Presidência da república



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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


CASA CIVIL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS



AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 04/2008




OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar obra de restauração do Palácio do Planalto, bem como a modernização de suas instalações de climatização, elétricas, dados, voz e imagem, hidrossanitárias, detecção, prevenção e combate a incêndio, sistema de proteção contra descarga atmosférica, supervisão, automação e controle predial, conforme especificação constante do edital e seus anexos.
INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 21.01.2009 – HORÁRIO: 10h.
LOCAL DE ABERTURA: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília-DF.
EDITAL: Acha-se afixado no quadro de Avisos, situado na Portaria Principal dos Anexos do Palácio do Planalto, nesta Capital. As cópias serão fornecidas aos interessados no Protocolo da Presidência da República, situado na Portaria Principal dos Anexos do Palácio do Planalto, ao custo de R$ 15,00 (quinze reais) e gratuitamente na internet, através dos sites www.comprasnet.gov.br e www.presidencia.gov.br/licitacoes.


Brasília-DF, 22 de dezembro de 2008.

NILO GIRIBONE DE CASTRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.







PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


CASA CIVIL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS



CONCORRÊNCIA N.º 04/2008





  1. Objeto

  2. Condições de Participação

  3. Apresentação dos Documentos e da Proposta

  4. Representação Legal

  5. Documentos de Habilitação (Envelope nº 1)

  6. Proposta de Preços

  7. Composição do BDI

  8. Julgamento de Habilitação

  9. Julgamento de Proposta de Preços

  10. Reuniões da Comissão Permanente de Licitação e Procedimentos Licitatórios

  11. Divulgação dos Atos Licitatórios

  12. Impugnações e Recursos Administrativos

  13. Recursos Orçamentários

  14. Condições Contratuais

  15. Responsabilidades da Presidência da República

  16. Responsabilidades da Licitante Vencedora

  17. Garantia do Contrato

  18. Pagamento

  19. Reajuste de Preços

  20. Responsabilidade Técnica pela Execução dos Serviços

  21. Prazos e Garantia dos Serviços

  22. Fiscalização

  23. Recebimento dos Serviços

  24. Sanções

  25. Disposições Finais




Anexos:

I – Projeto Básico

II – Modelo de Procuração

III – Declaração – Trabalho do Menor

IV – Declaração de Inexistência de Fato Superveniente

V – Modelo de Vistoria

VI - Modelo de Proposta de Preços

VII - Minuta de Contrato







PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


CASA CIVIL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EDITAL


CONCORRÊNCIA Nº 04/2008

PROCESSO Nº 00140.000602/2008-28

A Comissão Permanente de Licitação da Presidência da República designada pela Portaria n.º 252, de 16 de dezembro de 2008, da Diretora de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, publicada na Seção 2 do DOU, de 18 de dezembro de 2008, torna público, para ciência dos interessados, que realizará licitação, na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, para a contratação de empresa especializada para executar a obra de restauração do Palácio do Planalto, bem como a modernização de suas instalações de Climatização, Elétricas, Dados, Voz e Imagem, Hidrossanitárias, Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, Supervisão, Automação e Controle Predial, a serem realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global.


Os Documentos de Habilitação serão recebidos e abertos às 10h do dia de 21 de janeiro de 2009, ou, se não houver expediente nessa data, no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). As Propostas de Preços serão recebidas no mesmo dia, local e horário mencionados e abertas em dia, local e horário a ser designado pela Comissão Permanente de Licitação.
Esta concorrência será realizada com base na Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, na Instrução Normativa MARE nº 5, de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96, e nas disposições deste edital.

1. OBJETO
O objeto da presente concorrência é a contratação de empresa especializada para executar a obra de restauração do Palácio do Planalto, bem como a modernização de suas instalações de Climatização, Elétricas, Dados, Voz e Imagem, Hidrossanitárias, Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, Supervisão, Automação e Controle Predial, conforme especificação constante do Projeto Básico - Anexo I deste Edital.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta concorrência quaisquer licitantes estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e em seus anexos.
2.1.1 O cadastramento e a habilitação parcial da licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN MARE nº 05/95, são válidos como parte dos requisitos mínimos de habilitação.
2.1.2 O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação até 3 (três) dias antes da data prevista para recebimento e abertura dos envelopes “documentação” e “proposta”.
Observação: A Presidência da República não é unidade cadastradora, apenas consultora.
2.2 Não poderão participar desta concorrência:
a) empresas em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) empresas que por qualquer motivo tenham sido consideradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Presidência da República;

c) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a Presidência da República;

d) empresas estrangeiras que não funcionem no País.

e) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica (art 9º, I, da Lei 8.666/93);

f) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação (art 9º, III, da Lei 8.666/93);

g) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

h) pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza da contratação existe a necessidade de subordinação do trabalhador à empresa contratada, assim como de pessoalidade e habitualidade no trabalho.

2.3 Nenhuma licitante poderá participar desta concorrência com mais de uma Proposta.
2.4 A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu da Comissão Permanente de Licitação as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.5 As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta exigidos nesta concorrência, ressalvado que a Presidência da República não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

3. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA PROPOSTA
3.1 Os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços deverão ser apresentados à Comissão Permanente de Licitação em dois envelopes distintos e separados, fechados e rubricados no fecho, os quais deverão estar identificados com as seguintes informações:


Presidência da República

Diretoria de Recursos Logísticos

Concorrência nº 042008

Envelope nº 1 - Documentos de Habilitação

Razão social da licitante, CNPJ, endereço e telefone





Presidência da República

Diretoria de Recursos Logísticos

Concorrência nº 04/2008

Envelope nº 2 - Proposta de Preços



Razão social da licitante, CNPJ, endereço e telefone


3.2 Os Documentos de Habilitação deverão ter todas as suas páginas numeradas e rubricadas por representante legal da licitante e deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório competente ou sob a forma de publicação em órgão da imprensa oficial ou, ainda, em cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para conferência pela Comissão Permanente de Licitação, no ato da abertura dos Documentos de Habilitação. Só serão admitidas cópias legíveis que ofereçam condições de análise por parte da Comissão Permanente de Licitação.
3.3 As Propostas de Preços deverão ser apresentadas em papel que identifique a licitante, ter suas páginas numeradas seqüencialmente e ser redigidas em língua portuguesa - salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente -, com clareza, sem emendas ou rasuras. As Propostas de Preços deverão ser datadas e assinadas na última página e rubricada nas demais.
3.4 A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta. A Presidência da República em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.

4. REPRESENTAÇÃO LEGAL
4.1 No ato da entrega dos envelopes com os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços, o representante da licitante apresentará à Comissão Permanente de Licitação o documento que o credencia a participar deste certame, juntamente com seu documento de identidade de fé pública.
4.4.1 Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a prova de representação da empresa onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la, ou cópia da ata da assembléia de eleição do dirigente, em ambos os casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a Comissão Permanente de Licitação ateste sua autenticidade.
4.4.2 Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, no mínimo com os poderes constantes do modelo que constitui o Anexo II. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, deverá ser juntada a cópia autenticada do ato que estabelece a prova de representação da empresa em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.
4.4.3 A ausência do documento hábil de representação não impedirá a empresa de participar da licitação, mas o representante que deixar de atender às exigências dos subitens 4.4.1 ou 4.4.2 ficará impedido de praticar qualquer ato durante a sessão licitatória.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE nº 1)
5.1 As licitantes cadastradas no SICAF deverão incluir no ENVELOPE nº 1 – HABILITAÇÃO:
a) documentos atualizados, que porventura estiverem vencidos no SICAF (Certidão Conjunta da Receita Federal do Brasil, FGTS, INSS, Receita Estadual, Receita Municipal e Balanço), ou o Recibo de Solicitação de Serviço (Instrução Normativa MARE nº 5, de 21/07/95);
b) declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição, conforme o modelo constante do Anexo III;
c) declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, conforme modelo constante do Anexo IV;
d) patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, para fins de comprovação de qualificação econômico-fianceira;
e) Declaração de Vistoria fornecida pela Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios, de que a licitante vistoriou o local da realização obra em companhia de servidor (a) da Coordenação e de que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, suas complexidades e logísticas envolvidas, bem como das demais responsabilidades, mediante inspeção e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam vir a influir no valor da proposta a ser oferecida para a execução dos trabalhos pertinentes, não se admitindo, em hipótese nenhuma, alegações posteriores de desconhecimento de causa e pleito de correção de valores, por exemplo. A Declaração de Vistoria será fornecida a cada licitante, após a conclusão da vistoria, e integrará a documentação de habilitação do certame.
e.1) A Vistoria deverá ser realizada até cinco dias úteis antes da data de abertura do certame licitatório. O agendamento será pelo telefone (61) 3411-2715, de segunda à sexta-feira, das 09 às 12 e das 14 às 17 horas.
e.1.1) A vistoria só poderá ser realizada por Responsável Técnico da Licitante, devidamente registrado no CREA que, no ato, deverá entregar cópia de sua identidade profissional e da declaração de responsável técnico.
e.1.2) Após a realização da vistoria, os interessados deverão comparecer, munidos da Declaração de Vistoria, à Assessoria Técnica de Licitações, situada na sala 102, do Anexo II, Ala “A”, do Palácio do Planalto, para receberem “DVD” contendo as plantas, desenhos, especificações e planilhas de preços que integram o projeto básico.
e.1.3) Por motivo de segurança de Estado, por tratar-se de obra a ser realizada no Palácio do Planalto, a licitante que receber o DVD de que trata o item anterior deverá assinar um Termo, comprometendo-se a:



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