Projeto de Lei



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PROJETO DE LEI Nº 327, DE 2007
Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  1. ºFica transformado em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.

  2. ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA



Em 1.628, conforme consta do primeiro Livro-Tombo da Catedral de Santo Antônio, dava-se a conhecer o povoamento destas terras por Jacques Félix e filhos. Em 13 de junho de 1.630, em data dedicada ao Santo Padroeiro, marca-se a fundação de Guaratinguetá, pela construção de capela “erguida em palha e parede de mão”. Em 13 de fevereiro de 1.651, com a abertura de “estrada”, o povoado é elevado a Vila e é erigido o pelourinho.
Guaratinguetá, conforme os índios Tupi-Guaranis dizem, significa “local onde abundavam garças brancas”, alcança o século XVIII como uma das principais vilas da Capitania no Vale do Paraíba. Este século reserva à Guaratinguetá, além de períodos do ouro e do açúcar, fatos de especial significância religiosa.
Nas águas do Rio Paraíba pescadores encontraram em 1.717 a imagem enegrecida de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Em 1.739 nasce aquele que, em 25 de outubro de 1.998 torna-se o primeiro brasileiro nato beatificado pelo Vaticano: Frei Antônio de Sant’ana Galvão, será o único Santo Brasileiro que teve seus milagres reconhecidos pelo Vaticano e irá ser Canonizado pelo Papa Bento VXI no dia 11 de maio de 2007 em sua visita ao Brasil.
Em 1.745, foi celebrada a primeira missa no Morro dos Coqueiros com a bênção da Capela de Nossa Senhora Aparecida. Apesar de perder neste século o território de Cunha, que se emancipou, Guaratinguetá ganhou prosperidade com o açúcar, assumindo crescente importância econômica, social e cultural.

Ainda nos anos setecentos, em 57 nasce a Irmandade de São Benedito junto à Capela de São Gonçalo e a partir daí, provavelmente, inicia-se a Festa em louvor à este Santo que perdura até a atualidade. São marcos da época a escolha de Guaratinguetá por D. Pedro I, para pernoite em 18 de agosto de 1.822, quando faz a “trilha da Independência”. Em 23 de dezembro deste ano morre Frei Galvão. Em 1.844 é elevada à categoria de cidade. Em 7 de julho de 1.848 nasce Francisco de Paula Rodrigues Alves, futuro Conselheiro e Presidente duas vezes eleito da República.


Em 1.885, Guaratinguetá atinge o auge da produção cafeeira. E em 1.877, torna-se marco divisor da história com a chegada da Estrada de Ferro, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Na última década do século XIX inaugura-se o Teatro Carlos Gomes (atual prédio da Prefeitura). O século XX que presencia o esgotamento das terras, com a cultura cafeeira declinando e a agropecuária extensiva tomando o lugar do café, foi inevitável, em conseqüência do desenvolvimento do Vale do Paraíba, que novas perdas territoriais acontecessem. Aparecida e Roseira são emancipadas.
O século XX é saudado com o alteamento das novas torres da “Matriz” de Santo Antônio. Traz do século XIX o pioneirismo regional da imprensa (O Mosaico, 1.858). o desenvolvimento educacional, os clubes, a Banda, o “Theatro”, o mercado,... Instalam-se a Escola Complementar, o Ginásio Nogueira da Gama, a Escola de Comércio, e a Escola de Pharmácia.
Atrelada ao processo de desenvolvimento do Vale, Guaratinguetá enxerga novos focos econômicos: pecuária extensiva, industrialização, fomento comercial. Emerge uma “nova” comunidade: Escola de Especialistas de Aeronáutica, Campus da Unesp com a Faculdade de Engenharia, Faculdade de Tecnologia, Senac, prestação de serviços, inclusive culturais, firmando-se mais recentemente como importante centro turístico-religioso.

O desenvolvimento torna-se ancorado no Turismo como alternativa. O século XXI é descoberto sob as asas da religiosidade onde emergem as devoções a Frei Galvão, à Gruta de Nossa Senhora de Lourdes e sua água abençoada e peregrinações aos templos religiosos que reúnem arquitetura, arte, beleza e fé desde o século XVIII. O Turismo encontra no meio rural seus mais propícios meios, tanto pela exuberância da beleza das encostas da Mantiqueira quanto pela vida rural que se expressa no caminho para o mar. No perímetro urbano arquitetura e cultura fundindo o passado e o presente: são os marcos que expressam a tradição e suas mais de 200 (duzentas) festas anuais que reverenciam sua própria história.


Atrativos Turístico Religiosos
Catedral de Santo Antônio: teve origem em 1.630 com a Capela erguida em palha e parede de mão, ampliada em 1.782, reformada em 1.830/1.913, mudada em 1.900 a 1.913. O interior é barroco-valeparaibano, rococó mineiro e misto neoclássico e barroco, local onde Frei Galvão foi batizado.

Igreja de Frei Galvão: igreja dedicada ao Santo, todos os dias são realizadas novenas perpétuas, no local são distribuídas as “milagrosas pílulas” de Frei Galvão.

Casa de Frei Galvão: tombada pelo município, local onde nasceu o beato em 1.739 e reconstruída com materiais originais em 1.989, no local existe uma sala que guarda as relíquias de Frei Galvão e pertences do Santo, no local são distribuídas as “milagrosas pílulas de Frei Galvão”.

Seminário Frei Galvão: com capela datada de 1.942 é sede Franciscana onde se ergue imagem de Nossa Senhora de Fátima do escultor Luis Pescotta no centro de monumental jardim e é onde se fabricam as pílulas de Frei Galvão.

Casa do Puríssimo Coração de Maria e Gruta Nossa Senhora de Lourdes: obras de Monsenhor Filippo que há mais de 60 anos atraem peregrinos de todo o Brasil em devoção e em busca da água considerada miraculosa.

Mosteiro Imaculada Conceição: Inaugurada em 1962 pela Ordem das Monjas Concepcionistas, têm bonita Capela com a Imagem da Imaculada Conceição, Padroeira da Ordem e Santa Beatriz, no local são confeccionadas as pílulas de Frei Galvão.

Igreja de Santo Expedito: localizada na zona rural da cidade, Serra do Mar é a única Paróquia dedicada ao Santo no Vale do Paraíba, recebe romarias do Sul Fluminense, Sul de Minas, Litoral Norte de São Paulo, Litoral Sul do Rio de Janeiro e do Vale do Paraíba.

Igreja de Santa Rita: foi construída em 1846 com ajuda de escravos e devotos . Foi restaurada entre 1910 e 1911 quando foram inseridos em sua fachada principal as datas de sua construção, reformas e nomes de suas benfeitoras, é tombada pelo CONDEPHAAT pelo seu valor histórico e arquitetônico.

Igreja Nossa Senhora das Graças: Construída em 1936, a Igreja do Convento Franciscano de Nossa Senhora das Graças é tombada como monumento histórico municipal pela Lei n 444, de 27/06/1957.

Comunidade Anuncia-me: A COMUNIDADE ANUNCIA-ME é uma Entidade sem fins lucrativos de caráter religioso e social, fundada de fato em 25 de março de 1985, é formada de pessoas com Vida Consagrada, que dedicam suas vidas em votos temporários, para a evangelização no mundo e na Igreja.

Fazenda Esperança: Recuperação de pessoas com dependências químicas, por meio de orações e trabalhos. No local está sendo construída um capela em devoção ao 1º Santo Brasileiro Frei Galvão que será abençoada pelo Papa Bento VXI em sua visita a fazenda.

Pontos Turísticos de Guaratinguetá
(1)Usina Sodré, localizada na Estrada Vicinal Plínio Galvão César, dista 20 km do centro urbano apresentando a exuberância da encosta da Mantiqueira; (2) Trilha dos Pilões, no bairro do mesmo nome é considerada trilha pesada para percurso de 4 a 5 horas; (3) Trilha da Pedrona/Pedra Preta, no bairro do Gomeral, está a 30 km do centro urbano e é de média intensidade; (4) Trilha do Perotinga na Estrada cênica Guaratinguetá x Campos do Jordão a 27 km do centro urbano para percurso de média intensidade de 3 a 4 horas nas encostas da Mantiqueira; (5) Trilha da Pedrinha, a 20 km do centro, especial para escalada de pico com 100 m de altura; (6) Solar Rangel de Camargo é monumento estadual de valor histórico no centro da cidade, erguido em 1866 e restaurado em 1.891; (7) Colônia do Piagüí, a 15 km do centro urbano foi o primeiro núcleo italiano do município, caracterizando-se por ser o centurão verde do município, por ser o primeiro lugar do Brasil a ser instalado o sistema de irrigação por Polders e por congregar vários alambiques, todos os anos é uma tradicional Festa Italiana; (8) Gomeral se destaca pela belíssima área natural que abriga, na encosta da Serra da Mantiqueira, estando no seu ponto mais alto a 1600 m de altitude o que privilegia a vista da cidade de Guaratinguetá localizado na APA Federal, encontra-se inumeras cachoeiras e uma fauna e flora riquíssima (9) Cachoeira da Onça, no bairro do Gomeral, com queda d’água de 20 m e poço com 12 m de diâmetro; (10) Barragem dos Mottas, represa formada pelos ribeirões dos Mottas e Bonfim, com 2 km de extensão e largura de até 200 m; (11) Balneário Águas da Mantiqueira, no bairro da Pedrinha com poços de 300 m de comprimento, 5 m de largura e 2 m de profundidade; (12) Bairro dos Pilões, a 20 km do centro, onde está localizado o Mosteiro de Belém, onde ocorre o encontro dos ribeirões do Piagui e dos Pilões com formações propícias para banhos, no bairro há um Parque de Aventuras; (13) Associação Comercial e Industrial, prédio construído em 1.903, no local onde Pedro I pernoitou em sua viagem da “Independência” e que abrigou o comando militar durante a Revolução Constitucionalista de 32; (14) Bairro da Rocinha, a 21 km do centro, no caminho para o mar é núcleo onde emergem as características das tradições caipiras do estado de São Paulo com forte influência mineira; (15) Queda d’água Gomeral, a 36 km do centro, encontra-se na APA da Mantiqueira; (16) Prefeitura Municipal, construção iniciada como Theatro Carlos Gomes, inaugurado em 1.894, passando em 1.920 a sediar a Escola de Farmácia e Odontologia e hoje Prefeitura Municipal; (17) Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves, em prédio construído em taipa de pilão e que foi moradia do Conselheiro Rodrigues Alves quando de seu casamento em 1.891. Em 1.932 sediou a base da Cruz Vermelha e também tropas federais. Reformado em 1.986 abriga grande acervo temático sobre Conselheiro Rodrigues Alves; (18) Museu Frei Galvão e Arquivo Memória, inaugurado em 1.972 é mantido pelo Centro Social de Guaratinguetá e amigos do museu catalogam milhares de documentos que compõem a história local e regional; (19) Escola de Enfermagem Dr. Benedito Meirelles, casa de arquitetura de época em frente à qual passavam os “bondes” que ligavam Guaratinguetá a Aparecida; (20) EE Dr. Flamínio Lessa, construída em 1.914/1.915 para ser quartel passou a abrigar a escola em 1.920 e é tombado pelo Condephaat; (21) Caixa d’Água, inaugurada em 1.897 lembra uma pequena fortaleza e é patrimônio histórico municipal; (26) Edifício Dr. Flamínio Lessa, erguido em 1.877, doado por Dr. Flamínio Antonio do Nascimento Lessa, para, por testamento, servir à educação; (22) Mercado Municipal onde encontram-se bancas de frutas, verduras, armazéns, açougues, roupas e artigos diversos, artesanato variado composto por cestarias em taquara, bambu, farinha de mandioca, rapadura, melado, fumo de rolo, gamelas, colheres de pau, pilões, doceria seca, queijos artesanais; (23) Escola de Especialistas de Aeronáutica, fundada em 1.950 quando ocupou as antigas dependências da Escola Prática de Agricultura e Pecuária de Guaratinguetá, e que tem por finalidade a formação técnica de Sargentos especialistas da Aeronáutica, atendendo alunos do Brasil e do exterior. Dentre suas atrações estão os painéis da Galeria Grandes Pintores do Brasil, a Banda Sinfônica e as trilhas ecológicas.
Eventos
(a) Carnaval – data móvel – com Festa da Rainha, escolhas de sambas enredo, ensaios nas quadras e 4 dias de festejos nas ruas: Banda Mole, 8 Blocos de embalo, 5 Blocos de enredo e 6 Escolas de samba, reunindo mais de 30.000 pessoas por dia nas festividades na Av. Presidente Vargas; (b) Semana Santa, data móvel com diversas representações religiosas; (c) festa de São Benedito, domingo de Páscoa e 2ª feira, com a tradição iniciada em 1.757, com moçambiques, congadas, distribuição dos doces, cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, com 281 anos de existência, com mais de 2.000 cavaleiros uniformizados, bandas, quermesse, procissão e missas; (d) Semana da Cultura Negra, maio, eventos culturais, artísticos, seminários e esportes em comemoração à cultura negra no Brasil; (e) Aniversário de Guaratinguetá, 13/junho, Festa do Padroeiro, 01 a 13 de junho, festividades artísticas, culturais, esportivas, religiosas, desfile civico-militar; (f) Salão Nacional de artes Prof. Ernesto Quissak, junho, exposição de artes plásticas e seminários de cunho nacional; (g) Festas Juninas e Julinas, junho e julho, mais de 150 eventos comunitários com destaque para as festas de São João e São Pedro, com música ,comidas e bebidas típicas, quadrilhas, casamentos caipiras, correio elegante, parques de diversão, (h) Corrida Pedestre 9 de Julho em homenagem a revolução constitucionalista e iniciada em 1.934; (i) Semana do Presidente Conselheiro Rodrigues Alves, julho, homenagem ao ilustre personagem da história nascido em Guaratinguetá com exposições, debates e palestras; (j) Undokay, agosto, gincana esportiva recreativa promovida pelos imigrantes japoneses e seus descendentes; (l) Semana da Pátria, 01 a 07 de setembro, com desfiles cívico-militares, shows, exposições e concursos; (m) Festival Nacional de Violão Dilermando Reis, setembro, reunindo bolsistas do Brasil e exterior com oficinas e apresentações para o público; (n) Raid Búfalos de Vale, setembro, off road com jipeiros de diversas localidades em trilhas pelas serras da Mantiqueira e do Mar; (o) Semana Brito Broca, outubro, com palestras, exposições, concurso, teatro e lançamentos de livros; (p) Salão de artes Fotográficas , novembro e Semana Bonfiglio de Oliveira, novembro, com exposições, palestras e concursos tendo o renomado pistonista como homenageado; (q) Festival da Truta – festival gastronômico realizado no bairro do Gomeral; ( r) ExpoGuará- Feira Comercial, Industrial e de Agronegócio, com apresentações musicais, stands comerciais, torneio leiteiro entre outras atividades. (s) Eventos Natalinos, dezembro, decoração urbana, concursos de vitrines, de presépios e shows musicais.
Folclore
(a) de origem nipônica no Undokay; (b) Moçambiques de São Benedito, Congada, Folia de Reis e Jongo; (c) danças e músicas italianas na Colônia do Piagui,
Artesanato
Cestarias, artesanato em barro, papel machê, cerâmica, em taboa, figuras, pintura primitiva,...
Gastronomia
Farinha de mandioca, doces em compotas, doces secos, bananas chips, trutas, bananas passas, cachaça de alambique, derivados artesanais de leite, doceria típica, arroz com suam, canjiquinha, furundun, conservas artesanais, comida típica da roça, shitaque, massas artesanais.
Personalidades / Personagens da História:

(1) Frei Antônio de Sant’Ana Galvão (1.739/1.822) O primeiro brasileiro nato beatificado pelo Vaticano em 25.10.1.998 e será canonizado em 11 de maio de 2007 pelo Papa Bento XVI em sua visita ao Brasil ; (2) Francisco de Paula Rodrigues Alves (1.848/1.919) 3 vezes Presidente de São Paulo, Conselheiro do Império, Senador da República e duas vezes eleito Presidente da República; (3) Euriclydes de Jesus Zerbini(1.912/1.993) pioneiro na América Latina do transplante cardíaco ; (4) Dilermando Reis ( 1.916/1.977) consagrado como intérprete, como compositor e como um dos maiores violonistas de todos os tempos ; (5) Brito Broca ( 1.903/1.961) , jornalista, escritor e crítico literário de renome nacional; (6) Bonfiglio de Oliveira.(1.894/1.940), músico, compositor e instrumentista virtuoso (pistonista); (7) Ernesto Quissak (1.891/1.991), fotógrafo notável, jornalista, poeta, pintor e acima de tudo, Mestre, um artista de incomparáveis recursos e seu filho, Quissak Jr (1.935/2.001), também professor, conferencista e extraordinário artista das telas, notabilizado no Brasil e no exterior.


Bens Tombados - (a) pelo Condephaat: (1) Casa de Rodrigues Alves (Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves), sec. XIX; (2) Casa dos Camargo (Solar Rangel de Camargo), 1866; (3) Estação Ferroviária, 1.914 (deteriorada); (4) Igreja de Santa Rita, 1.846; (5) EE Conselheiro Rodrigues Alves, 1.919; (6) EE Dr. Flamínio Lessa, 1.917; (b) Monumentos Considerados de Valor Histórico por Lei Municipal: (1) Catedral de Santo Antônio; (2) Igreja de Nossa Senhora das Graças, 1.936; (3) Igreja de Santa Rita, 1.846; (4) Caixa d’Água, 1.897; (5) EE Conselheiro Rodrigues Alves, 1.919; (6) EE Dr. Flamínio Lessa; (7) Edifício Dr. Flamínio Lessa, 1.900; (8) Aqueduto da Fazenda Esperança, século XIX; (9) Casa de Rodrigues Alves;

Guaratinguetá possui por foco principal o Turismo Religioso, inserida que está num contexto que abrange o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida e pelo Movimento da Renovação Carismática Católica em Cachoeira Paulista. Terra de Frei Galvão, o primeiro brasileiro na glória dos altares possui templos religiosos de rara beleza e riqueza, adornados no fausto do período do café. Por obra de Monsenhor Filippo tem a Gruta Nossa Senhora de Lourdes e sua água abençoada, bem como o Colégio do Carmo, primeira presença das freiras salesianas no Brasil. Município de forte presença franciscana através de seus conventos, em especial o de Nossa Senhora das Graças, Guaratinguetá também apresenta atrativos culturais como suas festas religiosas, evidenciando-se a de São Benedito, com origem em 1.757 e as festas juninas tais como de Santo Antônio padroeiro, de São João, em especial na zona rural e de São Pedro. Além da tradição das festas a arquitetura é rica, oriunda do período do café e o Carnaval é destaque regional desde o início do século. Guaratinguetá faz parte da Estrada Real (caminho do ouro) conta com 38 marcos de sinalização da estrada na cidade. Na zona rural despontam o Turismo Rural através de pousadas e hotéis que vivenciam a vida no campo, pesqueiros, centros de equitação, alambiques e restaurantes de comidas típicas. Por outro lado o Turismo Ecológico encontra grande espaço nas encostas da Serra da Mantiqueira, com sua mata exuberante, rios, cascatas, flora e fauna de rara beleza. Apresentam-se várias trilhas de diferentes graus de dificuldade e locais propícios para rapel, trekking, vôo livre e escaladas.


Por todos esses fatos e por ser de merecimento e justiça, não há de faltar ao presente projeto de lei a aprovação dos nobres Deputados desta Augusta Assembléia Legislativa, nem tão pouco a sanção do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

Sala das Sessões, em 17-4-2007


a) Aloisio Vieira - PDT




SPL - Código de Originalidade: 708240 170407 1223



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