Processos decisórios no Supremo Tribunal Federal



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Encontro02.12.2017
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Processos decisórios no Supremo Tribunal Federal

O Objetivo desde ensaio é propor um debate sob uma perspectiva teórica antropológica, a respeito dos processos de tomada de decisão na Corte Suprema brasileira tendo como ponto de partida os diversos elementos acionados pelos ministros desta corte para justificar suas decisões e os processos de interpretação da Constituição Federal. A proposta visa apresentar como os “princípios do direito" assim como as doutrinas e o próprio texto normativo agem nas decisões colegiadas da mesma forma como elementos estão que estão fora desse campo a meu ver aparecem dando legitimidade e erudição aos votos professeridos e ao mesmo tempo reforçando uma noção de autoridade do próprio direito na decisão tomada. De forma mais clara podemos dizer que mesmo que o direito no sentido dado por Bruno Latour1, como regime de enunciação se proponha a fazer uma conexão ou “costura” dos fatos tornados jurídicos com outras formas de linguagem e significação da realidade pra além do próprio campo, a partir da análise dos votos proferidos na tribuna e transformados em documentos jurídicos, os processos de tomada de decisão em certa medida reforçam uma noção de que o direito só pode ser realizado (aqui no sentido restrito das tomadas de decisão) dentro de sua propria racionalidade.

O que parece importante esclarecer é que a proposta desse ensaio longe de pretender alcançar essa “racionalidade” própria do direito, se propõe a analisar como os discursos tornados documentos fazem parte de um processo dinamico de produção de verdade e significação. Assim as regras deixam se existir em seu sentido abstrato para existirem concretamento nos exercicios de escrita e do discurso produzindo não apenas um direito fechado em si mesmo, mas um direito enunciado que se pretende englobante de redes sociais mais amplas caracteristicas de sua própria ontologia. A chave se leitura estaria então colocada nas coisas que ao mesmo tempo em que são transformadas em questões ou fatos jurídicos estebelecem um “duplo vincúlo”: realidade se enquandra do direito assim como o direito tranforma a realidade se conectanto a ela. Se o direito tem um poder inventivo, não é porque inventa uma realidade, um mundo como ele deveria ser e não é, mas é a inventividade no seu sentido criativo que possibilita por meio de diversas conexões, que podem ir como em um dos casos que iremos analisar desde o filósofo existencialista Jean Paul Sarte até o famoso médium brasileiro Chico Xavier, deslocar a retórica jurídica ao mesmo tempo em que a reafirma como a única capaz de distinguir o certo do errado ou o verdadeiro do falso.

A metodologia utilizada abrange além da análise dos votos publicados observações realizadas durante 10 julgamentos do Supremo Tribunal Federal, dos quais para esse ensaio serão analisados apenas três, também faz parte da análise pronuncimantos de ministros realizados em eventos jurídicos e entrevistas concedidas a veículos da imprensa nacional, todos publicados e disponívíes no acervo do próprio Supremo Tribunal Federal. Seguindo o argumento de Bruno Latour, para compreender o direito ou como ele se fabrica temos que seguir aquilo que é sua matéria prima: os docunentos. Nesse sentido esse ensaio prioriza a análise documental, também justificada pelo tempo da pesquisa, que não permite ainda discorrer sobre a prática jurídica de forma mais substancial.



1 Bruno Latour “La Fabrique du Droit”: 2004. Latour distingui pelo pelos menos dois direitos, um como regime de enunciação e outro como instituição, é a primeira opção que lhe permite compreender como se decidem juridicamente o verdadeiro e o falso, ou como um critério de verdade prevalece sobre outros em uma cadeia textual na qual deslocam-se enunciados, enunciatários e enunciadores.




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