Relatório de auditoria anual de contas consolidado nº 224392 2ª parte relatório nr



Baixar 9.11 Mb.
Página1/86
Encontro27.12.2017
Tamanho9.11 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   86



RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS - CONSOLIDADO

Nº 224392 - 2ª PARTE

RELATÓRIO NR : 224392

UCI 170973 : CG DE AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE

EXERCÍCIO : 2008

UNID CONSOLIDADORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO : 250000

MUNICÍPIO : BRASÍLIA

UF : DF


1 GESTÃO OPERACIONAL
1.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
1.1.1 ASSUNTO - RESULTADOS DA MISSÃO INSTITUCIONAL
1.1.1.1 INFORMAÇÃO: (046)

Realizou-se análise dos indicadores de resultado apresentados pela Entidade em seu Relatório de Gestão, sendo selecionados, para avaliação, 2 dos 8 apresentados.


a) O Indicador nº. 7, que tem o objetivo de medir a capacidade de execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, tendo como metodologia de cálculo a comparação entre os Termos de Compromisso assinados nos exercícios de 2007 e 2008 e o total previsto para o período de 2007 a 2010. Ocorre que a assinatura de Termo de Compromisso não pode ser considerado uma parâmetro capaz de medir o desempenho da Entidade, uma vez que não representa que os valores estão aptos a serem liberados para os municípios solicitantes, pois, para que isso ocorra, há a necessidade de se aprovar o projeto técnico apresentado.
Cabe enfatizar que não houve uma comparação com a meta prevista para o exercício.
Assim, entende-se que o indicador para ser representativo deveria ter sido estabelecido pela comparação da meta para o período com o efetivamente executado.
b) O Indicador nº. 8, que trata da capacidade de acompanhamento da execução de convênios, teve como parâmetro o número de convênios celebrados no exercício de 2005. Assim sendo, tendo em vista que o Relatório de Gestão teve como escopo o exercício de 2008, conclui-se que o indicador não é representativo para avaliar a atuação da Área de Convênios no exercício sob análise.
Ante o exposto, conclui-se que os 2 indicadores analisados não permitem avaliar os resultados institucionais da Entidade.

1.1.1.2 INFORMAÇÃO: (047)

Com o objetivo de avaliar os resultados quantitativos e qualitativos apresentados pela Entidade em seu Relatório de Gestão, examinou-se a consistência das informações apresentadas, mediante a análise das metas físicas e financeiras atinentes às Ações do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto e do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, por serem estes os Programas de maior relevância para a Entidade, a saber:


1. Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto

a) Ação 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos.
A meta financeira apresentada é exposta no Quadro a seguir:


Aprovado (R$)

Empenhado (R$)

Liquidado (R$)

Pago*

Pago/

aprovado %

Liquidado/

Aprovado %

141.707.906,00

117.863.748,00

117.863.748,00

510.000,00

0,35%

82,28%

Fonte: Relatório de Gestão da FUNASA
Já a meta física, que tem como unidade de medida a quantidade de famílias beneficiadas no exercício sob análise, é apresentada como tendo um atingimento de 124,6%, cujo cálculo foi obtido pela divisão da quantidade realizada pela quantidade de famílias beneficiadas, isto é: 29.185/36.368.
Entretanto, no Quadro em que são apresentadas as metas físicas, há uma coluna definindo o “quantitativo revisado”, no qual alterou o número de beneficiado programado de 29.185 para 45.954. Assim, se for considerado o valor revisado, o novo índice seria de 79,14%.
É oportuno mencionar que foram apresentados os dados referentes à execução orçamentária da Ação, tendo sido verificado que houve pagamento somente no Estado de Pernambuco, no valor de R$ 510 mil, sendo as demais despesas apenas empenhadas. Mesmo assim, é informado que houve famílias beneficiadas.
b) Ação: 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).
Como meta financeira, a Entidade informou os seguintes dados:



Aprovado (R$)

Empenhado (R$)

Liquidado (R$)


Pago*

Pago /

aprovado %

Liquidado /

aprovado %

331.190.220,00

322.491.172,00

322.491.172,00

1.075.000,00

0,32%

97,37%


Fonte: Relatório de Gestão da FUNASA
Em relação à meta física, que teve como unidade de medida a quantidade de famílias beneficiadas, é apresentado um índice de 122,45% de atingimento, sendo pago apenas 0,32% dos recursos alocados.
Da mesma forma que foi constatado no item “a”, houve revisão do quantitativo de beneficiados sem que os índices alcançados fossem alterados.
c) Ação: 10GE Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).


Aprovado

Empenhado

Liquidado

Pago*

Pago /

aprovado %

Liquidado /

aprovado %

401.534.883,00

364.228.758,00

364.228.758,00

0,00

0,00%

90,70%

Fonte: Relatório de Gestão da FUNASA
Para essa Ação, o índice de atingimento da meta física foi de 98,27%, cabendo as mesmas considerações feitas para as Ações tratadas nos itens “a” e “b”.
Da análise do programa como um todo (as 3 Ações) e considerando que a execução dessas Ações é feita por meio de descentralização de recursos mediante a celebração de convênios, não é possível entender que um valor apenas empenhado possa beneficiar uma família, visto que, no entendimento desta equipe de auditoria, apenas a conclusão das obras poderia propiciar benefício às famílias.
Nesse mesmo sentido, pode-se constatar a baixa execução orçamentária da FUNASA, mas tal situação tem relação com a liberação dos recursos pelo Governo Federal no final do exercício.
Ademais, não foi verificada a abordagem sobre os fatos que motivaram um atingimento de meta física superior à previsão, mas com baixa execução financeira. Tal fato pode significar uma elevada eficiência no cumprimento da meta ou uma definição de metas subdimensionadas.
Dessa forma, entende-se que os indicadores das metas físicas e financeiras apresentados não permitem avaliar a real execução das Ações quanto aos resultados quantitativos e qualitativos.
2. Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas
d) Ação: 8743 - Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
O Quadro a seguir aborda a meta financeira da Ação:

Aprovado

Empenhado

Liquidado

Pago*

Pago/

Aprovado %


Liquidado/

aprovado %

282.079.310,00

278.984.189,00

278.984.189,00

226.909.998,24

88,44%

98,90%


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   86


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal