Preâmbulo o estado de pernambuco



Baixar 165.55 Kb.
Encontro05.12.2017
Tamanho165.55 Kb.




COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - SES/PE
PROCESSO Nº. 136.2010.CPLM.PE.056.2010


PREÂMBULO

O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.572.048/0001-28, através do (a) Pregoeiro(a) Publico(a) Maria Eulília Ferraz Novaes, designado(a) pela Portaria nº. 113/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 02 de Março de 2010, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Complementar 123/2006, a Lei Estadual 12.986/06, o Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Estadual 32.539/2008, a Instrução de Serviço – IN 001/2003 –SARE, e demais legislações complementares vigentes e pertinentes à matéria.


1. DADOS GERAIS



OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE – 11 (ONZE) ITENS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ às 14:00 do dia 16/06/2010

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14:10 do dia 16/06/2010

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:20 do dia 16/06/2010

SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BANCO REAL S/A

RELACIONAMENTO

Pregoeiro (a): Maria Eulília Ferraz Novaes

Fone: (81) 3184-0230

Fax: (81) 3184-0232

E-mail: cplm@saude.pe.gov.br

Endereço: Rua Dona Maria Augusta Nogueira Nº519 - Bongi - Recife - PE - CEP: 50751-530

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).





2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


    1. O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases;




    1. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário(a) da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, credenciado(a) na função de Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas utilizado pela Administração Direta, disponível no Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br;




    1. O Governo do Estado através da parceria com o BANCO REAL S/A, utiliza o sistema de compras eletrônicas dessa instituição, para executar os processos licitatórios da Administração Direta.



3. DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto o AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE – 11 (ONZE) ITENS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE, em conformidade com as exigências deste Edital e especificações contidas em seus anexos.

  1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO DA DESPESA

4.1 As despesas decorrentes do objeto licitado correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:


Fonte: 0242 – Convênio 1606 - TFVS.

Unidade: 530401 – FES-PE

Ação: 10.305.0647.3090 – Fortalecimento das Ações de Prevenção da Dengue, Esquistossomose e Leishmaniose.

Elemento: 339030 – Material de Consumo.

Categoria Econômica: 3 – Despesas Correntes
4.2 O preço máximo estimado para o presente processo licitatório é de R$ 54.030,00 (cinqüenta e quatro mil e trinta reais), considerados os valores indicados no anexo do presente Edital.
4.3 O pagamento correspondente ao fornecimento será efetuado, preferencialmente, através de crédito em conta corrente, preferencialmente, no BANCO REAL S/A ou em Instituição bancária indicada pela Contratada, decorridos até 30 (trinta) dias do recebimento definitivo do objeto (aceite técnico).


  1. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA




    1. 5.1 Os bens adjudicados deverão ser entregues no SAÚDELOG, situado na Avenida da Recuperação, nº. 6955, BR 101 - Norte, Km 58,5, Guabiraba, Recife-PE, Fone: 3184-4158, no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da comunicação via fax com a cópia da respectiva nota de empenho.




  1. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

6.1 Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail/ por fax, informando o número do Processo e do Pregão.




  1. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

7.1 O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta, atentando também para a data e horário de início da disputa.




  1. DA REFERÊNCIA DE TEMPO




    1. 8.1 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.



  1. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




    1. 9.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.




    1. 9.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:



      1. 9.3 Estejam constituídos sob a forma de consórcio;




      1. 9.4 Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Pernambuco;




      1. 9.5 Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




      1. 9.6 Estejam sob falência, recuperação de empresa, dissolução ou liquidação;




      1. 9.7 Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.




      1. 9.8 O licitante que não atenda a condição prévia para participação no Pregão, relativo ao credenciamento junto ao órgão provedor do sistema no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão.




  1. DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME




    1. 10.1 O certame será conduzido pelo (a) Pregoeiro (a), que terá, em especial, as seguintes atribuições:




      1. 10.1.1 Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

      2. 10.1.2 Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

      3. 10.1.3 Abrir as propostas de preços;

      4. 10.1.4 Analisar a aceitabilidade das propostas;

10.1.5 Desclassificar propostas indicando os motivos;

10.1.6 Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

10.1.7 Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

10.1.8 Declarar o vencedor;

10.1.9 Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

10.1.10 Elaborar a ata da Sessão;

10.1.11Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.
11. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE COMPRAS ELETRÔNICAS


    1. Para participar dos processos de compra do Governo de Pernambuco, os interessados deverão obter, das instituições bancárias parceiras do Estado, de forma gratuita, a senha de acesso pessoal aos sistemas de compras eletrônicas. O processo de credenciamento será iniciado pelo fornecedor, através do portal de compras governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br. Posteriormente, deverá comparecer pessoalmente a uma das agências, por ele indicada, do BANCO REAL S/A, sediadas no País, para comprovação das informações e recebimento da senha;




    1. O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do limite para apresentação das propostas iniciais;




    1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações nos sistemas de compras eletrônicas utilizados pelo governo;




    1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, de verá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;




    1. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo, devidamente justificado;




    1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Governo do Estado a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;




    1. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.




  1. DA PARTICIPAÇÃO DOS FORNECEDORES

12.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos;


12.2 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
12.3 A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da Sessão do Pregão;
12.4 Caberá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


  1. DA ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO

13.1 A partir do horário previsto no sistema, terá início a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando a Pregoeiro (a) a avaliar a aceitabilidade das propostas;


13.2 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
13.3 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
13.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
13.5 Durante o transcurso da Sessão Pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;
13.6 A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;

13.7 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo (a) Pregoeiro (a) acerca da aceitação do lance de menor valor;


13.8 Encerrada a etapa de lances da Sessão Pública, o (a) Pregoeiro (a) efetuará consulta, no portal de compras governamentais, sobre a regularidade fiscal e social do fornecedor que detém a melhor proposta de preço, bem como a situação cadastral no CADFOR, sem excluir a obrigatoriedade de recepção dos documentos comprobatórios. O (a) Pregoeiro (a) verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital;



      1. 13.9 Encerrada a etapa de lances, será aberto o prazo para aplicação do período disposto no Artigo 45, Inciso III, Parágrafo 3º, da Lei Complementar nº. 123/06, de 14 de dezembro de 2006, ocasião em que as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas seqüencialmente com valores iguais ou de até 5% (cinco por cento) ao ofertado por uma empresa normal, poderão enviar novas propostas de preços, no prazo máximo de até 05(cinco) minutos após a convocação.

13.10 Declarado o vencedor, a referida documentação comprobatória para habilitação (item 14) deverá ser apresentada pelo licitante vencedor em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado na capa deste edital, no horário das 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00 horas, horário local, observando o prazo de 03 (três) dias úteis para o recebimento pela Administração.


14. DA HABILITAÇÃO
14.1 - A habilitação far-se-á com a verificação dos documentos adiante relacionados dentro dos respectivos prazos de validade, sob pena de desclassificação:


      1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.




      1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF;




      1. Comprovantes de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, (Certidão Conjunta Relativa a Tributos Federais e Dívida Ativa da União);




      1. Comprovantes de regularidades fiscal para com a Fazenda Estadual (relativo ao ICMS) e Municipal (relativo ao ISS), da sede ou domicílio da empresa Licitante;




      1. Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);




      1. Certificado de Regularidade de Situação (CRS), perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal;




      1. Certidão Negativa de Falência ou recuperação de empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;




      1. Comprovação do capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido, que não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. (Art. 31, § 3º da Lei 8.666/93);

14.1.9 Declaração, para atender o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo deste Edital;


14.1.10 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor desta CPLM ou publicação em órgão da imprensa oficial. As cópias ficarão retidas no processo;
14.1.11 Os documentos relacionados nos itens “14.1.3” a “14.1.6” do subitem anterior poderão ser substituídos, a critério da licitante, pelo Certificado de Registro de Fornecedores - CRF, emitido pelo Cadastro de Fornecedores - CADFOR da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, dentro do prazo de validade - inclusive das certidões relacionadas no seu rodapé, pois se qualquer uma delas estiver fora do prazo de validade, e não for apresentada válida em separado, acarretará a desqualificação da licitante - e com objeto social compatível com o objeto do Certame (se não constar do CRF, anexar o Contrato Social da empresa para que seja constatada a compatibilidade do objeto);
14.2 Quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere a regularidade fiscal, será adotado o estabelecido nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06.
14.3 A documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Edital;


    1. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta com o lance de menor preço.




    1. Caso seja solicitado, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar catalogo protótipo ou amostra dos produtos licitados, de acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital e sues anexo, sem ônus para o Estado de Pernambuco, para fins de controle de qualidade, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da convocação.



  1. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO




    1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério menor preço por item. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em Reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;




    1. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;




    1. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;



    1. Caso seja solicitado, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, protótipo ou amostra dos produtos licitados, de acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital e sues anexo, sem ônus para o Estado de Pernambuco, para fins de controle de qualidade, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da convocação.


16. DA PROPOSTA
16.1 A proposta deverá ser redigida de conformidade com o abaixo descrito:
16.2 Ser datilografada ou impressa por computação, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, ser datada e assinada.

    1. Indicar especificações completas marca/fabricante do material cotado e suas características, bem como especificada no Edital.

    2. Conter o preço unitário e total em algarismo e por extenso do item cotado. Em caso de dúvida, será considerado o preço por extenso.

    3. Nos preços deverão estar inclusas todas as despesas de custo, seguro, frete e demais encargos.

    4. Os documentos apresentados devem ser legíveis, sob pena de serem desconsiderados.

    5. Serão desclassificadas as propostas, que não atenderem quaisquer dos itens acima mencionados.


17. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
17.1 Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem apropriada (caixa resistente contra danos), totalmente identificada, sem rasuras e perfeitamente legível na parte externa, devendo conter o nome e o endereço da empresa, a nomenclatura, quantidade e tamanho ou número do artigo, ficando todo o material da embalagem a cargo da empresa, atendendo rigorosamente as especificações contidas no Termo de Referência.
18 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
18.1 Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do presente Pregão.
18.2 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;
18.3 Ao final da sessão virtual, o sistema disponibilizará tempo de 10 (dez) minutos, no qual a proponente que desejar recorrer contra decisões do (a) Pregoeiro (a) deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação, por escrito, das razões do recurso, acompanhado de documentos que demonstrem a capacidade legal para fazê-lo, ficando as demais licitantes desde logo intimidadas para apresentar contra-razões no mesmo prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos autos;
18.4 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de interposição do recurso;

18.5 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;


18.6 Os recursos contra decisões do (a) Pregoeiro (a) não terão efeito suspensivo;
18.7 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
18.8 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) que, no prazo de 03 (três) dias úteis poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado para decisão final.
19 DAS PENALIDADES
19.1 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:
19.1.1.ADVERTÊNCIA;
19.1.2.MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total contrato;
19.1.3. SUSPENSÃO temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos.
20 DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO


    1. 20.1 A autoridade competente para aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante parecer escrito e fundamentado.




    1. 20.2 A nulidade do procedimento licitatório induz à do Contrato, conforme o disposto no parágrafo 2º do Art. 49 de Lei 8.666/93.




    1. 20.3 No caso de revogação ou anulação da presente licitação fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.




    1. 20.4 A anulação do procedimento Licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no Parágrafo único do Art. 59, da Lei 8.666/93.


21. DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
21.1 O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o contrato;
21.2 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo estabelecido pela administração Pública;
21.3 No ato da contratação, o licitante vencedor deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;
21.4 Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, a ele adjudicado o objeto do certame e convocado para celebrar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;
21.5 A contratação será precedida da inscrição do licitante no CADFOR e da emissão de nota de Empenho, sendo convocado o adjudicatário para assinatura do termo de contrato, que poderá ser dispensado e substituído por instrumento similar;
21.6 O licitante vencedor só poderá ser remunerado, na forma prevista no contrato ou termo similar, se estiver regularmente inscrito no CADFOR;
21.7 O licitante vencedor providenciará sua inscrição no CADFOR, na Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, em outro qualquer órgãos da administração Pública ou ainda através do portal de compras governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br, onde estão disponibilizadas todas as informações necessárias;
21.8 Homologada a licitação pela autoridade competente, o Estado de Pernambuco, em nome da entidade compradora emitirá o Empenho, Ordem de fornecimento ou convocará o licitante vencedor para assinatura do contrato correspondente, consoante prazos e condições de entrega descritos nos anexos do presente instrumento.
21.9 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não comparecer para receber a Nota de Empenho ou tiver o recebimento definitivo do objeto negado por não atender as condições editalícias, sem prejuízo das sanções aplicáveis, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
22. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
22.1 O objeto desta licitação será recebido:
22.1.1 Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos MATERIAIS DE CONSUMO com as especificações, no local, prazo e horário previsto no item 5 e Anexo deste instrumento;
22.1.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos MATERIAIS DE CONSUMO, bem como o estado geral dos mesmos e conseqüentemente aceitação pelo setor competente.
23. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
23.1 A adjudicação será viabilizada pela Pregoeira, sempre que não houver recursos, caso contrário, pelo ordenador de despesa, a quem caberá também a homologação do certame;
23.2. Homologado o procedimento licitatório, a licitante adjudicatária será notificada, por escrito, para apresentar a documentação de identificação (CPF e RG) de quem assinará a Ata de Registro de Preços.

24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
24.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Secretaria de Saúde de Pernambuco revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O (A) Pregoeiro (a) poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
24.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
24.3 É facultado ao (a) Pregoeiro (a), ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
24.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) Pregoeiro (a), sob pena de desclassificação/inabilitação.
24.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
24.6 No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a), no decorrer da etapa competitiva do certame, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção os lances, retomando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no Pregão, sem prejuízos dos atos realizados.
24.7 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a Sessão do Pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
24.8 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
24.9 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
24.10 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo (a) Pregoeiro (a), observada a Legislação em vigor.
24.11 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
24.12 O vencedor do certame fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto deste Certame, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da proposta, nos termos do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.

24.13 As cópias dos documentos integrantes deste Pregão e os esclarecimentos em caso de dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser obtidos na sede da Comissão Permanente de Licitação da SES, localizada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº, Boa Vista – Recife/PE ou via correio eletrônico, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h, no endereço da sede da instituição, constante dos Dados Gerais deste Edital (horário local) pelo FONE: (81) 3184-0230 ou (81) 3184-0233/FAX (81) 3184-0232.


24.14 Consideram-se partes integrantes e indivisíveis deste Instrumento, quaisquer condições que estiverem inclusas em seus anexos.
24.15 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca do Recife, capital de Pernambuco.

Recife, 13 de maio de 2010.


Maria Eulília Ferraz Novaes

Presidente Pregoeira



ANEXO I


OBJETO

Constitui-se objeto deste Processo, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE – 11 (ONZE) ITENS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE, abaixo relacionados a serem entregues nas referidas quantidades, especificações, prazo e local cujo preço estimado por item se segue:




Item

Descrição

Quantidade

Unidade de medida

Valor Unitário Estimado R$

1

358851 - COLHER - DE INOX, PARA CAFE

500,00

1-UNIDADE

3,36

2

715522 - TRENA - DE ACO, DO TIPO SIMPLES, MEDINDO 5M COM TRAVA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA,

1.000,00

1-UNIDADE

10,83

3

2800438 - BACIA - DE PLASTICO, PARA USO DOMESTICO, 10 CM, 04 CM, 180 ML, NA COR BRANCA

1.000,00

1-UNIDADE

2,99

4

1970518 - ESCOVA PARA LIMPEZA - PARA USO EM GERAL, MODELO SUPERPRO RETANGULAR, REFERENCIA NUMERO 9138, BASE DE POLIPROPILENO NA COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10CM A BASE, COM CERDAS EM NYLON SINTETICO, COM ALCA TAMBEM EM POLIPROPILENO, CABO DE POLIPROPILENO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10CM (CABO), CINZAA ESCOVA E AS CERDAS NA COR BRANCA, MINIMO DE 50 CERDAS POR TUFO, MATERIALDEVE SER ENTREGUE COM ETIQUETA CONTENDO CODIGO DE BARRA.,

1.000,00

1-UNIDADE

1,58

5

2252910 - COLHER - INOX, PARA SOPA, CABO EM INOX, ACONDICIONADA EM FORMA ADEQUADA,

500,00

1-UNIDADE

4,56

6

2310511 - ESPELHO - DE VIDRO, ESPESSURA MINIMA DE 3MM, PEQUENO DE BOLSO

1.000,00

1-UNIDADE

0,96

7

2516373 - LANTERNA - ACRILICO, NA COR PRETA , PORTATIL, RESISTENTE, COM LAMPADA EM LEDS, CILINDRICO, LATERNA DE MAO, ...., 1, 5 VOLTS, RECARREGAVEL, ON/ OFF, 03ELEMENTOS

1.000,00

1-UNIDADE

19,60

8

2516381 - PESCA LARVAS - ARAME GALVANIZADO E FILO GERSEY, VERDE, CABO DE 30CM, PULSADA DE 10CM DIAM. X 10CM PROF., PARA CAPTURA LARVAS E PULPAS DA DENGUE.

500,00

1-UNIDADE

7,99

9

2759187 - PESCA LARVAS - CONFECCIONADO EM ARAME GALVANIZADO E FILO GERSEY, COR AZULCLARA, NAS DIMENSOES CABO DE 30CM, PULSADA DE 10CM DIAM. X 10CM PROF., COM FINALIDADE DE PARA CAPTURA LARVAS E PULPAS DA DENGUE.

500,00

1-UNIDADE

7,99

10

2759276 - TUBO DE ENSAIO - VIDRO NEUTRO, TRANSPARENTE, 8 MM DE DIAMETRO EXTERNO, COM TAMPA DE BORRACHA, USO LABORATORIAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA

6.000,00

1-UNIDADE

0,91

11

2770024 - PIPETA - PLASTICA, TIPO PASTEUR E BOMBA PARA ASPIRACAO, 15 CM, COM FINALIDADELABORATORIAL, PARA PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE, OBEDIENCIA FABRICADA DEACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT/ NBR, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE.

1.000,00

1-UNIDADE

0,66



DAS AMOSTRAS


  1. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem o produto fora das especificações técnicas do Edital.


TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO: Abertura de Processo Licitatório para aquisição de material para atender ao Programa de Prevenção e Controle da Dengue – 11 (onze) itens, para serem utilizados nas ações de prevenção da Dengue do Estado, atendendo as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, de acordo com as condições e especificações abaixo descritas:


ITEM

E-FISCO

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QTD.

01

35885-1

COLHER DE INOX PARA CAFÉ

UND.

500,00

02

71552-2

TRENA DE AÇO DO TIPO SIMPLES MEDINDO 5M COM TRAVA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA

UNID.

1.000,00

03

156753-5

BACIA DE PLASTICO COM DIAMETRO DE 10 CM, NA ALTURA DE 4 CM, COM CAPACIDADE PARA 180ML NA COR BRANCA

UNID.

1.000,00

04

197051-8

ESCOVA PARA LIMPEZA PARA USO GERAL MODELO SUPERPRO RETANGULAR REFERENCIA NUMERO 9138, BASE DE POLIPROPILENO NA COR CINZA MEDINDO APROXIMADAMENTE 10CM, A BASE COM CERDAS EM NYLON SINTETICO COM ALÇA TAMBÉM EM POLIPROPILENO CABO DE POLIPROPILENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 10CM (CABO) NA COR CINZA E ESCOVA COM AS CERDAS NA COR BRANCA MINIMO DE 50 CERDAS POR TUFO. O MATERIAL DEVE SER ENTREGUE COM ETIQUETA CONTENDO CODIGO DE BARRA

UNID

1.000,00

05

225291-0

COLHER INOX PARA SOPA CABO EM INOX ACONDICIONADA EM FORMA ADEQUADA

UNID

500,00

06

231051-1

ESPELHO DE VIDRO ESPESSURA MINIMA DE 3MM PEQUENO DE BOLSO

UNID

1.000,00

07

251637-3

LANTERNA EM ACRILICO NA COR PRETA PORTATIL RESISTENTE COM LAMPADA EM LEDS NO FORMATO CILINDRICO LATERNA DE MÃO COM FOCO DE LUZ, COM POTENCIA DE 1,5 VOLTS RECARREGAVEL COM COMUTADOR ON/OFF, DEVENDO SER EMPREGADA LAMPA 03 ELEMENTOS

UNID

1.000,00

08

251638-1

PESCA LARVAS CONFECCIONADO EM ARAME GALVANIZADO E FILÓ GERSEY NA COR VERDE NAS DIMENSÕES: CABO DE 30CM, PULSADA DE 10CM DIAMENTOX10CM PROFUNDIDADE, COM FINALIDADE PARA CAPTURA DE LARVAS E PULPADAS DA DENGUE

UNID

500,00

09

275918-7

PESCA LARVAS CONFECCIONADO EM ARAME GALVANIZADO E FILÓ GERSEY COR AZUL CLARA NAS DIMENSÕES: CABO DE 30CM, PULSADA DE 10CM DIAMETROX10CM PROFUNDIDADE, COM FINALIDADE PARA CAPTURA DE LARVAS E PULPAS DA DENGUE

UNID

500,00

10

275927-6

TUBO DE ENSAIO VIDRO NEUTRO TRANSPARENTE 8MM DE DIAMETRO EXTERNO COM TAMPA DE BORRACHA USO LABORATORIAL ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA

UNID

6.000,00

11

277002-4

PIPETA PLÁSTICA TIPO PASTEUR E BOMBA PARA ASPIRAÇÃO, 15CM COM FINALIDADE LABORATORIAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT/NBR, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE

UNID

1.000,00


2 – RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
Fonte: 0242 – Convênios1606 - TFVS.

Unidade: 530401 – FES – PE

Ação: 10.305.0647.3090 – Fortalecimento das Ações de Prevenção da Dengue, Esquistossomose e Leishmaniose.

Elemento: 339030 – Material de Consumo.

Categoria Econômica: 3 – Despesas correntes
3 – PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, conforme artigos 62 e 64 da Lei nº 8.666/93.
4 – PRAZO DE ENTREGA: até 05 (dez) dias corridos a partir da data da comunicação à empresa para a retirada do empenho.
5 – LOCAL DE ENTREGA: No Saúdelog, situado na Avenida da Recuperação, nº. 6955, BR 101 - Norte, Km 58,5, Guabiraba, Recife-PE, no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.
6 – CONDIÇÕES DE ENTREGA:
6.1. Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem apropriada (caixa resistente contra danos), totalmente identificada, sem rasuras e perfeitamente legível na parte externa, devendo conter o nome e o endereço da empresa, a nomenclatura, quantidade e tamanho ou número do artigo, ficando todo o material da embalagem a cargo da empresa, atendendo rigorosamente as especificações contidas neste Termo de Referência.
7 – PRAZO DE PAGAMENTO: até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais mediante apresentação da nota fiscal e fatura, contendo o atesto do recebimento.
8 – VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e proposta ao(à) Pregoeiro(a).
9. – DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO – O valor total estimado é de R$ 52.800,00 ( cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

ANEXO II

DECLARAÇÃO



(MODELO)

A Empresa _______________________________, CNPJ/MF ___________________ para fins de participação no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2010, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 056/2010, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _______________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________e do CPF/MF nº _______________, DECLARA, para atender o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

______________________________

(data)


______________________________

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

Para fins de participação no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 136/2010 – PREGÃO ELETRÕNICO N° 056/2010, a (o) (NOME COMPLETO DO CONCORRENTE)...................................................., CNPJ/CPF............, sediada (o)..........(ENDEREÇO COMPLETO), declara (amos), sob as penas da lei, que até a presente data inexiste(m) fato(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

Nome e identificação do declarante


OBS: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do concorrente.











ANEXO IV



MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA ..................................
O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, órgão vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco, com endereço na Rua Dona Maria Augusta Nogueira Nº519 - Bongi - Recife - PE - CEP:50751-530, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.572048/0001-28, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FREDERICO DA COSTA AMANCIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 684.722.774-53, Portador da Cédula de Identidade nº. 3.680.094 SDS/PE, nomeado pelo ato nº. 912 de 30/03/2010 publicado no DOE em 31/03/2010, residente e domiciliado nesta cidade do Recife, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________, estabelecida na ___________________, CEP___________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr._____________, _____________, portador da Cédula de Identidade n.º _____________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º _______________, têm entre si, justos e acordados o presente CONTRATO nas condições e cláusulas adiante nomeadas, e de acordo com o PROCESSO CPLM Nº. 136/2010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 056/2010, na melhor forma de direito que aceitam, ratificam e se obrigam a cumprir fielmente mediante sujeição dos CONTRATANTES as determinações da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais normas legais e administrativas aplicáveis, de acordo com as Cláusulas a seguir expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Objetiva o presente Contrato o FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL, pela CONTRATADA de MATERIAIS DE CONSUMO, conforme especificações descritas no(s) itens do Pregão Eletrônico nº. 056/2010 CPLM, referente ao(s) item(ns) _____constante no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Pelo fornecimento do objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_____________), fixo e irreajustável, mediante apresentação da fatura/nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE.
2.2. O pagamento correspondente ao fornecimento, será efetuado, preferencialmente, através do crédito em conta corrente no Banco Real S/A ou em instituição bancária indicada pela CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias do recebimento do objeto desse contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato ficarão à conta da seguinte dotação orçamentária:


Fonte: 0242 – Convênio 1606 - TFVS.

Unidade: 530401 – FES-PE

Ação: 10.305.0647.3090 – Fortalecimento das Ações de Prevenção da Dengue, Esquistossomose e Leishmaniose.

Elemento: 339030 – Material de Consumo.

Categoria Econômica: 3 – Despesas Correntes

NOTA DE EMPENHO Nº.: ___________ EMITIDA EM: ____ /____/_____
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA


    1. 4.1 Os bens adjudicados deverão ser entregues no SAÚDELOG, situado na Avenida da Recuperação, nº. 6955, BR 101 - Norte, Km 58,5, Guabiraba, Recife-PE, Fone: 3184-4158, no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da comunicação via fax com a cópia da respectiva nota de empenho.


CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1 Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem apropriada (caixa resistente contra danos), totalmente identificada, sem rasuras e perfeitamente legível na parte externa, devendo conter o nome e o endereço da empresa, a nomenclatura, quantidade e tamanho ou número do artigo, ficando todo o material da embalagem a cargo da empresa, atendendo rigorosamente as especificações contidas no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 A vigência do presente Contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


    1. Substituir no prazo de 05 (cinco) dias úteis os materiais, caso não estejam adequados às especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº. 056/2010.




    1. Obriga-se o licitante vencedor a fornecer todos os demais acessórios necessários ao completo funcionamento dos materiais, sem ônus para a Instituição.

7.3 Arcar com todas as despesas incidentes sobre o objeto contratado, tais como impostos, taxas e fretes.


7.4 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
7.5 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
7.6 O retardamento na entrega dos materiais, não justificado, considerar-se-á como infração contratual.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1Tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste contrato.
8.2 Designar servidor ou comissão composta por servidores da SES para o recebimento e aceitação dos materiais.
8.3 Verificar no ato da entrega, o estado geral dos materiais, objeto deste instrumento.
8.4 Efetuar os pagamentos na forma regulada pela Cláusula Segunda do presente instrumento.
8.5 Notificar à Contratada, caso se verifique alguma irregularidade que diga respeito ao presente Contrato.
CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas neste instrumento, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, dentro do limite previsto no Artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1 A contratada que não cumprir com as obrigações assumidas, ou desistir da efetivação do objeto que lhe foi adjudicado, ressalvado os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados, poderão ser aplicadas, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, as seguintes sanções, garantida a defesa prévia:
10.1.1 ADVERTÊNCIA;
10.1.2 MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
10.1.3 SUSPENSÃO temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO
10.1 Constitui motivo para rescisão do presente contrato, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, da Lei nº. 8.666/93, com suas alterações desde que cabíveis à presente contratação, resguardadas as prerrogativas conferidas à Administração pelo art. 58, observados também os critérios contidos nos artigos, 77, 79 e 80.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESO LICITATÓRIO
11.1 A Contratada fica obrigada a manter durante a execução deste instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação estipuladas no Processo nº. 136/2010, Pregão Eletrônico nº. 056/2010, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, com base na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
13.1 As partes contratantes elegem o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, como competente para dirimir qualquer divergência ou dúvida oriunda do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que se configure.
E, por estarem, de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um único efeito, de direito, juntamente com as testemunhas abaixo subscritas.
Recife, _____ de ______________ de 2010.

FREDERICO DA COSTA AMANCIO


SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

CONTRATANTE


(REPRESENTANTE LEGAL)

(RAZÃO SOCIAL)

CONTRATADA



TESTEMUNHAS:
1. ______________________

CPF Nº

2. ______________________

CPF Nº



©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal