RecuperaçÃo de áreas degradadas por mineraçÃO



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RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO.

Introdução

Gomes citado por Tanno & Sintoni (2003) define recurso mineral como uma concentração natural de materiais sólidos, líquidos ou gasosos, à superfície ou no interior da crosta terrestre, de tal forma que a extração econômica de uma substância útil seja potencialmente viável. Assim, o termo pode ser aplicado a todos os minerais ou substâncias minerais com valor para o homem, no presente ou no futuro.

O termo minério, que originalmente se empregava apenas para indicar a "substância mineral da qual se podia extrair economicamente um ou mais metais", evoluiu conceitualmente para referir-se a "todas as substâncias minerais que saem de uma mina e que tenham valor econômico" (Tanno & Sintoni, 2003).

Dentre as substâncias minerais mais comuns produzidas e relacionadas com o consumo doméstico das cidades brasileiras estão os materiais para construção civil, argila para cerâmica vermelha, rochas calcárias, material de empréstimo e água mineral e potável de mesa. Excetuando os combustíveis fósseis, os materiais de construção são as substâncias minerais mais utilizadas (em volume e valor) em todo o mundo. (Tanno & Sintoni, 2003).

Deve ser ressaltado que, embora utilize os mesmos equipamentos e o “modus operandi” de uma mineração, a extração de areia e rocha para britagem nem sempre é reconhecida como uma mineração típica, tais como a extração de minério de ferro e outros metais ou do carvão mineral, fosfato ou diamante. Muitas vezes, isso se reflete em legislação mineral restritiva, de escopo menos abrangente, em que a decisão para sua instalação fica em níveis administrativos mais baixos. Essa forma de ser encarada traz não raras vezes sérios problemas para o setor, tais como necessidade de licenciamentos mais freqüentes, direitos de anterioridade não reconhecidos, alvo de ações de desapropriação, dificuldades na obtenção de financiamento. As estatísticas sobre produção refletem bem o tratamento discriminado que o setor recebe. Muitos produtores ainda produzem de maneira informal, isto é, não totalmente legalizados perante a legislação mineral. Se na legislação mineral as extrações de areia e pedra não são consideradas minerações, quando se trata da questão ambiental, não raramente são consideradas como altamente danosas, comparável às minerações ditas típicas. As exigências e restrições passam a ser as mesmas destas, embora suas conseqüências para o meio ambiente sejam muito menores (Valverde, 2001).

A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribuindo de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. É fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade equânime, desde que seja operada com responsabilidade social, estando sempre presentes os preceitos do desenvolvimento sustentável (Farias, 2002).

A mineração provê a humanidade de um elevado número de matérias-primas e insumos, imprescindíveis à manutenção da vida, ao conforto e ao progresso da civilização, na construção (coberturas, revestimento), na agricultura (fertilizantes, embalagens), na medicina (seringa, termômetro, medicamentos), na ciência e tecnologia (computadores, máquina fotográfica), nos transportes (avião, carro), nas comunicações (antenas, rádios, telefones), nos manufaturados (lâmpadas, arames, encanamentos), nos bens de consumo (vidraria, cosméticos) e nas artes (instrumentos musicais, materiais para pintura). O conceito de "riqueza" ainda está embutido em alguns metais e gemas, mas a grande maioria dos minérios tem relevante importância social. A simples areia para construção ou as argilas, que suprem as olarias produtoras de tijolos e telhas, têm baixo valor econômico, porém elevada significação social (Tanno & Sintoni, 2003).

O consumo de agregados, medido em m³/habitante/ano (consumo “per capita”), pode ser considerado como um indicador de qualidade de vida urbana. A atividade de mineração não gera muitos empregos diretos, mas é importantíssima como atividade básica de suporte para as indústrias de transformação e para a construção civil, setores responsáveis por maior absorção de mão-de-obra. A implantação dos empreendimentos de mineração normalmente acarreta investimentos em infra-estrutura, transporte, energia e serviços, funcionando como pólo estratégico de desenvolvimento, gerando empregos, impostos e compensações financeiras para os Municípios, sendo um fator importante de descentralização da economia (Tanno & Sintoni, 2003).

O Brasil possui uma expressiva dotação mineral, que se traduz na produção de mais de 70 tipos de substâncias minerais, sendo 21 do grupo dos metálicos, 45 dos minerais não-metálicos e 3 dos energéticos, além de uma grande variedade de gemas (Tanno & Sintoni, 2003).

No ano de 2007, o resultado do produto da indústria extrativa mineral brasileira, incluindo petróleo e gás natural alcançou um montante da ordem de R$ 43, 19 bilhões, que correspondeu a 2,0% do PIB (DNPM, 2008).

No mercado brasileiro, constata-se que a indústria mineral de não-metálicos expandiu-se substancialmente ao longo das últimas três décadas, com destaque especial para a expressiva produção dedicada ao consumo interno de agregados, argilas, rochas carbonáticas, rochas fosfáticas e água mineral (Tanno & Sintoni, 2003). A aceleração histórica do crescimento urbano no Estado de São Paulo e a geologia dos terrenos paulistas, levaram à produção preferencial de depósitos de matérias-primas para uso na construção civil, que representam mais de 90% do valor da produção mineral do Estado. O volume da produção desses bens minerais é tão expressivo, que São Paulo insere-se entre os grandes produtores de bens minerais do País, a partir da extração, em território paulista, de algo em torno de 25 variedades de substâncias minerais de natureza não-metálica. Especificamente quanto aos bens minerais de uso na construção civil, destacam-se, face ao volume e valor de produção atingida, as matérias-primas in natura (areia, brita e rochas ornamentais), argilas para cerâmica vermelha e rochas carbonáticas para fabricação de cimento e cal (Mello et al, 1998).
Dos Instrumentos Legais e institucionais incidentes sobre as áreas sujeitas às atividades de extração

O Decreto-Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) , conjugado com a legislação correlata, é o instrumento legal básico que dispõe sobre as formas e condições de habilitação e execução das atividades de pesquisa e lavra de substâncias minerais, sendo sua aplicação de alçada do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), que conta com unidades regionais nas capitais dos Estados brasileiros (Tanno & Sintoni, 2003).



Tais atividades devem estar, obrigatoriamente, enquadradas em uma das seguintes formas legais de aproveitamento, estabelecidas de acordo com a substância mineral a ser extraída:

  • Regime de Autorização: representado pelo Alvará de Autorização de Pesquisa, outorgado a pessoa física ou jurídica, para realizar as pesquisas geológicas dentro da área com extensão máxima de 50, 1.000 ou 2.000 hectares, de acordo com a substância e a região e dentro do prazo máximo de 3 anos.

  • Regime de Concessão: representado pela Portaria de Lavra, outorgada a pessoas jurídicas, como conseqüência do cumprimento de todas as disposições legais e administrativas relativas ao regime de autorização, especialmente a aprovação do Relatório Final de Pesquisa e do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida no DNPM e da emissão das Licenças Prévia e de Instalação pelo órgão ambiental competente, além de assentimento de outros órgãos competentes, quando em área de sua jurisdição.

  • Regime de Licenciamento: representado pela licença do DNPM, facultada exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele tiver expressa autorização, depende em primeiro lugar da licença específica expedida pelo Município, além do licenciamento ambiental estadual. A área máxima para o licenciamento está definida em lei, como sendo de 50 hectares, enquanto que a determinação do prazo de vigência e de outras condições é prerrogativa do Município. O regime de licenciamento é aplicável a um grupo restrito de substâncias minerais, cujo aproveitamento pode ser feito sem submissão a processo industrial de beneficiamento e, ainda, que a sua utilização não seja como matéria-prima destinada à indústria de transformação.

  • Regime de extração, exclusivo para órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos Estados ou dos Municípios: a área máxima permitida para registro é de 5 hectares, a extração deve se dar por prazo determinado, o produto da lavra deve ser utilizado exclusivamente em obras públicas e a comercialização das substâncias extraídas é vetada; as substâncias minerais admitidas por este registro são exclusivamente as de emprego imediato na construção civil, definidas em legislação.

  • Regime de permissão de lavra garimpeira: contempla as atividades de extração mineral consideradas garimpáveis, como ouro, diamante, cassiterita, entre outros; a área máxima permitida é de 50 hectares, para pessoa física ou firma individual e de 1.000 hectares, para cooperativa de garimpeiros, sendo o prazo máximo de validade do título igual a 5 anos.

  • Regime de monopolização: enquadra as substâncias minerais objeto de monopólio estatal, como petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e minerais e minérios nucleares; a pesquisa e o aproveitamento destas substâncias estão subordinados a leis especiais que condicionam sua execução direta ou indireta, pelo Governo Federal, e estão incursos em áreas de competências de outros órgãos específicos, vinculados ao MME, que não o DNPM (Tanno & Sintoni, 2003).

A área requerida pelo minerador para extração a esse Departamento recebe o nome de poligonal DNPM, formada obrigatoriamente por segmentos de retas com orientação Norte-Sul e Leste-Oeste verdadeiros com um dos seus vértices amarrado a um ponto definido por coordenadas geográficas e os seus lados por comprimentos e rumos verdadeiros. Esta poligonal pode englobar diversas propriedades, podendo ser, muitas vezes, o proprietário da área e o titular do direito minerário, diferentes.

O proprietário do solo onde se localiza a mina tem direito à participação nos resultados da lavra, no valor equivalente a 50% do valor apurado no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM (Tanno & Sintoni, 2003).



A CEFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida pelas mineradoras, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Ao DNPM, compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da CEFEM (Lei nº 8.876/94, art. 3º, inciso IX). A compensação financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Os recursos da CEFEM são distribuídos da seguinte forma: 12% para a União (DNPM e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA); 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral; 65% para o Município produtor. Os recursos originados da CEFEM, não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. As respectivas receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
Principais atividades componentes de um empreendimento de mineração

Fase de pesquisa e planejamento

  • contratação de pessoal temporário

  • serviços topográficos

  • abertura de vias de acesso

  • instalação de acampamentos

  • mapeamento geológico

  • prospecção geofisica e geoquímica

  • perfuração e coleta de testemunhos

  • retirada de material para ensaios

  • realização de ensaios de laboratório ou em escala-piloto

  • elaboração de projeto de engenharia

Fase de implantação

  • aquisição de terras

  • contratação de serviços de terceiros

  • encomenda de máquinas e equipamentos

  • construção ou serviços de melhoria das vias de acesso

  • implantação de canteiro de obras

  • contratação de mão-de-obra para a construção

  • remoção da vegetação

  • decapeamento e terraplenagem

  • estocagem de solo vegetal

  • perfuração de poços e galerias de acesso para minas subterrâneas

  • preparação dos locais de disposição de estéreis e de rejeitos

  • instalação de linha de transmissão de energia elétrica ou instalação de grupo gerador

  • implantação de sistema de captação e armazenamento de água

  • construção e montagem das instalações de manuseio e beneficiamento

  • construção e montagem das instalações de apoio

  • disposição de resíduos sólidos

  • implantação de viveiro de mudas

  • recrutamento de mão-de-obra para a fase de operação

Fase de operação

  • remoção de vegetação

  • decapeamento da jazida

  • abertura de vias subterrâneas

  • drenagem da mina e áreas operacionais

  • perfuração e desmonte de rocha

  • carregamento e transporte de minério e estéril

  • disposição de estéreis

  • disposição temporária de solo vegetal

  • revegetação e demais atividades de recuperação de áreas degradadas

  • estocagem de minério

  • britagem e classificação

  • beneficiamento

  • secagem dos produtos

  • processamento metalúrgico ou químico

  • disposição de rejeitos

  • estocagem dos produtos

  • expedição

  • transporte

  • estocagem de insumos

  • disposição de resíduos sólidos

  • manutenção

  • aquisição de bens e serviços

Fase de desativação

  • retaludamento e implantação de sistema de drenagem

  • preenchimento de escavações

  • fechamento do acesso a aberturas subterrâneas e sinalização

  • revegetação e recuperação de áreas degradadas

  • desmontagem das instalações elétricas e mecânicas

  • remoção de insumos e resíduos

  • demolição de edifícios

  • dispensa da mão-de-obra

  • supervisão e monitoramento pós-operacional


Principais efeitos e impactos ambientais induzidos por um empreendimento de mineração

Físicos

  • alteração das propriedades do solo (estrutura, compactação, etc.)

  • alteração da topografia local

  • alteração da rede hidrográfica

  • alteração do regime hidrológico

  • aumento da erosão

  • alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas

  • alteração do regime de escoamento das águas subterrâneas

  • alteração da qualidade do ar

  • alteração da qualidade do solo

  • alteração das condições climáticas locais

  • aumento da carga de sedimentos nos corpos d'água

  • geração de estéreis

  • geração de rejeitos

  • geração de resíduos sólidos

  • dispersão de gases e poeiras

  • emissão de ruído

  • Emissão de vibrações e sobrepressão atmosférica

  • dispersão de efluentes líquidos

  • rebaixamento ou elevação do nível freático

  • aumento dos riscos de escorregamentos de taludes

Bióticos

  • alteração ou destruição de habitats terrestres

  • alteração de habitats aquáticos

  • redução da produção primária

  • diminuição da disponibilidade de nutrientes

  • diminuição da produtividade dos ecossistemas

  • deslocamento da fauna

  • perda de espécimes de fauna

  • criação de novos ambientes

  • proliferação de vetores

  • interferência sobre processos bióticos nos corpos d'água (ciclagem de nutrientes)

  • eutrofização de corpos d'água

  • acumulação de poluentes

  • fragmentarão da cobertura vegetal

Antrópicos

  • impacto visual

  • desconforto ambiental

  • riscos à saúde humana

  • substituição de atividades econômicas

  • incremento da atividade comercial

  • aumento local de preços

  • aumento da população

  • sobrecarga da infra-estrutura de serviços

  • expansão da infra-estrutura local e regional

  • perda de patrimônio cultural

  • perda de referências espaciais à memória e à cultura popular

  • redução da diversidade cultural

  • alteração dos modos de vida tradicionais

  • alteração das relações sócio-culturais

  • limitação das opções de uso do solo

  • aumento da arrecadação tributária

  • qualificação profissional da mão-de-obra local

  • modificação da infra-estrutura de serviços

  • deslocamento de assentamentos humanos

  • indução de fluxos migratórios

  • modificação das formas de uso do solo

  • alteração ou destruição de sítios de interesse cultural ou turístico

  • aumento do tráfego de- veículos

  • aumento da demanda de bens e serviços

  • aumento da oferta de empregos


Legislações correlatas às atividades de extração de minérios

  • Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967: Código de Mineração

  • Lei nº 997 de 31/05/1976: Controle da Poluição do Meio Ambiente

  • Lei nº 6.938 de 31/08/1981: Política Nacional do Meio Ambiente

  • Resolução CONAMA nº 01 de 23/01/1986: dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental (Art 6º § único: órgão estadual e Município)

  • Constituição Federal (1988):

    • Art. 225 §2º: “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”

  • Lei nº 7.805 de 1989: Altera o Código de Mineração e solicita licenciamento pelo órgão estadual

  • Decreto nº 97.632 de 10/04/1989: EIA/RIMA & PRAD

  • Resolução SMA nº 42 de 29/12/1994: EIA/RIMA e RAP

  • Lei nº 9.605 de 12/02/98: Lei de Crimes Ambientais (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências)

        • Art. 55 § único: “detenção de seis meses a um ano e multa ... para quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização ... do órgão competente”.


Considerações

  • Década de 80: descontrole geral nas atividades minerárias

  • Década de 90: início de um controle nas atividades minerárias

  • A partir de 2000: confusão na regularização das atividades minerárias


Atividades básicas no planejamento da recuperação

  • definição dos objetivos

  • estabelecimento do uso futuro da área

  • elaboração de um plano de recuperação

  • compromisso de recuperação da área.

Os custos das medidas de recuperação são sensivelmente reduzidos quando, desde o início da lavra, estabelece-se um projeto de recuperação da área, que contemple:



  • a remoção e o armazenamento da cobertura vegetal e da camada superficial do solo;

  • Aterros;

  • Material de empréstimo;

  • Contenção de taludes, aplainamentos e acabamento final das frentes de lavra;

  • Reposição da camada de solo fértil;

  • Revegetação. (Bitar, 1997).

A reabilitação de áreas degradadas é considerada como muito mais do que uma simples formalidade legal e deve se fundamentar na obrigação de reparar o dano causado ao meio ambiente.

A obrigação da reabilitação prevista na legislação não é repor fisicamente a área exatamente como era antes, mas repor a área em uma situação de normalidade e estabilidade (Castro, 1998).

Neste sentido, para o estabelecimento de novas atividades minerárias é necessário que se projete a instalação e a operação do empreendimento de maneira sustentável, explorando a área da forma menos degradadora possível, preparando-a para uma adequada utilização futura, sempre respeitando as leis minerárias correlatas.


Possíveis usos futuros do solo:

a) Reflorestamento com espécies nativas

b) Reflorestamento comercial com espécies exóticas

c) Parques, áreas de lazer e recreação;

d) Cultivo de plantas para alimento humano e animal;

e) Pastagem para animais;

f) Represamento de água para geração de energia elétrica e fornecimento de água;

g) Piscicultura;

h) Área urbana, residencial, comercial, industrial, etc;

i) Resíduos urbanos e industriais, sólidos e líquidos: tratamento ou confinamento.


Plano de recuperação de Áreas Degradadas


          1. Estabilização dos taludes

          2. Implantação do Sistema de Drenagem e da Bacia de decantação

          3. Revegetação de taludes e bancadas

Para garantir a estabilidade dos taludes e promover a contenção da erosão do seu solo superficial, serão plantadas gramíneas nas bancadas.

A revegetação por gramíneas pode ser feita seguindo as seguintes opções técnicas:



  1. semeadura a lanço: consiste em jogar sementes manualmente ao solo do talude. Para que não ocorra o escoamento das sementes, por ocasião das chuvas, devem ser feitos sulcos longitudinais ou pequenas covas para a contenção das sementes.

  2. hidrossemeadura: técnica que consiste na aplicação de sementes através de equipamento especial para esta função. Antes da hidrossemeadura, também devem ser feitos os sulcos longitudinais ou pequenas covas para evitar a perda de sementes por escoamento superficial.

  3. utilização de sacos de aniagem: técnica menos conhecida, que consiste na utilização de sacos de aniagem cheios de terra e sementes, que são posteriormente fixados ao talude por meio de estacas; por este método, a perda de sementes e solo é minimizada.

  4. grama em placa: consiste na fixação de placas de grama ao talude; é um método que apresenta resultados mais rápidos, porém o custo é alto e apresenta o inconveniente de revegetar o talude com somente uma espécie, enquanto nos outros métodos, é possível fazer uma consorciação de espécies, utilizando-se sementes variadas.




          1. Revegetação com espécies nativas

Os trabalhos de preparação para plantio devem ocorrer, no mínimo, dois meses antes da aquisição das mudas.

Antes do revolvimento do solo, a área deve ser percorrida em sua totalidade para detectar os formigueiros e assim, combatê-los. As formigas cortadeiras serão identificadas primeiramente quanto ao gênero: o gênero Atta são as saúvas e o gênero Acromyrnex são as quenquéns. Para as saúvas, utilizam-se iscas granuladas e para as quenquéns, microiscas. Este processo é indispensável e limitante da produção florestal, merecendo atenção especial e constante; deverá ocorrer também, mensalmente no primeiro ano após o plantio e bimestralmente nos anos seguintes.

A aração consiste no revolvimento do solo para fornecer-lhe condições adequadas ao plantio e posterior estabelecimento das mudas, devendo ser a uma profundidade de aproximadamente 25 cm. A gradagem é a operação que deve seguir a aração, servindo para complementar o preparo do solo, constituindo na quebra de torrões maiores e nivelamento do solo. A gradagem superficial atinge em torno de 15 cm de profundidade e quando feita em duas etapas deve ser cruzada para terrenos planos.

A correção do solo, realizada após a aração e gradagem, tem de incluir pelo menos uma calagem para corrigir a acidez e fosfatagem com fosfato de rocha, que devido a sua baixa solubilidade, libera lenta e gradualmente o fósforo, evitando a sua fixação no solo argiloso.

O coroamento é a próxima atividade de preparação e consiste na retirada da vegetação dos pontos de plantio previamente marcados, para evitar a competição aérea e radicular, por água e nutrientes, entre as ervas daninhas e as mudas. A retirada é feita em área circular com raio mínimo de 0,6 metros a partir das bordas das futuras covas. Nesta operação a limpeza deve ser finalizada com enxada, evitando espécies rasteiras.

O alinhamento e marcação das covas consiste na demarcação do ponto onde as mesmas deverão ser abertas, respeitando-se os espaçamentos. É realizada com balizas ou outro material qualquer, obedecendo o alinhamento indicado entre mudas e os níveis topográficos da área. As covas serão feitas em espaçamento de 3 metros entre as linhas e 2 metros entre as mudas.

O coveamento pode ser realizado com pá reta ou cavador e a cova deve ter 30 x 30 x 30 cm, sendo realizada de maneira tal que o solo retirado seja preservado ao lado da cova. A parte superior do solo ou o solo com maior teor de matéria orgânica deve ser separado para posterior inversão das camadas de plantio.

Uma boa opção de adubação no momento do plantio é a aplicação de 200 gramas de NPK 4-16-8, ou outra fórmula semelhante, metade dentro da cova e metade em coroa.

Em áreas não muito grandes pode-se efetuar a adubação orgânica que, na maioria dos casos, é suficiente para proporcionar um bom crescimento às mudas. Recomenda-se, neste caso, para cada cova a aplicação de 6 litros de esterco de curral (20% do volume da cova) ou 3 litros de esterco de galinha (10% do volume da cova). Cupinicida pode ser utilizado preventivamente contra ataque de cupins de solo, sendo utilizado na mistura com adubo na proporção de 2 a 3 gramas por cova.

No ato do plantio deve-se proceder a retirada total do recipiente, procurando evitar o destorroamento. Preparada a muda, esta é colocada na cova, sobre uma pequena porção de terra misturada com fertilizante. A seguir, a cova é completada com o restante da mistura. O colo da muda deve ficar em concordância com a superfície do terreno, ficando o substrato original recoberto por uma leve camada de terra. A terra ao redor da muda deve ser compactada adequadamente. O excesso de terra retirada da cova, agora ocupada pela muda, é disposta em “coroa ao redor da mesma e não em cone ao redor do colo”, assegurando um melhor armazenamento da água das chuvas.

Com a finalidade de promover o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas, o modelo de reflorestamento adotado no plantio de espécies nativas nas Áreas de Preservação Permanente será o de consorciação de espécies de diferentes estágios sucessionais: pioneiras e secundárias iniciais, ou de ciclo de vida curto (15-20 anos), que geralmente são mais rústicas e de crescimento mais rápido e não pioneiras, ou secundárias tardias e clímax, de crescimento mais lento.

A distribuição das mudas no terreno dar-se-á de maneira que as espécies dos estágios mais elevados de sucessão (clímax e secundárias tardias) sejam sombreadas pelas espécies pertencentes aos estágios iniciais de sucessão (pioneiras e secundárias iniciais).

Deve-se alocar as mudas não pioneiras próximas de dois ou mais exemplares de espécies pioneiras, pois estas crescerão rapidamente e proporcionarão o sombreamento necessário às espécies clímax (Lorenzi, 2000).

O plantio será efetuado em linha, devido a racionalidade e facilidade durante a implantação e quando se fizer necessária a substituição de alguma muda morta.



De acordo com o espaçamento mencionado, serão utilizadas, 1.667 mudas de plantas nativas para cada hectare revegetado, subdivididas em 1.111 espécies pioneiras e/ou secundárias iniciais e 556 mudas de espécies não pioneiras por hectare.


          1. Tratos Culturais

Os tratos culturais que deverão ocorrer são:

            • Irrigação: a revegetação deverá ocorrer ainda no início das chuvas, a fim de que, ao entrar o período das secas, as plantas já estejam com o sistema radicular suficientemente desenvolvido. Todavia, ocorrendo veranicos (estiagem das chuvas), elas deverão ser regadas todas as semanas com, aproximadamente, 20 litros de água por muda. São necessários regas abundantes e mais freqüentes nos primeiros dias de plantio, até o completo pegamento, ou adaptação da planta ao novo meio. O bom senso, aliado à pratica, é que vai indicar as quantidades e a freqüência dessas regas.

            • Controle Fitossanitário: o controle fitossanitário deverá ocorrer de forma a identificar e combater pragas e doenças que possam surgir, impossibilitando que a revegetação tenha bons resultados. As pragas e doenças mais comuns são: Cochonilhas; Formigas cortadeiras; Lagartas; Abelhas arapuá; Cerambicideos, coleópteros ou brocas; Fungos; Bactérias; Vírus.

            • As formigas representam o principal elemento limitador dos trabalhos de reflorestamento, sendo assim após a execução da revegetação, deve-se ficar muito atento a este fato pois uma falha no combate a este inseto poderá levar a revegetação ao fracasso total.

            • Roçada e Coroamento: a roçada é uma atividade que poderá ser feita mecânica (gradagem leve nas entrelinhas) ou manualmente (capina manual nas linhas); nesta atividade ocorrerá a eliminação das ervas daninhas, impedindo que se desenvolvam e propaguem-se praguejando o local. A primeira gradagem e capina deve ser realizada aproximadamente 60 dias após o pegamento, dependendo do grau de infestação; após o plantio, realizar 3 gradagens e capinas, sendo duas no primeiro ano de plantio , e uma no segundo, podendo ser alteradas estas operações em função do espaçamento e a intensidade de chuvas. Deve-se manter uma reforma dos coroamentos feitos e estabelecimento de área maiores a partir do crescimento da copa, que deverá ser mantido até que as mudas atinjam uma mínimo de 2 metros de altura.

            • Reposição das mudas: mesmo tomando todos os cuidados descritos anteriormente, há possibilidade de que algumas mudas não tenham sucesso vindo a morrer. Para este caso deve-se promover imediatamente a substituição da muda por outra muda nova sadia e vigorosa, eliminando assim as falhas no reflorestamento. O replantio deverá ser efetuado no máximo 30 dias após o plantio, quando a porcentagem de perda for superior a 5%.


Exemplos de antigas áreas de mineração recuperadas / reabilitadas

Reflorestamento com espécies nativas

Reflorestamento comercial com espécies exóticas

  • Implantação do sistema de drenagem;

  • Estabilização dos taludes;

  • Revegetação ou Regeneração Natural

    • Espécies Arbustivas e Arbóreas Nativas

    • Espécies Arbustivas Exóticas (Eucalyptus, Pinus & Acacias)

Reabilitação para aterro de resíduos inertes

  • Pedreira Itaquera (Zona Leste de São Paulo):

    • pedreira de cantaria em meados do século XIX;

    • início dos anos 90: área para disposição de resíduos inertes;

    • Fim da lavra de granito em agosto de 1999;

    • Início da operação de depósito de resíduos inertes: outubro de 1999.

    • deverá ser urbanizada, assim que se encerrarem as operações do aterro municipal.

  • Pedreira Itatinga (Guarapiranga, Zona Sul do Município de São Paulo):

    • serviu como área de aterro de entulhos e inertes pela Prefeitura Municipal de São Paulo desde 1980 e teve sua recuperação topográfica concluída em 2004.

Reabilitação para aterro sanitário

  • Pedreira Firpavi (divisa de Guarulhos com São Paulo):

    • foi mineração de quartzito para produção de areia para construção civil;

    • será aterrada com resíduos sólidos urbanos.

Reabilitação para aterro de resíduos industriais

  • Aterro industrial Boa Hora (ABC paulista):

    • funcionamento desde 1993;

    • antigo porto de areia.

  • Pedreira Itaberaba (Zona Norte de São Paulo):

    • funciona como aterro privado de resíduos industriais.

Reabilitação como piscinão

  • Pedreira Lageado (Zona Leste de São Paulo):

    • começou as atividades minerárias em 1950;

    • Terminou em 2003.

    • Hoje é utilizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para contenção de cheias do córrego Itaquera.

  • Porto de areia Caravelas (Mogi das Cruzes):

    • tem a previsão futura para aproveitamento da cava como piscinão do Alto Tietê.

Reabilitação para urbanização (construção de edifícios comerciais ou residenciais)

  • Pedreira Votorantim (Zona Oeste de São Paulo):

    • Construção de um Hipermercado.

  • Pedreira Sarpav (Barueri):

    • atividades de extração de areia;

    • construção de galpões comerciais e industriais nas antigas bacias de rejeitos argilosos.

  • Pousada e Churrascaria Serra Verde: área da antiga mineração de caulim (Bittar, 1997)

  • Condomínio de uso urbano - Ribeirão Preto/SP

Reabilitação como Reserva Florestal

  • Pedreira Massaguaçu (Caraguatatuba):

    • ainda em operação;

    • parte da área foi abrangida pela criação do Parque Estadual da Serra do Mar, em 1977.

Reabilitação em área rural

  • Porto de areia Ponte Alta (zona rural de São Paulo)

    • recuperação de taludes;

    • redisposição de camada turfosa previamente removida e estocada;

    • plantio de espécies nativas nos taludes;

    • eucaliptos, nas áreas planas.

  • Portos de areia no Município de Araçariguama:

    • recuperados com reflorestamento de espécies nativas, com fins agropecuários, fins agrícolas ou como “pesque-pagues”.

Parques de uso público

  • Parque Cidade de Toronto, na Zona Norte de São Paulo:

    • antiga área de exploração de areia.

  • Parque Francisco Rizzo, no Município de Embu das Artes:

    • ex mineração de areia.

  • Parque Ecológico Tietê, nos Municípios de São Paulo e Guarulhos:

    • antiga área de exploração de areia.

Áreas degradadas pela mineração na Região Metropolitana de São Paulo Bittar (1997)

  • áreas em que a ocupação ocorre de forma desordenada (24% dos casos ):

    • depósitos de resíduos;

    • habitações de baixa renda.

  • áreas em que se implementa um projeto planejado de uso do solo (76% dos casos):

    • disposição de resíduos (setor público);

    • áreas de lazer, recreação, esportes comunitários (setor público);

    • construções habitacionais (setor privado);

    • Loteamentos (setor privado).




  • Raia Olímpica da USP, instalada em antiga área de extração de areia em planície aluvionar do rio Pinheiros (Bittar, 1997)

  • Centro Educacional e Recreativo do Butantã em antiga área de pedreira (Bittar, 1997)

  • Santuário de visitação pública - Ribeirão Preto/SP

  • Estádio poliesportivo - Ribeirão Preto/SP

  • Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto/SP

Cita as seguintes áreas verdes situadas na Região Metropolitana de São Paulo como antigas áreas de mineração reabilitadas:

  • Lagos do Parque Ibirapuera

  • Parque Cidade de Toronto

  • Parque São Domingos

  • Parque Ecológico do Tietê

  • Parque Villlabos.

Áreas degradadas pela mineração no Estado de São Paulo

  • Parque Francisco Rizzo, Município de Itu, extração de areia;

  • Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali, extração de basalto para brita, Município de Ribeirão Preto;

  • Parque Dr. Luiz Carlos Raya, extração de basalto para brita, Município de Ribeirão Preto;

  • Praça Dr. Ulisses Guimarães, extração de basalto para brita, Município de Campinas;

  • Parque do Varvito, extração de varvito, Município de Itu;

  • Parque das Lavras e Parque da Rocha Mountoneé, extração de varvito, Município de Salto.

Áreas degradadas pela mineração no Brasil

  • Ópera de Arame - Curitiba - PR

  • Parque Tanguá - Curitiba - PR

  • Universidade Livre do Meio Ambiente - Curitiba - PR

  • Parque Tingüi - Curitiba - PR


Conclusão
Há vários usos do solo para antigas áreas de mineração (reflorestamento com espécies nativas e exóticas; preparo da terra para uso agropecuário; uso para área urbana, residencial, comercial, serviços públicos ou industrial; tratamento de resíduos industriais ou urbanos; represamento de água para geração de energia elétrica, irrigação, fornecimento de água urbana e industrial ou piscicultura; parques, áreas de lazer, entretenimento, recreação.
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