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G
E1684

V.10
OVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO


Secretaria de Saneamento e Energia do

Estado de São Paulo – SSE


Banco Internacional para Reconstrução

e Desenvolvimento - BIRD



Relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes do Programa

Programa Mananciais

Junho de 2007

(Revisado em 15 de Junho de 2009)

INDICE


SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO AMBIENTAL ii

1. APRESENTAÇÃO 2

2. MARCO LEGAL E QUADRO INSTITUCIONAL 4

2.1. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial 7

2.2. Legislação Ambiental Aplicável 12

2.2.1. Legislação Federal 12

2.2.2. Legislação Estadual e Municipal 14

2.3. Gestão e Controle Ambiental na Área de Abrangência do Programa 17

2.4. Licenciamento Ambiental 24

2.4.1. Licenciamento Ambiental do Programa 24

2.4.2. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa 24

2.5. Políticas de Compensação pelos Impactos Ambientais 39



3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS 41

3.1. Objetivos do Programa 52

3.2. Critérios para a Definição do Conjunto de Intervenções do Programa 53

57


3.3. Arranjo Institucional 57

3.3.1. Estrutura Organizacional 57

3.3.2. Sistema de Gestão Ambiental 60

Não obstante às suas atribuições executivas, a UGP na qualidade de coordenadora geral das ações do Programa, deverá contar, também, com uma Coordenadoria Técnico-Socio-Ambiental, atuando no acompanhamento das ações de cada uma das UGLs e dos respectivos SGSAs, ficando responsável, dentre outras atribuições, pelo seguinte: 61

Discutir, de forma integrada, as questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface junto ao BIRD; 61

Acompanhar a realização da gestão sócio-ambiental e a coordenação técnica das ações no Programa por parte das UGLs, bem como a supervisão da sua implementação; 61

Zelar para que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas ambientais de salvaguarda do BIRD; 61

Monitorar o cumprimento das diretrizes e das metas técnicas e ambientais fixadas para a consecução dos objetivos do Programa, observando os dados e informações dos SGSA de cada UGL; 61

Coordenar a elaboração de Relatórios Gerais e Pareceres Técnicos e Ambientais a constarem dos Relatórios de Execução do Programa; 61

Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira, técnica e ambiental e os resultados do Programa; 61

Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais do Programa como um todo, que possam ser utilizados como orientação para implantação de novos projetos; 61

Acompanhar a execução das obras e estudos; 61

Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Programa; 61

Dar suporte técnico às UGLs ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos; 62

Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Programa, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins; 62

3.3.3. Supervisão Ambiental de Obras 62

3.4. Cronograma e Orçamento do Programa 63

4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS 67

4.1. Área de Abrangência do Programa Mananciais 67

4.2. Elementos de Diagnóstico: Dinâmica Urbana e Aspectos Socioeconômicos da RMSP 70

4.3. Cenários Prospectivos: Projeções Populacionais e de Expansão Urbana 76

4.4. Disponibilidades e Demandas de Água: Balanço Hídrico da Bacia do Alto Tietê 88

4.5. Sistema de Esgotamento Sanitário e Projeções das Cargas Poluidoras 95

4.6. Evolução da Qualidade da Água 99

5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA 112

Em estrita observância às salvaguardas ambientais do Banco Mundial (OP 4.01) e, em especial, ao conteúdo de seus Anexos B e C (Content of an Environmental Assessment Report for a Category a Project e Environmental Management Plan), a presente avaliação ambiental contempla as informações pertinentes aos impactos positivos e negativos, às medidas mitigadoras e compensatórias e ao Plano de Gestão Ambiental do conjunto de ações do Programa Mananciais. 112

Esse conjunto compreende os componentes e sub-componentes listados a seguir, aplicáveis às cinco sub-bacias do Programa Mananciais (Cotia, Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira): 112

a)Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão); 112

b)Estruturação e Recuperação Urbana; 112

c)Ações de Preservação e Recuperação Ambiental; e 112

d)Ações de Saneamento Ambiental, compreendendo intervenções relacionadas a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. 112

As informações aqui constantes referem-se, portanto, à avaliação do conjunto de componentes e sub-componentes do Programa, de modo abrangente, sem considerar especificidades inerentes a cada Executor ou sub-bacia, as quais são tratadas nos Anexos do presente documento. Uma vez que o Empréstimo junto ao Banco Mundial está sendo efetivado de modo particularizado (com oito executores e, destes, quatro tomadores), optou-se por apresentar as informações detalhadas de impactos, medidas mitigadoras e Plano de Gestão Ambiental de cada Executor na forma dos citados anexos, facilitando a avaliação dos dados e da situação de cada ente por parte do Banco Mundial. 112

5.1. Impactos do Programa sobre a Dimensão Regional 113

5.1.1. Efeitos Positivos 114

5.1.2. Efeitos Negativos 119

5.1.3. Recomendações e Medidas de Caráter Estratégico 121



6. ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO QUADRO CRÍTICO E DOS RISCOS RELACIONADOS À OFERTA DE ÁGUA NA RMSP 124

6.1. Exploração de Águas Subterrâneas 124

6.2. Disponibilidades Hídricas em Bacias mais Distantes 127

6.3. Remoção de Grande Parte da População Instalada em Sub-bacias de Mananciais 135

- Remoção com Maior Abrangência Regional 135

- Remoções com Abrangência Microrregional e Local 137

6.4. Ações Diretas em Corpos Hídricos Afluentes a Reservatórios de Mananciais e Sofisticação de Tecnologias Empregadas para o Tratamento da Água 138

- Ações Diretas nos Corpos d’Água Afluentes a Reservatórios de Mananciais 139

- Sofisticação de Tecnologias para o Tratamento da Água 140

6.5. A Opção do Programa Mananciais: Mitigação e Gestão de Conflitos entre Urbanização e Proteção de Mananciais da RMSP 141

Expostas as dificuldades e limites concernentes às alternativas de (i) exploração de disponibilidades hídricas em bacias mais distantes, e de (ii) remoção de grande parte da população instalada em bacias de mananciais, e destacado o caráter complementar da alternativa (iii) de intervenção direta em corpos d’água afluentes em reservatórios de mananciais e sofisticação de tecnologias para o tratamento da água, cumpre esclarecer a consistência das diretrizes e da estratégia propostas para o Programa Mananciais. 141

Como já observado anteriormente, o Programa tem por áreas de atuação todas as mais importantes bacias hidrográficas de mananciais produtoras de água para a Região Metropolitana de São Paulo. As áreas de concentração das intervenções, aspecto também já destacado, são as da Billings e do Guarapiranga, onde foram mais pronunciados os efeitos da expansão do anel periférico urbano - ocupação desordenada, pobreza e infra-estrutura ainda insuficiente de serviços. 141

Os impactos negativos sobre a qualidade da água, especialmente nestas bacias hidrográficas mais críticas, advêm de um conjunto grande de fatores mais diretamente relacionados ao uso e ocupação urbana do solo, o qual, por sua vez, deriva de uma dinâmica regional, metropolitana, que envolve tanto os investimentos públicos quanto fenômenos típicos do mercado privado. Da mesma forma, a natureza da ocupação guarda relação direta com a evolução e distribuição das rendas familiares, que diz respeito a comportamentos macroeconômicos, evidentemente fora da esfera de interferência, no mínimo, de governos regionais e locais. 141

As áreas de concentração do Programa, nesta linha de interpretação, constituem hoje reservatórios urbanos, com características bastante definidas, em uma escala de importância para o abastecimento público para a qual não se encontram precedentes. Por sua vez, a ocupação urbana concentra-se nas vizinhanças dos reservatórios, incluindo loteamentos e outras iniciativas de maior padrão de renda predominantemente, um número elevado e extensivo de assentamentos de baixa renda e de núcleos favelados. Os impactos maiores sobre as águas das represas, sobretudo no caso do Guarapiranga – também na Billings, após o estabelecimento de novas regras de bombeamento das águas do rio Pinheiros para o seu espelho d’água -, vêm dos esgotos sanitários e das cargas difusas, em especial urbanas, isto é, de milhares de fontes emissoras espalhadas por territórios que ainda apresentam infra-estrutura sanitária insuficiente. 141

Frente a tais características básicas, a concepção do Programa Mananciais foi empreendida com um enfoque inter-institucional e multidisciplinar, características estas que se julga adequadas à natureza do desafio a enfrentar - problemas intensivos de uso e ocupação do solo, freqüentemente associados a quadros acentuados de pobreza urbana e a seus fortes impactos sobre a qualidade das águas dos reservatórios e seus afluentes. Isto implica, em conseqüência, a participação, em regime cooperativo, de organismos diversos, pertencentes a esferas também diversas de governo. Neste sentido, o Programa Mananciais segue a mesma lógica do Programa Guarapiranga, com um número maior de organizações executoras por força da maior extensão da área de intervenções. 142

Por outro lado, a concepção multidisciplinar apresenta aspectos para os quais cabe chamar atenção. A experiência anterior é, em larga medida replicada, ou seja, parte do orçamento agregado do Programa será destinado à expansão de infra-estrutura sanitária, especialmente do sistema de esgotamento sanitário, à urbanização de favelas e à melhoria urbanística de loteamentos de baixa renda média. Estas ações visam tanto à melhoria direta da qualidade de vida da população quanto à redução, pela interceptação de esgotos ou pela melhoria da coleta e da disposição final de resíduos sólidos, das cargas de outra maneira afluentes aos reservatórios. Da mesma forma, o Programa Mananciais deverá investir na criação de áreas socialmente úteis e ambientalmente protegidas, como parques, parques lineares (marginais às represas e aos cursos d’água) e áreas públicas de lazer. 142

À parte tais intervenções, o Programa deve voltar seus esforços também a ações estruturais inovadoras e a ações não-estruturais, sobretudo àquelas voltadas à gestão dos territórios. Parte delas deriva do aprendizado com as experiências do Programa Guarapiranga e, de maneira geral, com as lições que podem ser extraídas da expansão de infra-estrutura pública tradicional em áreas populacionalmente densas, de padrão urbano desorganizado e de renda baixa. 142

Uma das opções adotadas pelo Programa é, complementarmente à expansão de sistemas de esgotamento sanitário, a implantação de unidades de tratamento de córregos antes do seu deságüe nos reservatórios. Esta medida, prevista para diversas bacias, parte de dois princípios: (i) as áreas de mananciais impõem investimentos em montante e qualidade superiores às de outros quadrantes não-produtores de água para o abastecimento público, dado o seu caráter essencial à sobrevivência da Metrópole; (ii) em territórios com as características da Billings, do Guarapiranga, de parte do Alto Tietê e do Baixo Cotia, o rendimento de estruturas tradicionais é menor que o usual, resultando em uma carga residual de efluentes que afeta a qualidade dos corpos d’água. Sucintamente, a experiência detecta tanto a adesão mais baixa das famílias à utilização de sistemas públicos quanto, em especial, uma interação mais complexa entre os sistemas de esgotamento e de microdrenagem (no interior dos domicílios e nos sistemas de responsabilidade pública direta ou indireta). Da mesma forma, a experiência e os estudos indicam um relevante run-off urbano, que merece um tratamento específico próprio e prioritário. 142

Na mesma linha, o Programa Mananciais tem igualmente por objetivo o investimento em melhorias dos sistemas de infra-estrutura já implantados, uma vez que as dificuldades detectadas também interferem na operação diária de redes coletoras, coletores-tronco, elevatórias e interceptores. As bacias impõem a adoção de padrões diferenciados de projeto e operacionais, que elevem os rendimentos dos sistemas, sem prejuízo da comentada necessidade de estruturas adicionais para o pré-tratamento dos cursos d’água. 143

Por último, ainda nesta circunscrição de atividades, o Programa pretende a modernização tecnológica e de processos das estações de tratamento de água, neste caso também utilizando os estudos e os avanços do conhecimento proporcionados pelo Programa Guarapiranga. 143

Em resumo, o Programa Mananciais adota uma estratégia firmada sobre os seguintes aspectos: 143

Participação em regime integrado de organismos públicos diversos, função dos aspectos multifacetados dos problemas urbanos e de qualidade da água a equacionar ou controlar. 143

Investimentos em infra-estruturas públicas clássicas de esgotamento sanitário, de drenagem e de resíduos sólidos. 143

Urbanização de núcleos favelados, isto é, trato direto de uma tipologia de ocupação marcada pela informalidade. 143

Implantação de estruturas de pré-tratamento de corpos d’água, para controle de cargas difusas urbanas e de efluentes não coletados pelos sistemas de saneamento convencionais. 143

-Investimentos em melhorias tecnológicas e de processo de estações de tratamento de água, permitindo elevação da sua capacidade de lidar com situações mais críticas do ponto de vista de qualidade da água bruta. 143

A propósito, dois pontos essenciais devem ser observados. Os quatro primeiros aspectos relacionados revelam, para o Programa, a estratégia escolhida de melhoria da qualidade da água bruta dos reservatórios. Neste sentido, o quinto aspecto apresenta natureza complementar e de segurança, indispensável a um sistema de enorme impacto sobre a saúde pública. Por outro lado, a característica multi-institucional e integrada do Programa aplica-se, dentro de cada bacia merecedora de intervenção, às sub-bacias mais críticas, concentradoras de esforços e intervenções, com efeitos mensuráveis sobre a qualidade de vida da população e das águas. Neste sentido, e sem contradição com o elemento integrado maior do Programa, os resultados esperados virão, em larga medida, do somatório de esforços conjugados em várias sub-bacias prioritárias, delimitadas de forma compatível a uma meta básica quanto à qualidade da água - a manutenção das condições operacionais, a um custo controlado, do conjunto dos reservatórios objeto do Programa para a finalidade de abastecimento público. 143

Uma outra linha do Programa, também essencial, diz respeito ao desafio da gestão dos territórios. Durante o Programa Guarapiranga, foi possível definir as diretrizes e os aspectos técnicos essenciais à modificação da legislação incidente sobre os territórios de mananciais. Esta última, ao longo do tempo, mostrou-se inadequada ao tratamento de aglomerados urbanos cada vez mais caracterizados pela alta densidade e aguda informalidade. Dando curso ao promovido anteriormente, a legislação aprovada recentemente para a bacia do Guarapiranga deverá ser replicada, com os ajustes e compatibilidades necessárias, para as demais bacias objeto do Programa. Esta linha de atuação institucional, cabe assinalar, parte da natureza comum do problema a enfrentar e de uma cultura de cooperação entre diferentes esferas e organismos governamentais que se firmou ao longo de década e meia. 144

Por sua vez, o Programa reconhece o caráter metropolitano da questão dos mananciais. Sua estratégia de “institutional building”, nos limites de um federalismo de tipo singular como o brasileiro, visa à elaboração de um marco jurídico-legal que mantenha a disposição cooperativa, forneça-lhe regras socialmente sancionadas e contorne, com a distribuição pactuada de responsabilidades, a ausência forçada de uma hierarquia de poderes normativos e executivos no interior das regiões metropolitanas como a de São Paulo. 144

7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA 146

7.1. Ações e Medidas Previstas no PGA 146

7.2. Sistema de Gestão Ambiental do Programa 150

7.2.1. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa 150

7.2.2. Arranjo Institucional e Sistema de Gestão Ambiental 150

8. RESULTADOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS 155

8.1. Fase de Preparação do Programa 155



8.2. Fase de Implementação do Programa 161

9. FICHA TÉCNICA 163

ANEXOS 164

Anexo 1 - Anexo Ambiental – SSE 164

Anexo 2 - Anexo Ambiental – SMA 164

Anexo 3 - Anexo Ambiental – CDHU 164

Anexo 4 - Anexo Ambiental – SABESP 164

Anexo 5 - Anexo Ambiental – PMSBC 164

Anexo 6 - Anexo Ambiental – PMG 164

Anexo 7 – Consultas Públicas 164

Anexo 8 – Manual Ambiental de Construção 164

Anexo 9 – Fichas Ambientais 164


INDICE DE QUADROS

Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa xviii

Quadro 0.2 - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental xxiii

Quadro 2.01. Tipos de Intervenção e Requisitos para o Licenciamento Ambiental 35

Quadro 3.01. Ações da SSE no Programa, por Componente 43

Quadro 3.02. Ações da SMA no Programa, por Componente 44

Quadro 3.03. Ações da CDHU no Programa, por Componente 44

Quadro 3.04. Ações da SABESP no Programa, por Componente 45

Quadro 3.05. Ações da PMSBC no Programa, por Componente 46

Quadro 3.06. Ações da PMG no Programa, por Componente 47

Quadro 3.07. Valor do Programa por Componente 64

Quadro 3.08. Valor do Programa por Sub-Bacias de Intervenção 64

Quadro 3.09. Valor do Programa por Tomador / Executor 64

Quadro 4.01. Sub-Bacias, Municípios da Bacia do Alto Tietê e Áreas de Drenagem 67

Quadro 4.02. Evolução da População no Município de São Paulo e na RMSP 72

Quadro 4.03. Projeções de Crescimento Populacional na RMSP (2000-2025) 83

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico (2006-2021)** Cenário Tendencial 85

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico (2006-2021)** Cenário Tendencial 86

Quadro 4.05. Disponibilidade Hídrica dos Mananciais e Capacidade das Estações de Tratamento do Sistema Integrado 91

Quadro 4.06. Demandas Médias e Máximas na Bacia do Alto Tietê (m3/s) 92

Quadro 4.07. Projeções de Demandas Hídricas – Cenários Tendencial e Dirigido para a RMSP (2000-2020) – Vazões Médias em m3/s 92

Quadro 4.08. Demanda Média por Bacia (m³/s) do PBH-AT, por Cenário 93

Quadro 4.09. Critérios para os Cenários de Demandas Médias para a RMSP (2000/2020) 93

Quadro 4.10. Projeções de Demandas para os Municípios com Sistemas de Abastecimento Isolados na RMSP – ETA ou Poços 94

Quadro 4.11. Capacidade Nominal da ETE, Vazão Tratada e Bacias Drenantes 95

Quadro 4.12. Evolução do IQA segundo os Pontos de Captação Analisados 100

Os parâmetros de qualidade que fazem parte do cálculo do IQA (coliformes termotolerantes, demanda bioquímica de oxigênio, fósforo total, nitrogênio total, oxigênio dissolvido, pH, resíduo total, temperatura da água e turbidez) refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada por esgotos domésticos não tratados. Dispositivos legais, de âmbito federal (Resolução CONAMA nº 357/05) e estadual (Decreto Estadual nº 8.468/76), estabelecem o abastecimento público e a dessedentação de animais como usos prioritários dos recursos hídricos, além dos demais, incluindo a preservação de comunidades aquáticas. 101

Segundo estes dispositivos, os padrões de qualidade da água, indicada pelo IQA, implicam em limites que devem ser observados quando de sua utilização para o abastecimento público. Sob determinadas condições, caso dos mananciais da RMSP, outros parâmetros também devem ser assegurados, tais como as propriedades organolépticas e o potencial de formação de trihalometanos das águas de mananciais. 101

Visando superar tais limitações, foi aprovada, em 13 de agosto de 1998, a Resolução SMA/65, que criou o Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público – IAP e o Índice de Qualidade da Água para Preservação da Vida Aquática – IVA. Esses dois novos índices foram validados por meio de sua aplicação aos dados da Rede de Monitoramento da CETESB, em 1999, e amplamente debatidos por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SABESP, órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais. 101

O IAP, comparado ao IQA, é um índice mais fidedigno da qualidade da água bruta a ser captada para a finalidade de tratamento e distribuição à população. Do mesmo modo, o IVA foi considerado um indicador mais adequado à proteção da vida aquática, por incorporar, com ponderação mais significativa, parâmetros como a toxicidade e a eutrofização. 101

Na comparação dos valores obtidos para o IQA e IAP pela CETESB, nos anos de 2002 a 2005, observam-se diferentes caracterizações da qualidade das águas utilizadas para o abastecimento público, avaliadas no monitoramento da bacia do Alto Tietê (Quadro 4.13). 101

Quadro 4.13. IQA e IAP nas Captações da Bacia do Alto Tietê Avaliadas Média do Período 2002 a 2005 102

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos 102

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos (continuação) 103

Quadro 5.01. Principais Efeitos do Programa sobre a Dimensão Regional 120

Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa 122

Quadro 6.01. Potencial Hídrico Subterrâneo da Bacia do Alto Tietê (Hirata & Ferreira, 2001) 125

Quadro 6.02. Disponibilidade dos Sistemas Produtores (m3/s) e Projeções de Incremento, segundo o Plano Diretor de Água da RMSP 128

Quadro 6.03. Custos Estimativos de Implantação e de Operação dos Mananciais Alternativos 134

Quadro 7.01 - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental 147

Quadro 7.01. - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental Error: Reference source not found

INDICE DE FIGURAS

Figura 0.1. Localização das Sub-Bacias e Áreas de Proteção dos Mananciais x

Figura 0.2. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga xvi


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