Área de Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas



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Área de Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas

Sub-área de Conhecimento: Direito

Sub-sub-área de Conhecimento: Teoria do Direito


TÍTULO DO TRABALHO: PLURALISMO JURíDICO E EMANCIPAçãO SOCIAL

ESTUDANTE(S):
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira / Faculdade de Direito (PIBIC - UFBA - CNPq) - UFBA


ORIENTADOR(A):
Arx Tourinho da Costa / Faculdade de Direito - UFBA


RESUMO DO TRABALHO: A presente pesquisa abordou a organização e resolução dos conflitos internos da ocupação denominada de Nova Misericórdia, na Ilha de Itaparica. Trata-se, de fato, da convivência do bolsista-pesquisador em Nova Misericórdia, à luz do marco teórico do pluralismo jurídico. Os dados obtidos na pesquisa comprovam que estes trabalhadores rurais acampados vivem numa situação de exclusão social. Exclusão esta que significa também a não-inclusão no sistema jurídico brasileiro, restando a estes grupos sociais desenvolverem normas internas para garantia de sua convivência. Precisam estas comunidades organizar-se para continuar a permanecer nestes locais, e, principalmente, resolver seus conflitos. Por outro lado, estão impossibilitados de recorrer ao Judiciário ou ao próprio Direito Estatal, uma vez que isto poderia ameaçar a ocupação - considerada ilegal pelo Judiciário, no primeiro caso, ou porque o próprio Direito Positivo não é adequado e legítimo para regular os conflitos existentes em Nova Misericórdia. Assim, estes sujeitos sociais são forçados a produzir mecanismos internos de resolução de seus conflitos, isto é, produzem um Direito próprio, interno e local. Demonstrando a existência de uma pluralidade de ordens jurídicas (o Direito do Estado e o Direito de Nova Misericórdia), ora conflitivos ou paralelos, configurando a noção de pluralismo jurídico.

TÍTULO DO PROJETO DO ORIENTADOR: Pluralismo jurídico e emancipação social

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Sub-sub-área de Conhecimento: Direito Público


TÍTULO DO TRABALHO: O PAPEL DA MEDIAçãO E DA CONCILIAçãO NO DIREITO BRASILEIRO: DIAGNOSE E PERSPECTIVA NO ESTADO DA BAHIA

ESTUDANTE(S):
Francisco Tadeu Carneiro Filho / Faculdade de Direito (PIBIC - UFBA - CNPq) - UFBA


ORIENTADOR(A):
Geisa de Assis Rodrigues / Faculdade de Direito - UFBA


RESUMO DO TRABALHO:

 

A pesquisa teve como temática central o estudo do instituto da mediação a partir do enfoque do acesso à justiça. Além da problematização teórica, procurou-se uma abordagem mais prática do tema, sobretudo para que se revertessem em aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo SAJU em seus núcleos de Assistência e Assessoria, como também do próprio Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito. Como primeira conclusão teórica temos que a mediação é capaz não apenas de dar soluções mais rápidas e baratas aos conflitos individuais e coletivos, como também suas respostas são mais adequadas e legítimas, pois é conseqüência de uma nova forma de concepção e aplicação do direito. Concluiu-se também que os órgãos da Faculdade de Direito que prestam algum tipo de assistência jurídica ainda não promovem a mediação de forma institucionalizada. Faz-se necessário, assim, a criação de um programa universitário de mediação objetivando: capacitar professores e estudantes e agentes sociais nas técnicas de mediação; mediar conflitos individuais em bairros periféricos da cidade do Salvador, e de grupos eleitos pela comunidade acadêmica (minorias sociais); conflitos coletivos entre grupos da sociedade civil organizada, realizar convênios e parcerias necessários à efetividade do programa, notadamente com Ministério Público, Tribunais de Justiça, organizações sociais.



 

TÍTULO DO PROJETO DO ORIENTADOR: O papel da mediação e da conciliação no direito brasileiro: diagnose e perspectiva no Estado da Bahia.

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Sub-sub-área de Conhecimento: Direito Privado


TÍTULO DO TRABALHO: A PROTEçãO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FACE A POSSIBILIDADE DE CONFLITO JURíDICO – NORMATIVO COM AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS RELACIONADOS à COMUNICAçãO SOCIAL

ESTUDANTE(S):
Bernardo Brasil Campinho / Faculdade de Direito (PIBIC - UFBA - CNPq) - UFBA


ORIENTADOR(A):
Paulo Roberto Lyrio Pimenta / Faculdade de Direito - UFBA


RESUMO DO TRABALHO: A pesquisa realizada objetivou investigar como se processa a relação de tensão entre os direitos da personalidade e as liberdades fundamentais da comunicação social, procurando evidenciar a possibilidade de conflito e as soluções que têm sido apresentadas pelo sistema jurídico, apontando diretrizes para atuação dos operadores jurídicos. Esta pesquisa encontra a sua razão em estabelecer as esferas de incidência e o alcance de cada uma destas categorias, objetivando evidenciar soluções na doutrina e na jurisprudência para o possível conflito jurídico. Foram utilizados os métodos histórico, a partir da evolução legislativa das categorias em análise, comparativo, buscando uma síntese que apontasse para as soluções do conflito jurídico, e sistêmico, percebendo o conflito como algo inerente ao sistema e que gera necessidade de novos movimentos e novas adaptações. Os resultados apontam para a adoção da ponderação de bens em conflito no caso concreto para dirimir o conflito entre as categorias, respeitando como diretriz a preservação máxima dos direitos da personalidade, entendidos enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana, ressalvado o interesse público nas informações necessárias ao regime democrático e à moralidade administrativa e financeira da gestão governamental, mediante previsão legal e autorizaçào judicial. Assim, conclui-se que os direitos da personalidade são protegidos para resguardar  integridade e individualidade mínimas garantidas perante a sociedade civil e o Estado.

TÍTULO DO PROJETO DO ORIENTADOR: a proteção dos direitos da personalidade face a possibilidade de conflito jurídico - normativo com as liberdades fundamentais relacionados à comunicação social

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