Área 5 – Economia Política, Metodologia e História Econômica do Nordeste. A questão da mão de obra na formaçÃo econômica do brasil: revisitando o debate à luz da teoria da causaçÃo circular acumulativa elias de Oliveira Sampaio



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Área 5 – Economia Política, Metodologia e História Econômica do Nordeste.

A QUESTÃO DA MÃO DE OBRA NA FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL: REVISITANDO O DEBATE À LUZ DA TEORIA DA CAUSAÇÃO CIRCULAR ACUMULATIVA

Elias de Oliveira Sampaio

Doutor em Administração Pública – UFBA/2003

Mestre em Economia – UFBA/1996

Bacharel em Ciências Econômicas – Ucsal/1989

Economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP

Pesquisador Associado à Câmara Básica de Inovação da FAPESB1


elias.sampaio@planejamento.gov.br

Endereço Residencial: Alameda Catânia, 246/1502, Pituba, Salvador-Bahia, CEP: 41.830-490

Tel.: (71) 9 99841909


Currículo Resumido:
1. Autor do Livro Política, Economia e Questões Raciais – A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva (2014-2016). Edifba. Salvador-Bahia, 2017.
2. Professor Universitário e Pesquisador
3. Autor de Artigos Acadêmicos Publicados em Periódicos Nacionais e Internacionais.
4. Secretário Estadual de promoção da Igualdade Racial da Bahia (2011-2014)
5. Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Bahia – Prodeb (2008-2011)
6. Subsecretário Municipal da Reparação de Salvador (2005 – 2007)
7. Economista da Sudene (1995 – 2001)
8. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3773399314678068

Área 5 – Economia Política, Metodologia e História Econômica do Nordeste.
A QUESTÃO DA MÃO DE OBRA NA FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL: REVISITANDO O DEBATE À LUZ DA TEORIA DA CAUSAÇÃO CIRCULAR ACUMULATIVA

Resumo
O trabalho revisita questão da mão de obra na formação econômica brasileira. Objetiva problematizar o debate hegemônico sobre essa questão a partir da Teoria da Causação Circular Acumulativa. Parte da contribuição de Celso Furtado no livro Formação Econômica do Brasil (1959) e de três releituras dessa obra clássica publicadas em 2009, quando das celebrações do seu primeiro cinquentenário. Critica a análise do autor a respeito do papel do ex-escravos e seus descendentes na economia e na sociedade a partir da abolição até os anos de 1950. Demonstra que os argumentos utilizados pelo autor e pela maioria de seus seguidores para explicar a exclusão dos Negros, a partir das novas condições do mercado de trabalho, carece de uma profunda reavaliação histórica e teórico-conceitual, sobretudo no que se refere as consequências para o desenvolvimento econômico do país, por ele aventadas. Para isso, utiliza como principal referência bibliográfica o livro An American Dilemma – The Negro Problem in Modern Democracy (MYRDAL, 1944), introduzindo uma nova abordagem sobre a questão, a partir do reconhecimento da existência de Princípios de Acumulação geradores de Círculos Viciosos derivados dos diversos e complexos sistemas sociais mantenedores das precárias condições de vida dos Negros enquanto grupo social.
Abstract
The paper revisits the issue of labor in the Brazilian economic formation. Aims to problematize the hegemonic debate on this question from the Theory of Circulatory Circulation Causation. It begins with the contribution of Celso Furtado in the book Economic Formation of Brazil (1959) and three re-readings of this classic work published in 2009, during the celebrations of its first 50th anniversary. He criticizes the author's analysis of the role of ex-slaves and their descendants in economics and society from the abolition until the 1950s. It demonstrates that the arguments used by the author and most of his followers to explain the exclusion of Blacks People , based on the new conditions of the labor market, requires a profound historical and theoretical-conceptual reassessment, especially with regard to the respective consequences for the economic development of the country that he proposes. For this, it uses as main bibliographical reference the book An American Dilemma - The Black Problem in Modern Democracy (MYRDAL, 1944), introducing a new approach on the question, from the recognition of the existence of Accumulation Principles generating Vicious Circles derived from the diverse and complex social systems that maintain the precarious conditions of life of the Black Peaple as a social group.
Palavras-Chave: Trabalho escravo Transição Econômica Causação Circular Acumulativa Exclusão Racial Desenvolvimento

Keywords: Slave labor – Economic Transition – Cumulative Circulation Causal – Racial Exclusion – Development

JEL: B25, B41, e N01
O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA NA FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL: REVISITANDO O DEBATE À LUZ DA TEORIA DA CAUSAÇÃO CIRCULAR ACUMULATIVA

1. O PONTO DE PARTIDA: CELSO FURTADO E O ESTUDO DA FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA
Após quase sessenta anos de sua primeira edição em português em 1959, o livro Formação Econômica do Brasil (FEB) de Celso Furtado é uma das mais importantes obras acadêmicas no campo da economia brasileira e responsável por um conjunto de hipóteses mais aceitas sobre a explicação para a trajetória do (sub) desenvolvimento do país até a primeira metade do século XX. O trabalho e seu autor são elementos inseparáveis das primeiras estratégias de planejamento econômico governamental, especialmente da região Nordeste, quando o Brasil começa uma etapa importante de seu processo de crescimento. O maior exemplo disso é que o conceito de desenvolvimento subjacente à criação de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) pelo presidente Juscelino Kubitschek (JK), o qual, é inteiramente baseado na sua interpretação do chamado complexo econômico do Nordeste, uma das principais categorias de análise desenvolvidas pelo autor em FEB: “um setor exportador de alta lucratividade e elevadíssima concentração de propriedade e das rendas, sustentado sobre o trabalho escravo, em articulação com um setor de subsistência de baixa produtividade e baixos lucros, que se baseou num trabalho servil, não escravo, mas tampouco livre no sentido sociológico do termo”. É esse complexo, uma vez mais, força e fraqueza, que Furtado chamou de “dual”, que marcará definitivamente o Nordeste até os nossos dias OLIVEIRA (2009 [1999]).

A partir de suas intervenções na academia e nas políticas públicas, Furtado passa a ser um dos mais importantes atores políticos do país no que se refere ao planejamento econômico, chegando, em 1962, a ser o primeiro titular do Ministério do Planejamento e mentor do Plano Trienal do governo do presidente João Goulart (Jango). Assim, tanto as políticas governamentais de desenvolvimento de JK como as de Jango foram fortemente influenciadas pelo pensamento de Celso Furtado e o conteúdo de suas teses foi um elemento fundamental para estratégias da intervenção planejada não só no Nordeste, mas em todo o país, em um período crucial para a construção das bases do chamado modelo desenvolvimentista. Suas ideias têm sido responsáveis por “fazer a cabeça” de muitos economistas locais e de outros países, consolidando-se como uma espécie de estado da arte para vários pensadores, quando das suas respectivas análises sobre a evolução da economia nacional a partir do período colonial, o início e a progressão da sua industrialização até a metade do século XX. FEB foi uma espécie de divisor de águas entre as interpretações da historiografia econômica produzidas de 1959 em diante.



Dada a sua hegemonia e com devido merecimento, no ano de 2009, foram feitos um sem número de registros comemorativos ao seu primeiro cinquentenário. Três deles merecem destaque por ratificar a sua importância, mas também, porque revelam de maneira subliminar aquilo que entendemos ser o principal problema a ser revisitado para efeito de uma interpretação mais compreensiva e atualizada sobre o papel da mão de obra dos antigos escravizados e seus descendentes no processo de desenvolvimento do país. O primeiro destes documentos são os ensaios produzidos e editados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Além dos pesquisadores do próprio Instituto, o livro 50 anos de Formação Econômica do Brasil – Ensaios Sobre a Obra Clássica de Celso Furtado, teve a participação de catorze dos mais importantes estudiosos de diversas áreas, gerações, regiões, universidades e órgãos de pesquisas brasileiros. O resultado final deste compêndio corrobora e enfatiza, de uma forma geral, os insights de Furtado sobre as causas para o subdesenvolvimento do país e acrescenta olhares mais atualizados sobre obra, de acordo com a especialidade e acúmulo intelectual de cada autor. Não obstante, a despeito da importância significativa dada pelo próprio Furtado sobre o que ele chamou de o problema da mão de obra para a estruturação de seu entendimento sobre o subdesenvolvimento do país, há uma diminuta referência direta dessa questão ao longo de todo o trabalho. Ou seja, mesmo sendo uma parte central para a problematização feita em FEB, a explicação encontrada pelo seu autor para enquadrar tal problema em suas teses sobre o subdesenvolvimento não logrou, durante esses cinquenta anos de existência, nenhum tipo de observação, complementação ou correção a ser feita, ao menos para a grande maioria dos importantes intérpretes da obra comemorativa em comento.

No entanto, apesar de estar praticamente ausente em todo o trabalho de forma mais explicita, percebe-se, da única contribuição que trata do tema mais diretamente, que nem a proposição inicial do autor de FEB estava imune a reparos e observações, nem muito menos que a problemática poderia ser apenas algo que fizera parte da “paisagem” de FEB. Na verdade, DELGADO (2009) indica importantes detalhes sobre as questões que desenvolveremos no decorrer do presente artigo:
A falta de informações documentais e de pesquisas específicas sobre o destino dos ex-escravos, substituídos na produção do café pelo imigrante europeu, contrasta com certa prodigalidade documental, tanto sobre o afluxo desse imigrante, quando de suas relações de trabalho, antes e depois de 1870, quando o Governo da Província de São Paulo assumiu todas as despesas relativas à imigração. Essa lacuna da pesquisa histórica enseja alguma vez (excepcionalmente no caso de Celso Furtado) ilações sobre comportamento microeconômico dos ex-escravos, como provável explicação para sua relativa marginalização do mercado de trabalho na zona do café. (DELGADO, 2009, 236).
Outra amostra significativa da força do pensamento de Furtado é a edição especial do texto original – Formação Econômica do Brasil, 50 anos, Edição Comemorativa – acrescida de diversas contribuições feitas ao longo dos cinquenta anos de existência do livro. Nessa compilação, chamada Fortuna de Critica (FC), há prefácios de historiadores e economistas, críticas publicadas em revistas acadêmicas e em edições estrangeiras da Europa, Estados Unidos e América Latina. Todas as contribuições apresentam elementos irrefutáveis da sua receptividade. Todavia, mesmo tendo sido alçado à categoria de um dos demiurgos do Brasil por OLIVEIRA (2009 [1999]), a exemplo de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior, alguns fatores críticos significativos sobre análise de Furtado, apontados na FC, foram pouco explorados nas suas cinco décadas de longevidade.

SODRÉ (2009 [1959]), por exemplo, defende que o momento inicial da história de FEB, teria havido fragilidades importantes em sua estrutura descritiva2. Já ARENA (2009 [1959]), ressalta a falta de coerência e rigor na interpretação dos fatos históricos tratados no livro3. Essas observações são intimamente relacionadas com o conteúdo e o enquadramento que o autor de FEB desenvolve sobre aquilo que ele classifica como o problema da mão de obra, e nos chama atenção para um dos problemas que consideramos extremamente significativos em parte de sua obra, qual seja, da mesma forma que no trabalho do Ipea, na FC, não há algum tipo de crítica mais profunda e direta ao elemento que consideramos delineador da concepção do autor de FEB sobre o subdesenvolvimento brasileiro, isto é, os motivos que, pelos seus argumentos, determinaram o comportamento do antigo escravo – e seus descendentes – no período de transição da escravidão para trabalho livre, e as respectivas consequências para o desenvolvimento brasileiro a partir do novo marco institucional das relações trabalho.

Quase a totalidade das contribuições são silenciosas ou só ratificam a ideia apresentada pelo autor sobre esse tema. Apenas MATTOSO (2009 [1997]) escapa da “naturalização” de suas teses, quando critica a opinião de Furtado de que a abolição teria tido mais um caráter político, do que econômico, porque “não destruiu nem criou riqueza, mas permitiu uma redistribuição dessas riquezas dentro da coletividade nacional”. Além disso, complementa sua discordância afirmando que houve, de fato, uma redistribuição da renda a favor dos ex-escravizados que começaram a receber altos salários após a abolição, mas, o economista insistia que “os ex-escravos preferiam o lazer” a trabalhar todos os dias, porque eles viviam no “limite medíocre de suas necessidades”. Assim, o alerta da autora, nos fornece mais pistas interessantes do lugar que essa problemática passou a frequentar no espaço da produção acadêmica brasileira a partir do direcionamento dado em FEB.

O terceiro e emblemático compêndio é o livro Celso Furtado e a Formação Econômica do Brasil – Edição Comemorativa dos 50 Anos de Publicação (1959 – 2009). Seguindo a mesma linha qualitativa dos trabalhos anteriores, diferencia-se delas no entanto, por trazer um solitário artigo que concorre para confirmar a nossa compreensão de que a quase ausência de referências específicas e diretas ao problema da mão de obra em FEB, observada nessas três substantivas amostras sobre o assunto, não significa que o debate levantado em 1959 estaria exaurido pelas interpretações de Furtado e muito menos passível de novas e necessárias releituras. O trabalho de VERSIANI (2009) é bastante revelador nesse sentido. E, se considerarmos as três amostras em referência, podemos afirmar que apenas esse texto tem o foco mais direcionado no sentido de estabelecer o debate sobre o problema da mão de obra, mais frontalmente e isso nos leva a algumas conclusões preliminares que serão devidamente aprofundadas no decorrer de nossa narrativa. A mais importante delas é que, sob a leitura de Furtado, a questão da mão de obra – e particularmente a questão do trabalho escravo – se constitui em um aspecto fundante para a compreensão mais abrangente do processo da formação social e da economia brasileira. Diante disso, nos parece correto também afirmar que, a restrição do debate sobre esse assunto em uma amostragem tão relevante da nossa produção intelectual, carece de uma preocupação adicional: porque esse aspecto tão estruturante para as análises originais de Furtado têm sido relegado a um segundo plano, ou avaliado como um problema pontual, no quadro interpretativo de sua obra nesses momentos de oportunas e qualificadas releituras de todo o seu conteúdo?

Pela recorrente necessidade de melhor compreender o complexo período de transição econômica brasileira daquele período e a produção de conhecimento sobre ele, nos vimos compelidos a realizar um aprofundamento desse debate com vistas a uma reinterpretação sobre essa temática a partir de argumentações mais condizentes com a relevância que esse enredo possui na construção da historiografia e no pensamento econômico brasileiro. Para isso, partiremos de uma abordagem crítica sobre esse aspecto da obra de Furtado tomando por base SAMPAIO (2017), onde são analisadas importantes tensões e contradições em FEB, para adicionalmente, dialogarmos de forma mais substantiva com as contribuições teóricas e metodológicas de MYRDAL (1944), referência que consideramos crucial para consolidar um entendimento apropriado sobre toda essa problemática, numa perspectiva teoricamente mais ajustada.
2. SOBRE O PROBLEMA DA MÃO DE OBRA EM FEB: TENSÕES E CONTRADIÇÕES OU CRENÇAS E VALORES?

O problema da mão de obra foi estruturante para toda análise de Furtado em sua obra clássica. Por isso, a sua necessidade de explicar dois aspectos extremamente profundos a ela relacionados, quais sejam, as causas econômicas para a importação em massa de imigrantes europeus com fim da escravidão, vis-à-vis, as razões, também econômicas, para a não absorção da força laboral residente. Vista de outra maneira, sua perspectiva pode ser analisada como uma tensão entre a escassez (ou não) de mão de obra para o setor dinâmico da economia, o setor agrícola para exportação com alta rentabilidade, alta concentração de renda e propriedade, com base no trabalho escravo e o potencial de oferta de mão de obra do setor de economia de subsistência, cujas características básicas eram de baixa produtividade e baixos lucros, mas que não estava necessariamente submetida ao regime da escravidão (SAMPAIO, 2017).

De pronto, o que devemos observar é que essa questão não estaria, de fato, relacionada com a indisponibilidade de trabalhadores ou mesmo relacionada à falta de “qualidade” intrínseca da mão de obra local, mas, se referia simplesmente, a um contingente laboral que não estava integrado por meio do assalariamento, mas também, que não eram escravizados no sentido específico do termo. O próprio FURTADO (1989 [1959]), afirmou que, no final do século XIX, existia um reservatório substancial de trabalho no Brasil, que o levou a acreditar que, se não fosse possível resolver o problema das plantações de café com imigrantes, uma solução alternativa teria surgido dentro do próprio país. Isto é, a imigração visava superar a “inelasticidade” do trabalho escravo no setor agrícola para exportação, e não para o mercado de trabalho interno como um todo. Por isso, a questão do trabalho escravo, sua relação com o setor de subsistência e a imigração europeia se constituíram em elementos centrais para a estruturação do pensamento de Furtado para explicar a fase de transição do trabalho livre para o trabalho assalariado, o ciclo expansivo do café e seus desdobramentos o processo de desenvolvimento do país.

No entanto, a despeito de seu esforço para racionalizar economicamente essa complexa e tensa situação, no que se refere a inserção laboral dos ex-escravizados na nova conjuntura econômica e social, o que fica mais exposto em suas declarações é que a premissa fundamental de seu raciocínio é que a força de trabalho imigrante da Europa teria “vantagens comparativas” indiscutíveis sobre os ex-escravizados para o nascente setor cafeeiro do centro-sul do país. Neste aspecto, VERSIANI (2009) resgata argumentos bastante ilustrativos sobre essa passagem no livro de 1959 que ratificam a nossa perspectiva sobre as tensões e contradições contidas na narrativa de Furtado, senão vejamos:


Pode-se distinguir três formas distintas que tomou o movimento de imigração europeia para a lavoura brasileira, no século XIX: a vinda de imigrantes destinados aos chamados núcleos de colonização; o sistema de parceria empreendido a partir da década de 1840, voltado especificamente para cafeicultura; e o sistema modificado a partir da década de 1880, especialmente com a cobertura dos custos dos transportes dos migrantes por parte do governo. Furtado chama atenção, no Capítulo 22, para os equívocos que envolveram as duas primeiras iniciativas (VERSIANI, 2009, p. 183).
A interpretação de quão “bem-sucedida” teria sido a terceira forma de absorção daquela mão de obra pelo concurso dos fatores favoráveis por parte do governo – notadamente o pagamento do translado do imigrante e de toda sua família – e a entrega de terras por parte dos contratantes para resguardar a sua subsistência, revela de forma inequívoca, de que tal empreitada se constituía, em verdade, em uma escolha política a favor da mão de obra europeia em detrimento da mão de obra local, em particular, dos Negros recém-saídos da condição de escravizados. Em função disto, a sua afirmação no Capítulo XIV de FEB se reveste de um significado muito maior do que parece denotar a sua narrativa naquela breve passagem:
“As vantagens do trabalhador europeu sobre os ex-escravos são óbvias demais para precisar de maior ênfase. Todavia, se bem não houve um forte incentivo para que os antigos escravos se deslocassem em massa para o planalto paulista, a situação dos mesmos na antiga região cafeeira passou a ser muito mais favorável que a daqueles da região açucareira do Nordeste. A relativa abundância de terras torna possível ao antigo escravo refugiar-se na economia de subsistência” (FURTADO, 1989 [1959], p.139/140).

Diante de tamanha e apriorística demonstração de preferência, tanto a questão da escassez absoluta quanto a pretensa baixa qualidade da força de trabalho local para dar conta do ciclo do café são, a nosso ver, assuntos que exigem um importante reexame devido a substanciais contradições no discurso do autor. A principal delas é sobre qual seria o papel do ex-escravo, na nossa sociedade, quando o sistema da escravidão foi formalmente eliminado concomitantemente com a importação maciça dos trabalhadores da Europa? Nos parece óbvio que uma parte substancial do esforço intelectual de Furtado foi uma tentativa de desatar esse verdadeiro nó górdio e, infelizmente, essa tarefa foi feita à luz de uma das interpretações mais problemáticas, para a historiografia e o pensamento econômico do país, considerando-se a importância adquirida por FEB para a compreensão da evolução da nossa sociedade até aquele período. Além de justificativas econômicas pouco robustas, Furtado faz inferências sobre o comportamento de ex-escravizados e seus descendentes que não resguardavam, nenhuma possibilidade de generalização nos termos por ele proposto.

Ao ler os capítulos sobre o problema da mão de obra, apreendemos com algum desconforto, que o economista desenvolve toda a sua argumentação a partir de um modelo mental aparentemente estruturado do ponto de vista puramente técnico, mas com fragilidades tais que exigem profundos questionamentos. Para ele, parecia não haver nenhuma investigação sobre o novo mercado de trabalho em formação para ser desvendada e analisada considerando aquele ambiente complexo e de transformações “paradigmáticas”, mas tão somente, uma racionalização a ser elaborada sob os cânones de uma lógica econômica supostamente coerente, para apoiar eventos já consolidados: o fim da escravidão, a ascensão do ciclo do café e o desejo explícito do establishment da época na absorção em grande escala de imigrantes europeus. Para isso, a sua argumentação foi construída com o seguinte desdobramento: devido à escassez e baixa qualidade dos trabalhadores residentes – especialmente os ex-escravizados – para lidar com o crescimento acelerado do setor dinâmico da nova economia, associada a dificuldade de mobilidade inter-regional do trabalho, a “única alternativa” para o crescimento e o desenvolvimento da economia brasileira, daquele momento em diante seria a importação maciça dos “qualificados” trabalhadores europeus para o cultivo do café.

Se no nível macroeconômico Furtado buscou relativizar o papel da abolição como um possível elemento de criação de riqueza, é neste aspecto microeconômico que observamos as manifestações mais discutíveis feitas por ele sobre os efeitos do fim do período da escravidão e o papel que os ex-escravizados - e seus descendentes - tiveram e teriam no desenvolvimento econômico brasileiro a partir de então:


(...) O homem formado dentro desse sistema social está totalmente desaparelhado para responder aos estímulos econômicos. Quase não possuindo hábitos de vida familiar, a ideia de acumulação de riqueza é absolutamente estranha. Demais, seu rudimentar desenvolvimento mental limita extremamente suas necessidades – que são definidas pelo nível de subsistência de um escravo – determina de imediato uma preferência pelo ócio. [...] Podendo satisfazer seus gastos de subsistência com dois ou três dias de trabalho por semana, ao antigo escravo parecia muito mais atrativo ´comprar´ o ócio que seguir trabalhando quando já tinha o suficiente ´para viver´(...). Cabe tão somente lembrar que o reduzido desenvolvimento mental da população submetida à escravidão provocará a segregação parcial desta após a abolição, retardando sua assimilação e entorpecendo o desenvolvimento econômico do país. Por toda a primeira metade do século XX, a grande massa dos descendentes da antiga população escrava continuará vivendo dentro de seu limitado sistema de necessidades, cabendo-lhe um papel puramente passivo nas transformações econômicas do país. (FURTADO, 1989 [1959], p. 140)
Mesmo se considerássemos apenas o estado da arte do conhecimento sobre a economia e demais ciências sociais nos idos de 1959, as profundas impropriedades do conteúdo da citação anterior já “saltam aos olhos” de observadores minimamente atentos. Se admitirmos, adicionalmente, tudo o que foi produzido no campo dessas disciplinas, no Brasil e no exterior, ao redor daquela data e de lá até agora, podemos sugerir que os capítulos em que Furtado aborda a questão do trabalho dos Negros após a escravidão, nunca deveriam ter sido escritas partindo de tais argumentações porque, além de suas gritantes fragilidades históricas e teóricas, elas certamente contribuíram para o fortalecimento de um dos maiores estigmas impostos aos seres humanos submetidos à escravidão no Brasil, que seria a “falta de habilidades” inatas para o trabalho, para a aprendizagem e para atividades econômicas fora do regime político e econômico que os escravizaram.

Mesmo assim, o livro se consolidou como uma parte importante de todo o quadro do conhecimento brasileiro e, portanto, não parece suficiente tentar desfazer essas concepções apenas apontando algumas de suas incongruências graves ou asserções carentes de revisão, mas a partir delas, buscar os caminhos necessários para um processo de desconstrução desse entendimento, porque mesmo com a existência de críticas muito apropriadas, a maioria dos economistas e outros pensadores nas ciências sociais parece ter absorvido a tese apresentada em FEB sem contraditórios ou nenhuma reserva, quando da utilização do trabalho enquanto referência de pesquisa. Na verdade, a questão fundamental que deve ser desestruturada na afirmação de Furtado, em adição da já anunciada “preferência pelo ócio” devido ao “limite medíocre das necessidades de escravos” mesmo após a abolição, são as razões por ele apontada para tais atitudes. Além de nos contrapormos de imediato ao arraigado mito da ausência do raciocínio próprio de homo economicus dos brasileiros de ascendência africana subjacente a esse tipo de compreensão, podemos indagar, para efeito de esclarecimento, sob quais modelos de funções de utilidade trabalho-renda-lazer essas afirmações foram construídas?

Significa dizer, que na ausência de comprovações empíricas ou modelo teóricos devidamente testados, nada poderia ser dito, a priori, sobre as causas dos supostos comportamentos dos ex-escravos no momento em que eles entraram no mercado de trabalho assalariado e, muito menos, atribuí-lhes quaisquer características abstratas acerca de um possível desenvolvimento mental rudimentar limitador de suas necessidades como o motivo do seu “comportamento econômico irracional e passivo” tal como explicitado na obra em discussão (SAMPAIO, 2017). Apesar de representar uma construção discursiva aparentemente simples, a assertiva em comento é o núcleo “de uma tese” cujos desenvolvimentos posteriores apontaram para uma construção “teórica” que parece conter aspectos muito mais sérios do que apenas anunciar a “preferência pelo ócio” como causa imediata de sua autoexclusão social e econômica e “motor do atraso e do entorpecimento do desenvolvimento do país ao longo da primeira metade do século XX”, como disse Furtado.

Entre as várias contradições observadas durante a leitura do seu livro, esta é a mais significativa, profundamente simbólica e extremamente nociva. Com efeito, quando observamos que o próprio autor, ao discutir a economia mineira do século XVIII, no mesmo livro, apresenta informações que permitem que qualquer leitor chegue conclusões totalmente inversas àquelas que ele registrou a respeito do baixo desenvolvimento mental do ex-população escravizada para trabalhar na nova empresa cafeeira:


Houvessem chegado ao Brasil imigrantes com alguma experiência manufatureira, e o mais provável é que as iniciativas surgissem no momento adequado, desenvolvendo-se uma capacidade de organização e técnica que a colônia não chegou a conhecer. Exemplo claro disso é o ocorrido com a metalurgia do ferro. Sendo grande a procura desse metal numa região onde os animais ferrados existiam por dezenas de milhares – para citar o caso de um só artigo – e sendo tão abundantes o minério de ferro e o carvão vegetal, o desenvolvimento que teve a siderurgia foi possibilitado pelos conhecimentos técnicos dos escravos africanos. (FURTADO, 1989 [1959], p. 80, grifo nosso).
A pergunta que deve ser feita é, como indivíduos que possuíam conhecimentos técnicos suficientes para a metalurgia, atividade muito mais complexa do que os manejos agrícolas existentes naquela época e cuja relevância permitiu que Furtado fizesse a observação acima, poderiam ter “um desenvolvimento mental rudimentar” a ponto de se tornarem “inadequados” para o novo mercado de trabalho assalariado surgido para dar suporte ao ciclo do café, como foi afirmado de forma tão categórica em FEB?

Atentar para contradições dessa natureza na construção analítica apresentada no livro e em suas releituras, torna-se fundamental para a desconstrução de “certezas” que levaram tanto à estigmatização dos ex-escravizados e seus descendentes no decurso de nossa história, quanto ao comprometimento do entendimento cientificamente ajustado dos problemas econômicos e sociais tratados a partir de então. Na verdade, o que podemos assinalar é que a perspectiva ideológica subjacente ao modelo apresentado por Furtado não lhe permitiu ver – quase no início da década de 1960! - que, por trás da exclusão socioeconômica dos negros, construída após a abolição, que não haviam defeitos de origem biológica, cultural ou racial dos ex-escravizados e seus descendentes como procurava demonstrar os representantes do mainstream da época, cuja leitura o economista parece ter absorvido, a despeito de algumas teses significativamente contrárias de outros autores também muito importantes e reconhecidos, como BASTIDE e FERNANDES (2006 [1955]), que já haviam apontado que a perspectiva da inferioridade racial ou qualquer tipo de “desarranjo mental”, devido a escravização, não era o motivo causal do processo de subdesenvolvimento brasileiro, nem justificativa para a exclusão social de negros, índios e mestiços.

O fato é que a diferença entre a interpretação de Furtado e aquela da obra de Fernandes e Bastide, em relação a inserção dos ex-escravizados e seus descendentes no novo mercado de trabalho é de um contraste qualitativo muito forte, particularmente quando consideramos o lugar que cada um desses autores colocam os ex-escravizados e os seus respectivos papéis socioeconômicos no cerne de suas interpretações para o processo de subdesenvolvimento do Brasil naquele ambiente de profunda transformação. Diante disso, se parte do debate que vinha sendo produzido no Brasil sobre o tema, quando em contraditório com a perspectiva abordada em FEB, não foi suficiente para motivar estudos mais profundos e apropriados acerca da situação das pessoas de ascendência africana no que se refere a sua exclusão social naquele contexto histórico e nem, por outro lado, interromper a trajetória hegemônica do entendimento do pensamento econômico brasileiro mais tradicional a esse respeito, foi imperativo trazer à baila outras interpretações científicas sobre experiências socioeconômicas análogas a situação do país, no período de estudo considerado, para melhor instrumentalizar esse tão importante debate. Com efeito, não nos parece razoável estar ausente do estado da arte das produções acadêmicas a respeito dessa problemática, uma poderosa abordagem sobre o “problema do Negro” numa sociedade com o histórico da escravidão que também teve seu processo de desenvolvimento acelerado a partir de fins do século XIX, disponível para o mundo acadêmico desde a década de 1940, quase 20 anos antes da primeira edição do clássico Formação Econômica do Brasil. Tratamos, aqui, da basilar e mais profunda pesquisa sobre a participação do Negro numa sociedade pós escravagista já produzida até os dias de hoje e que foi condensada no livro An American Dilemma – The Negro Problem in Modern Democracy do economista sueco Gunnar Myrdal, publicado em 1944.

Preliminarmente, quatro particularidades devem ser apontadas como justificativas para o uso desse trabalho como elemento fundamental à nossa abordagem sobre a questão da mão de obra no Brasil a partir de FEB. A primeira delas é salientar a importância e a profundidade teórica e metodológica para o campo das ciências sociais dos aspectos abordados em An American Dilema, cujo pano de fundo foi o processo de formação dos EUA que, tal como o Brasil, teve sua a economia e sua sociedade construídas sobre séculos de escravização de negros africanos. Em segundo lugar, a despeito do foco do trabalho citado ter sido os Estados Unidos, constata-se que, tanto no livro quanto nos seus desdobramentos, MYRDAL (1944) ofereceu para todo o campo das ciências sociais, poderosos instrumentos de análise que permitiam, de forma inédita, a associação direta entre a situação histórica dos Negros Americanos no que diz respeito a sua inserção social após a abolição e a sua situação socioeconômica a partir de então. Mais precisamente, o autor articulou definições e categorias de investigação, relacionadas a noção de valor – enquanto conceito essencial e muito caro a estruturação do seu pensamento – como objeto intrínseco aos estudos e pesquisas nas ciências sociais e na economia, os quais, para ele, seriam de fundamental importância enquanto elementos determinantes e explicativos para o lugar que esse estrato social se encontravam naquela sociedade no período por ele estudado. Em terceiro, observa-se que mesmo que por vias transversas ou inconscientes, quando Furtado identificou o problema da mão de obra dos ex-escravizados e seus descendentes a partir do fim da escravidão, correlacionando-o como premissa para sua interpretação de que esse contingente populacional tivessem tido um “papel puramente passivo nas transformações econômicas do país”, “entorpecendo o seu desenvolvimento econômico” até os anos de 1950, ele estava, em verdade, tratando do “Problema do Negro” no contexto brasileiro, tal como fizera Myrdal em relação ao caso americano.

Finalmente, e particularmente importante, é que enquanto instrumentos de pesquisa, os arranjos disponibilizados a partir do trabalho do autor sueco, se constituíram em robustas ferramentas de aferição para o entendimento de processos análogos ao americano, independentemente do tempo e do espaço. Com efeito, a partir da sua perspectiva particular de valor e dos conceitos dele desdobrados, a exemplo das articulações entre as crenças e valorações sociais e a racionalização científica nos espaços acadêmicos, inter-relacionadas com as transformações econômicas e institucionais, como as que foram experimentadas entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, muito daquilo que identificamos como tensões, contradições e lacunas nas argumentações feitas ao longo de FEB, podem ser ressignificadas do ponto de vista teórico e metodológico à luz da contribuição do arcabouço produzido por MYRDAL (1944) para sustentar a necessidade de uma releitura que vislumbramos ser extremamente necessária do caso do Brasil. Portanto, incluir tais abordagens no espectro da nossa narrativa é de fundamental importância para compreendermos de forma mais abrangente os dispositivos analíticos do próprio Furtado sobre o problema da mão de obra, mas também, e de forma muito significativa, o porquê da hegemonia que suas lições adquiriram no campo da econômica brasileira e disciplinas correlatas nesses sessenta anos de existência de FEB, a despeito das flagrantes fragilidades que procuramos aqui demonstrar.



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