Regulamento das atividades complementares do curso



Baixar 131.72 Kb.
Encontro25.02.2018
Tamanho131.72 Kb.


FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO


REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO:

DIREITO

CRUZEIRO - SP

2013
APRESENTAÇÃO

De acordo com a Resolução no 1, de 02 de fevereiro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, nos termos do Art. 8º as “Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.”


Trata-se de atividades enriquecedoras e implementadoras do próprio perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado. Visam o crescimento intelectual, especialmente, nas relações com o mundo do trabalho, nas ações de pesquisa e de extensão junto à comunidade, possibilitando ao aluno integrar ao seu currículo experiências que visam contribuir para o processo de aprendizado, envolvendo as três dimensões da vida acadêmica, a saber: ensino, pesquisa e extensão.
As atividades complementares proporcionam ao aluno oportunidades de aprimorar-se culturalmente e tecnicamente, através da participação em congressos, seminários, pesquisas, visitas técnicas, dentre outras ações que auxiliam no crescimento pessoal e profissional do mesmo. Por esse motivo, tais atividades devem abranger a prática de estudos e atividades independentes, interdisciplinares, de permanente contextualização e atualização. Depende exclusivamente de iniciativa e da dinamicidade de cada aluno, que deve buscar as atividades que mais lhe interessam para delas participar.
Ao realizar essas atividades o aluno se envolve em práticas extracurriculares1, as quais devem contribuir para aumento do seu conhecimento e exercício da sua cidadania.
OBJETIVO
O objetivo do desenvolvimento de atividades complementares consiste em proporcionar aos alunos possibilidades de aprofundamento temático e interdisciplinar, diversificando e enriquecendo a formação oferecida na graduação.
Dessa forma, o aluno poderá desenvolver competências requeridas no mercado de trabalho sendo incentivado e orientado pela Instituição de Ensino a buscar novos conhecimentos, debater e aprofundar temas relacionados à prática das habilitações dos diversos cursos, participando de eventos diversos, bem como realizando ações que contribuam para formação de um perfil profissional empreendedor, com iniciativa, capacidade de liderança e com habilidades para gerenciar mudanças, e acima de tudo, um perfil profissional autoconfiante, capaz de construir suas próprias oportunidades, requisito este indispensável ao profissional atual.

REGULAMENTO PARA AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Este REGULAMENTO rege as normas e disciplina, nos planos pedagógico, didático, científico, administrativo, disciplinar e comunitário, das ATIVIDADES COMPLEMENTARES dos cursos de Graduação – Bacharelado em Direito, da FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO – FACIC - de Cruzeiro/SP, instituição privada de ensino superior, mantida pela Associação Educacional Nossa Senhora Aparecida, EDUCA, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º - A EDUCA, mantenedora da FACIC, é administrada por um Conselho Superior - CONSU, constituído:

I – pelo Diretor, seu presidente nato;

II – pelo Diretor Geral do ISE;

III – por um representante da Mantenedora, por ela indicado;

IV – por dois representantes dos coordenadores de curso, indicados por seus pares, em lista tríplice, sendo um deles, obrigatoriamente, integrante do quadro de coordenadores de bacharelado do ISE.

V – por dois professores representantes do corpo docente, indicados por seus pares, sendo um deles, obrigatoriamente, integrante do quadro de professores do ISE.

VI – por um representante do pessoal não-docente, indicado por seus pares;

VII – por um representante do corpo discente, indicado pelos pares.



O mandato dos representantes previstos nos incisos III a VI é de dois anos e o do inciso VII é de um ano.

Art. 3º - A FACIC, cujo limite territorial é a cidade de Cruzeiro, é regida nos termos do Estatuto, Regulamentos baixados pela Direção e do Regimento aprovado pelo Ministério da Educação.

Art. 4º - As atividades Complementares dos cursos de Graduação – Bacharelado da FACIC são regidas pelo Parecer nº 67 do CNE/CES, estabelece um Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, pela Resolução CNE/CES nº 2/2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e os procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, por este Regulamento, pelo Estatuto, pelo Regimento da FACIC e pelas normas baixadas pela Direção ou pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE.
CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 5º - São consideradas atividades complementares, com suas respectivas cargas horárias, aquelas indicadas no Anexo I deste regulamento, As atividades específicas relacionadas ao Curso de Direito encontram-se dispostas no Anexo II deste regulamento;


CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º - As atividades complementares deverão ser desenvolvidas em espaços de tempo que não conflitem com a grade de horários das aulas da graduação;
Art. 7º - Não haverá abono de faltas aos alunos que vierem a assistir palestras, participar de seminários, congressos ou realização de qualquer Atividade Complementar nos horários de aulas;
Art. 8º - As atividades complementares não poderão ser aproveitadas para concessão de dispensa de disciplina integrante do currículo do curso;
Art. 9º - A realização dessas atividades dependerá exclusivamente da iniciativa e da dinamicidade do aluno, devendo este buscar as atividades que mais lhe interessa desenvolver;
Art. 10º - Os alunos deverão desenvolver atividades complementares, de modo a cumprir o total de 220 (duzentas e vinte) horas, limitadas por semestre, conforme Anexo I do presente regulamento;
Art.11 - A carga horária total de atividades complementares deverá ser cumprida com a realização de, pelo menos, três atividades diferentes;
Art. 12 - As atividades complementares podem ser realizadas a qualquer momento, inclusive durante as férias escolares, desde que respeitados o período referente ao semestre corrente, bem como os procedimentos e critérios estabelecidos neste Regulamento;
Art. 13 - A validação das atividades complementares deverá ser realizada junto à Coordenação do Curso, a cada período, mediante apresentação de Relatório de Coordenação e Guia própria (Vide Anexos III e V), devidamente preenchida, documento original de comprovação da realização da atividade e uma cópia do referido documento;
Art. 14 - Ao apreciar os comprovantes apresentados, a Coordenação do Curso poderá recusar a atividade se considerar insatisfatória a documentação e/ou o desempenho do aluno;
Art. 15 - Não serão consideradas atividades complementares as atividades inseridas na programação pedagógica do curso;
Art. 14 - Estágio curricular supervisionado, prática no Núcleo de Prática Jurídica e Trabalho de Conclusão de Curso, não podem ser integralizados como Atividades Complementares;


Art. 16 - Os comprovantes originais das atividades desenvolvidas pelos alunos serão devolvidos após análise da Coordenação do Curso e devem permanecer sob sua posse e responsabilidade. Deve, contudo, permanecer uma cópia arquivada junto ao seu prontuário na secretaria da Instituição de Ensino;
Art. 17 - Quando ocorrer eventual solicitação de comprovantes já analisados, o aluno deverá reapresentá-los à Direção do Curso conforme a solicitação;
DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS
Art. 18 - Para as atividades que exigem preenchimento de relatório técnico, o aluno deverá produzi-lo, de próprio punho, em letra legível, conforme modelo contido no Anexo IV, deste regulamento;
Art. 19 - O referido relatório deverá conter conteúdo descritivo claro e consistente das atividades realizadas, interpretando, problematizando e relatando sobre o teor técnico adquirido bem como os benefícios proporcionados;
Art. 20 - Por motivos terminantemente pedagógicos, esse relatório não poderá ser datilografado, impresso por computador ou apresentado em qualquer outra mídia, seja digital ou não;
Art. 21 - Deverão ser levadas em consideração as normas técnicas constantes no Manual de Orientação Metodológica para Trabalhos Acadêmicos da FACIC, para itens como capa e outros que sejam pertinentes;
Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso ou pelo Colegiado de curso, através de Instrução Normativa própria, quando for o caso;
Art. 23 - Este regulamento poderá sofrer alterações, por iniciativa da Direção da FACIC e/ou Coordenação de Curso.


Cruzeiro, 01 de fevereiro de 2013.

Prof.ª Patrícia Baptistella

Diretora Geral

ANEXOS

ANEXO I – Tabela de aproveitamento de horas para cada atividade complementar



DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

CARGA HORÁRIA

LIMITE MÁXIMO PARA APROVEITAMENTO POR SEMESTRE

REQUISITOS

Trabalhos científicos publicados em revistas ou periódicos e monografias com temas afins à carreira jurídica

até 04 horas por trabalho

30 horas

Comprovante da publicação, aprovado pela Coordenação.

Publicação de trabalhos originais, artigos, ensaios e resenhas, afins com o curso, em periódicos e jornais, acadêmicos ou não.

até 04 horas por publicação

30 horas

Comprovante da publicação, aprovado pela Coordenação.

Projetos de pesquisa ou iniciação científica, orientados por docente da Faculdade.

até 30 horas

30 horas

Apresentação do projeto com devida declaração de aceite do docente da Faculdade.

Audiências (Cível, Criminal, Trabalhista, JECivil e JECrim), exceto aquelas em segredo de justiça.

até 02 horas por audiência

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Apresentação de relatório com devida declaração de presença do Juiz responsável.

Presença comprovada à sessões do Tribunal do Júri.

até 06 horas por sessão

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J.



Apresentação de relatório com devida declaração de presença do Juiz responsável. O relatório será submetido a apreciação técnica do prof. titular da cadeira de Direito Penal para revisão e redação final durante o semestre da realização do Tribunal do Júri.

Palestras e eventos afins com o Curso.

até 05 horas por evento

40 horas


Apresentação de certificado.

Seminários, simpósios, congressos, jornadas, encontros regionais, nacionais e internacionais ligados à área jurídica.

até 20 horas por evento

40 horas

Certificado de participação aprovado pela Coordenação no prazo de 30 dias da realização do evento.

Cursos livres e de atualização e/ou capacitação, ligados à área jurídica.

até 20 horas por evento

40 horas

Certificado de participação aprovado pela Coordenação no prazo de 30 dias da realização do evento.

Curso de Computação e Informática.

até 30 horas

30 horas

Apresentação de certificado. Curso realizado até 1 anos antes do ingresso na FACIC

Curso de Línguas.

até 30 horas

30 horas

Apresentação de certificado. Curso realizado até 1 anos antes do ingresso na FACIC

Cursos jurídicos não presenciais (à distância, vídeo conferência, entre outros).

até 05 horas por atividade

30 horas

Certificado de participação apresentado à Coordenação no prazo de 30 dias da sua emissão.

Cursos jurídicos presenciais preparatórios para exames e concursos.

até 30 horas

30 horas

Certificado de participação apresentado à Coordenação no prazo de 30 dias da sua emissão.

Assistência a defesas de monografias do Curso, e de dissertações de mestrado ou teses de doutorado de outras IES.

até 02 horas por banca

30 horas

Apresentação de relatório e assinatura da lista de presença se a banca foi realizada no Curso. Apresentação de relatório e cópia da ata de aprovação se a banca foi realizada em outra IES.

Disciplinas extracurriculares oferecidas pelo Curso.

até 30 horas

30 horas

Aprovação na disciplina.

Disciplinas extracurriculares, pertencentes a outros Cursos da Faculdade ou de outra IES, em áreas afins.

até 30 horas

30 horas

Aprovação na disciplina. Apresentação de certificado com conteúdo programático se a disciplina foi cursada em outra IES.

Programas de extensão, sob orientação de professor da Faculdade.

até 30 horas

30 horas

Apresentação de relatório com devida declaração de presença do docente da Faculdade responsável.

Monitoria no Curso.

até 30 horas

30 horas

Apresentação de relatório com devida assinatura do docente da Faculdade.

Participação em atividades extracurriculares de assistência ou assessoria a populações carentes ou de baixa renda, diretamente ou por intermédio de associações, sindicatos, ONG’s, mediante convênio com a Faculdade.

até 40 horas

40 horas

Declaração do responsável pela Associação, sindicato ou ONG.

Visitas Orientadas.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

30 horas

Apresentação de relatório com devida declaração de presença do docente da Faculdade responsável.

Estágio extracurricular em: Cartórios (geral), Delegacias, Juizados (geral), Juizados Especiais, Juntas Comerciais, e Contadoria do Juízo – exigência mínima de 06 (seis) meses.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J.



Declaração do responsável pelo Órgão.

Estágio extracurricular no Ministério Público – exigência mínima de 06 (seis) meses.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Declaração do Promotor responsável.

Estágio extracurricular na Procuradoria e Defensoria Pública – exigência mínima de 06 (seis) meses.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Declaração do Procurador responsável.

Estágio extracurricular em Escritórios de Advocacia particulares ou empresariais – exigência mínima de 06 (seis) meses - conveniados com a OAB.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Convênio com a FACIC e apresentação de relatório bimestral das atividades desenvolvidas assinado pelo responsável pelo Escritório, com comprovação das mesmas.

Diploma de outro Curso de Graduação.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apresentação do diploma com o histórico escolar.

Diploma de Especialização (lato sensu ou stricto sensu)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apresentação do diploma com o histórico escolar.

Estágio extracurricular no Ministério Público – exigência mínima de 06 (seis) meses.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Declaração do Promotor responsável.

Estágio extracurricular na Procuradoria e Defensoria Pública – exigência mínima de 06 (seis) meses.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Declaração do Procurador responsável.

Estágio extracurricular em Escritórios de Advocacia particulares ou empresariais – exigência mínima de 06 (seis) meses - conveniados com a OAB.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Convênio com a FACIC e apresentação de relatório bimestral das atividades desenvolvidas assinado pelo responsável pelo Escritório, com comprovação das mesmas.

Audiências (Cível, Criminal, Trabalhista, JECivil e JECrim), exceto aquelas em segredo de justiça

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

40 horas

Apenas para alunos cursando até 6º período, a partir do qual considerar-se-á atividade própria do N.P.J



Apresentação de relatório com devida declaração de presença do Juiz responsável.

ANEXO II – Relatório do Professor Responsável


IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome: .......................................................................... ..........º Semestre
Tel.: ( ) ................................................. Celular ( ) ...............................
E-mail: ............................................................... Matricula: .................................

ATIVIDADES COMPLEMENTARES


a) Tema da Atividade: .....................................................................................................


Data ou Período de realização: ....................................................................................
Carga Horária: .............................................................................................................
Enquadramento regulamentar:.................................................................................

b) Comprovantes


Anexo(s): .....................................................................................................................

c) Relatório (anexar relatório detalhado, manuscrito, abrangendo o modo de realização: os objetivos; a relevância da atividade; seu detalhamento; e a contribuição para a formação do aluno).




Data: ............. /................/20....... _________________________________

Assinatura do (a) Aluno (a)

Decisão do (a) Professor (a) Responsável pelas Atividades Complementares:


Exigências:

Atividade concluída equivalente a .......... horas.

Data: ............. /................/20....... _________________________________

Assinatura do Professor


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - -



PROTOCOLO
Nome: .......................................................................... ..........º Semestre

Tema da Atividade: .....................................................................................................

Data: ............. /................/20....... Atendente:...........................................................

ANEXO III – Modelo do formulário para relatório das atividades complementares (retirar referido formulário na Secretária da faculdade).



Curso de Direito



RELATÓRIO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Nome: _______________________________________________R.A.: __________Turma: _______

Atividade: __________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________


FOLHA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

OBS.: A utilização desse formulário é destinada para todos os alunos do Curso de Direito.

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

ANEXO IV – Modelo de guia de encaminhamento de documentação relacionada às atividades complementares (retirar referida guia na Secretária da faculdade).



ALUNO (A): R.A.: CURSO: TERMO:


ITEM

*ATIVIDADE

*ANO

* CARGA HORÁRIA REQUERIDA

** CARGA HORÁRIA DEFERIDA

**JUSTIFICATIVA

(em caso de indeferimento)

001
















002
















003
















004
















005
















006
















007
















008
















009
















010
















* Preenchimento pelo aluno ** Preenchimento exclusivo da Coordenação de Curso


Obs:

Este documento deverá ser anexado em duas vias, pelo aluno, ao requerimento a ser protocolado – 1ª via para a secretaria (prontuário do aluno); 2ª via para o discente.



Todos os certificados deverão conter carga horária, caso contrário, serão indeferidos. Neste caso, o aluno deverá solicitar declaração de Carga Horária perante a comissão organizadora do evento, requerendo à Coordenação de Cursos a inclusão das horas correspondentes.




Cruzeiro, _____ de ________________________ de 201__.

Professor Coordenador


1 Atividades desenvolvidas obrigatoriamente fora dos Programas das disciplinas previstas na grade da habilitação específica do curso.



Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal