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P R E Â M B U L O



PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2013

EDITAL Nº 051/2013

PROCESSO N° 083/2013

TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

DATA DO CREDENCIAMENTO: 31/07/2013, das 08:30 horas até às 10:30 horas

DATA DA REALIZAÇÃO: 06/08/2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) HORAS

LOCAL: SEDE DA PREFEITURA DE PALMITAL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
A Excelentíssima senhora Ismênia Mendes Moraes, Prefeita Municipal, torna público que se acha aberta, nesta unidade, a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de materiais odontológicos, descritos no anexo I deste edital, que será regida pela Lei federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais n° 3.227, de 15 de março de 2005 e nº 3.922 de 21 janeiro de 2.013, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como, a Lei Complementar Federal nº 123/06, Lei Complementar Municipal nº 158/07, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Esta licitação atende as requisições da Diretora do Departamento de Saúde.
As propostas deverão obedecer as especificações deste Instrumento Convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a “Proposta” e os “Documentos de Habilitação” serão recebidos no endereço abaixo mencionado, na Sessão Pública de processamento do Pregão, após o Credenciamento dos interessados que se dará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2013, das 08:30 horas até às 10:30 horas
A sessão de processamento (lances) do Pregão será realizada na data de 06 (seis) de agosto de 2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, localizada na Praça Mal. Arthur da Costa e Silva nº 119, Centro, Palmital/SP, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do Processo em epígrafe.

I - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de materiais odontológicos, conforme especificações constantes do Anexo I.



II - DA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.



III - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:


a) Declaração/Atestado ou Certidão de Enquadramento de Micro empresas ou Empresas de Pequeno Porte, da Junta Comercial do Estado da sede da licitante. Não apresentando, a licitante será enquadrada como empresa comum;
b) Tratando-se de representante legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
c) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

3.4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 - A Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo II, deverá ser apresentada fora dos Envelopes n° 01 e 02.

4.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, a identificação da licitante, e os seguintes dizeres:


ENVELOPE N° 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”

PREGÃO N° 045/2013

EDITAL Nº 051/2013

PROCESSO N° 083/2013
ENVELOPE N° 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

PREGÃO N° 045/2013

EDITAL Nº 051/2013

PROCESSO N° 083/2013
V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
5.1 - A proposta, nos termos do item 4.2 da clausula IV, deverá ser apresentada datilografada ou digitada, respeitado o vernáculo, sem emendas nem rasuras; ao final ser identificada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, neste caso, juntando-se a procuração; devendo conter:

5.1.1 - especificação completa dos materiais/produtos ofertados;

5.1.2 - marca e/ou procedência dos materiais/produtos ofertados;

5.1.3 - item (compatível com o objeto descrito), preços unitários e totais líquidos, fixos e irreajustáveis, expressos em moeda nacional corrente, com no máximo 03 (três) casas decimais, para materiais/produtos CIF-PALMITAL/SP, entregues na forma da cláusula IX deste edital, inclusive descarga;

5.1.3.1 - os preços propostos deverão estar expressos em moeda corrente no País, já incluídos todos os custos diretos e indiretos, como impostos, pedágios, taxas, fretes, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros;

5.1.4 - prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de encerramento da licitação;

5.2 - Depois de aberta, a proposta se acha vinculada ao processo pelo seu prazo de validade, não sendo permitida sua retirada ou a desistência de participação por parte do proponente.

5.3 - Apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando às Cláusulas e condições do presente Edital.

5.4 - Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação;

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação", nos termos do item 4.2 da Cláusula IV, deverá conter os documentos a seguir:
6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 6.1.1 não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
6.1.2.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

6.1.2.2 - prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

6.1.2.3 - provas de regularidade, em plena validade, para com:

6.1.2.3.1 - a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativo Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);

6.1.2.3.2 - a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de tributo estadual – apenas ICMS do domicílio da licitante);

6.1.2.3.3 - a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de encerramento desta licitação, se outro prazo não constar dos documentos;

6.1.2.3.4 - a Seguridade Social (CND - Certidão Negativa de Débitos);

6.1.2.3.5 - o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

6.1.2.3.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do inciso V do artigo 29 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

6.1.2.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

6.1.2.4.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Comissão de Licitações, para a regularização da documentação e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa;

6.1.2.4.2. A não regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei no 8.666/93 e suas alterações, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou a revogação da licitação, ou item, conforme o caso.
6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.1 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, Extrajudicial e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta;
6.1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.1.4.1 - Declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes (modelo 01, Anexo III);

6.1.4.2 - Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos (modelo 02, Anexo IV);

6.1.4.3 – Alvará de Vigilância da sede da licitante em plena validade.
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 - A documentação exigida poderá ser apresentada no original ou através de impresso informatizado obtido via Internet, com data de expedição não anterior a 90 (noventa) dias da data de encerramento da licitação, se outro prazo de validade não constar dos documentos.

6.2.1.1 - A documentação também poderá ser apresentada através de cópia, produzida por qualquer processo de reprodução, autenticada por cartório competente;

6.2.1.1.1 - As autenticações poderão também ser feitas pelo Pregoeiro ou Membro da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, no ato de abertura do envelope respectivo, desde que referidas cópias se façam acompanhar dos documentos originais, sendo esses últimos devolvidos, após a autenticação requerida, ao representante legal presente.

6.2.2 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo aqueles abaixo excetuados, pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Prefeitura Municipal de Palmital/SP, desde que em plena validade, e com a qualificação pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame;

6.2.2.1 - para sua aceitação, o Certificado de Registro Cadastral – CRC, deverá ter sido expedido com observância dos artigos 28 ao 31 da Lei n° 8666/93 e suas alterações.

6.2.2.2 - O Certificado de Registro Cadastral - CRC não substitui os documentos relacionados nos subitens 6.1.2.3; 6.1.2.3.1; 6.1.2.3.2; 6.1.2.3.3; 6.1.2.3.4; 6.1.2.3.5; 6.1.3.1; 6.1.4.1; 6.1.4.2; devendo ser apresentados por todos os licitantes.


VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
7.1 - No horário e local indicado no Preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 10 (dez) minutos.

7.2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

7.2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

7.3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;


7.3.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.


7.4 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.4.1 - Para efeito de seleção será considerado o preço unitário do item.
7.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.



7.6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, conforme tabela abaixo, aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço unitário do item.


Item (anexo I)

Lance mínimo




0,02



0,20



0,03



0,10



0,10



0,03



0,06



0,10



0,02



0,15



0,15



0,05



0,01



0,01



0,20



0,25



0,04



0,04



0,10



0,07



0,04



0,08



0,03



0,01



0,08



1,10



0,01



0,03



0,08



0,08



0,04



0,04



0,10



0,02



0,04



0,03



0,05



0,04



0,04



0,25



0,04



0,50



0,006



0,03



0,08



0,08



0,08



0,003



3,50



0,05



0,05



0,05



0,03



0,07



0,03



0,02



0,04



0,04



0,05



0,02



0,02



0,02



0,02



0,02



0,02



0,02



0,02



0,02



0,05



0,50



0,15



0,10



0,02



0,60



0,60



0,60



0,60



0,60



0,60



0,70



0,02



0,25



0,08



0,02



0,03



0,40



0,04



0,05



0,05



0,06



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