legal por licitante, que estiver legalmente constituído e for devidamente identificado e credenciado a tal fim, podendo somente representar uma empresa, devendo indicar se estará participando com a MATRIZ ou com a FILIAL.

      1. A não indicação de representante implica aceitação dos procedimentos da Administração e, conforme o caso, revelia quanto aos atos que couberem a licitante.

    3. Quando a licitante se fizer representar por procurador, este deverá apresentar procuração por instrumento público ou particular, da qual conste poder específico para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, podendo utilizar-se do modelo constante no Anexo VI deste edital.

      1. O instrumento de procuração (público ou particular) deverá estar acompanhado do contrato, requerimento do empresário ou estatuto social, bem como suas alterações em vigor, devidamente registrados (ou outro instrumento equivalente), e cópia do documento de identidade (ou outro documento oficial que contenha foto) acompanhado do original para conferência, daquele que for representar a licitante.

    4. Quando a licitante se fizer representar por diretor, sócio, gerente ou proprietário, este deverá apresentar para aferir sua capacidade de representação o contrato, requerimento do empresário ou estatuto social, bem como suas alterações em vigor, devidamente registrados (ou outro instrumento equivalente), além de cópia do documento de identidade (ou outro documento oficial que contenha foto) acompanhado do original para conferência.

    5. A apresentação de todas as alterações contratuais a que se refere o edital poderá ser substituída pelo contrato social consolidado e todas as alterações posteriores.

    6. Todas as licitantes deverão apresentar no momento do credenciamento, além dos documentos anteriormente mencionados:

      1. Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Breve Relatório/Certidão do Cartório de títulos e documentos.

        1. A certidão requerida na Junta Comercial deverá constar consulta de filiais (se houver), data e número do último arquivamento.

        2. Caso o prazo de validade não esteja consignado de forma expressa, este ficará fixado em 90 (noventa) dias, para fins da presente licitação.

      1. Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

        1. A referida Declaração poderá ser firmada no momento do credenciamento pelo representante legal. (art. 84, § 2º da Lei Estadual nº 15.608/07)

        2. Na hipótese do licitante apenas deixar os envelopes (Proposta Comercial e Habilitação) e não se credenciar para sessão pública, não isenta da apresentação da Declaração de Pleno Atendimento, sendo que a falta da mesma implica no não acolhimento da proposta.

7.6.3 As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que estejam com restrição no tocante a Regularidade Fiscal deverão apresentar a Declaração com Restrição Fiscal, em substituição a Declaração de Pleno Atendimento, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital. Destaca-se que a presente declaração é válida somente para sanar eventuais débitos pendentes com relação aos documentos de regularidade fiscal, estes geradores de certidões positivas, sendo que não será aceita com o intuito de regularizar certidões fiscais com prazo de validade vencido ou para sanar restrições nos demais documentos solicitados em edital, conforme art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06.

    1. As microempresas e empresas de pequeno porte, que queiram gozar das prerrogativas e benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no momento do credenciamento, além dos documentos anteriormente mencionados, uma declaração que se constitui como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, assinada pela representante legal da empresa e/ou profissional contábil, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital.

    2. A não apresentação dos documentos citados nos subitens 7.6.3 (caso possua restrição) e 7.7, implicam na impossibilidade do exercício das prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 123/2006, tais declarações poderão ser firmadas no momento do credenciamento pelo representante legal.

    3. Os documentos serão verificados no início dos trabalhos e deverão ser apresentados em via original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou por funcionário desta Administração; por publicação em Órgão de Imprensa Oficial, via simples do documento com confirmação da autenticidade através da internet se for o caso ou ainda, por cópia acompanhada do respectivo original, para conferência e autenticação na própria sessão.

    4. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A licitante que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta acolhida, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.

    5. Se presente o representante da licitante, os documentos necessários para o credenciamento deverão ser apresentados fora dos invólucros (envelopes de Proposta Comercial e de Documentação) e deverão ser entregues ao Pregoeiro quando solicitado os quais deverão integrar o processo de licitação. Na hipótese de não comparecimento de representante legal, os documentos elencados nos itens 7.3 a 7.6.1.1, conforme o caso e a(s) declaração(ões) exigida(s) nos itens 7.6.2, 7.6.3 e 7.7, se for o caso, (vide item 9.9 do edital) deverão ser inseridas no ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL.





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