Regras gerais para a certificação de produto. Esquema de certificação: telhas, tijolos e abobadilhas cerâmicas



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do.TTA.01.02




REGRAS GERAIS PARA A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO

esquema de certificação: telhas, tijolos e abobadilhas

1.SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO


A certificação é a comprovação, dada por um organismo reconhecido independente e imparcial que atesta que o produto está conforme com exigências definidas através de normas ou especificações técnicas.

2.SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO n.º 3 e/ou 4 da iso (directiva cnq 5)


Pressupõe a realização de ensaios (iniciais e de acompanhamento) sobre uma amostra do produto colhido na fábrica e/ou no comércio.

Este sistema dá lugar à emissão de um Certificado de Conformidade.


3.REFERÊNCIAS


  • Decreto-Lei n.º 304/90 de 27 de Setembro - D.R. N.º 224 - Certificação de Materiais Cerâmicos de Construção;

  • Directiva CNQ 5: Avaliação da Conformidade. Critérios Gerais;

  • Directiva CNQ 11: Regras Gerais para a Certificação de produtos por entidade independente;

  • NP EN 1304: Telhas Cerâmicas. Definições e especificações dos produtos;

  • NP 80: Tijolos para alvenaria. Características e ensaios:

  • ET.TTA.02:2001: Tijolos cerâmicos para alvenaria. Formatos. Definições e Especificações dos Produtos;

  • UNE 67020: Bovedillas cerámicas de arcilla cocida para forjados unidereccionales. Definiciones, clasificación y características.

4.MARCA DE CONFORMIDADE


Este sistema de certificação não dá direito à utilização de nenhuma marca de conformidade.

A atribuição de certificado de conformidade aplica-se aos produtos certificados dentro do esquema de certificação de telhas, tijolos e abobadilhas.


5.uSO Do certificado de conformidade


O titular deve reservar o uso do Certificado de Conformidade apenas para os modelos e variantes aprovados. Para além da referência no produto ou embalagem, a divulgação só poderá ser reproduzida em documentos que unicamente se refiram ao produto que se encontra certificado (Ex.: catálogos).

O Certificado de Conformidade é válido por 1 ano, podendo ser renovável por período igual, caso se mantenham as condições inicias para as quais foi emitido o Certificado.


6.DEFINIÇÃO DE categoria de produto


Produtos da mesma categoria – produtos que têm as mesmas características: mesma norma ou mesma especificação técnica de certificação, que se dirigem ao mesmo consumidor final, mesma tecnologia de fabrico e a mesma utilização.

Modelo base - o produto telha, tijolo ou abobadilha, de um determinado formato, composição de matérias-primas e fabricado em determinadas condições de produção.

Variante ao modelo (tijolo ou abobadilha) - o tijolo ou abobadilha com a mesma composição de matérias-primas do modelo mas com formato diferente e ao qual se pode dispensar parcialmente a realização de ensaios.

Variante ao modelo (telha) - a telha em que apenas seja alterado o acabamento superficial, caso da telha vidrada, por exemplo.

7.DADOS A FORNECER PELO REQUERENTE (Pedido de Certificação)


O pedido de certificação para a emissão do Certificado de Conformidade deverá ser constituído pelos seguintes documentos:

  • IM 25 – Formulário para o pedido de certificação;

  • Documentação relativa ao produto (designadamente desenhos ou fotografias, catálogos ou outras informações técnicas que permitam a completa identificação do modelo e variantes e seu posterior ensaio);

8.ENSAIOS


Os ensaios serão de acordo com as normas:

Telhas

NP EN 538: Telhas cerâmicas para colocação descontínua. Determinação da resistência à flexão.

NP EN 539-1: Telhas cerâmicas para colocação descontínua. Determinação das características físicas. Parte 1: Ensaio de impermeabilidade.

NP EN 539-2: Telhas cerâmicas para colocação descontínua. Determinação das características físicas. Parte 2: Ensaios de resistência ao gelo.

NP EN 1024: Telhas cerâmicas para colocação descontínua. Determinação das características geométricas.



Tijolos

NP 80: Tijolos para alvenaria. Características e ensaios;

ET.TTA.02:2001: Tijolos cerâmicos para alvenaria. Formatos. Definições e especificações dos produtos.



Abobadilhas

UNE 67-020: Bovedillas cerámicas de arcilla cocida para forjados unidereccionales. Definiciones, clasificación y características.

Os laboratórios de ensaios, para estes produtos, acreditados pelo IPQ, no âmbito do Sistema Português da Qualidade e disposições complementares, são o Laboratório de Ensaios de Produtos (LEP) e o Laboratório de Química de Materiais (LQM) do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV).

9.OBRIGAÇÕES


Depois da realização dos ensaios de concessão, aquando da emissão do Certificado de Conformidade, será elaborado um contrato entre a CERTIF e o Titular do Certificado, com obrigações para ambas as partes.

10.ENCARGOS FINANCEIROS


  • Instrução do processo; - Recolha de amostras;

  • Ensaios; - Análise Técnica.

A pedido do requerente a CERTIF disponibilizará a tabela de preços aplicável.

11.sANÇÕES


Perante os resultados dos ensaios de acompanhamento, sempre que são detectadas não conformidades que possam pôr em causa o sistema e a segurança e conformidade do produto, ao titular do Certificado poderão ser aplicadas as sanções previstas no contrato entre a CERTIF e o Titular do Certificado.

12.RECLAMAÇões e recursos


Havendo lugar a reclamação na sequência de uma decisão no âmbito da certificação, a mesma deve ser dirigida, pelo requerente ou titular, ao Directo Geral da CERTIF.

Da decisão pode o requerente ou titular impor recurso, o qual deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da CERTIF, de acordo com o procedimento respectivo, disponibilizado a pedido.




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