Procedimentos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo



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Construindo com a CAIXA

Procedimentos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo


Este é um roteiro de procedimentos técnicos desenvolvido por engenheiros e arquitetos da CAIXA, para orientar a quem pretenda executar obras de engenharia tendo como parceira a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Oferece o entendimento sobre os procedimentos técnicos de arquitetura e engenharia que devem ser seguidos, importantes para que as obras sejam bem construídas e os recursos bem aplicados, gerando a satisfação desejada para os envolvidos.

Seu conteúdo é de linguagem simples e acessível ao entendimento de todos - técnicos, pessoas físicas e jurídicas, construtoras e incorporadoras, governos estaduais e municipais e outras entidades - mas recomendado para utilização por profissionais de arquitetura e engenharia na construção dos empreendimentos acompanhados pela CAIXA.

O Roteiro de Execução de Obras com a CAIXA apresenta procedimentos específicos de engenharia, arquitetura e urbanismo e, não envolve procedimentos operacionais e jurídicos.

Informações adicionais podem ser obtidas nas Agências locais ou Superintendência Regional e, questões técnicas de arquitetura e engenharia, na REDUR ou GIDUR.


Certificado de Titularidade da área de Intervenção


 

O que é?

Documento Registrado em cartório onde consta a comprovação de que a área proposta para a construção do empreendimento pertence ao proponente - pessoa física, jurídica ou entidade pública - que pretende construir com recursos geridos pela Caixa Econômica Federal.



Quando apresentar?

  • Nas propostas de construção de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal; Deve ser enviado à Engenharia da Caixa para que possa ser feita a vistoria prévia no terreno;

  • Para comprovação legal de que a área proposta é de domínio do proponente, quando este for pessoa física ou entidade privada, ou de domínio público, quando for órgão público.

Porque apresentar?

  • Para comprovação de que a área de intervenção proposta está livre de ônus e impedimentos legais.

  • Para a localização da área quando for vistoriada pelos técnicos da Caixa. 

Como apresentar?

  • Impresso em papel, podendo ser original ou fotocópia legível, sendo vedada a apresentação em papel de fax;

  • Deve estar em nome do proponente, emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente e estar atualizada, com data de até 30 dias anterior à sua apresentação à Caixa Econômica Federal;

  • A descrição constante no documento deve conter marcos reais passíveis de verificação no local, com indicação da área em metros quadrados, distâncias em metros dos marcos, limites e confrontações e demais informações úteis à localização; se possível, indicar também as coordenadas geográficas [GPS];

  • Deve ser apresentado anexo à este documento um desenho ou croqui de localização da área, constando as mesmas informações indicadas na Certidão.

O que acontece se não apresentar o certificado de titularidade?

Sem este documento, a Engenharia da CAIXA não pode dar início à análise do Empreendimento.

Constatada a inexistência ou inveracidade do documento no decorrer do processo, o empreendimento poderá ser paralisado na etapa em que estiver, até que sejam apuradas as responsabilidades, podendo ainda haver penalidades legais aos envolvidos no processo e devolução dos recursos à fonte financiadora.

Importante

Se as áreas de intervenção forem logradouros públicos como ruas, calçadas e praças, deve ser apresentada uma Declaração emitida e assinada pelo Chefe do Poder Executivo responsável pela área, solicitada pela CAIXA como Declaração de Domínio Público da área de Intervenção. Esta declaração substitui a Certidão de Matrícula e, nela, devem ser identificados claramente os logradouros em que ocorrerão as intervenções.


 

Planta de localização do empreendimento


 

O que é?

Planta ou mapa da cidade com indicação da área de intervenção proposta.



Quando apresentar?

  • Nas propostas de construção ou reforma de qualquer empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa;

  • Deve ser enviado à engenharia da CAIXA para que possa ser feita a vistoria prévia do terreno.

Porque apresentar?

  • Para a análise técnica da área de intervenção com relação a acessos, vizinhanças, infra-estrutura existente, etc;

  • Para a localização no ato da vistoria da área.

Como apresentar?

  • Impresso em papel sulfite, no formato suficiente para a visualização das informações necessárias;

  • Deve conter os endereços legíveis e atualizados da cidade;

  • Não é necessária a apresentação em escala.

O que acontece se não apresentar o certificado de titularidade?

Sem este documento a engenharia da CAIXAaixa não pode dar início à análise do empreendimento.

A não apresentação deste documento dificultará a localização do endereço, podendo inviabilizar a realização de vistorias pela CAIXA ou por auditores e gestores.

É o conjunto de plantas de Arquitetura e Engenharia necessários para a leitura, compreensão e execução do empreendimento solicitado.

 

Projeto Básico


 

O que é?

Conjunto de peças de Arquitetura e Engenharia, necessárias para se verificar a concepção adotada para a proposta, quanto à sua funcionalidade, adequação ao local e atendimento ao público-alvo, bem como seu enquadramento às premissas do programa ao qual o projeto está vinculado.



Quando apresentar?

Deve ser enviado à Engenharia da CAIXA para início da análise do empreendimento nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal.



Como apresentar?

Na etapa de concepção dos projetos, devem ser considerados os seguintes objetivos:



  • valorizar as soluções arquitetônicas e urbanísticas, o adequado aproveitamento do terreno, as condições de habitabilidade e funcionalidade das edificações e o uso de materiais e técnicas que facilitem a execução, reduzam o custo da obra e atendam às expectativas de solidez, segurança e durabilidade necessárias;

  • garantir todas as soluções de acesso, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, drenagem, impactos ambientais e de resíduos sólidos;

  • prever soluções de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, de acordo com Normas Técnicas vigentes;

  • e priorizar preferencialmente a utilização de mão-de-obra local, além de prever possibilidades de manutenção e futuras ampliações.

A especificação de materiais e técnicas não-convencionais nos projetos serão submetidas à análise técnica da CAIXA.

Na etapa de apresentação, deve-se considerar que todos os projetos com suas respectivas plantas necessitam:



  • apresentar compatibilidade entre si e estar adequados ao local da intervenção e seu entorno;

  • conter todas as definições de objetivos, formas de execução e soluções técnicas detalhadas em desenho;

  • conter informações completas de medidas, especificações e de materiais e métodos a serem utilizados na execução;

  • ser representados em papel, com desenhos impressos em escalas que possibilitem a leitura e compreensão;

  • estar representados graficamente em conformidade com a hierarquias de espessuras de linhas, tamanhos de texto, inserção de símbolos indicativos de escala, norte geográfico, níveis, cotas etc.;

  • conter a assinatura do responsável técnico, nome e número de CREA legíveis em todas as plantas;

  • e constar a aprovação pela Prefeitura do Município onde está localizado o objeto proposto para construção ou reforma.

De acordo com o tipo e porte da construção ou reforma proposta, poderão ser necessárias aprovações em outros órgãos competentes, tais como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, IPHAN etc.

O que contém?

Projeto de arquitetura

  • Planta de situação: cotada, contendo locação da edificação, entrada de energia, entrada de água, saída de esgoto e locação dos elementos de tratamento e disposição final do esgoto sanitário (ex: fossa e sumidouro) quando for o caso;

  • Planta baixa: cotada, contendo o mobiliário fixo a ser instalado durante a obra, tais como bancadas, pias, tanques, louças sanitárias e esquadrias; as esquadrias também devem ser relacionadas em quadro à parte, com identificações, dimensões, materiais e quantidades a serem utilizadas; devem estar contidas também especificações de pisos, paredes, tetos e outros elementos representados em desenho;

  • Cortes: cotados, incluindo indicação de pé direito, altura de portas e peitoris, esquadrias, cintas, vergas e contra-vergas, estrutura do telhado e cobertura;

  • Fachadas: em escala, representado os elementos aparentes nas vistas externas, como esquadrias, coberturas, marquises, etc. O número de vistas a ser apresentado depende da quantidade de elementos específicos a serem mostrados em cada fachada, levando-se em consideração o número de faces do edifício, o corte do terreno, as especificidades de cada fachada e até o porte da edificação;

  • Planta de cobertura: representando e especificando o tipo de telha e de estrutura, calhas, rufos e descidas de águas pluviais, com cotas nos beirais, cumeeiras, projeção das paredes sob a cobertura, calhas, rufos e demais elementos existentes. Os cálculos estruturais e dimensionamento das peças estruturais da cobertura devem ser anexados ao projeto;

  • Detalhes elucidativos peculiares da obra proposta: em escalas visíveis e com as devidas especificações e cotas. É recomendável a utilização de perspectivas isométricas para auxiliar na compreensão de alguns elementos específicos da edificação.

Projetos Complementares

  • Projeto de fundações: ccontendo locação, dimensões e detalhamento dos elementos de fundação, indicação das fôrmas e armações, traço e fck do concreto, de acordo com as normas técnicas vigentes e baseadas no relatório de sondagens no local; deve conter plantas, cortes e detalhes e quadros resumos dos materiais indicados;

  • Projeto em alvenaria estrutural [quando for o caso]: contendo locação, dimensões e detalhamento dos elementos estruturais, com base em cálculos de acordo com as normas técnicas vigentes; deve conter plantas, cortes e detalhes, e quadros resumos dos materiais indicados;

  • Projeto de estruturas de concreto: contendo locação, dimensões e detalhamento dos elementos estruturais, indicação da forma e armação com base em cálculos de acordo com as normas técnicas vigentes; deve conter plantas, cortes e detalhes cotados e quadros resumos dos materiais indicados;

  • Projeto de estruturas metálicas ou de madeira [quando for o caso]: contendo locação dimensionamento e detalhamento dos elementos estruturais com base em cálculos de acordo com as normas técnicas vigentes; deve conter plantas, cortes e detalhes cotados e quadros resumos dos materiais indicados;

  • Projeto de instalações elétricas e afins: contendo locação, dimensões e detalhamento dos dispositivos de alimentação de energia para iluminação e força, dimensionados com base em cálculos de acordo com as normas técnicas vigentes; deve conter plantas, cortes, detalhes, quadros resumos dos materiais indicados, diagrama unifilar e Quadro Geral de Cargas;

  • Projeto dos elementos de tratamento e disposição do esgoto sanitário [fossa séptica, sumidouro, valas de infiltração e outros]: contendo locação, dimensões e detalhamento das peças projetadas, verificadas a capacidade de infiltração do local e as distâncias mínimas ao lençol freático, divisas, alinhamento e outras construções, com base em cálculos, e de acordo com as normas técnicas vigentes e verificação da capacidade de infiltração do solo e nível do lençol freático;

  • Projeto de instalações hidro-sanitárias e afins: contendo locação, dimensões e detalhamento dos dispositivos de alimentação de água e saída de efluentes, dimensionados com base em cálculos de acordo com as normas técnicas vigentes; deve conter plantas, cortes e detalhes cotados e quadros resumos dos materiais indicados;

  • Projeto de prevenção e combate à incêndio: contendo locação , dimensões e detalhamento dos dispositivos projetados – extintores, mangueiras e sprinklers, de acordo com as normas técnicas vigentes e aprovado pelo corpo de bombeiros.

  • Outros projetos: conforme particularidades de cada empreendimento.

O que acontece se não apresentar o projeto básico?

Sem os projetos completos, a Engenharia da CAIXA não pode dar início à análise do Empreendimento, pois, somente através deles, pode-se ter a compreensão do que será executado e da viabilidade técnica e financeira do empreendimento.



Dicas

  • Projetos bem elaborados facilitam a análise da Engenharia da CAIXA e melhoram a qualidade da execução da obra, o que torna o processo mais ágil e bem resolvido;

  • A CAIXA possui modelos de projetos que podem ser adaptados ao proponente;

  • Consulte o corpo profissional da Caixa antes de elaborar o seu projeto!

É grave!

  • Elaborar projetos sem ter habilitação ou estar devidamente registrado no CREA;

  • Assinar projetos elaborados por outros profissionais.

 

Laudo de sondagem


 

O que é?

Relatório técnico elaborado por profissional registrado no CREA, contendo informações a respeito do tipo de solo existente e nível do lençol freático na área prevista para a construção da edificação.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal, onde as obras terão intervenção substancial no subsolo (edificações com fundação, pisos subterrâneos, poços etc.);

Deve ser enviado à Engenharia da CAIXA juntamente com os projetos de fundações e estruturas, para a análise inicial do empreendimento.

Porque apresentar?

A sondagem geotécnica do terreno é necessária para que o engenheiro conheça as taxas de resistência do terreno e o nível do lençol freático e efetue com segurança os cálculos para projetar as fundações.



Como apresentar?

  • Impresso em papel, contendo a locação dos furos, perfil geotécnico e laudo conclusivo assinado por profissional habilitado, de acordo com normas técnicas vigentes;

  • Deve ser apresentada também a ART de sondagem em nome do profissional que elaborou o Laudo.

O que acontece se não se apresentar o laude de sondagem?

Sem este Documento a Engenharia da CAIXA não pode autorizar o início das obras, pois ele é a garantia de que o projeto de fundação foi elaborado corretamente.



É grave!

Se a obra for construída sem o conhecimento prévio do tipo de solo, poderão ocorrer Patologias durante e após a execução que comprometam sua estabilidade, caso a fundação executada não seja adequada ao tipo de terreno.


 

Relatório de Teste de Infiltração e Percolação do Terreno


 

O que é?

Relatório técnico elaborado por profissional registrado no CREA onde deve ser informada a capacidade de absorção de água do solo e nível do lençol freático no local onde será construída a edificação.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela Caixa, em que a área de intervenção não for abastecida por rede de tratamento de esgoto;

Deve ser enviado à Engenharia da CAIXA juntamente com o projeto de sistema de esgotamento sanitário.



Porque apresentar?

Nos locais onde não há rede pública de coleta de esgoto sanitário é necessário o planejamento do sistema de tratamento e disposição do esgoto sanitário, seja individual ou coletivo;

Os elementos de tratamento e disposição final do esgoto sanitário (fossa séptica, sumidouro, valas de infiltração ou outros) devem ter sua concepção e dimensionamento baseados na capacidade de infiltração do terreno e profundidade do lençol freático, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Como apresentar?


  • Impresso em papel formato A4, constando identificação da capacidade de infiltração do terreno e o nível do lençol freático;

  • O relatório deve ser conclusivo e estar assinado por profissional habilitado, para que possa servir de subsídio à elaboração do projeto de esgotamento sanitário.

O que acontece se não se apresentar o relatório de teste de infiltração e percolação do terreno?

Sem este documento, a Engenharia da CAIXA não pode analisar os projetos de fossa séptica e sumidouro, valas de infiltração e redes de esgotamento sanitário.



É grave!

A escavação do sumidouro poderá atingir o lençol freático ocorrendo a paralisação da obra e até a inviabilização do empreendimento;

O lençol freático pode ser contaminado se o fundo do sumidouro estiver a menos de 1,5 m da sua cota máxima de cheia;

Se o terreno não tiver permeabilidade suficiente, o sumidouro não cumprirá sua função de absorver a água proveniente do esgoto da edificação, causando o enchimento precoce do poço.


 

Art de Projeto, Fiscalização e Execução de Obras


O que é?

Documentos que comprovam a ciência, por parte do CREA, do projeto elaborado, da fiscalização exercida e da execução da obra. Através delas os profissionais atuantes são registrados como Responsáveis Técnicos sobre projetos, fiscalização e execução.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal em que sejam apresentados projetos e executadas obras de construção ou reforma;

As ART de projetos deve ser enviada à Engenharia da CAIXA juntamente com os projetos apresentados;

A ART de Fiscalização das obras deve ser enviada à Engenharia da CAIXA juntamente com os projetos, porém somente se as obras forem executadas pelo regime de empreitada;

A ART de execução pode ser enviada à Engenharia da CAIXA após a autorização do início das obras, juntamente com a primeira solicitação de vistoria para saque de recursos.

porque apresentar?

É uma exigência legal;

A CAIXA deve garantir que o órgão regulador das profissões esteja ciente dos projetos elaborados, da fiscalização e execução das obras e de quem são seus respectivos responsáveis técnicos.

Como apresentar?


  • Impressas em formulário no modelo do CREA, com as informações devidamente preenchidas e legíveis, juntamente com os respectivos comprovantes de pagamento;

  • Devem identificar objetivamente a obra no que se refere à descrição do empreendimento, endereço, serviços técnicos e quantidades efetivamente executadas pelo profissional;

  • Devem conter o nome e o número de registro do profissional que assina os projetos, os laudos, as prospecções, os memoriais os orçamentos, os cronogramas e outros serviços técnicos;

  • Devem conter a identificação objetiva do contratante;

  • Devem estar assinadas pelos Responsáveis Técnicos pelos projetos e pelo Contratante do serviço;

  • Caso todos os projetos sejam elaborados por um único profissional, poderá ser apresentada apenas uma ART, desde que sejam especificados nos campos devidos todos os projetos pelos quais o profissional se responsabiliza.

O que acontece se não se apresentar as ART de projeto, fiscalização e execução de obras?

Sem este documento, a Engenharia da CAIXA não pode autorizar a construção de nenhum empreendimento;

Uma obra sem as ART registradas no CREA corre o risco de ser embargada pela entidade, que aplicará penalidade sobre os executores.


Importante!

  • As ART só têm validade, e são aceitas pela CAIXA, somente se tiverem anexados os comprovantes de pagamento junto ao CREA.


Memorial Descritivo

 


O que é?

Documento complementar aos projetos constando todas as informações necessárias para a execução da obra, detalhadas por item, conforme o escopo da planilha oçamentária da obra.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal em que sejam apresentados projetos;

Deve ser entregue juntamente com os projetos.

Porque apresentar?

Para a perfeita compreensão da metodologia a ser empregada, especificações dos materiais e itens de serviços necessários a execução da obra.



Como apresentar?

  • Impresso em papel contendo a descrição de todos os serviços da obra, com as especificações técnicas dos materiais, formas de execução, equipamentos nessários e demais informações necessárias para a caracterização dos serviços;

  • Deve seguir a ordem dos serviços e numeração dos itens listados na planilha de orçamento e guardar compatibilidade com os mesmos e com os projetos;

  • Os textos devem ser claros, objetivos e bem redigidos;

  • O documento deve ser assinado pelos Responsáveis Técnicos pelos projetos.

O que acontece se não se apresentar o Memorial Descritivo?

Sem este documento, a Engenharia da CAIXA não pode dar início à análise do empreendimento, pois ele traz informações necessárias à compreensão e medição da obra a ser executada.



Importante!

  • Junto com o Memorial Descritivo dos serviços, recomenda-se que seja apresentada também a memória de cálculo dos quantitativos dos serviços relacionados;

  • A memória de cálculo de quantitativos é baseada nos projetos e deve seguir a mesma seqüência da planilha orçamentária, pois será utilizada para a comparação com os quantitativos indicados na planilha;

  • A Memória de Cálculo dos Quantitativos demonstra o roteiro utilizado pelo engenheiro responsável para composição da planilha orçamentária, evitando que seja necessário novo levantamento de quantidades pela CAIXA.


Planilha Orçamentária

 


O que é?

Planilha com levantamento de serviços e respectivos custos para a execução de determinado empreendimento, seja de reforma, construção, revitalização ou outros serviços de Engenharia e Arquitetura.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal em que sejam apresentados projetos;

Deve ser entregue juntamente com os projetos e Memorial Descritivo.

Porque apresentar?

Para que seja verificada a compatibilidade dos serviços e equipamentos apresentados, com os respectivos projetos e especificações;

Para que a Caixa possa analisar os custos propostos em relação à exeqüibilidade da obra e comparar com os preços praticados no mercado e em tabelas oficiais, visando à boa aplicação dos recursos da empresa, do gestor e do proponente;

Para liberação dos recursos destinados ao empreendimento para o proponente, uma vez que nela é baseada a medição dos serviços executados.



Como apresentar?

  • Impressa em papel, a planilha deve preferencialmente ser elaborada em computador, e deve ser assinada pelos Responsáveis Técnicos de projeto;

  • A planilha deve ser composta por 6 colunas: Numeração do Item, Descrição do Item, Unidade de medida, Quantidade, Preço Unitário [R$] e Valor Total do Item [R$];

  • A planilha deve conter a quantidade de linhas necessária para a relação de todos os Itens/serviços existentes na obra e relacionados no Memorial Descritivo, devendo ser apresentados os subtotais por tipo de serviço e o total geral da obra no final;

  • Nos casos de obras a serem executadas por administração direta, autoconstrução ou mutirão, não deve constar a incidência de BDI no orçamento;

  • Não devem constar no orçamento custos indiretos como: taxas de administração, eventuais, emolumentos, mobilização e desmobilização de pessoal/equipamento, encargos sociais, etc; O valor de cada item será composto pelo custo real de material, mão-de-obra e despesas de BDI.

  • Verba (VB) e porcentagem(%) não devem ser indicadas como unidade de medida de nenhum item da planilha.

O que acontece se não se apresentar a Planilha Orçamentária?

Sem este documento, a Engenharia da CAIXA não pode fazer a análise do empreendimento.



Dica:

Importante!

  • Se forem constatados erros de quantitativos e cálculos e os itens não estiverem bem descritos ou, ainda, se a planilha não tiver compatibilidade com as demais peças técnicas, a CAIXA não fará a análise dos preços, informando ao proponente que a Planilha Orçamentária deve ser reapresentada, de forma clara e correta;

  • Os custos unitários de equipamentos, materiais e serviços de obras executadas com recursos do orçamento da União deverão atender ao estabelecido no Art. nº 115 da lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 11439/2006; a verificação será feita tomando-se como referência os preços fornecidos pelo SINAPI, podendo ser utilizada outra fonte quando não houver referência no sistema, preferencialmente publicada por entidade oficial, ou custos praticados na região.

É grave!

  • A CAIXA sofre constantemente auditorias externas de órgãos públicos, que revisam os contratos, analisando se os recursos públicos foram bem empregados e se a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi cumprida nas análises. Caso sejam levantados desvios, superfaturamentos ou aplicação indevida de recursos nos processos geridos pela CAIXA, tanto o proponente quanto os responsáveis técnicos envolvidos poderão responder perante a Justiça.


Declaração do Regime de Execução de Obras


 

O que é?

Declaração do proponente informando o regime a ser adotado para execução das obras – empreitada por preço global, administração direta, mutirão ou outros.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela Caixa Econômica Federal, quando o proponente não for pessoa física ou empresa de construção civil;

Deve ser entregue junto com a proposta do empreendimento.

Porque apresentar?

A Engenharia da CAIXA precisa saber se há a incidência de BDI nos preços apresentados para fazer a análise.



Como apresentar?

  • Impressa em papel formato A4, assinada pelo responsável pela proposta, informando objetivamente o regime de execução das obras, nome do empreendimento, endereço e data atual;

  • Se o proponente for entidade governamental, deve ser assinada pelo Chefe do Poder Executivo local.

O que acontece se não se apresentar a Declaração do Regime de Execução de Obras?

A CAIXA não pode analisar os custos do empreendimento por não haver referência de preços para comparação.

 

Cronograma Físico e Financeiro

 


O que é?

É a previsão da obra em etapas, onde são discriminados os prazos e custos dos serviços que serão executados em cada etapa, do início até a conclusão do empreendimento.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela CAIXA, devendo ser entregue juntamente com os projetos, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo.



Porque apresentar?

Para que seja verificada a compatibilidade da programação de execução das obras e da aquisição de materiais e equipamentos, com os itens definidos na planilha orçamentária;

Porque é através do cronograma físico-financeiro que a CAIXA libera os recursos contratados, confrontando os serviços executados com a previsão de execução expressa nele.

Como apresentar?


  • O cronograma deve ser físico e financeiro, alinhando mensalmente o percentual de obra com o percentual dos recursos a serem liberados em cada etapa, e adequado ao prazo estipulado no Contrato de execução dos serviços;

  • Deve respeitar o bom-senso, tendo os prazos e metas definidos de acordo com a obra, com a seqüência normal e lógica de execução dos serviços e com os valores e quantidades a serem efetivamente aplicados em cada etapa.

O que acontece se não se apresentar o Cronograma Físico e Financeiro?

A CAIXA não analisa o empreendimento sem a previsão de início, término e desenvolvimento mensal das obras.



Importante!

  • O não cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro aprovado acarretará em cobrança de taxa de vistoria extra pela CAIXA, a cada vistoria realizada além no número de etapas previsto inicialmente.





Declarações de Viabilidade Técnica dos Serviços Públicos

 


O que é?

Documento emitido pelas respectivas concessionárias de água, tratamento de esgoto e energia elétrica onde estas declaram que na área a ser utilizada para a execução do empreendimento proposto há viabilidade de fornecimento destes serviços.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção ou reforma de qualquer tipo de empreendimento com recursos gerenciados pela CAIXA, devendo ser entregue juntamente com a Certidão de Inteiro Teor e Planta de Localização da área.



Porque apresentar?

Um novo empreendimento em um terreno não habitado gera novas demandas por abastecimento de energia elétrica, água e esgoto tratado, portanto as concessionárias destes serviços são responsáveis por informar se há condições de se atender a estas novas demandas geradas, e, por isso:

A CAIXA precisa da garantia de que o empreendimento proposto será atendido por redes de energia elétrica e abastecimento de água e esgoto tratado após o término das obras.

Como apresentar?


  • Cada declaração deve ser apresentada impressa em papel timbrado da respectiva concessionária, em cópia legível, contendo declaração objetiva sobre a disponibilidade técnica de fornecimento de seus serviços nos locais das intervenções propostas;

  • Caso não haja viabilidade, deve ser informado no documento o porquê da inviabilidade, se há condições de se adequar, quais serviços devem ser executados para esta adequação e de quem é a responsabilidade pela sua execução;

  • Devem ser assinadas, sobre carimbo do responsável técnico da respectiva concessionária e com data atual.

O que acontece se não se apresentar as Declarações de Viabilidade Técnica dos Serviços Públicos?

A CAIXA não analisa o empreendimento sem a garantia de ele terá funcionalidade após a execução das obras.



É Grave!

  • O empreendimento será inviabilizado e a CAIXA não fará liberação de recursos caso não exista previamente ou não esteja prevista a execução das obras de infra-estrutura necessárias para garantir o abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica.





Manifestação do Órgão Ambiental

 


O que é?

Documento que expressa a manifestação formal da agência ou órgão responsável pela verificação e fiscalização dos impactos ambientais causados pelas obras de construção civil no local onde será implantado o empreendimento.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela CAIXA, nos casos em que as obras possam causar impactos sobre o meio-ambiente local.



Porque apresentar?

Porque a legislação ambiental exige ciência dos órgãos reguladores acerca de qualquer obra de construção civil, para avaliação do impacto sobre o meio-ambiente urbano ou rural que esta obra pode vir a causar, e;

Porque a CAIXA precisa ter garantia de que a construção do empreendimento não afetará negativamente o meio ambiente.

Como apresentar?


  • Deve ser apresentado documento impresso em papel timbrado da Agência Ambiental reguladora oficial do Estado onde está prevista a implantação do empreendimento;

  • Serão aceitos para fins de autorização por parte da CAIXA, a Licença Prévia ou a Licença de Instalação, que são emitidas antes do início das obras e leva em consideração a proposta, os projetos e a área de intervenção proposta;

  • Caso não haja necessidade de Licenciamento, a própria Agência Ambiental apresentará um documento de Dispensa com as justificativas, que também é aceito pela CAIXA;

  • O Documento apresentado deve estar assinado sobre carimbo do responsável técnico do órgão ambiental, com data atual e dentro do prazo de validade estabelecido;

  • Se houver condicionantes na manifestação do órgão ambiental que interfiram no conteúdo da documentação, deve haver a adequação da proposta, de forma a regularizá-las.

O que acontece se não se apresentar a Manifestação do Órgão Ambiental?

A CAIXA não autoriza o início das obras do empreendimento sem a garantia de que o Órgão Oficial responsável pelo meio-ambiente no município avaliou os impactos que ele pode causar;

Caso a obra seja iniciada sem a devida autorização por parte do Órgão Ambiental a CAIXA não fará liberação de recursos até que seja garantida a regularidade ambiental do empreendimento.


IMPORTANTE!

  • A CAIXA admite que a Manifestação seja apresentada pelo Órgão Ambiental Municipal, desde que seja anexada à manifestação a cópia do convênio firmado entre o Município e a Agência Ambiental do Estado, dentro do prazo de validade estabelecido.





Equipe de Acompanhamento Técnico


O que é?

Declaração formal da entidade proponente informando quais os profissionais encarregados de acompanhar o empreendimento.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela CAIXA, nos casos em que o proponente seja pessoa jurídica, entidade pública, associação comunitária ou cooperativa;

Deve ser entregue juntamente com a Carta Proposta ou Plano de Trabalho do empreendimento.

Porque apresentar?

Para que a CAIXA tenha conhecimento de quem são os responsáveis pelo acompanhamento do empreendimento, seus conhecimentos e atribuições dentro do processo;

Para facilitar a comunicação entre a CAIXA e o proponente e evitar a transmissão de informações a pessoas alheias ao processo.

Como apresentar?


  • Deve ser apresentado documento impresso em papel timbrado da entidade proponente, constando nele a relação de profissionais responsáveis pelo acompanhamento do empreendimento em todas as suas etapas;

  • Deve conter claramente os nomes completos dos profissionais, suas respectivas formações técnicas, número do registro profissional e telefone de contato.

  • O documento deve ter data atual e assinatura do responsável maior pela entidade.

O que acontece se não se apresentar a Equipe de Acompanhamento Técnico?

A análise do empreendimento pode ser paralisada no momento em que a CAIXA necessitar comunicar-se com algum profissional técnico e não haja a declaração da equipe de acompanhamento;

Caso alguma pessoa solicite informações relativas ao empreendimento, a CAIXA somente fará o atendimento se esta pessoa estiver relacionada na Equipe de Acompanhamento apresentada.

 

Memorial de Incorporação Imobiliária




O que é?

Documento em forma de memorial descritivo onde constam regras que conduzam à definição inconfundível do objeto de comercialização do empreendimento e suas unidades autônomas, caso este seja concebido para se tornar condomínio especial, conforme as Leis Federais nº 4.591 e nº 4.864, e ao que foi prescrito na NBR 12.721, da ABNT.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela CAIXA, nos casos em que o objeto do empreendimento seja concebido para constituição de condomínio especial e comercialização de unidades autônomas;

Deve ser entregue juntamente com os projetos do empreendimento.

Porque apresentar?

A CAIXA analisa o Memorial de Incorporação visando garantir que o condomínio a ser instituído atenderá aos requisitos das Leis Federais e da Norma Técnica vigente;

Para garantir que as áreas das unidades a serem comercializadas estejam corretamente registradas nos Quadros da NBR 12.721, de acordo com os projetos apresentados e custos de construção previstos.

Como apresentar?


  • Deve ser apresentado documento impresso no modelo da NBR 12.721, com todas as definições necessárias à compreensão do empreendimento e Quadros da NBR devidamente preenchidos e registrados em cartório.

O que acontece se não se apresentar o Memorial de Incorporação Imobiliária?

A CAIXA não conclui a análise do empreendimento, pois este documento é a garantia de que o direito de propriedade e uso das pessoas que adquirirão as unidades autônomas estará garantido ao serem comercializadas.



É Grave!

  • Caso haja indefinições ou erros no preenchimento dos Quadros de área da NBR registrados, podem haver questionamentos e ações por parte dos adquirentes contra a incorporadora, após a constituição do condomínio.





Processo Licitatório




O que é?

Documentos e registros que comprovam a realização de processo licitatório pela entidade proponente para a execução das obras no empreendimento.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela CAIXA, nos casos em que tenha sido informado pelo proponente que o Regime de Obras previsto é a Empreitada.



Porque apresentar?

A Engenharia da CAIXA precisa analisar os aspectos técnicos da licitação, verificando se o objeto licitado e os custos apresentados pela empresa vencedora guardam compatibilidade com os aprovados na análise inicial.



Como apresentar?

Fazem parte da relação de documentos e registros solicitadas pela CAIXA:



  • Termo de Homologação da licitação e Termo de Adjudicação da licitação;

  • Planilha Orçamentária da empresa vencedora;

  • Cronograma Físico-Financeiro da empresa vencedora;

  • Contrato firmado entre a empresa vencedora e a Prefeitura;

  • Extrato do contrato publicado;

  • Parecer de advogado não participante do processo licitatório informando que o mesmo atende aos requisitos da Lei nº 8.666;

  • Ordem de Serviço à empresa vencedora.

Estes documentos e registros devem ser apresentados impressos em papel ou fotocópia legível, devidamente assinados e registrados, sendo vetada a apresentação em papel de fax.

o que acontece se não se apresentar o Processo Licitatório?

A CAIXA não dá autorização de início das obras sem o processo licitatório analisado e aprovado.



Importante!

  • A documentação do processo licitatório deve ser apresentada após a aprovação dos custos do empreendimento pela CAIXA. Caso seja apresentada antes, será devolvida sem ser analisada.

É Grave!

  • Os aspectos legais da licitação são de inteira responsabilidade do órgão proponente. Eventuais desrespeitos à Lei de Licitações podem gerar questionamentos e penalidades futuras por parte dos órgãos federais responsáveis pelas auditorias.





Certificado PBQP-H/SIAC-C

 


O que é?

Certificado que garante que a empresa construtora aderiu ao Programa de Gestão da Qualidade conhecido como PBQP-H.

PBQP-H significa Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat, e é definido como um Sistema de Gestão de Qualidade específico para a Construção Civil baseado nos sistemas internacionais ISO de Qualidade.

SIAC-C significa Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas Construtoras do PBQP-H, e é definido como o sistema composto de normas, padrões e requisitos específicos para construtoras que desejam garantir qualidade nos materiais e serviços prestados.



Quando apresentar?

Nas propostas de construção de empreendimentos com recursos gerenciados pela CAIXA, nos casos em que o proponente seja uma empresa construtora [consultar agências CAIXA para saber os níveis exigidos, de acordo com o programa].



Porque apresentar?

A CAIXA visa garantir que as obras sejam executadas dentro de padrões de qualidade consagrados.

O PBQP-H é oficial e segue parâmetros internacionais de Certificação.

Como apresentar?


  • Existem quatro níveis de certificação do PBQP-H SIAC-C: "D", "C", "B" e "A";

  • Cada nível apresenta um quadro de requisitos a serem cumpridos para a Certificação;

  • Para o nível "D" não é emitido certificado impresso: a empresa deve comprovar a inscrição através do site do INMETRO;

  • Para os níveis "C", "B" e "A", é exigido Certificado assinado pela Organização Certificadora Credenciada pelo INMETRO.

O que acontece se não se apresentar o Certificado PBQP-H/SIAC-C?

Dependendo do programa, sem o Certificado PBQP-H, a CAIXA não assina o contrato com a Construtora proponente.






Veja também

  • Cadastro Único

  • PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil






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