Processo no: 201100014002038 Tipo de Licitação



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AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012

Licitação exclusiva para participação de Micro Empresa, EPP e Equiparadas

(art. 5º, caput, Decreto 7.466/2011)

Processo no: 201100014002038

Tipo de Licitação: Menor preço por item

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos/materiais de informática, dentre outros (computador, multifuncional, filmadora, etc.).

Data e horário da sessão de abertura: 29 de março de 2012, às 09:00 horas

Edital: Poderá ser obtido no sítio da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br ou no sítio www.comprasnet.go.gov.br.

Esclarecimentos e impugnações: Deverão ser encaminhados conforme disposto nos item 11 do Edital.

Encaminhamento das propostas comerciais: Deverão ser encaminhadas conforme disposto no item 5.1 do Edital.

Local (sítio): www.comprasnet.go.gov.br

Amparo Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 7.468/2011 e 7.466/2011, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Informações sobre edital: Gerência de Licitações - telefones (62) 3201-8486, 3201-8443(fax).

Goiânia, GO, 13 de Março de 2012.


Rosa Maria Barros da Silva Econ. Paulo Roberto Silva

Pregoeira Gerente de Licitações



Dep. Estadual Henrique Arantes

Secretário




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012
O Estado de Goiás via Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho inscrita no CNPJ: 37.261.450/0001-48, com sede na Av. Universitária, nº 609, Setor Universitário, Goiânia – Goiás, por seu Secretário determina a realização de procedimento licitatório por intermédio de seu pregoeiro(a) e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 070/2011, publicada no D.O.E-GO nº 21.120 de 10/06/2011, torna público que encontra-se disponível licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICAMenor Preço por item, nos sites www.comprasnet.go.gov.br, www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos/materiais de informática, dentre outros (computador, multifuncional, filmadora, etc.)., nos termos Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 7.468/2011 e 7.466/2011, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1 - DO OBJETO
1.1 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos/materiais de informática, dentre outros (computador, multifuncional, filmadora, etc.), em proveito da Superintendência de Programas Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 – Somente poderão participar deste pregão exclusivamente micro empresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme disposto no caput do art. 5º do Decreto Estadual nº 7.466/2011, com ramo de atividade pertinente ao objeto deste edital, credenciadas no Cadastro de Fornecedores do Sistema Eletrônico de Administração de Compras e Serviços – SE@CS da Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 - Os interessados que não estiverem com o cadastro homologado no CADFOR do SE@CS no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico, deverão credenciar-se pelo site www.comprasnet.go.gov.br, opção “login de fornecedor”, conforme instruções nele contidas.
2.1.2 - O credenciamento implica o uso de login e senha eletrônica de acesso ao sistema, validada quando da homologação do cadastro de fornecedor.
2.1.3 - A homologação do cadastro de fornecedor só será definitiva após o envio da documentação original do licitante ao CADFOR na Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, situada na Av. República do Líbano, n.º 1945, Setor Oeste, CEP: 74.125-125– Goiânia-Goiás, Fones: (62) 3201-6576; (62) 3201-6625.
2.1.3.1 - A Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento terá uma carência máxima de 04 (quatro) dias úteis, contados da apresentação dos documentos, para efetuar a homologação do referido cadastro, havendo pendência na documentação enviada, este prazo será iniciado na reapresentação da documentação completa.
2.1.4 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Comprasnet, não dará direito ao licitante de credenciar-se para participar deste pregão eletrônico, face que sua senha ficará bloqueada.
2.1.4.1 - O desbloqueio do login e senha de fornecedor serão realizados após a homologação do cadastro do licitante.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual. E ainda aqueles que não estiverem com o cadastro homologado no CADFOR do SE@CS, na forma da lei;
2.2.2 - Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 - Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.5 – Empresas que não se enquadrem como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas.
2.3 - A participação neste certame implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.4 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante com cadastro homologado deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico www.comprasnet.go.gov.br o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3 – DO CREDENCIAMENTO
3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.go.gov.br, o acesso ao credenciamento no presente pregão eletrônico estará aberto somente aos licitantes com cadastro homologado no CADFOR.
3.2 - As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 - O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no CADFOR.
3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão, sob pena da aplicação das sanções previstas no item 17 do presente edital.
3.5 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6 - As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones: (62) 3201-6576; (62) 3201-6625.
4- DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
4.1 - A proposta e os documentos para classificação e habilitação do vencedor, deverão ser encaminhados pelo próprio, através do fax n.º: (62) 3201-8643 ou e-mail (licitacaosect@yahoo.com.br) para GERÊNCIA DE LICITAÇÕES da Secretaria de Cidadania e Trabalho, em até 01 (uma) hora após encerrada a fase de lances, e os originais, deverão ser encaminhados para a Gerência de Licitações/SECT, endereço no rodapé, apresentados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do pregão, condição indispensável à contratação, em envelopes separados, contendo em sua parte externa, além da identificação com nome, endereço e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:
Envelope n.º 1PROPOSTA
Pregão Eletrônico n.º 011/2012 – Secretaria de Cidadania e Trabalho
Processo n.º 201100014002038
Envelope n.º 2HABILITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 011/ 2012 – Secretaria de Cidadania e Trabalho

Processo n.º 201100014002038


4.2 - Os prazos de envio deverão ser respeitados, sob pena de desclassificação e inabilitação da empresa vencedora, e ainda o enquadramento nas sanções do artigo 15 do Decreto Estadual nº 7.468 de 20 de outubro de 2011.
4.3 - Os envelopes exigidos no subitem 4.1, deverão ser entregues, no endereço citado, pessoalmente a(o) Pregoeiro(o) ou aos membros da Equipe de Apoio. A Gerência de Licitações da Secretaria de Cidadania e Trabalho não se responsabiliza por memoriais entregues em outros setores da Secretaria. Não caberá ao licitante questionar posteriormente a validade de qualquer entrega, direcionada para qualquer outra pessoa.
5 –DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
5.1 - As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.comprasnet.go.gov.br, no período compreendido entre as 09:00 horas e 10:00 horas do dia 29 de Março de 2012, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no edital e seus anexos.
5.1.1- A Proposta comercial deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando a marca do produto e o preço unitário de todos os itens. A disputa na fase de lances será feita pelo valor unitário do Item, e o ônus de comprovação de sua exeqüibilidade caberá exclusivamente à licitante.
5.1.2 - Cabe aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o(s) objeto(s) ofertado(s) obedecendo às especificações e condições mínimas constantes do Termo de Referência - Anexo I, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta.
5.1.3 - O envio, a exclusão ou alteração do(s) valor(es) da(s) proposta(s) inicial(is) para o(s) item(s)/lote(s) é responsabilidade do licitante, sendo pré-condição para a oferta de lances para o item/lote.
5.1.4 - Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
5.1.5 - A abertura da fase competitiva terá início previsto para o dia 29 de março de 2012, às 10:10 horas.
5.2 - Todas as condições estabelecidas para os itens, pelo Termo de Referência no Anexo I, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
5.3 - O prazo de validade da proposta será de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da data marcada para a abertura das mesmas.
5.3.1 - Caso o prazo de que trata o item 5.3 não esteja expressamente indicado na proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
5.4 - Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino, e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo único e exclusivamente da vencedora.
5.4.1 - O fornecedor vencedor deverá enviar, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a) ou equipe de Apoio na Gerência de Licitações da Secretaria de Cidadania e Trabalho, endereço no rodapé, juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial original assinada e atualizada com os valores finais ofertados neste Pregão, informando na proposta, além de todas as características do objeto constantes do Anexo I – Termo de Referência, a marca/modelo e o valor apresentado na etapa de lances (valores unitários e total). O valor total também deverá ser apresentado por extenso). As regras para o procedimento do envio dos memoriais deste subitem, estão especificadas no subitem 4.3 deste Edital;



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