Projeto básico



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ANEXO II
DIRETRIZES PARA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para executar serviços técnicos profissionais para elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Projetos Executivos Complementares para Reforma da Agência da Previdência Social – APS “Belém – São Braz” e APS “Belém – Marco”, no município de Belém/PA.




SUMÁRIO

1. OBJETO


2. DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS


3. CONDIÇÕES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


4. SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS


5. DIRETRIZES DE PROJETO


6. PRAZO


7. FORMA DE CONTRATAÇÃO


8. CONSIDERAÇÕES FINAIS


CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA
1. OBJETO
Trata o presente documento da proposição de contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para executar serviços técnicos profissionais para Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Projetos Executivos Complementares para reforma da Agência da Previdência Social– APS “Belém - São Braz” e APS “Belém - Marco”, no município de Belém/PA, cujas diretrizes estão traçadas nestas especificações. Os Projetos Executivos ora contratados comporão, os projetos básicos para contratação das obras e serviços de engenharia, necessárias à efetiva reforma da unidade operacional do INSS. Os projetos deverão atender às normas e legislações brasileiras (Federal, Estadual e Municipal).
Sumariamente, os serviços a serem executados constam dos seguintes itens:


1

Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura/Layout/Detalhamento das Especialidades e Levantamento das dimensões físicas da Edificação

2

Elaboração de Projeto Executivo de Fundação

3

Elaboração de Projeto Executivo de Superestrutura

4

Elaboração de Projeto Executivo de Instalações Hidro-Sanitárias e Pluviais

5

Elaboração de Projeto Executivo de Instalações Elétricas

6

Elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosférica - SPDA

7

Elaboração de Projeto Executivo de Instalações Telefônicas e Lógicas

8

Elaboração de Projeto Executivo de Instalações de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

9

Elaboração de Projeto Executivo de Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico - PPCIP

10

Elaboração de Projeto Executivo de Segurança Patrimonial e Automação

11

Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Sinalização

12

Orçamento completo da obra - Elaboração de Planilhas Orçamentárias Gerais da Obra e Cronograma Físico-Financeiro


2. DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS
Atender as recomendações e orientações do Ministério da Previdência Social, nas quais constam as necessidades de reformas e adaptações para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos imóveis utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Por outro lado, o quadro de Engenheiros e Arquitetos disponível no INSS e que atende às diversas demandas apresentadas pela Instituição, está limitado em número de profissionais, recursos tecnológicos disponíveis e pela própria carga de trabalho.



Assim, no caso de demandas como a que se apresenta, caracterizada, sobretudo por prazo exíguo e elevada especificidade técnica e legal, tanto na fase de projetos quanto na de execução das obras, faz-se necessária a contratação dos serviços de forma indireta, mediante a contratação de empresas especializadas, para que a Administração do INSS possa atender a demanda de serviços e administre adequadamente os recursos disponíveis.
Os serviços a serem contratados, que constam de projeto executivo, bem como de sua própria execução, requerem conhecimento técnico especializado, a fim de atender às peculiaridades de cada imóvel de uso do INSS.
A contratação dos Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares, bem como os serviços a serem executados, deverão obedecer às normas de licitações e contratos que no caso da Administração Pública é a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Portanto, para a instrução do projeto básico com vistas à licitação das obras de reforma, melhoria e adequações do prédio do INSS, em face de necessidade demandada é indispensável à elaboração dos Projetos Executivos bem como Especificações e Orçamentos detalhados dos serviços necessários ao imóvel a ser reformado.
Por todo o exposto, entendemos ser justificável a contratação dos serviços ora propostos.
3. CONDIÇÕES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 – Os contratos serão gerenciados pela Seção de Logística, Licitação, Contratos e Engenharia/INSS da Gerência Executiva de Belém/PA.
3.2 – Os serviços serão prestados nas dependências das empresas contratadas, sendo que os levantamentos serão realizados “in loco” nas dependências do imóvel operacional do INSS.
3.3 – Na execução dos serviços serão observadas as diretrizes constantes deste documento, bem como as orientações do Manual de Obras Públicas – Edificações – PROJETO – Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio.
3.4 – Os projetos executivos complementares deverão estar compatibilizados com o projeto executivo de arquitetura, observando a não interferência entre elementos dos diversos sistemas e considerando as facilidades de acesso para inspeção e manutenção das instalações de um modo geral. Todos os detalhes de um projeto que possam interferir em outro da mesma obra, deverão ser elaborados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente compatibilizados entre si. É condição essencial para a apresentação dos trabalhos elaborados em cada etapa a compatibilidade entre todos os projetos e documentos referentes a cada Anexo.
3.5 – As diretivas de execução, desenvolvimento e acompanhamento dos serviços, como também a fiscalização e o recebimento do objeto contratado, ficarão a cargo da equipe técnica da Gerência Executiva de Belém/PA.
3.6 – As eventuais alterações no objeto contratado, quando por propositura da empresa contratada, serão submetidas à apreciação e avaliação da Fiscalização, mediante fundamentação devidamente documentada.
3.7 – No âmbito da contratada, os serviços serão coordenados e supervisionados por profissionais de nível superior, formados em Engenharia (Civil, Eletricista, Mecânico e/ou Eletromecânico) ou Arquitetura, que também responderão pela responsabilidade técnica dos mesmos, com a devida emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA.

Bem como, os profissionais deverão estar com a situação regularizada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.


3.8 – A empresa contratada se obrigará a apresentar relação nominal de seus funcionários envolvidos com a execução do contrato, devendo os mesmos portar crachá de identificação enquanto permanecerem nas dependências do prédio do INSS.
3.9 – Todos e quaisquer eventuais danos causados ao imóvel e/ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços, quer pela circulação do pessoal da contratada, quer pelo manuseio indevido de instrumentos, equipamentos, mobiliário, utensílios e instalações – por imperícia, imprudência ou dolo – serão de inteira responsabilidade civil, criminal e ao que mais couber, da empresa contratada, sem prejuízo do ressarcimento destes danos ao INSS.
3.10 – Durante o desenvolvimento dos trabalhos, nas situações que ensejarem riscos e/ou perigos, todo o pessoal envolvido deverá, obrigatoriamente, fazer uso de equipamentos de proteção contra acidente de trabalho e adotar todos os procedimentos e precauções necessárias na forma prevista nas Normas da Delegacia Regional do Trabalho e Legislação Trabalhista vigentes.
3.11 – Os licitantes deverão dirimir as dúvidas suscitadas antes da apresentação das propostas junto ao corpo técnico da Seção de Logística, Licitação, Contratos e Engenharia/INSS da Gerencia Executiva de Belém/PA.
3.12 – Independentemente das especificações aqui apresentadas, todos os projetos serão desenvolvidos em observância da legislação pertinente nos âmbitos municipal, estadual e federal, bem como das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), além das recomendações e prescrições do fabricante dos diversos materiais a serem empregados nas obras. Deverão também ser observadas se necessário, as normas do IPHAN nos prédios tombados ou em vias de tombamento.
3.13 – Todos os projetos devem primar pela economicidade, buscar o melhor aproveitamento dos recursos naturais de forma a garantir o equilíbrio da equação energética dos edifícios, isto vale dizer que devem ser levados em consideração os aspectos como o reaproveitamento de água e baixo consumo de energia.
4. SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS
4.1 – DIRETRIZES GERAIS
Os serviços a serem realizados compreendem, basicamente, a elaboração dos projetos executivos de arquitetura e complementares para reforma e adaptações necessárias neste imóvel do INSS, visando a adequação dos mesmos ao Programa de Obras de Segurança dos Usuários e Servidores que utilizam o referido imóvel, bem como os padrões exigidos pelas normas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, às novas de rotas de fuga e centrais de alarme dos consultórios de perícia médica e às regras de prevenção e combate a incêndio e pânico, incluindo proteção contra descargas atmosféricas (Pará-Raios).

Nesse sentido entende-se por Projetos Executivos o conjunto de elementos técnicos (plantas, cortes, detalhamentos, especificações, quantitativos, orçamentos (sintéticos e analíticos), memorial descritivo, memória de cálculo, etc.), necessários a perfeita execução das obras.


4.1.1 – PROJETOS
A responsabilidade pela elaboração dos Projetos será de profissionais ou empresas legalmente habilitadas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

O autor ou autores deverão assinar todas as peças gráficas que compõem os projetos específicos, indicando os números de inscrição do(s) profissional(ais) e das ART's efetuadas nos Órgãos de regulamentação profissional.

Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle, como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades de proteção sanitária e do meio ambiente, não seja realizado diretamente pelo autor do Projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua aprovação. A Aprovação do Projeto não eximirá os autores do mesmo das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação pertinente às atividades profissionais.

Todos os Projetos deverão ser desenvolvidos em conformidade com as Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e instrumento convocatório da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo Contratante.

Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência as etapas de projeto estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo Contratante e reduzirem-se os riscos de perdas e refazimento dos serviços.

A entrega de todos os projetos executivos não poderá exceder ao prazo de execução do contrato, contados a partir da sua assinatura.


4.1.2 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas deverão ser elaboradas em conformidade com as normas técnicas do INMETRO e Práticas específicas, de modo a abranger todos os materiais, equipamentos e serviços previstos no Projeto.

As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo Projeto, bem como para a contratação dos serviços e obras.

Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global.

As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas.

De preferência, as especificações técnicas deverão ater-se aos materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado local.

As especificações técnicas não poderão reproduzir catálogos de um determinado fornecedor ou fabricante, a fim de permitir alternativas de fornecimento.

As especificações de componentes conectados a redes de utilidades públicas deverão adotar rigorosamente os padrões das concessionárias.

A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no Projeto.

As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo Projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem sucedidas, a juízo do Contratante.

As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente da edificação.

Se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do componente da edificação, a especificação deverá indicar, no mínimo, três alternativas de aplicação e conterá obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”, definindo com clareza e precisão as características e desempenho técnico requerido pelo Projeto, de modo a permitir a verificação e comprovação da equivalência com outros modelos e fabricantes.

A equivalência de componentes da edificação será fundamentada em certificados de testes e ensaios realizados por laboratórios idôneos, aceitos pelo Contratante.

As especificações técnicas poderão incorporar informações de interesse, detalhes construtivos e outros elementos necessários à perfeita caracterização, inclusive manuais que orientem a execução e inspeção dos serviços, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas nas Práticas.

As especificações técnicas serão elaboradas com base nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. Se forem previstos no Projeto técnicas ou componentes não constantes das Práticas, a especificação deverá ser acompanhada das disposições pertinentes, segundo os padrões das Práticas.

No caso de eventual substituição de materiais, equipamentos e serviços, bem como de técnicas executivas constantes das Práticas, deverão ser indicados nas disposições os procedimentos adequados de autorização do Contratante e de consulta ao autor do Projeto.

As especificações técnicas serão apresentadas com redação clara, precisa e impessoal, enunciando o assunto de forma racional a fim de eliminar dúvidas no entendimento na execução dos projetos. O memorial descritivo consistirá de uma exposição detalhada, por escrito, portanto esclarecedora das peças gráficas dos projetos executivos, em que se justificará a utilidade, o alcance da obra, o estilo e a conveniência das soluções adotadas. Ainda, será acompanhado das especificações dos processos construtivos a serem adotados, bem como dos materiais empregados. Os Projetos, quando necessário, deverão ser aprovados nos órgãos públicos competentes.

4.2 – ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
4.2.1 – ORÇAMENTO
Para a elaboração do orçamento, deverão ser seguidos os desenhos e demais documentos gráficos relativos aos serviços e obras a serem executadas, tais como:


  • Plantas, elevações, cortes e detalhes;

  • Memoriais descritivos;

  • Lista de quantidades e especificações de materiais e serviços;

  • Relatórios;

  • Outros.

Conhecer as características do local de execução dos serviços ou obras, abrangendo:



  • Condições locais e regionais;

  • Materiais e equipamentos;

  • Mão de obra;

  • Infra-estrutura de acesso;

  • Outros.

Considerar as principais características e condições de execução dos serviços ou obras, incluindo:



  • Métodos executivos previstos;

  • Volume ou porte dos serviços;

  • Prazos de execução;

  • Outras

Elaborar os orçamentos ou as estimativas de custos obedecendo à discriminação orçamentária que será entregue pelo Contratante.


A elaboração da estimativa de custo deverá basear-se em:

  • Pesquisa de preços médios vigentes no mercado local ou região de execução dos serviços;

  • Estimativa de áreas e quantidades de componentes, fundamentada em dimensões e índices médios de consumo ou aplicação referentes a edificações similares;

  • Utilização de coeficientes de correlação referentes a edificações similares.

A elaboração do orçamento sintético deverá basear-se em:



  • Os custos unitários deverão ter como base de referência o SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Na falta desses, poderão ser utilizados outros sistemas de orçamento balizados pela Administração Federal, Estadual e Municipal, usando-se os insumos do SINAPI nas composições de preços.

  • Estimativa de quantidades de materiais e serviços, fundamentada em índices de consumo referentes a edificações similares.

A elaboração do orçamento analítico deverá basear-se em:



  • Os custos unitários deverão ter como base de referência o SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Na falta desses, poderão ser utilizados outros sistemas de orçamento balizados pela Administração Federal, Estadual e Municipal, usando-se os insumos do SINAPI nas composições de preços.

  • Avaliação dos custos horários de equipamentos, considerando as condições locais de operação e a taxa legal de juros;

  • Avaliação da taxa de Encargos Sociais em função das características do local de execução dos serviços;

  • Avaliação da taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) em função do volume ou porte dos serviços e do local de execução;

  • Pesquisa dos índices de aplicação de materiais e mão-de-obra, considerando as condições locais ou regionais de execução.

As planilhas de orçamento e de composição de preços unitários deverão obedecer ao modelo a ser fornecido pelo Contratante.

Os orçamentos e estimativas de custos deverão ser encaminhados ao Contratante para exame e aprovação, acompanhados de memória justificativa, contendo a relação de desenhos e demais documentos gráficos pertinentes aos serviços e obras a serem executados, as fontes dos coeficientes de correlação, os preços médios, a pesquisa de preços básicos realizada no mercado local e o demonstrativo das taxas de encargos sociais e de BDI utilizadas nas composições de preços, de conformidade com o grau de avaliação dos custos dos serviços e obras. O modelo de composição da taxa de BDI será fornecido pelo Contratante, devendo a referida taxa não ultrapassar o limite máximo de 25% (vinte e cinco porcento).

As Composições de Preços Unitários deverão ter como base de referência o SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Na falta desses, poderão ser utilizados outros sistemas de orçamento, usando-se os insumos do SINAPI nas Composições de Preços Unitários. A justificativa dos preços orçados deverá, obrigatoriamente, acompanhar a planilha orçamentária, e conterá a citação, a base de preços utilizada, as composições de custos dos serviços, caso estas não existam na base de preços utilizada, e uma listagem de preços completa da base de preços utilizada do mês referência do orçamento. Caso não sejam utilizados custos unitários de serviços e preços de insumos do sistema oficial de orçamento que é o SINAPI, deverão ser juntados ao Caderno de Encargos, consulta de preços corrente no mercado, consubstanciando a referida pesquisa de preços em, pelo menos, 03 (três) orçamentos de fornecedores distintos, na forma do disposto no Acórdão TCU nº 4.013/2008 – 1ª Câmara.


4.2.2 – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O Cronograma Físico-Financeiro deverá ser elaborado em função do desenvolvimento dos serviços nos prazos necessários e com os respectivos desembolsos mensais. O prazo para a execução das obras deverá atender às particularidades do imóvel.
5 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
5.1 – Representação Gráfica

Será composta de desenhos que reproduziram o volume arquitetônico do prédio com seus espaços internos, através de projeções verticais e horizontais – plantas, cortes, seções, elevações, fachadas, com especificação e clareza de todas as cotas, detalhes, dimensões e áreas, incluindo indicação dos materiais a serem empregados na obra, com clareza das cotas, dimensões e elementos complementares, de modo a propiciar a quantificação dos serviços e o perfeito entendimento para a execução das obras previstas nos projetos.


5.2 – Apresentações dos Trabalhos
a) Projetos Executivos
Todos os desenhos serão representados de acordo com as normas da NBR 6.492 (representação de projetos de arquitetura), NBR 10.126 (cotagem em desenho técnico) e demais normas afins e serão elaborados por processamento eletrônico utilizando-se para tanto programa compatível e editável pelo AutoCAD 2009 ou superior. Serão entregues em arquivo eletrônico gravado em CD-R (compact disc recordable) e em 04 (quatro) vias de cada planta, plotada em papel sulfite 80g/m2 (após dirimidas todas as dúvidas/sugestões que porventura tenham ocorridas durante a elaboração dos projetos executivos, mediante ao “de acordo” junto a Seção de Logística, Licitação, Contratos e Engenharia/INSS da Gerencia Executiva de Belém/PA) e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto responsável, contendo o respectivo número do CREA. As dimensões das pranchas seguirão as padronizações da norma NBR 10.068 (folha de desenho, layout e dimensões). Na sua elaboração serão seguidas as seguintes especificações:
Os desenhos dos Projetos Executivos, deverão obedecer ao seguinte termo de referência:



LAYER

COR NA TELA

COR NO PAPEL


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