Regras gerais para a certificação de produto. Esquema de certificação: vidro isolante para construçÃO



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do.VID.01.02




REGRAS GERAIS PARA A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO

esquema de certificação: vidro isolante para construção

1.SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO


A certificação é a comprovação, dada por um organismo reconhecido independente e imparcial que atesta que o produto está conforme com exigências definidas através de normas ou especificações técnicas.

2.SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO N.º 5 DA ISO (Directiva CNQ 5)


Pressupõe a realização de ensaios (iniciais e de acompanhamento) sobre uma amostra do produto a certificar e auditorias (concessão e de acompanhamento) ao sistema da qualidade do fabricante.

3.REFERÊNCIAS


  • Directiva CNQ 5/94: Avaliação da conformidade. Critérios gerais;

  • Directiva CNQ 11/89: Regras gerais para a certificação de produtos por entidade independente;

  • Directives UEAtc pour l’a agrément des vitrages isolants.

  • NF P 78-451: Vitrages isolants. Essais de résistance à la pénetration de l’humidité.

  • NF P 78-452: Vitrages isolants. Méthode de mesure de la temperature du point rosée dans les vitrages isolants.

  • NF P 78-456: Vitrages isolants. Méthode de determination de l’indice de pénetration de l´humidité.

4.MARCA DE CONFORMIDADE DA CERTIF


Identificação

Designação

Aplicação e âmbito



Marca Produto Certificado

Marca Nacional de Conformidade aplicável a composições de vidro isolante para construção no âmbito do Sistema Português da Qualidade

5.LICENÇA PARA USO DA MARCA PRODUTO CERTIFICADO


O titular deve reservar o uso da Marca Produto Certificado apenas para o modelo e variantes aprovados. Para além da aplicação no produto ou embalagem, a marca só poderá ser reproduzida em documentos que unicamente se refiram ao produto que se encontra certificado (Ex.: catálogos).

A licença para uso da Marca Produto certificado é válida por 5 anos, podendo ser renovável por período igual, caso se mantenham as condições inicias para as quais foi concedida a Licença.


6.DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DE PRODUTO, MODELO E VARIANTE


Produtos da mesma categoria – produtos que têm as mesmas características : mesma norma de certificação, que se dirigem ao mesmo consumidor final, mesma tecnologia de fabrico e a mesma forma de aplicação.

Modelo base de produtos da mesma categoria – produto composto por duas ou mais folhas de vidro constituído por um determinada tipo de selagem aplicada a vidro incolor ou colorido, recozido, temperado ou laminado.

Serão considerados modelos diferentes qualquer alteração de matéria-prima, do tipo de selagem, assim como composições com vidros reflectantes, impressos ou foscos com as faces tratadas em contacto com o selante.


7.DADOS A FORNECER PELO REQUERENTE (Pedido de Certificação)


O pedido de certificação para a concessão da licença para uso da Marca Produto Certificado deverá ser constituído pelos seguintes documentos:

  • IM.25 – Pedido de certificação para a concessão da licença para uso da Marca Produto Certificado;

  • IM.04 – Questionário de avaliação;

Documentação relativa ao produto:

  • Organigrama da empresa e organigrama da função qualidade;

  • Fluxograma das principais fases de fabrico, com indicação dos pontos onde são efectuadas acções de controlo e documentos aí utilizados;

  • Lista do equipamento utilizado para inspecção, medição e ensaio, suas características e fases em que é utilizado;

  • Lista de procedimentos relativos aos requisitos definidos no documento DO.03 – Requisitos do Sistema da Qualidade do fabricante;

  • Documento comprovativo do registo, nacional ou internacional, da(s) marca(s) comercial(is) ou autorização do uso da(s) marca(s) comercial(is) de terceiros.

8.ENSAIOS


Os ensaios a realizar são de acordo com as normas:

  • NF P 78-451: Vitrages isolants. Essais de résistance à la pénetration de l’humidité.

  • NF P 78-452: Vitrages isolants. Méthode de mesure de la temperature du point rosée dans les vitrages isolants.

  • NF P 78-456: Vitrages isolants. Méthode de determination de l’indice de pénetration de l´humidité.

O laboratório que possui o reconhecimento da CERTIF para a realização destes ensaios é o Laboratório de Ensaios de Produtos (LEP) do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV)

9.AUDITORIAS


Serão realizadas de acordo com o documento DO 03 – Requisitos do Sistema de Qualidade do fabricante.

10.OBRIGAÇÕES


Depois da realização dos ensaios de concessão, bem como da auditoria de concessão, aquando da emissão da Licença, será elaborado um contrato entre a CERTIF e o Titular da Licença, com obrigações para ambas as partes.

11.ENCARGOS FINANCEIROS


  • Abertura e instrução do processo;

  • Auditorias;

  • Ensaios;

  • Recolha de amostras;

  • Gestão e uso da Marca Produto Certificado.

A pedido do requerente a CERTIF disponibilizará a tabela de preços aplicável.

12.SANÇÕES


Perante os resultados da auditoria e/ou ensaios de acompanhamentos, sempre que são detectadas não conformidades que possam pôr em causa o sistema e a segurança e conformidade do produto, ao titular da licença poderão ser aplicadas as sanções previstas no contrato entre a CERTIF e o Titular da Licença.

13.RECLAMAÇÕES E RECURSOS


Havendo lugar a reclamação na sequência de uma decisão no âmbito da certificação, a mesma deve ser dirigida, pelo requerente ou titular, ao Director Geral da CERTIF.

Da decisão pode o requerente ou titular interpor recurso, o qual deverá ser apresentado ao Presidente do Conselho de Administração da CERTIF, de acordo com o procedimento respectivo, disponibilizado a pedido.



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