Projeto Lei nº /07, de 12 de setembro 2007



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X- CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL


Habilitação:

  • Certificado de conclusão de Ensino Médio;

  • Certificado do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, com no mínimo de 400 horas/aulas;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal executar as atividades de rotina do consultório dentário, orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, manter em ordem o arquivo e fichário, controlar o movimento financeiro, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião dentista; promover o isolamento no campo operatório, manipular matérias de uso odontológico: selecionar moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico, organizar e executar atividades de higiene bucal;  processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção e executar tarefas afins. 
XI- CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de Ensino Médio, com habilitação Profissional Plena em Técnico em Enfermagem;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Executar as atividades auxiliares de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: executar ações de tratamento simples, preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema a calor ou frio, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; participar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo na alimentação; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação e saúde, inclusive, orientar os pacientes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; realizar visitas domiciliares; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar atividades de apoio como lavagem e preparo do material para esterilização, recebimento, conferência e arranjo da roupa vinda da lavanderia, auxiliar na distribuição de alimentos e dietas; participar de levantamentos epidemiológicos e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
XII- CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Nível I

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de primário completo.

Atribuições:

Atribuições: Fazer o serviço de faxina em geral; varrição e limpeza de vias públicas; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café, e, eventualmente servi-lo; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; eventualmente operar elevadores, responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha, preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou a preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar e servir merendas, preparar mesas e ajudar na distribuição de refeições; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento, conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; conservar os alimentos em vasilhame e locais apropriados; executar tarefas afins; confeccionar roupas de cama, mesa e aventais; confeccionar vestuários para alunos das escolas e para internados em unidades hospitalares; confeccionar cortinas e capas de móveis; lavar tecidos e passá-los preparando-os para o corte quando necessário; tomar medidas individuais para a confecção de peças; executar corte simples e em grosso; operar com máquina de costura elétrica ou não; costurar a mão e manejar instrumentos de uso da profissão; fazer consertos; passar roupa a ferro; executar remates, chuleios, caseados, pregar botões e outros acabamentos de confecção de roupas; limpar e azeitar máquinas de costura; e executar tarefas afins.


XIII- CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Nível II Habilitação:

  • Certificado de conclusão de primário completo.

Atribuições: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; lavar e remover o lixo e detritos das ruas, prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção; calçamento, pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar no serviço de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; lavação e lubrificações dos veículos, caminhões e maquinários; exercer vigilância em locais previamente determinados; executar pequenas pinturas e reparos em geral, realizar rondas de inspeção em intervalos fixados adotando providências para evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; verificar as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; atender o telefone e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários quando necessário no exercício de suas funções e executar tarefas correlatas.
XIV- CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ESPORTIVO

Habilitação:

  • Certificado de Conclusão de Ensino Médio.

Atribuições: Auxiliar nos serviços administrativos e burocráticos do Departamento Municipal de Esportes, tais como: digitar ofícios e correspondências, atender telefone e o público, adquirir e controlar os materiais esportivos; auxiliar na execução as políticas publicas relativas ao desenvolvimento integrado do esporte; executar a valorização da prática do esporte; participar na forma que vier a ser estabelecido na organização das competições oficiais; e executar tarefas afins.
XV- CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO

Habilitação:

  • Diploma de graduação de nível superior,

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Analisar a composição, estrutura e funcionamento das comunidades biológicas relacionadas direta ou indiretamente ao meio agropecuário; desenvolver técnicas de pesquisas e investigações científicas de biologia, comportamento e métodos de controle biológico de animais vetores ou pragas de qualquer natureza; executar pesquisas sobre introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes e de conservação de sementes e frutos; efetuar pesquisas de floricultura e fruticultura; desenvolver estudos e pesquisas sobre a agricultura biológica; executar pesquisas biotecnológicas para obtenção de raças resistentes e produtivas.
XVI- CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de 1º grau.

Atribuições: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho no que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como serra circular, serra-fita, furadeira e outras, zelar e se responsabilizar pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinarias e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; e executar outras tarefas correlatas.



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