Ref.: Processo licitatório concorrência senai n.º 046/2014



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Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2014.

Aos


Senhores Licitantes,
REF.: PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA SENAI N.º 046/2014 – Contratação de empresa pelo regime de empreitada por preço global, para execução de serviços de terraplanagem dos platôs (principal e dos galpões) e também das vias internas de acesso, compreendendo a locação da obra, o destocamento do terreno, bem como corte de árvores e a raspagem mecanizada da camada vegetal, corte e aterro dos platôs, principal e dos galpões e das estradas para o acesso interno, com bota-fora de material (camada vegetal da limpeza do terreno e o material excedente solo/terra, proveniente dos cortes e aterros); drenagem pluvial compreendendo galerias pluviais, bueiros de concreto, caixas de passagem e interligação, bocas de lobo, sarjetas, valetas de contenção, entradas d'água, descidas d'água em degraus de concreto e dissipadores; a pavimentação das vias de acessos com o revestimento em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Asfalto); e a proteção vegetal dos taludes, conforme projetos, memorial descritivo e planilha orçamentaria, visando à construção de laboratório, para atendimento à unidade do SENAI, denominada ISI-CEDIIEE – “Instituto SENAI de Inovação - Centro Empresarial de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Elétrica e Eletrônica", localizada na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, nº 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá – MG.
A Comissão Permanente de Licitação Integrada – COPERLI, representando neste ato o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – Departamento Regional de Minas Gerais, considerando a apresentação de questionamento apresentado por empresa licitante, vem transcrever e esclarecer conforme a seguir:
QUESTIONAMENTO: No edital 046/2014, referente ao item 3.0 do Anexo III – Serviços de Terraplenagem para o Sistema Viário (Acessos), no subitem conforme relacionado abaixo, “EXCLUSIVE AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DO MATERIAL”, o SENAI irá fornecer o material e disponibilizá-lo na obra, confore nosso entendimento?


SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PLATÔS E ACESSOS.

CÓDIGO / SETOP / SINAPI-SICRO

ETAPA / FASE

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNIDADE MEDIDA

QUANT.

PREÇOS EM R$

TOTAL DO ITEM

OBR-VIA-145

3.9

EXECUÇÃO DE SUB-BASE DE SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE SEM MISTURA COM PROCTOR MODIFICADO (95% a 100%), INCLUINDO ESCAVAÇÃO, CARGA, DESCARGA, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DO MATERIAL, EXCLUSIVE AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DO MATERIAL.

M3

6.176,70

R$ 10,98

R$ 67.820,11



RESPOSTA: Visando promover o maior entendimento ao questionamento apresentado, trazemos à baila, primeiramente alguns conceitos relacionados às especificações técnicas contidas em norma de serviços do DNIT e no próprio instrumento convocatório, conforme descrito a seguir:



  • Texto extraído da NORMA DNIT 139/2010 – ES - Pavimentação – Sub-base estabilizada granulometricamente - Especificação de serviço / Novembro/2010, e conforme descrito no Edital da Concorrência SENAI 046/2014, em seu ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA (MEMORIAL DESCRITIVO) em (ARQUIVO ELETRÔNICO EM WORD), às páginas 29 e 30 deste anexo.


“... 3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
3.1 Sub-base
Camada de pavimentação, complementar à base e com as mesmas funções desta, executada sobre o subleito ou reforço do subleito, devidamente compactado e regularizado.
3.2 Estabilização granulométrica
Processo de melhoria da capacidade resistente de materiais “in naturaou mistura de materiais, mediante emprego de energia de compactação adequada, de forma a se obter um produto final com propriedades adequadas de estabilidade e durabilidade.
3.3 Sub-base estabilizada granulometricamente
Camada de sub-base executada com utilização do processo de estabilização granulométrica.
4 Condições gerais
a) Não deve ser permitida a execução dos serviços, objeto desta Norma, em dias de chuva.

b) É responsabilidade da executante a proteção dos serviços e materiais contra a ação destrutiva das águas pluviais, do tráfego e de outros agentes que possam danificá-los.


5 Condições específicas

5.1 Material
a) Os materiais constituintes são solos, mistura de solos, mistura de solos e materiais britados.
b) Quando submetidos aos ensaios de caracterização DNER-ME 080/94, DNER-ME 082/94 e DNER-ME 122/94, os materiais devem apresentar as seguintes características:


  • Índice de Grupo - IG igual à zero;




  • A fração retida na peneira n° 10 no ensaio de granulometria deve ser constituída de partículas duras, isentas de fragmentos moles, material orgânico ou outras substâncias prejudiciais.

c) Índice de Suporte Califórnia – ISC ≥ 20% e Expansão ≤ 1%, determinados através dos Ensaios:




  • Ensaio de Compactação - DNER-ME 129/94, na energia do Método B, ou maior que esta;




  • Ensaio de Índice de Suporte Califórnia - DNER-ME 049/94, com a energia do ensaio de compactação. (Publicação IPR Novembro/2010 - NORMA DNIT 139/2010 – ES - Pavimentação – Sub-base estabilizada granulometricamente - Especificação de serviço). (GRIFO NOSSO).

Em suma entendemos que, se necessário o fornecimento de materiais para a mistura, objetivando a melhoria da resistência dos materiais, fato que somente será possível detectar após os ensaios pertinentes e a obtenção do Índice de Suporte Califórnia, esclarecemos que:




  • Considerando que há outros itens já previstos na planilha quanto a transporte de materiais das jazidas, e também materiais para mistura, como brita graduada;




  • Considerando que o edital prevê o pagamento de serviços efetivamente executados, mediante medições mensais (Subitem 11.1.3);




  • E por último, considerando que, se necessário à execução de algum serviço e/ou mistura a sub-base para seu reforço, como por exemplo, adição de cimento a mistura, não previstos inicialmente, conforme estabelece o edital “... no caso de serem necessários serviços cujos preços unitários não constaram da planilha e lista de materiais, serão adotados os preços do banco de dados da Gerência Integrada de Engenharia do CONTRATANTE, ou tabelas oficiais vigentes, como SETOP, SINAPI ou SICRO, nesta ordem, mediante negociação com a empresa contratada, incluindo-se o BDI constante da proposta...” (subitem 16.18).




  • Entendemos que não se faz necessário a alteração do subitem 3.9 (em questionamento) do edital, uma vez que somente após iniciado os serviços, com os ensaios de laboratório e análises dos materiais, permitirá determinar o tipo da necessidade e a quantidade de materiais para seu fornecimento e transporte, objetivando o reforço do material “in natura” da sub-base.


Os demais itens e condições do edital permanecem inalterados.

Atenciosamente,


Vinicius Duarte Alves Fausto Medina Nunes



Membro da COPERLI Membro da COPERLI

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