Relatório de ensaio dimme no 2987



Baixar 65.22 Kb.
Encontro25.02.2018
Tamanho65.22 Kb.






EDITAL CARTA-CONVITE Nº 48/2009

ENTREGA DOS ENVELOPES DE “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”:

DATA: ATÉ O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2009

HORÁRIO: ATÉ ÀS 14:00 HORAS.

LOCAL: RUA JUSCELINO KUBITSCHEK,493,QUIXADA-CE



ABERTURA DOS ENVELOPES DE “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”:

DATA: ATÉ O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2009

HORÁRIO: ATÉ ÀS 14:00 HORAS.

LOCAL: RUA JUSCELINO KUBITSCHEK,493,QUIXADA-CE


A 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que pretende contratar empresa para prestação de serviços de sondagem do terreno onde será construída Escolas Estaduais, localizado nos municípios de Quixeramobim e Boa Viagem-Ce, cuja coordenada dos pontos de sondagem serão apresentadas pela 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no inicio da execução do serviço, sendo o preço máximo fixado pela Secretaria da Educação que consta neste edital, na conformidade do artigo 40, incisos X combinados com o artigo 48, incisos I e II da lei 8.666/93, com a redação alterada pela Lei nº 9.648/98. Os envelopes de proposta e documentação serão recebidos até o dia 17 de novembro de 2009, até às 14:00 horas, na 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, com abertura prevista para o mesmo dia, às 14:00 horas, no mesmo endereço, na conformidade das condições estabelecidas neste Edital, Anexo I que o integra.
01 - DO OBJETO

    1. – Constitui objeto desta carta-convite, serviços de sondagem e e levantamento planialtimétrico (caso solicitado) do terreno onde será construída Escolas Estaduais e quadras poliesportivas, localizado nos municípios de Quixeramobim e Boa Viagem, cuja localização dos terrenos a serem executados os serviços serão apresentadas pela 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no inicio da execução do serviço.

1.1.2 – Responsabilidade da Contratante

1.1.2.1- Fornecer o acesso e desimpedimento para os funcionários e equipamentos da empresa até os locais dos serviços, com fornecimento das plantas de localização das sondagens e/ou cotas e coordenadas e o fornecimento da localização no campo das sondagens.
2- DA PARTICIPAÇÃO:

2.1 Poderá participar desta Licitação qualquer pessoa jurídica devidamente habilitada a fornecer o material objeto deste Convite, formalmente escolhida e convidada pelo Órgão/Entidade, ou legitimamente interessada na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 22 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações.

2.2. É vedada a participação na Licitação de pessoas jurídica que:

2.3. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por este Órgão/Entidade;

2.4. Estejam cumprindo penalidade imposta por algum órgão da administração pública motivada pelas hipóteses previstas no Art. 88 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações;

2.5. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual – CADINE, nos termos do Art. 3º da Lei No. 12.411, de 02.01.95 e de seu Decreto regulamentado de No. 23.661, de 20.04.95.



  1. - DA HABILITAÇÃO

3.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem o envelope endereçado na forma descrita acima, contendo os seguintes documentos autenticados, envelope contendo a documentação referente à habilitação do licitante, deverá ser fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa proponente, os seguintes dizeres:
- 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

- SETOR DE LICITAÇÕES

- CARTA-CONVITE Nº48/2009

- ENVELOPE N. º 01 – HABILITAÇÃO.

3.2 - A habilitação jurídica do licitante será auferida por intermédio dos seguintes documentos relativos à regularidade fiscal.

a) – Cópia do Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) – Cópia do ato constitutivo, estatuto, contrato social e sua última alteração ou o Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

c) – Cópia do documento relativo à prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – (CNPJ);

d) - Cópia do Registro de Regularidade do FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal, com validade na data da licitação;

e) - Cópia da Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS, com validade na data da licitação;

f) - Cópia Certidão da Certidão Negativa Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal sede da empresa licitante, com validade na data da licitação.

h) Cópia do Registro no Conselho Profissional do Responsável Técnico;

i)– O licitante deverá apresentar uma declaração de não exploração do trabalho infantil, de acordo com inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999. Conforme modelo do Anexo I deste edital.
04 – DAS PROPOSTAS

4.1 - As propostas deverão ser apresentadas em envelope fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa licitante, os seguintes dizeres:

-12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

- SETOR DE LICITAÇÕES

- CARTA-CONVITE N° 48/2009

- ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA.


4.2 - As propostas, datilografadas ou digitadas, em via única, fazendo menção ao número desta Carta-Convite e contendo a razão social da empresa proponente, com CNPJ impresso ou por carimbo, número do telefone, fax, e-mail e o respectivo endereço, datada, assinadas e rubricadas em todas as suas páginas e anexos, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, em linguagem clara, objetiva e que não dificulte a exata compreensão do seu enunciado, observando a devida correspondência do número do item cotado, quantidade, unidade, especificação da mercadoria ou do serviço, marca, preço unitários e global, definindo, ainda, quaisquer despesas adicionais, deverão conter:

a) Preço global, em moeda do País;

b) Deverão estar inclusos no valor total, todos os tributos estaduais, federais e municipais, bem como mão de obra, ART (emitida pelo CREA), edição do projeto, despesas com visitas técnicas ao local por equipe especializada.

b) O pagamento será realizado da seguinte forma:

100% do valor total do contrato, ao final do serviços com laudo do Setor de Engenharia da Secretaria da Educação, mediante a apresentação da competente nota fiscal;

c) Prazo máximo da execução dos serviços: Até 10 (dez) dias a contar da autorização formal do serviço.

d) Mencionar na proposta os dados bancários da empresa proponente para posteriores pagamentos os seguintes dados:

- Nome do Banco;

- Nº da Agência e respectivos Códigos;

- Nº da Conta Corrente da empresa proponente.

e) A validade da proposta, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da proposta.

f) Valor máximo global dos serviços a ser pago é de: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
05 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

5.1 - Será vencedora a proposta do licitante que for apresentada de acordo com as especificações desta carta-convite e oferecer menor preço global, sendo o preço máximo fixado pela Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente e na conformidade do artigo 40, incisos X combinados com o artigo 48, incisos I e II da lei 8.666/93, com a redação alterada pela Lei nº 9.648/98.

5.2 - No julgamento das propostas a Comissão de Licitação poderá, a seu critério, solicitar assessoramento técnico a órgãos ou profissionais especializados.

5.3 - Do julgamento será lavrada ata circunstanciada em que será proclamado o resultado classificatório das propostas.


06 - DOS RECURSOS

6.1 - Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, nos termos do art. 109, da lei 8.666/93.


07- DO HORÁRIO E LOCAL PARA OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTO

7.1 – Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na 12ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação Básica pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.923.351/0001-37 de direito público, localizada na (o) RUA JUSCELINO KUBITSCHEK,493, QUIXADÁ-CE , no horário das 8:00 às 17:00 horas pelo telefone nº 88-34451038.


08 - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Ao contratar, o licitante vencedor deverá apresentar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente quitada vinculada aos serviços.

8.2 - Aplicam-se a esta licitação os dispositivos da lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

8.3 - A presente licitação será anulada, nos casos de vícios insanáveis, fato que não gera direito a indenização, salvo se verificar a hipótese do parágrafo único, do art. 59, da lei 8.666/93.

8.4 - Por interesse público decorrente de fato superveniente e pertinente, a presente carta-convite poderá ser revogada.

8.5 - O licitante vencedor que desistir da entrega dos produtos, objeto da licitação, ficará sujeito às penalidades legais cabíveis.

8.6 - Torna-se implícito que os licitantes, ao apresentarem suas propostas, concordam integralmente com os termos deste edital e as demais instruções que o integram.

8.7 - Uma vez findo o prazo da entrega dos envelopes na sala de recebimento das propostas, não serão admitidas quaisquer retificações de documentação ou das propostas apresentadas, nem a participação de propostas retardatárias.

8.8 - Os recursos orçamentários destinados à aquisição do objeto desta licitação estão reservados pela rubrica orçamentária abaixo:



NE 12907 -339039 – DATADA DE 20.10.2009.
8.9 – Integram este edital, o Anexo I e Anexo II e Anexo III.

QUIXADÁ,09 de NOVEMBRO de 2009.


______________________________________________
Presidente da Comissão de Licitação
______________________________________________
1º Membro

______________________________________________
2º Membro

ANEXO I





ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.
PREÇO

UNIT.

TOTAL

1

Sondagem à percussão tipo SPT até 5 metros nas Escolas Estaduais.

  • Sondagem SPT

  • Capacidade de infiltração no solo

  • Parecer com indicação de fundação

  • Perfil individual de sondagem

  • Nível da água

  • Taxa do terreno

  • Coordenadas geográficas

  • Fotografias dos locais ensaiado

furos

20







2

- Serviços referentes à realização

de levantamento planialtimétrico contendo memorial descritivo estando as informações levantadas georeferenciadas em mapa cartográfico do município.



unid

03






OBS. Utiliza-se como padrão o quantitativo de 07 furos a serem realizados em terrenos para Escolas Profissionalizantes 06 furos em terrenos para a construção de quadras poliesportivas e de 05 furos a serem realizados em terrenos para Escolas Rurais.



ANEXO II
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CARTA CONVITE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO


CARTA CONVITE No 48/2009- 12a CREDE


OBJETO: Conforme discriminação no Anexo I, parte Integrante deste Convite.

CONVIDADO: ________________________________________________________
ENDEREÇO: _________________________________________________ N◦-_____
CIDADE:_____________________ ESTADO: _____________________
CNPJ: ______________________

Recebi a Carta Convite supracitada em:


______________ (CE), ___ de _______de 2009.



________________________________________

Assinatura/Carimbo



DECLARAÇÃO
.............................................., inscrito no CNPJ nº............................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)........................, portador(a) da Carteira de Identidade nº.............. e do CPF nº................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).

..................................................

(data)


...................................................

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

CARTA CONTRATO
Pelo presente instrumento particular de empreitada, de um lado a 12ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação Básica pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.923.351/0001-37 de direito público, localizada na (o) RUA JUSCELINO KUBITSCHEK,493, QUIXADÁ-CE, 88 –34125475.e ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada à xxxxxxxxxxxxxxx, xxxx, xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx, no estado de xxxxxxxxxxxx,inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxxx-xx, de ora em diante chamada simplesmente de CONTRATADA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:


CLÁUSULA PRIMEIRA:

DO OBJETO:

É objeto deste contrato da empresa para prestação de serviços de sondagem e levantamento planialtimétrico (caso solicitado) do terreno onde serão implantados EEEP e quadras poliesportivas composto de:

Sondagem à percussão tipo SPT até 5 metros nas Escolas de Ensino Médio Profissionalizantes.


  • Sondagem SPT

  • Capacidade de infiltração no solo

  • Parecer com indicação de fundação

  • Perfil individual de sondagem

  • Nível da água

  • Taxa do terreno

  • Coordenadas geográficas

- Fotografias dos locais ensaiados
Levantamento planialtimétrico

  • memorial descritivo estando as informações levantadas georeferenciadas em mapa cartográfico do município.

  • Planta de situação e levantamento planialtimétrico com cotas legíveis e em escala adequada.

  • Informações coletadas no levantamento gravadas em CD.

  • No mínimo 4 (quatro) fotografias do loval do levantamento.

O fornecimento de equipamentos, mão-de-obra especializada e assistência técnica na execução dos serviços serão por conta da contratada, adjudicadas à CONTRATADA em decorrência do julgamento da licitação do dia 17/11/2009, iniciada pela Ordem de Serviço nº 48, de xx/xx/2009, Carta-Convite nº 48, de 17/11/2009, segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporada a este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:

DO PRAZO DE ENTREGA:

A entrega da execução dos serviços deste contrato deverá ser feita em até 15 (quinze) dias a contar da assinatura do contrato.

Parágrafo Único: O contratado deverá apresentar, na assinatura do contrato, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica vinculada aos serviços, devidamente quitada.
CLÁUSULA TERCEIRA:

DO PREÇO:

Pela execução do presente contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de R$ xxxxxx,xx(xxxxxxxxxxxx).


CLÁUSULA QUARTA:

DA FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será realizado da seguinte forma:

100% do valor total do contrato, ao final dos serviços com entrega dos laudos de sondagem contendo todas as informações solicitadas no Anexo I e apresentação da nota fiscal;
CLÁUSULA QUINTA DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE:

Fornecer o acesso e desimpedimento para os funcionários e equipamentos da empresa até os locais dos serviços, com fornecimento das plantas de localização das sondagens e/ou cotas e coordenadas e o fornecimento da localização no campo das sondagens.


CLÁUSULA SEXTA DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:

A Contratada será responsável pela correta e adequada realização dos serviços propostos na conformidade deste edital;

A Contratada obriga-se a fazer com que os seus colaboradores, quando em serviço nas dependências da contratante, respeitem e cumpram todas as normas internas desta;

Cumprir os prazos determinados, salvo imprevistos a serem previamente comunicados;

Arcar com os custos da Anotação da Responsabilidade Técnica-ART;

Manter a contratante informada sobre todo o processo enquanto estiver realizando os serviços.


CLÁUSULA SÉTIMA:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

NE 12907 -339039 – DATADA DE 20.10.2009.

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas desta contratação ficarão a cargo da seguinte dotação orçamentária:


CLÁUSULA OITAVA:

REGIME LEGAL E CLÁUSULAS COMPLEMENTARES

O presente contrato rege-se, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal 8.666/93, complementadas suas cláusulas pelas normas contratuais constantes do edital de licitação e seus anexos, e ainda pelo disposto no capítulo VIII - Da Cláusula Penal, em especial os artigos 920 e 924, do Código Civil Brasileiro que, se aplicados, serão calculados sobre o valor contratado, devidamente corrigido.


CLÁUSULA NONA:

DA RESCISÃO

Constitui motivo para rescisão do presente contrato e suas conseqüências todo o disposto nos artigos 77, 78, 79 e 80, da lei 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA:

DO FORO

Fica eleito o Foro na cidade de Quixadá (Ce), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o contratado e as demais para o contratante.

QUIXADÁ,09 de NOVEMBRO de 2009.
XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADO
TESTEMUNHAS:__________________________

_________________________________________



TESTEMUNHAS:__________________________

_________________________________________

Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal