Relatório de ensaio dimme no 2987



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CONVITE No 20120063. VIPROC Nº 12570410-0

Natureza da Despesa: (SERVIÇOS)

Data da Emissão: 06/09/2012.

Data da Licitação: 14/09/2012.

Hora da Licitação: 10h00min.

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL.

Forma de Fornecimento: ( X ) 1- Integral ( ) 2- Parcelada

CONVITE N° 20120063 – 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Licitação, designada pela portaria Nº. 02/2012, em nome da 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 01.653.169/0001-03, divulga que no local, hora e data adiante indicados neste edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto deste Convite, do tipo Menor Preço Global, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações e à Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006.



HORA, DATA E LOCAL.

Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais serão recebidos em sessão pública marcada para o dia 24 de agosto de 2012 às 08h00min., no auditório da 7ª CREDE, situado à Rua Tabelião Facundo, 236 – CEP: 62700-000 – Bairro: Centro - Canindé – Ceará.
01 - DO OBJETO


    1. – Constitui objeto desta Carta Convite, serviços de sondagem e levantamento planialtimétrico do terreno onde será construída a Escola Estadual de Ensino Regular Escola Zona Rural de Canindé, cuja localização do terreno a serem executados os serviços será apresentada pela 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no inicio da execução do serviço.




    1. ANEXOS:

(Integram este Convite)

ANEXO I – PLANILHA DE PREÇOS

ANEXO II - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL;

ANEXO III – PROTOCOLO DE CONVITE

ANEXO IV - MODELO DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA;

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO;


ANEXO VI - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL;


ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE.


2- DA PARTICIPAÇÃO:

2.1 Poderá participar desta Licitação qualquer pessoa jurídica devidamente habilitada a fornecer o material objeto deste Convite, formalmente escolhida e convidada pelo Órgão/Entidade, ou legitimamente interessada na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 22 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações.

2.2. É vedada a participação na Licitação de pessoas jurídica que:

2.3. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por este Órgão/Entidade;

2.4. Estejam cumprindo penalidade imposta por algum órgão da administração pública motivada pelas hipóteses previstas no Art. 88 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações;


    1. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual – CADINE, nos termos do Art. 3º da Lei No. 12.411, de 02.01.95 e de seu Decreto regulamentado de No. 23.661, de 20.04.95.




  1. - DA HABILITAÇÃO

3.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem o envelope endereçado na forma descrita acima, contendo os seguintes documentos em original ou autenticados, envelope contendo a documentação referente à habilitação do licitante, deverá ser fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa proponente, os seguintes dizeres:


- 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

- SETOR DE LICITAÇÕES

- CARTA-CONVITE Nº 20120063

- ENVELOPE N. º 01 – HABILITAÇÃO.
5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
5.1.1 Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório.
5.1.2 Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.
5.1.3 Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.

5.1.4 A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação e será suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.




5.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:
5.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
5.2.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e últimos aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus atuais Administradores. Em se tratando de sociedades civis, ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício e, no caso de empresa individual, Registro Comercial.

5.2.1.2. Alvará de funcionamento.


5.2.1.3. Cópia autenticada da conta de água, ou luz ou telefone correspondendo ao endereço do Alvará de Funcionamento, constando na mesma o nome da empresa.
5.2.1.4. Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido SEPLAG, dentro da sua validade.
5.2.2 REGULARIDADE FISCAL
5.2.2.1. Prova de inscrição na:
a) Fazenda Federal (CNPJ).
b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção, emitido pelo Órgão competente.
c) Fazenda Municipal.
5.2.2.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE.


  1. A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou através de 2 (duas) certidões:

I) Da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.


II) De Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal.
b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual.
c) A comprovação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal.
5.2.2.2. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND.
5.2.2.3. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade Fiscal – CRF.
5.2.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT
5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.3.1. Prova de inscrição ou registro da LICITANTE, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da PROPONENTE.
5.2.3.2. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável Técnico, ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional (is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor (es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
5.2.3.3. Entende-se, para fins deste Convite, como pertencente ao quadro permanente:
a) A comprovação de que o profissional detentor do Atestado de Responsabilidade Técnica faz parte do quadro permanente da licitante será feita através de cópia autenticada da "FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS" e da CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO, onde se identifique os campos de admissão e rescisão, juntamente com o termo de abertura do livro de registro de empregados, quando se tratar de empregado. Não serão aceitos, para fins da comprovação PROFISSIONAIS COM CONTRATOS DE REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato social.
5.2.3.4. Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA.
5.2.3.5. Deverão constar, preferencialmente, das CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou dos ATESTADOS expedidos pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término do serviço, local de execução, nome do contratante e da CONTRATADA, nome dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA, especificações técnicas e os quantitativos executados.

5.2.3.6. Não serão aceitos CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou ATESTADOS de Fiscalização, Supervisão, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras.


5.2.3.7. Compromisso de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela PROPONENTE para fins de comprovação de capacitação técnica declarem que participarão, permanentemente, a serviço da PROPONENTE, dos serviços objeto desta licitação.

5.2.4. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA

5.2.4.1. Declaração do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.


5.3. A LICITANTE deverá fornecer, a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados a tornará inabilitada.
5.4. CASO A LICITANTE SEJA MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), ESTA DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO NA FORMA DO ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DESTE CONVITE.
5.5. ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO PARA ME E EPP:

5.5.1. Na forma do que dispõe o art. 42 da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.


5.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste procedimento licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.5.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
5.5.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
04 – DAS PROPOSTAS
4.1 - As propostas deverão ser apresentadas em envelope fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa licitante, os seguintes dizeres:

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CARTA-CONVITE N° 20120063

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA.
4.2 - As propostas, datilografadas ou digitadas, em via única, fazendo menção ao número desta Carta-Convite e contendo a razão social da empresa proponente, com CNPJ impresso ou por carimbo, número do telefone, fax, e-mail e o respectivo endereço, datada, assinadas e rubricadas em todas as suas páginas e anexos, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, em linguagem clara, objetiva e que não dificulte a exata compreensão do seu enunciado, observando a devida correspondência do número do item cotado, quantidade, unidade, especificação da mercadoria ou do serviço, marca, preço unitários e global, definindo, ainda, quaisquer despesas adicionais, deverão conter:

a) Preço global, em moeda do País;

b) Deverão estar inclusos no valor total, todos os tributos estaduais, federais e municipais, bem como mão de obra, ART (emitida pelo CREA), edição do projeto, despesas com visitas técnicas ao local por equipe especializada.

b) O pagamento será realizado da seguinte forma:

100% do valor total do contrato, ao final dos serviços com laudo do Setor de Engenharia da Secretaria da Educação, mediante a apresentação da competente nota fiscal;

c) Prazo máximo da execução dos serviços: Até 10 (dez) dias a contar da autorização formal do serviço.

d) Mencionar na proposta os dados bancários da empresa proponente para posteriores pagamentos os seguintes dados:

- Nome do Banco;

- Nº da Agência e respectivos Códigos;

- Nº da Conta Corrente da empresa proponente.

e) A validade da proposta, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da proposta.
05 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

5.1 - Será vencedora a proposta do licitante que for apresentada de acordo com as especificações desta Carta-Convite e oferecer menor preço global, sendo o preço máximo fixado pela SEDUC e em conformidade do artigo 40, incisos X combinados com o artigo 48, incisos I e II da lei 8.666/93, com a redação alterada pela Lei nº 9.648/98.

5.2 - No julgamento das propostas a Comissão de Licitação poderá, a seu critério, solicitar assessoramento técnico a órgãos ou profissionais especializados.

5.3 - Do julgamento será lavrada ata circunstanciada em que será proclamado o resultado classificatório das propostas.


06 - DOS RECURSOS
6.1 - Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, nos termos do art. 109, da lei 8.666/93.
07- DO HORÁRIO E LOCAL PARA OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTO
7.1 – Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na 7ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação Básica pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.653.169/0001-03 de direito público, localizada na (o) Rua Tabelião Facundo, 236 – Centro – Canindé/Ce, no horário das 8:00 às 17:30 horas pelo telefone Nº (85)3343.6815 e 3343.6812.
7.2 – Caso a licitante obtenha o Convite no site da SEPLAG, deverá informar à Comissão Especial de Licitação por meio de fax-símile n° (85) 3343.6812, os seguintes dados:

Nº DO EDITAL; NOME DA EMPRESA; CNPJ; ENDEREÇO; FONE; FAX; CELULAR; E-MAIL:


08 - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - Ao contratar, o licitante vencedor deverá apresentar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente quitada vinculada aos serviços.

8.2 - Aplicam-se a esta licitação os dispositivos da lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

8.3 - A presente licitação será anulada, nos casos de vícios insanáveis, fato que não gera direito a indenização, salvo se verificar a hipótese do parágrafo único, do art. 59, da lei 8.666/93.

8.4 - Por interesse público decorrente de fato superveniente e pertinente, a presente carta-convite poderá ser revogada.

8.5 - O licitante vencedor que desistir da entrega dos produtos, objeto da licitação, ficará sujeito às penalidades legais cabíveis.

8.6 - Torna-se implícito que os licitantes, ao apresentarem suas propostas, concordam integralmente com os termos deste edital e as demais instruções que o integram.

8.7 - Uma vez findo o prazo da entrega dos envelopes na sala de recebimento das propostas, não serão admitidas quaisquer retificações de documentação ou das propostas apresentadas, nem a participação de propostas retardatárias.

8.8 - Os recursos orçamentários destinados à aquisição do objeto desta licitação estão reservados pela rubrica orçamentária abaixo:



N.E.D. 12013, NAT_DESP 33.90.39.00 – Levantamento planialtimétrico e serviço de sondagem do terreno onde será construída Escola Estadual, localizada no município de Canindé.

8.9 – Integram este edital, o Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV.

Canindé/Ce, 06 de setembro de 2012.

________________________________________

Maria do Socorro Cruz Sobral

Presidente da Comissão de Licitação




ANEXO I





ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.
PREÇO

UNIT.

TOTAL

1

Sondagens à percussão tipo SPT até 5 metros nas Escolas Estaduais.

  • Sondagem SPT

  • Capacidade de infiltração no solo

  • Parecer com indicação de fundação

  • Perfil individual de sondagem

  • Nível da água

  • Taxa do terreno

  • Coordenadas geográficas

  • Fotografias dos locais ensaiado

furos

14








OBS.
Especificações do produto;

Sondagem SPT (Standart Pernetration Test) de acordo com a NBR 6484


14 furos para a determinação da pressão do solo (para o calculo de fundações), especificando o tipo de solo a profundidade e o nível d'água.

Obs.
Deve ser no mínimo um furo para cada 200 m2 de área de projeção da edificação, para áreas de até 1200 m2.


Acima de 1200 m2 até 2400 m2, de deve-se fazer um furo para cada 400 m2 que excederem os 1200 m2.
Acima de 2400 m2 o número de sondagens deve ser fixado de acordo com o plano particular de construção;
Deve ser feito um mínimo de dois furos para áreas de projeção em planta de até 200 m2, e três furos para obras entre 200 e 400 m2

TOPOGRAFIA


Levantamento plani-altimétrico para amostra do perfil do terreno com suas linhas poligonais cotadas em m(metros).


ANEXO II - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

Local e data

À

Comissão de Licitação


xxxxxxxxxx-Ce.

Ref.: CONVITE Nº 20120063 – 7ª CREDE

Prezados Senhores,
Apresentamos a V.Sª. nossa proposta para execução dos serviços objeto do CONVITE Nº 20120063 – 7ª CREDE, pelo preço global de R$_________________ (______________________), com prazo de execução de _____ (______________) dias corridos.

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr. ___________________________________________________, Carteira de Identidade n°. ______________________ expedida em __/__/____, Órgão Expedidor _______________ e CNPF n° _______________________, como representante legal desta empresa.

Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de _______ (_________________ ) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.

Atenciosamente,
................................................ ........................................................

FIRMA PROPONENTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / CNPF



ANEXO III
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CARTA CONVITE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO


CARTA CONVITE No 20120063 - 7a CREDE


OBJETO: Conforme discriminação no Anexo I, parte Integrante deste Convite.

CONVIDADO: ________________________________________________________
ENDEREÇO: _________________________________________________ N◦-_____
CIDADE:_____________________ ESTADO: _____________________
CNPJ: ______________________

Recebi a Carta Convite supracitada em:


______________ (CE), ___ de _______de 2010.



________________________________________

Assinatura/Carimbo



ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO

EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA


(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

À

Comissão de Licitação


XXXXXXXX-Ce.

Ref.: CONVITE Nº 20120063 – 7ª CREDE

DECLARAÇÃO
......................................................., inscrita no CNPJ nº ........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ......................... e do CPF nº ....................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do at. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

..........................................................

(DATA)

..........................................................



(NOME)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).


ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO
Pelo presente instrumento particular de empreitada, de um lado a 7ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação Básica pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.653.169/0001-03 de direito público, localizada na (o) Rua Tabelião Facundo, 236 – CENTRO – em Canindé, e ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada à xxxxxxxxxxxxxxx, xxxx, xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx, no estado de xxxxxxxxxxxx,inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxxx-xx, de ora em diante chamada simplesmente de CONTRATADA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:


CLÁUSULA PRIMEIRA:

DO OBJETO:

Constitui objeto desta Carta Convite, serviços de sondagem e levantamento planialtimétrico do terreno onde será construída a Escola Estadual de Ensino Regular Escola Zona Rural de Canindé, cuja localização do terreno a serem executados os serviços será apresentada pela 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no inicio da execução do serviço.


Sondagem à percussão tipo SPT (Standart Pernetration Test) de acordo com a NBR 6484
14 furos para a determinação da pressão do solo (para o calculo de fundações), especificando o tipo de solo a profundidade e o nível d'água.



  • Sondagem SPT

  • Capacidade de infiltração no solo

  • Parecer com indicação de fundação

  • Perfil individual de sondagem

  • Nível da água

  • Taxa do terreno

  • Coordenadas geográficas

- Fotografias dos locais ensaiados
Levantamento planialtimétrico

  • memorial descritivo estando as informações levantadas georeferenciadas em mapa cartográfico do município.

  • Planta de situação e levantamento planialtimétrico com cotas legíveis e em escala adequada.

  • Informações coletadas no levantamento gravadas em CD.

  • No mínimo 4 (quatro) fotografias do loval do levantamento.

O fornecimento de equipamentos, mão-de-obra especializada e assistência técnica na execução dos serviços serão por conta da contratada, adjudicadas à CONTRATADA em decorrência do julgamento da licitação do dia xx/xx/xxxx, iniciada pela Ordem de Serviço nº XX, de xx/xx/2012, Carta-Convite nº 20120063, de 14/09/2012, segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporada a este instrumento, independentemente de transcrição.


CLÁUSULA SEGUNDA:

DO PRAZO DE ENTREGA:

A entrega da execução dos serviços deste contrato deverá ser feita em até 15 (quinze) dias a contar da assinatura do contrato.

Parágrafo Único: O contratado deverá apresentar, na assinatura do contrato, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica vinculada aos serviços, devidamente quitada.
CLÁUSULA TERCEIRA:

DO PREÇO:

Pela execução do presente contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de R$ xxxxxx,xx(xxxxxxxxxxxx).


CLÁUSULA QUARTA:

DA FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será realizado da seguinte forma:

100% do valor total do contrato, ao final dos serviços com entrega dos laudos de sondagem contendo todas as informações solicitadas no Anexo I e apresentação da nota fiscal;
CLÁUSULA QUINTA DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE:

Fornecer o acesso e desimpedimento para os funcionários e equipamentos da empresa até os locais dos serviços, com fornecimento das plantas de localização das sondagens e/ou cotas e coordenadas e o fornecimento da localização no campo das sondagens.


CLÁUSULA SEXTA DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:

A Contratada será responsável pela correta e adequada realização dos serviços propostos na conformidade deste edital;

A Contratada obriga-se a fazer com que os seus colaboradores, quando em serviço nas dependências da contratante, respeitem e cumpram todas as normas internas desta;

Cumprir os prazos determinados, salvo imprevistos a serem previamente comunicados;

Arcar com os custos da Anotação da Responsabilidade Técnica-ART;

Manter a contratante informada sobre todo o processo enquanto estiver realizando os serviços.


CLÁUSULA SÉTIMA:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas desta contratação ficarão a cargo da seguinte dotação orçamentária: N.E.D. 12013, NAT_DESP 33.90.39.00 – Levantamento planialtimétrico e serviço de sondagem do terreno onde será construída Escola Estadual, localizada no município de Canindé.


CLÁUSULA OITAVA:

REGIME LEGAL E CLÁUSULAS COMPLEMENTARES

O presente contrato rege-se, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal 8.666/93, complementadas suas cláusulas pelas normas contratuais constantes do edital de licitação e seus anexos, e ainda pelo disposto no capítulo VIII - Da Cláusula Penal, em especial os artigos 920 e 924, do Código Civil Brasileiro que, se aplicados, serão calculados sobre o valor contratado, devidamente corrigido.


CLÁUSULA NONA:

DA RESCISÃO

Constitui motivo para rescisão do presente contrato e suas conseqüências todo o disposto nos artigos 77, 78, 79 e 80, da lei 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA:

DO FORO

Fica eleito o Foro na cidade de Fortaleza (Ce), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o contratado e as demais para o contratante.

XXXXXX (Ce), xx de xxxxxx de xxxx.


XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:__________________________

_________________________________________

TESTEMUNHAS:__________________________

_________________________________________


ANEXO VI - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL


Dados pessoais do(s) representante(s) e/ou procurador(es) da futura CONTRATADA, indicando(s) para assinatura do Contrato:



NOME

:




NACIONALIDADE


:




ESTADO CIVIL


:




PROFISSÃO


:




RG

:




CPF

:




DOMICÍLIO


:




CIDADE

:




UF

:




TELEFONE:










ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE.

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa __________________________________ (denominada da pessoa jurídica), CNPJ n.º ___________________ endereço __________________, receita bruta no valor de R$ __________________, é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Convite n.º 20120063, realizada pela 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

_______________________________

Nome e assinatura do representante

RG n.º ...................................

______________________________________



Contabilista devidamente registrado no CRC


Carta Convite nº 20120063 – 7ª CREDE




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