Projeto Lei nº /07, de 12 de setembro 2007



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XXXIV- CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de 1º grau.


Atribuições: Consertar peças de máquinas, veículos pesados; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc. inspecionar e ajustar unidades e partes relacionadas com motores, pistões, mancais, sistema de lubrificação, transmissão, embreagem, carburadores, freios e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, ajustar anéis de segmento, desmontar e montar caixas de mudanças; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos imobilizados por desarranjo mecânico, usar o carro guincho, executar serviços de chapeamento e pintura de veículos, zelar e se responsabilizar pela limpeza conservação e funcionamento de maquinas e do equipamento de trabalho; e executar outras tarefas correlatas.
XXXV- CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (Todas as especialidades)

Habilitação:

Atribuições: Prestar assistência médica cirúrgica; prioridade para atendimento ao Serviço de Saúde Pública; disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades volantes; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadorias; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio x e outros; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; participar de Programas e pesquisa em Saúde Pública e ou Coletiva; executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal.

XXXVI- CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PLANTONISTA


Habilitação:

  • Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, creches, hospitais ou órgãos afins;

XXXVII- CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO AUDITOR


Habilitação:

  • Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Auditar, autorizar, conferir e controlar a emissão de autorizações de exames médicos e internações hospitalares.

XXXVIII- CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO


Habilitação:

  • Diploma do Curso de Medicina Veterinária, registrado no MEC;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina;

  • Curso na área de Inspeção Animal ou Experiência comprovada de 06 meses.

Atribuições: Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão de conformidade com a lei.
XXXIX- CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de Ensino Médio (2º Grau);

  • Carteira Nacional de Habilitação, com categoria mínima “AB”.

Atribuições: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros; respeitando o código Nacional de Trânsito, recolher o veículo na garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; manter o veículo limpo e proceder a lavação e limpeza externa e interna do mesmo; fazer reparos de emergência; encarregar-se de transporte e entrega de correspondência que lhe for confiada; auxiliar no controle de quilometragem e de gasto de combustível; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e de velocidade; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos, enfermeiros e assistentes sociais na assistência a pacientes e alunos, ajudando-os na sua locomoção, quando necessário; conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; eventualmente operar rádio transceptor; tratar com educação e respeito os passageiros do veículo; manter a Carteira nacional de Habilitação (CNH) atualizada; e executar tarefas afins.
XL- CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS.

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de primário completo.

  • Carteira Nacional de Habilitação, com categoria mínima “C”.

Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de cargas, sempre respeitando o Código Nacional de Trânsito, recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos na garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquina e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar abastecimento de combustível, água e lubrificante; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; manter a Carteira nacional de Habilitação (CNH) atualizada; e executar outras tarefas correlatas.
XLI- CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

Habilitação:

  • Diploma do Curso de Nutrição registrado no MEC;

  • Registro no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina.

Atribuições: Formular cardápio da Merenda Escolar, orientar e supervisionar as Unidades Escolares e demais Escolas atendidas pelo Programa da Merenda Escolar (Estaduais e Filantrópicas); assessorar a Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de Leite compatível com a faixa etária dos lactentes, bem como os demais gêneros alimentícios, estabelecendo necessidades nutricionais, efeitos dos nutrientes, verificando carências e excessos alimentares, executar outras atividades correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
XLII- CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

Tipo: Trator de Esteira, Retroescavadeira, Rolo Compactador, Moto niveladora e Pá Carregadeira.

Habilitação:

  • Certificado de conclusão de 1º grau;

  • Carteira Nacional de Habilitação, com categoria mínima “C”.

Atribuições: Executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar terreno inclinado; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas, lavrar e discar terras, preparando-as para o plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; manter a Carteira nacional de Habilitação (CNH) atualizada; e executar tarefas afins.
XLIII- CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL

Habilitação:

– Certificado de Conclusão de Ensino Médio.



Atribuições: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações inter geracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas inter setoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.



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