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RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

PROCESSO Nº 381/2016

1) Fica retificada a descrição dos itens 02, 03, 04, 08, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 27 do Anexo II, Proposta de Preços.


ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

UNIT

TOTAL

MARCA

0002

KITS DOSAGEM COLESTEROL Total 2x100 mL CAL 1X5mL Ensaio Colorimétrico de Ponto Fina

Validade mínima: 6 meses


KIT

10,00










0003

Kit para dosagem de Glicose ensaio de ponto final 1x500mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

5,00










0004

Soro controle em matriz humana (vol 5 ml) Validade mínima: 6 meses



UN

10,00










0008

Tiras reativas para uroanálise com 11 parâmetros

Validade mínima: 6 meses


UN

1.500,00










0016

Kit para dosagem de ALT/GPT método cinético 4x24 mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

3,00










0017

Kit para dosagem de AST/GOT método cinético 4x24 mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

3,00










0018

Kit de Gama GT ensaio cinético colorimétrico R1 2X24mL R2 2X6mL CAL 1X3mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

1,00










0024

KITS PARA DOSAGEM DE HDL (precipitante) separação seletiva do HDL R1 1X50 ml

Validade mínima: 6 meses


KIT

4,00










0025

Kit para dosagem de Ácido Úrico Ensaio de Ponto Final R1 1X80mL R2 1X20mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

3,00










0026

KIT PARA DOSAGEM DE TRIGLICERÍDEOS 2x100mL CAL 1X5mL Ensaio de Ponto Final

Validade mínima: 6 meses


KIT

3,00










0027

Kit para dosagem de Fosfatase Alcalina R1 4X24mL e R2 4X6mL

Validade mínima: 6 meses


KIT

1,00











2) Fica incluído no item 07 do edital - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO:
7.2 - Para os itens 01, 02, 03, 04, 08, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 27, no caso de a amostra obter o parecer reprovado, a licitante terá sua proposta desclassificada para aquele item.
3) 13 – DA ENTREGA DAS AMOSTRAS
13.1 A licitante detentora da melhor oferta, para os itens 01, 02, 03, 04, 08, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 27 deverão entregar amostras dos materiais ofertados nas unidades de medida e quantidades de 01 (um) frasco/unidade de cada um dos itens em sua forma original, em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da sessão pública de disputa de preços. As amostras deverão ser identificadas com os seguintes dados: razão social da licitante, nº do pregão, nº do item, marca e fabricante.
13.2 O local de entrega das amostras será na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Compras, na Rua Dr. Raimundo Pessini, nº 920, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.
13.3 A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará automática desclassificação do item, podendo, ainda, ser aplicadas as sanções previstas neste Edital.
13.4 As amostras serão analisadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, que observarão, além das especificações constantes no Anexo I os seguintes critérios:
a) Compatibilidade com o analisador bioquímico;

b) Conformidade dos resultados da análise dos controles de bioquímica com os parâmetros de referência especificados na bula do produto quanto aos seguintes critérios: sensibilidade analítica, especificidade analítica e precisão;

c) Disponibilidade da forma de apresentação solicitada;

d) Repetitibilidade de resultados de amostras biológicas e do controle bioquímico;

e) Reprodutibilidade de resultados de amostras biológicas e do controle bioquímico.
13.5 Caberá à Secretaria Municipal de Saúde apresentar ao Pregoeiro o Relatório de Entrega e análise das amostras, em até 20 (vinte) dias úteis após o seu recebimento. Da análise das amostras será emitido parecer técnico (aprovado ou reprovado) ao Pregoeiro para fins de encaminhamento do processo para adjudicação e homologação do item à licitante detentora da melhor oferta.
13.6 Em hipótese alguma serão aceitos materiais para avaliação sem a devida identificação e/ou fora do prazo estipulado.
13.7 As amostras entregues não servirão para composição das quantidades licitadas, servindo elas meramente para realização dos testes, e deverão ser fornecidas gratuitamente ao Licitante para realização das análises.
13.8 Ficam desobrigadas de entregar amostras dos produtos para análise as licitantes que cotarem as marcas pré – aprovadas: LABTEST E ANALISA, conforme Pregão nº

082/2014,


4) FICA INCLUÍDO NO ITEM 08 – DOS RECURSOS E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS os subitens:
8.1.1 - Em relação aos itens 01, 02, 03, 04, 08, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 27 , a proposta de menor preço será homologada parcialmente, ficando condicionada a homologação total, após a análise das amostras apresentadas e mediante parecer favorável do corpo técnico da Secretaria de Saúde.
8.1.2 - A aprovação ou reprovação da marca será publicada no Mural do Município conforme Lei Municipal 1.877/06 e no site da Prefeitura Municipal http://www.saomarcos-rs.com.br/, podendo qualquer licitante apresentar recurso conforme previsto no item 10.

Fica prorrogada a data de abertura para o dia 14 de julho do corrente, às 09 horas.


As demais condições permanecem inalteradas.




    Demétrio Carlos Lazzaretti



Prefeito Municipal

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

PROCESSO Nº 403/2016
O Município de São Marcos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 88.818.299/0001-37, representado neste ato por sua Prefeita Municipal em exercício, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTAÇÃO” deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Av Venâncio Aires, nº. 720, Centro, São Marcos – RS. A abertura da sessão será realizada às 09 horas do dia 05 de julho de 2016 ou do primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal 2.727/06, bem como pela Lei n.º 8.666/93 e alterações e da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014 nos casos omissos.
A presente licitação não é exclusiva à participação de Microempresas e Empresas de pequeno porte conforme preconiza os arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/06, tendo em vista já ter sido realizado uma licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014/2016, Registro de Preço nº 011/2016 não tendo comparecido nenhuma empresa para o ato. Assim, com fundamento no artigo 49, inciso III, não se mostra vantajoso, podendo representar prejuízos para a Administração, o tratamento diferenciado e simplificado previsto na Lei supra mencionada.
1 - DO OBJETO
1.1 - O presente pregão tem como objeto a aquisição de materiais de laboratório conforme descrição constante no Anexo II do presente edital.
1.1.1 - Todas as despesas com a entrega do objeto correrão por conta da proponente vencedora da licitação.
1.1.2 - Caso não seja consumida a integralidade dos itens adjudicados, não assistirá qualquer indenização à licitante.
2 - DO CREDENCIAMENTO
2.1 Se representada pelo Sócio, deve apresentar:

a. Ato Constitutivo (comprovando que tem poderes para tomar e assinar decisões pela empresa)

b. Documento de Identificação

c. Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, (anexo III).

d. Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/20067.
2.2 Se representada por procurador, deve apresentar:
a. Ato Constitutivo

b. Documento de Identificação

c. Procuração (anexo I), com firma reconhecida.

d. Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, (anexo III).

e. Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/20067.

2.3 Se remetida via postal, deve apresentar, fora dos envelopes:
a. Ato Constitutivo

b. Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, (anexo III);



c. Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/20067.
2.4 – Se a licitante não apresentar as declarações escritas, previstas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, seu representante poderá fazê-las, de próprio punho, no momento do credenciamento.
2.5 - Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 2.1, 2.2 e 2,3 deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.
2.6 – Havendo remessa via postal dos envelopes, ou defeito no credenciamento, caso a empresa não cumpra o disposto no item 2.1 “a”, “c”, 2.2 “a”, “d”, e 2.3, letras “a” e “b”, a empresa não será credenciada.

Se houver defeito no credenciamento pela ausência dos documentos tratados nos itens 2.1 letra ”b” e 2.2 letras “b” e “c”, a licitante não poderá participar da fase de lances, permanecendo com sua proposta fixa, bem como não poderá se manifestar acerca da interposição de recurso quando declarado o vencedor.


2.7 - Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e deverão ser autenticados, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela Pregoeira e/ou Equipe de Apoio.
3 - DA PROPOSTA
3.1 - A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:
MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
3.2 - A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:
a) ser apresentada no formulário ANEXO II, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas.

b) suas folhas devem estar assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, sendo que no final da proposta, deve ter o carimbo de CNPJ, assinatura e data.;

c) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços totais, por item, limitados a 02 (duas) casas decimais para os centavos;
3.3 - Deverá acompanhar a proposta:

a) Certificado de boas práticas de fabricação e controle por linha de produção/produtos, emitido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária;

b) Certificado de Registro de Produto emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

3.4 - A licitante deverá mencionar em sua proposta a MARCA e o FABRICANTE dos materiais em todos os itens do anexo I.
3.5 - Não serão aceitos, no momento da entrega, materiais de marca e/ou fabricante diferentes daqueles constantes na proposta vencedora. No caso de proposta que apresentar mais de uma marca, o Município reserva-se o direito de escolher o que melhor lhe convier.
4 - DA HABILITAÇÃO
4.1 - Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:


MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE N.º 02 - “DOCUMENTAÇÃO”
4.2 - Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:

a) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portaria nº 358/2014 do Ministério da Fazenda (Certidão Conjunta Negativa;

c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante;

e) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF);

f) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, pelo prazo de até 60 dias, anteriores ao prazo da abertura dos envelopes..

g) Declaração que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO IV);

h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br).

i) Comprovação da autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (deverá estar como Ativa) da empresa participante da licitação.

j) Alvará de Saúde/ Licença Sanitária Municipal ou Estadual em vigor.


4.3 - Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e deverão ser autenticados, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela Pregoeira e/ou Equipe de Apoio. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis.
4.4 – Os documentos de que trata o item 4.2 poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral do Município de São Marcos atualizado, único aceito na presente licitação.

4.4.1 - Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.



4.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.6- A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 4.5, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
4.7- O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
4.7.1 Ocorrendo a situação prevista no item 4.5, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação.
4.7.2 O benefício de que trata o item 4.5 não eximirá a licitante da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
4.7.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto nesta cláusula, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5 - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA
5.1 - O prazo de entrega do objeto será conforme o contrato.
5.2 – É de responsabilidade da licitante vencedora todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciárias, e outros inerentes ao cumprimento do objeto deste certame, ficando o município isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.
6 - DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 - No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, a Pregoeira, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no item 2.
6.2 - Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, a Pregoeira solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.
6.3 - Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.
6.4 - Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.
6.5 - No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.
6.6 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.7 - A oferta dos lances deverá ser efetuada, por item, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.
6.8 – Das propostas e dos lances ofertados não caberá retratação.
6.9 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da fase de lances, referente àquele item, e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.
6.10 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pela Pregoeira, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11 - Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, a Pregoeira verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.
6.12 - A Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por item, para que seja obtido preço ainda melhor.

 

6.13 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput desta cláusula, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.


6.14 - Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.
6.15 - No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

6.16 - Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, por item.


6.16.1 - Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada item.

6.17 - A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a homologação da licitação, devendo as empresas retirá-los neste período, sob pena de inutilização dos mesmos.


6.18 - Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.
6.19 - Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.
6.20 - Nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520, de 17.07.2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 2 (dois) anos impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

a) – ausência de entrega de documentação exigida para a habilitação.

b) – apresentação de documentação falsa para participação no certame.

c) – retardamento da execução do certame, por conduta reprovável.

d) – não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação.

e) – comportamento inidôneo.

f) – cometimento de fraude fiscal.

g) – fraudar a execução do contrato.

h) – falhar na execução do contrato.
6.21 – Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº. 8.666/93.
7 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
7.1 - A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR ITEM, desde que atendidas as exigências deste Edital.
8 - DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
8.1 - Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
8.2 - Não sendo interpostos recursos, a Pregoeira adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), por item, sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.
8.3 - O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio da Pregoeira, a qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
8.4 - Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, por item, do objeto desta licitação à (s) vencedora (s).
8.5 - De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei n.º 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o rompimento do ajuste, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.
8.5.1 - Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá a Administração aplicar ao contratado as seguintes sanções:
a) advertência;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.
8.6 - Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
9 - DA DOTAÇÃO
9.1 - A despesa decorrente da aquisição objeto do presente certame correrá a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2016 e terão as seguintes dotações orçamentárias:
90128 da Secretaria de Saúde.
10 - DO PAGAMENTO
10.1 - O pagamento pelo objeto da presente licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega dos materiais, acompanhados da respectiva Nota Fiscal/Fatura. Não será permitido cobrança bancária através de boletos.
10.2 - O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais/faturas deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação (item 4.2.a deste Edital).
10.3 – O pagamento será efetuado conforme contrato.

10.4 - Eventual impontualidade quanto ao prazo de pagamento, não dará direito ao Contratado, o percebimento dos encargos decorrentes da atualização monetária, juros moratórios e multas.



11 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
11.1 – Decairá do direito de impugnar os termos do Edital aquele que não fizer até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
11.2 - Caberá ao Prefeito Municipal decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
11.3 - Se procedente e acolhida a impugnação do edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.
12.2 - O resultado desta licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitações, logo após sua homologação.
12.3 - O objeto deste Pregão poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), podendo as supressões superiores a esse limite serem ajustadas entre as partes, conforme o art. 65, §1º, da Lei 8.666/93.
12.4 - Detalhes não citados, referentes ao fornecimento, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.
12.5 - O Prefeito Municipal poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
12.6 - Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
12.7 - A Pregoeira e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, através dos telefones (54) 3291.9900/3291.1026, ou pessoalmente (Av. Venâncio Aires, 720, São Marcos - RS).
12.8 – São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:



  1. ANEXO I – Procuração;

  2. ANEXO II – Proposta de Preços;

  3. ANEXO III – Declaração de Cumprimento Pleno aos Requisitos de Habilitação;

  4. ANEXO IV - Declaração que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

  5. ANEXO V – Minuta de Contrato

  6. ANEXO VI – Declaração de enquadramento de Microempresa

  7. ANEXO VII – Orçamento

São Marcos, 17 de junho de 2016.



Demétrio Carlos Lazzaretti

Prefeito Municipal



ANEXO I


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2016

PROCURAÇÃO

RAZÃO SOCIAL, ______________________________________________ CNPJ, ______________________ ENDEREÇO COMPLETO _______________ _____________________________ por meio de NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, _­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________ RG, __________________ CPF _________________ E QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA,_____________________________________ constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. NOME COMPLETO, _______________________ _________________________________________ RG, _______________ CPF______________________ outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação PREGÃO Nº___________ / ________, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances, interpor recursos, assinar contratos e praticar todos os demais atos necessários a este procedimento licitatório.


Cidade _______________/Estado_____, Data ____________

_____________________________________

e qualificação na empresa>




OBS: Com assinatura do Outorgante.

(com firma reconhecida)




ANEXO II


PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016
PROPOSTA DE PREÇOS
Empresa:

Endereço:

CNPJ: Insc. Estadual:
Prazo de validade da proposta: 60 dias.
Declaramos que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros.


ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

UNIT

TOTAL

MARCA

0001

Kits para dosagem de Creatinina Ensaio Colorimétrico R1|1x50ml – R2 1x200mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

7,00










0002

KITS DOSAGEM COLESTEROL Total Liquiform 2x100 mL|CAL 1X5mL Ensaio Colorimétrico de Ponto Final|Validade mínima: 6 meses



KIT

10,00










0003

Kit para dosagem de Glicose Liquiform - ensaio de ponto final 1x500mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

5,00










0004

Soro controle em matriz humana – Qualitrol 1H - 6X5mL|Validade mínima: 6 meses



UN

10,00










0005

Látex para fator reumatóide por aglutinação indireta|Validade mínima: 6 meses



UN

1,00










0006

Tubos de plástico sem tampa 12x75mm para bioquímica



UN

8.000,00










0007

Ponteiras amarelas de plástico para micropipetas



UN

8.000,00










0008

Tiras reativas Uriquest Plus para uroanálise com 11|parâmetros|Validade mínima: 6 meses



UN

1.500,00










0009

Frasco plástico de tampa rosca com pazinha plástica para coleta de fezes.



UN

100,00










0010

Frascos de corante rápido para hematologia nº1 Validade mínima: 6 meses.



UN

4,00










0011

Frascos de corante rápido para hematologia nº 2 Validade mínima: 6 meses



UN

2,00










0012

Frascos de corante rápido para hematologia nº 3 Validade mínima: 6 meses



UN

2,00










0013

Soro anti A (Soroclone Anticorpo Monoclonal murino)|Validade mínima: 6 meses



FR

2,00










0014

Soro Anti-B (Soroclone Anticorpo monoclonal murino)|Validade mínima: 6 meses



FR

2,00










0015

Soro Anti-D (Soroclone Anticorpo monoclonal humano)|Validade mínima: 6 meses



FR

2,00










0016

Kit para dosagem de ALT/GPT Liquiform, método cinético|UV-IFCC 4x24 mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

3,00










0017

Kit para dosagem de AST/GOT Liquiform, método cinético|UV-IFCC 4x24 mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

3,00










0018

Kit de Gama GT liquiform ensaio cinético colorimétrico R1|2X24mL R2 2X6mL CAL 1X3mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

1,00










0019

VDRL – teste para determinação de anticorpos não|treponêmicos|Validade mínima: 6 meses



FR

1,00










0020

Tubo para coleta de sangue a vácuo com ativador de coágulo 13x75mm tampa vermelha volume de aspiração 5mL|Validade mínima: 6 meses



FR

1.500,00










0021

Tubo a vácuo 13x75mm para coleta de sangue para exames de hematologia clínica com EDTA K3, tampa roxa,volume 2mL|Validade mínima: 6 meses



FR

1.500,00










0022

Tubo a vácuo 13x75mm para coleta de sangue para exames de hematologia clínica com EDTA K3, tampa roxa,volume 4mL|Validade mínima: 6 meses



FR

200,00










0023

Pesquisa de sangue oculto nas fezes método|imunocromatográfico.|Validade mínima: 6 meses



UN

25,00










0024

KITS PARA DOSAGEM DE HDL (precipitante) 1x50mL ,|separação seletiva do HDL|Validade mínima: 6 meses



KIT

4,00










0025

Kit para dosagem de Ácido Úrico Liquiform Ensaio de|Ponto Final R1 1X80mL – R2 1X20mL – CAL 1X5mL|Validade mínima: 6 meses



KIT

3,00










0026

KIT PARA DOSAGEM DE TRIGLICERÍDEOS Liquiform 2x100mL|CAL 1X5mL Ensaio de Ponto Final|Validade mínima: 6 meses



KIT

3,00










0027

Kit para dosagem de Fosfatase Alcalina Liquiform R1 4X24mL R2 4X6mL Ensaio Cinético Colorimétrico|Validade mínima: 6 meses



KIT

1,00










0028

Teste de gravidez - método imunocromatográfico para soro e urina.|Validade mínima: 6 meses



UN

100,00












OBS. MATERIAIS PARA ATENDER O LABORATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE ATÉ O FINAL DO ANO DE 2016. NÃO SERÁ ACEITO O RECEBIMENTOS DOS ITENS DE UMA ÚNICA VEZ, DEVERÁ SER REALIZADA A ENTREGA MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA CONFORME A NECESSIDADE DO LABORATÓRIO. AS VALIDADES DEVERÃO SER RESPEITADAS, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA NA SECRETARIA.

Data:

...............................................................................

Representante legal da empresa.


ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016


DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) ___________________________________ CNPJ nº _______________________________, sediada em (ENDEREÇO COMERCIAL) _____________________________________________, declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

São Marcos,............de............................de 2016.

_________________________________________

Assinatura do representante legal da empresa

Carimbo da empresa

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

Declaramos, sob as penas da lei, que nossa empresa não contrata menores de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, cumprindo fielmente o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1998.

Local e data.

________________________________

(Nome da Empresa)

(Nome do Representante Legal)

(Fazer em papel timbrado ou com carimbo do CGC)



ANEXO V


Prefeitura Municipal

FLS _____________

São Marcos - RS



MINUTA DO CONTRATO
Que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CGC/MF sob nº 88.818.299/0001-37, com sede na Av. Venâncio Aires, nº 720, centro, cidade de São Marcos, RS, representado por seu Prefeito Municipal, denominado neste ato de CONTRATANTE; e, de outro lado, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada no CGC/MF sob nº , com sede na nº , cidade de , representada, neste ato, pelo Sr. , CPF nº , residente e domiciliado na Rua na cidade de , neste ato denominada CONTRATADA, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, conforme Processo nº 403/2016 e Pregão nº 043/2016:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de laboratório conforme descrição abaixo (descrever os itens):



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