Projeto de lei nº. 88/2011 ofício nº 159/2011 gab., De 21 2011



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PROJETO DE LEI Nº.88/2011
OFÍCIO Nº 159/2011 - GAB., DE 21.2.2011
SÚMULA: Inclui metas no Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico / Financeiro, constantes da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009; inclui metas Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo de Metas e Prioridades, constantes da Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 206.000,00 junto à Procuradoria-Geral do Município; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 240.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 2.854.000,00 junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública; acresce a “Interferência Financeira” para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, no montante de R$ 2.250.000,00 na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro - Descentralizados; e abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.250.000,00 junto ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL.
Londrina, 21 de fevereiro de 2011.

Homero Barbosa Neto


PREFEITO DO MUNICÍPIO

Texto do Projeto de Lei em anexo.



PROJETO DE LEI Nº 88/2011

SÚMULA: Inclui metas no Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico / Financeiro, constantes da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009; inclui metas Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo de Metas e Prioridades, constantes da Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 206.000,00 junto à Procuradoria-Geral do Município; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 240.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 2.854.000,00 junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública; acresce a “Interferência Financeira” para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, no montante de R$ 2.250.000,00 na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro - Descentralizados; e abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.250.000,00 junto ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :

Art. 1º Fica incluída, na Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, no Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico / Financeiro, as metas a seguir especificadas:

ANEXO XIII - RESUMO DAS AÇÕES POR ÓRGÃO /

UNIDADE - FÍSICO / FINANCEIRO

EXERCÍCIO DE 2011
Programa 0004 - Assuntos Jurídicos
Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Adquirir Arquivo Deslizante

Arquivo Deslizante Adquirido

Arquivo

1

206.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

206.000,00

Função: 02 - Judiciária

Subfunção: 062 - Defesa do Intresse Público no Processo Judiciário

Projeto: 04010.02.062.0004.1.004 - Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do

Município




Programa 0010 - Londrina em Ação
Em R$


Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Elaborar Projeto Arquitetônico

Projeto Arquitetônico Elaborado

Projeto

1

100.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Projeto: 09010.15.451.0010.1.014 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras

e Pavimentação





Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Adquirir CBUQ

CBUQ Adquirido

tonelada

700

140.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Atividade: 09010.15.451.0010.2.022 - Atividades de Aprovação de Projetos, Loteamentos, Obras Públicas, Pavimentação e Viação


Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais
Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Sul

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



28.400,00

284.000,00

Sul

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



6.688,18

320.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

604.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Projeto: 10010.04.122.0012.1.016 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de

Gestão Pública




Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico
Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Leste

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



206.195,053

1.250.000,00

Oeste

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



20.016,00

1.000.000,00

Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro (Descentralizados)

2.250.000,00

Função: 22 - Indústria

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Projeto: 26010.22.661.0027.1.038 - Obras e Equipamentos - CODEL



Art. 2º Fica incluída, na Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo de Metas e Prioridades, as Metas a seguir especificadas:
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

EXERCÍCIO DE 2011
Programa 0004 - Assuntos Jurídicos
Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Adquirir Arquivo Deslizante

Arquivo Deslizante Adquirido

Arquivo

1

206.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

206.000,00

Função: 02 - Judiciária

Subfunção: 062 - Defesa do Intresse Público no Processo Judiciário

Projeto: 04010.02.062.0004.1.004 - Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do

Município




Programa 0010 - Londrina em Ação

Em R$


Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Elaborar Projeto Arquitetônico

Projeto Arquitetônico Elaborado

Projeto

1

100.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Projeto: 09010.15.451.0010.1.014 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras

e Pavimentação


Em R$


Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Município

Adquirir CBUQ

CBUQ Adquirido

tonelada

700

140.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Atividade: 09010.15.451.0010.2.022 - Atividades de Aprovação de Projetos, Loteamentos,

Obras Públicas, Pavimentação e Viação





Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais

Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Sul

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



28.400,00

284.000,00

Sul

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



6.688,18

320.000,00

Fonte de Recursos: Recursos Ordinários (Livres)

604.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Projeto: 10010.04.122.0012.1.016 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de

Gestão Pública




Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico

Em R$

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Quanti-dade

Valor

Leste

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



206.195,053

1.250.000,00

Oeste

Adquirir Área

de Terras



Área de Terras Adquirida



20.016,00

1.000.000,00

Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro (Descentralizados)

2.250.000,00

Função: 22 - Indústria

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Projeto: 26010.22.661.0027.1.038 - Obras e Equipamentos - CODEL



Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto à Procuradoria-Geral do Município, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), para reforço do Programa de Trabalho a seguir especificado:
04000.00.000.0000.0.000 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

04010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - PGM

04010.02.000.0000.0.000 - Judiciária

04010.02.062.0000.0.000 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 04010.02.062.0004.0.000 - Assuntos Jurídicos

04010.02.062.0004.1.004 - Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do Município


Objetivo: Bens Móveis: Adquirir 27 mesas e 1 arquivo deslizante. Com recursos do Município.


4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte 03000

206.000,00




Subtotal

206.000,00



Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto à Secretaria Municipal d Obras e Pavimentação, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço dos Programas de Trabalho a seguir especificados:
09000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

PAVIMENTAÇÃO

09010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - SMOP

09010.15.000.0000.0.000 - Urbanismo

09010.15.451.0000.0.000 - Infra-Estrutura Urbana

09010.15.451.0010.0.000 - Londrina em Ação

09010.15.451.0010.1.014 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras e



Pavimentação
Objetivo: Proporcionar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pedestres em vias públicas, através da abertura, adequação, alargamento, duplicação, construção de viadutos, galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, recape asfáltico, tapa-buraco, pavimentação de vias urbanas e serviços afins. Readequar as galerias de águas pluviais da Avenida dos Funcionários, no Jardim Mediterrâneo. Construir calçadas (passeio público) no fundo de vale dos Jardins Mister Thomas e Ouro Verde. Realizar melhorias na ponte sobre o Ribeirão Quati, na Rua Danilo Orcelli, no Jardim dos Alpes. Construir pista marginal na Avenida Brasília (sentido Ibiporã), entre a Avenida Rio Branco e a Rua Guaporé. Construir rotatória no cruzamento das Avenidas São João e Anália Franco, no Jardim Brasília. Alargar e/ou duplicar a Avenida Guilherme de Almeida a partir da avenida Dez de Dezembro até a confluência com a Rua Madressilva, no Parque das Indústrias, e entre o Conjunto Parque Residencial Campos Elíseos e Jardim União da Vitória. Complementar a duplicação da Avenida Europa, no Jardim Pizza, até a Avenida Alice Abib Sahão, no Conjunto José B. Almeida. Promover o alargamento da Rua Solimões, no Jardim Agari, entre as ruas Itajaí e Jaguaribe. Construir pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Mário Roberto Gneco, no Jardim Moema. Adequar a Avenida Castelo Branco, no trecho de acesso à UEL, com calçadas para circulação de pedestres. Adequar para cadeirantes a Rua José Maria Martins Pereira, entre a Rua Araci de Almeida e a Avenida Saul Elkind, no Conjunto Vivi Xavier. Construir travessia no Córrego Tucanos (Rua dos Funcionários x Rua Finlândia), no Conjunto Jerumenha. Realizar melhorias na passarela para pedestres localizada na PR - 445, no Parque Ouro Branco. Revitalizar a Praça dos Expedicionários, na Vila Industrial, inclusive com a instalação de torneiras. Pavimentar trecho da Rua Dom Bosco até o encontro com a Rua Paulo Kawasaki, no Jardim Dom Bosco. Implantar estacionamento na área pública localizada entre as ruas Potiguares e Amadeu Mortari, ao lado da Rodoviária. Instalar redutores de velocidades nas avenidas Arthur Thomas, no Jardim Bandeirantes, e Santa Terezinha, no Jardim Espanha. Manter as galerias de águas pluviais localizadas nas ruas Rio Grande do Norte e Guaranis, no Jardim Espanha. Construir pista de caminhada na Avenida Máximo Peres Garcia, no trecho compreendido entre as avenidas São João e Jamil Scaff, no Jardim Belo Horizonte. Construir travessia no Ribeirão Lindóia (Jardim Imagawa X Residencial do Café). Construir travessia no Córrego Tucanos (Rua dos Funcionários x Rua Finlândia) com aproximadamente 2.500m². Construir passarela para pedestres sobre a Avenida 10 de Dezembro, ligando o Jardim Europa ao Jardim Califórnia. Construir pista de caminhada no Bosque Charles Good Year, no Jardim Veraliz. Construir pista de caminhada na Rua Júlio de Castilho, no Jardim Novo Sabará. Construir galerias de águas pluvias na Avenida Guilherme de Almeida, na Região Sul, nos pontos onde não exista tal infra-estrutura. Proporcionar acesso à comunidade às áreas de lazer e à prática de esportes, visando à melhoria na qualidade de vida da população. Construir pista de caminhada na Rua Bauxita, no Jardim Ideal, no trecho compreendido entre as ruas Tremembés e Tapuias. Revitalizar a Praça Presidente Campos Salles, na Vila Recreio, e a Praça do Jardim Ideal, localizada entre as ruas Rutilo e Ametista. Construir pista de caminhada ao redor do Hospital da Zona Sul. Revitalizar 40.000m² da área central da cidade, 20.000m² de fundos de vales, entre os quais os dos Jardins São Vicente Palotti, Mister Thomas e Alpes, com a construção de pista de caminhada; do Jardim Santa Mônica; do Jardim Monte Belo; do Conjunto Cafezal I, no Ribeirão Lindóia; no Parque Ouro Verde, com a recomposição da mata ciliar, plantio de grama e construção de pista de caminhada; do Ribeirão Quati, no Jardim Paulista, incluindo a construção de pista de caminhada; do Conjunto Roseira; do Jardim Neman Sayhun; do Jardim União da Vitória, com a construção de pista de caminhada em toda sua extensão; do Conjunto Jamile Dequech; do Parque Ouro Branco, localizado na Rua Flor dos Alpes; do Conjunto João Paz; do Vale do Rubi; das nascentes do Córrego Saltinho e do Ribeirão Lindóia; do Conjunto Mister Thomas; da Vila Marízia; do Conjunto Ernani Moura Lima. Revitalizar o Bosque do Conjunto Cafezal IV, localizado entre as ruas João Locardaire e Hércules Accorsi, inclusive com a colocação de alambrado. Revitalizar a Lagoa Dourada, no Jardim Monte Belo. Construir e reformar 1.500m² de quadras poliesportivas, entre as quais na Zona Norte; no Jardim Catuaí; no Jardim União da Vitória; no Parque Ouro Branco; no Jardim Santa Rita I; nos Jardins Marieta e São Jorge; nos Distritos de Guaravera e São Luiz; no Patrimônio Usina Três Bocas; no Jardim Vale Azul; a cobertura da quadra do Jardim Acapulco; construir, reformar e cobrir quadras do Conjunto Roseira; do Conjunto Residencial Vivendas do Arvoredo; da Vila Brasil, incluída sua cobertura; do Jardim Nova Esperança. Construir uma no Distrito de Guaravera. Reformar a quadra de esportes do Patrimônio Selva, com a instalação de cobertura, iluminação e alambrado. Cobrir a quadra do Conjunto Avelino Antônio Vieira. Revitalizar o campo de futebol do Jardim Tókio, com a instalação de alambrados, iluminação, arquibancadas e ponto de água potável. Conservar e reformar 100m² de próprios municipais, observada a acessibilidade prevista na Lei Federal nº 10.098/2000, entre os quais o imóvel localizado na Rua Walkíria Val, no Conjunto Avelino Antônio Vieira; a reforma no campo de futebol do Jardim Leonor e instalação de alambrado. Construir banheiros no Lago Igapó. Revitalizar o campo de futebol do Conjunto Rui Virmond Carnascialli, incluida a instalação de alambrado. Revitalizar a Praça do Jardim São Jorge e a Praça Tancredo Neves, no Conjunto Semiramis II. Revitalizar o campo de futebol do Conjunto Milton Gavetti, com a instalação de alambrado, arquibancadas, vestiários e pista de atletismo. Revitalizar o campo de futebol do Conjunto Habitacional Luiz de Sá, com a instalação de alambrado, arquibancada, vestiário e pista de atletismo. Revitalizar o campo de futebol do Patrimônio Heimtal, incluída a construção de vestiários. Revitalizar a Praça do Conjunto Jamile Dequech, inclusive com a instalação de playground. Revitalizar as praças do Parque Ouro Branco e do Jardim Vale Azul. Revitalizar as praças João Hervantin, no Parque das Indústrias, e João de Melo, no Conjunto das Flores. Revitalizar a Praça localizada na Rua Alexandre Albertoni, na Vila Casoni. Executar 1.000m² de rotatória na Avenida Waldemar Spranger com a PR-445. Executar 2.000m² de adequação de geometria em vários pontos do Município, entre os quais na rotatória na Avenida Leste-Oeste com a Avenida do Sol, no Jardim do Sol; na Avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, com a abertura do canteiro central para conversão de veículos, na altura da Rua Ludovina da Silva Barroso, no Jardim Del Rei; nas confluências das ruas Madressilva e Floral, no Parque Ouro Branco; das Petúnias e Madre Henriqueta Dominici, no Conjunto Roseira; no cruzamento das Ruas Dom Bosco e Paulo Kawassaki, no Jardim Andrade. Construir travessia do Ribeirão Lindóia (Jardim Imagawa com Residencial do Café). Construir passeio público (calçada) nas laterais da Rua Osmy Muniz, no trecho de transposição sobre o Córrego Ouro Verde, no Residencial Moradias Cabo Frio. Efetuar a transposição da linha férrea, paralela a Avenida Lucílio de Held, com a ligação das Ruas Cacilda Nasralla Neme no Jardim Imagawa e Adalcimar Regina Guandalini, no Jardim das Américas. Executar o Prolongamento da Rua Ernani Lacerda de Athayde, até a rotatória da Avenida Ayrton Senna, no Jardim Colina Verde. Executar 700.000m² de recapeamento asfáltico (manutenção corretiva) em diversos pontos do Município, entre as quais nas ruas Danilo Orcelli, Mauro Ferreira, Neman Sayun, Jonas Barbosa Leite, Vigiliato José da Cunha, Bruno Próspero Parolari, Paulo Alvino Teixeira Wiese, José Domingos de Oliveira, Olavo Benato, Eládio Yanes Peres e Francisco de Oliveira, do Jardim Alpes; nas Ruas Santo Favoreto, Aristides Simões e Manoel Inácio da Rocha, do Jardim Santa Joana; nas Ruas Masaki Kawabata e João Correia dos Santos, do Jardim Itapoã; na Rua Tangânica, entre os Jardins Nova Olinda e Barcelona; na Rua São Benedito, entre os Jardins Barcelona e Santo André; na Rua Gino Tamiozzo, no Jardim Novo Amparo; na Rua Peru, entre as Ruas Nicarágua e Argolo Ferrão, na Vila Rodrigues; nas Ruas Brigadeiro Franco e Visconde de Guarapuava, no Jardim Paschoal Cantoni; na Rua Madressilva, no Parque das Indústrias; nas Ruas Cacilda Nasralla Neme, Victor Salvador e Sofia Kloc, do Jardim Cabo Frio; na Avenida São João, no Bairro Aeroporto, até o Jardim Belo Horizonte; no Conjunto Roseira; no Jardim Monte Belo; no Patrimônio Guairacá, no Parque Waldemar Hauer; nas Ruas dos Jardins Colúmbia A e São Francisco; na Rua Henrique Dias, no Jardim Petrópolis; no Jardim Imagawa; no Parque das Indústrias; na Rua Darcírio Egger, no Jardim Shangrilá; nos Jardins Monte Belo e Esperança; nos Jardins Cristo Rei e Bourbon; no Parque Ouro Branco; no Conjunto Roseira; no Jardim Neman Sayhun; no Conjunto Jerumenha; nas Avenidas Bandeirantes e Maringá; na Rua Pernambuco; no Jardim Colúmbia; Columbia A; nos Jardins Tókio, Pinheiros, São Francisco de Assis e Marabá, na Vila Industrial; nas Ruas Serra de Santana, Serra de Roraima, Serra do Parima e Anísio Figueiredo, no Jardim Bandeirantes; na Avenida Aracy Soares dos Santos, no Jardim Santiago; no Jardim Nova Esperança; na Avenida dos Funcionários, no Jardim Mediterrâneo; das Maritacas, no Conjunto Lindóia; nas ruas do Conjunto Avelino Antônio Vieira. Realizar a conservação viária das seguintes vias: toda extensão das avenidas Maringá e Robert Koch; no Jardim Havana; Avenida das Américas, no Jardim San Fernando; Avenida Curitiba, no Conjunto Milton Gavetti; na Rua Álvaro Ferreira da Luz, no Conjunto Luiz de Sá; nas Ruas Nicolau Copérnico, Açucenas, Grevíleas, Colina Verde, Flor da Primavera, Alfazemas e Campo Grande, no Jardim Colina Verde; nas Ruas Euclides Machado e Professora Maria Cintra de Alcântara, no Conjunto Milton Gavetti; na Rua Francisco Salton, no Catuaí Parque Residence; na Rua Olinda, no Lago Parque; na Rua Gomes Carneiro, no Jardim Higienópolis; nas Ruas Sílvio Lamaneris de Oliveira e Olímpio Lopes, no Jardim Monte Belo; na Rua Itápolis, no Jardim Santo Antônio; nas Ruas Edson Salles Dutra, Denis Papin, Sebastião de Castro, Jácomo Piccinin, Lauro A. do Nascimento, Fábio Paduletto, José Vizentin, Emílio Vizentin, João Borges, Ana Porcina de Almeida e Sílvio Bussadori, no Jardim Pinheiros; na Rua Atílio Scudeler, na Vila Portuguesa; nas Ruas Henrique de Oliveia Camargo, Dr. Lisímaco Ferreira da Costa, James Reeberg, Piquiri, Paranapanema, Pirapó, Purus e São Vicente, na Vila Recreio; nas Ruas Caramuru, Icós, Araribóia, Felipe Camarão e Peri, na Vila Portuguesa; na Rua Tabarajás, na Vila Casoni; na Rua Remo Ferrarese, no Jardim Santa Cruz; nas Ruas Leônidas Rezende Dutra, Antônio Mazer, Aristides Simões, Santos Favoreto, Ediner Canezin, Cristina Maruci e Antônio Lourenço de Alvarenga, no Jardim Santa Joana; nas Ruas Barão de Mesquita, Luiz Alves de Lima e Silva, Dom Pedro II e Joaquim Teixeira Leite, no Jardim Presidente; nas ruas Serra dos Parecis e Serra do Cadeado, no Jardim Bandeirantes; na Rua Cajarana, Marfim das Acácias, Caviúna, Flamboyant, Gurucaia, Amendoinzeiro, Imbuia, Pinho, Bálsamo, Eucalíptos, Jequitibá, Castanheiras, Imbaúba, Pinheiro, Caviúna e Seringueira, no Jardim Leonor; nas Ruas Alberto Preto, Umberto Puigari Coutinho, Professor Juliano Stinghen, Ana Gil Queiroz, Euclides Machado, Jair Portilho da Cruz, Vereador Rafael Lamaster e Professora Maria Cintra de Alcântara, no Conjunto Milton Gavetti; nas Ruas Rosa Lombardi Ferraro, Florêncio Elias de Moraes, João Batista de Paula Lelis, Carmelo Ferraro, Adão Elias de Moraes, Emílio Mader, Abissalão Bispo Santos, Braulio Correa Oliveira, Zulmira Maria de Almeida, Francisco Bento, Rosane Wainberg, Ana Carneiro Faneco, José Faneco, Francisco Vicente Silveira, Geraldo de Souza Vieira, Icek Wain Berg, Sebastião Pedroso de Moraes, Maria Josepha de Carvalho, Silvestre Sampieri, José Roberto Buck, Henrique Vicente, Eliza Michelete Vicente, Luzia Russo Rodrigues e João Rodrigues, no Jardim Nova Esperança, João Sanches Castro, no Portal Versalhes 2, José Luiz Andrade, Francisco Dias Grillo Neto, Francisco Neto Pires e Thomaz Fabrício, no Conjunto Tito Carneiro Leal, Neo Martins, Lírio dos Vales, João Batista Tescaro, Erenilda Maria de Jesus e Dirceu Bertolaccini, no Parque das Indústrias; nas ruas dos Jardins Nova Conquista e Morar Melhor; e a Rodovia João Alves da Rocha Loures. Executar 65.000m² de pavimentação asfáltica em trechos de ruas, entre as quais a Rua Ernani Lacerda de Athaíde, no Parque Guanabara; Rua Celestina Bortoleto Cavalin, no Jardim Nova Esperança; a Rua Tanganica, no Parque Ouro Verde; as Ruas Cacilda Nasralla Neme, Victor Salvador, Thereza Viventin Salvador, Etelvina de Campos Escudeiro, Enoch Vieira dos Santos, Sofia Kloc, Tereza Caetano Soares e Maria Luiza Bagio Fagion, no Residencial Moradias Cabo Frio; as Rua Jaçanã, na Vila Yara; a Rua João Aquino de Almeida, na Vila Casoni; a Rua Pedro Rufino, na Vila Brasil; no Jardim San Rafael; nas ruas Caquizeiros, Tamarino e Cerejeira, no Jardim Marabá; na Avenida Laranjeiras, no Jardim Interlagos; na Rua Visconde de Guarapuava, no Jardim Progresso; na Rua Saturnino de Brito, no Jardim Kase; nas ruas José Daniel Kiellander, Iziquel Castaldi, Ângela Rosa e Ylie Soloviev, no Jardim Presidente Vargas; na Rua das Perdizes, no Jardim Paraíso; nas ruas João Gomes do Nascimento e Domingos Massarutti, no Bairro denominado Chácaras Esperança; na Avenida Geraldo Julio, na Rua 7 e na Rua Francisco de Assis Silva Rocha, no Bairro denominado Chácaras São Miguel; na Rua das Jabuticabeiras e no prolongamento da Rua das Mangueiras até a Avenida Laranjeiras no Jardim Interlagos. Executar pavimentação no loteamento denominado Chácaras São Miguel. Pavimentar a Avenida das Maritacas no trecho compreendido entre a Rua Pedro Antonio de Souza, no Conjunto Eucaliptos, até a divisa com o Município de Ibiporã. Executar 30.000m² de serviços emergenciais de correção no asfalto em diversos pontos críticos do Município; 10.000m² de fechamento de valetas em diversos pontos do Município e 50.000m² de pavimentação asfáltica nos Distritos, entre os quais o trecho de ligação dos Distritos de Irerê e Paiquerê; a ligação do Distrito de Paiquerê e Guairacá; a Rua Amapá, no Distrito de Guaravera; em Lerroville; no Espírito Santo; em Irerê; em Paiquerê; em Maravilha; em Guairacá; no Patrimônio Selva; em São Luiz; em Guaravera; nas ruas Ulisses Rodrigues da Silva, Aristides de Carvalho, Antonio Calheiro, Silverio Vieira, Olívio Busse e na Avenida Paraná, no Distrito de São Luiz; nas Ruas Vitorino Gonçalves Dias e 19 de Dezembro, no Distrito de Paiquerê; nas Ruas Aldo Siena, Ivaí e Piquiri, no Distrito de Maravillha; na Rua Ulisses Rodrigues da Silva, no Distrito de Irerê; o alargamento do trecho compreendido entre os Distritos de Guaravera e São Luiz; o alargamento do trecho compreendido entre os Distritos de Irerê e Paiquerê. Revitalizar toda a extensão da Avenida Saul Elkind. Construir e reformar 7.500m² de logradouros públicos. Instalar redutores de velocidade nas seguintes vias: Rua Augusto Severo, no Bairro Aeroporto; Rua Rosane Wainberg, no Jardim Nova Esperança; Rua Senador Souza Naves, defronte a escola de dança da FUNCART; Avenida Saul Elkind, entre as ruas Ari Barroso e Um, no Conjunto Vivi Xavier. Construir pista de caminhada e ciclovia em toda a extensão da Rua Tanganica, no Parque Ouro Verde. Construir travessia no Ribeirão Lindóia (Jardim Imagawa x Residencial do Café). Conservação da ponte no prolongamento da Avenida Hugo Seben, no Conjunto Habitacional Avelino Antônio Vieira. Revitalizar o Lago Igapó IV e construção de ponte. Revitalizar o Lago Igapó III, com iluminação e calçamento. Readequar a rotatória das Avenidas Presidente Abrahan Lincoln e Eurico Gaspar Dutra, no Conjunto Cafezal II, dotando-a de estacionamento transversal. Revitalizar as vias públicas da Vila Marízia. Construir 60m² de laboratório teste para a Gerência de Iluminação Pública e 80m² de edificação para abrigar a Gerência de Iluminação Pública. Executar o prolongamento da Avenida Saul Elkind até a PR 445. Reformar as calçadas das vielas do Jardim Castelo. Adquirir 20 computadores, 05 veículos de passeio, 05 veículos utilitários, 03 caminhões, 01 equipamento para hidrojateamento e sucção, 03 pás carregadeiras, 01 motoniveladora, 02 retro-pás, 01 escavadeira hidráulica com esteira, 01 vibro acabadora de asfalto, 01 mini carregadeira, 02 máquinas policortes, 01 semi reboque para cavalo mecânico, 02 compressores de ar, 01 estação total, 01 central de rádio comunicador, 01 conjunto industrial para fabricar tubos, 02 estufas microprocessadas para secagem, 01 viga de benkleman, 01 máquina extratora de amostra de solo, 55 licenças de software, 30 aparelhos handheld com GPS integrado, 75 aparelhos telefônicos, 20 máquinas de calcular, 10 motocicletas, 02 centrais telefônicas e 10 aparelhos de GPS. Elaborar projeto arquitetônico para reforma do 1º e 2º pisos do Edifício Sede da PML. Com recursos de Royalties, da CIDE, de Operações de Crédito, da União e do Município a título de contrapartida.


4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte 03000

100.000,00




Subtotal

100.000,00


09000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

PAVIMENTAÇÃO

09010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - SMOP

09010.15.000.0000.0.000 - Urbanismo

09010.15.451.0000.0.000 - Infra-Estrutura Urbana

09010.15.451.0010.0.000 - Londrina em Ação

09010.15.451.0010.2.022 - Atividades de Aprovação de Projetos, Loteamentos, Obras



Públicas, Pavimentação e Viação
Objetivo: Elaborar especificações técnicas e orçamentos para a execução de obras públicas; expedir ordens de serviços para o início das obras licitadas; fiscalizar todas as etapas das obras públicas, observando o estrito cumprimento das especificações técnicas e cronogramas previamente estabelecidos; desenvolver a elaboração das medições mensais das obras; elaborar termos de recebimento das obras concluídas; manter em arquivos próprios todos os projetos e documentos relativos às obras contratadas; fiscalizar direta ou indiretamente, mediante acordo, convênios ou contratos, todos os serviços técnicos e administrativos concernentes a levantamentos, estudos, projetos, construção, reconstrução, ampliação, reparos e melhorias dos próprios municipais; supervisionar projetos e cronogramas financeiros e técnicos de recursos oriundos do Estado ou União, entre outros serviços afins. Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções, com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de Zoneamento; expedir Alvarás de Licença, visando a construção bem como demolição, procedendo a devida vistoria nas construções para a expedição de Habite-se no final da obra; orientar construtoras e contribuintes que desejam construir, em relação às normas e às leis que regem as edificações; informar a numeração em seqüência das novas edificações; liberar Alvarás de Execução; verificar o tipo de construção dentro de cada zoneamento específico; manter atualizadas as plantas gerais e cadastrais do Município; manter e guardar os projetos aprovados para construção de obras particulares, as plantas cadastrais de vias e logradouros públicos e os projetos da rede de água potável e galerias de águas pluviais; atualizar a mapoteca e expedir cópias dos documentos ali arquivados. Proporcionar à comunidade atendimento, apoio e informações relativas às construções particulares; aprovar e manter fiscalização de obras particulares no Município de Londrina e serviços afins. Aprovar e fiscalizar a implantação de parcelamento de solo de todos os fins, em cumprimento à legislação em vigor; realizar levantamentos plano-altimétricos das áreas do Município e organizar cadastro de todos os projetos aprovados e processos fiscalizados; organizar e atualizar normas e especificações interligadas à questão urbana às concessionárias atuantes no Município; orientar e proceder a elaboração e fiscalização de projetos de galerias de águas pluviais, poços de visita, dissipadores e bocas-de-lobo; elaborar normas e especificações para a execução das mesmas; fiscalizar a execução de loteamentos através de liberação, aceitação e autuação dos mesmos; fiscalizar a implantação de marcos geodésicos no Município e conferência das restituições efetuadas de aerofotogrometrias. Elaborar projetos de pavimentação, guias e sarjetas em bairros que ainda não possuem este benefício; fiscalizar a execução, realizar o acompanhamento técnico dos serviços de pavimentação e obras de manutenção viária, em conformidade com as especificações, plantas e projetos previamente aprovados; realizar medições, liberar ou aceitar as obras ou parcelas de obras já executadas; realizar ensaios laboratoriais de materiais utilizados nas obras de pavimentação, supervisionar os serviços de usinagem do concreto asfáltico; fornecer elementos técnicos para licitações. Coordenar atividades de abertura e conservação de vias públicas urbanas, manutenção de galerias, reformas e iluminação pública, bem como construções de pequenas edificações; conservar e desenvolver a execução de infra-estrutura nas vias públicas do Município; controlar a seção industrial na fabricação de tubos, lajotas, mourões, guias para boca-de-lobo, grelhas, bancos, marcos e canaletes; promover a abertura, alargamento e duplicação de vias públicas através de execução de meio-fio, calçadas e galerias; providenciar a manutenção da rede de galerias do Município, efetuando reparos em calçadas, praças e manutenção de próprios municipais. Com recursos da CIDE, das Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Prestação de Serviços e do Município.


3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes

3.3.90.00 - Aplicações Diretas

3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte 03000

140.000,00




Subtotal

140.000,00



Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.854.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço do Programa de Trabalho a seguir especificado:
10000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

10010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - SMGP

10010.04.000.0000.0.000 - Administração

10010.04.122.0000.0.000 - Administração Geral

10010.04.122.0012.0.000 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais

10010.04.122.0012.1.016 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Gestão



Pública
Objetivo Bens Móveis: Desapropriar 15.000m² de áreas urbanas para adequação viária, entre elas para duplicação da Rua Itajaí, no Jardim Agari, no trecho entre a Avenida Leste-Oeste até a Avenida Brasília, para pavimentação das ruas Tanganica e São Benedito, no Jardim Imagawa, Gino Tamiozzo, no Conjunto Novo Amparo, e Peru, entre as ruas Nicarágua e Argolo Ferrão, na Vila Rodrigues, para a continuidade da Avenida Madre Leônia Milito até a Rua Ademar Pereira de Barros, para abertura e prolongamento da Rua João Frisseli, no Jardim Jatobá, para abertura da Rua Flor do Ipê, no Parque Ouro Branco e para a continuidade da Rua São José, no Jardim Santo André, até a Rua Silvano Caramori Neto, no Jardim Barcelona. Adquirir 28 computadores, 02 rádios intercomunicadores, 64 aparelhos telefônicos, 01 datashow, 01 tela branca para retroprojetor, 01 lousa branca, 01 microsysten, 01 aparelho de TV, 01 suporte para TV, 01 câmera fotográfica, 01 acessório para câmera fotográfica, 03 microfones, 05 aparelhos DVD, 01 caixa de som, 01 púlpito, 03 softwares, 01 software de captura, 01 monitor, 01 no-break, 01 estabilizador de voltagem, 01 luz de emergência, 57 cadeiras, 49 mesas, 05 armários, 01 guilhotina, 06 condicionadores de ar, 14 prateleiras de aço, 01 scanner duplex, 02 arquivos deslizantes, 03 bebedouros de água, 05 filtros purificadores de água, 02 veículos de passeio, 01 veículo utilitário, 01 motocicleta, 06 livros, 01 furadeira manual, 01 parafusadeira manual, 01 serra tico-tico, 01 plaina elétrica, 01 serra de cortar mármore/piso, 01 serra circular, 01 carriola e ampliar a central telefônica. Adquirir duas áreas de terras na Região Sul. Com recursos de Alienações de Ativos, da Taxa de Prestação de Serviços e do Município.


4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.61 - Aquisição de Terrenos

Fonte 03000

2.854.000,00




Subtotal

2.854.000,00



Art. 6º Como recursos para a abertura dos Créditos previstos nos arts. 3º, 4º e 5º, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7º Fica o Executivo autorizado a acrescer a “Interferência Financeira” para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, no montante até R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil de reais), na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro - Descentralizados.
Parágrafo único. Com o acréscimo previsto no caput, o montante previsto no art. 15, da Lei nº 11.114, de 23 de dezembro de 2010, para repasse de recursos financeiros do Município ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, fica limitado ao montante de R$ 9.231.000,00 (nove milhões, duzentos e trinta e um mil reais) - Fontes Livres ou Não Vinculadas.

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, junto ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço do Programa de Trabalho a seguir especificado:
26000.00.000.0000.0.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE

LONDRINA - CODEL

26010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - CODEL

26010.22.000.0000.0.000 - Indústria

26010.22.661.0000.0.000 - Promoção Industrial

26010.22.661.0027.0.000 - Desenvolvimento Econômico

26010.22.661.0027.1.038 - Obras e Equipamentos - CODEL


Objetivo Adquirir lote de terras na Zona Leste com aproximadamente 110.000m²; adquirir terrenos nas Zona Norte, Sul e Oeste, aproximadamente 1.800 hectares. Executar, aproximadamente, 7.900m² de infra-estrutura necessária para a implantação de indústrias e condomínios, entre os quais no Lote 8A da Gleba Primavera. Adquirir terrenos, no total de aproximadamente 50 hectares, dotando-os de infra-estrutura necessária para a implantação de indústrias, parques industriais e condomínios, inclusive para atender empresas dos ramos de ferro velho e de comércio de peças usadas; concluir / revitalizar e aprimorar os Centros Industriais (Cilos) existentes e implementar o Parque Tecnológico de Londrina. Desapropriar imóveis para a ampliação do aeroporto de Londrina em aproximadamente 265.443,87m². Adquirir áreas de terras na Zona Leste e na Zona Oeste. Com recursos do Estado, de Alienação de Ativos, com recursos próprios e de Interferências Financeiras do Município, a título de contrapartida.


4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.61 - Aquisição de Terrenos

Fonte 01001

2.250.000,00




Subtotal

2.250.000,00



Art. 9º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no art. 8º, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a cancelar parcialmente o Programa de Trabalho a seguir especificado:
10000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

10010.00.000.0000.0.000 - Coordenação Geral - SMGP

10010.04.000.0000.0.000 - Administração

10010.04.122.0000.0.000 - Administração Geral

10010.04.122.0012.0.000 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais

10010.04.122.0012.1.016 - Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Gestão

Pública


4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.61 - Aquisição de Terrenos

Fonte 03000

2.250.000,00




Subtotal

2.250.000,00



Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

J U S T I F I C A T I V A

Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa colenda Casa de Leis a apensa Propositura, através da qual pretende o Executivo a imprescindível permissão legislativa, para que possa incluir metas nos Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão/Unidade - Físico/Financeiro, constante da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; incluir metas Programa 0004 - Assuntos Jurídicos, no Programa 0010 - Londrina em Ação, no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais e no Programa 0027 - Programa de Desenvolvimento Econômico, no Anexo de Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 206.000,00 junto à Procuradoria Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 240.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.854.000,00 junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública; acrescer a “Interferência Financeira” para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, no montante de R$ 2.250.000,00 na Fonte de Recursos 01001 - Recursos do Tesouro - Descentralizado; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, da quantia até R$ 2.250.000,00 junto ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, cujas razões passamos a aduzir.



PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DESLIZANTE
A Procuradoria Geral do Município possui um grande número de livros e processos judiciais que estão inadequadamente armazenados. Será adquirido um arquivo deslizante objetivando organizar tais documentos, facilitando a localização e o manuseio dos mesmos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
AQUISIÇÃO DE CBUQ
O Município irá adquirir CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente que é um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Os pavimentos são estruturas compostas por múltiplas camadas, sendo que o revestimento é a camada responsável por receber e transmitir a carga dos veículos, além de servir de proteção contra o intemperismo.
O CBUQ é normalmente composto por um agregado miúdo (areia), agregado graúdo (brita) e um ligante (CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo), obtido da destilação fracionada do petróleo. A mistura dos agregados com o ligante é realizada à quente em uma usina de asfalto e transportada até o local de sua aplicação por caminhões especialmente equipados onde é lançado por equipamento adequado chamado de vibroacabadora. Após seu lançamento a mistura é compactada por rolos compactadores até atingir a densidade especificada em projeto.
ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
O prédio Sede da Prefeitura, no ano de 2004, passou por reformas no subsulo e no térreo, propiciando melhoria significativa nas condições de trabalho, através da padronização dos móveis e equipamentos, da refrigeração do ambiente e da readequação do espaço físico, o que garante conforto e comodidade para os Munícipes que procuram a Sede do Município.
Com a elaboração do projeto arquitetônico e complementares (lay-out, mobiliário, lógica, elétrico, hidráulico, ar condicionado, iluminação, forro e piso) se pretende garantir as mesmas condições de trabalho e atendimento aos contribuintes do 1º e 2º pavimentos do Edifício Sede.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Será adquirida área de 6.688,18m², localizada na região sul, para duplicação da Rodovia Mábio Gonçalves Palhano. Nos últimos cinco anos aquela região vem recebendo a implantação de inúmeros condomínios residenciais, além de ser uma via de grande importância para a região em termos de circulação de produtos e pessoas.
Em função do acima exposto a via passou a apresentar, em alguns trechos, tráfego insatisfatório, onerando o custo operacional, o tempo de viagem/locomoção, o consumo de combustível e o número de acidentes.
Com a duplicação da via pretende-se obter os seguintes benefícios:


  • Promover a expansão econômica da região;

  • Reduzir o custo de transporte através da diminuição do tempo de deslocamento dos equipamentos de transporte;

  • Fomentar e ampliar a integração das diversas regiões da cidade;

  • Promover o crescimento turístico; e

  • Criar novas oportunidades de negócios.

Também será adquirida área de terras localizada na região sul, com 28.400,00 m².


A área acima elencada, depois de adquirida será doada ao Estado do Paraná para a construção de Penitenciária Feminina e Presídio Oficina.

Grande parte das mulheres que ingressam no sistema prisional tem histórico de violência sofrida nos prórpios lares, são vítimas de maus-tratos, violência sexual, uso e tráfico de drogas.


A penitenciária feminina tem o intuito de trabalhar efetivamente a recuperação dessas dententas, em especial aquelas que forem envolvidas no uso e/ou tráfico de drogas.
A criminalidade afeta a vida de todos, ameça os direitos humanos e as liberdades fundamentais do cidadão de bem, comprometendo a paz social. Reduz o desenvolvimento econômico, social e cultural dos cidadãos. Provoca sensação de insegurança, de impunidade e gera intranquilidade na população.
Garantir a segurança pública é um dos deveres do Estado, a qual só é possível através de investimentos em infra-estrutura adequada.
Com a construção do presídio oficina e da penitenciária feminina se pretende obter os seguintes benefícios:


  • Aprimorar as condições de ressocialização dos presos;




  • Suprir o déficit do sistema prisional, melhorando substancialmente a qualidade dos serviços prestados;




  • Diminuir os índices de reincidência delituosa e a recuperação da condição de cidadão do apenado através da educação, saúde, capacitação, atividade profissional, esporte e cultura, bem como a sistemática assistência à sua condição psicológica e social;




  • Garantir formação inicial e continuada e qualificação profissional, objetivando a inserção no mercado de trabalho.


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

DE LONDRINA - CODEL

AQUISIÇÃO DE TERRENOS

O Município irá adquirir duas áreas de terras, sendo elas:




  1. Região Leste - área de 206.195,053 m²

Trata-se do Lote n° 8C/9D situado na Gleba Primavera, o qual é contíguo ao lote de propriedade da Codel, denominado Lote 8B da Gleba Primavera, com área de 157.300,00 m², pertencente à Cidade Industrial Milton Ribeiro de Menezes, onde já se encontram as empresas Atlas Schindler, Dixie Toga e Milenia.


Com a aquisição desta área, que será somada à já existente (Lote 8B), a Administração Municipal irá dispor de solos industriais para implantação de novas plantas industriais, promovendo o crescimento econômico da região leste e a efetiva ocupação - através de empresas instaladas na cidade industrial, atendendo a grande demanda de empresas que necessitam de novas áreas para expansão ou instalação de novas unidades industriais.


Outro fator a ser considerado é a pavimentação asfáltica da cabeceira dos Lotes 8B e 8C/9D, com o prolongamento da Av. Saul ElKind, compreendido entre a Av. Angelina Ricci Vezozzo e a divisa com o Município de Ibiporã, facilitando a logística das empresas industriais ali localizadas.


  1. Região Oeste - área de 20.016,00 m²

Trata-se do Lote n° 1 da Quadra 5, com área total de 41.602,37 m², subdivisão do Lote n° 104/105-1 da Gleba Ribeirão Cambé, matrícula n° 29.385 do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício, da Comarca de Londrina”, onde a Prefeitura de Londrina e as empresas SG Alumínios Ltda e Casa Viscardi S.A Comércio e Importação, adquirirão a área, conforme abaixo especificado:


O Lote sofrerá a seguinte subdivisão:


  • Lote 01 - A, com área de 11.257,43 m², será adquirida pela empresa Casa Viscardi S.A - Comércio e Importação;




  • Lote 01 - C, com área de 10.328,94 m², será adquirida pela empresa SG Alumínios Ltda;




  • Lote 01 - B, com área de 10.008,00 m², será adquirido pelo Município e doado à empresa Casa Viscardi S.A - Comércio e Importação; e;




  • Lote 01 - D, com área de 10.008,00 m², será adquirido pelo Município e doado à empresa SG Alumínios Ltda.

Os lotes 1B e 1D totalizando 20.016,00 m², foram declarados de utilidade pública através do Decreto nº 1.007 de 5 de outubro de 2010 e, após aprovação do Presente Projeto de Lei, serão adquiridos pelo Município.


A empresa SG Alumínios Ltda, está Localizada na Rua Antonio Capelo n° 867 Parque Industrial Cacique, nesta cidade, tendo como ramo de atividade comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos de laminados de alumínios e de mercadorias em geral para mercado moveleiro. Tendo como clientes: Fama Móveis de Tupã Ltda., Moval Móveis Arapongas Ltda., Demóbile Indústria de Móveis Ltda., Aramóveis Indústria Reunidas de Móveis e Estofados Ltda., Araplac Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Indústria de Móveis Bartira Ltda., Rimo S.A Indústria e Comércio, A.M.R Gonçalves & Cia Ltda. A empresa tem como fornecedores: Companhia Brasileira de Alumínio CBA, Alutech - Alumínio Tecnologia Ltda., e Perfileve Gonzáles & Sendeski Ltda.
A empresa Casa Viscardi S.A, Comércio e Importação, está localizada na Rua Rio Grande do Norte, onde em 1973 a matriz do grupo se instalou e atualmente funcionam os setores administrativos e o centro de distribuição que abastece doze lojas, sendo nove em Londrina, uma em Cambé e duas em Ibiporã, numa área de aproximadamente 7.500,00 m². Atualmente o centro de distribuição está saturado e não há área de expansão nas proximidades.
Com esses investimentos em novos solos industriais, o Município de Londrina, através da Codel, dará mais um importante passo no desenvolvimento das atividades industriais, gerando emprego, renda e tributos, agregando valor ao produto industrial de Londrina, possibilitando o crescimento econômico e o desenvolvimento social e humano.
Assim, em face das razões arroladas, esperamos tenha a Mensagem a indispensável aprovação dessa colenda Câmara.
Concluímos, senhores integrantes desse Egrégio Colegiado Municipal, ser plenamente justificável o mérito do Projeto, que certamente merecerá sua acolhida.

Atenciosamente,



Homero Barbosa Neto


PREFEITO DO MUNICÍPIO



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