ProcuraçÃO



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Ata da Reunião Plenária da

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro

1 - DADOS SOBRE A REUNIÃO

1.1 - Informações Gerais



Data: 30 e 31 de Agosto de 2007

Horário: 9. 00 h às 20.00 h

Local: Grande Hotel - Ouro Preto - Minas Gerais

1.2 – Participantes

Conforme relação anexa

Ausência Justificada : Agência Inmetro/ RS

2 – Abertura


O Sr. Tadeu José abriu a reunião dando a todos as boas vindas a Minas Gerais, agradecendo à Prefeitura de Ouro Preto e à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG o apoio para realização deste evento e a cessão das instalações onde o mesmo está sendo realizado. Agradeceu a presença dos representantes dos Órgãos Delegados e do Inmetro, dizendo da grande satisfação da equipe do IPEM/MG em receber a todos para este evento, ocasião em que o IPEM-MG está completando 40 anos de criação. Em seguida passou a palavra para o Presidente do Inmetro, Sr. João Jornada, para que fosse feita a abertura do evento.
O Sr. João Jornada abriu a reunião agradecendo ao IPEM/MG, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Tadeu José, pela hospitalidade e pela organização desta reunião Plenária, dando também as boas vindas a todos os presentes. Disse da grande satisfação em estar presente neste encontro, lembrando que todos os Órgãos Delegados estão aqui representados. Agradeceu ainda a presença do Sr. José Oswaldo, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC, ressaltando o empenho que dele tem recebido no apoio ao Inmetro para a obtenção de recursos, fundamentais para o desenvolvimento de importantes projetos do Instituto.
Em seguida, o Sr. João Jornada teceu alguns comentários sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Inmetro em conjunto com a RBMLQ-I e as perspectivas que antevê para o futuro.
Iniciou, mencionando alguns impactos balizadores que observa no trabalho conjunto RBMLQ-I x Inmetro, destacando o caráter integrador do mesmo como um fator de grande importância.

Enfatizou que o Inmetro e a RBMLQ-I se constituem em uma única Organização, trabalhando integrados e alinhados, com objetivos comuns, constituindo-se a RBMLQ-I no braço executivo do Inmetro. Assim, devemos utilizar com rigor os recursos disponíveis, muitas vezes insuficientes para atender a todas as nossas necessidades, buscando sempre a economicidade no desenvolvimento de nossos projetos. Devemos, permanentemente, lutar para fazer mais trabalho com menores recursos.


Hoje as Diretorias do Inmetro e os Órgãos Delegados estão se integrando no desenvolvimento dos diversos projetos e trabalhos em andamento. As instalações laboratoriais do Inmetro estão sendo ampliadas e modernizadas através de pesados investimentos e novos profissionais estão sendo contratados, sendo este um trabalho de grande importância para o País. Como exemplo, temos hoje no Campus de Xerém o maior microscópio do hemisfério Sul, tornando possível o Inmetro lançar-se em trabalhos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de nanotecnologia e de materiais.
Novas Diretorias (de Inovação e de Programas) foram implantadas e as novas áreas de trabalho criadas estão dando um maior embasamento ao Inmetro em pesquisas de materiais, química, nanotecnologia e vazão. Exemplo disto foi a recente análise, realizada pelo Inmetro, em seus novos laboratórios da área química, objetivando a determinação do conteúdo de metais pesados e/ou tóxicos nas tintas de brinquedos. Até recentemente, este tipo da analise não teria sido possível pela inexistência de laboratórios adequados. Atualmente a existência dos novos laboratórios e tecnologias nos dão um maior grau de confiança para o desenvolvimento de nosso trabalho na proteção da saúde do cidadão/consumidor.
Temos ainda problemas na Metrologia Legal que envolvem novas tecnologias, como a nanotecnologia, sendo o maior conhecimento e pesquisas nesta área fundamentais para solucioná-los. Outra nova fronteira a ser transposta será a biológica. Medições e características mensuráveis nesta área terão que ser feitas e o Inmetro está se preparando para isto. Concluindo suas considerações sobre o tema, o Presidente Jornada convidou todos os Dirigentes dos Órgãos Delegados para conhecerem estas novas tecnologias e os novos laboratórios do Inmetro.
Dando continuidade às suas considerações, o Presidente Jornada abordou a área de Metrologia Legal, enumerando alguns pontos que considera como importantes desafios a serem superados a curto prazo.
Mencionou as perspectivas de iniciarmos o segundo semestre deste ano com o novo programa de Cronotacógrafo em funcionamento. Esta é uma nova área, de grande importância para a REDE, que envolve grandes perspectivas, um importante aumento na arrecadação nos próximos anos, mas que, para ser alcançada, necessita de muito empenho e muito trabalho para que o processo seja totalmente desenvolvido e implementado com rapidez.

Teremos, a curto prazo, que nos envolver também com outras tecnologias, como as referentes à saúde, biotecnologia, equipamentos de medição elétrica e brinquedos, sendo que nas duas últimas, estamos hoje atravessando um período de crise que nos leva a atuar de forma rápida e eficiente e em sintonia com outros órgãos governamentais, desenvolvendo melhorias e modificações em seus regulamentos. Também dezenas de programas de avaliação da conformidade estão em andamento e terão que ser desenvolvidos, implementados e acompanhados nos próximos dois anos. Assim fica claro que a REDE, a Metrologia Legal e a Qualidade se constituem em um organismo dinâmico que cresce permanentemente, exigindo novas tecnologias, recursos financeiros e humanos mais capacitados e em quantidade adequada.


Em seguida a palavra foi passada ao Sr. José Oswaldo que agradeceu ao Inmetro o convite para participar desta reunião, lembrando ter participado da última Plenária da RBMLQ-I, realizada em São Paulo, quando falou sobre o Orçamento do Inmetro para 2007. Assim, hoje falaria sobre o Orçamento para 2008.
Lembrou o Sr. José Oswaldo que depois que o Governo lançou o “Programa para Aceleração do Crescimento - PAC”, os recursos governamentais foram preferencialmente direcionados para o mesmo. Assim programas que não fazem parte do PAC terão dificuldades na obtenção de recursos para seu desenvolvimento e implantação.
Atualmente, o governo está concluindo a elaboração do “Projeto de Lei Orçamentaria para 2008”, para ser enviada ao Congresso para aprovação. O INMETRO terá um acréscimo no seu orçamento para 2008 de 27,5% em relação ao orçamento de 2007, ou seja, os recursos previsto na LOA 2008 para o Inmetro serão quase 1/3 superiores aos previstos para o presente orçamento.
Isto só pôde ser obtido graças a credibilidade conquistada pelo Inmetro ao longo dos anos quanto ao cumprimento da sua execução orçamentária e de seu orçamento. Ao longo do exercício o crescimento da receita do Inmetro será acompanhado e poder-se-á executar todo o Orçamento previsto, a medida em que a previsão de receita for se realizando.
Assim, a grande responsabilidade da RBMLQ-I será fazer acontecer a receita prevista para 2008. Caso se consiga obter uma receita maior do que a prevista, temos um compromisso com o Inmetro de poder acrescer despesas, viabilizando a utilização do acréscimo de receitas obtido no período. Concluindo, o Sr. José Oswaldo lembrou que hoje o Orçamento previsto para o Inmetro para 2008, R$ 450 milhões, representa 45% do orçamento do MDIC.
Em seguida, a palavra foi passada ao Sr. Omer Filho que deu início ao debate dos itens previstos na pauta da Plenária, que foi estruturada a partir de temas debatidos nas Câmaras Setoriais e levados ao Conselho Gestor que definiu a inclusão dos mesmos na pauta desta Plenária.

3 – PROJETO AGENTE TÉCNICO


O Sr. Alfredo Lobo fez um rápido resumo do trabalho já realizado na elaboração da proposta do “Projeto Agente Técnico”.

Lembrou o Sr. Alfredo Lobo que o fato gerador para desenvolvimento deste Projeto foi a confrontação de duas realidades que hoje enfrentamos :


O aumento na demanda de serviços em todas as áreas de atuação da RBMLQ-I
X
Necessidade de recursos de pessoal para atender a este acréscimo de demanda
Assim o projeto Agente Técnico é um tema que permeia todas as áreas da RBMLQ-I.
Se considerarmos, por exemplo, a área da avaliação da conformidade, no ano 2000 tínhamos apenas 15 programas/produtos de Avaliação da Conformidade compulsórios implantados. Hoje, com o aumento da demanda pela sociedade, temos 88 programas/produtos compulsórios implantados e outros 40 programas/produtos em desenvolvimento para serem implementados nos próximos quatro anos. Estes novos programas/produtos são também de complexidade muito maior do que a maioria dos programas/produtos já desenvolvidos e implantados.

Têm sido feitas mudanças na forma de trabalhar e de gestão desta atividade, além de investimentos na automação dos processos mas, mesmo assim, precisamos pensar em solucionar o problema da escassez de recursos humanos capacitados, obtendo assim um efetivo aumento de pessoal capaz de responder adequadamente as demandas da Sociedade.


Ressaltou que a experiência tem mostrado que a Certificação, quando aplicada a produtos com comercialização pulverizada em milhares de empresas, como pneus e extintores de incêndio, não tem funcionado a contento. Para este tipo de produto a experiência tem mostrado que a Declaração de Fornecedor obtém melhores resultados. Assim, utilizando-se a Declaração de Fornecedor a RBMLQ-I faz a análise da documentação e a verificação de acompanhamento, passando a ser remunerada por este trabalho. Haverá então um aumento de arrecadação para a RBMLQ-I.
Assim, diversos programas de avaliação da conformidade por Declaração de Fornecedor terão a participação efetiva dos Órgãos Delegados para sua implementação, sendo fundamental a obtenção de recursos humanos capacitados para atender ao substancial aumento de demandas. Com este objetivo foi criado em 2005/2006 um Grupo de Trabalho, constituído por dirigentes da Rede, Proge e Dqual, para estudar o assunto e definir como poder-se-ia obter o necessário aumento de pessoal. O GT definiu o perfil do profissional que irá exercer este trabalho, suas habilidades e conhecimentos, o processo de seleção a ser aplicado, de forma que se possa aliviar as naturais pressões políticas quando da seleção dos profissionais. O GT discutiu também o processo de capacitação e desenvolvimento destes recursos após sua seleção e o processo de engajamento dos mesmos nos diversos Órgãos Delegados. O trabalho do GT foi apresentado na Plenária de Agosto de 2005 e aprovado, embora com alguns pontos em que se julgou necessário um maior aprofundamento.
O assunto foi debatido ficando acertado que:

- Será criado um novo GT, coordenado pela Proge e com a participação da

Audin, Dqual, Dimel e de alguns Órgãos Delegados para reanalisar os pon-

tos ainda com pendências, existentes no trabalho já elaborado pelo GT

anterior.

- Discutir e propor uma forma de implementação do projeto.

- Na próxima reunião Plenária, a ser realizada em Novembro de 2007 em

Florianópolis, SC, o GT, coordenado pela Proge, trará posição conclusiva

sobre este tema, com modelo que seja de implantação viável.

4 – Inspeção de Cargas Perigosas


O Sr. Alfredo Lobo iniciou a apresentação do tema , lembrando que o mesmo envolve , na realidade, duas questões: a “inspeção de cargas perigosas” e a “fiscalização de cargas perigosas”.

Na “inspeção” o Inmetro acredita um Organismo de Inspeção - OI para inspecionar anualmente os veículos que transportam cargas perigosas, conforme determina a legislação. No entanto alguns Órgãos Delegados também realizam estas inspeções, autorizados pelo Inmetro, buscando melhor atender aos interessados, principalmente em regiões do País em que os Organismos de Inspeção não estão atendendo adequadamente ao mercado. Assim, os Organismos de Inspeção acusam os Órgãos Delegados de concorrência desleal, tendo em vista não serem os mesmos acreditados.

Na realidade, observa-se existir no País alguns OI`s fazendo um bom trabalho de “inspeção” mas, infelizmente, outros realizando um péssimo trabalho. O mesmo se pode dizer dos Órgãos Delegados que estão atuando nesta atividade.
O assunto foi debatido na Plenária, sendo consenso que os Órgãos Delegados, objetivando atender aos interesses da população, devem continuar a fazer o trabalho de inspeção, buscando corrigir as falhas hoje observadas em alguns IPEM´s , como acima citado. Foram estabelecidos requisitos, a serem avaliados pela CGCRE, visando a designação dos Órgãos Delegados pela Dqual.
Quanto a execução da atividade de “Fiscalização” a mesma é mais polêmica tendo em vista não ser esta uma atribuição legal do Inmetro. No entanto, vários estados a estão executando, alguns em parceria com a Polícia Federal, tendo em vista sua importância para a sociedade. Alguns Órgãos Delegados externaram sua preocupação quanto a uma eventual interrupção na prestação de serviços de fiscalização de cargas perigosas pelos IPEMs poder vir a causar um aumento na quantidade e na gravidade dos acidentes nas rodovias do País. Foi lembrado que as estatísticas atuais demonstram ocorrerem pelo menos quatro sérios acidentes por dia nas rodovias brasileiras, sendo pelo menos um deles em São Paulo, mesmo com a fiscalização de Cargas Perigosas atuando nas principais rodovias. A suspensão deste trabalho poderá vir a causar graves problemas com elevação na quantidade de perdas de vidas. Diversos IPEMs informaram estarem sendo demandados a aumentar a quantidade de inspeção de cargas perigosas, mesmo cobrando taxas mais elevadas para prestação de tais serviços.
O tema foi debatido tendo sido decidida a criação de um GT para analisar o assunto e definir a atuação da RBMLQ-I nesta atividade. O GT será coordenado pelo Sr. Marco Aurélio ( CGCRE) com a seguinte constituição:

Sr. Marco Aurélio ( CGCRE) - Coordenador

Sr. Pancieri ( IPEM-SP)

Sr.ª Márcia Rosa (DQUAL)

Sr. Ademar (IBAMETRO)

Sr. Maurício (Imetro/ SC)

Sr.ª Ana Aleixo (IPEM AM)

Representante da Proge

Representante da Super GO

Representante da CORED



5 – SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA DA RBMLQ-I - PERSPECTIVAS


O Sr. Antônio Carlos fez uma rápida explanação quanto a atual situação orçamentária do Inmetro, informando que além da previsão orçamentária de

R$ 253 milhões para este ano, já recebemos, devido ao aumento da arrecadação em relação à previsão original, um acréscimo de R$ 4 milhões e estamos encaminhando ao Ministério a solicitação de um crédito adicional de R$ 9 milhões. Em relação a investimentos, temos hoje um orçamento aprovado de R$ 14 milhões. Até o final do exercício espera-se conseguir um acréscimo de mais R$ 6 milhões, alcançando em 2007 um total de R$ 20 milhões em investimentos. Assim não deveremos ter problemas orçamentários este final de ano.


Informou ainda o Sr. Antônio Carlos que a proposta orçamentária para 2008 foi aprovada, sendo previsto um orçamento de R$ 347 milhões para o próximo exercício. No entanto, a confirmação deste valor depende do cumprimento de nossa previsão de arrecadação, que foi estimada para 2008 em R$ 360 milhões. Assim, em 2008, precisaremos crescer a receita em relação ao presente exercício em pelo menos 25%, o que representa um enorme desafio.
Para obtermos este percentual no aumento de nossas receitas em 2008, torna-se muito importante aprovar, até o final deste ano, a revisão dos valores da “Tabela de Taxas Metrológicas”, que deverá vigorar a partir de janeiro de 2008, Prevê-se um aumento entre 10% e 15% no aumento das taxa metrológicas. Este assunto será abordado adiante, no item 11 desta ata.
Concluindo sua explanação, o Sr. Antônio Carlos informou que as reuniões orçamentárias com os Órgãos Delegados, realizadas normalmente a cada três meses, passarão a ser feitas duas vezes ao ano. Assim, fica agendada para o período de 17 a 21/09/2007 a próxima reunião orçamentária com os IPEMs. As DIRAF/DPLAD enviarão aos Órgãos Delegados as datas de suas reuniões. A CORED também participará destas reuniões.

Em março de 2008 faremos a próxima rodada destas reuniões, em data a ser informada futuramente.


O Sr. Jair Durigon lembrou que a automação dos processos de fiscalização e verificação de produtos irá diminuir nossos custos e aumentar nossas receitas, devendo assim ser dada prioridade à sua implementação. Lembrou também que a prestação de serviços nas “catracas eletrônicas” e nos “cronotacógrafos” também levarão a uma receita adicional apreciável, devendo ser dada prioridade na prestação de serviços nestes novos equipamentos, com envolvimento da metrologia legal.

Em relação às observações do Sr. Jair Durigon, o Sr. Omer Filho, em relação aos cronotacógrafos, informou que a CORED e a DIMEL já estão trabalhando para implementar estes serviços objetivando gerar novas receitas, mas ainda existem algumas dificuldades. Além disto, este é um trabalho que demanda grande estrutura de recursos para sua execução, o que causa grande dificuldade pela escassez de recursos que enfrentamos. Lembrou que a Siemens dispõe de 300 postos de verificação de cronotacógrafos que poderiam ser alugados para execução desta atividade. O assunto está sendo negociado, não havendo ainda solução para o problema.


O Sr. Luíz Carlos, em relação a necessidade de geração de novas fontes de receitas para a RBMLQ-I, mencionou o trabalho realizado pela Dimel, em conjunto com a Receita Federal, de medição de vazão na produção de cerveja nas instalações de um fabricante. Este é um trabalho da área de Metrologia Legal, que objetiva impedir sonegação fiscal e que poderia ser estendido à outras fabricas não só de cervejas como de outras bebidas. Para isto seria necessário um estudo e a elaboração de uma Regulamentação sobre a matéria.

6 – PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DELEGADOS NO PROGRAMA DE ETIQUETAGEM


O Sr. Alfredo Lobo informou que, visando aperfeiçoar o controle do Programa Brasileiro de Etiquetagem, que avalia o nível de eficiência energética de aparelhos elétricos como geladeiras, freezers, micro ondas e outros, os Órgãos Delegados deverão apoiar o Inmetro em viabilizar a realização das atividades de coleta de amostras e na tomada de providências necessárias à realização de ensaios dos produtos contemplados no referido Programa. Os Órgãos Delegados, nas diversas regiões do País e sob a orientação da DQUAL, deverão providenciar a coleta da amostra do produto a ser testado e o seu encaminhamento ao laboratório acreditado, onde a mesma será testada.

O Sr. Alfredo Lobo lembrou ser este programa uma “ Declaração de 1ª Parte” pois o próprio fabricante faz os testes e a análise do desempenho de seu produto e utiliza a etiqueta que representa o seu desempenho durante os testes. Hoje o País exporta geladeiras e outros produtos da mesma linha para o mundo graças a qualidade garantida pelo programa de etiquetagem.

Após alguns esclarecimentos feitos pelo Sr. Lobo em relação ao trabalho a ser executado, a proposta foi aprovada pela Plenária, ficando definido que a RBMLQ-I dará a DQUAL o necessário apoio para a realização dos testes previstos no Programa Brasileiro de Etiquetagem.

7 – REVISÃO/ATUALIZAÇÃO Dos CONVêNIOS INMETRO x ÓRGÃOS DELEGADOS


A necessidade de aprimoramento do atual modelo de Convênio firmado entre o Inmetro e a RBMLQ-I já vem sendo sentida de longa data. Diversos pontos necessitam ser inseridos e outros revisados de forma a que o novo texto do documento defina com clareza e de forma atualizada as responsabilidades das Partes signatárias.
O assunto foi bastante discutido, sendo consenso que pela experiência já adquirida nestes vários anos de trabalho conjunto INMETRO x IPEMs, um Grupo de Trabalho – GT, constituído por profissionais do Inmetro e da REDE poderiam, em pouco tempo, revisar o texto do “Convênio Inmetro x Órgãos Delegados”, atualizá-lo, aprimorá-lo e apresentá-lo na próxima Plenária para ser debatido e aprovado. O novo texto será utilizado no próximo ano, quando da renovação Convênios atualmente em vigor.
A proposta de criação do GT foi aprovada pela Plenária e foram indicados para constituírem o GT os seguintes profissionais:

Sr. Omer Filho - CORED - Coordenador do GT

Sr. Jair Durigon - IMMEQ/MT

Sr. Antônio Almir - IPEM/FORT

Srª Ana Aleixo - IPEM/AM

Sr. Tadeu José - IPEM/MG

Sr. Marco Berberi - IPEM/PR

Sr. José Autran - AUDIN

Sr. Álvaro Azevedo - CORED

Representante da PROGE - a ser indicado

Representante da DIRAF - a ser indicado

Representante da DQUAL - a ser indicado

Representante da DIMEL - a ser indicado

Representante da DPAD - a ser indicado


O Sr. Alfredo Lobo lembrou haver formatado uma proposta para revisão/atu- alização do atual texto do Convênio que encaminhou à Proge. Este documento poderá ser utilizado pelo GT como ponto de partida para realização da revisão do atual modelo de Convênio, como aprovado nesta Plenária.

8 - UTILIZAÇÂO DE FERRAMENTAS DA QUALIDADE NO TRATAMENTO DE NÃO COnformidades


O Sr. Alfredo Lobo informou haver proposto a apresentação deste trabalho, realizado pela equipe do Imetro/SC, tendo em vista a qualidade do mesmo. Assim passou a palavra ao Sr. Paulo Mundt, Presidente do referido Órgão Delegado, para apresentá-lo.
O Sr. Paulo Mundt apresentou o trabalho realizado, destacando que o mesmo é fruto da aplicação de ferramentas da qualidade na correção de não conformidades evidenciadas quando da realização da última Auditoria Integrada realizada naquele Órgão Delegado.
Foi elaborado um plano de ação e utilizado a metodologia 5W1H para tratar e corrigir cada uma das não conformidades evidenciadas durante a realização da referida Auditoria.
À apresentação, seguiu-se um debate quanto ao assunto tendo o Sr. Paulo Mundt esclarecido diversos aspectos do trabalho, colocando-se à disposição dos interessados para o envio de cópias do mesmo.

9 - CGU - AUDITORIAS EM IPEMs - CONTRATAÇÂO DE PESSOAL


O Sr. José Autran, chefe da Auditoria do Inmetro, alertou que se tem observado algumas irregularidades na contratação de pessoal em alguns Órgãos Delegados da RBMLQ-I. Isto precisa ser corrigido e as providências necessárias devem ser tomadas o mais rápido possível pelos dirigentes responsáveis.
Informou que a CGU está realizando Auditoria específica focada nas áreas de “ Produtividade” e de “Contratação de Recursos Humanos” em Órgãos Delegados de Estados escolhidos aleatoriamente por sorteio.
Assim, informou que estão sendo realizadas Auditorias da CGU nos IPEMs dos Estados de MT; MS; MG; TO; PA; PR e SE, com ênfase na atividade de contratação de pessoal e na produtividade dos recursos contratados. Alguns dos Órgãos citados, já foram auditados pela CGU e já transmitiram à AUDIN um feed back do trabalho realizado por aquela Controladoria.
O Sr. José Autran solicitou que todos os dirigentes analisem a produtividade dos recursos humanos contratados em seus Órgãos, verificando também a conformidade destas contratações em relação à legislação e aos convênios firmados com o Inmetro.
O Sr. José Autran se colocou à disposição dos Órgãos Delegados para qualquer orientação ou apoio que venha a ser necessário, colocando ao dispor dos mesmos os recursos da Auditoria do Inmetro.
Concluindo, o Sr. José Autran lembrou estar agendada para o período 20 a 22/11 uma avaliação das Auditorias Integradas que devem ser revistas e aprimoradas.


10 - PLANO DE INVESTIMENTOS PARA A RBMLQ-I

O Sr. Antônio Carlos informou que o Plano de Investimentos para a RBMLQ-I aprovado para este exercício é de R$ 10 milhões. Deste total, R$ 5 milhões serão investidos na construção das novas sedes para os Órgãos Delegados do Amapá; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul e de Fortaleza. Os demais R$ 5 milhões disponíveis, serão utilizados na compra de Pesos, Padrões Metrológicos e Medidas de Vazão, para utilização em serviços da Metrologia Legal.


Informou ainda o Sr. Antônio Carlos que, em relação a equipamentos de informática, eventuais aquisições deverão ser feitas com recursos próprios de cada Órgão Delegado, a medida de suas necessidades.
Em relação a viaturas, informou o Sr. Antônio Carlos que, este ano, considerando os poucos recursos disponíveis para investimentos, também não serão adquiridas viaturas leves (automóveis, pick-up`s e caminhões leves, até 5 ton). Os Órgãos Delegados deverão alugar este tipo de viaturas através de contratação de serviços, caso haja necessidade. O aluguel deste tipo de viatura já é praticado, com sucesso, por grande parte dos Órgãos Delegados. Adotando esta política de contratação, não haverá gastos de recursos para investimentos, que são a cada ano mais escassos, sendo a locação de serviços de fornecimento de viaturas pagos com recursos de custeio.

11 - ATUALIZAÇÂO DAS TAXAS METROLÓGICAS


O Sr. Luiz Carlos apresentou o trabalho realizado pela DIMEL de revisão da “Tabela de Taxas Metrológicas” com o objetivo de adequá-la aos serviços atualmente executados pela RBMLQ-I e atualizar os preços dos mesmos, tendo em vista que a tabela atualmente em uso é de 23/12/2003, estando portanto defasada não só em relação aos serviços hoje prestados como também em relação aos preços por eles cobrados.
Assim foram acrescidos alguns itens que não constam da atual tabela e atualizados os preços dos serviços, considerando-se a inflação do período, de quase 4 anos, e a variação dos custos ocorrida em alguns itens devido a aumento de custos dos insumos e da mão de obra utilizada na execução dos mesmos. A descrição de alguns serviços também foi aprimorada, buscando esclarecer dúvidas que eventualmente ocorriam, dificultando o entendimento dos serviços que eram realizados.
Concluindo, o Sr. Luiz Carlos, baseado no trabalho apresentado, propôs um aumento de 12,5% ( doze e meio por cento) a ser aplicada linearmente nos preços dos serviços constantes da “Tabela de Taxas Metrológicas”.
O assunto foi debatido, sendo aprovado por consenso, uma proposta de 12% (doze por cento) de aumento na “Tabela de Taxas Metrológicas”, tendo como patamar mínimo um aumento de 9%.
Assim ficou acertado que a DIMEL Irá elaborar proposta de atualização das Taxas Metrológicas em 12% para ser encaminhada ao MDIC e ao Congresso para aprovação final.

12 - Convênios com concessionárias DE ENERGIA ELÉTRICA


Este assunto surgiu na última reunião da Câmara Setorial de Metrologia Legal quando se verificou que cada Órgão Delegado, em seu relacionamento com as empresas concessionárias de energia elétrica, atua de forma diversa dos demais. Assim não há uma uniformidade de atuação e tratamento dos Órgãos Delegados em suas relações com as concessionárias de energia elétrica em seus Estados.


O assunto foi discutido ficando acertado que a DIMEL estudará melhor o problema e irá desenvolver um modelo de documento (Convênio; Termo de Cooperação Técnica ou algo similar) que definirá um procedimento padrão no relacionamento da RBMLQ-I com as concessionárias de energia elétrica.
A DIMEL deverá ter o apoio da PROGE na elaboração deste documento, que deverá definir, entre outros aspectos, procedimentos padrão no relacionamento entre as partes, melhor controle nas medições, melhoria das estruturas, instalações e medidores hoje utilizados, tabela de valores e outros pontos que contribuam para que este trabalho passe a ser executado de forma mais uniforme em todo território nacional, com maior qualidade e eficiência.

A DIMEL / PROGE deverá apresentar a proposta de documento para ser apreciada na próxima Plenária.



13 – Metodologia para identificaçãoe priorização de demandas por PROGRAMAS DE AVALIAÇÂO DA CONFORMIDADE


O Sr. Alfredo Lobo informou que o objetivo da DQUAL ao pautar este tema foi estimular os Órgãos Delegados a enviar contribuições com sugestões de produtos passíveis de serem contemplados no “Plano de Ação Quadrienal 2008/2011”.
Lembrou o Sr. Alfredo Lobo que o “Plano de Ação Quadrienal do PBAC”, para o período 2004 / 2007 , está sendo encerrado no final deste ano.
Tendo sido lançado em 2004, com 54 famílias de produtos, escolhidas com a participação da Sociedade, através de diversas entidades representativas, o Plano Quadrienal se encerra no final deste ano, 2007, com 110 programas de AC executados e implantados ou em fase final de execução, o que representa um cumprimento de mais de 80% do originalmente proposto.
Agora está na hora de lançarmos o “Plano de Ação Quadrienal do PBAC”, para o período 2008/2011. O Sr. Alfredo Lobo solicitou aos Órgãos Delegados que façam contatos, em seus Estados, com entidades representativas dos setores mais importantes da Sociedade, buscando receber sugestões para desenvolvimento de programas de AC considerados importantes para o desenvolvimento destes Setores. Informou ainda o Sr. Alfredo Lobo que a DQUAL já enviou aos Órgãos Delegados formulários específicos para serem preenchidos com sugestões de produtos passíveis de serem objetos de programas de AC.

14 – PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO INMETRO


O Sr. Oscar Acserald lembrou que na abertura desta reunião o Presidente João Jornada falou sobre a necessidade de uma maior integração entre o Inmetro e toda a RBMLQ-I. Falou quanto a necessidade de melhorarmos nossa eficiência, reduzirmos nossos custos e planejarmos melhor nosso trabalho. Lembrou que ao longo da reunião falou-se em temas de grande importância para a RBMLQ-I, como a revisão do nosso modelo de Convênio, necessidade de maiores recursos que permitam atender o enorme crescimento da demanda de serviços, nas mais variadas atividades, que o Inmetro tem recebido em todas as áreas onde atua, certamente fruto da confiança cada vez maior da sociedade no trabalho da Autarquia. Os assuntos que hoje debatemos são de certa forma vinculados e devem ser tratados de forma planejada.

Assim, considera importante comentar com a RBMLQ-I alguns dos principais Projetos da Área de Planejamento, em andamento na DPLAD, que deverão ser conduzidos com participação da RBMLQ-I e que, de forma direta ou indireta, irão influir nas atividades dos Órgãos Delegados.


Iniciou citando o “Novo Plano de Carreira” associado a uma nova estrutura salarial para os empregados, recentemente aprovado pelo Governo e já implementado.
Mencionou o Concurso Público para preenchimento de 638 novas vagas, que será realizado em três etapas, sendo a primeira para admissão de 157 novos colaboradores será realizada ainda este ano e com o preenchimento das vagas a partir de Janeiro de 2008. A segunda e terceira etapas do processo serão realizadas em 2008 e 2009, sendo as admissões concluídas em início de 2010. Em relação ao concurso público, informou que, para a etapa a ser realizada este ano, temos inscritos 15000 candidatos, o que demonstra a boa imagem que o Inmetro possui perante a Sociedade.
Em seguida o Sr. Oscar Acserald comentou a nova Estrutura Regimental recentemente elaborada e aprovada, que criou não só a “ Coordenação da RBMLQ-I”, CORED, que terá dedicação exclusiva na coordenação, acompanhamento e apoio à REDE , e duas novas diretorias : a “de Inovação” e a “de Programas” que conduzirão projetos de grande importância para o Inmetro nas áreas de nanotecnologia, materiais, desenvolvimento do parque tecnológico e criação do Centro Brasileiro de Material Biológico ´CBMB.
Concluindo, o Sr. Oscar Acserald apresentou resumidamente o “Planejamento Estratégico do Inmetro” e o seu “Mapa Estratégico”, no qual fica claro o grande envolvimento da RBMLQ-I em desenvolver tais projetos de forma integrada com o Inmetro, informando que nas Reuniões Orçamentárias com os Órgãos Delegados, agendadas para o período 17 a 21/09/2007, em XERÉM, (ver item 5 desta ata), o Planejamento Estratégico e os projetos nele envolvidos serão tratados com cada Órgão Delegado.

15 – MENSAGEM DA SBM


O Sr. Deomedes Talini, Presidente da Sociedade Brasileira de Metrologia – SBM, fez uma rápida apresentação da SBM e do importante trabalho que a mesma vem realizando pela Metrologia no Brasil.
Criada em 1995, a SBM tem 12 anos de atividade no País e vem buscando alinhar-se ao INMETRO no trabalho de desenvolvimento e fortalecimento da Metrologia no Brasil. Situada na Av. Nilo Peçanha n.º 50, 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro, a SBM tem hoje 70 associados Institucionais e 1000 associados Individuais.
O Sr. Deomedes Talini apresentou as atividades que vêm sendo desenvolvidas pela SBM através de seus comitês técnicos, destacando o projeto de definição das “ Diretrizes Estratégicas para a Metrologia no Brasil – 2008 / 2012”.
Mencionou diversos outros projetos como o de “ Estudos de oferta e demanda por serviços laboratoriais de ensaio e calibração” , de grande importância para a indústria brasileira; projeto para “ Expansão do Sistema Alerta Exportador” em parceria com o Inmetro; e a organização do “Congresso do IMEKO World”, realizado no Brasil com a participação de 823 profissionais, sendo 368 metrologistas brasileiros, representando 59 países de todo o mundo. No mencionado Congresso foram apresentados 548 trabalhos de alto nível referentes a diversas áreas da Metrologia.
Concluindo, o Sr. Deomedes Talini convidou a todos os profissionais do Inmetro a participarem da SBM, estreitando ainda mais os laços de parceria que unem a SBM ao Inmetro.

16 – AUTOMAÇÃO dO PROCESSO DE FISCALIZAÇÂO E VERIFICAÇÂO


O Sr. Omer Filho informou ter sido decidido a implantação do “Sistema de Gestão Integrada – SGI”, via WEB, para todos os Órgãos Delegados.
Hoje o SGI já opera em plataforma WEB nos estados do RS e SE e está sendo instalado nesta plataforma no IPEM/Fort, Imetro/SC, IPEM/MG (link 2 Megas),

IPEM/PE, IPEM/PB, SUR/GO e IPEM/AM.


Os Estados que hoje operam o SGI em Plataforma Cliente/Servidor, (BA;PR; ES e MT), deverão, no futuro, em data a ser definida, realizar a passagem para operação via WEB.
Informou ainda o Sr. Omer Filho, ter sido definido também a informatização dos trabalhos das equipes de campo. Para isto serão adquiridos equipamentos para coleta e transmissão de dados via WEB. Este procedimento será implantado não só nas equipes de verificação/manutenção de instrumentos mas também para equipes de pré medidos. Estes procedimentos serão implantados inicialmente nos Órgãos Delegados que operam com o SGI via WEB e será feito reunião específica com os órgãos envolvidos para acertar a implantação do sistema.
O Sr. Omer Filho aproveitou a oportunidade para informar que a Portaria n.º 304 da Presidência do INMETRO entrou em vigor e assim os Órgãos Delegados não poderão cobrar serviços no ato da prestação dos mesmos. Todos os serviços executados devem ser pagos na rede bancária através da GRU.
Em relação aos Autos de Infração, enfatizou o Sr. Omer Filho a necessidade de se aprimorar sua execução principalmente através de uma melhor fundamentação nos pareceres e pela inscrição na dívida e execução dos títulos que não vêm sendo feitos de forma adequada por alguns órgãos delegados.
Concluindo, lembrou o Sr. Omer Filho da existência no Portal da RBMLQ-I de um link para súmulas congentes, check list de processos de compras e de contratação de serviços que podem ajudar os órgãos delegados no aprimoramento dos trabalhos do dia a dia.

17 – SISTEMA INTEGRADO DE OUVIDORIAS DA RBMLQ-I


A Sr.ª Julieta Simas fez uma rápida apresentação do trabalho da Ouvidoria do Inmetro e do projeto de criação do “Sistema Integrado de Auditoria da RBMLQ-I”

que irá abrigar todas as Auditorias dos 26 Órgãos Delegados que formam a RBMLQ-I


Lembrou a Sr.ª Julieta já ter sido feito um Encontro das Ouvidorias dos Órgãos Delegados da Região Norte onde se debateu a criação do sistema integrado de Ouvidorias e outras questões consensuais da atividade.
Informou também que no final de Outubro será feito, na Paraíba, o Encontro das Ouvidorias dos Órgãos Delegados da Região Nordeste dando continuidade ao trabalho em andamento.
A Sr.ª Julieta colocou-se à disposição dos Órgãos Delegados que ainda não dispõem de uma Ouvidoria, (SP, BA e RJ), para apoiá-los na criação de uma estrutura de Ouvidoria em seus organogramas.

18 – Assuntos Gerais


A) O Sr. Alfredo Lobo, a pedido do Presidente João Jornada, fez uma exposição

a respeito dos problemas que vêm ocorrendo na área de brinquedos.


Informou que :

  • Não ocorreram acidentes no Brasil.

  • O acidente relatado não foi evidenciado.

  • Houve o “recall” da Mattel e da Magnetic.

  • Foram interditados cautelarmente brinquedos da Gulliver

Foram tomadas as seguintes medidas:

  1. Para brinquedos importados, os ensaios serão feitos lote a lote.

  2. Ensaios em brinquedos, como uma vertente do programa de verificação da conformidade, passarão, também, a ser feitos nos laboratórios de Xerém. Assim serão coletadas amostras de brinquedos do mercado para serem ensaiadas nos laboratórios do INMETRO, em Xerém.

  3. Serão intensificadas as fiscalizações de brinquedos ao longo do ano

  4. Serão proibidos itens colados. Os componentes terão que ser encapsula-

dos.
Aproveitando a oportunidade, o Sr. Alfredo Lobo solicitou aos dirigentes dos Órgãos Delegados que intensifiquem a ação de fiscalização do produto “brinquedos”, nesta último quadrimestre do ano.



  1. A Sr.ª Márcia Rosa apresentou o quadro de Indicadores da área da Qualidade que contempla os índices de cumprimento do “Plano Anual de Fiscalização” e o índice de irregularidades de produtos regulamentados de todos os IPEMs.

Chamou a atenção para o baixo índice de cumprimento do Plano Anual de Fiscalização de alguns IPEMs, solicitando que tais Órgãos façam uma análise das razões deste baixo desempenho.


A Dqual enviará o quadro de indicadores para todos os Órgãos Delegados.

19 – Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Omer Filho encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos e, em especial ao Sr. Tadeu José e à equipe do IPEM/MG, a quem novamente parabenizou pelos 40 anos de criação do Instituto, durante os quais vem prestando importantes serviços ao Estado de Minas Gerais e ao País. Em nome de todos os participantes, agradeceu pela organização do evento e pela acolhida e hospitalidade recebida por todos os participantes.


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