Projeto Lei nº /07, de 12 de setembro 2007



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LEI 4.499, de 04 de dezembro de 2017.




Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Ficam alterados os Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
GRUPOS OCUPACIONAIS
I – GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO (GA)

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto



Cargo

Carga Horária

Vagas

Classe inicial

Classe final

Agente de Serviços Públicos Nível 01

40

130

01

08

Agente de Serviços Públicos Nível 02

40

120

01

08

Motorista de Veículos Pesados

40

33

03

10


II – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL (GO)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo



Cargo

Carga Horária

Vagas

Classe inicial

Classe final

Auxiliar Administrativo

40

20

02

08

Auxiliar Esportivo

40

01

01

07

Carpinteiro

40

03

02

08

Marceneiro

40

02

02

08

Mecânico de Veículos Leves

40

02

03

09

Mecânico de Veículos Pesados

40

04

03

09

Operador de Máquinas Pesadas

40

23

04

10

Pedreiro

40

12

02

08


III – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (GAD)

Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso de Capacitação para exercício do cargo (se for o caso)



Cargo

Carga Horária

Vagas

Classe inicial

Classe final

Auxiliar em Saúde Bucal

40

10

04

09

Motorista de Veículos Leves

40

18

03

08

Telefonista/Recepcionista

30

03

03

08


IV – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO (GTA)

Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Técnico (conforme o cargo)



Cargo

Carga Horária

Vagas

Classe Inicial

Classe Final

Agente Municipal de Trânsito

40

20

07

12

Agente Administrativo

40

43

07

12

Assistente de Alunos

40

04

07

12

Auxiliar de Enfermagem

40

50

06

11

Cuidador Social

40

06

07

12

Desenhista

40

03

06

11

Fiscal de Tributos

40

06

07

12

Fiscal de Obras e Posturas

40

01

07

12

Orientador Social

40

03

07

12

Técnico em Agropecuária

40

04

07

12

Técnico em Contabilidade

40

02

07

12

Técnico em Prótese Dentária

40

01

07

12

Técnico em Saúde Bucal

40

04

07

12

Técnico em Informática

40

04

07

12

Técnico em Segurança do Trabalho

40

02

07

12

Técnico em Agrimensura

40

01

07

12

Técnico Florestal

40

01

07

12

Técnico em Edificações

40

01

07

12


V – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL (GP)

Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe, se for o caso.



Cargo

Carga Horária

Vagas

Classe Inicial

Classe Final

Advogado

40

04

11

15

Arquiteto

40

02

11

15

Assistente Social

30

22

11

15

Analista de Controle Interno

40

02

11

15

Auditor Fiscal

40

02

11

15

Biólogo

40

01

11

15

Cirurgião Dentista

10

18

11

15

Contador

40

03

11

15

Enfermeiro

40

15

11

15

Engenheiro Agrônomo

40

01

11

15

Engenheiro Ambiental

40

01

11

15

Engenheiro Florestal

40

02

11

15

Engenheiro Civil

40

03

11

15

Farmacêutico

40

04

11

15

Fisioterapeuta

30

04

11

15

Fonoaudiólogo

40

02

11

15

Geólogo

40

01

11

15

Médico (todas as especialidades)

05

35

11

15

Médico Auditor

05

01

11

15

Médico Plantonista

-

20

11

15

Médico Veterinário

40

03

11

15

Nutricionista

40

03

11

15

Psicólogo

40

13

11

15

Psicólogo com Especialização em Saúde Mental

40

01

11

15

Sanitarista

40

01

11

15

Profissional de Saúde com Especialização em Medicina Complementar/Alternativa - MS

20

02

11

15

Terapeuta Ocupacional

40

02

11

15


ANEXO III
VI – GRUPO OCUPACIONAL ISOLADO EM EXTINÇÃO (GIE)
Escolaridade mínima:

01 – Ensino Superior Completo

02 – Ensino Médio Completo

03 – Ensino Fundamental Completo



04 – Ensino Fundamental Incompleto


Cargo

Carga Horária

Escolar

Vagas

Classe Inicial

Classe Final

Agente Comunitário de Saúde

40

02

03

01

06

Agente Educacional

40

02

02

07

12

Administrador de Cemitério

40

03

01

01

07

Auxiliar de Tesouraria

40

02

01

04

09

Escriturário Datilógrafo

40

02

02

02

07

Merendeira

40

04

03

01

08

Marroeiro

40

04

01

01

08

Técnico em Inseminação

40

03

01

01

07

Zelador

40

04

02

01

08


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