Processo administrativo nº pa /dl-97/015



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Universidade Estadual de Maringá

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Fones: (0--44) 3011-4185 - Fax: (044) 3011-4236

CNPJ/MF: 79.151.312/0001-56 - Inscrição Estadual: Isento

www.uem.br ou www.pad.uem.br/del





EDITAL Nº 023/2014-DMP

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 10698/2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE.
IMPORTANTE

PROVEDOR ELETRÔNICO: BANCO DO BRASIL S/A

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 14/08/2014.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28/08/2014, às 14h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 29/08/2014, às 14h00min.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS - OBSERVADO O PRAZO LEGAL:

Pelo e-mail: licitacao@uem.br

Fone: (44)-3011-4185– Fax: (44) 3261-4236

Horário: das 07h40 às 11h40 e das 13h30 às 17h30



REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília-DF

Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, de modo que qualquer detalhe ou condição que se mencione em um e se omita em outro, será considerado especificado e válido, os Anexos abaixo relacionados, dispostos na seguinte ordem:

I- Descrição detalhada do objeto;

II- Especificações técnicas do sistema – projeto;

III- Modelo de Declaração de que a Empresa não está impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública, de idoneidade, de que não possui empregados menores de 18 anos nas condições vedadas pela legislação e de que a empresa atende aos critérios de qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio-Ambiental.

IV- Modelo de Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

V - Minuta de Contrato.

É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades.



A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, com autorização do Senhor Diretor de Material e Patrimônio, por intermédio de seu Pregoeiro nomeado pela Portaria 177/2014-GRE, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/03/2014, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação – INTERNET – e publicação no Diário Oficial do Estado, torna público aos interessados que está promovendo uma licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

1. DAS DISPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES

1.2. Serão utilizados para a realização deste certame recursos de tecnologia de informação, mediante um conjunto de programas de computador que permitem confrontação sucessiva através do envio de lances das proponentes com plena visibilidade para o(a) Pregoeiro(a) e total transparência dos resultados para a sociedade. O sistema encontra-se inserido diretamente na Internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases.

1.3. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Universidade Estadual de Maringá denominado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil.

1.4. Serão desclassificadas ao final da etapa de lances, as propostas cujos valores estejam acima do teto máximo por item e/ou por Lote, fixado no Anexo I deste Edital.

1.5. Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido pelo pregoeiro.

1.6. Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site “licitacoes-e”, telefonar para:

  • 3003-0500, para os municípios localizados nas capitais e regiões metropolitanas.

  • Para as demais localidades: 0800-7290500.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Esta licitação é regida pela Lei Estadual n° 15.608/07 e, subsidiariamente, Decreto Federal nº 5450/05, pelas Leis Federais n°s. 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06 e demais dispositivos aplicáveis, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.

3. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

3.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE atendendo-se as características técnicas mínimas estabelecidas no Anexo I.

3.2. O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 49.636,00.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. O pagamento dos serviços objeto desta licitação será efetuado por meio do orçamento do ano de 2014, mais precisamente, da seguinte dotação orçamentária:

- 09.00 – 1.094.3623 – fonte 284 (EDUEM)



5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar desta licitação todos os interessados do ramo que atenderem as exigências contidas neste Edital e seus anexos, bem como nas demais estabelecidas na Lei Estadual n° 15.608/07.

5.2. É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:

a) pessoa física;

b) empresa em regime de subcontratação, ou ainda, em consórcio;

c) empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

d) empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

e) empresa que esteja temporariamente suspensa para participar de licitação e impedida de contratar com a UEM;

f) empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, a partir da publicação do ato na Imprensa Oficial;

g) empresa que tenha servidor da UEM em seu quadro societário ou de funcionários.

5.3. Estendem-se os efeitos das penalidades de suspensão e da declaração de inidoneidade:

    1. às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios;

    2. às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas referidas no item anterior;

    3. aos demais agentes públicos impedidos de contratar com a Administração Pública por vedação legal.

6. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS.

6.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá, motivadamente, impugnar este edital, solicitar esclarecimentos ou providências a respeito desta licitação.

6.2. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ou providências deverão ser formulados por escrito e protocolizados na sala 10 do Bloco 11 da Diretoria de Material e Patrimônio da UEM, situada à Avenida Colombo, 5790 Maringá - PR, no horário das 7h40min às 11h40 e das 13h30min às 17h30mim.

6.3. Os pedidos serão analisados e respondidos pelo Pregoeiro no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, salvo em casos excepcionais que dependam de pareceres técnicos ou jurídicos.

6.4. Enquanto não decidida a impugnação, tempestivamente formulada, a licitação ficará suspensa.

6.5. A impugnação tempestivamente feita pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

6.6. Não serão conhecidas as impugnações imotivadas ou apresentadas fora do prazo legal.

7. DO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

    1. Para acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A.

    2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.com.br.

    3. Em sendo sócio(a), proprietário(a), dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar para credenciamento, cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

7.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, por iniciativa do Banco do Brasil S/A ou da Universidade Estadual de Maringá, devidamente justificada.

    1. É de exclusiva responsabilidade do(a) usuário(a) o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu(sua) representante, não cabendo à Universidade Estadual de Maringá a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

    1. O credenciamento da proponente e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão sob a forma eletrônica.

    2. As microempresas ou empresas de pequeno porte, enquadradas na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão cadastrar-se indicando ao Banco do Brasil S/A tal condição, para que obtenham os benefícios da citada Lei.

7.8 A não-indicação de sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte inviabilizará a aplicação dos dispositivos que contemplam o tratamento diferenciado e mais benéfico a tais empresas, neste certame, e acarretará a disputa em igualdade de condições às demais participantes.


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