Pregão presencial nº 021/2005, de 15 de setembro de 2005



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL




PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE BANHO E CADEIRAS DE RODAS NAS QUANTIDADES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN (HPSC) DO MUNICÍPIO DE CANOAS/RS, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO V.
1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE CANOAS (RS), por intermédio de seu Departamento de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização (SMGAM), tendo em vista os atos constantes do(s) processo(s) nº 2005/14892, torna pública a licitação acima identificada, que tem como objeto aquisição conforme descrito no item 2 - DO OBJETO, infra, para execução pelo regime de empreitada por preços unitários, e que se processará na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos deste Edital e de seus Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93.

1.2. O(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio receberão as propostas financeiras e os documentos de habilitação dos interessados em participar da presente licitação até às 13h30min (treze horas e trinta minutos) do dia 18/11/2005 (dezoito) de novembro de 2005, na Sala de Licitações do DGLC, sito na Rua Frei Orlando, 68, 2º andar, Centro, Canoas (RS). Após o horário acima indicado, dar-se-á por encerrado o recebimento das propostas financeiras e dos documentos de habilitação. No mesmo dia e local, às 13h35min (treze horas e trinta e cinco minutos), dar-se-á início à sessão pública do Pregão Presencial.


1.3. As informações a respeito do cadastramento das empresas junto ao Município de Canoas, poderão ser obtidas no DGLC/SMGAM, telefone (51) 3462-1554.

1.4. As informações de ordem jurídica poderão ser obtidas no endereço supracitado, telefone (51) 3462-1624.

1.4.1. As cópias do Edital e de seus Anexos poderão ser obtidas no endereço supracitado, telefone (51) 3462-1713, ou, ainda, através do site da Prefeitura Municipal de Canoas na internet (www.canoas.rs.gov.br).

1.5. As informações de ordem técnica poderão ser obtidas no Hospital de Pronto Socorro Deputado Nelson Marchezan (HPSC), sito na Rua Caçapava, 100, Bairro Mathias Velho, Canoas (RS), telefone (51) 3468-7763.

1.6. Impugnações ao Edital, pedidos de esclarecimentos e recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito, junto ao Protocolo-Geral do Município, sito na Rua XV de Janeiro, 15, térreo, Centro, Canoas (RS), de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, das 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, e dirigidos ao(à) Pregoeiro(a). Não serão aceitos se remetidos via correio ou e-mail.

1.7. Expediente externo: DGLC/SMGAM e Protocolo-Geral do Município: de segunda a sexta-feira, das 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, exceto feriados; HPSC: de segunda a sexta-feira, das 08 (oito) horas às 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos e das 13 (treze) horas às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, exceto feriados. Eventuais alterações de horário do expediente externo serão publicadas no mural do Gabinete do Prefeito (GP) e no Mural de Publicações do DGLC/SMGAM, cabendo às licitantes realizar o acompanhamento.

1.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Modelo de Termo de Credenciamento;

Anexo II – Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, de que não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração do Município de Canoas e de que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública;

Anexo III – Tabela contendo os Valores Orçados e os Valores Máximos Aceitáveis;

Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do art. 27, inc. V da Lei 8.666/93.

Anexo V – Modelo de Proposta Financeira e Especificação do Objeto.



2. DO OBJETO

2.1. A presente Licitação tem como objeto aquisição de Cadeiras de Banho e Cadeiras de Rodas, conforme especificações constantes neste Edital, nas quantidades necessárias para atender a demanda do HPSC, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo V.

2.2. Processo n° 2005/14892 – Pedido e Autorização nº 000665.


3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Não poderá participar da licitação pessoa física ou jurídica suspensa ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, bem como declarada inidônea nos termos do art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666/93.

3.2. Não será permitida a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio.

3.3. Poderão participar da licitação todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, bem como na legislação pertinente às diversas espécies societárias.


4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. A licitante apresentará, na sessão pública do Pregão Presencial, para fins de credenciamento:

4.1.1. se representante legal da licitante, documento(s) que confirme(m) tal condição (Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, e, ainda, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Tais documentos deverão ser autenticados ou cópias simples acompanhadas de originais para autenticação), comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes à licitação.

4.1.2. se procurador, preposto ou credenciado, procuração ou termo de credenciamento (conforme modelo Anexo I), outorgado pelo(s) representante(s) legal(is) da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes à licitação, acompanhado de documento(s) que confirme(m) ser o outorgante representante(s) legal(is) da licitante (Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, e, ainda, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Tais documentos deverão ser autenticados ou cópias simples acompanhadas de originais para autenticação).


5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1. A proposta financeira e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes separados, numerados de 01 e 02, respectivamente, DIRETAMENTE ao(à) Pregoeiro(a) ou sua Equipe de Apoio. Não serão aceitos pelo(a) Pregoeiro(a) e por sua Equipe de Apoio envelopes, propostas financeiras ou documentos de habilitação entregues, ainda que recebidos, em local diverso do especificado no item 1 – PREÂMBULO e que, por qualquer razão, não tenham chegado ao(à) Pregoeiro(a) ou à sua Equipe de Apoio até a data e o horário de início da sessão pública do Pregão Presencial. Os envelopes deverão estar fechados, contendo na parte externa a seguinte inscrição:



PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2005

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA FINANCEIRA


LICITANTE: nome da licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2005

ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ou DOCUMENTAÇÃO

LICITANTE: nome da licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado)


5.2. A licitante deverá apresentar, juntamente com os envelopes referidos no item 5.1 - e fora destes, declaração (conforme modelo Anexo II) de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sob pena de não participar da licitação, nos termos do art. 4°, inc. VII, da Lei nº 10.520/02, e, ainda, de que não está impedida de licitar/contratar com a Administração Pública.
6. DA PROPOSTA FINANCEIRA: O envelope nº 01 deverá obrigatoriamente conter:

6.1.Proposta financeira, datilografada (no próprio Anexo V) ou impressa, preferencialmente em papel timbrado da licitante, com prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, com a descrição exata dos equipamentos (Marca e Modelo), assinada por pessoa com poderes para comprometer a licitante, sem alternativas, emendas, entrelinhas, rasuras, ressalvas ou condições, e dela devem constar:

a) razão social, endereço e nº do CNPJ da licitante;

b) descrição do objeto proposto, em conformidade com o item 2 – DO OBJETO e Anexo V deste Edital;

c) a marca e o modelo dos produtos ofertados, quando for o caso;

d) cotação de preço em R$ (Reais), discriminando o valor total do ítem;

e) obrigatoriamente, sob pena de desclassificação da proposta, apresentação de catálogo e / ou ilustração com descritivo dos materiais.
6.2. Observações relativas à Proposta Financeira:

6.2.1. O preço proposto será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação.

6.2.2. A omissão na proposta financeira em relação a exigências do Edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.

6.2.3. A proposta financeira apresentada em papel termo-sensível (fax), telex, telegrama ou semelhantes será desclassificada.

6.2.4. A apresentação da proposta financeira implica a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

6.2.5. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no(s) preço(s) até, no máximo, dois algarismos após a vírgula.

6.2.6. O preço proposto será fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento ao disposto na Lei n° 10.192/2001.

6.2.7. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade da proposta, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo 60 (sessenta) dias.

6.2.8. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura de seu envelope.
7. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

7.1. A análise da proposta financeira pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo preliminarmente desclassificada a proposta financeira:



a) cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados no Edital;

b) que apresente preço(s) manifestamente inexeqüíveis.

7.2. As propostas que atendam às especificações, aos prazos e às condições fixados no Edital e que não apresentem preços manifestamente inexeqüíveis serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) O autor da proposta de valor mais baixo e os das propostas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos em ordem decrescente e distintos, até a proclamação do vencedor.

b) Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas na alínea anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais, sucessivos e distintos, em ordem decrescente, inferiores à proposta de menor preço, até a proclamação do vencedor.

c) O(a) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Se duas ou mais propostas escritas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio, nos termos do art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação às demais empatadas, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.3. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta financeira de acordo com as especificações deste Edital, de menor preço por ítem (menor desembolso para a Administração) e com valor não superior ao valor máximo aceitável, equivalente à média de mercado pesquisado pela Administração para o objeto da licitação (Anexo III).

7.4. Não serão consideradas para julgamento vantagens não previstas no Edital.

7.5. Fica ressalvada (ao)à Pregoeiro(a), a seu exclusivo critério e mesmo depois da abertura das propostas financeiras, sem que caiba às licitantes pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:

a) julgar livremente a licitação, observadas as normas legais e editalícias pertinentes;

b) propor, motivadamente, à autoridade superior, a anulação ou a revogação da licitação;

c) desclassificar as propostas financeiras que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atenda às exigências consideradas relevantes do Edital e de seus Anexos e/ou que contenham preços superiores aos máximos admitidos ou manifestamente inexeqüíveis.

7.6. Não serão admitidos, sob quaisquer motivos, inclusões, modificações ou substituições das propostas financeiras ou de quaisquer documentos.


8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: O envelope nº 02 deverá obrigatoriamente conter:
HABILITAÇÃO JURÍDICA

8.1. Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, e, ainda, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.


Observação: O(s) documento(s) relacionado(s) no subitem 8.1 não precisará(ao) constar do Envelope n° 02 “Documentos de Habilitação” caso já tenha(m) sido apresentado(s) no ato do credenciamento da licitante.
8.2. Declaração formal, conforme Anexo IV, de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado ou associado menor de 18 (dezoito) dezoito anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº 8666/93 e art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, assinada por representante legal da licitante ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento.

REGULARIDADE FISCAL

8.3. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, dentro de seu prazo de validade. A prova de regularidade fiscal deverá abranger todos os tributos e será efetuada através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade;

b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade;

c) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do prazo de validade;

d) Certidão de regularidade fiscal junto ao Município do domicílio ou sede da licitante (Tributos Mobiliários), dentro do prazo de validade;

e) Caso a licitante tenha filial(is) no Município de Canoas (RS) deverá apresentar Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria da Fazenda do Município de Canoas (RS), dentro do prazo de validade.

8.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a saber:

a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade;

b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao INSS, dentro do prazo de validade.


QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8.5. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.


8.2.Observações relativas aos documentos de habilitação:

8.2.1. Os documentos contidos no envelope n° 02 deverão ser originais, cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais (que deverão ser apresentados ao(a) Pregoeiro(a) na sessão pública de abertura da licitação, para verificação da autenticidade das cópias e posterior devolução), salvo os documentos cuja autenticidade poderá ser verificada na internet, que poderão ser cópias simples, caso em que o(a) Pregoeiro(a), se entender necessário, poderá diligenciar na internet para averiguar a autenticidade dos mesmos, habilitando ou não a licitante em função desta diligência. Não serão admitidas cópias em papel termo-sensível (fax).

8.2.2. Não será causa de inabilitação a mera irregularidade formal que não afete o conteúdo e a idoneidade do documento ou impeça o seu entendimento.

8.2.3. Não existindo data de validade nas certidões exigidas pelos itens 8.3, 8.4 e 8.5, somente serão aceitas as certidões com prazo de expedição não superior a 60 (sessenta) dias da data de sessão pública do Pregão Presencial.

8.2.4. Caso a licitante seja cadastrada junto ao Município de Canoas (RS), poderá apresentar o Cartão de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Regularidade e Habilitação (CRH), dentro de seu prazo de validade, em substituição dos documentos relacionados nos itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4.

8.2.5.O CRC e CRH somente se prestarão à substituição dos documentos referidos no item anterior se estiverem dentro de seu prazo de validade. Não será admitida a inclusão no Envelope n° 02 de documento para revalidação de CRC e/ou CRH vencido.
9. DOS RECURSOS

9.1. Declarada a vencedora, no final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com o registro em ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de memoriais do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2. Os memoriais e contra-razões serão dirigidos ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Canoas e recebidos no Protocolo Geral, Térreo, Rua 15 de janeiro, nº 15, Centro, Canoas – RS.

9.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso.

9.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10. DO RECEBIMENTO

10.1. Os licitantes deverão considerar todas as especificações técnicas previstas no item 2 – do objeto deste Edital, bem como as normas técnicas exigíveis, de acordo com a legislação pertinente.

10.2. A licitante vencedora deverá entregar o objeto deste Edital em perfeitas condições de uso e armazenamento, na Rua Caçapava, nº 100 – Bairro Mathias Velho – Canoas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das Notas de Empenho/Ordem de entrega.

10.3. Os materiais deverão ser, obrigatoriamente, novos, não se considerando como novos, para efeitos deste Pregão Presencial, os usados que tenham sofrido qualquer processo de reaproveitamento.

10.4. Eventual desconformidade dos materiais entregues com as especificações técnicas informadas neste Edital, importará na rejeição dos materiais, caso em que a contratada terá de providenciar sua substituição, prazo máximo de 10 (dez) dias, por material que esteja em conformidade com as especificações técnicas.

10.5. O material será recebido por servidor designado pela Direção do HSPC da seguinte forma:

a)Provisoriamente, devendo ser solicitado pela CONTRATADA, via Protocolo-Geral do Município, quando da apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), e será fornecido em até 15 (quinze) dias após a entrega e a instalação do(s) equipamento(s), conforme registro de conclusão feito por Comissão de Recebimento designada pelo HPSC.

b)Definitivamente, sendo fornecido em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório, desde que não haja impedimentos de qualquer ordem.

10.6. O recebimento provisório e/ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos equipamentos, nem a ético-profissional pela perfeita execução do Contrato.

10.7. A Nota de Empenho/Ordem de Entrega será entregue à contratada após a homologação do objeto licitado.

10.8. Todos os materiais deverão ser totalmente cobertos por garantia total contra quaisquer defeitos de fabricação, por no mínimo 24 meses a contar do recebimento definitivo.
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. Servirá de cobertura para as despesas do presente Contrato a seguinte dotação orçamentária: 1001.10.302.291.2.068.000.449052(0369) – Fonte 040.
12. DO PAGAMENTO

12.1. O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) após a entrega e a instalação do(s) objetos(s), no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s) revisada(s) e aceita(s) pela fiscalização do Contrato no Protocolo-Geral do Município.

12.2. A(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s) protocolada(s) não deverá(ão) portar vícios ou incorreções que atrasem ou impossibilitem o pagamento, hipótese em que a CONTRATADA suportará o ônus decorrente do atraso.

12.3. Ocorrendo atraso no(s) pagamento(s) por parte do CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA tenha concorrido para tanto, o(s) valor(es) a ser(em) pago(s) será(ão) atualizado(s) pela variação de Índice Oficial utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, ocorrida no período de atraso.


13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento das obrigações estabelecidas no presente Contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:



a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia útil de atraso na entrega integral, na substituição e/ou na instalação do(s) equipamento(s), aplicável sobre o valor total do Contrato, atualizado, a ser calculada desde o primeiro dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 10 (dez) dias úteis.

b) Multa de 15% (quinze por cento) no caso de inexecução parcial do Contrato, subcontratação de serviços não autorizados no Edital, atraso na entrega integral, na substituição, e/ou na instalação do(s) equipamento(s) no prazo superior a 10 (dez) dias úteis e limitado a 20 (vinte) dias úteis, aplicável sobre o valor total do Contrato, atualizado.

c) Multa de 25% (vinte e cinco por cento) no caso de inexecução total do Contrato, atraso na entrega integral, na substituição e/ou na instalação do(s) equipamento(s) transcorridos 21 (vinte e um) dias úteis do prazo estabelecido no Contrato, aplicável sobre o valor total do Contrato, atualizado.

13.2. A ocorrência das hipóteses previstas nas alíneas “b” ou “c” do subitem supra, a CONTRATADA, além da aplicação da multa, sofrerá as penalidades previstas no Inciso III e lV, do artigo 87, da Lei 8.666/93, bem como no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002:



a) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano.

b) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

c)Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta financeira, não celebrar o Contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para a licitação, ensejar o retardamento da execução de seu próprio objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais. A recusa injustificada em celebrar o Contrato caracteriza inexecução total do objeto e acarretará à licitante vencedora, ainda, multa de 25% (vinte e cinco por cento), aplicada sobre o valor total da proposta, atualizado, conforme disposto no art. 7º da Lei n.º 10520/2002.
15. DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalização ficará a cargo de técnico designado pelo HPSC, que poderá rejeitar todo ou parte do equipamento e solicitar sua substituição, a qual deverá ocorrer em um prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, com expensas a cargo da CONTRATADA. A fiscalização também poderá rejeitar todo ou parte da instalação realizada se estiver em desacordo com as especificações técnicas exigíveis.

15.2.A fiscalização dos serviços pelo CONTRATANTE / HPSC não desobriga a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução do objeto contratado.

15.3. Caso a fiscalização do HPSC tenha dúvidas acerca da qualidade e do atendimento do(s) objetos(s) entregue(s) às especificações técnicas contidas neste Edital, poderá solicitar ensaios, testes e demais atos para tirar estas dúvidas, correndo todas as despesas por conta da CONTRATADA


16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a).

16.2. Os julgamentos e demais decisões, quando não proferidos em sessão pública, serão publicados no Painel de Publicações do DGLC/SMGAM.

16.3. As dúvidas e controvérsias oriundas da licitação serão dirimidas no Foro de Canoas (RS), quando não resolvidas administrativamente.


Prefeitura Municipal de Canoas, ao 1° dia do mês de novembro do ano de dois mil e cinco (01/11/2005).

Valéria Marques


Pregoeira


Assessora Jurídica

Thais Schumann Krahn

Diretora do Departamento de Gestão de Licitações e Contratos



Eduardo Régis Ritter

Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Modernização




ANEXO I - TERMO DE CREDENCIAMENTO


Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) .............................................................................................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade nº ..................................................... e CPF nº ............................................................, a participar da licitação instaurada pelo Município de Canoas / RS, Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização (SMGAM) / Departamento de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), Pregão Presencial nº ___/2005, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa ................................................................................................................................................................., CNPJ nº .........................................................., bem como formular propostas, apresentar declarações e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

.................................., ............ de ............................ de 2005.

____________________________________

Assinatura do representante legal da licitante

_______________________________________________

Nome do representante legal da licitante


OBSERVAÇÃO: Este termo de credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes.

ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE QUE NÃO ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOAS E DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Através da presente, declaramos que a empresa ........................................................................................................................................................ CNPJ nº ........................................., cumpre plenamente os requisitos de habilitação da licitação instaurada pelo Município de Canoas, Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização (SMGAM) / Departamento de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), Pregão Presencial n.º ___/2005.

Declaramos também que a empresa não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração no Município de Canoas e de que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

.................................., ............ de ............................ de 2005.


______________________________________________

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

____________________________________________________

Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado
OBSERVAÇÃO: Esta Declaração deverá ser entregue fora dos envelopes.

ANEXO III - TABELA VALORES ORÇADOS/VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS




ITEM
QUANT.

OBJETO

EMPRESA 01

TOTAL R$

EMPRESA 02

TOTAL R$

MEDIA TOTAL R$

01

06

Cadeira de Banho, descrição conforme Anexo V.


2.332,20

2.526,00

2.429,10

02

03

Cadeira de Banho para Obeso, descrição conforma Anexo V.

2.895,00

3.192,00

3.043,50

03

10

Cadeira de Rodas Tipo I, descrição conforme Anexo V.

11.330,00

11.980,00

11.655,00

04

10

Cadeiras de Rodas Tipo II, descrição conforme Anexo V.

9.210,00

9.790,00

9.500,00

05

10

Cadeira de Rodas Tipo III, descrição conforme Anexo V.

12.180,00

12.690,00

12.435,00

06

03

Cadeiras de Rodas para Obeso, descrição conforme Anexo V.

4.734,00

5.001,00

4.867,50


TOTAL R$


43.930,10


ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O abaixo assinado, na qualidade de representante legal da empresa ...................................................................................................., vem, através da presente, declarar, sob as penas da Lei, que a mesma não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas menores de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, demonstrando cumprimento do disposto no artigo 7º , XXXIII, da Constituição Federal.

.................................., ............ de ............................ de 2005.


______________________________________________

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

____________________________________________________

Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

OBSERVAÇÃO: Esta Declaração deverá ser entregue dentro do envelope nº 02, relativo à habilitação.

ANEXO V –MODELO DE PROPOSTA

Apresentamos, nossa Proposta Financeira, declarando que estamos de pleno acordo com as condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 050/2005:



ITEM

QUANT


DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL R$

01

06

CADEIRA DE BANHO


Fixa, com apoio de pés rebatíveis;

Sistema de freio;

Assento vazado;

Capacidade para no mínimo 90Kg;

Uso para banho e encaixe no vaso sanitário;

Estrutura 100% em aço carbono, pintura epóxi com tratamento antiferruginoso à base de fosfato de zinco.

Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo (ou cópia) com especificações do produto ofertado.





02

03

CADEIRA DE BANHO para obeso


Fixa, com apoio de pés rebatíveis e braços fixos;

Sistema de freio;

Assento vazado;

Capacidade para no mínimo 150Kg;

Uso para banho e encaixe no vaso sanitário;

Estrutura 100% em aço carbono, pintura epóxi com tratamento antiferruginoso à base de fosfato de zinco;

Rodízios dianteiros de 8”;

Rodízios traseiros de 6’’ à 5”;

Assento aproximadamente 55cm.

Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo (ou cópia) com especificações do produto ofertado.





03

10

CADEIRA DE RODAS tipo I


Estrutura 100% em aço carbono, com pintura epóxi com tratamento antiferruginoso à base de fosfato de zinco.

Capacidade para no mínimo 90Kg;

Assento e encosto estofados em nylon higienizável ou courvin;

Apoio individual de panturrilhas estofado;

Eixos reforçados, com rolamentos e pneus maciços nas rodas traseiras, rodas entre 24” e 26” com rolamentos;

Rodas pequenas maciças de diâmetro entre 4” e 6” com rolamentos no eixo vertical e eixo horizontal;

Freios ajustáveis;

Suporte para soro em aço inox, para dois ganchos, com regulagem de altura;

Com logomarca do HPS Canoas na parte traseira do encosto.

Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo ou foto (ou cópia) com especificações do produto ofertado. Os acessórios não necessitam constar do catálogo ou foto, mas devem ser apresentados na entrega do produto.






04

10

CADEIRA DE RODAS tipo II

Estrutura 100% em aço carbono, com pintura epóxi com tratamento anti-ferruginoso a base de fosfato de zinco.

Capacidade para no mínimo 90Kg;

Assento e encosto estofados em nylon higienizável ou courvin;

Eixos reforçados, com rolamentos e pneus maciços nas rodas traseiras, rodas entre 24” e 26” com rolamentos;

Rodas pequenas maciças de diâmetro entre 4” e 6” com rolamentos no eixo vertical e eixo horizontal;

Freios ajustáveis;

Suporte para soro em aço inox, para dois ganchos, com regulagem de altura;

Apoio para os pés em alumínio com altura regulável, rebatíveis;

Com logomarca do HPS Canoas na parte traseira do encosto.


Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo ou foto (ou cópia) com especificações do produto ofertado. Os acessórios não necessitam constar do catálogo ou foto, mas devem ser apresentados na entrega do produto.





05

10

CADEIRA DE RODAS tipo III

Estrutura 100% em aço carbono, com pintura epóxi com tratamento antiferruginoso à base de fosfato de zinco;

Capacidade para no mínimo 90Kg;

Assento e encosto estofados em nylon higienizável ou courvin;

Apoio individual de panturrilhas estofado;

Eixos reforçados, com rolamentos e pneus maciços nas rodas traseiras, rodas entre 24” e 26” com rolamentos;

Rodas pequenas maciças de diâmetro entre 4” e 6” com rolamentos no eixo vertical e eixo horizontal;

Freios ajustáveis;

Suporte para soro em aço inox, para dois ganchos, com regulagem de altura;

Suporte de prontuário e cilindro de oxigênio;

Com logomarca do HPS Canoas na parte traseira do encosto..

Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo ou foto (ou cópia) com especificações do produto ofertado. Os acessórios não necessitam constar do catálogo ou foto, mas devem ser apresentados na entrega do produto.






06

03

CADEIRA DE RODAS PARA OBESO


Estrutura 100% em aço carbono, com pintura epóxi com tratamento antiferruginoso à base de fosfato de zinco;

Capacidade para no mínimo 150Kg;

Assento largo com aproximadamente 55cm;

Barra extra de sustentação;

Assento e encosto estofados em nylon higienizável ou courvin;

Apoio individual de panturrilhas estofado;

Eixos reforçados, com rolamentos e pneus maciços nas rodas traseiras, rodas de 8” com rolamentos;

Rodas pequenas maciças de diâmetro entre 4” e 6” com rolamentos no eixo vertical e eixo horizontal, com freios;

Suporte para soro em aço inox, para dois ganchos, com regulagem de altura;

Com logomarca do HPS Canoas na parte traseira do encosto.

Citar marca/fabricante e modelo. Anexar catálogo ou foto (ou cópia) com especificações do produto ofertado. Os acessórios não necessitam constar do catálogo ou foto, mas devem ser apresentados na entrega do produto.





O preço total da presente Proposta é de R$ ............................................... (.................................................... .........................................................................................................................);

O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias corridos;

O prazo de garantia dos equipamentos ofertados é de 24 (vinte e quatro) meses;

O prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.

.................................., ............ de ............................ de 2005.


……………………………………………………………………

Assinatura do representante legal da licitante

……………………………………………………………………

Nome do representante legal da licitante

OBSERVAÇÃO: A Proposta Financeira deverá ser apresentada dentro do envelope nº 01.


Pregão Presencial nº 050/2005, de 01 de novembro de 2005








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