Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte



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DECRETO Nº 15.019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 13.384/2008 que “Regulamenta os serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte”.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VII do art. 108 e no art. 193 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei nº 9.491, de 18 de janeiro de 2008,

DECRETA:


Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:
Art. 2º -
[...]
V - Anexo V: Manual de Especificações Técnicas dos Veículos do Sistema BRT de Belo Horizonte.”.(NR)
Art. 2º - Fica acrescido ao Decreto nº 13.384/08 o seguinte Anexo V:
ANEXO V
MANUAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS VEÍCULOS

SISTEMA BRT DE BELO HORIZONTE


1 – APRESENTAÇÃO



O “Manual de Especificações Técnicas dos Veículos - Sistema BRT de Belo Horizonte” apresenta as características básicas aplicáveis aos veículos produzidos para operação no Sistema BRT de Belo Horizonte, de forma a garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade aos seus condutores e usuários.
O projeto do veículo prevê requisitos de confiabilidade, manutenção, segurança, conforto, mobilidade e proteção ambiental, descritos detalhadamente neste manual.
Além de atenderem às especificações apresentadas neste manual, os fabricantes e empresas operadoras também estão obrigados ao cumprimento das Resoluções, Normas Técnicas e Legislação pertinente.
2 – DEFINIÇÕES
Os veículos do Sistema BRT de Belo Horizonte são definidos com suas especificações técnicas diferenciadas de acordo com as necessidades e características operacionais das linhas onde serão utilizados.
São adotadas ainda, as definições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
3 – TIPOS DE VEÍCULOS
Os veículos destinados ao Sistema BRT de Belo Horizonte, classificados como “Ônibus” pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB são caracterizados pelos diferentes tipos definidos a seguir (ver Tabela 1), conforme a norma ABNT NBR 15570.



      3.1 - ÔNIBUS ARTICULADO


Para operação no Sistema BRT os ônibus do tipo Articulado serão de “piso alto” com duas configurações: portas de serviço à esquerda e portas de serviços em ambos os lados da carroceria.



      3.1.1 – ÔNIBUS ARTICULADO COM EMBARQUE À ESQUERDA


a) Peso Bruto Total (PBT) igual ou maior do que 26 toneladas.
b) Comprimento total máximo de 19 metros.
c) 4 portas de serviço elevadas à esquerda.
d) Rampa de acesso veicular instalada no piso da 2ª porta de serviço à esquerda, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.1 – Rampa de acesso veicular”, deste manual.
e) 2 portas operacionais à direita (acesso do motorista e de emergência).
f) 1 área reservada (Box) para acomodação de uma pessoa com deficiência (PcD) em cadeira de rodas ou de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, posicionada entre a e a 2ª porta de serviço à esquerda. Em decorrência de aumento na demanda de pessoas com deficiência, a BHTRANS poderá exigir a reserva de 2 áreas para acomodação de cadeira de rodas.
g) Área reservada para acomodação de 2 bicicletas, posicionada próximo à 4ª porta à esquerda, a ser utilizada aos Domingos e Feriados e ainda, nos Sábados após às 15 h. Esta área deverá ser equipada com dispositivos para a fixação das bicicletas no sentido de marcha do veículo quando houver bancos retráteis ou sentido transversal sem a utilização de bancos retráteis.


      3.1.2 – ÔNIBUS ARTICULADO COM EMBARQUE NOS 2 LADOS


a) Peso Bruto Total (PBT) igual ou maior do que 26 toneladas.
b) Comprimento total máximo de 19 metros.
c) 4 portas de serviço elevadas à esquerda.
d) Rampa de acesso veicular instalada no piso da 2ª porta de serviço à esquerda, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.1 – Rampa de acesso veicular”, deste manual.
e) 3 portas de serviço com degraus à direita.
f) Plataforma elevatória veicular instalada na 2ª porta de serviço à direita, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.2 – Plataforma elevatória veicular (elevador)”, deste manual.
g) 1 área reservada (Box) para acomodação de uma pessoa com deficiência (PcD) em cadeira de rodas ou de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, posicionada entre a e a 2ª porta de serviço à esquerda. Em decorrência de aumento na demanda de pessoas com deficiência, a BHTRANS poderá exigir a reserva de 2 áreas para acomodação de cadeira de rodas.
h) Área reservada para acomodação de 2 bicicletas, posicionada próximo à 4ª porta à esquerda, a ser utilizada aos Domingos e Feriados e ainda, nos Sábados após às 15 h. Esta área deverá ser equipada com dispositivos para a fixação das bicicletas no sentido de marcha do veículo quando houver bancos retráteis ou sentido transversal sem a utilização de bancos retráteis.



      3.2 - ÔNIBUS PADRON


Para operação no Sistema BRT os ônibus do tipo Padron serão de “piso alto”, com duas configurações: portas de serviço à esquerda e portas de serviço em ambos os lados da carroceria.


      3.2.1 – ÔNIBUS PADRON COM EMBARQUE À ESQUERDA


a) Peso Bruto Total (PBT) igual ou maior do que 16 toneladas.
b) Comprimento total entre 13,2 e 15 metros. Para o veículo de 15 metros será obrigatória autorização da BHTRANS.
c) 2 portas de serviço elevadas à esquerda.
d) Rampa de acesso veicular instalada no piso da 1ª porta de serviço à esquerda, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.1 – Rampa de acesso veicular”, deste manual.
e) 1 porta operacional à direita (acesso do motorista e de emergência).
f) 1 área reservada (Box) para acomodação de uma pessoa com deficiência (PcD) em cadeira de rodas ou de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, posicionada entre a e a porta de serviço à esquerda. Em decorrência de aumento na demanda de pessoas deficientes, a BHTRANS poderá exigir a reserva de 2 áreas para acomodação de cadeira de rodas.
g) Área reservada para acomodação de 2 bicicletas, posicionada próximo à 2ª porta à esquerda, a ser utilizada aos Domingos e Feriados e ainda, nos Sábados após às 15 h. Esta área deverá ser equipada com dispositivos para a fixação das bicicletas no sentido de marcha do veículo quando houver bancos retráteis ou sentido transversal sem a utilização de bancos retráteis.


      3.2.2 – ÔNIBUS PADRON COM EMBARQUE NOS 2 LADOS


a) Peso Bruto Total (PBT) igual ou maior do que 16 toneladas.
b) Comprimento total entre 13,2 e 15 metros. Para o veículo de 15 metros será obrigatória autorização da BHTRANS.
c) 2 portas de serviço elevadas à esquerda.
d) Rampa de acesso veicular instalada no piso da 1ª porta de serviço à esquerda, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.1 – Rampa de acesso veicular”, deste manual.
e) 3 portas de serviço com degraus à direita.
f) Plataforma elevatória veicular instalada na 2ª porta de serviço à direita, em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.2 – Plataforma elevatória veicular (elevador)”, deste manual.
g) 1 área reservada (Box) para acomodação de uma pessoa com deficiência (PcD) em cadeira de rodas ou de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, posicionada entre a e a porta de serviço à esquerda. Em decorrência de aumento na demanda de pessoas deficientes, a BHTRANS poderá exigir a reserva de 2 áreas para acomodação de cadeira de rodas.
h) Área reservada para acomodação de 2 bicicletas, posicionada próximo à 2ª porta à esquerda, a ser utilizada aos Domingos e Feriados e ainda, nos Sábados após às 15 h. Esta área deverá ser equipada com dispositivos para a fixação das bicicletas no sentido de marcha do veículo quando houver bancos retráteis ou sentido transversal sem a utilização de bancos retráteis.


      3.3 - ÔNIBUS BÁSICO


Os ônibus do tipo Básico serão de “piso alto” para operação em linhas alimentadoras e de integração, com portas de serviço somente à direita.
a) Peso Bruto Total (PBT) igual ou maior do que 16 toneladas.
b) Comprimento total máximo de 12,7 metros.
c) 3 portas de serviço com degraus à direita.
d) Plataforma elevatória veicular instalada na 2ª porta de serviço à direita (porta central) que dá acesso à área reservada (Box), em conformidade aos requisitos indicados no item “12.12.2 – Plataforma elevatória veicular (elevador)”, deste manual.
e) 1 área reservada (Box) para acomodação de uma pessoa com deficiência (PcD) em cadeira de rodas ou de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, posicionada defronte à 2ª porta à direita (porta central).

Tabela 1 – Resumo dos Tipos de Veículos



TIPO DE ÔNIBUS

(a)

PBT MÍNIMO (t)

COMPRI MENTO TOTAL

(m)

QTDE PORTAS À ESQUER DA

QTDE PORTAS À DIREITA

TIPO DE OPERA ÇÃO

ÁREA RESERVA DA (PcD)


ÁREA RESERVA DA 2 Bicicletas

ARTICULADO

26

Até 19

4

2 (c)

Exclusiva à Esquerda

1

1

4

3

Esquerda e Direita

PADRON

16

13,2 a 15 (b)


2

1 (d)

Exclusiva à Esquerda

1

1

2

3

Esquerda e Direita


BÁSICO


16

Até 12,7

0

3

Exclusiva à Direita

1

0


Notas:
(a) PBT é o peso máximo que o veículo transmite ao pavimento. É constituído do peso próprio do chassi ou plataforma, acrescido dos pesos da carroceria e equipamentos, combustível, ferramentas e acessórios, roda sobressalente (quando existir), extintor de incêndio, demais fluídos de arrefecimento e lubrificação, operadores, total dos passageiros sentados, 1 pessoa com deficiência em cadeira de rodas na área reservada (Box) e total dos passageiros em pé considerando a taxa de ocupação definida no item “10.3 – Capacidade de transporte”.
(b) O veículo de 15 metros deve possuir autorização obrigatória da BHTRANS.

(c) A porta, posicionada no balanço dianteiro, destina-se ao acesso do motorista e a porta, posicionada após a rótula de articulação, para uso pelos usuários em situação de emergência.
O poço dos degraus da 2ª porta deve ser recoberto com dispositivo específico (ver itens “10.1 – Estrutura do veículo” e “12.7 – Saídas de emergência”) para acomodação de usuários em pé e a porta deve ser mantida travada.
(d) A porta à direita, posicionada no balanço dianteiro, destina-se ao acesso do motorista e para uso pelos usuários em situações de emergência.
4 – ACESSIBILIDADE
A acessibilidade é fator determinante para a aplicação operacional e portanto, todos os veículos definidos neste manual devem ser “plenamente acessíveis” às pessoas com deficiência (definidas neste manual como PcD) ou com mobilidade reduzida (definidas neste manual como PMR) em conformidade ao Decreto nº 5.296/2004.
Todos os elementos de acesso, deslocamento interno, desembarque e comunicação visual interna e externa devem estar em conformidade aos critérios e conceitos previstos nas normas ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15570, reconhecidas como de “aplicação compulsória” pelas empresas fabricantes, conforme deliberação do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.

O embarque e desembarque de pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida (PMR) nos veículos com portas elevadas à esquerda será facilitado por rampa de acesso veicular, instalada no piso da região das portas específicas, conforme disposto nos itens “ 3 – Tipos de Veículo” e “12.12.1 – Rampa de acesso veicular”, deste manual.
Nas Estações de Transferência haverá estribos coincidentes com os vãos das portas, para minimizar o vão da fronteira.
Nos veículos com portas à direita, o acesso das pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida (PMR) ocorrerá por plataforma elevatória veicular aplicada em porta específica, conforme disposto nos itens “ 3 – Tipos de Veículo” e “12.12.2 – Plataforma elevatória veicular (elevador)”. Neste caso, devem ser atendidos os requisitos contidos na ABNT NBR 15646.
Para viabilizar os deslocamentos aos Domingos e Feriados e ainda, nos Sábados em horário específico, em regiões aonde não existem ciclovias, deve ser projetada nos veículos Articulado e Padron área para o transporte de pelo menos 2 bicicletas, com acesso através da última porta de serviço à esquerda, conforme disposto nos itens “12.8.1 – Concepção” e “12.20.2 – Área para acomodação de bicicletas (Box)”.



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